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GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  28 de fevereiro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3211\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 2 - FEVEREIRO/2020) ....................................................... 2\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 2 - FEVEREIRO/2020) ................................................................ 3\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 5\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 060/2020) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 061/2020) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 062/2020) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 063/2020) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 064/2020) ................................................................................... 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2020) ........................................................................... 10\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019) .................................................................. 11\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020) ................................................... 12\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020) ....................................................... 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2020) ........................................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019) ............................................................... 28\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00440/2020) ............................................................... 29\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 426/2020) ................................................................ 30\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 435/2020) ................................................................ 31\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 2 - FEVEREIRO/2020)\nPlanilha1\nMAT NOME SECRET. CARGO DT. INICIAL\nQTD. \nDIAS DT. FINAL Protocolo\n67481 ACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA12/02/2020 1 12/02/2020 DOC 522/2020\n665485 ANA PAULA SILVA DOS SANTOS SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 15/02/2020 5 19/02/2020 DOC 556/2020\n664315 CLEUSIANE BRITO DE CARVALHO SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 11/02/2020 10 20/02/2020 D OC 517/2020\n664943 CLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*18/02/2020 1 18/02/2020 DOC 572/2020\n19651 CLEUZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 18/02/2020 2 19/02/2020 DOC 574/2020\n19651 CLEUZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 12/02/2020 1 12/02/2020 DOC 524/2020\n664989 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*18/02/2020 1 18/02/2020 DOC 575/2020\n69252 DEYSE SAMILLE MELO SOUSA SEMAS PEDAGOGO 11/02/2020 4 14/02/2020 DOC 507/2020\n664988 DIANA GONCALVES FIGUEIREDO SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*27/02/2020 1 27/02/2020 609/2020\n663485 ELIZANDRA DE MORAES OLIVEIRA SESAU TECNICO DE VIGILANCIA SANITARI A 18/02/2020 4 21/02/2020 580/2020\n13021 ELZITA CERQUEIRA SANTANA SEMED OCUPACAO TEMPORARIA 09/02/2020 14 22/02/2020 DOC 497/2020\n664743 FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 14/02/2020 14 27/02/2020 DOC 549/2020\n664399 GABRIELA SAMILLE CORREIA DA SILVA REIS SESAU SUPERINTENDENTE HOSPITALAR 16/02/2020 10 25/02/2020 DOC 747/2020\n664897 GILBENITA DE SOUZA BRANDAO SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 09/02/2020 14 22/02/2020 DOC 473/2020\n665445 GUSTAVO SANTOS DA SILVA SESAU FISIOTERAPEUTA 11/02/2020 2 12/02/2020 DOC 525/2020\n662140 IVONICE PEREIRA PAULO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 10/02/2020 2 11/02/2020 DOC 477/2020\n665286 JAILMA PEIXOTO DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 12/02/2020 3 14/02/2020 DOC 510/2020\n664586 JAIME GOMES SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 10/02/2020 14 23/02/2020 DOC 519/2020\n663355 JESSICA PEREIRA CARDOSO SESAU FISIOTERAPEUTA - 30H 12/02/2020 3 14/02/2020 DOC 528/2020\n64781 LEIDIANA ALMEIDA SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 14/02/2020 1 14/02/2020 D OC 560/2020\n21561 LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 19/02/2020 3 21/02/2020 586/2020\n663799 MARIA CAROLINA POLLASTRI GIMENES SESAU NUTRICIONISTA 04/02/2020 14 17/02/2020 DO C 466/2020\n665812 MARIA DEL CARMEM MOLINA MOREIRA SESAU AUDITOR EM SAÚDE - MÉDICO 10/02/2020 5 14/02/2020 DOC 498/2020\n31542 MARIA JOSE SILVA SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 07/02/2020 14 20/ 02/2020 DOC 475/2020\n664924 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS SEMED\nPROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*12/02/2020 2 13/02/2020 DOC 509/2020\n664669 SIDNEYA PEREIRA DE SALES SESAU AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 12/02/2020 3 14/02/2020 D OC 554/2020\n663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 06/02/2020 2 07/02/2020 DOC 479/2020\n664837 SIMONE OLIVEIRA SANTOS SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 18/02/2020 1 18/02/2020 DOC 589/2020\n665896 TÁSSIA ELEN SILVA SANTOS SEAFI ASSESSOR(A) DE TÉCNICO III 13/02/2020 3 15/02/2020 DOC 631/2020\n664365 VALDELICE TEIXEIRA SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 19/02/2020 1 19/02/2020 578/ 2020\n662146 VALDICE SANTOS PEREIRA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 10/02/2020 2 11/02/2020 DOC 514/2020\n665862 VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA SEMED\nAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS12/02/2020 1 12/02/2020 DOC 520/2020\n664154 VALTER RIBEIRO DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRA-ESTRUTURA 10/02/2020 2 11/02/ 2020 DOC 496/2020\n17271 VANUZA SILVA SOUZA DA CONCEICAO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA18/02/2020 3 20/02/2020 DOC 567/2020\n61691 VILMA SOUZA CONCEICAO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA21/02/2020 12 