{"edition": {"id": 3204, "number": 3208, "date": "2020-02-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9ec3a34227c441a2aeeeb840d14e8083", "pdf_sha256": "c49195845eed3833d1f0c1d92a7c68f8473662a15a63d3be9705410156bc4c38", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c49195845eed3833d1f0c1d92a7c68f8473662a15a63d3be9705410156bc4c38", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3204/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3204/"}, "acts": [{"id": 3966, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3208", "kind": "Diario Importado", "number": "3208", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 20 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3208 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  20 de fevereiro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3208\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 014/2020) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2020) ........................................................................ 3\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018) ................................................................... 4\nRETIFICAÇÃO | EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO Nº 001/2020) ................................................................ 6\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 424/2020) ............................................................ 16\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 425/2020) ............................................................ 17\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 434/2020) ............................................................ 18\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nRESULTADO DE JULGAMENTO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020) ........................................................ 19\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2020) ........................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2020) ........................................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 007/2020) ........................................................................... 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2020) ........................................................................... 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2020) ........................................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 012/2020) ........................................................................... 25\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 438/2020) ............................................................ 26\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 014/2020)\n \n \nDECRETO Nº. 014 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. \n \n \nAltera o Decreto nº 003/2018 que dispõe sobre a \ncriação da Comissão de Monitoramento e \nFiscalização, em conformidade com a Lei \nFederal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº \n493/2017. \n \n O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de \nsuas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com o \ncaput do art. 58, da Lei Federal nº 13.019/2014, e art. 43, § 1º, da Lei Municipal nº 493/2017, \n  \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Fica alterado o Decreto nº. 003 de 16 de janeiro de 2018, que criou a Comissão de \nMonitoramento e Fiscalização das parcerias, passando a vigorar com os seguintes membros: \n \nI) Lânia Daniela Marta de Souza – Matrícula 664413;   \nII) Leliany Francine Caldas de Souza – Matrícula 664364; \nIII) Taislane Nunes Santana – Matrícula 665713; \nIV) Cláudia Oliveira dos Santos – Matrícula 060471. \n \nParágrafo único. A Coordenação da Comissão será exercida pela servidora Leliany \nFrancine Caldas de Souza. \n \n      Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO Nº 001/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nAVISO  \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2020 \n \nA Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis, \ndo MUNICÍPIO DE AMARGOSA, torna público aos interessados o Leilão \nPúblico Nº 001/2019, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de máquinas, \nveículos, sucatas e outros bens em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes \nao Município. DATA: 12/03/2020. HORA: 13H00MIN. Local: Site do Leiloeiro: \nwww.rjleiloes.com.br. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel : \n(075) 3634-3977. Cópia do edital: http://pmamargosaba.imprensaoficial.org. \nLucas Souza Santos. Presidente da Comissão de Leilão.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \n \nTERMO DE  NOTIFICAÇÃO \n \n \nNOTIFICANTE:  Município de Amargosa \nNOTIFICADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS \nEIRELI \nCNPJ: 25.165.749/0001-10 \nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018/SRP \nCONTRATO: 096/2018 \n  \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de autogestão de frota, para \nprestação de forma contínua de gerenciamento, controle e credenciamento de rede \nespecializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos e abastecimento, através \nde sistema informatizado integrado (com software disponibilizado em tempo real pela \ninternet), visando atender as necessidades dos veículos (leve, médio, pesado e \nmotocicletas). \n  \nA Secretária Município de Administração Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o \ndireito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o \nestabelecimento empresarial em  epígrafe acerca dos fatos seguintes: \n  \nConsiderando que o município de Amargosa possui contrato vigente e com saldo para \natendimento das demandas de manutenção e abastecimento da frota, vide relatórios \nconstantes nos autos do presente processo; \n \nConsiderando que pela via da prorrogação, dilatou-se a duração da vigência até o dia 31 de \ndezembro de 2020, sendo que ao longo do período de prorrogação, deverão ser observadas \nas exatas mesmas condições anteriormente praticadas relativamente ao objeto contratual, \ntanto no que diz respeito ao seu preço, quanto no que concerne ao seu quantitativo, \ninclusive incluindo a incorporação das alterações procedidas pela via do acréscimo. \n \nConsiderando que o município de Amargosa vem adimplindo rigorosamente os \ncompromissos financeiros junto a notificada até a presente data; \n \nConsiderando que a notificada há mais de uma semana vem obstando o abastecimento e a \nmanutenção da frota municipal; \n \nConsiderando que esta municipalidade envidou esforços para encontrar solução amigável \nao caso, inclusive elaborando e apresentando planilhas de consumo que atestam sua \nregularidade contratual; \n \nConsiderando que a notificada até a presente data não formalizou expressamente as razões \npara a suspensão dos serviços, de forma devidamente detalhada; \n \nConsiderando que a ausência na prestação do serviço da notificada impacta pesadamente \nna prestação de serviços públicos essenciais; \n \nConsiderando que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas \nno contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, \nEste documento foi assinado digitalmente por JOANILDO BORGES DE JESUS.