{"edition": {"id": 3202, "number": 3206, "date": "2020-02-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3139166290be4155ac58534a58d4ad6f", "pdf_sha256": "0a467398c6418d3ebc71a2798477c448a24f5dfc5b1683d4a30fd26bc38c50e5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0a467398c6418d3ebc71a2798477c448a24f5dfc5b1683d4a30fd26bc38c50e5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3202/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3202/"}, "acts": [{"id": 3964, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3206", "kind": "Diario Importado", "number": "3206", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 18 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3206 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  18 de fevereiro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3206\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEILÃO (Nº 001/2020) ..................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 058/2020) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019) ...................................................... 10\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020) ....................................................... 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) * ......................................................... 25\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) ................................................... 26\nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) * ............................................................ 33\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEILÃO (Nº 001/2020)\n \n \n \n \n \nLEILÃO Nº 001/2020 \nMODALIDADE ONLINE  \n \nA Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semocentes e Inservíveis, do MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n13.825.484/0001-50, com sede a Praça Lourival Monte, Sn. centro. Amargosa-BA , por ordem \ndo Senhor Prefeito, torna público, que fará realizar licitação pública, na MODALIDADE DE \nLEILÃO, no dia 12/03/2020, às 13:00 horas, a ser realizado no site www.rjleiloes.com.br - \nLeilão Exclusicamente Online, destinado à alienação de Bens Móveis, no estado em que se \nencontram. A presente licitação reger-se-á pelas normas e dispositivos da Lei Federal nº \n8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizadas pelas Leis nº 8.883 de 08.06.94 e nº 9.648, de \n27.05.99, devendo os interessados obter informações ao Leiloeiro Oficial o Sr. RUDIVAL \nALMEIDA GOMES JUNIOR , Incristo na JUCEB Sob nº 07/065773-4, telefones: (71) 98211-\n2013 - (71) 3327-2999, pelo site www.rjleiloes.com.br e ainda no escritório na Av Tancredo \nNeves, 620, Sala 812, Ed Mundo Plaza, Caminho das Arvores, Salvador/Ba. CEP: 41.820-020  \n \n \n \n1 – DO  OBJETO  \n \n1.1 – A alienação para a venda de bens móveis, em virtude de haver s e tornado \nantieconômicos e inservíveis para o Município, de propriedade deste, se tornado onerosos aos \ncofres públicos municipais, com as suas permanências, previamente avaliados com a fixação \ndos preços mínimos  pela  Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e \nInservíveis, comprovando o estado de conservação em que  se encontram os referidos bens, \nconforme consta nos autos  do Processo Licitatório e discriminado no ANEXO  I. \n \n \n2 – LOCAL, DATA E HORÁRIO DO LEILÃO.  \n \n2.1 – A alienação realizar-se-á exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das \ndisputas e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia \n12/03/2020, às 13:00 horas. \n \n2.2 – Site do Leiloeiro: www.rjleiloes.com.br. \n \n \n \n3 – EXAME DOS BENS  \n \n3.1 – Os bens móveis, veículos automotores, máquinas, sucatas e equipamentos, objetos do \nleilão encontram- se na Garagem Municipal da Prefeitura, e poderão ser examinados entre os \ndias 09/03/2020 a 12/03/2020, das 09:00 às 16:00h, no local descrito no sub-item 3.1. \n \n \n4 – DO FUNDAMENTO JURÍDICO  \n \n4.1 – Este certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº 8.666/93, com suas \nalterações posteriores, do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e da Instrução \nNormativa do DNRC nº 113/2010.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n5 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO  \n \n5.1 – Poderão oferecer lances pessoas físicas, inscritas no  Cadastro  de  Pessoa  Física  –  \nCPF,  pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas  para fins  fiscais e pessoas jurídicas, \ninscritas  no Cadastro Nacional  de Pessoa Jurídica — CNPJ, do Ministério da Fazenda, \nexcluídos os menores de 18 anos não emancipados. \n \n5.2 – Os dirigentes e servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de \nAMARGOSA/BA não poderão participar, direta ou indiretamente, na aquisição dos bens objeto \ndeste Leilão, conforme o disposto no art.9º, inciso III, da Lei Federal n٥8.666/93. \n \n \n \n6 – DOS  LANCES  \n6.1 – Os  interessados em participar do leilão poderão fazê-lo na modalidade ONLINE . \n6.2 – Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso \nidentificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 2.1. \n \n6.2.1. O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do \nleilão), indicado no item 2.2, para anuência às regras de participação dispostas no site e \nobtenção de Login e senha, os quais possibilitarão a realização de lances em \nconformidade com as disposições deste edital. \n6.2.2. \nOs lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de \nrecusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no \nsistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, \nposto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. \n \n6.3 – Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. \n \n6.4 – A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 5.1 \nessenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados preeviamente no momento \ndo cadastrado junto ao site. \n6.2.3. – Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções \nno site do leiloeiro. \n6.2.4. – A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no \nitem 5.1 implicará na imediata desqualificação. \n \n6.5 – Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de \nAvaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de \nvalor igual ou superior ao indicado para cada lote de bens móveis. \n \n \n \n7 \n– DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO  \n \n7.1 – Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte fomra: \n \n7.1.1 - Valor Da Arrematação: \n \n O Valor Total da Arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização \ndo leilão, no ato da arrematação. Os arrmatantes deverão realizar o pagamento do valor da\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \narrematação na seguinte conta: \n \n \n Favorecido: Munícipio de AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Banco: Banco do Brasil       Agência:0240-2     Conta: 25914-4 \n \n7.1.2 - Valor da Comissão do Leiloeiro: \n \n 5% (Cinco Porcento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato \nda arrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser relaizado na \nseguinte conta: \n \n Favorecido: RG CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. \n CNPJ: 10.755.912/0001-27 \n Banco: 104-Caixa, Ag: 3790; Op.003, Conta: 136-7 \n \n7.2 – O preço de arrematação será o lance mais alto, observado o preço mínimo \nestabelecido, para o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos \ninteressados logados na hora do Leilão. \n \n7.3 – O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as \npenalidades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. \n \n7.4 – Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da \narrematação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante. \n \n7.5 – No Caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação \nnem o valor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do \ndireito sobre o bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que \nmelhor lhe convier. \n \n7.6 – A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independemente do \npagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser \nexigida, inclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, \nsem prejuízo de denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. \n \n7.7 – Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a \nnota fiscal e a autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) \narmazenado(s)), ambas emitidas pelo leiloeiro. \n \n \n \n8 \n– LIBERAÇÃO E ENTREGA DOS BENS  \n \n8.1 – A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, \nImóveis, Semoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 23/03/2020, mediante da \nNota de Venda emitida pelo Leiloeiro Oficial. \n \n8.2 – O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, não prestará qualquer tipo de ajuda para retirada \ndos bens alienados, não se responsabilizando com despesas de transportes. \n \n8.3 – O adquirente deverá transferir junto ao DETRAN o veículo arrematado, para sua\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \npropriedade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua retirada, sob pena do veículo \nser recolhido, conforme o art. 123, I e \n§ 1º da Lei nº 9.503/97. \n \n8.4 – Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo \ncomo pertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. \n \n8.5 – É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma \nforma negociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. \n \n8.6 – Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 23/03/2020 a \n26/03/2020.  Findo  este prazo,  pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) \nsobre o valor  do lote arrematado,  até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente \nos direitos sobre os bens arrematados e os pagamentos já efetuados. \n \n \n9 \n– DA ATA E PRESTAÇÃO DE CONTAS  \n \n9.1 – Será lavrada ata circunstanciada de tudo que ocorrer no Leilão, devendo ser \nobrigatoriamente assinada pelo Leiloeiro. \n \n9.2 – Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) \nhoras a prestação de contas com  relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da \nsua arrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos \nbens móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não \nse admitindo nenhum desconto.  \n \n10 \n– DAS PENALIDADES  \n \n10.1 – A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado \ne às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993. 1) \nSuspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e 2) Declaração de inidoneidade para \nlicitar ou contratar com a Administração Pública.\n \n \n10.2 – As sanções previstas no subitem 10.1 são aplicáveis também aos licitantes que se \nenvolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão. \n \n \n11 \n– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  \n \n11.1 – O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA se reserva o direito de adiar, revogar ou anular a \nlicitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, ou ainda, \nretirar do leilão qualquer lote antes do pregão, caso seja constatada alguma irregularidade. \n \n11.2 – Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e \ncondição em que se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e \nconhecidos pelos licitantes, por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente \nvendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes \ncaibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais. \n \n11.3 – Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do \nEstado da Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos \nveículos que pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n por ocasião da transferência daquele para seu nome.\n \n \n11.4 – Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, \nbem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de \nmultas, taxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes,  remoção,  montagem  \ne  desmontagem  e  outros  que porventura venham ser reclamado s pelos órgãos \nfiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou \nvincendas. \n \n11.5 – A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos \nconcorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos \nserão resolvidos pelo Leiloeiro. \n \n \nAMARGOSA/BA, 18 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nRUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR \nLeiloeiro Oficial\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I – RELAÇÃO DE BENS \n \nLOTE   MATERIAIS A ALIENAR   Débitos \nDetran   Avaliação  \n1 MATÉRIAIS DIVERSOS       \n100,00  \n2 SUCATA DE FERRO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES       \n150,00  \n3 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRÔNICOS       \n150,00  \n4 PNEUS DIVERSOS       \n150,00  \n5 JOGO DE RODA ORIGINAL FIAT ARO 16       \n600,00  \n6 FILTRO PARA SISTEMA DE TRATAMENTO DE AGUA       \n200,00  \n7 \nSUCATA DE AMBUÂNCIA FORD/COURIER RONTAN AMB2 - ANO: \n2010/2010 - PLACA: NTP-4877 - COMB: ALC/GAS - CHASSIS: \n9BFZC52P1AB895242 - COR: BRANCA - RENAVAM: 229237320 \n         22,47      \n250,00  \n8 \nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC - ANO: 2010/2010 - PLACA: NTG-\n9175 - COMB: DIESEL - CHASSIS: 93PB42G3PAC032721 - COR: \nAMARELA - RENAVAM: 203295480 \n           8,08      \n25.000,00  \n9 \nSUCATA DE ÔNIBUS VW/15.190 EOD E.S.ORE - ANO: 2011/2011 - \nPLACA: NYT-4519 - COMB: DIESEL - CHASSIS: 9532882WBR142124 - \nCOR: AMARELA - RENAVAM: 323673007 \n         33,07      \n5.000,00  \n10 \nVW/15.190 EOD E.S.ORE - ANO: 2011/2011 - PLACA: NYT-0311 - \nCOMB: DIESEL - CHASSIS: 9532882W0BR141923 - COR: AMARELA - \nRENAVAM: 323674577 \n         33,07      \n16.000,00  \n11 \nFIAT/MOBI LIKE - ANO: 2016/2017 - PLACA: PJY-6294 - COMB: \nALC/GAS - CHASSIS: 9BD341A5NHB412758 - COR: BRANCA - \nRENAVAM: 1088533326 \n     1.046,49      \n3.000,00  \n12 \nVW/INDUSCAR FOZ U  - ANO: 2009/2010 - PLACA: JSZ-2492 - COMB: \nDIESEL - CHASSIS: 9532882WXAR012926  - COR: AMARELO - \nRENAVAM: 195026446 \n           8,08      \n20.000,00  \nTOTAL         \n70.600,00  \n \n* Os valores dos débitos dos veículos em aberto foi retirado do site de Detran antes da publicação \ndeste edital. São meramentes ilustrativos, cabendo aos interessados apurar e atualizar todos os valores \nantes de realizar suas ofertas.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 058/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 058 DE  18 FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nNomeia e autoriza o leiloeiro público \noficial do Estado da Bahia a realizar \nleilão de bens móveis e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais: \nCONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão público e de acordo \ncom a legislação vigente, veículos e bens móveis diversos de propriedade do município, que se \nencontram em estado de inservíveis, medida esta de relevante interesse público; \nCONSIDERANDO os termos dos arts. 24, II, 25 e 38, inciso III, da Lei nº 8.666/93 \nque trata das licitações e contratos administrativos; \nCONSIDERANDO que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do Departamento \nde Registro Empresarial e Integração – DREI, art. 33, § 2º prevê que a forma de escolha do \nLeiloeiro Público Oficial fica a critério do ente interessado; \n \nRESOLVE: \nArt 1º. Nomear e autorizar o Leiloeiro \nSr. RUDIVAL ALMEIDA GOMES \nJUNIOR , Incristo na JUCEB Sob nº 07/065773-4, para conduzir o certame do leilão \npúblico em data a ser marcada. \nArt 2º. O profissional realizará o leilão com estrita observância da Lei das \nLicitações nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame. O leiloeiro \nserá remunerado pelo arrematante no percentual de 5% a Título de Comissão. \nArt 3º. Compete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no que couber, \nquanto à avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e \nsubordinar essa avaliação a homologação do Prefeito Municipal e mais, operacionalizar, \ndivulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata \ncircunstanciada, enfim, realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim \nda presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão processante no que couber.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nArt 4º. A Prefeitura Municipal fica isenta diretamente de pagamento de comissão, \ncabendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 8.666/93, arcar com as despesas com a publicação do \nprocedimento. \nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 18 de fevereiro de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2019 \nOBJETO: Contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e \ngerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores públicos (Agentes \nPolíticos, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, temporário, inclusive estagiários) do \nMunicípio de Amargosa/BA. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado n o Processo Administrativo nº 073/2019, Pregão Presencial nº \n020/2019 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nBANCO BRADESCO S.A 60.746.948/0001-12 R$ 3.165.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato, \nno prazo de até 10 (dez) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 18 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010 \nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 30 dias do mês de janeiro de 2020, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/ 02, do \nDecreto nº 183/13; do Decreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as \ndemais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nPresencial para Registro de Preços nº 003/2020, conforme ato publicado em 20/01/2020 e \nhomologada em 12/02/2020, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos \nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer  parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ELIAS CRISPIM DOS \nSANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.614.091/0001-09, com sede na TRAVESSA \nARENOSO, 173, SEDE, AREAL CEP 45.400-000, no Município de VALENÇA- BA, neste ato \nrepresentada pelo Sr. Elias Crispim dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 08.385.380-45 \nSSP/BA e CPF nº 967.014.555-49, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual contratação de serviço de impressão \ne encadernação de Diários de Classe e Portfólios, para atender a demanda da Rede \nMunicipal de Ensino de Amargosa, conforme especificações, mediante Sistema de Registro \nde Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \nITEM ESPECIFICAÇÃO DE DIÁRIOS DE CLASSE E \nNOTAS UND QTD MARCA VALOR \nREGISTRADO \n01 \nDIÁRIO DE CLASSE - ED. INFANTIL - \nBERÇÁRIO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 90 folhas internas \nenumeradas, totalizando 180 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \nUND 04 ECS R$ 21,99\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n2 \npedagógico responsável. \n02 \nDIÁRIO DE CLASSE - ED. INFANTIL - \nCRECHE - GRUPO 1, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 120 folhas internas \nenumeradas, totalizando 240 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 9 ECS R$ 24,99 \n03 \nDIÁRIO DE CLASSE - ED. INFANTIL - \nCRECHE - GRUPO 2, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 120 folhas internas \nenumeradas, totalizando 240 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 9 ECS R$ 24,99 \n04 \nDIÁRIO DE CLASSE - ED. INFANTIL - \nCRECHE - GRUPO 3, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 120 folhas internas \nenumeradas, totalizando 240 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Folha s \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 10 ECS R$ 24,99 \n05 \nDIÁRIO DE CLASSE - ED. INFANTIL - PRÉ-\nESCOLA, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 100 folhas internas \nenumeradas, totalizando 200 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco.  Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 29 ECS R$ 24,96 \n06 \nDIÁRIO DE CLASSE - CICLO DE \nAPREDIZAGEM - 1º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco.  Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \nUND 14 ECS R$ 19,99\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n3 \npedagógico responsável. \n07 \nDIÁRIO DE CLASSE - CICLO DE \nAPREDIZAGEM - 2º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco.  Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 13 ECS R$ 19,99 \n08 \nDIÁRIO DE CLASSE - CICLO DE \nAPREDIZAGEM - 3º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco.  Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 16 ECS R$ 19,99 \n09 \nDIÁRIO DE CLASSE - CICLO DE \nAPREDIZAGEM - 4º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco.  Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 14 ECS R$ 19,99 \n10 \nDIÁRIO DE CLASSE - CICLO DE \nAPREDIZAGEM - 5º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco.  Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 13 ECS R$ 19,99 \n11 \nDIÁRIOS DO CAMPO \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DO \nCAMPO - 3º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Capa e \núltima folha do diário em papel couchê brilho, \nimpressão colorida, folha tipo A4, conforme \nUND 04 ECS R$ 19,99\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n4 \ndescrição fornecida pelo setor pedagógico \nresponsável. \n12 \nDIÁRIOS DO CAMPO \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DO \nCAMPO - 4º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Capa e \núltima folha do diário em papel couchê brilho, \nimpressão colorida, folha tipo A4, conforme \ndescrição fornecida pelo setor pedagógico \nresponsável. \nUND 02 ECS R$ 19,99 \n13 \nDIÁRIOS DO CAMPO \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DO \nCAMPO - 5º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 70 folhas internas \nenumeradas, totalizando 140 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Capa e \núltima folha do diário em papel couchê brilho, \nimpressão colorida, folha tipo A4, conforme \ndescrição fornecida pelo setor pedagógico \nresponsável. \nUND 03 ECS R$ 19,99 \n14 \nDIÁRIOS DO CAMPO - MULTISSERIADO \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DO \nCAMPO - para CLASSES MULTISSERIADAS \nPRÉ-ESCOLA, 1º, 2º E 3º ANO, em papel A4 \nbranco (ENCADERNADO com capa e \ncontracapa de encadernação), contendo 111 \nfolhas internas enumeradas, totalizando 222 \npáginas,com impressão frente e verso, preto e \nbranco. Folhas externas: Capa e última folha do \ndiário em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 21 ECS R$ 19,99 \n15 \nDIÁRIOS DO CAMPO - MULTISSERIADO \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DO \nCAMPO -para CLASSES MULTISSERIADAS 3º, \n4º E 5º ANO, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO com capa e contracapa de \nencadernação), contendo 101 folhas internas \nenumeradas, totalizando 202 páginas, com \nimpressão frente e verso, preto e branco. Folhas \nexternas: Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 15 ECS R$ 19,99\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n5 \n16 \nDIÁRIOS DO CAMPO - MULTISSERIADO \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DO \nCAMPO -para CLASSES MULTISSERIADAS - \nPRÉ-ESCOLA, 1º AO 5º ANO, em papel A4 \nbranco (ENCADERNADO com capa e \ncontracapa de encadernação), contendo 151 \nfolhas internas enumeradas, totalizando 302 \npáginas, com impressão frente e verso, preto e \nbranco. Folhas externas: Capa e última folha do \ndiário em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 7 ECS R$ 24,99 \n17 \nDIÁRIO DE CLASSE - ANOS FINAIS - ENSINO \nFUNTAMENTAL - FREQUÊNCIA, em papel A4 \nbranco (ENCADERNADO com capa e \ncontracapa de encadernação), contendo 111 \nfolhas internas enumeradas, totalizando 222 \npáginas, com impressão frente e verso, preto e \nbranco. Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 42 ECS R$ 19,99 \n18 \nDIÁRIO DE CLASSE - ANOS FINAIS - ED. \nINTEGRAL - FREQUÊNCIA, em papel A4 \nbranco (ENCADERNADO com capa e \ncontracapa de encadernação), contendo 111 \nfolhas internas enumeradas, totalizando 22 2 \npáginas, com impressão frente e verso, preto e \nbranco. Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 13 ECS R$ 19,99 \n19 \nDIÁRIO DE CLASSE - ANOS FINAIS - ENSINO \nFUNTAMENTAL - RENDIMENTO , \nem papel \nA4 branco (ENCADERNADO com capa e \ncontracapa de encadernação), contendo 55 folhas \ninternas enumeradas, totalizando 110 páginas, \ncom impressão frente e verso, preto e branco. \nCapa e última folha do diário em papel couchê \nbrilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 55 ECS R$ 16,79 \n20 \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DE \nJOVENS E ADULTOS - 1º SEGMENTO, em \npapel A4 branco (ENCADERNADO), contendo \n75 folhas internas enumeradas, totalizando 150 \npáginas, com impressão frente e verso, preto e \nbranco. Capa e última folha do diário em papel \ncouchê brilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \nUND 04 ECS R$ 19,99\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n6 \npedagógico responsável. \n21 \nDIÁRIO DE CLASSE - EDUCAÇÃO DE \nJOVENS E ADULTOS - 2º SEGMENTO - \nFREQUÊNCIA, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO), contendo 103 folhas \ninternas enumeradas, totalizando 206 páginas, \ncom impressão frente e verso, preto e branco. \nCapa e última folha do diário em papel couchê \nbrilho, impressão colorida, folha tipo A4, \nconforme descrição fornecida pelo setor \npedagógico responsável. \nUND 08 ECS R$ 19,99 \n22 \nDIÁRIO DE CLASSE, EDUCAÇÃO DE JOVENS \nE ADULTOS - 2º SEGMENTO - RENDIMENTO, \nem papel A4 branco (ENCADERNADO), \ncontendo 103 folhas internas enumeradas, \ntotalizando 206 páginas, com impressão frente e \nverso, preto e branco. Capa e última folha do \ndiário em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 8 ECS R$ 19,99 \n23 \nPORTFÓLIO DO COORDENADOR - ED. \nINFANTIL - CRECHE, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO), contendo 191 folhas \ninternas enumeradas, totalizando 382 páginas, \ncom impressão frente e verso, preto e branco. \nCapa em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 5 ECS R$ 29,99 \n24 \nPORTFÓLIO DO COORDENADOR - ED. \nINFANTIL - PRÉ-ESCOLA, em papel A4 branco \n(ENCADERNADO), contendo 154 folhas \ninternas enumeradas, totalizando 308 páginas, \ncom impressão frente e verso, preto e branco. \nCapa em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 9 ECS R$ 24,99 \n25 \nPORTFÓLIO DO COORDENADOR - ENS. \nFUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, em papel \nA4 branco (ENCADERNADO), contendo 192 \nfolhas internas enumeradas, totalizando 384 \npáginas, com impressão frente e verso, preto e \nbranco. Capa em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 16 ECS R$ 29,99 \n26 \nPORTFÓLIO DO COORDENADOR - ENS. \nFUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, em papel A4 \nbranco (ENCADERNADO), contendo 191 folhas \ninternas enumeradas, totalizando 382 páginas, \ncom impressão frente e verso, preto e branco. \nCapa em papel couchê brilho, impressão \nUND 6 ECS R$ 29,99\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n7 \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \n27 \nPORTFÓLIO DO COORDENADOR - \nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, em \npapel A4 branco (ENCADERNADO), contendo \n191 folhas internas enumeradas, totalizando 382 \npáginas,com impressão frente e verso, preto e \nbranco. Capa em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 2 ECS R$ 29,99 \n28 \nPORTFÓLIO DO PROFESSOR, em papel A4 \nbranco (ENCADERNADO), contendo 102 folhas \ninternas enumeradas,totalizando 204 páginas, \ncom impressão frente e verso, preto e branco. \nCapa em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável. \nUND 205 ECS R$ 19,99 \n29 \nPORTFÓLIO DO PROFESSOR - ENS. \nFUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, em papel A4 \nbranco (ENCADERNADO), contendo 54 folhas \ninternas enumeradas, totalizando 108 páginas, \ncom impressão frente e verso, preto e branco. \nCapa em papel couchê brilho, impressão \ncolorida, folha tipo A4, conforme descrição \nfornecida pelo setor pedagógico responsável \nUND 86 ECS R$ 14,98 \nValor total estimado: R$ 12.888,85 (doze mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco \ncentavos) \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº \n003/2020/SRP. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP que a precedeu e  \nintegra o presente instrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no \nPregão Presencial nº 003/2020/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a  \nintegram. \n2.4.A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nhomologação do Pregão, com início em XX/XX/2020 e término em XX/XX/2021, enquanto a \nproposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº \n7.892, de 2013.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n8 \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não \nserá obrigada a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão \nPresencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar \nconveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, \nou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, \ngarantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração \nPública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgã o \ngerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. \n3.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso \nda Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, \npara que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a \nordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de \nRegistro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº \n7.892, de 2013). \n3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não \npoderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão \ngerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que \naderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição \nou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão \nno edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, \nde 2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição \nou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do ar t. \n22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão \ngerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n9 \n4.1. Os produtos, objetos do Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP, deverão ser entregues no \nendereço do órgão solicitante, segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 16:00,  no prazo d e \n10 diascontados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. \n4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Presencial nº 003/2020/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de \nrecondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo \nsemelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir \na completa segurança no transporte. \n4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na \nNota Fiscal/Fatura. \n4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria Municipal \nde Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, que terá a responsabilidade de \nfiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou \nrejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.5.1. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o \nservidor a que se refere o subitem 4.5 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, \ncontados a partir da data de recebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal \nde Amargosa/BA. \n4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, \nemitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso \ncaiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que \natenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento \nda comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, devendo o novo \nmaterial ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação \na sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento \ne Finanças ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da \nAta, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, \nobjeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n10 \nPrefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da \ndata do atesto na Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 8 do Termo de \nReferência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Lic itante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente da Prefeitura Municipal. \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou \ndepósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante \napresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto \nda licitação. \n6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o \nLicitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos \nseguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos \n(Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as \ncondições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP e seus anexos, com a \nefetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da \nAta deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra \nlegível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua \nconta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de \nImpostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá \napresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção \nna fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á \napós a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer \nônus a Prefeitura Municipal. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver \npendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência \ncontratual.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n11 \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da \nregularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “online” ou por meio de certidões \nexpedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no \ncaso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante \napresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, \na ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem \n10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência \ndesta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. \n7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem \n4.6 da Cláusula Quarta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 9 do Termo de Referência, Anexo \nI do Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL \n9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 10 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das \npenalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo \ncumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o \nfornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de \ngarantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar- se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções \nprevistas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº \n003/2020/SRP e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou \ncumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n12 \nsua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de \nFornecedores da Prefeitura Municipal. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA \nMUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a \napresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. \n10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro \nde Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação. \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata \ndo cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou \nressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto \nnas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados \nno mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à \nPREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as \nnecessárias negociações junto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \nb) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da \nAta poderá: \na) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e,\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n13 \nc) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção \ndas medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado \npela Secretaria Municipal de Educação para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas \nda Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO D E \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de  \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. \n13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público, devidamente \nmotivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante \nDetentor da Ata: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no \nmercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de \nRegistro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata \nde Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n14 \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por \nintermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante \nDetentor da Ata a nova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser \nformulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a  \naplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \n14.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, \nmediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital \ndo Pregão Presencial nº 003/2020/SRP. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 003/2020/SRP e a proposta do Licitante \nque apresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 12 de fevereiro de 2020. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nELIAS CRISPIM DOS SANTOS EIRELI \nElias Crispim dos Santos\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) *\n \n \n \nEstado da Bahia\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50 \n-\n \nPraça Lourival \nMonte, S/N, Centro, Amargosa \n-\n \nBahia, CEP 45.300\n-\n000\n \nTel.: 75\n-\n3634\n-\n3977\n \n \nAVISO DE LICITAÇÃO\n \n \nPREGÃO \nELETRÔNICO\n \nNº \n001\n/2020\n/SRP\n \n \nA P\nregoeira\n \ncomunica que \nrealizará licitação em \n02/03\n/2020 às 10H00MIN, \nhorário de Brasília, \nLocal Sítio: \nwww.licitacoes\n-\ne.com.br\n.\n \nPregão Eletrônico Nº \n001/2020/SRP\n. \nN° da Licitação\n:\n \n802754\n. \nOBJETO:\n \nS\neleção das melhores propostas \nde preço, visando \nà\n \naquisição de equipamentos de informática para atender as \nnecessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais\n, mediante Sistema de \nRegistro de Preços\n. \nInformações através\n \ndo e\n-\nmail: \nlicitacoes@amargo\nsa.ba.gov.br\n \nou pelo telefone\n \n(075)\n \n3634\n-\n3977\n.\n \nCópia do Edital\n \npelo endereço \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n. \nBárbara Maria \nBarbosa Costa\n.\n \nPregoeira\n.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:(75)8634-8977\nPREGÃO ELETRÓNICO Nº 001/2020/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020\nINTERESSADOS: DATEN; MICROTEÇNIÇA INFORMÁTICA LTDA; 4U DIGITAL\nCOMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; PISONTEÇ COMERCIO E SERVIÇOS EM\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI.\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos\ndiversosórgãos e secretariasmunicipais,mediante Sistema de Registrode Preços.\nRESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL\nA Pregoeira Municipal de Amargosa, devidamente assistidapela Diretoria de\nGestão de Tecnologia da Informação, tendo em Vista os pedidos de esclarecimentos\nformulados por ]icitantesao edital da licitaçãoem epígrafe,vem manifestar-se nos\nseguintes termos.\nI.DA FORMA E TEMPESTIVIDADE\nOs pedidos de escIareciJnentose de ianugnação manejados peIas referidasempresas\nocorreram tempestivamente, na forma disposta no art.41, 52”, da Lei nº 8.666/95, motivo\npelo qual merecem serconhecidas ejulgadas de modo regular.\nII.QUESTIONAMENTOS\nA Empresa DATEN apresentou pedido de escIareciJnentoe de ianugnação aos\ntermos do Editaldo Pregão Eletrôniconº.001/ 2020/ SRP questionando:\nPergunta 1- ”Servidor,Tipo Rack, ProcessadoresFísicos2, Nucleos Por Processador4,\nMemória Ram 16 Gb, InterfaceRede Lan 2,InterfaceRede San Sem San, Armazenamento\nSata Com Discos Sata, Armazenamento Sas Sem Discos Sas, Armazenamento Ssd Sem\nDiscos Ssd, PonteAlimentacdo Redundante (Swap/Hot Plug), Sistema Operacional Sem\nSistemaOperacional.GarantiaOn Site36 Meses.”\nNão foraminformadascapacidadeequantidadedosdiscosrígidos.Poderiaminformar?\nRESPOSTA 1:\nA quantidade dos discossão 2 (dois),com capacidade de 1 (um) TB.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:(75)8634-8977\nPergunta2-”A respeitodasmídiasdeinstalaçãodossistemasoperacionais:\nEm consonânciacom a preocupaçãoglobaldereduçãoderesíduos,a Datentem porpadrão:\nDisponibilidade, dentro de uma area restritano site da Daten, da imagem ISO de\nreinstalação/reaiperaçãodo SistemaOperacionalWindows 10, aplicativose driversdos\ndispositivos,acessadosatravesdonumero deseriedoequipamento.\nPartição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperaçãodo Sistema\nOperacionalWindows 10.\nTalmedidatem como objetivoa reduçãode resíduosaposo usoeventualdasmídias,ja'que\ntodos os programas saem pre-instaladose pre-configuradosde fabrica,e podem ser\nreinstalados/recuperadosa qualquermomento atravésdasferramentasacima.Entendemos\nportantoque a disponibilizaçãodasferramentasacima,por setratarde mídiaeletrônica,e'\nsuperioraoexigidono Edital,portantosuficienteparaatendimentoa especificaçãodemídias\nfísicas.Nossoentendimentoesta'correto?\nNão estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra,o orgão\npossuium SetorCentralde manutençãodosequipamentos,entendemosque a Daten pode\nfornecer5 mídiasparacadaloteadquirido,ou uma mídiaparacadaequipamentoem casode\nlotesinferioresa 5 unidades,assegurandoaindaque, casono decorrerda garantiados\nequipamentos seja necessárioo envio de mídias complementares,o faremossem custo\nadicional.Nossoentendimentoesta'correto?\nPergunta 3— No quesitoAMOSTRA:\n”SEE AO XXI - DA AMOSTRA\n103. Não serão exigidas amostras.\nANEXO I — TERMO DE REEERECIA\n3— DO FORNECIMENTO DOS NIATERIAIS\ni)Todo o produto que forentregue para o comprador e que não mantenha o mesmo nível de\nqualidade da amostra analisadae aprovada pela SecretariaMunicipal de Administração será\nencaminhado a amostra de contra prova que estará retida no Departamento competente para\nanáliseem um laboratóriooficialficandoas despesasa cargo do fornecedor'”\n \n \n \n \n \nO editalmenciona 2 (duas) informações no quesitoAMOSTRA. Qual das informações devo\nconsidera?Casoa informaçãosejadoitem3 do Termo deReferência,abaixoquestionamento:\nO enunciadoacimamencionadeamostra.Ponderandoqueosequipamentosa seremofertados\nnecessitamtera sua configuraçãobaseadanas exigênciasconstantesem cadaprocedimento\nlicitatório,e levando-seem contaa demorano transportedestesprodutos,uma vezque na\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:(75)3634-3977\nmaioriadoscasos,afabricadosequipamentosnãoficalocalizadano mesmo Estadoondeas\namostrasdevemserentregues,entendemosqueo prazodeentregapossaserfixadoem 7 (sete)\ndiasúteisparaositens1 2 4 do lote1 e de 35 (trintae cinco)diasúteisparao item3 do lote\n1 (Servidor).Nosso entendimentoesta'correto?\nPergunta4— No quesitoPRAZO DE ENTREGA, 0 Editaldeterminao seguinte:\nI'SECÁO XXXIV— DAS CONDICOES DE ENTREGA DO OBÍETO\n148. O prazo de entrega será de 30 (trinta)dias contados do recebimento da Autorização de\nFornecimento.”\n \n \nNeste sentido,ressaltamosque os equipamentoslicitadosnão são produtos”padrãode\nmercado”que seriamencontradospreviamentedisponíveisnosestoquesdosfabricantes;pelo\ncontrario,trata-sedeequipamentosespecíficos,fabricadosconformedemanda e especificação\ndo cliente.O processodefabricaçãocompreendeas etapasde aquisiçãode materiaprima,\nplanejamentoda produção,a produçãopropriamentedita,testesde produçãoe controlede\nqualidade,faturamentoe transporte,cujosprazossomados resultam,em media,em 45\n(quarentae cinco)diasdesdeo recebimentodo pedidoate'a entregaao cliente,prazoeste\nincompatívelcom o prazo maximo de entregaestabelecidoem Edital.Se o fornecedor\npossuíssetodososinsumosem fábricano momento do recebimentodo pedidoseriapossível\nrealizara entrega dos equipamentos em 30 (trinta)dias, contudo, diante disto,se torna\ntotalmenteinviavele arriscadoparao fornecedormanter insumosem estoque.Por todoo\nexposto,e paragarantira economicidadedo certame,permitindoa participaçãodeum maior\nnumero de fornecedores,solicitamosque o prazomaximo de entregasejaconfirmadoe\nestabelecidoem 45 (quarentae cinco)dias.