03/03/2020 599/2020\n53191 ZELIA SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 13/02/2020 1 13/02/2020 DOC 529/2020\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL 02/2020\nATESTADO MÉDICO\nAMARGOSA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP \nPágina 1\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 2 - FEVEREIRO/2020)\nPlanilha1\nMAT Nº PROTOCOLO NOME SECRET. CARGO\nANO \nAQUISIT\nIVO DT. INICIAL\nQTD. \nDIAS DT. FINAL\n664420 ESCALA ANUAL ADELINA MASCARENHAS LOMANTO MAIMON GP DIRETOR(A) DE EVENTOS E CERIMONIAL 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664594 ESCALA ANUAL ADENILSON DE JESUS OLIVEIRA SEMOP AUXILIAR DE  INFRAESTRUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n663633 ESCALA ANUAL ADRIANO SANTOS MOTA SEMOP FISCAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n665453 DOC 088/2020 ALEFE ALVES DOS SANTOS CORREIA SEMED ASSISTENTE ADMI NISTRATIVO 2020 03/03/2020 15 17/03/2020\n665025 DOC 415/2020 ALISSON THIAGO PINHEIRO DE CARVALHO M SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 25/03/2020 15 08/04/2020\n664524 ESCALA ANUAL ANDRE DA SILVA PEREIRA SEMED AUXILIAR DE INFRA ESTRUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n662142 446/2020 ANETE SANTOS DE ALMEIDA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n29581 446/2020 ANTONIA CELIA NUNES SOUZA SESAU TECNICO EM LABORATORIO 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n662149 DOC 542/2020 ANTONIO GERALDO FERRAZ JUNIOR SEMOP GUARDA CIVIL MUN ICIPAL 2019 15/03/2020 30 13/04/2020\n662308 ESCALA ANUAL ANTONIO MOTA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAE STRUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n76521 281/2020 CAIO PEREIRA DA SILVA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACION 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n75683 DOC 478/2020 CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ SEGOV DIRETOR(A) DE CULT URA E TURISMO 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n58831 DOC 700/2020 CASIMIRO NERI DA SILVA SESAU AUXILIAR DE INFRAESTRUT URA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664079 446/2020 CELIA MARIA ASSIS ROSA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2020 04/03/2020 30 02/04/2020\n62691 ESCALA ANUAL CELSO NOGUEIRA DE ARAUJO SEMOP VIGILANTE 2019 05/03/2020 30 03/04/2020\n60471 632/2020 CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS SEAFI ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664885 DOC 421/2020 CRISPINIANO DOS SANTOS LIMA SESAU AUXILIAR DE INFRAE STRUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n663497 446/2020 CRISTIANE NEPOMUCENO DOS SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERM AGEM 2019 04/03/2020 30 02/04/2020\n664680 DOC 545/2020 CRISTIANE SANTOS RIBEIRO SEAGRI ASSISTENTE ADMINIS TRATIVO 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n65511 446/2020 DAIANE SANTANA DOS SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2019 04/ 03/2020 30 02/04/2020\n665173 DOC 539/2020 DAIANY SOUZA DE JESUS SEMED PSICÓLOGO 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n665806 ESCALA ANUAL DAVI DA SILVA LEITE SEMOP COORDENAÇÃO DE CONTROLE E ANÁLISE DE ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n665278 ESCALA ANUAL EDMAR JOSE FERNANDES SEMOP AGENTE DE INFRAEST RUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664059 ESCALA ANUAL EDMILSON RIBEIRO DE JESUS SEMOP AUXILIAR DE IN FRAESTRUTURA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n32001 DOC 091/2020 EDSON LUIS FERREIRA DA SILVA SESAU AGENTE COMBATE A EN DEMIAS 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n663485 R.D.V. 15314/2019 ELIZANDRA DE MORAES OLIVEIRA SESAU TECNICO DE VIGILA NCIA SANITARIA 2018 02/03/2020 30 31/03/2020\n68281 344/2020 EVANDRO SALVADOR MIRANDA GP ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664418 DOC 066/2020 EVANILDA SOUZA DA SILVA PEREIRA SEAFI ASSESSOR(A) DE TÉCNICO III 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n663486 ESCALA ANUAL FABIO DOS SANTOS RAMOS SEMOP AGENTE DE INFRAES TRUTURA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n665403 077/2019 FELIPE MAGALHAES DOS SANTOS SEMED ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 2019 16/03/2020 15 30/03/2020\n665403 077/2019 FELIPE MAGALHAES DOS SANTOS SEMED ASSISTENTE ADMINISTR ATIVO 2019 16/04/2020 15 30/04/2020\n664743 ESCALA ANUAL FLORISVALDO SILVA DOS REIS SEMOP AUXILIAR DE I NFRAESTRUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664143 R.D.V. 15263/2019 GILBERTO BORGES SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664202 ESCALA ANUAL GILSON SOUZA CABRAL SEMOP AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n663347 ESCALA ANUAL GIVALDO JESUS DOS SANTOS SEMOP OPERADOR DE MAQ UINAS PESADAS 2018 02/03/2020 30 31/03/2020\n663510 ESCALA ANUAL HENRIQUE DE JESUS BRITO SEMOP AUXILIAR DE INFR AESTRUTURA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n66551 DOC 617/2020 JAILTON DA SILVA SANTOS SEMED AGENTE DE INFRAESTRUTU RA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664891 446/2020 JAIME SANTOS SANTANA SESAU MOTORISTA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664068 DOC 446/2020 JEREMIAS DE JESUS GUERRA SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/03/2020 30 30/03/2020\n664877 DOC 437/2020 JOAO RIBEIRO DE SANTANA SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2020 01/03/2020 30 30/03/2020\n664049 ESCALA ANUAL JOSE SANTOS DA SILVA SEMOP AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n665291 446/2020 JOSENICIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SESAU MOTORISTA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664502 ESCALA ANUAL JOSENILTO FERREIRA PEIXOTO SEMOP AUXILIAR DE  INFRAESTRUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664881 446/2020 JOSENILTON SOUZA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664066 446/2020 JOSENITO DE JESUS SANTOS SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n1,23E+09 ESCALA ANUAL JOSEVALDO BATISTA DE ALMEIDA SEMOP CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n663734 ESCALA ANUAL JUNIOR FERREIRA SOUSA SEMOP