\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 187F-CC13-745D-8F64\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nsujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e \nampla defesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 48 (quarenta \ne oito horas) a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 20 de fevereiro de 2020. \n \n \n  \nJoanildo Borges \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e  \nDesenvolvimento Institucional \nEste documento foi assinado digitalmente por JOANILDO BORGES DE JESUS.\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 187F-CC13-745D-8F64\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL - RETIFICAÇÃO \n  \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2020  \nMODALIDADE ONLINE \n   \nA Prefeitura Municipal de Amargosa, TORNA PÚBLICO  a quem possa interessar, ou a quem \nvenha tomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro , o Sr. Rudival Almeida Gomes \nJunior, designado pela Portaria nº 058 de 18 de fevereiro de 2020, fará realizar no dia 12/03/2020, \nàs 13h00min, a ser realizado no site www.rjleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online , LEILÃO \nPÚBLICO Nº 001/2020, tipo “Maior Lance ou Oferta por item”, que tem por objeto alienação de \nbens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o \ndisposto na Lei 8.666/93 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 53 , nas seguintes \ncondições:   \n \n01.  DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO.  \n  \n1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desu so, \ninservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria \nnº 055 de 14 de fevereiro de 2020, conforme as especificações seguintes:  \n \nLOTE   MATERIAIS A ALIENAR   Débitos \nDetran   Avaliação  \n1 MATERIAIS DIVERSOS   R$ 100,00 \n2 SUCATA DE FERRO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES   R$ 150,00 \n3 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRÔNICOS   R$ 150,00 \n4 PNEUS DIVERSOS   R$ 150,00 \n5 JOGO DE RODA ORIGINAL FIAT ARO 16   R$ 600,00 \n6 FILTRO PARA SISTEMA DE TRATAMENTO DE AGUA   R$ 200,00 \n7 \nSUCATA DE AMBULÂNCIA FORD/COURIER RONTAN AMB2 - ANO: \n2010/2010 - PLACA: NTP-4877 - COMB: ALC/GAS - CHASSIS: \n9BFZC52P1AB895242 - COR: BRANCA - RENAVAM: 229237320 \nR$ 22,47 R$ 250,00 \n8 \nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC - ANO: 2010/2010 - PLACA: NTG-9175 - \nCOMB: DIESEL - CHASSIS: 93PB42G3PAC032721 - COR: AMARELA - \nRENAVAM: 203295480 \nR$ 8,08 R$ 25.000,00\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n9 \nSUCATA DE ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.S.ORE - ANO: 2011/2011 - \nPLACA: NYT-4519 - COMB: DIESEL - CHASSIS: 9532882WBR142124 - \nCOR: AMARELA - RENAVAM: 323673007 \nR$ 33,07 R$ 5.000,00 \n10 \nVW/15.190 EOD E.S.ORE - ANO: 2011/2011 - PLACA: NYT-0311 - COMB: \nDIESEL - CHASSIS: 9532882W0BR141923 - COR: AMARELA - \nRENAVAM: 323674577 \nR$ 33,07 R$ 16.000,00 \n11 \nFIAT/MOBI LIKE - ANO: 2016/2017 - PLACA: PJY-6294 - COMB: ALC/GAS \n- CHASSIS: 9BD341A5NHB412758 - COR: BRANCA - RENAVAM: \n1088533326 \nR$ 1.046,49 R$ 3.000,00 \n12 \nVW/INDUSCAR FOZ U  - ANO: 2009/2010 - PLACA: JSZ-2492 - COMB: \nDIESEL - CHASSIS: 9532882WXAR012926  - COR: AMARELO - \nRENAVAM: 195026446 \nR$ 8,08 R$ 20.000,00 \n \n  TOTAL  R$ 70.600,00 \n \n \n1.2. Os interessados nos dias úteis no período de 09/03/2020 a 11/03/2020, poderão vistoriar os \nveículos mencionados no item 1.1, que ficarão expostos no CDL (itens 01 a 08, 10 e 12)  e itens 09 \ne 11 na garagem da Coordenadoria de Transporte - COTRAN, sempre no horário de expediente da \nPrefeitura Municipal.  \n  \n1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos em datas e horários \ndiferentes dos acima definidos.  \n  \n1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se \ntenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação \nposterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso.  \n  \n1.5. O presente leilão ocorrerá:  \n  \n1 – Dia: 12 de Março de 2020. \n2 – Hora: 13h00min.  \n3 – Local: Site do Leiloeiro: \nwww.rjleiloes.com.br.  \n  \n02. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.  \n  \n2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances:\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n  \n2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de \nidentidade, de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de pr ocuração \ncom a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida;   \n  \n2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes \nou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que \napresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com \nfirma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social;   \n \n2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licit ar e \ncontratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou \nIV do Art. 87 da Lei nº. 8.666/93, ou ainda, no Art. 7º da Lei nº. 10.520/2002.   \n  \n2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públi cos, \ndirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão.  \n  \n03. DA SITUAÇÃO DOS BENS  \n \n3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veí culos \ncorrerá por conta do arrematante.  \n3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa \nde transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do \narrematante.  \n  \n3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na \natualidade.  \n  \n3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citad o \nneste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes.  \n  \n04. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \nOs pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à dat a \nfixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br , nominalmente à \nLeiloeira e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento.  \n  \n05. DOS LANCES.  \n5.1.1. Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo na modalidade ONLINE. \n \n5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no \nsite do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. \n \n5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do \nleilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no sit e e obtenção \nde Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as \ndisposições deste edital. \n \n5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do \nleiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de  internet, \nlinha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do l eiloeiro são \napenas facilitadores de oferta. \n \n5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. \n  \n5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1 .1 \nessenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do \ncadastrado junto ao site. \n \n5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no \nsite do leiloeiro. \n \n5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item \n1.1 implicará na imediata desqualificação.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação \nde Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor i gual ou \nsuperior ao indicado para cada lote de bens móveis. \n \n06. DA ARREMATAÇÃO E DO PAGAMENTO \nSerá considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o \nmaior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. pa ra cada item, \npara o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessad os \nlogados na hora do Leilão..   \n \n6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: \n \n6.1.1. Valor Da Arrematação: \n \n• O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do \nleilão, no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor  da \narrematação na seguinte conta:  \n \n• Favorecido: Município de Amargosa \n• CNPJ: 13.825.484/0001- 50 \n• Banco: Banco do Brasil       \nAgência: 0240-2      \nConta: 25914-4 \n \n6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: \n• 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da \narrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser re alizado na seguinte \nconta: \n \n• Favorecido: RG CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. \n• CNPJ: 10.755.912/0001- 27 \n• Banco: 104-Caixa  \nAG: 3790\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \nOP: 003  \nConta: 136-7 \n \n6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as \npenalidades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. \n \n6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da \narrematação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante. \n \n6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o \nvalor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre \no bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. \n \n6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do \npagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida, \ninclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuí zo \nde denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. \n \n6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e \na autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) \narmazenado(s)), ambas emitidas pelo leiloeiro. \n \n6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o m esmo na \ncondição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados.   \n \n6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adq uiridos \npelo arrematante.  \n  \n6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado.  \n \n07. DA ENTREGA DOS BENS.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, \nSemoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 23/03/2020, mediante da Nota de Venda \nemitida pelo Leiloeiro Oficial. \n \n7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante.  \n \n7.3. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao \nDETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena  do veículo ser \nrecolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. \n  \n7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifi que o veículo como \npertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. \n \n7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma form a \nnegociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. \n \n7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 23/03/2020 a 26/03/2020.  \nFindo este prazo,  pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor  do \nlote arrematado,  até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobr e os \nbens arrematados e os pagamentos já efetuados. \n  \n08. DA ATA.   \nEncerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus \nvalores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e \nseus fatos relevantes.  \n \n09. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \nEncerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) hor as a \nprestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua \narrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens \nmóveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se \nadmitindo nenhum desconto.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n10. DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO.  \n    \nA deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pel o dirigente do \nórgão promotor, com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei n° 8.666/93.  \n  \n11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES.  \n  \n11.1.Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e \npenalidades previstas no art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e \njurídicas que participarem do leilão:  \n  \n11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às \nseguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993.  \n1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; \n2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n \n11.3. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses \na 02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar af astar concorrentes ou \nlicitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de v antagens, \nincorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrência da vantage m \noferecida.  \n  \n12. DAS IMPUGNAÇÕES.  \n  \n12.1. Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis a contar da da ta \nda intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do Artigo 109 da Lei 8.666/93.  \n  \n12.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por i rregularidade na \naplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Comissão, até 05 (cinco) dias úteis, antes da \ndata fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Art. 41 da Lei 8.666/93.