\nPergunta 5- No quesito ENDEREÇO DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS:\nI'SECÁO XXXIV— DAS CONDICOES DE ENTREGA DO OBÍETO\n149. Os bens deverão serentregues no localindicado na Ordem de Fornecimento no período\n08h00min ãs 11h30min e das 14h00min ãs 17h00.\n \n \nANEXO I — TERMO DE REFERENCIA\n1.2.Local da Entrega: Os produtos desta licitaçãoelencados no item 1.1 ”Do Obieto” serão\nentregues no prédio do Almoxarifado Municipal ou no endereço indicado na Ordem de\nFornecimento.”\n \n \nO Termo de Referêncianão deixa claroo endereço para entrega dos equipamentos. Podem nos\ninformar?\n \nPergunta 6— Quanto ã exigênciapordeclaraçãodofabricantecom Traduçãojuramentada,o\nEditalassimestabelece:\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:(75)3634-3977\n”101. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues\nacompanhados da tradução para língua portuguesa efetuadapor Tradutor Iuramentado. ”\nEntende-seque esterespeitavelorgãoconsideram”como válidae aceita'veldeclaraçãodo\nfabricantecom traduçãosimplesparalínguaportuguesa,sem a necessidadede serrealizada\ntraduçãojuramentada.Nossoentendimentoesta'correto?\nPergunta 7- EM RELA ÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS:\nConsideradosos relevantesfundamentoslançadosantes,esseorgãopermitira,com basena\nvalidadereconhecidaparaa assinaturaeletrônicaem todososãmbitos(inclusiveno processo\njudicialeletrônico)e também nos dispositivose na expressaprevisãode racionalizaçãode\nprocedimentosadministrativosda Lei 13.726/2018,que as licitantesinteressadasnesse\nPregãoEletrônicoapresentemsuaspropostastecnicas,depreçose demaisdocumentação,pela\nviaeletrônica,desdeque assinadadigitalmenteatravesda estruturade chavespublicae\nprivada,dispensandoa apresentaçãodessesmesmos documentospelomeiofísico(depapel)?\nPergunta8-No quesitodaNota Fiscal?\nO atualprocessolicitaos componentesCPLI,Monitor,Tecladoe Mouse deforma conjunta\n(unicoitem).Considerandoque os citadoscomponentespossuem diferentesclassificações\nfiscaise diferentestributações,obedecendoo determinadopelo Artigo413 IncisoIV do\nregulamentodeIPIDecreto7.212/2010,entendemosque serápermitidoa emissãoda nota\nfiscaldestacandocadacomponenteseparadamentepermitindoquesejaaplicadaa classificação\nfiscale tributaçãodecadaitemseparadamente,sendoa soma totaldositenscorrespondenteao\nvalordoitemlicitado.Estácorretonossoentendimento?”\nPergunta9-Agrupamento deLotes.\nRESPOSTA 2:\nDeferido. O envio pode ser por imagem (isoe afins),link para downloads ou qualquer\noutro meio de fácilobtenção.\nRESPOSTA 3:\nCaso sejam solicitadasamostras pelo Setorresponsável,estasdevem serentregues no prazo\nde 50 (trinta)dias corridos.\nRESPOSTA 4:\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:(75)3634-3977\nO prazo de entrega será de 30 (trinta)dias corridos, contados do recebiJnento da\nAutorização de ForneciJnento.\nRESPOSTA 5:\nO endereço de entrega Virána Ordem de ForneciJnento.\nRESPOSTA 6:\nOs documentos emitidos em língua estrangeiraque necessitam de tradução juramentada\nsão os documentos da empresa; os documentos do fabricante, como, por exemplo, os\ncatálogos,podem serem tradução simples.\nRESPOSTA 7:\nSe estiverem assinados digitalmentepor quem é de direito,ou seja,o representantelegal,\nnão terá problema. Qualquer documento que necessitede Autenticação, deverá ser feito\neletronicamente, através de chaves.\nRESPOSTA 8:\nOs itensserão faturados em separado, pois existem itensque são tombados, e outros que\nsão somente acessórios.Há a nota de material e nota de acessórios.\nRESPOSTA 9:\nIndeferido.Foi concluído que a separação destes itensjá foi utilizadaem licitações\npassadas, e os resultadosforam processos licitatóriosdesertos.\n]á fizemos licitaçõescom agrupamento de itens,como é o editalpresente,e nunca\ntivemos problema algum. Por estemotivo, manteremos 0 Lote com os determinados itens.\nA Empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA apresentou pedido de\nesclareciJnentoaos termos do Editaldo Pregão Eletrôniconº.001/ 2020/ SRP questionando:\nQuestionamentos- ”No Anexo I,Lote 10,Item 02,esta'sendo solicitado:\n1) relaçãode contrastede 200001\n2) HDCast Pro (adaptador LISB Wi-Pi incluído)\nA especificaçãodo editale'uma copialiteraldeum projetorOptoma,o que claramenteferea\nisonomiada disputa,ja'que nenhum outromodeloatendea especificação.Paraque sejapossívela\nofertadosprojetoresEpson,lídermundialnestesegmentode mercadoe paraevitara paralização\nposteriorda disputapor direcionamentoe benefíciode um unicofabricante,entendemosque serão\naceitosequipamentoscom as característicasabaixo:\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:(75)3634-3977\n1)com contrastede 15.000:1,ja'queprojetorescom tecnologia3LCD possuemuma qualidade\nde imagem muito superiorã projetorescom tecnologiaDLP\n2) Com adaptadorderedesemfio(wifi)incluído,ja'quea tecnologiaHD Caste'propriaapenas\nda Optoma”\nRESPOSTAS:\n1)Deferido.Relação de contrasteentre15000 a 20000:1.\n2)Deferido.O HDCast Pro foisupriJnidono editalretificado.\nA Empresa 4U DIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI apresentou pedido de\nimpugnação aos termos do Editaldo Pregão Eletrôniconº.001/ 2020/ SRP questionando:\n”Pergunta1:quantoa capacidadedoADF (Lote8 — Item1)\nPergunta2:Sistemasoperacionais(Lote8 — Item 1)\nPergunta3:Larguradedocumentos(Lote8 — Item2)\nPergunta4:Formatos de arquivos(Lote8 — Item 2)\nPergunta5:Restriçãodecompetitividadedevidoaoagrupamentodoslotes.”\nRESPOSTA 1:\nDeferido.Item pretender entre80 e 100 folhas.\nRESPOSTA 2:\nIndeferido. Será mantido os sistemas operacionais XP, MAC, dentre outros.\nRESPOSTA 3:\nDeferido.Largura de documentos: A4 e Ofício.\nRESPOSTA 4:\nDeferido.Removido os formatos de arquivos gif,pptx e ppt.\nRESPOSTA 5:\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:(75)3634-3977\nIndeferido. Foi concluído que a separação destes itens já foi utilizada em licitações\npassadas, e os resultadosforam processos licitatóriosdesertos.\n]á fizemos licitaçõescom agrupamento de itens,como é o editalpresente,e nunca tivemos\nproblema algum. Por estemotivo, manteremos 0 Lote com os determinados itens.\nA Empresa PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA\nINFORMAÇÃO EIRELI apresentou pedido de esclareciJnentoaos termos do Edital do\nPregão Eletrôniconº.001/2020/ SRP questionando:\n”Pergunta1:Questionoua possibilidadedeaceitaçãodemodelodecontratoOpen Value”.\nRESPOSTA 1:\nDeferido.Será aceitomodelo de contratoOpen Value.\nAmargosa/ BA, 18 de fevereirode 2020.\nBarbara Maria Barbosa Costa\nPregoeiraoficialDecreto nº 054/ 2019\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020) *\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020\nRETIFICAg ÃO\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020\nPREÃMBULO\nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 034, de 2019,\npublicada no Diário Oficialdo Município, no dia 18/06/2019, torna público para conhecimento dos\ninteressados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitaçãona modalidade Pregão\nEletrônico, do tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a\naquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos diversos orgãos e\nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme as condições\nestabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatórioobservará as disposições da Lei\nnº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 046/2019, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei\nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93.\n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRONICO:\nDIA: 02/03/2020\nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF)\nENDEREÇO ELETRONICO: www.licitacoes-e.combr\nLicitação nº 802754    \nSEÇÃO I -DO OBJETO\n1. A presente licitaçãotem como objeto o registro de preços para seleção das melhores propostas de\npreço, visando a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades dos\ndiversos órgãos e secretarias municipais, conforme especificações constantes no Termo de\nReferência — Anexo I.\n2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de\nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência —\nAnexo I,o licitantedeverá obedecer a este último.\nSEÇÃO II-DA DESPESA\n3. A despesa com a aquisição do objeto foi estimada através de pesquisa e preços conforme o\norçamento estimativo disposto no Termo de Referência — Anexo I.\n4. Para a licitação para registro de preços não é necessario indicar a dotação orçamentária, que\nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.\nSEÇÃO III- DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n5. O órgão gerenciador sera a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n6. São participantes os seguintes órgãos:\na) SecretariaMunicipal de Saúde;\nb) SecretariaMunicipal de Educação;\nc) SecretariaMunicipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação;\nd) SecretariaMunicipal de Agricultura;\ne) SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\nf) SecretariaMunicipal de Governo;\ng) Outras.\n6.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, podera ser utilizada por qualquer órgão ou\nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório,mediante\nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no\nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº\n8.666/93.\n6.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer\nuso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação\nsobre a possibilidade de adesão.\n6.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições\nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.\n6.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.\n6.1.4. As adesões ã ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do\nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n6.1.5. Ao órgão não participante que aderir ã presente ata competem os atos relativos ã cobrança\ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,\nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do\ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as\nocorrências ao órgão gerenciador.\nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n7. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no\nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil,por meio do sítiowww.licitacoes—e.com.br.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n8. Como requisito para participação neste Pregão, o licitantedeverá manifestar, em campo próprio\ndo sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus\nanexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA\nHABILITAÇÃO\".\n8.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará\no licitanteàs sanções previstas neste edital.\n9. Não poderão participar deste Pregão:\n9.1. Empresas cujo objeto social não sejapertinente e compatível com o objeto deste Pregão.\n9.1.1. Excepciona—se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização\nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato\nsocial ou estatuto;\n9.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para\ninstauração e deliberação previstas em leipara cada tipo de sociedade;\n9.1.3. Para fins de comprovação, o licitantedeverá apresentar a ata da assembleia ou o documento\nequivalente.\n9.2. Pessoas Físicas,em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal,\nprevistosna Lei Complementar nº. 101/00.\n9.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;\n9.4. Empresas impedidas de licitarou contratarcom o Município (art.7º da Lei nº 10.520/02 e\nart.31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participarde licitação\nou impedidas de contratarcom a Administração Pública (Art.87,III,da Lei nº 8.666/93);\n9.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art.72, & 8º,V da Lei nº\n9.605/98;\n9.6. Empresas declaradas inidôneas para licitarou contratar com a Administração Pública,\nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a\nprópria autoridade que aplicou a penalidade;\n9.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou\nextrajudicial;\n9.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr.art.54, ]]\nda Constituição e art.61, inciso I,alínea a Lei Orgânica Municipal);\n10.Empresas proibidas de contratarcom o Poder Público nos termos do art.12 da Lei nº 8.429/92\n(Lei de Improbidade Administrativa).Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações\nprevistasno artigo9ºda Lei nº 8.666/93.\n10.1. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA\nSESSÃO PÚBLICA\", os licitantesque informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade\na ausência de manifestação neste momento.\n10.2. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.\nSEÇÃO V — DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\nE EQUIPARADOS\n11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será\nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts.42 a 49.\n11.1. O enquadramento como microempresa — ME ou empresa de pequeno porte — EPP dar—se—á\nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela\nLei Complementar nº 123/ 06.\n11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$\n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art.34 da Lei nº 11.488/07 e do art.3º,& 4º,VI\nda Lei Complementar nº 123/ 06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido\npela Lei Complementar nº 123/06 ãs ME/EPP.\n11.3. O empresário individualenquadrado nos limitesdefinidospelo art.3º da Lei Complementar\nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, ãs ME/EPP.\n12.A fruiçãodos benefícioslicitatóriosdeterminados pela Lei Complementar nº 123/ 06 independe\nda habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado.\n13.0s licitantesque se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº\n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do & 4º do artigo citado, deverão apresentar\ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação\ncomo microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do\ntratamento favorecido estabelecidonos arts.42 a 49 da referidaLei Complementar (Art. 11 do\nDecreto nº 6.204/0Ã.\n13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ã\npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão.\n14.A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao\ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/ 06.\n15.A identificaçãodas ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônicosó deverá\nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no\nprocedimento.\nSEÇÃO VI — DA HABILITAÇÃO\n16.Para habilitação na licitação,exigir—se—ádos interessados documentação relativa a:\n16.1. Habilitação]urídica;\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n16.2. Qualificação econômico—financeira;\n16.3. Regularidade fiscale trabalhista;\n16.4. Qualificação técnica e\n16.5. Documentação complementar.\n17.Documentos relativos ã habilitação jurídica:\n17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;\n17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se\ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de\ndocumentos de eleição de seus administradores;\n17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no\npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando\na atividadeassim o exigir.\n17.4. Em caso de cooperativas:\na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;\nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;\nc)Ata de Fundação;\nd) EstatutoSocialcom a atada assembleia que o aprovou;\ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;\nf)Editaisde convocação das trêsúltimas assembleias geraisextraordinárias;e\ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativaa contrataro objetoda licitação.\n18.Documentos relativos ã qualificação econômico-financeira:\n18.1. Certidão negativa de falência,insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial,\nexpedida pelo distribuidor judicialda sede do licitantepessoa jurídica ou empresário individual;\n18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e\napresentados na forma da lei,que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua\nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais\nquando encerrado há mais de 03 (três)meses da data de apresentação da proposta;\n1821. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite—se a apresentação de\nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.\n18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feitada seguinte forma:\n1831. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações\ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da\nsede da empresa;\n1832. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro\nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de\nEncerramento, com o respectivo registro na ]unta Comercial e, no caso de sociedades simples\n(cooperativas), no cartório competente.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço\npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a\nboa situação financeira:\nLG= Liquidez Geral — superior a 1\nSG= Solvência Geral — superior a 1\nLC= Liquidez Corrente — superior a 1\nSendo,\nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC)\nSG= AT / (PC+PNC)\nLC= AC / PC\nOnde:\nAC= Ativo Circulante\nRLP= Realizável a Longo Prazo\nPC= Passivo Circulante\nPNC= Passivo não Circulante\nAT= Ativo Total\n20.A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices\nacima referidosdeverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os\ncontratos a serem celebrados pelo licitante,como dado objetivo de qualificação econômico—\nfinanceira.\n21.0 balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou\noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.\n22.Documentos relativos ã regularidade fiscale trabalhista:\n22.1. Prova de inscriçãodo licitanteno Cadastro Nacional de pessoa jurídica(CNPD;\n22.2. Prova de inscriçãodo licitanteno Cadastro de Pessoas Físicas(CPF);\n22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao\ndomicílio ou sede do licitante,pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto\ncontratual;\n22.4. Prova de regularidade perante:\n22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal\ndo Brasil e Procuradoria—Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e ã dívida\nativa da União, por elas administrados;\n2242. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante.\n22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às\ncontribuições sociais previstas nas alíneas “a“, “b“ e “c“ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº\n8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei,a\nterceiros,inclusive inscritasem dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por\nela administradas;\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n22.6. Prova de regularidade relativaao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio\nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF, emitido pela Caixa Econômica\nFederal.\n22.7. Prova de inexistênciade débitos inadimplidos perante a ]ustiçado Trabalho, mediante a\napresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.\n23.Quando o contrato for executado por filialda empresa, o licitante deverá comprovar a\nregularidade fiscale trabalhista da matriz e da filial.\n24.As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantesdeverão ser\napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na\nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da\ndata da abertura da sessão pública.\n25.As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeitode\ncomprovação de regularidade fiscal,mesmo que esta apresente alguma restrição (art.43 da LC nº\n123/ 06).\n25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal,será assegurado o prazo\nde 02 (dois)dias úteis,cujo termo inicialcorresponderá ao momento em que o proponente for\ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critérioda Administração, para\na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais\ncertidõesnegativas ou positivascom efeitode certidãonegativa (art.43,êlº,da LC nº 123/ 06);\n25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior ã\nfase de habilitação,aguardando—se os prazos de regularização fiscalpara a abertura da fase recursal;\n25.3. A não—regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do\ndireito ã contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo\nfacultado ã Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA\nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA\", para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.\n26.Documentos relativos ã £Qualificação Técnica:\n26.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em\ncaracterísticas,quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de\n01(um) ou mais atestados,fornecido(s)por pessoa jurídicade direitopúblico ou privado.\n27.0 licitantedeverá declarar, conforme modelos sugeridos:\n27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com\nas exigências deste Edital;\n27.2. que não utilizamão—de—obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99;\n27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente;\n27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos\ntermos da Lei Complementar nº 123/06.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n28.A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste\nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante.\n29.Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis.\n30.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal,\ntributáriae trabalhistaemitidas pela internet,nos termos do art.35 da Lei nº 10.522/02.