MOTORISTA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664222 446/2020 JURAILTON SOUZA MOURA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2018 02/03/2020 30 31/03/2020\n663502 446/2020 JUVENAL FERNANDES DOS SANTOS FILHO SESAU TECNICO EM ENFE RMAGEM 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL 02/2020\nFÉRIAS\nPágina 1\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPlanilha1665663 DOC 420/2020 LAIS MARIA SANTOS BRITO SESAU ASSISTENTE ADMINISTRA TIVO 2020 23/03/2020 15 06/04/2020\n665275 446/2020 LARISSA ROCHA PRESIDIO SESAU ODONTOLOGO 2019 02/03/2020 19 20/03/2020\n665664 DOC 085/2019 LEA SALES MARQUES SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2020 11/03/2020 30 09/04/2020\n662352 105/2020 LEANDRO BATISTA DA MATA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2020 17/03/ 2020 30 15/04/2020\n664886 472/2020 LEILA DA CONCEICAO HONORATO GOMES SESAU AUXILIAR DE SAUD E BUCAL 2020 09/03/2020 30 07/04/2020\n665496 DOC 547/2020 LORENA DUTRA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 2020 02/03/2020 15 16/03/2020\n664593 DOC 424/2020 LUAN SANTOS OLIVEIRA SEAFI AUXILIAR DE INFRAESTRUTU RA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664108 446/2020 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n665327 DOC 435/2020 LUIZ MAIA DOS SANTOS SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTUR A 2019 01/03/2020 30 30/03/2020\n663492 DOC 700/2020\nMARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ F SESAU TERAPEUTA OCUPACIONAL 2019 03/03/2020 30 01/04/2020\n664047 ESCALA ANUAL MARCOS SANTOS VASCO SEGOV AGENTE DE INFRA-EST RUTURA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664561 ESCALA ANUAL MARIA DO BOM CONSELHO DOS SANTOS GP ENCARREGADO(A) DE SERVIÇOS GERAIS 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664373 446/2020 MARIA DO CARMO CONCEICAO XAVIER SANT SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2019 16/03/2020 15 30/03/2020\n31921 446/2020 MARIA HELENA SODRE DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDE MIAS 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n31542 446/2020 MARIA JOSE SILVA SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n64321 446/2020 MARIA RITA MOURA RIBEIRO SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2020 04/03/ 2020 30 02/04/2020\n664884 446/2020 MARILANDIA SILVEIRA SILVA SESAU ASSISTENTE ADMINISTRA TIVO 2020 02/03/2020 15 16/03/2020\n665634 040/2020 MONICA VAZ SILVA DE SOUZA SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATI VO 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n62271 446/2020 MONIQUE BRANDAO DOS SANTOS BASTOS SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n662368 006/2019 NEILTON SANTOS DE ALMEIDA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2019 16/03/2020 30 14/04/2020\n31981 090/2020 NILZETE ALMEIDA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMI AS 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664892 DOC 446/2020 PAULO SERGIO SILVA SANTOS NASCIMENTO SESAU VIGILANTE 2019 04/03/2020 30 02/04/2020\n55241 446/2020 RAIMUNDO SANTOS ALMEIDA SESAU MOTORISTA 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n68671 ESCALA ANUAL RICARDO DOS SANTOS SOUZA SEMOP ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n664072 DOC 700/2020 RITA DE JESUS SANTOS SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n665483 ESCALA ANUAL RITA SANTOS SAMPAIO SEMOP SUPERINTENDENTE DE ENGENHARIA E PLA 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n665665 446/2020 ROSANA SANTOS PINHEIRO SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIV O 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n663346 446/2020 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA SESAU ASSISTENTE DE NUTRIÇÃO 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n56561 338/2020 SILVIO ARAUJO SANTOS SEMED AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2019 02/03/ 2020 30 31/03/2020\n32961 MEM 446/2020 SIMONE PEREIRA DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2018 02/03/2020 30 31/03/2020\n31971 446/2020 SIZINIA BORGES SANTANA BRITO SESAU AGENTE COMBATE A ENDE MIAS 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664830 ES SONIVALDO COSTA DE ALMEIDA SEMOP MOTORISTA 2018 02/03/2020 30 31/03/2020\n76331 DOC 426/2020 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2020 13/03/2020 10 22/03/2020\n664110 446/2020 SUZANA DA SILVA PEREIRA SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n60323 566/2020 TAMILIS ALMEIDA SAMPAIO SOUSA SEMED ASSISTENTE DE CLASS E 2020 26/03/2020 30 24/04/2020\n663511 DOC 545/2020 TEREZINHA GAMA GONCALVES SEAGRI AUXILIAR DE INFRAES TRUTURA 2019 02/03/2020 10 11/03/2020\n663489 075/2020 THAILA SANTOS PAIXAO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n31621 11762/2019 VALDECI DIAS OLIVEIRA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2020 02/ 03/2020 30 31/03/2020\n665386 ESCALA ANUAL VALDECY SANTOS DA SILVA SEMOP COORDENADOR(A)  DE OBRAS 2020 02/03/2020 30 31/03/2020\nAMARGOSA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP \nPágina 2\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 060/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 060 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração  de Assessora \nTécnica III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Exonerar, a pedido, Sra. DANIELE DA SILVA SAMPAIO, portadora do Rg \n14779747-09, do Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido \npela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de  2017, símbolo CA-07, \ncódigo SEMED-11. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 061/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 061 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \n \nDispõe sobre a nomeação de Assessora \nTécnica III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Nomear a Sra. TAINARA ALMEIDA CARDOSO, RG nº 16742394-08, para \no Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 \nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017,  símbolo CA-07, código SEMED-\n11. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 062/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 062 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \nAltera portaria 222/2017, que dispõe \nsobre a designação de servidores para \nresponder pelas Secretarias dos núcleos \nescolares municipais. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Alterar a Portaria nº 222/2017, que dispõe sobre a designação de servidores para \nresponder pelas Secretarias dos núcleos escolares municipais, passando a vigorar com os \nrespectivos servidores: \n \n \n Secretaria escolar da Escola Almeida Sampaio: Luziane Alves dos Santos, RG: \n09.652.247-08; \n Secretaria escolar da Escola Vivalda Andrade Oliveira: Janaina de Jesus Santos, \nCPF 038.811.655-25 \nNúcleo 02: Tainara Almeida Cardoso, RG nº 16742394-08 \nNúcleo 03: Elisângela de Souza, RG: 08.144.564-48;  \nNúcleo 04: Elma de Sousa Santos, RG: 13.269.394-16;  \nNúcleo 05: Valmir da Silva Caldas, RG: 01.730.886-00;  \nNúcleo 06: Ellis Gardênia dos Santos Silva, RG: 15.821.571-03. \n \nArt. 2º. A designação de que trata essa Portaria não importa qualquer acúmulo \nremuneratório. \n \nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 063/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 063 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nConceder Licença sem V encimentos ao \nservidor Sr. Zenildo de Jesus Santos. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de  suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor efetivo, Sr. ZENILDO DE \nJESUS SANTOS, professor, matrícula nº 67552, pelo prazo de dois anos, a partir do dia 02 de \nmarço de 2020.  \n \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 064/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 064 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos ao \nservidor Sr. Luis Henrique Andrade \nPaula. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor efetivo, Sr. LUIS  \nHENRIQUE ANDRADE PAULA , auxiliar de Infraestrutura, matrícula nº 663488, pelo prazo \nde dois anos, a partir do dia 04 de março de 2020.  \n \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 003/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 105/2018; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: POUSADA KATIARA \nLTDA-ME, CNPJ Nº. 01.534.455/0001-50; OBJETO: EXECUÇÃO DE \nSERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E \nDEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, \nDESCRITOS NO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º \n041/2018/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, \n07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, \n2011, 2014, 2022, 2036, 2048, 2055, 2056; ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00; VALOR: R$ 114.585,00 (CENTO E QUATORZE MIL \nQUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) TOTAL ESTIMADO. DATA \nDA ASSINATURA: 14/01/2020. PELO CONTRATANTE:  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: MARCELO \nSOUZA MATOS.\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nMunicípio de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: Município de Amargosa  \nNOTIFICADA: BRÁSIDAS EIRELI - EPP  \nCNPJ:  20.483.193/0001-96 \nLICITAÇÃO:  PE.010/2019.SRP  \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS:  Assinada na data de 15 de maio 2019, publicada no Diário \nOficia do Município no dia 22 de maio de 2019 (Edição 3031) \n  \n OBJETO DO  CONTRATO/ATA: aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e \nsimilares a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \n  \nA Secretária Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito \nprevisto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento \nempresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 4277/2020, destinada \na atender demanda de equipamentos de ar condicionado que servirão para o Serviço de \nAtendimento ao munícipe - SAM, conforme relatório do Almoxarifado Central. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 28 de fevereiro de 2020. \n \n  \n  \nJoanildo Borges  \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \n \n \n \nEste documento foi assinado digitalmente por JOANILDO BORGES DE JESUS.\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 477A-327D-4723-C6A6\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO 004/2020/SRP \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 012/2020 \nINTERESSADOS: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – ME, MOBILAN MÓVEIS LTDA – ME, NEO \nMOBILI AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA, PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, \nFLEXSUL REPRESENTAÇÕES LTDA, ESQUADRIA SANTA GABRIELA. \nOBJETO: Aquisição de mobiliário, eletroeletrônicos e eletrodomésticos para a deman da da \nSecretaria de Educação, assim como as demais secretarias do município, mediante Sis tema de \nRegistro de Preços. \n \nRESPOSTA AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \nA pregoeira municipal de Amargosa , devidamente assistida pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, tendo em vista os pedidos de \nimpugnação formulados por licitantes ao edital da licitação em epígraf e, vem manifestar-se nos \nseguintes termos. \nI. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE \nOs pedidos de esclarecimentos manejados pelas referidas empresas, ocorreram \ntempestivamente, na forma disposta no art. 41, §2º, da Lei nº 8.666/93, motivo pelo  qual merecem \nser conhecidas e julgadas de modo regular. \n \nII. QUESTIONAMENTOS \nA Empresa SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME apresentou impugnação aos termos \ndo Edital do referido Pregão questionando: \n͞(...) \nI – DO ESCLARECIMENTO \n \nAo analisarmos o diploma em questão, concluímos que as especificaç ões do Edital \nnos geram dúvidas para elaboração de proposta, portanto, gostaríamos de esclarecer o que \nsegue: Prezaríamos obter as informações abaixo elencadas: \n(...) \nExigências assim acabam por restringir a participação e direcionar o certa me a um \ndeterminado fabricante, portanto, a fim de ampliar a participação d esse processo licitatório a \nmodelos de outros fabricantes, entendemos que serão aceitos equipamentos que possuam a \ntecnologia 3LCD ou DPL, e tecnologias similares à lâmpada do projetor, mantendo o foco de \nprolongar a vida do equipamento e garantir a economia do consumo de energia. Está\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \ncorreto \nnosso entendimento? \nAdemais, entendemos também que, as exigências citadas pelo Edital são \nexigências mínimas, onde também serão aceitos modelos com tecnologias superiores das \ncitadas. Está correto nosso entendimento? \n \n“ III.I – DO AGRUPAMENTO EM LOTE \n(...)  \n \nO Edital solicita diversos itens dentro do LOTE 10, entretanto, nem todos os itens são \nespecíficos de uma só área. Para um melhor benefício ao Órgão, em relaçã o à economia e \nqualidade dos equipamentos, é recomendada a separação do Lote 10, pois os fornecedores de \nLousas Interativas não são especialistas em fabricação/fornecimento de Projetores, ou \nMesas de Áudio, bem como os fabricantes de Telas de Projeção, não produzem Lousas \nInterativas, Projetores, ou Mesas de Áudio , portanto, tal exigência acaba por restringir a \nparticipação dos outros fabricantes ao certame.” \n \n(...) \n \nIII.II - DA CERTIFICAÇÃO DO IBAMA \n \nNão se pode olvidar, que o instrumento convocatório em pauta, a inda exige: \n4.9. Os produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de nota s fiscais, \ncertidões e, conforme o caso, cópia autenticada do comprovante d o Registro do \nfabricante dos produtos no Cadastro Técnico Federal de atividades  \npotencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais do IB AMA, \nacompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, no s termos do \nartigo 17, inciso II, da Lei 6.938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e \n06/2013, e legislação correlata. \n \nO que ocorre, é o Cadastro Técnico Federal é exigido apenas para empresas que \nfabricam equipamentos no território nacional, e, elencados no Anexo  I e II da Instruç ão \nNormativa IBAMA nº 06 de 2013 \n \nIII.III – DO PRAZO \n \nFoi verificado que as exigências que tangenciam prazos, como a entrega de \nmaterial, apresentam uma profunda distinção em razão da naturalidad e, da sede dos \nlicitantes e tal distinção é vedada pelo inciso I, § 1º do Art. 3º da Lei 8.666/1993. \nAfinal depois da ordem de fornecimento, o fornecedor arrematante tem apenas 20  \n(vinte) dias para a entrega dos materiais.͟\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n \n \nRESPOSTAS: \n \n1.  Tecnologia LCD x DLP para projetores \nApós análise técnica junto a sites especializados, verificou-se que a tecnologia LCD é, de forma \ninconteste,  superior às concorrentes, visto que proporciona maior tempo de vida do aparelho e \nmelhor reprodução de imagem, revestindo-se assim na melhor oferta para Administração. Dessa \nforma, poderá ser entregue tecnologia similares à LCD, desde que atendam de forma igual ou \nsuperior as características da LCD. \n \n2. Fragmentação do Lote 10 \nA presente licitação trata-se de registro de preço para possível contratação em quantitativo incerto. \nDesse modo, o agrupamento do lote em questão visa tornar mais atrativo às empresas do ramo de \nsom e imagem a diluição do frete dos itens que eventualmente forem adquiridos. \n \n3. Exigência de certificação IBAMA para produtos importados \nA exigência de certificação IBAMA apenas será feita nos termos do item 4.9 do edi tal para produtos \nque estiverem amparados pelas normas regulamentadoras federais. Desse modo, não compete ao \npresente edital abster tal exigência para equipamentos fora do âmbito nacional. \n \n4. Prazo de entrega das mercadorias.  \nEntendemos que o prazo editalício de 20 dias úteis comporta um perío do de aproximadamente 30 \ndias corridos. Tal prazo é perfeitamente ajustado à remessa de mercadorias de qualq uer local do \nBrasil para o município de Amargosa- BA, tal como já é praticado por todos o s contratos vigentes \nnesta municipalidade. Ademais, havendo necessidade de prorrogação de prazo de ent rega, basta \nque a contratada apresente justificativa técnica, a fim de que esta munici palidade possa avaliar o \npleito; \n \n \nA Empresa MOBILAN MÓVEIS LTDA - ME apresentou impugnação aos termos do Edital do Pregão \nem epígrafe questionando: \n \n“;...Ϳ \nNo que se referem aos Lotes 01, ltem 08, podemos notar \nclaramente que os itens vêm com especificações cheia de laudos, direcion ando para marcas \nespecificas, laudos esses que não significa \nnenhuma qualidade extra no material, servindo apenas para restringir a \nampla concorrência, o que confere à exigência considerável injusta e \nrestrita. \n \nRESPOSTA: \n1. Alteração do item 8 lote 1;\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n  \n \nA Empresa NEO MOBILI AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA , impugnação aos termos do Edital do \nPregão em epígrafe questionando: \n \n‘ ;...Ϳ \nII- DOS FATOS \n Analisando o Edital em epígrafe constatou-se que há em seus dispositi vos exigências que \nacabam por inviabilizar o objetivo maior do procedimento, qual seja, a competitividade, e com \nsequentemente, a seleção da proposta mais vantajosda para a Administraç ão. O termo de \nreferência o item 05 do Lote 04, descreve CONIUNTO ALUNO TAMANHO 6 CJA-06 (M ODELO \nFDE/FNDE). O edital prevê exigência dúbia que vai de encontro com a legislação: \n(...) \n \nTambém no item 8 do Lote 01, há uma estranha exigência de apresentaç ão de Laudo  \ncomprovando a resistência de névoa salina de absurdas 1.400 horas:͟ \n \nRESPOSTA: \n1. Alteração do item 5 Lote 4; \n2. Alteração do item 8 do lote 1. \n \nA Empresa PRINCESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI , impugnação aos termos do \nEdital do Pregão questionando: \n \n‘;...