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n12.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração,  o licitante que \nnão o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura do leilão ou, tendo-o aceit o, sem \nobjeção, venha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que t al \ncomunicação não terá efeito de recurso.  \n  \n12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do  processo \nlicitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.  \n  \n12.5. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Leilão, a qual poderá reconsiderar sua de cisão, o \nprazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, para \napreciação e decisão da autoridade superior.  \n  \n12.6. Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo \ne/ou subscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pel o \nlicitante.  \n  \n12.7. Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento,  \nprorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, quando recair em data que \nnão haja expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa.   \n  \n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n13.1.  Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão, po derá no \ninteresse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, susp endê-la ou \nrevogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer \ndas hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.  \n \n13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em \nque se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, \npor ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeir o, pela \nqualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou  reclamações \njudiciais e/ou extrajudiciais.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Est ado \nda Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que \npretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por oca sião da \ntransferência daquele para seu nome. \n \n13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem \ncomo regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, \ntaxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes,  remoção,  montagem  e  \ndesmontagem  e  outros  que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores \ncompetentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. \n \n13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das \nexigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo \nLeiloeiro. \n \nAmargosa-Ba, 18 de Fevereiro de 2020. \n \n \nLucas Souza Santos \nPresidente da Comissão\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 424/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 424/2020\n \nProcesso Administrativo de nº 042/2020 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): THIAGO \nMELO DA SILVA (CPF 021.044.525-46), para apresentação da atração artística Dz KI \nSAMBAdz durante o Carnaval Cultural 2020, que será realizado em praça pública, no \nmunicípio de Amargosa, no dia 25/02/20 20, das 19 :00 às 22:00 horas. Valor: \nR$2.000,00, pagos após a apresentação , mediante transferência bancária , \nprocedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da \ncorrespondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal \n8.666/93 e suas alterações. Assinado em 20/02/2020. Vigência: Até 31/03/20 20. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 425/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 425/2020\n \nProcesso Administrativo de nº 043/2020 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): GL \nPRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 22.634.142/0001- 43), para apresentação da \natração artística Dz FRANK & MIRA dz durante o Carnaval Cultural 20 20, que será \nrealizado em praça pública, no município de Amargosa, no dia 23/02/2020, das \n16:00 às 19:00 horas. Valor: R$2.500,00, pagos após a apresentação , mediante \ntransferência bancária , procedente do Orçamento Municipal para o corrente \nexercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. \n25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 20/02/2020. \nVigência: Até 31/03/20 20. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito \nMunicipal.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 434/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 434/2020\n \nProcesso Administrativo de nº 044/2020 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): ANA \nPAULA DE JESUS SANTOS (CPF 058.597.085- 80), para apresentação da atração \nartística Dz FABINHO O REI DA BALADA dz durante o Carnaval Cultural 20 20, que \nserá realizado em praça pública, no município de Amargosa, no dia 24/02/20 20, \ndas 16:00 às 19:00 horas. Valor: R$2.000,00, pagos após a apresentação , mediante \ntransferência bancária , procedente do Orçamento Municipal para o corrente \nexercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. \n25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 20/02/2020. \nVigência: Até 31/03/20 20. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito \nMunicipal.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE JULGAMENTO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2019\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020/SRP\nOBJETO: Aquisição de Uniformes Escolares para alunos da Rede Municipal de Educação de\nAmargosa, mediante Sistema de Registro de Preços.\nRE SULTADO\nA empresa ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA — ME, CNP] nº 03.180.328/0001—25,\narrematante do Lote 01 — Camisas, para o certame de Uniformes Escolares foi convocada a levar as\namostras para serem analisadas pela Secretaria de Educação, o que foi feito dentro do prazo\nestabelecidode 72 (setentae duas) horas,consignado na ata da sessão realizadadia 27 de janeirode\n2020,bem como na convocação publicada em 19/02/2020.\nSegue resultado das amostras para 0 Lote 01, conforme parecer da Secretaria Municipal de\nEducação:\nLOTE 01 -CAMISAS\n \nRESULTADO DAITEM DESCRICAO AN ALI SE\n \nCAMISA MANGA CURTA - INFANTIL\n \nCAMISA MANGA CURTA — ]NFANTO ]UVENIL\n \nCAMISA MANGA CURTA - ADULTO APROVADAS\n \nCAMISETA TIPO MACHÃO - INFANTIL\n \nCAMISETA TIPO MACHÃO — ]NFANTO ]UVENIL\n \n ©0103meCAMISETA TIPO MACHÃO — ADULTO\n   \nDiante do exposto, a empresa ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL LTDA — ME está\nclassificadapara 0 Lote 01, e declaro a empresa vencedora do referido lote.\nAmargosa, 20 de fevereiro de 2020.