\n31.Sob pena de inabilitação,todos os documentos deverão ser apresentados:\n31.1. Na forma prevista em lei,e quando não houver regulamentação específica,deverão sempre\nser apresentados em nome do licitantee com o número do CNP] ou CPF, se pessoa física;\n31.2. Em nome da matriz, se o licitantefor a matriz;\n31.3. Em nome da filial,se o licitantefor a filial,exceto aqueles documentos que, pela própria\nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz;\n31.4. Em original,em publicação da imprensa oficialou em cópia autenticada por cartório ou por\nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de\nPlanejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou\nMembro da Equipe de Apoio.\n32.Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado\nhabilitado.\nSEÇÃO VII — DO CREDENCIAMENTO\n33.0 licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico\", no sítio\nwww.licitacoes—e.com.br.\n34.0 credenciamento far—se—á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e\nintransferível,obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar—se a respeito do\nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização.\n35.0 credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitantee a\npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma\neletrônica.\n36.0 uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante,\nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao\nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos\ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.\n37.A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo\nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro\nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa.\n38.A perda ou a quebra de sigilodeverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema\npara imediato bloqueio de acesso.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nSEÇÃO VIII — DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇOES SOBRE O EDITAL\n39.Até 03 (três)dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública,qualquer pessoa\npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.\n39.1. Caberá ã pregoeira decidirsobre a impugnação no prazo de até24 (vintee quatro)horas.\n39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para\nrealização do certame.\n40.0s pedidos de esclarecimentosreferentesao processo licitatóriodeverão serenviados ã pregoeira\naté 03 (três)dias úteisanterioresã data fixada para abertura da sessão pública,exclusivamente por\nmeio eletrônico via internet,no endereço indicado no edital.\n41.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.\n42.As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela pregoeira serão autuados no\nprocesso licitatórioe estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.\nSEÇÃO IX — DA PROPOSTA\n43.0 licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora\nmarcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar—se—á automaticamente a fase de\nrecebimento de propostas.\n43.1. O licitantedeverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o\nproduto ofertado, indicando a marca, modelo, , bem como o valor total de cada lote,sob pena de\ndesclassificação de sua proposta.\n43.2. É facultado ao licitantecotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo I\ndeste Edital.\n453. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes,taxas, seguros, encargos\nsociais,trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa\n]urídica— IRP] — e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL —,que não podem ser\nrepassados ã Administração, não serão incluídos na proposta apresentada.\n46. As propostas terão validade de 60 (sessenta)dias, contados da data de abertura da sessão\npública estabelecidano preâmbulo deste Edital.\n47. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os\nlicitantesliberados dos compromissos assumidos.\n47.1. Qualquer elemento que possa identificaro licitanteimporta a desclassificação da proposta.\n48. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente\nencaminhada.\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n49. Cabe ao licitanteacompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do\nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de\nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.\nSEÇÃO X — DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA\n50. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora\nindicadas no preâmbulo deste Edital,no sítiowww.licitacoes—e.com.br\n51. A comunicação entre a Pregoeira e os licitantesocorrerá exclusivamente mediante troca de\nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico.\nSEÇÃO XI — DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA\n52. A sessão pública poderá ser reaberta:\n53. Quando o licitantedetentor do lance mais vantajoso for inabilitado,tiver sua amostra rejeitada,\nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na\naceitação do preço; e\n53.1 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve ã anulação de atos anteriores ã realização\nda sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública.\n54.Todos os licitantesremanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.\n54.1 O licitantesubsequente, sendo respeitada a ordem de classificação,e observadas as regras\nde desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE\", será convocado tendo por base\no próprio preço que ofereceu na sessão de lances;\n54.2 O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERENCIA DAS\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS\" deverá serrecalculado\nlevando—se em consideração o lance apresentado pelo licitantesubsequente;\n54.3 Existindo ME/ EPP ou equiparado dentro do novo critériode preferência, prosseguir—se—á,\nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERENCIA DAS MICROEMPRESAS,\nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS\";\n54.4 Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DlREITO DE PREFERENCIA DAS\nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS\", ou inexistindodireito\nde preferência de ME/ EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA\nNEGOCIAÇÃO' ';\n54.5 Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir—se—á novo prazo\nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS\", prosseguindo—se, normalmente, com as demais\nfases previstas neste Edital.\n10\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n55. A convocação poderá ser por meio do “chat\", e—mail, ou, ainda, fac—símile,de acordo com a fase\ndo procedimento licitatório.\n56. A convocação feitapor e—mail ou fac—símile dar—se—á de acordo com os dados contidos no SICAF,\nsendo da responsabilidade do licitantemanter seus dados cadastrais atualizados.\nSEÇÃO XII — DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS\n57. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que\nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.\n58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com\nacompanhamento em tempo real por todos os participantes.\n59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que\nsomente estas participarão da fase de lance.\nSEÇÃO XIII- DA FORMULAÇÃO DE LANCES\n60. Aberta a etapa competitiva, os licitantescom propostas classificadaspoderão encaminhar lances\nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e\nrespectivo horário de registro e valor.\n601 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado.\n61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante,a Pregoeira poderá\nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser\nadmitido como variação entre um lance e outro.\n62. Os licitantespoderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de\nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.\n63. O licitantesomente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no\nsistema.\n64. Durante o transcurso da sessão, os licitantesserão informados, em tempo real, do valor do\nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante.\n65. Os lances apresentados serão de exclusiva e totalresponsabilidade do licitante,não lhe cabendo\no direito de pleitear qualquer alteração.\n66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que\ntranscorreráperíodo de tempo de até30 (trinta)minutos, aleatoriamentedeterminado pelo sistema,\nfindo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\n67. A pregoeira poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de\neventual diligência.\n67.1 Realizada a diligência, a pregoeira notificará os licitantessobre a data, horário e local onde\nserá dado prosseguimento ã sessão pública.\n11\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nSEÇÃO XIV — DA DESCONEXÃO DA PREGOElRA\n68. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico\npermanecer acessível aos licitantes,os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos\nrealizados.\n69.No caso da desconexão da Pregoeira persistirpor tempo superiora 10 (dez) minutos, a sessão do\nPregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos\nparticipantes no sítiowww.licitacoes—e.com.br.\nSEÇÃO XV — DO DlREITO DE PREFERENCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS\n70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a\nocorrênciade um possívelempate, pois,caso aconteça,serão tomadas as seguintesprovidências:\n71.A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificadodeverá serconvocado,\napós o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior ãquela considerada\nvencedora do certame em até 05 (cinco)minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art.45,\nincisoIc/c & 3º,da LC nº 123/06);\n72.A ME/ EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço\ninferior ãquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais\nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado(Art. 45, I,da LC nº\n123/ 06).\n73. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior,serão\nconvocadas as ME/ EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem\nclassificatóriapara o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior ãquela considerada\nvencedora do certame (Art.45,II,da LC nº 123/ 06).\n74. Entende—se por empate aquelas situaçõesem que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e\nequiparados sejam iguaisou até5% (cincopor cento)superioresao lance mais vantajoso (Art.44,%%\n1ºe 2º,da LC nº 123/ 06).\n75. O critériode empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação\nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO\".\n76. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado\nprimeiro.\n77. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que estejadentro do critériode empate\nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora,\natendidas as demais disposiçõesdeste Edital(&1ºdo art.45 da LC nº 123/ 06).\n78. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicialnão tiver sido\napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art.45,& 3º,da LC nº 123/06).\nSEÇÃO XVI — DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE\n12\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n79. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERENCIA\nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS\", restarem duas\nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada\npreferência:\n79.1.Sucessivamente, aos bens:\n79.2.Produzidos no País;\n79.3.Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;\n79.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de\ntecnologia no País.\nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO\n80. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta\ndiretamente ao licitanteque tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor\nproposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se\nadmitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital.\n81. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais\nlicitantes.\nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA\n82. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate,\na Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do\nproduto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.\n82.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado,\nindicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for\naplicável,bem como os valores unitários e o total,sob pena de desclassificação de sua proposta.\n83. O critériode julgamento será o de menor preço por lotel.\n84. Será desclassificada a proposta finalque:\n84.1.Contenha vícios ou ilegalidades;\n84.2.Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência;\n84.3. Apresentar preços finaissuperiores ao valor máximo estabelecido neste Edital;\n84.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;\n1 1 Tribunal de Contas da União: Acórdão 530 [2013 Segunda Câmara - Licitação.Representação. Lotes. É legítima a adoção da licitação\npor lotesformados com elementosde mesma característica,quando restarevidenciadoque a licitaçãopor itensisoladosexigiráelevado\nnúmero de processoslicitatórios,onerando ()trabalhoda administraçãopública,sob o ponto de vistado emprego de recursoshumanos e\nda dificuldadede controle,colocandoem riscoa economia de escalae a celeridadeprocessuale comprometendo a seleçãoda proposta\nmais vantajosa para a administração.\n13\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n84.5. Consideram—se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem\ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.\n85. Não se considera inexequível a proposta quando se referira bens e instalações de propriedade\ndo próprio licitante,para os quais ele renuncie ã parcela ou ã totalidade da remuneração.\n86. A Pregoeira poderá solicitarparecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura\nMunicipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de\npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa\nfísicaou jurídica qualificada.\n87. Se a proposta não for aceitável,a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a\napuração de uma proposta que atenda a este Edital.\n88. No julgamento das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a\nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho\nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes,atribuindo—lhes validade e eficácia\npara finsde habilitação e classificação.\n89. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantespoderão reduzir seus preços ao valor da\nproposta do licitantemais bem classificado.\n90. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do\ncertame em relação ao licitantemais bem classificado.\nSEÇÃO XIX — DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO E DA\nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO\n91. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do\nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da\ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação,\nespecialmente quanto ã existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura\ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:\nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS, mantido pela Controladoria—Geral\nda União (WWW.portaldatransparencia.gov.br ceis); \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido\npelo Conselho Nacional de ]ustiça (WWW.cni.ius.br improbidade adm consultar requeridophp).\n91.1.A consulta aos cadastros será realizadaem nome da empresa licitantee também de eventual\nmatriz ou filial(cfr.Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário(cfr.art.12 da Lei nº\n8.429/ 92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade\nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa\njurídicada qual sejasócio majoritário).\n92. Constatada a existência de vedação ã participação no certame, a pregoeira reputará o licitante\ninabilitado.\n14\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n93. Ainda como condição prévia ã habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva\npara ME/ EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercícioda prerrogativade efetuar o lance de\ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da\nTransparência do Governo Federal (WWW.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas —\nGastos Diretos do Governo — Favorecido (pessoas físicas,empresas e outros)\",para verificarse o\nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitantedetentor da proposta\nclassificadaem primeiro lugar no exercícioanteriorou corrente extrapola o faturamento máximo\npermitido como condição para esse benefício.\n93.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a\nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante,conforme artigo\n3º, %% 9º, 9º—A, 10 e 12, da Lei Complementar nº 123, de 2006, com a consequente inabilitação,sem\nprejuízo das penalidades incidentes.\n94. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitarádo respectivo\nlicitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente\nencaminhados por meio do sistema eletrônico.\n95. Se o licitantenão atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista\nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA\".\n96. Quando todos os licitantesforem inabilitados,a pregoeira poderá fixar—lheso prazo de 08 (oito)\ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de\ninabilitação.\nSEÇÃO XX — DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO\n97. A proposta ajustada ao lance final do licitantevencedor e os documentos exigidos para\nhabilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil,\ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço\neletrônicolicitacoes©amargosa.ba.gov.br no prazo de 06 (seis)horas, contados da solicitaçãoda\nPregoeira.\n98. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos:\na) Nome, endereço,CNP] e Inscriçãoestadual/municipal;\nb) Número do processo e do pregão;\nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação,em rigorosa conformidade com\nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas.\n99. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo\nde 03 (três)dias úteis,contado da solicitaçãoda Pregoeira, ao Setor de Licitações,Praça da Bandeira,\ns/nº,lº Andar, Centro, Prédio da Previdência Social,Amargosa, Bahia, em envelope fechado com as\nseguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax,\no número do pregão eletrônico,razão social,CNP] e endereço da empresa.\n15\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n100. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração\nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital,sob pena de desclassificação.\n101.Todos os documentos emitidos em língua estrangeiradeverão serentregues acompanhados da\ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor ]uramentado.\n102. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente\nconsularizados.\nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA\n103. Caso sejam solicitadas amostras pelo Setor responsável, estas devem ser entregues em até 30\n(trinta)diascorridos.\nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS\n104. Declarado o vencedor, a Pregoeira abrirá prazo, durante o qual qualquer licitantepoderá, de\nforma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.\n105. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantesinteressados poderão\nsolicitarã Pregoeira o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo\ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante\ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos.\n106. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03\n(três)dias, ficando os demais licitantes,desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também\nvia sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo—lhes\nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis ã defesa dos seus interesses.\n107. A faltade manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da\nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando a Pregoeira autorizado a\nadjudicar o objeto ao licitantevencedor.\n108. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitanteaos autos do\nprocesso licitatórioou a qualquer outra informação necessária ã instrução do recurso.\n109. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantesinteressados, o\nprazo para recurso serásuspenso.\n110. Manifestado o interesse de recorrer,a pregoeira poderá:\n110.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo\nestabelecido;\n110.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;\n110.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora.\n111. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de\naproveitamento.\n16\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nSEÇÃO XXIII — DA AD]UDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\n112. Não havendo recurso, a pregoeira adjudicará o objeto ao licitantevencedor e encaminhará o\nprocedimento ã autoridade superior para homologação.\n113. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade\ncompetente homologará o procedimento licitatórioe adjudicará o objeto ao licitantevencedor.\n114. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando—se a realização de licitaçãoespecífica para a aquisição pretendida,\nsendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nSEÇÃO XXIV— DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n115. Homologado o resultado da licitação,o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação\ne a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até\n03 (três)dias úteis,contados da data da convocação, procederem ã assinaturada Ata de Registrode\nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de\nfornecimento nas condições estabelecidas.\n116. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu\ntranscurso, for solicitado pelo licitanteconvocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo\nórgão gerenciador.\n117. A recusa injustificadade fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido\npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente\ninstrumento convocatório.\n118. E facultado ã Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no\nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantesremanescentes, na ordem de classificação,\npara fazê—lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.\n119. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantesque aceitarem cotar os bens\ncom preços iguais ao do licitantemais bem classificado;segundo a ordem de classificaçãobaseada\nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de\neventual contratação.\n120. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantesmantêm as\nmesmas condições de habilitação consignadas no edital,as quais deverão ser mantidas durante toda\na vigência da ata.\n121. Constatada a irregularidade, quando o licitantevencedor recusar—se a assinar o contrato ou\nretiraro instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro\nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a PrefeituraMunicipal poderá convocar o licitante\nsubsequente na ordem de classificaçãopara assinar o contrato ou retiraro instrumento equivalente.\n17\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n122. Após a homologação da licitação,0 registro de preços observará, entre outras, as seguintes\ncondições:\n122.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantesque aceitarem cotar os bens com\npreços iguais ao do licitantevencedor na sequência da classificaçãodo certame.\n122.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no\ncaso de exclusão do primeiro colocado da ata.\nSEÇÃO XXV — DA VIGENCIA DA ATA\n123. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\nassinatura.\nSEÇÃO XXVI — DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA\n124. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor\nobedecerão ã disciplinado Decreto nº 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços\nanexa ao Edital.\n125. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive\no acréscimo de que tratao & 1º do art.65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidadede\nalterações dos contratos eventualmente firmados.\nSEÇÃO XXVII — DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n126. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será\nformalizada por intermédio de a) instrumento contratual;b) nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto Municipal nº 183/2013.\n127. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\nou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito ã contratação, sem\nprejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n128. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificada do fornecedor e\naceita pela Administração.\n129. Previamente ã formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da\nregularidade fiscal,do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e do Cadastro\nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificarpossível\nproibição de contratar com o Poder Público e verificara manutenção das condições de habilitação.\n130. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o\ncadastro no prazo de até 03 (três)dias úteis,sob pena de aplicação das penalidades previstasno\nedital e anexos.\n131. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n18\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n132. E admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total\nlicitado,mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante.\n133. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa\ncontratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores.\n134. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa\nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital.\n135. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada ã Administração\nou a terceirosna execução do objeto subcontratado.\n136. A empresa contratada compromete—se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na\nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus\nanexos.\n137. Aplicam—se às empresas subcontratadas todas as restriçõesprevistas neste edital.\n138. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n139. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da\nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências\nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência ã\nAdministração.\nSEÇÃO XXVIII — DA GARANTIA DO CONTRATO\n140. Não será exigida garantia da execução do contrato,mas o CONTRATANTE podera reter5%\n(cincopor cento)de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e\nressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO\nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e\nressarcimentos.\nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO\n141. A contratação será formalizada através do contrato.\nSEÇÃO XXX — DA VIGENCIA DO CONTRATO\n142.O contratoterávigência de 12 (doze) meses.\n143. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem,\nrecebimento e pagamento.\nSEÇÃO XXXI — DO PREÇO\n144. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis.\nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATADO\n145. O contratado obriga—se a:\n19\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n145.1. fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento\nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de\nexpediente da Administração;\n145.2. zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar,por todos os meios ao seu alcance, a\nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo\nprontamente ãs observações e exigências que lhe forem solicitadas;\n145.3. comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfirano bom andamento do\ncontrato;\n145.4. arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao\nCONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de\nauxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os\ndanos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto\nocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias\nque deverão sercomunicadas no prazo de 48 (quarentae oito)horas após a sua ocorrência;\n145.5. manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações\nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;\n145.6. providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes,\nnecessários ã execução do contrato;\n145.7. efetuarpontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a\nincidirsobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem\ncomo observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do\ncontrato;\n145.8. adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga,\nvisando ã perfeita execução deste contrato;\n145.9.promover, por sua conta e risco,o transporte dos bens;\n145.10. executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações\ne/ou norma exigida,utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestruturae equipe\ntécnica necessária ã sua execução;\n145.11. trocar,às suas expensas, o bem que vier a ser recusado;\n145.12. manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra\npara execução completa e eficientedo transporte dos bens;\n145.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens,\nindicação de sua quantidade, preço unitário evalor total.\nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE\n146. O Município de Amargosa obriga—se a:\n20\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n147. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato.\n147.1. fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de,\nno máximo, 10 (dez)diasda assinatura;\n147.2.realizaro pagamento pela execução do contrato;\n147.3. proceder ã publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na\nimprensa oficial,condição indispensável para sua validade e eficácia,no prazo de 10 (dez) dias\ncorridosda sua assinatura.\nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇOES DE ENTREGA DO OB]ETO\n148. O prazo de entrega será de 30 (trinta)dias contados do recebimento da Autorização de\nFornecimento.\n149. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período\n08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00.\n150. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal\ncorrespondente, devidamente preenchida.\nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO\n151. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do\nmaterial com as especificações do edital e seus anexos.\n152. O recebimento definitivoocorrerá em até 15 (quinze) dias,após a verificaçãoe aceitaçãoda\nqualidade e quantidade do materialrecebido.\n153. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração.\n154. A Administração rejeitaráos bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através\nde termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto.\n155. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo\nmáximo de 03 (três)dias,sob pena de aplicaçãodas sanções previstasno editale seus anexos.\nSEÇÃO XXXVI — DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO\n156. O contratado é responsável pelos danos causado ã Administração ou a terceiros,decorrentes de\nsua culpa ou dolo na execução do contrato.\n157. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado\npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.\nSEÇÃO XXXVII — DA GARANTIA DO PRODUTO\n158. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga—se a substituir ou reparar, às suas expensas,\nqualquer produto que apresente defeito que não sejadecorrente do desgaste natural ou do incorreto\nmanuseio do produto.\n21\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n159. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito.\nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO\n160.O pagamento serárealizadono prazo máximo de até30 (trinta)dias,contados da apresentação\nda fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados\npelo contratado.\n161. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital,\nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título,sob pena de\naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes.\n162. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal,para comprovação de\ncumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital.\n163. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal,o contratado deverá regularizar a sua\nsituação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis,sob pena de aplicação das\npenalidades previstasno editale seus anexos e rescisãodo contrato.\n164. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes ã\ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará\npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para\npagamento iniciar—se—áapós a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a\nContratante.\n165. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a\nRenda da Pessoa ]urídica (IRP]),da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da\nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o\nPIS/Pasep, conforme disposto na InstruçãoNormativa da Secretariada ReceitaFederal nº 1.234/12.\n166. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº\n123/06, não sofrerá a retenção tributáriaquanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele\nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado ã apresentação de comprovação por meio de\ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei\nComplementar.\n167. A Administração deduzirá do montante a serpago os valores correspondentes às multas e/ou\nindenizações devidas pelo contratado.\n168. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo\nadministrativo em que será garantido ã empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e\nmeios que lhes são inerentes.\n169. É vedado ao contratado transferira terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato.\n170. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela\nAdministração, 0 valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se\n22\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nfará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora\nserão calculados ã taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seispor cento) ao ano, mediante\naplicação das seguintes fórmulas:\nI=(TX /100)/365\nEM = Ix Nx VP, onde:\nI = Índice de compensação financeira;\nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual;\nEM = Encargos moratórios;\nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;\nVP = Valor da parcelaem atraso.\nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇOES\n171. O atraso injustificadona execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:\n171.1. Advertência por escrito;\n171.2.Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contratopor dia de atraso,até o limitede 30 (trinta)\ndias, após o qual será caracterizada a inexecução totaldo contrato;\n171.3.Multa compensatória de até20% (vintepor cento)sobre o valor do contrato;\n171.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a\nAdministração, por prazo não superiora 02 (dois)anos;\n171.5. Declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública enquanto\nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante\na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado\nressarcira Administração pelos prejuízos resultantese depois de decorrido o prazo de 02 (dois)\nanos.\n172. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:\n172.1. Advertência por escrito;\n172.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por\nocorrência,até o limitede 20% (vintepor cento).\n172.3.Em caso de inexecução total,multa compensatória de até 20% (vintepor cento) sobre o valor\ndo contrato;\n173.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a\nAdministração, por prazo não superiora 02 (dois)anos;\n173.5. Declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública enquanto\nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante\na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado\nressarcira Administração pelos prejuízosresultantese após decorrido o prazo de 02 (dois)anos.\n23\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n174. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar\nde entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da\nexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,\ncomportar—se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,ficará impedido de licitare contratar com\no Município e,será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05\n(cinco)anos, sem prejuízo da aplicaçãode multa em percentual equivalente ã multa previstapara\ninexecução totaldo contrato e das demais cominações legais.\n175. As sanções de suspensão temporária de participação em licitaçãoe impedimento de contratar e\nde declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração poderão também ser\naplicadas às empresas ou aos profissionais que:\n175.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscalno\nrecolhimento de quaisquer tributos;\n175.2.Tenham praticado atos ilícitosvisando a frustrar os objetivos da licitação;\n175.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos\nilícitospraticados.\n176. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado\nao licitanteo contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes.\n177. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela\nAdministração.\n178. A sanção de declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública\né de competência exclusiva do Prefeito Municipal;\n179. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e\nFinanças.\nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO\n180. Constituem motivo para rescisão do contrato:\n180.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;\n180.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;\n180.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da\nconclusão do fornecimento, nos prazos estipulados;\n180.4. O atraso injustificadono iníciodo fornecimento;\n180.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação ã Administração;\n180.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou\ntransferência, total ou parcial,bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital\ne no contrato;\n24\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n180.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e\nautorização expressa no Edital ou contrato;\n180.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e\nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;\n180.9. O cometimento reiterado de faltasna sua execução, anotadas na forma do & 1º do art.67 da\nLei nº 8.666/93;\n180.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;\n180.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;\n180.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que\nprejudique a execução do contrato;\n180.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e\ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o\ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;\n180.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor\ninicialdo contratoalém do limitepermitido no & 1ºdo art.65 da Lei nº 8.666/93;\n180.15. A suspensão de sua execução, por ordem escritada Administração, por prazo superior a 120\n(cento e vinte)dias,salvo em caso de calamidade pública,grave perturbação da ordem interna ou\nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do\npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas\ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito\nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a\nsituação;\n180.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração\ndecorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública,\ngrave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela\nsuspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;\n180.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do\nfornecimento, nos prazos contratuais;\n180.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da\nexecução do contrato;\n180.19.Descumprimento do disposto no incisoV do art.27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das\nsanções penais cabíveis.\n180.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento\nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO\n25\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n181. A Administração poderá revogar a licitaçãopor razões de interesse público decorrente de fato\nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficientepara justificartalconduta.\n182. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a\nampla defesa, e formalizada mediante parecer escritoe devidamente fundamentado.\nSEÇÃO XLII — DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO\n183. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros,deverá anular o procedimento\nquando eivado de vício insanável.\n184. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a\nampla defesa, e formalizada mediante parecer escritoe devidamente fundamentado.\n185. A nulidade do procedimento de licitaçãonão gera obrigação de indenizar pela Administração.\n186. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos\natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado.\n187. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente\nindicará expressamente os atos a que ela se estende.\n188. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos\njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.\n188.1. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo\nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente\ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo—se a responsabilidade de quem lhe\ndeu causa.\n189. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos\ndemais interessados.\nSEÇÃO XLIII - DO FORO\n190. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de\nqualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇOES FINAIS\n191. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do\nlicitante,desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua\nproposta.\n192. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da\nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura\naquisição.\n193. E facultada ã Pregoeira ou ã autoridade competente, em qualquer fase da licitação,a promoção\nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando\n26\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nprazo para resposta dos licitantesquando lhes for solicitadaqualquer informação ou documento,\nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a\nrealização da Sessão Pública.\n194. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir—se—á o dia do início e\nincluir—se—áo do vencimento.\n195. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de\nAmargosa.\nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS\n196. Constituem anexos do presente Edital,dele fazendo parte integrante:\n196.1. Anexo I— Termo de Referência;\n196.2.Anexo ]]— Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;\n196.3.Anexo ]]]—Modelo de Declaração de Enquadramento (LeiComplementar nº 123/ 06);\n196.4. Anexo IV — Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame —\nCredenciamento;\n196.5. Anexo V — Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de\nHabilitação;\n196.6. Anexo VI — Modelo de Declaração de Inexistência de Menor;\n196.7.Anexo VII — Minuta do Contrato;\n196.8.Anexo VIII — Minuta da Ata de Registro de Preços;\n196.9. Anexo IX — Modelo de Proposta de Preços.\nAmargosa — BA, 18 de fevereiro de 2020.\nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA\nPregoeira\n27\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO I\nTERMO DE REFERENCIA\n1- OB]ETO\n1.1.Constitui objeto desta licitaçãoa seleção das melhores propostas de preço, com limite máximo\nde valor, visando a eventual aquisição de equipamentos de informática para atender as\nnecessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de\nPreços, em lotes,de acordo com as especificações e quantitativos constantes na tabela abaixo:\nLOTE 01 — MICROCOMPUTADOR \nITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICACOES QNT. PREÇO\nMÁXIMO \nDesktop :Processador compatível com ]NTEL Core i77º geração\nde 3,6GHz ou superior; memória CACHE de 6MB; memória\nRAM DDR4 de 8GB dual channel de 2133MI-Iz;disco rígido de\nno mínimo de 1TB SATA de 7200RPM; Placa de vídeo de 4Gb\nDDR5 de 128 bits;Gabinete ATX preto com Fonte de alimentação\nde 450W ou superior; saída HDMI; monitor LED de no minimo\n21\" ou superior; mouse óptico USB com botão de rolagem;\nteclado USB ABNT-2; caixa de som; Windows 10 professional de\n64Bits. Monitor de 21,5\" + acessórios. Qualquer contrato\nincluindo Open Value. Garantia On Site36 Meses.