Ϳ \nSucede que não só os itens acima (4 e 5) existem divergências, tendo também nos itens 20e 3 \ndo lote 5- excesso de informações que não convém ao item ou descriç ão dos itens, conforme \nexposto abaixo: \n(...) \nAssim também a falta de informação nos mesmo lote 5,nos itens 9 e 10, que na descrição dos \nitens não esta expondo qual tipo de ferragem que deverá ser usado par a a sustentação das \ncadeiras solicitadas \n \nRESPOSTA: \n1. Alteração do item 8 lote 1; \n2. Alteração dos itens 2,3, 4, 5 e 10 do lote 5; \n3. Não encontramos imprecisão no referido item, considerando que há descritivo de medidas, \nmaterial a ser utilizado na estrutura de sustentação, peso máximo etc. \n \nA Empresa FLEXSUL REPRESENTAÇÕES LTDA, apresentou impugnação aos termos do Edital do \nPregão requerendo:\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \n͞;...Ϳ \nDO PEDIDO \na) Receba a presente IMPUGNAÇÂO, uma vez comprovado sua legalidade. \nb) O cancelamento ou republicação do referido edital para a inclusão  das especificações \ndetalhadas dos itens, conforme  a Lei; \nc) Exigir a apresentação da certificação compulsória na NBR 14006, para todos os itens \nque contenham com juntos alunos, mesas e cadeiras, conforme portaria 105/12 do INMETRO; \nd)  Exigir que a empresa licitante dê garantia dos produtos  cotado s de pelo menos \n60(sessenta) meses nos mobiliários escolares, creche e de escritório, tudo, v isando proteger o \ndinheiro púďliĐo.͟ \n \nRESPOSTA: \n1. Alteração do item 5 lote 1; \n2. Alteração do item 8 lote 1; \n3. Alteração do item 10 lote 1; \n4. Apresentação de certificação compulsória NBR1406. \n \nA Empresa ESQUADRIA SANTA GABRIELA, apresentou impugnação aos termos do Edital do Pregão \nrequerendo: \n \n͞;...Ϳ \nB) Do Edital:  \nITEM 10 - POLTRONA AUDITORIO DOBRAVEL COM PRANCHETA \nITEM 11 - POLTRONA AUDITORIO DOBRAVEL COM PRANCHETA, PARA OBESO \n- Quais as medidas destas Poltronas?  \nO mercado é cheio de opções de poltronas, pequenas, medias e grande, cabe a Comissão \ninformar quais tamanhos são necessários para o local onde estas devam ficar.” \n \nRESPOSTA: \nAlteração dos itens 10 e 11 lote 1. \n \nIII. CONCLUSÃO \n \nEm face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº.  8.666/93, considerand o que a presente \nmanifestação afeta a formulação das propostas, determina-se a republicação do ed ital com as \nalterações, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido. \n \nAmargosa/BA, 27 de fevereiro de 2020. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira oficial Decreto nº 034/2019\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n1 \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2020 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos vinte e sete  dias do mês de janeiro de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça \nLourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº \n10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº  046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº \n8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas \nno Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2020, conforme ato p ublicado em 15/01/2020 e \nhomologada em 26/02/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preç os, oferecidos pela empresa ALTERNATIVA \nCOMERCIAL TÊXTIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.180.328/0001-25, com sede na Rua \nRio Itapicuru, nº 40, bairro Brasília, CEP 44.088-432, no Município de Feira de Santana/BA, neste \nato representada pelo Sr. Gerson Vasconcelos Bulos Neto, através de Contrato Social, portador da \nCédula de Identidade nº 10.105.963-90 SSP/BA e CPF nº  049.398.995-19, cu ja proposta foi \nclassificada em 4º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de UNIFORMES \nESCOLARES para alunos da Rede Municipal de Educação de Amargosa, conforme especificações, \nmediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de \nReferência e quantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE 01 - CAMISAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA V.UNT. \n01 \nCAMISA MANGA CURTA - INFANTIL, em \nmalha PP, consistente, encorpada, cor branca, \nmanga curta com bainha batida, gola redonda, \nna cor verde bandeira, em ribanas  de poliéster \nou poliéster e viscose, com pintura em \nsublimação na frente e nas costas - logomarca da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, impressão \nem alta resolução, com as cores idênticas ao \nlayout, tamanhos variados entre 01 a 08 anos. \nUND 2.000 \nAtêxtil – \nManga \ncurta \ninfantil \nR$ 8,00\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n2 \nCamisa conforme layout anexo. \n02 \nCAMISA MANGA CURTA - INFANTO \nJUVENIL, em malha PP, consistente, cor branca, \nmanga curta com bainha batida, gola redonda \nem ribanas  de poliéster ou poliéster e viscose, \ncom pintura em sublimação na frente e nas \ncostas - logomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, impressão em alta resolução, com as \ncores idênticas ao layout, tamanhos variados \nentre 10 a 16 anos. Camisa conforme lay out \nanexo. \nUND 2.940 \nAtêxtil – \nManga \ncurta \ninfanto \njuvenil \nR$ 8,50 \n03 \nCAMISA MANGA CURTA - ADULTO, em \nmalha PP consistente, encorpada, cor branca, \nmanga curta com bainha batida, gola redonda \nem ribanas  de poliéster ou poliéster e viscose \nbranca, com pintura em sublimação na frente e \nnas costas - logomarca da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, impressão em alta resolução, com \nas cores idênticas ao layout, tamanhos variados: \nP, M, G, GG e EXG. Camisa confo rme layout \nanexo. \nUND 1.745 \nAtêxtil – \nManga \ncurta \nadulto \nR$ 9,00 \n04 \nCAMISETA TIPO MACHÃO - INFANTIL, em \nmalha PP, consistente, encorpada, cor branca. \nGola redonda, em ribanas de poliéster ou \npoliéster e viscose, na cor verde bandeira. \nMangas em ribanas  de poliéster ou poliéster e \nviscose, na cor verde bandeira. Camisa com \npintura em sublimação na frente e nas costas - \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, impressão em alta resolução, com as \ncores idênticas ao layout, tamanhos variados \nentre 01 a 08 anos. Camiseta conforme layout \nanexo. \nUND 2.000 \nAtêxtil – \nMachão \ninfantil \nR$ 7,50 \n05 \nCAMISETA TIPO MACHÃO - INFANTO \nJUVENIL, em malha PP, consistente, encorpada, \ncor branca. Gola redonda, em ribanas  de \npoliéster ou poliéster e viscose, na cor verde \nbandeira. Mangas em ribanas de poliéster ou \npoliéster e viscose, na cor verde bandeira. \nCamisa com pintura em sublimação na frente e \nnas costas - logomarca da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, impressão em alta resolução, com \nas cores idênticas ao layout, tamanhos variados \nentre 10 a 16 anos. Camiseta conforme layout \nanexo. \nUND 2.940 \nAtêxtil – \nMachão \ninfanto \njuvenil \nR$ 8,00\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n3 \nValor total estimado R$ 105.695,00 (cento e cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais). \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1. Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da pre sente Ata de Registro de Preços  são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n001/2020/SRP. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital  do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP que a precedeu e \nintegra o presente instrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 001/2020/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a \nintegram. \n2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nhomologação do Pregão, com início em 27/02/2020 e término em 27/02/2021, enquanto a proposta \ncontinuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não \nserá obrigada a adquirir o material rela cionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão \nPresencial para Registro de Preços, podendo fazê -lo através de outra licitação quando julgar \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, canc elar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Regist ro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n06 \nCAMISETA TIPO MACHÃO ADULTO , em \nmalha PP, consistente, encorpada, cor branca. \nGola redonda, em ribanas de poliéster ou \npoliéster e viscose, na cor verde bandeira. \nMangas em ribanas de poliéster ou poliéster e \nviscose, na cor verde bandeira. Camisa com \npintura em sublimação na frente  e nas costas - \nlogomarca da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, impressão em alta resolução, com as \ncores idênticas ao layout, tamanhos variados: P, \nM, G, GG e EXG. Camiseta conforme layout \nanexo. \nUND 1.310 \nAtêxtil – \nMachão \nadulto \nR$ 8,00\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n4 \n3.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerencia dor da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a  100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, \nde 2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário  da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão \ngerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. Os produtos, objetos do Edital do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP, deverão ser entregues no \nendereço do órgão solicitante, segunda a sext a, das 08:00 h às 12:00 h e das 14:00 h à s 16:00 h,  \ncontados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 001/2020/SRP e seus anex os e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir \na completa segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de va lidade, conforme o caso, a data de\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n5 \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria Municipal \nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional , que terá a responsabilidade de \nfiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou \nrejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.5.1. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o \nservidor a que se refere o subitem 4.5 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, \ncontados a partir da data de recebime nto dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal \nde Amargosa/BA. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser ap licada, caso \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretaria Mun icipal de Planejamento e Finanças, devendo o novo \nmaterial ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação \na sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Plane jamento \ne Finanças ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da \nAta, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, \nobjeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a \nPrefeitura Municipal de Amarg osa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da \ndata do atesto na Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de \nReferência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP. \n5.2. O prazo de garantia espe cificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente da Prefeitura Municipal. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será e fetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou \ndepósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante \napresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto \nda licitação.\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n6 \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e compro vação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP e seus anexos, com a \nefetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1  desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra \nlegível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua \nconta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de \nImpostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá \napresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção \nna fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detento r da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar -se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus a Prefeitura Municipal. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver \npendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência \ncontratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláu sula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspen são do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, \na ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de apl icação das sanções previstas no subitem \n10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes.\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n7 \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL \n9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a crit ério da Prefeitura Municipal, pelo \ncumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o \nfornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de \ngarantia, o Licitante Detentor da Ata sujei tar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções \nprevistas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº \n001/2020/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas is oladas ou \ncumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram \nsua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de \nFornecedores da Prefeitura Municipal. \n10.3. As import âncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA \nMUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplica da sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. \n10.5. É facultado à PREFEITURA MUNI CIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro \nde Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação.\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n8 \n10.6. A imposição das penalidades previstas ne sta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata \ndo cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou \nressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto \nnas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à \nPREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as \nnecessárias negociações junto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmen te registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao \npreço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem a plicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc) não havendo êxito nas negoc iações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços , serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional  para esse \nfim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de desti no, acompanhadas\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n9 \nda Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público , devidamente \nmotivadas e justificadas, assegurado o contra ditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante \nDetentor da Ata: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por \nintermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante \nDetentor da Ata a nova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do ca ncelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando -se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a \naplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido.\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \n10 \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 001/2020/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 001/2020/SRP e a proposta do Licitante \nque apresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 27 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA - ME \nRepresentante legal: Gerson Vasconcelos Bulos Neto \nCI: 10.105.963-90 SSP/BA e CPF: 049.398.995-19 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 013/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 102/2018 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE \nEIRELI – EPP,CNPJ 07.626.776/0001-60; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO \nE OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL DE \nMUNICIPAL E AS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES \nE QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n002/2019, LOTE 12. VIGÊNCIADO CONTRATO:03 MESES OU ATÉ HOMOLOGAÇÃO DE \nUM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:08.01 \nPROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2041,ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30 VALOR: R$ 15.824,04 \nTOTAL/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2020. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA PELA CONTRATADA: MICHAEL WILLIAN GUIMARÃES NEVES.\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : \n015/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n015/2019, firmado em 07/02/2020, com a empresa A.V.O CERQUEIRA, CNPJ \n24.290.713/0001-03; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npeloContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos \nde Almeida e, pelo Contratado, Ariel Vaz Oliveira Cerqueira.\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00440/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 00440/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 023/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 00440/2020 , para SERVIÇO DE \nLOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚCOM MOTORISTA,PARA REALIZAR A RETIRADA DE MEDICAMENTOS DA \nCEFARBA DO 1º TRIMESTRE, junto Ao senhor,LESSANDRO GALRÃO DE SOUZA (CPF 505.901.957-68),Com \nvalor global de R$1250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da \nlei. \nAmargosa-Ba, 20/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 426/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 426/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 019/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 426/2020 , para AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESPAÇO VERDE, junto a \nempresa SOLMEDI COMERCIO DE MAT. MED E HOSPITALAR, CNPJ 14.433.455/0001- 05,Com valor \nglobal de R$1.490,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na form a da \nlei. \nAmargosa-Ba, 21/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n28 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3211\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 435/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 435/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 021/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 435/2020 , para AQUISIÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESPAÇO VERDE, junto \na empresa SOLMEDI COMERCIO DE MAT. MED E HOSPITALAR, CNPJ 14.433.455/0001- 05,Com valor \nglobal de R$2.758,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na form a da \nlei. \nAmargosa-Ba, 21/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3969/"}]}