\nBárbara Maria Barbosa Costa\nPREGOEIRA\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 004/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 007/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 399/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n28/01/2020 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: MARIA \nFERNANDA COSTA DANTAS CABRAL, CPF 027.884.915 -65, OBJETO: \nLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ, \nNº 42, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO DA \nSECRETARIA DE SAÚDE E A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, \nDESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$1.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 11 MESES, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.0 1, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.036 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 \nDATADA ASSINATURA: 03/02/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSÂNGELA OLIVEIRA \nSANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA \nLOCADORA: MARIA FERNANDA COSTA DANTAS CABRAL.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 005/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 005/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 006/2020; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO FMS Nº 398/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL,  INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n28/01/2020 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: JOSE \nRAIMUNDO CABRAL, CPF 097.545.805- 10, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM \nIMÓVEL, SITUADO NA RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ, Nº 40, BAIRRO \nCENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA(O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – \nCAPS PÁSSARO LIVRE, DESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$2.700,00 MENSAIS. \nVIGÊNCIA: 11 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.043, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00 DATADA ASSINATURA: 03/02/2020. PELO LOCATÁRIO: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E ROSÂNGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E \nPELA LOCADORA: JOSUE RAIMUNDO CABRAL.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 007/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 007/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 102/2018 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES \nLTDA, CNPJ 02.421.679/0001-18; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO E \nOUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL \nE AS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n002/2019, LOTES 02 E 06. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES OU ATÉ \nHOMOLOGAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2041,ELEMENTO DE \nDESPESA:33.90.30VALOR: R$ 118.958,92TOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: \n14/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA PELA CONTRATADA: ISRAEL \nCORDEIRO BASTOS SANTANA.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 008/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 102/2018 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E \nHOSPITAL LTDA - EPP, CNPJ 07.790.343/0001-46; OBJETO: FORNECIMENTO DE \nMATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO  \nHOSPITAL MUNICIPAL E AS UNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DETALHAMENTO, \nCONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 002/2019, LOTE 10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES OU ATÉ \nHOMOLOGAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIOOU ATÉ HOMOLOGAÇÃO \nDE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE:08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2041,ELEMENTO DE \nDESPESA:33.90.30VALOR: R$ 560.452,91TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: \n14/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA PELA CONTRATADA:  MARIA VILMA \nCORREIA DA SILVA.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 010/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \nCONTRATO FMS Nº 010/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 102/2018; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: UNIMARCAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI – EPP, \nCNPJ 18.812.673/0001- 01; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO E OUTROS \nINSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL E AS \nUNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n002/2019, LOTES 08, 15 E 16. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES OU ATÉ \nHOMOLOGAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2041, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30 VALOR: R$ 277.057,45 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: \n14/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA PELA CONTRATADA:  YURI DOS \nSANTOS SILVA\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 012/2020)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 012/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 102/2018 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, CNPJ \n07.294.636/0001-32; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO E OUTROS \nINSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL DE MUNICIPAL E A S \nUNIDADES DE SAÚDE, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E \nQUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n002/2019, LOTES 03 E 14. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 MESES OU ATÉ \nHOMOLOGAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2040, 2041,ELEMENTO DE \nDESPESA:33.90.30VALOR: R$ 79.563,76TOTAL/ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: \n14/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA PELA CONTRATADA:  MARLON \nMARCOS ARRUDA ARAÚJO.\n\nQuinta-feira\n20 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3208\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 438/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS 438/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 022/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade FMS nº 438/2020, para \nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTO DE \nANÁLISE BIOQUÍMICA PARA DAR CONTINUIDADE A REALIZAÇÃO DE EXAMES ATENDENDO AS DEMANDAS \nDO HOSPITAL ATRAVÉS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto à empresa DIAGNOSTICA \nNORDESTE COMERCIO LTDA (CNPJ 14.762.663/0001-58),  Com valor glob al de R$2.650,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 20/02/2020. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3966/"}]}