\n15 R$ 4.923,80\n \nComputador ALL ]N ONE: Processador Similar Core TM i5\n7200U (3 MB Cache, 2.50 GHz, Dual-Core) Sistema Operacional\nWindows Memória RAM 4 GB (suporta até 16 GB) Slots de\nMemória 1x SO—DIMM DDR4 DiscoRígido(HD) 1000 GB (1TB),\nSATA Unidade Ótica Não Leitorde Cartões USB 4 em 1 Tela LED\n23.8 polegadas Widescreen de Alta Definição (HD), resolução\n1366 x 768 Vídeo Processamento de vídeo integrado Intel© HD\nGraphics 620, aceleração graficaintegrada vídeos HD e suporte\nMicrosoftí) DirectX 12 Áudio Áudio de alta definição (HD\nAudio) integrado.Acompanha microfone embutido. Webcam 0.3\nMegapixel Rede 10/100/1000 Mbps - Gigabit Ethernet\nConectividade Dual Band Wireless-AC IEEE 802.11 a/b/g/n/ac\n+ Bluetooth TM 4.0Teclado Português BrasilABNT2, USB Mouse\nÓtico, 2 botões, com scroll, USB Alto Falantes Estéreo Portas\nLaterais lx HDMI (saída), 2x USB 3.1 Gen 1, 1x R]-45, 1x DC-in\n(alimentação) Portas Traseiias 4x USB 2.0 (hub), 1x Lineout\n(audio),1x Line-in (microfone), Abertura para trava.Qualquer\ncontrato incluindo Open Value. Garantia; Garantia On Site 36\nMeses.\n10 R$ 5.512,50\n \n  Servidor, Tipo Rack, Processadores Fisicos 2, Núcleos Por\nProcessador 4, Memória Ram 16 Gb, Interface Rede Lan 2,\nInterface Rede San Sem San, Armazenamento Sata Com Discos\nSata, Armazenamento Sas Sem Discos Sas, Armazenamento Ssd\nSem Discos Ssd, Fonte Alimentação Redundante (Swap/Hot\nPlug), Sistema Operacional Sem Sistema Operacional.\nQuantidade: 2 (dois)discos;Capacidade: 1 (Um) TB. Qualquer  01\n  R$ 14.367,78\n \n28\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \ncontratoincluindo Open Value. Garantia On Site36 Meses. \nMONITOR DE VÍDEO com telade LCD LED de no minimo 21\npolegadas; Resolução graficasuportada de 1920 x 1080 © 60Hz;\nPossuir taxa de contraste:Típico,no minimo 1.000:1e dinâmico\nno mínimo de 4.000.000:1;Tempo de resposta de, no maximo 5\nms; Possuir os cabos VGA e HDMI; Número de cores mínimo de\n16,7 milhões; Possuir um conector analógico padrão VGA (DB-\n15),mais um conector digitalDisplayPort ou HDMI; Fonte de\nalimentação interna com ajuste automático de voltagem que\nsuporta as faixas de tensão de 100—240VAC em 50—60Hz; 50 UND R$ 787,05\nObrigatório possuir mecanismo pivotante para giro do monitor\nem 90º, com ajuste de altura e inclinação vertical; Os\nequipamentos devem possuir garantia por um período mínimo\nde 36 (trintae seis)meses, com atendimento no local(on-site);A\ncontratada (Fabricanteou Fornecedor ) deve possuir centralde\natendimento para abertura dos chamados de garantia. Os\nserviços de reparo dos equipamentos especificados serão\nrealizadosonde se encontram (on-site).1 ano de garantia. \nLOTE 02 — PECAS \nITEM PREÇODESCRICAO/ESPECIFICACOES QNT. UND. M AMM O\n \nBateria — Computador Tipo Lithium, Tensão Alimentação 3V,\nAplicação Para Setup (Bios),Modelo Cr-2032. 2000 UND R$ 3'43\n \nCabo HDMI com as seguintes características:4.7.1 Suportar\ntráfego de dados de até 18Gbps; 4.7.2Permitir transferênciade\nimagem na resolução 3840 x 2160 (4k) em até 60 Hz; 4.7.3 50 UND R$25,24\nSuportar até 32 canais de audio; 4.7.4 Possuir comprimento\nminimo de 1,5m. 1 ano de garantia.\n \nCabo Hdmi Blindado Alta Resolução Indicação: Utilizado Para\nTransferência De Imagem E Som De Um Equipamento Para Um\nMonitor Em SinalDigital(Qualidade Em Alta Resolução). Possui\nProtocolo Hdmi 3d (Input/Output) Que PossibilitaUm Maior\nDesempenho Em ]ogos E Aplicações Home Theater 3d, Cabo\nCom Revestimento Em Fibra Para Oferecer Maior Durabilidade\nAo Produto E Blindagem Para Maior Isolamento Das\nInterferênciasExternas. Compatibilidade: Pode Ser Utilizado Em 25\nBlu-Ray, Receptores De Imagem Digital (SetTop Box), Games,\nReceivers, Projetor, Tv; Velocidade Minima: 10.2[Gbps]; Audio:\nHdmi 1.4 Para Incorporar Automaticamente Vídeo/Áudio Com\nCapacidade De Sincronização Automaticamente Com Precisão\nTotal E Sem Perda Formatos De Áudio CligitalDolby True Hd E\nDis-Hd; Blindagem: Sim; Comprimento: 15 Metros; 1 ano de\ngarantia.\nUND R$ 69,48\n \n  305, caixa com 305m. Conformidade com a norma NBR 14136;\nTipo de Cabo: Cabo de pares trançados compostos de condutores\nsólidos de cobre nu, 24 AWG, isolados em polietileno especial;\nCapa externa:Em PVC não propagante a chama, na cor azul,\n60 R$ 305,00\n    \n29\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nCMX; Marcação: Sequencia] métrica decrescente (305 - 0 m);\nEmbalagem: Tipo FASTBOX, com gravação de dia mês ano hora\nde fabricação,proporcionando rastreamento do lote;Resistência\nElétrica: Maxima do condutor em CG a 20ºC O km 93,8;\nCapacitância: Mútua máxima a 20ºC pF m 56; Impedância:\nCaracterísticanominal de 1 a 350 MHz O 100 15% Tensão:\nAplicada entre condutores VDC 3s 1500; Pares: 4 pares de fio;\nCor externa:Azul; Categoria:Cat5e; Cumprimento dos requisitos\nda norma ANSI TIA EIA 568A. 1 ano de garantia \n \nCabo lógico Cabo para sistema de cabeamento para uso em redes\nlocaisde computadores para tráfego de dados, voz e imagens,\npara cabeamento primário e secundário entre os painéis de\ndistribuição(Patch Panels) e os conectores nas areas de trabalho,\natendendo as seguintes características:1. Conformidade com\npadrões e normas: 1.1.ROHS 1.2.TIA-568-C.2 1.3.ISO/IEC 11801\n1.4.UL 444 1.4.ABNT NBR 14703 1.5.ABNT NBR 14705 2.\nCertificados 2.1. Listado na ETL 2.2. Listado na UTL 2.3.\nCertificadopela Anatel 3. CaracterísticasGerais 3.1.Cumpre os\nrequisitosfisicose elétricosdas normas ANSI/TIA/EIA-568C.2 e\nISO/IEC11801. CATEGORIA 6.3.2.O cabo estade acordo com as\ndiretivasRoHS (Restrictionof Hazardous Substances).3.3.Pode\nser utilizadocom os seguintes padrões atuais de redes citados\nabaixo:3.3.1.ATM -155 (UTP), AF—PHY-0015.000 e AF—PHY—\n0018.000,155/51/25 Mbps; 3.3.2.TP-PMD , ANSI X3T9.5,100\nMbps; 3.3.3.GIGABIT ETHERNET, IEEE 802.3ab 1000 baseT,\nIEEE 802.3an2006;3.3.4.100BASE—TX, IEEE 802.3u,100 Mbps;\n3.3.5.100BASE—T4,IEEE 802.3u,100Mbps; 3.3.6.100vg-AnyLAN,\nIEEE802.12,100 Mbps; 3.3.7.10BASE—T , IEEE802.3,10 Mbps;\n3.3.8.TOKEN RING, IEEE802.5, 4/16 Mbps; 3.3.9.3X—AS400,\nIBM, 10 Mbps; 3.3.10.Compatível com conector R]-45 macho\nCat.6;3.3.11.TSB-155 3.3.12.ATM LAN 1.2 Gbit/s,AF—PHY\n0162.000 2001; 4. Características Construtivas 4.1. Condutor: Fio\nsólido de cobre eletrolítica20u, recozido, com diâmetro nominal\nde 23AWG 4.2.Isolamento: Polietilenode alta densidade com\ndiâmetro nominal 1.0mm. 4.3.Resistênciade Isolamento: 10000\nMohms.km 4.4.Quantidade de Pares: 4 pares, 23AWG 4.5.Par:\nOs condutores isoladossão reunidos dois a dois,formando o par.\nOs passos de torcimento devem ser adequados, de modo a\natender os níveis de diafonia previstos e minimizar o\ndeslocamento relativoentre si.4.6.Código de cores:Condutor\n”A\" Condutor ”B\" Azul Branco / ListraAzul Laranja Branco /\nListraLaranja Verde Branco / Listra Verde Marrom Branco /\nListra Marrom 4.7.Núcleo: Os pares são reunidos com passo\nadequado, formando o núcleo do cabo. É utilizadoum elemento\ncentral em material termoplástico para separação dos 4 pares\nbinados. 4.8. Blindagem: Não Blindado (U/UTP). 4.9. Capa:\nConstituído por PVC retardante a chama. 4.10. Diâmetro\nNominal 6.0mm 4.11.Cor Azul 4.12.Peso do Cabo 42 kg/km\n4.13. Gravação: Marcação Sequencia] Métrica decrescente (305 —\n001 m). 5. CaracterísticasFísicas5.1.Classe de Flamabilidade:  \n20\n  \nR$ 921,38\n  \n30\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nCM: norma UL 1581-Vertical tray Section 1160 (UL1685) 5.3.\nTemperatura de Armazenamento: -20 ºC a 80 ºC 5.4.Temperatura\nde Operação: -20ºC a 60ºC 5.5. Quantidade por Bobina: 305\nmetros em caixa ou em bobinas. 6. CaracterísticasElétrica6.1.\nDesequilíbrio ResistivoMaximo: 5% 6.2.ResistênciaElétricaCC\nMaxima do Condutor de 20ºC: 93,8 O/km 6.3. Capacitância\nMutua 1kHz — Maximo: 56 pF/m 6.4.Desequilíbrio Capacitivo\nPar x Terra 1kHz — Maximo: 3,3 pF/m 6.5. Impedância\nCaracterística:100115% Ohms 6.6. Atraso de Propagação\nMaximo: 545ns/100m © 10MI-Iz 6.7.Diferença entre o Atraso de\nPropagação — Maximo: 45ns/100m 6.8.Prova de Tensão Elétrica\nentre Condutores: 2500 VDC/3s 6.9.Velocidade de Propagação\nNominal: 305 METROS COR AZUL. 1 ano de garantia \nCaixa De Sobrepor 3x3 Dupla Para Keystone Rj45, Suporta 2\n6 Keystone, Facil Fixação E Montagem, Suporta Keystone Rj45 800\nCategoria 5 E 6,Acompanha Parafusos Para Fixação.\nR$ 12,50\n \nCorrector Rj 45 Fêmea Cat 5: Conector, Rj 45 Fêmea Cat 5. 6\nmeses de garantia 800 R$ 5,47\n \nCorrector Macho R]—45 Cat 5E compatível com qualquer tipo de\ncabo. Encaixe perfeito.Conector Macho R]-45 para Sistemas de\nCabeamento Estruturado para tráfego de voz, dados e imagens,\nsegundo requisitosda norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 (Balanced\nTwisted Pair Cabling Components), para cabeamento horizontal\nou secundário, uso interno, em ponto de acesso na area de\ntrabalho para tomadas de serviços em sistemas de cabeamento\nestruturado. Diretiva RoHS - - Este produto está em\nconformidade com a Diretiva Européia RoHS: uma medida\nrestritivaao uso de metais pesados na fabricação dos produtos e 5000 UND R$ 0 97\nrelacionadas A preservação do meio-ambiente. Possibilidade de '\nCrimpagem em qualquer padrão, Material termoplástico não\npropagante a chama UL 94V-0. Folheto de montagem em\nportuguês impresso na embalagem,Conector Macho R]-45 Cat 5E\ncompatível com qualquer tipo de cabo. Encaixe perfeito.\nConector Macho R]-45 para Sistemas de Cabeamento Estruturado\npara tráfego de voz, dados e imagens, segundo requisitosda\nnorma ANSI/TIA/EIA-568B.2 (Balanced Twisted Pair Cabling\nComponents), para cabeamento horizontal ou secundário, uso\ninterno.Garantia 1 ano. \nCorrector Macho Rj—45 Cat 6, Para Cabo Utp, Fabricado Em\n9 Termoplástico Não Propagante A Chama, Diâmetro Do 1000\nCondutor D 26 A 22 Awg, Cor Transparent. Garantia de 1 ano.\nR$ 1,39\n \n Disco rígido (ssd)interno para desktops/notebooks, 240N256 gb,\nsata iii:tecnologia:ssd (solidstatedrive);interface:sata rev. 3.0\n(6gb/s) e compatível com a versão sata rev. 2.0\n(3gb/s);expectativa de vida útil:1 milhão de horas mtbf, ou mais;\n10 uso: interno em pcs ou notebooks;capacidade: 240 a 256 gb; 15\ntemperatura de operação: 0 c=70 c; desempenho: deve\nalcançarvelocidadesde leitura/escritasequenciaisde até540/490\nmb/s e leitura/gravação aleatóriamaxima 4l<(iometer)de até\n90.000 iops e 70.000 iops.fatorde forma: 2,5\"com suporte nativo\nR$ 231,00\n     \n31\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nas tecnologiass.m.a.r.t(selfmonitoring,analysis and reporting\ntechnology). garantia mínima de 36 (trintae seis)meses pelo\nfabricante,a partirda entrega,com suporte técnicolocalgratuito.\ndeve acompanhar oproduto os devidos acessórios para seu\ncompleto funcionamento, se aplicável,e manual do usuário\nemportuguês (brasil)ou inglês.Disco Rígido (Ssd) Interno Para\nDesktops/Notebooks, 240N256 Gb, Sata Iii:Tecnologia: Ssd\n(SolidstateDrive);Interface:Sata Rev. 3.0 (6gb/S) E Compatível\nCom A Versão Sata Rev. 2.0 (3gb/S);ExpectativaDe Vida Útil:1\nMilhão De Horas Mtbf, 011 Mais; Uso: Interno Em Pcs Ou\nNotebooks;Capacidade: 240 A 256 Gb; Temperatura De\nOperação: 0 CN70 C; Desempenho: Deve Alcançarvelocidades De\nLeitura/Escrita Sequenciais De Até 540/490 Mb/S E\nLeitura/Gravação Aleatória Máxima 4l<(Iometer)De Até 90.000\nIops E 70.000 Iops.Fator De Forma: 2,5\"Com Suporte Nativo As\nTecnologiass.M.A.R.T (Selfmonitoring,Analysis And Reporting\nTechnology). Garantia Minima De 36 (TrintaE Seis)Meses Pelo\nFabricante, A Partir Da Entrega, Com Suporte Técnico Local\nGratuito. Deve Acompanhar Oproduto Os Devidos Acessórios\nPara Seu Completo Funcionamento, Se Aplicável,E Manual Do\nUsuário Emportuguês (Brasil) 011 Inglês. (Referência De\nEquipamentos Que Atendem A Especificação Técnica: Ssdwd\nBlue 2,5\"250gb Sata 6gb/S — st250g1b0a). Garantia de 1 ano. \n11\nHd Externo Portátil1 Tb Usb 3.0,Com Os Seguintes Requisitos\nMínimos: Capacidade De Armazenamento: 1tb; Conexões: Usb\n3.0; Conteúdo Da Embalagem: 1 Hd Externo De 1tb, 1 Cabo Usb\n3.0 E 1 Guia De Uso; Compatível Com O Sistema Operacional\nWindows. Garantia Mínima De 12 (Doze) Meses A Contar Da\nData De Recebimento DefinitivoDo Equipamento. Garantia de 01\nano.\n30 R$ 343,69\n \n12\nHd Interno 1tb —Hd Interno 3.5 Disco Rígido InterfaceSata Iii\nCapacidade: 1 Tb Ou Superior Rotação: 7200 Rpm. Garantia de 01\nano.\n150 R$ 259,22\n \n13\nFonte Alimentação, Compatibilidade Padrão Atx, Características\nAdicionais Potência Real 200W; Pinagem:20/24 Pinos, 1xatx, 4,\nTipo Atx Versão 1.3, Modelowsng—500-P4b2s, Aplicação\nMicrocomputador, Acessórios Fan Cooler 1x8 Cm, Chaveseletora,\nCor Cinza com cabo de energia padrão novo. Garantia de 01 ano.\n500 R$ 56,98\n \n14\nFonte De Alimentação Atx — 500w Rms Real; com cabo padrão\nnovo Frequencia De 50/60 Hz; Botão Liga/Desliga; 110/220 Vca;\nConectores Para PeriféricosIde E Sata.Garantia de 01 ano.\n30 R$ 113,27\n \n 15\n Fonte Universal automática Para Notebook: Compatível Com\nDiversos Modelos Das Marcas: Toshiba, Ibm, Lenovo, Sony,\nCompaq, Hp, Acer, Samsung, Dell,Entre Outros. Potência: 90W\n(Mínimo); Bivolt; Plug No Novo Padrão Brasileiro (Três Pinos);\nVoltagem De Entrada: Bivolt (100Vac-240vac 50—60hz);Saída Dc:\n15/16/18.5/19/19.5/20/24v; Entrada Usb: 5V 1a/5v; 10 Pontas\nAdaptadoras; Proteção Contra Sobrecarga; Proteção Contra Curto\nCircuito;Com Cabo De Força.Garantia de 01 ano.  20\n  R$ 148,45\n \n32\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nGabinete Atx Mini —Torre, Baias Externas: 2 X 2,5 , Baias\nInternas: 1 X 3,5 , 1 Porta Usb Frontal 2.0,Painel Frontal: Usb 1.1\nX 2 + Audio X 1, Material:Sgcc Metal/ Pp+ Abs Plástico,Cor\nPreto Em Black Piano, Placa Mãe: Compatível Atx padrão, Slots\nPara Expansão: 7 Ventilação LateralE/Ou Frontal Auxiliar,Com\nFonte 450W Bi—Volt ATX Padrão, Com Cabo De Força, Kit De\nParafusos E Auto-Falante. Anexar Catálogo (Ou Cópia) Do\nProduto Ofertado. Garantia de 01 ano.\n16 150 R$ 208,47\n \nLIMPA CONTATO ELETRONICO, SPRAY 300ML. (FRASCO).\nNos valores propostos estarão inclusos todos os custos\noperacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários,\ncomerciais e quaisquer outros que incidam direta ou 50 UND\nindiretamente no fornecimento dos bens. O prazo de validade da\nproposta não será inferiora 60 (sessenta)dias,a contar da data de\nsua apresentação.Garantia 12 meses pelo o fabricante.Garantia\nde 01 ano.\n17 R$ 10,52\n \nMini Rack De Parede Padrão 19' Tamanho: 3u's X 300mm\nPintura Epóxi Pó Texturizada Caracteristicas: Estrutura\nMonobloco Com Teto, Base E Fundo Confeccionadas Em Chapa\nDe Aço Sae 1020, (#20, Espessura 0,91 Mm). Laterais Ventiladas\nRemovíveis Em Chapa De Aço Sae 1020 (# 20, Espessura 0,90\nMm). Porta Em Chapa De Aço Sae 1020, (#18, Espessura 1,20\nMm) Com Visor Em Ps (Poliestireno)E Fechadura Com Duas\nChaves. Possui Duas Réguas De Plano Para Montagem\n18 Reguláveis Na Profundidade Sendo Estas Confeccionadas Em 35\nChapa De Aço Sae 1020, (#16, Espessura 1,50 Mm) Com Furações\nQuadradas (Padrão Europeu) De 9,0 Mm Para Porca Gaiola.\nQuatro Furos De Diâmetro 5,00 Mm Permitem A Fixação Do\nMini Rack A Parede E, Na Base 1 Abertura (Oblonga) De 127 X 25\nMm Permite A Entrada E Saída De Cabos. O Produto É\nEstampado, Dobrado, Soldado, Eletrozincado E Pintado Em\nEpóxi-Pó Bege Dimensões Externa Aproximada: Altura: 18 Cm\nLargura: 56 Cm Profundidade: 30 Cm. Garantia de 01 ano.\nR$ 301,41\n \n RACK COMPLETO 12U Mini rack de parede 12u x 570mm\npreto texturizado.Estrutura monobloco com teto,base e fundo\nconfeccionadas em chapa de aço sae 1020, (# 20, espessura 0,91\nmm). Lateraisventiladasremovíveis em chapa de aço sae 1020 (#\n20, espessura 0,90 mm). Porta em chapa de aço sae 1020, (#18,\nespessura 1,20 mm) com Visor em ps(poliestireno)e fechadura\ncom duas chaves. Possui duas réguas de plano para montagem\nreguláveis na profundidade sendo esta s confeccionadas em\n19 chapa de aço sae 1020, (#16, espessura 1,50 mm) com furações 20 R$451,07\nquadradas (padrão europeu) de 9,0 mm para porca gaiola.\nQuatro furos de diâmetro 5,00 mm permitem a fixação do mini\nrack a parede, produto acompanha 2 parafusos sextavado bucha\n10.Na base (partesuperior) uma abertura (oblonga) de 127 x 25\nmm com pré-disposiçãopara kitventilação e entrada e saída de\ncabos. Na Parte inferiortambém uma abertura para entrada e\nsaída de cabos. Nas quinas do rack possui uma proteção de\nplástico para evitar amassados e arranhões no transporte. O     \n33\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nproduto é estampado, dobrado, soldado, eletrozincadoe pintado\nem epóxi-pó preto. Dimensões externas: largura:54cm, altura:\n61cm, profundidade: 57cm. Garantia de 01 ano. \n20\nMouse Computador, Tamanho Padrão, Sensor Laser, Tipo\nConector Usb, Conectividade Com Fio comprimento de 2m.\nGarantia de 01 ano.\n150 R$ 12,00\n \n21\nSabão Pasta, Composição Água, Glicerina, Metassilicato De\nSódio, Hidróxid 0, Aplicação Limpeza Computador. Garantia de\n01 ano.\n50 R$ 5,17\n \n22\nPasta Termica Para Cpu, 50 G Em Bisnaga: Cor Prata.Aplicação:\nProcessadores De Computador; Recipiente: Bisnaga;\nConsistência: Pastosa Condutividade Térmica 0,4 W/Mk.\nTemperatura De Trabalho: -40 A 200ºc.Prazo De Validade De No\nMinimo, 24 Meses, A Partir Da Data De Entrega Do Produto.\n50 R$ 10,90\n \n23\nPente De Memória, Capacidade Memória 4 Gb, Tipo Ddr3 204\nPinos, Velocidade Barramento 1.333 Mhz, Padrão So—Dimm,\nAplicação Notebook. Garantia de 01 ano.\n25 R$ 147,79\n \n24\nPente De Memória, Capacidade Memória 4 Gb, Tipo Ddr4,\nVelocidade Barramento 1.600Mhz. Garantia de 01 ano. 60 R$ 127,48\n \n25\nMódulo de memória para computadores, com as seguintes\ncaracterísticas:Arquitetura DDR4, não ECC, padrão PC4-17000\nUDIMM 1Rx8, capacidade de armazenamento 4GB, velocidade\n2.133Mhz, para 288 pinos DIMM sockets.Tensão de alimentação\naproximada: 1.2V, CAS latency (CL) máximo de 15 pulsos de\nclock (CL 15 ou inferior);Garantia de 01 ano.\n50 R$ 158,81\n \n26\nMemória RAM com capacidade de 8 GB, largura de banda 2133\nMhz, tecnologiaDDR4, garantiamínima de 01 (um) ano. 50 R$ 205,89\n \n27\nPlaca De Rede Interface:Pci - Express; Conexão Rj45; Taxa De\nTransferência:10/100/1000 Mbps; Compatível Com Iee 802.3,Iee\n802.3u, Iee 802.3.Ab; A Placa Deve Acompanhar Também Um\nEspelho Low Profile,Para Poder Conectar Tanto Gabinete Slim E\nGabinete Alto.Garantia de 01 ano.\n200 R$ 48,65\n \n28\nPLACA DE VÍDEO 1GB DDR3 TIPO 1-->InterfacePCI-Express\n2.0;Portas: 1x DVI-I, 1x VGA, 1x HDMI; Interface de memória: 64\nbits; memória 1GB DDR3; CUDA Cores: 192; DirectX - 12.0;\nSistemas Operacionais Suportados: Windows 7,8 e 10 -32/64 Bit;\nGarantia:12 meses de garantia.\n100 R$ 255,15\n \n29\nPlaca—Mãe Compatível Com Socket Am3+, Suporte Para As\nSériesDe Processadores Fx/ Phenom Ii/Athlon Ii/Sempron 100\n(Compatível Com Processador Amd Fx 4300 Black Edition,\nModelo Fd4300wmhkbox), Supporte Para Memória Ddr3\n1333th E Superiores,Placa De Vídeo Integrada Com Entradas\nHdmi, Dvi E Vga, Slots De Expansão Pci, Portas Sata E Sata2,\nPlaca De Rede Gigabit Integrada, Placa De Áudio Integrada,\nPortas Usbs Integradas - Com Garantia De, No Mínimo, 12 Meses\n50 R$ 463,00\n \n 30\n Placa Mãe, Intel© Socket 1155 For 3rd/2nd Generation\nPentium©/Celeron© Processors, Supports Intel© 22 Nm Cpu,\nSupports Intel© 32 Nm Cpu, Supports Intel© Turbo Boost\nTechnology 2.0,The Intel© Turbo Boost Technology 2.0 Support  50\n  R$ 476,00\n \n34\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nDepends On The Cpu Types, Chipset Intel© H61, Memory 2 X\nDimm, Max. 16gb, Ddr3\n2200(O.C.)/2133(O.C.)/2000(O.C.)/1866(O.C.)/1600/1333/1066\nMhz Non-Ecc, Un-Buffered Memory Dual Channel Memory\nArchitecture. Manual Em Português E Demais Dispositivos\nNecessários Para A PerfeitaInstalação E Uso Do Aparelho E\nGarantia Minima De Fábrica.Garantia de 01 ano. \n31\nProcessador com 8 núcleos devendo possuir frequência de no\nminimo 3.5/4.0GHz sendo que memória cache L2 8MB, cache L3\n8MB, soquete AM3+ com potência de design térmico de no\nminimo 125W e máximo 140 W, tecnologia CMOS de 32 nm SOI,\ncomputação simultânea 32 bits,controlador de memória DDR3\nintegrado 128 bitscom cooler+ dissipador.Garantia de 01 ano.\n230 R$ 992,23\n \n32\nProcessador 13 - 3,4 Ghz Modelo I3-3240, Velocidade Cpu 3.4\nGhz, Bus/Core Ratio 34, Litografia 22 Nm; Cache L3 3 Mb;\nSuporte A Memória Ddr3 (1066/1333 Mhz), Dual Channel,\nCapacidade Máx. Suportada 32 Gb; Suporte A SlotsDe Expansão\nRevisão Pci-Express 2.0, Configuração Pci-Express Suportado\n1x16, 2x8, 1x8 & 2x4; Suporte Gráfico Frequência 650 Mhz; 64\nArchitecture;Conexões Socket Lga 1155. Garantia de 01 ano.\n25 R$ 396,14\n \n33\nSolda Para Eletrônica O Estanho Em Fio Para Solda 63 X 37\n(Estanho X Chumbo), Diâmetro 1 Mm, Com Fluxo Aditivado'ra'\nFoi Especialmente Desenvolvido Para Soldagem De\nComponentes EletroeletrônicosO Fluxo Do Tipo 'Ra'É Indicado\nPara Remover O Filme De Óxido Superficial Do Cobre, Latão,\nBronze E Bases Estanhadas Após A Soldagem, A Película De\nFluxo Retida Sobre A Área Soldada Torna-Se Isolante\nEspecificações: - Espessura: 1 Mm - Tubo Com\nAproximadamente 25g Composição: - 63% Estanho - 37%\nChumbo. Garantia de 01 ano.\n20 R$ 7,93\n \n34\nTeclado Multifuncional Usb EspecificaçõesTécnicas Mínimas:\nConexão: Usb; Layout: Abnt 2 (Português); Teclas: 107 + 18\nMultimídia; Cor: Preto; Plug And Play; Material: Plástico De Alta\nResistência; Cabo Com: 1,45m; Cor Predominante Preta;\nCompatível: Windows E Linux. Garantia de 01 ano.\n100 R$ 51,48\n \n35\nPlaca Rede, Padrão Pci-Express, Velocidade Transferência 300\nMb/S, Modo Transferência Wireless, Características Adicionais\n02 Antenas Tp—Link— Tl-Wn881nd, Aplicação Conexão Sem Fio\nDe Equipamento Em Rede. Garantia de 01 ano.\n50 R$ 76,00\n \nLOTE 03 — IMPRESSORAS \nITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇOES QNT. PREÇO\nMÁXIMO \n  Impressora multifuncional a jato de tinta Modo de\nabastecimento: Tanque de Tinta Resolução de Impressão:\n5760x1440dpi Funções: Impressão, Cópia, Digitalização,Fax\nVelocidade de Impressão: Preto: 33 ppm Colorido 15 ppm\nConexão: USB 2.0; Wireless; Ethernet Capacidade de Papel:\nEntrada 100 folhas A4 Saída 30 folhas A4 Impressão Duplex\nManual Tamanhos de Papel Suportados: A4, A5, A6, B5, 10x15cm  50\n  R$ 1.029,87\n \n35\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n(4x6pol.),13x18cm (5x7pol.),16:9 wide, 100x148mm Envelopes:\n#10 (4 1/8x9 1/2pol.),DL (110x220mm), C6 (114x162mm),Meia\nCarta (5 1/2x8 1/2pol.),13x20cm (5x8pol.),20x25cm 98x10pol.)\nTipos de Papel Suportado: Comum, Papéis Especiais EPSON\n(Papel Matte, Glossy, Semi Glossy, High Quality InkjetPaper)\nAlimentador Automático de Documentos (ADF): Sim\nAlimentador Automático de Documentos (ADF): Papel: A4,\nCarta e Ofício Capacidade de Papel: até 30 folhas (A4/Carta)\nSistemas Operacionais Suportados: Windows 10, Windows 8,\nWindows 7, Windows Vista, Windows XP, Windows Windows\nXP Professional x64; Macintosh USB Mac OS X, 10.6.8, 10.7.x,\n10.8x,10.9x,10.10x Tipo de Scanner: Base plana com sensor de\nlinhas CIS a cores Resolução Máxima do Scanner: 1200x2400dpi\nProfundidade Máxima do Scanner: 48-bitVelocidade Máxima de\nEscaneamento: Mono 2.4ms/linha Color 9.5ms/linha Digitalizar\npara PDF: Sim Área Máxima de Digitalização:21,6x 29,7cm (A4)\nSoftware Incluso\nGarantia de 01 ano. \nImpressora Lajer Monocromática 220V, Com as seguintes\ncaracterísticasminimas: Conexão de rede Ethernet 10/100 com\nsaída de rede R] 45. Velocidade de impressão:Até 18 ppm a preto\nSaída da primeira página, preto:Em até 8,4 segundos, Resolução\nde impressão Preto (Melhor):Até 600 x 600 x 1 dpi,Tecnologia de\nimpressão: Laser, Memória Padrão: 16 MB Velocidade do\nprocessador: 500 MHz, Ciclo de trabalho Mensal, A4: Até 8000\npáginas. Bandeja de entrada para 150 folhas,Escaninho de saída\npara 100 folhas.Garantia de 1 ano.\n50 R$ 632,50\n \n  \nImpressora Termica - Método: Transferência Térmica Direta. -\nVelocidade Mínima: 250 Mm/S Com Alta Qualidade (GráficosE\nTextos). - Densidade Do Ponto: 0,125 Mm X 0,125 Mm -\nCaracteres Por Linha: 58, 76 ,80 E 82,5 Mm (640 Dots/Linha)\nMáximo. - Alinhamento De Papel: Bobina Interna.- InterfaceDe\nComunicação: Padrão Usb, Modular Ethernet E SerialRs-232 Db-\n9. - Durabilidade Da Cabeça De Impressão: Minimo 200km De\nPapel - Vida Útil Da Guilhotina:Mínimo 2 Milhões De Cortes -\nSensores:De Abertura De Tampa, Fim De Papel,Próximo Do Fim\nDo Papel, Temperatura Da Cabeça De Impressão. - Drivers:\nWindows Dll (Seven 32 & 64 Bits, Windows 8, Pos Ready 2009,\nPos Ready 7,Windows 10) & Spooler For Windows, Linux Cups\nSpooler,Opos Drivers,]ava Pos Drivers.- Código De Barras:Ean-\n8, Ean—13, Code 39, Code 93, Code 128 (A, B And C), Itf,Codabar,\nUpc-A, Upc-E, Isbn, Msi, Plessey, Pdf-417, Qr Code, Datamatrix,\nMaxicode. Acessórios Inclusos: Cabo Usb Maior Que 2metros,\nDrivers De Instalação Para Sistema Operacional Windows\nSuperior A Versão 7 (32 E 64 Bits) - Garantia: 3 Anos Pelo\nFabricante.  10\n  R$ 824,84\n \n36\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nLOTE 04 — E UIPAMENTOS\nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual\n \nPREÇOITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇOES QNT. UND. M AMM O\n \nAccess point 2.4 Ghz e 5 Ghz 802.11 a/b/g/n/ac Access Point\nProfissional,velocidade 1300Mbps; Portas 2 Gigabit Ethernet\nPoE (10/100/1000 Mbps); 1 USB 2.0;Botões Reset; Antenas 3\nAntenas Dual-Band, Tri-Polaridade, 3 dBi; 2.4 GHz MIMO 3X3;\n5 GHz MIMO 3X3; Padrões Wi-Fi 802.11 a/b/g/n/ac; Energia\nPower Over Ethernet Passivo (48V); Suporta 802.3af/803.2at;\nSuporta voltagem: 44V + 57V; Fonte Alimentação 48V, 0.5A\nAdaptador Gigabit PoE incluso;Consumo Máximo de Energia\n9Watts (Suporta Power Save); 20W (com acessóriosopcionais);\nMáximo TX Power (WLAN) 2.4 GHz: 22 dBm; 5 GHz: 22 dBm;\nBSSID Até 4 por Rádio; Segurança Wireless WEP, WPA-PSK,\nWPAEnterprise (WPA/WPA2, TKIP/AFS); CertificaçõesCE,\nFCC, IC; Suporte de Montagem Parede e Teto (Kits inclusos);\nTemperatura de Operação -10ºC até 70ºC; Alcance máximo Até\n122 metros; GESTÃO AVANÇADA DE TRÁFEGO; VLAN\n802.1Q; Advanced QoS ; Limitação de taxa por usuário;\nIsolamento para Tráfego de Visitantes;Suportado; WMM\nModos: Voz, Vídeo, Melhor Esforço e Background; Clientes\nSimultâneos 200 ou mais; VELOCIDADES SUPORTADAS\n(MBPS); 802.11a6, 9, 12,18 24,36,48,54 Mbps; 802.11n6.5\nMbps até450 Mbps (MCSO - MCSZ3, HT 20/40);802.11ac6.5\nMbps até 1300 Mbps (MCSO - MCS9 NSS1/2/3, VHT\n20/40/80);802.11b1,2,5.5,11 Mbps 802.11g6,9,12,18,24,36,\n48,54 MbpsGarantia do fabricantede 24 (Vintee quatro) meses.\n35 UND R$ 330,03\n \n Access Point Corporativo 2.4GHZ 300Mbps caracteristicas:-\nAP corporativo de teto para Hotéis, Salas de Reunião,\nAuditório, Teatro ou empresas que precisem de alta\nperformance e equipamentos esteticamente discretos.- Access\nPoint 2,4GHz padrão 802.11n MIMO 2x2. - Capaz de atingir\nvelocidades de até 300Mbps com um alcance de até 120m. -\n2 Portas:1 Ethernet Poe (Auto MDX,auto-sensing 10/100 Mbps) 20 UND R$ 294,44\nBotões: Reset - Antenas: 2 Integradas (suporta MMO 2x2 com\ndiversidade espacial)- Padrões: Wi-Fi 802.11 b/g/n - Energia:\nPower over Ethernet passivo (12—24V) - Fonte Alimentação: 24V\n1A PoE Adaptador incluídos- Consumo Máximo de Energia: 4\nWatts (Power Save Supported) - Potência do Cartão (wlan): 20\ndBm (100mW.Garantia 24(vintee quatro) meses.      \n37\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nSwitch 16 portas 10/100 Mbps. Caracteristicas:- Suporte ao\ncontrole de fluxo IEEE 802.3x para o modo Full Duplex e\nbackpressure para o modo half duplex; - Arquitetura de\nencaminhamento sem bloqueios que encaminhe e filtreos\npacotes em plena velocidade a cabo com uma Vazão máxima; -\nCapacidade de comutação de 3.2 Gbps; -]umbo Frame de 9K; -\nAuto-MDI/MDIX; - Suporte a autoaprendizagem de MAC\naddress; - Design de mesa ou de montagem em parede; - Plug\nand Play; - Interface16 Portas R] 45 de 10/100/1000Mbps /\nAuto Negociação: / AUTO MDI / MDIX; - Tabela de Mac\nAddress: 1K; - Fonte de alimentação externa: 100+240V AC,\n50/60Hz; - Controle de Fluxo 802.3x, Back Pressure / Auto\nUplink em cada porta;Compatível com: Microsoft© Windows©\n98SE, NT, 2000, XP, Vista ou Windows 7, MAC© OS,\nNetWare©, UNIX© ou Linux. Garantia 24(vinte e quatro)\nmeses.\n10 R$ 998,57\n \nSwitch 24 portas quantidade portas 24 un, tipo portas\n10/100/1000 base t,alimentação 110/220 vca, frequência50/60\nhz, caracteristicasadicionaisconectores rj-45.Garantia 24(vinte\ne quatro) meses.\n70 R$ 110,26\n \n \nSwitch 24p gerenciavel Switch Gerenciável Gigabit c/ 24x\n10/100/1000Mbps R]45 + 4x Gigabit Combo (R]45 ou Fibra)\n>INTERFACE DE CONEXÃO - 24 portas 10/100 Mbps auto-\nMDIX - conector R]45 - 4 porta mini-GBIC Ótica (requer cartão\nmini-gbic) - Suporta Half/Full—duplex em todas as portas;\n1000BaseT: somente Full-Duplex >PADROES SUPORTADOS -\nCabo: IEEE 802.3(10Base-T),IEEE 802.3u(100Base—TX),IEEE\n802.3ab (1000BaseT) - IEEE 802.3x (controle de fluxo)\n>RECURSOS SUPORTADOS - Tamanho do buffer de pacotes:\n1MB - Método de redirecionamento: Store-and-forward -\nCapacidade de routing/switching: 56 Gbps - Tabela de\nendereços MAC com 16.000 registros >CAPACIDADE DE\nEXPANSÃO - Não permite empilhamento de switches - Possui\n4 slotspara para cartão mini-GBIC >RECURSOS SEGURANÇA\n- ACL baseado em endereço MAC ou endereço IP\n(ICMP/IGMP/TCP/UDP) - Suporte de autenticação 802.1X\nRADIUS - Ligação a porta ]P-MAC - DHCP Snooping1 - DHCP\nServer Screeningl - Safeguard EngineTM da D-Link >VLAN -\n802.1Q VLAN Tagging - Máx. 256 grupos estáticosVLAN -\nMáx. 4094 VID - VLAN de gestão - VLAN assimétrico- VLAN\nde voz automático >Qualidade de Serviço (QoS) - Filas de\nprioridade 802.1p,4 filaspor porta - Porta baseada no controlo\nda largura de banda por fluxo (granulosidade até 64 kbps)\n>Gestão de tráfego- Controlo de fluxo 802.3x- Port mirroring -\nControlo de perturbações na Transmissão/Multicast/Unicast -\nAgregação de ligação802.3ad (até8 grupos, 8 portas por grupo)\n- IGMP Snooping (v1/V2) >Access Control List(ACL) - Máx. de\n50 perfisACL de entrada - Máx. de 240 regras ACL de entrada  10\n  R$ 585,11\n \n38\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \ncompartilhadas por perfis- ACL baseada em: Endereço MAC,\nEndereço IPV4, ICMP/IGMP/TCP/UDP - Ações ACL: Permitir,\nNegar >GERENCIAMENTO - GUI com base na Web - Utilitário\nSmartConsole - Interfacede linha de comando (CLI) através de\nTelnet - Suporta a gestão de rede SNMP D-View SNMP >LEDS\nDIAGÓSTICO - Power - Link / Atividade / Velocidade ( por\nporta 10/100/1000Mbps, por porta 10/100Mbps, por porta SFP)\n>GABINETE - Modelo para montagem em rack de 19\npolegadas - Dimensões do produto: 440 x 210 x 44 mm mm\n>ALIMENTAÇÃO - Fonte de alimentação universal interna de\n100 a 240 VAC, 50/60Hz. Garantia 24(vintee quatro) meses.\n \n Roteador 5 portas Ethernet 10/100/1000;2 - 1 porta USB; 3 -\nSistema operacional routeros; 4 - License level 4; 5 - Processador\nmt7621a; 6 - CPU nominal frequency 880 MHz 7 - Memória\nRAM 256MB; 8 - Memória flash 16MB. Garantia 24(vinte e\nquatro) meses.\n  01\n  R$ 741,07\n \nLOTE 05 — SOFTWARE VETORIAL\nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual\n \n \n \n— — PREÇOITEM DESCRIÇÃO/ESPECE'ICAÇOES QNT. UND. M AMM O\n1 Software CorelDraw Educaclonal, perpetua para Windows. 10 R$ 539,51\n     \nLOTE 06 — SOFTWARE GRÁFICO\nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual\n \nITEM DESCRIÇÃO/E SPEC ]PICAÇOES QNT. UND. PREÇO\nMÁXIMO \nLicença Educacional (Perpetua) De Adobe Photoshop Elements\nPor Dispositivo. 15 UND R$ 361,00\n \n  \nAdobe Creative Cloud for teams All Apps Named License (1\nano) O pacote de softwares deverá teras seguintescaracterísticas:\nAplicativosde desktop 1 - Fotografiae Design Adobe Photoshop\nCC Adobe Photoshop Lightroom ClassicCC Adobe IllustratorCC\nAdobe InDesign CC Adobe Dimension CC Adobe Acrobat Pro\nDC Adobe InCopy CC Adobe Bridge CC 2 - Produção de vídeo e\náudio Adobe Premiere Pro CC Adobe After EffectsCC Adobe\nAudition CC Adobe Premiere Rush CC Adobe Media Encoder CC\nAdobe Prelude CC 3 -Desenvolvimento para a Web e dispositivos\nmóveis Adobe Dreamweaver CC Adobe Animate CC Adobe XD\nCC Adobe Spark 4 - Aplicativospara dispositivosmóveis Adobe\nCapture CC Aplicativos de fotografia: Adobe Photoshop\nLightroom CC, Adobe Photoshop Mix e Adobe Photoshop Fix\nAplicativosde design:Adobe IllustratorDraw, Adobe Photoshop  02\n  R$ 2.082,25\n \n39\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n  \nSketch e Adobe Comp CC Aplicativos de vídeo: Premiere Rush\nCC e Adobe Prelude Live Logger CC 5 - Principais serviços\nBibliotecasda Creative Cloud Ativos da Creative Cloud 6 -\nFerramentas e serviçosadicionaisAdobe Fonts Aplicativos para\ncomunidade: Behance e Adobe PortfolioAdobe.     \nLOTE 07 — SOFTWARE ENGENHARIA \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual\n \nITEM DESCRIÇÃO/E SPEC ]PICAÇOES QNT. UND. PREÇO\nMÁMMO \nLICENÇA DE AUTOCAD LT 2020PARA 3 ANOS - AutoCAD\nLT com prazo de 36 (trintae seis)meses a partirda ativação da\nlicença, e que seja compatível com o sistema operacional\nWindows. O Autocad é um software do tipocad computer aided\ndesign ou desenho auxiliado por computador, utilizado\nprincipalmente para elaboração de peças de desenho 2d e 3 d\nprecisos. É amplamente utilizado em arquitetura,design de\ninteriores,engenharia civile em vários outros ramos. Marca:\nAutocad. Modelo: Autodesk.\n03 R$ 16.242,42\n \nLOTE 08 - SCANNER \nITEM DESCRIÇÃO/E SPEC ]PICAÇOES QNT. PREÇO\nMÁHNK) \nScanner Resolução de 600 dpi; Modo de digitalizaçãodo tipo\nSimplex (frente)e Duplex (frentee verso) atravésdo alimentador\nautomático (ADF /AAD) ; Capacidade do Alimentador\n(ADF/ADD) entre80 a 100 folhas;Velocidade no tipoSimplex (40\nppm em 300 dpi ou 60 ppm em 200 dpi) e Duplex (80ipm em 300\ndpi ou 120 ipm em 200 dpi);Conectividade através de interface\nUSB; Ciclo de trabalho de 6.000 folhas por dia; Permite o tamanho\nde papel A4 (210 mm x 297mm); Permite papel com gramatura\nentre 27 a 413g/m2; Ligação elétrica:bivolt(110v/220v);Sistemas\noperacionais suportados: Windows© Server, XP, Vista, 7, 8.X, 10\n(32 & 64 bit),Linux, MAC; acompanha de software OCR que\ngrava nos seguintes formatos ]PEG, PDF, PDF pesquisável,\nPDF/A, Word e Excel;acionais suportados: Windows© Server,\nXP, Vista, 7, 8.X, 10 (32 & 64 bit),Linux, MAC; acompanha de\nsoftware OCR que grava nos seguintesformatos ]PEG, PDF, PDF\npesquisável, PDF/A, Word e Excel; O prazo de Validade da\nproposta não seráinferiora 60 (sessenta)dias,a contar da data de\nsua apresentação.Garantia de 01 ano.\n10 R$ 3.689,52\n \n  SCANNER de documentos com Alimentador Automático de\nFolhas (ADF) e SEM mesa digitalizadora (\"FLATBED\");\nTecnologia: possui sensor de leiturabaseado em tecnologiaCIS\n(\"Contact Image Sensors\") com iluminação LED; Duplex:\ncapacidade de digitalizar tanto no modo frente-e—Verso\n(\"DUPLEX\") em uma única passagem, quanto no modo somente-  20\n  R$ 1.537,35\n \n40\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nfrente (\"SIMPLEX\"), configurável via SOFTWARE; Velocidade de\ndigitalizaçãoa 200dpi (A4, Color, retrato):40 ppm simplex e 80\nipm duplex; Velocidade de digitalizaçãoa 300dpi (A4, Color,\nretrato):30 ppm simplex e 60 ipm duplex. Ciclo diáriominimo de\n6.000 (seismil) folhas.Resolução óticade 600 dpi; Resolução de\nsaída de 100 a 1200 dpi;Largura da folha:A4 e ofício.Capacidade\ndo ADF: mínima de 80 folhas, no tamanho A4, gramatura 80g/m2,\nna posição retrato;Possui Painel LCD e botões que possibilitem\ninformar o destino (pasta compartilhada, impressora, e—mail e\naplicativoselecionado),e iniciara digitalizaçãodiretamente no\nscanner; Possui detecção ultrassônicade múltipla alimentação;\nPossui recurso de remoção de páginas em branco; Permiti a\ndigitalizaçãode documentos longos de até 3 metros; Gramatura:\nADF com capacidade de tracionarfolhas com gramatura de 27 a\n413 grs/mº; Digitalização de cartões:capacidade de tracionar\ncartão rígidos do tipo PVC, RG e CPF; Modo de captura:\ncapacidade de digitalizardocumentos nos modos colorido (24\nbits),tons de cinza (8bits)e P&B; O equipamento será fornecido\ncom um pacote de software capaz de realiar todas as\nfuncionalidades citadas neste Termo de Referência, e que\npossibiliteuma boa precisão do OCR. As licençasde uso devem\nser perpétuas e sem custo adicional.Formatos de saída: os\nsoftwares que acompanham o scanner possibilitam salvar os\narquivos nos formatos PDF, PDF Pesquisável, PDF/ A, PDF com\nSenha,PDF com MRC, RTF, TXT, ]PEG, TIF,PNG, BMP, DOC,\nDOCX, XLS, XLSX; Capacidade de detectar fim de página; Todas\nas operações definidas para serem executadas pelo SOFTWARE\nde digitalizaçãocomo por exemplo: ajusteautomático de brilhoe\ncontraste,ajustede imagem inclinada,eliminação de páginas em\nbranco, leiturade código de barras e respectivaindexação, devem\nser executadas em tempo de digitalizaçãosem causar perda\nsuperior a 5% (cinco pontos percentuais) da velocidade de\nprodução mínima definida neste item; Capacidade de identificar\n\"dupla folha\" (\"double feed\") através de sensor baseado em\ntecnologiaULTRASOM, não sendo aceitoo uso de adaptações ou\ntécnicadiversa para esse fim. Capacidade de ajustedinâmico e\nautomático de brilho e contrastede imagens via SOFTWARE de\nforma a compensar diferentes tipos de documentos sem\nnecessidade de interromper o processo de digitalizaçãopara\nreconfigurar manualmente o equipamento; Interface de\ncomunicação com o computador: USB 2.0compatível com USB 3.0\n(ou superior) - (irá fornecer os cabos necessários sem custos\nadicionais);Tensão de Alimentação (V) 100+240, frequência (Hz)\n50/60Hz; com ajuste automático (\"fullrange\"). Observação:\nHavendo necessidade de fonte externa, a mesma estará inclusa.\nEquipamento novo, nunca utilizado;Compatibilidade com Driver\nTWAIN e ISIS; Compatibilidade com Sistemas Operacionais\nMicrosoft Windows 7 e Windows 10,em arquiteturax64.Garantia\nde 01 ano. \n  Scanner, Tipo Mesa, Cromatismo Policromático, Tamanho A4,  50   R$ 801,25 \n41\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nTensão Alimentação 110/220 V, Profundidade Bit 24 Bit,\nResolução DigitalizaçãoHardware 600 X 1200 Dpi, InterfaceUsb/\nParalela,CaracterísticasAdicionais Pré Visualizaçãomáxima De\n20 Seg. Compatível Com, Resolução Ótica 600 X 600 Dpi,\nResolução Melhorada 9600 X 9600 Dpi. Garantia de 01 ano. \n  \nScanner PortatilDe Mão Sem Fio - O Aparelho E Sem Fio,Ou\nSeja,Não PrecisaEstar Conectado A Um Computador Para Fazer\nO Scanneamento Das Imagens, Ele Armazena No Cartão Micro\nSd Sem Estar Conectado A Um Computador No Momento.\nPosteriormente Para Passar As Imagens Para O Computador,\nPrecisaDe Um Cabo Usb Que ]á Acompanha ]untamente Com O\nCapinha De Proteção! Especificaçoes: - Resolução De\nDigitalização:900dpi/600dpi / 300dpi - Formato A4 (216mm) -\nSuporta Cartão Micro Sd/Tf Até 32gb -Largura Da Digitalização:\n217mm - Altura Da Digitalização:Aprox. Até 1200mm. - Tela\nLcd. - Formato De Arquivo: ]pg,Pdf - Utiliza2 Pilhas Alcalinas\nAa (Inclusa)- Desligamento Automático Após 3 Minutos Sem\nUso -Dimensões: 250mm 30mm 25mm - Opçao: Apenas Colorido\nItensIncluídos:1 - Scanner Portatil1 - Case (Bosa) Para Guardar\nO Scanner 1 - Caixa Do Produto 1 - Cabo Usb 1 - Cd 1 — Manual.\nGarantia de 01 ano.\n 30\n  R$ 594,72\n \nLOTE 09 — ESTABILIZADORES\nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual\n \nITEM DESCRIÇÃO/E SPEC ]PICAÇOES QNT. UND. PREÇO\nMÁXIMO \nEstabilizador Tensão, Tensão Alimentação Entrada Bivolt V,\nCaracterísticas Adicionais Proteção Contra Sobretensão E\nSobrecarga/Filtro D E, Tipo Nobreak Senoidal, Quantidade\nTomadas Saída 4, Tensão Saída 115 V, Capacidade Nominal 1.200\nKva, Bateria Selada. Garantia de 01 ano.\n70 R$ 504,00\n \n  \nEstabilizador Potência: 500VA/500W, Tensão de entrada:\n115/127/220VN Automático; - Corrente de entrada:4,8 / 4 / 2,5\nA, Tensão de saída: 115V; - Frequência: 60Hz, Fusível: 6ª,\nMicroprocessado: RISC/FLASH de alta velocidade; - Função\nTRUE RMS Tensão: Bivolt automático 500 VA - Tomadas: 6\ntomadas no padrão NBR 14136 para 500 VA Bivolt,Filtrode Linha\ninterno - Led: indica o modo de operação da rede e\nfuncionamento do estabilizadorProteções:- Curto-circuito,Surtos\nde tensão (descarga elétrica),Sub/sobretensão de rede. Nestas\nocorrências,o estabilizadordesliga e restaura as suas atividades\nautomaticamente no retorno da energia elétrica,\nSobreaquecimento com desligamento automático, Sobrecarga com\ndesligamento automático.-Garantia de 01 ano.  100\n  R$ 80,86\n \nLOTE 10 — PRO|ETOR MULTIMÍDIA\n42\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nITEM DESCRIÇÃO/E SPEC ]PICAÇOES QNT. PREÇO\nMÁXIMO \nPROJETOR MULTIMÍDIA (DATASHOW). Deve estarem linha\nde produção pelo fabricante,deve possuir tecnologiaLCD com\nmatriz ativa TFT com 16 milhões de cores;Resolução mínima\nnativa de 1024 x 768 e compatibilidade 16:9; Deve possuir\ninterfacesde comunicação, sendo 01 (uma) VGA e 01 (uma)\nHDMI; Deve possuir entrada USB; Luminosidade mínima de 2500\nlumens; Alto-falanteintegrado no projetorcom o minimo de 1W\nde potência; Alimentação automática 100-120V, 220—240V;\nControle remoto ]R, cabo de alimentação, cabo VGA; Manual do\nusuário;Suporta apresentações a partirde um pen-drive diretono\nprojetor(sem o uso de pc);O equipamento deverá ser novo, sem\nuso, reforma ou recondicionamento; Garantia mínima de 12\nmeses. PCTOP F20 C/ ADAPTADOR VGA. 3 anos de garantia.\n20 R$ 2.319,19\n \n  Projeção +XGA brilhantecom 5.000 lúmens e relaçãode contraste\nentre 15000 e 20000:1.Extensa conectividade de E / S com HDMI,\nVGA, áudio, R]45, USB e RS-232C. Visualizador de imagens USB\nsem PC e leitorde documentos de escritório.Apresentações e\nimagens sem fio(wifi).Correção de quatro cantos para instalações\nrobustas em qualquer ambiente. Espelhamento de telade exibição\nUSB com dispositivosiOS e Android. Display LAN via Ethernet\ncom Windows e Mac OS X. 3 anos de garantia.    R$ 7.500,00\n \nLOTE 11 — SUITE DE ESCRITÓRIO + ARMAZENAMENTO \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual\n \n \n \n \n \n \n \n_ _ PREÇOITEM DESCRIÇAO/ESPECE'ICAÇOES QNT. UND. M ÁXIM O\n1 Aquisição de direitode uso do software Microsoft Office365 E1 25 UND R$582,82\npor 36 (trintae seis)meses T6A-00024.\nAquisição De Direito De Uso Do Software Microsoft Office3652 8 UND 1.17430Ems E3 Por 36 (TrintaE Seis)Meses. Aaa—10732. R$ '\nLOTE 12 — NOTEBOOKS\nITEM DESCRI ÃO/ESPEC1PICA OES QNT UND PREÇOÇ Ç ' ' MÁXIMO\nNotebook Tela LED de 14 polegadas, widescreen 16:9, com\nresolução HD de 1366x768; Processador i7-8665U ou similar;\nMemória 16GB DDR4 2400 MHz (2x8GB);SSD com 256GB de\ncapacidade de armazenamento, do tipo M.2 e com tecnologia\n1 NVMe (PCI-e) integrado;Controladora de rede Ethernet Gigabit 30 UND R$6.592,10\n integrada; Controladora de rede Wireless integrada Dual-Band\n(2xZ),com suporte ao padrão 802.11 b/g/n e AC; Controladora\nBluetooth 5.0 integrada;Controladora gráficaintegrada Intel620\nUHD com 01 interfacede saída VGA e 01 interfacede entrada\nHDMI; Webcam HD de 720p integrada;Controladora de áudio     \n43\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nintegrada com alto-falantesestéreos e microfones integrados;\nTeclado retroiluminado integrado,com 95% de correspondência\nao padrão ABNT-2, com todos os caracteres da lingua\nportuguesa/Brasil;Touchpad com área de rolagem, com scroll,\ncom dois botões,com funções botão direitoe esquerdo, integrados\nao gabinete; Bateria HP de 03 células lítio-íon interna, com\ncapacidade de 48 WI-Ir com a mesma garantia do equipamento;\nFonte de alimentação externa , bivolt e com ajuste automático;\nCabo de alimentação da fonte no padrão NBR-14136; Sistema\nOperacional OEM Microsoft Windows 10 Pro 64 bits,no idioma\nportuguês do Brasil, pré-instalado e licenciado; Mídias de\nrecuperação do sistema operacional, drivers e softwares\nfornecidos com o equipamento; Maleta para transporte;Mouse\nsem fioWireless do fabricante; Garantia On Site 36 Meses. \nNotebook, Tela Superior A 14 Pol, Interatividade Da Tela Sem\nInteratividade, Memória Ram Superior A 8 Gb, Núcleos Por\nProcessador Até 4, Armazenamento Hdd 480 A 1.000 Gb,\nArmazenamento Ssd 480 A 1.000 Gb, Bateria Definido Pelo\nFabricante, Alimentação Bivolt Automática, Sistema Operacional\nProprietário,\nGHz a 3.4 GHz de frequência, 4MB Cache.RAM, tipo DDR4,\nexpansível até 16GB (2 slotsno total,1 ocupado) e até 2400 MHz\nde frequência..Placade Vídeo: memória compartilhada com a\nRAM..Áudio: Dois alto-falantesdigitais estéreo + Microfone\ndigitalintegrado..Armazenamento: 1TB HD - 5400 RPM - SATA 6\nGb/s, SlotM.2 2280 SATA livre(compatível com SSD SATA ]II\naté512 GB não incluso)e leitorde cartãoSD (até128GB)..Teclado:\nTipo membrana padrão ABNT ]] com teclado numérico\ndedicado.Touchpad: Multi-gestualcom suporte aos comandos de\nprodutividade do Windows© 10 com certificadoMicrosoft\nPrecision Touchpad...Wireless: IEEE 802.11a, 802.11b, 802.11g,\n802.11n e 802.11ac, 2.4 GHz e 5 GHz de frequência, Gigabit\nEthernet 10/100/1000 (R]45). .Bluetooth: 4.1 LE, Classe II.\n.Webcam: 3MP com suporte para gravações de vídeo..Fonte de\nalimentação e Energia: Bivolt,adaptador AC de 3 pinos (45VV),\ncom cabo de padrão INMETRO, bateriade 2 células(Li-Íon)-37\nWh, 4810 mAh, 7.7V, com autonomia de até 4h..Dimensões do\nProduto: 381.6 (L) x 262,8 (P) x 24,95 (A) mm .Peso: 2,3 kg\nSegurança: Senha para proteção da BIOS e HDD, slotpara trava\nKensington. Interfaces:Porta HDMI (suportea HDCP), porta USB\n3.0,leitorde cartão SD, duas portas USB 2.0,porta Ethernet R]-45,\nbotão liga/desligaCor: Preto..SistemaOperacional: Windows 10\nPRo(64 bits).Garantia On Site36 Meses.\n30 R$ 2.858,99\n \n  Computador PortátilPLACA MÃE E MICROPROCESSADOR:\nFrequência de operação interna mínima de 1,60 GHz; Caso\npossua, deverá possuir no minimo 2MB cache; Processador com,\nno minimo, 2 núcleos fisicos;CHIPSET; Caso possua, Chipset\ncompatível com sistema operacional ChromeOS; VIDEO: Deverá\npossuir no minimo placa de vídeo integrada com memória\npodendo ser compartilhada com a memória principalou dedicada  30\n  R$ 1.364,34\n \n44\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \ncaso a placa de vídeo offboard; MEMORIA: Deverá ser instalado\nno minimo de 4 GB de memória RAM, DDR3L ou superior,\nvelocidade (frequência) 1333 MHz ou superior; PORTAS E\nINTERFACES: Deverá possuir uma Saída para conexão de vídeo\nno padrão HDMI, não sendo aceita soluções através de\nadaptadores; No mínimo, 02 (duas) portas USB; Deverá possuir o\nLeitor de Cartões que leia,no minimo, a tecnologia SD; DISCO\nRÍGIDO: Deverá possuir 01 (uma) unidade de Disco rígido de\nestado sólidocom 32 Gb SSD ou eMMc ou superiorTELA: Deverá\npossuir a Tela tecnologiaHD LED, colorida,tamanho mínimo de\n11,6 polegadas, resolução de 1366 x 768 ou superior; Deverá\npossuir o vídeo Integrado;Deverá possuir o contrasteminimo de\n300:1; COMUNICAÇOES: Deverá possuir Adaptador Wireless\nintegrado ou comunicação wireless integrada, 2x2 802.11 ac;\nMULTHVIÍDIA: Deverá possuir saída para fone de ouvido e\nentrada para microfone (podendo ser combo); Webcam integrada\ncom resolução mínima HD de 720p; DISPOSITIVO PADRAO:\nDeverá possuir o teclado português (Brasil),padrão ABNT 2\nResistentea respingos ou pequenos derramamentos (quantidade\naproximada de 30 ml) de líquidos.Dispositivo de apontamento\nsensívelao toque (touchpad) com suporte a função multitoques;\nGABINETE: Com proteção contra impactos; PESO: Deverá\npossuir o peso de no máximo 1,6Kg; ENERGIA: Deverá possuir a\nfonte de no máximo 45 Watts, sendo bivolt (100V - 240V, 1A);\nPossuir bateriarecarregávelcom autonomia mínima entre 10 e 12\nhoras em condições normais de uso; SISTEMA OPERACIONAL:\nOpensource. Garantia de 1 ano.\n       \n1.1.1.Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio\ndos itens licitados,colhidos no Banco de Preços.\n1.2. Local da Entrega: Os produtos desta licitação elencados no item 1.1 “Do Objeto\" serão\nentregues no prédio do Almoxarifado Municipal ou no endereço indicado na Ordem de\nFornecimento.\n1.3.Ambito: para os efeitosdo Decreto Municipal nº 183/13, o âmbito deste registrode preços é\nexclusivamente para o Município de Amargosa.\n1.4.Prazo de validade do registro:O prazo de validade do registrode preços será de 12 meses e\ndurante este prazo, as propostas selecionadas ficarão ã disposição da Administração para que\nefetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a\nconveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes,atéo limiteestabelecido.\n1.4.1.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação\nrelativa às licitações,sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de\ncondições.\n45\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n1.5.A estimativadas quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e participantesserá\nde no mínimo 50% (cinquentapor cento)das quantidades estimadas nesteTermo de Referência.\n1.6.A quantidade mínima a ser cotada para cada um dos itensé de 100% (cem por cento) das\nquantidades estimadas nesteTermo de Referência.\n1.7. Os valores estimados para contratação constam nos autos do Processo Administrativo nº\n007/2020, com vistasfranqueadas a todos os interessados.\n2-]USTIFICAT IVA\n2.1. A aquisição dos bens acima elencados atenderá as necessidades da PREFEITURA\nMUNICIPAL DE AMARGOSA. A Prefeitura manterá um conjunto de Registros de Preços com\ndiversos tipos de itens de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, que\npoderão ser contratados pela Administração durante o período de validade destes Registros de\nPreços. A principal motivação da referida prefeitura é a de melhoria e atualização do aparato de\nTecnologia da Informação.\n2.2. A motivação pela escolha do Sistema de Registro de Preço (SRP) para este Processo\nlicitatóriose dá pela flexibilidade que este sistema de compra oferece para a administração\npública. Com a limitação dos recursos financeiros disponibilizados pelo governo municipal para\nas aquisições de bens e serviços de informática, a administração terá que decidir, com base nos\npreços apresentados pelas empresas licitantes vencedoras, quais produtos deverão ser\npriorizados e efetivamente contratados. Pela própria natureza deste sistema de compras, a\nPrefeitura não tem nenhuma obrigação por realizar a contratação de qualquer dos itens licitados.\nAlém do mais este Registro de Preços terá uma validade de até 12 (doze) meses, o que vai\npermitir a administração central escolher o melhor momento de efetivar as contratações de\nacordo com as disponibilidadesfinanceirasdo momento.\n2.3. As especificações dos sistemas operacionais presentes nos itens de microcomputadores\njustificam—se em função da compatibilidade necessária com os ambientes aos quais os\nequipamentos se integrarão. Dessa forma, de acordo com o padrão específico de cada ambiente a\nser atendido, preserva—se os investimentos previamente realizados e garante—se a funcionalidade\nnecessária para o desenvolvimento das atividades, sejam elas administrativas ou acadêmicas.\n2.4. Os itens estão especificados em uma escala crescente de tecnologia, de forma que a\nAdministração possa optar pelos equipamentos que melhor atenderem ã demanda, de acordo\ncom as necessidades identificadas. Assim, o quantitativo total não se traduz em expectativa real\nde compra.\n2.5. Algumas referências a modelos específicos de equipamentos foram feitas em função da\nnecessidade de se manter a compatibilidade e dar continuidade a trabalhosjá desenvolvidos por\nesta prefeitura que demandam equipamentos específicos. Entretanto, o edital não veda a\npossibilidade de fornecimento de equipamentos de outras marcas/ modelos, desde que\n46\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\ntotalmente compatíveis com as característicastécnicas de hardware e software do equipamento\noriginal.\n3-DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS\nPara fornecimento das quantidades adquiridas proceder—se—á da seguinte forma, de acordo com\nas necessidades e conveniências da CONTRATANTE:\na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Ordem de\nFornecimento\", conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado\npelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal;\nb) a “Ordem de Fornecimento\" deverá serdevidamente preenchida com as informações relativas\nao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento;\nc)Os equipamentos deverão serentregues,conforme Cronograma de Fornecimento emitido pelo\nContratante, através da Secretaria Municipal de Administração;\nd) Os equipamentos deverão ser entregues das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às\n17h00min, de segunda a sexta;\ne) O Contratado se compromete a entregar os equipamentos com prazo de entrega não superior\na 30 (trinta)dias,contados a partirdo recebimento da Autorização de Fornecimento;\nf)Apresentar o número do registroou protocolo do órgão competente no rótulodo produto;\ng) Todo o produto deterioradoem data de validade vigente deverá sertrocado pelo fornecedor;\nh) Atraso na entrega serácobrado multa de acordo com normas legais;\ni)Todo o produto que for entregue para o comprador e que não mantenha o mesmo nível de\nqualidade, da amostra analisada e aprovada pela Secretaria Municipal de Administração, será\nencaminhado a amostra de contra prova, que estará retida no Departamento competente para\nanálise em um laboratório oficialficando as despesas a cargo do fornecedor;\nj) A CONTRATADA fornecerá os equipamentos mediante a apresentação da “Ordem de\nFornecimento\", devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado,\nconforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes;\nk) Em caso de urgência justificada,poderá ser autorizado o fornecimento dos materiaislicitados\nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao\npreposto indicado pela Contratada;\n47\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n])O responsável pelo recebimento terá direitode recusar o produto que não estiverem sua\nembalagem a identificaçãodo produto, o prazo de validade e o peso. Caso a Ordem de\nFornecimento contenha mais de um produto solicitadoe quando da entrega dos produtos\nconstatar-seerro por parte do Contratado, este deverá deixar com o Almoxarifado Municipal\nos produtos para os quais não houve equívoco e providenciar a retificaçãoda nota\nimediatamente, enviando-se a Nota FiscalEletrônicaretificadapara o e-mail do Almoxarifado\nMunicipal;\nm) O equipamento será recusado no caso de especificaçõesfora dos padrões, erro quanto ao\nproduto solicitado,volume menor que o solicitado,contaminação por quaisquer elementos não\npermitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos\nautorizados em sua composição;\nn) O equipamento recusado deverá sersubstituídono prazo máximo 15 (quinze)dias,contado a\npartir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE,\narcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação;\no) Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade\ninstalada;\np) Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar\nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 48\n(quarenta e oito) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do\nfornecimento emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato.\n4- DO PREÇO\n4.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais será o preço ofertado na\npr oposta vencedora.\n4.2.No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas,fretese demais\ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto desta ata de registro de\npreço, isentando o Contratante de quaisquer ônus por despesas decorrentes.\n4.3.Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveisdurante o transcurso do prazo de 12 meses\nda data de apresentação da proposta.\n4.3.1.Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação, os preços poderão\nser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a\nvariação do ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.\n48\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n4.3.2.Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitantevencedora deverá\napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para\nanálise e negociação da Prefeitura Municipal.\n5-VIGENCIA\n5.1.Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura,\ncom eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e\nvencimento em dia de expediente, devendo—se excluir o primeiro e incluir o último.\n6 - DO PAGAMENTO\n6.1. O Pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do\nfornecimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferênciaeletrônica)na conta\ncorrente do licitantevencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura\ncorrespondente, devidamente atestada pelo Órgão de Competente.\n6.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá\ncomprovar sua regularidade fiscalcom o lNSS e FGTS.\n7 - DISPOSIÇOES GERAIS\n7.1.A CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Termo de Referência,\nde acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância ãs legislações federal,\nestadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público,\nprocurando — dentro do possível — conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante\no público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA.\n7.2. As cláusulas da ata de registro de preços e as cláusulas de eventual contrato estão todas\nestabelecidas no edital,e devem ser prontamente obedecidas.\n8.MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS\n8.1.O Setor Responsável pela cotação de preço e elaboração do termo de referência foi a Diretoria\nde Gestão de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Amargosa, que o fez através\ndo servidorMarcelino Igor Antunes.\n49\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO II\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA\n(Identificação completa do representante da licitante),como representante devidamente\nconstituído de (Identificaçãocompleta da licitante)doravante denominado (Licitante)para finsde\nparticipação no certame licitatórioacima identificado,declaro, sob as penas da lei,em especial o art.\n299 do Código Penal Brasileiro, que:\n1. a proposta apresentada para participar desta licitaçãofoi elaborada de maneira independente\npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente,\ninformado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta\nlicitação,por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitaçãonão foi informada,\ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação,por\nqualquer meio ou por qualquer pessoa;\n3. que não tentei,por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influirna decisão de qualquer\noutro participante potencial ou de fato desta licitaçãoquanto a participar ou não dela;\n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitaçãonão será, no todo ou\nem parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante\npotencial ou de fato desta licitaçãoantes da adjudicação do objeto;\n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitaçãonão foi,no todo ou\nem parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do\nórgão licitanteantes da abertura oficialdas propostas; e\n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos\npoderes e informações para firmá—la.\nlocal,data\nRazão Social\nCNP]\n(nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n50\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO III\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06)\n(Exclusivapara Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)\n(Identificação completa do representante da licitante),como representante devidamente\nconstituído de (Identificaçãocompleta da licitante)doravante denominado (Licitante)para os\nefeitosdo tratamento diferenciadoda Lei Complementar nº 123/ 06 e para finsde participaçãono\ncertame licitatórioacima identificado,declaramos:\n( )que estamos enquadrados, na data designada para o inícioda sessão pública da licitação,\nna condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o 54º\ndo art.3º da Lei complementar nº 123/06.\nOu\n( )que estamos enquadrados, na data designada para o inícioda sessão pública da licitação,\nna condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se\nreporta o 54º do art.3º da Lei complementar nº 123/06.\nlocal,data\nRazão Social\nCNP]\n(nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n51\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO IV\nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME —\nCREDENCIAMENTO\nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a)\n....................................................., (nacionalidade, estado civil,profissão), portador do Registro de\nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas\nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente ã ..................................................., nº ........\ncomo nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos\nrelativosao procedimento licitatórioindicado acima, conferindo—lhe poderes para:\n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra—arrazoar, assinar contratos,\nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar\nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc).\nLocal, de de 207.\nRazão Social\nCNP]\n(nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n52\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO V\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÃS\nEXIGENCIAS DE HABILITAÇÃO\n(Identificação completa do representante da licitante),como representante devidamente\nconstituído de (Identificaçãocompleta da licitante)doravante denominado (Licitante),em\ncumprimento do art.49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em facedo quanto dispostono art.96 e no art.\n87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos:\n( )o pleno conhecimento e atendimento às exigênciasde habilitação.\nou\n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiáriasda Lei\nComplementar nº 123/06)\n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigênciasde habilitação,ressalvada,na forma do êlº do\nart.43 da Lei complementar nº 123/ 06,a existênciade restriçãofiscal.\nLocal, de de 207. \nRazão Social\nCNP]\n(nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa\n53\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. ,,.\nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICDPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n  \nANEXO VI\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MENOR\n(Identificação completa do representante da licitante),como representante devidamente\nconstituídode (Identificaçãocompleta da licitante)doravante denominado (Licitante),declaramos,\nsob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXlII do art. 7º da\nConstituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93,\nque não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre,\n( )nem menor de 16 anos.\n( )nem menor de 16 anos,salvo na condição de aprendiz,a partirde 14 anos.\nLocal, de de 207.\nRazão Social\nCNP]\n(nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n54\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO VII\nMINUTADO CONTRATO\nCONTRATO N“ 777/2020 QUE ENTRE SI\nCELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE\nAMARGOSA 1577777, PARA\nFORNECIMENTO DE ......\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNP] sob o nº\n7777777777 7 com sede administrativa na 7777777777 Centro,\nAmargosa — BA, CEP 45.300—000, por seu Gestor 7777777777 [inserirnacionalidade,\nestado civile profissão], portador da Cédula de Identidade nº 7777777 [inserirnúmero e\nórgão expedidor/ unidade da federação] e CPF (MF) nº 777777 , doravante denominado\nCONTRATANTE, e a Empresa 777777777777 , pessoa jurídica de direito\nprivado, inscritano CNP] (MF) sob o nº 777777 ,estabelecida [inserirendereço completo],\nrepresentada pelo seu [inserircargo],Senhor(a) [inserirnome completo, nacionalidade,estado civil\ne profissão],portador da Cédula de Identidade nº\nexpedidor/ unidade da federação]e CPF (MF) nº\nlegal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatutosocial],com base no Edital do\nPregão Eletrôniconº 001/2020/SRP e todas as disposiçõesda Lei nº 10.520/02 e,subsidiariamente,a\nLei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, instruído no Processo\n[inserir número e órgão\n777 7 7 de acordo com a representação\nAdministrativo nº 007/2020, mediante as cláusulase condições que se seguem:\nCLÁUSULA PRIMElRA - DO OB]ETO\n1.1.O presente contrato tem como objeto o fornecimento de equipamentos de informática para\natender as necessidades dos diversos órgãos e secretarias municipais, descritas no(s) lote(s)777\nespecificados na Tabela prevista na Cláusula Segunda deste Contrato, conforme especificações\nconstantesdo Anexo I— Termo de Referênciado Editaldo Pregão Eletrôniconº.001/2020/SRP.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR\n2.1.O valor totalestimado deste contrato é de R$ 7(77), conforme tabela a seguir:\nCLÁUSULA TERCElRA - DA DESPESA E DOS CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS\n55\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n3.1. A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá ã conta das dotações2\nvigentes, especificadas no Contrato decorrente desta licitação,a saber:\nUNIDADE: Informar no Contrato\nPRO]ETO/ATIVIDADE: Informar no Contrato\nELEMENTO DE DESPESA: Informar no Contrato\nFONTE DE RECURSOS: Informar no Contrato\n3.2.A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada ã dotação orçamentária\nprevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Orgãos Interessados da Prefeitura\nMunicipal de Amargosa pela Lei Orçamentária Anual.\nCLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO\n4.1.O iníciodo fornecimento dos materiaisdeverá ocorrerno prazo não superior a 30 (trinta)dias\napós a assinatura do contrato.\n4.2.A aquisição será por demanda, mediante apresentação de formulário próprio, emitido por uma\ndas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal em papel timbrado e assinado por\nresponsável previamente identificado, encaminhado ao CONTRATADO no prazo de no mínimo 05\n(cinco)dias úteis.\n4.3. Em caso de urgência justificada,poderá ser autorizado o fornecimento do material mediante\ncontato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE.\nCLÁUSULA QUINTA — DA EXECUÇÃO\n5.1. O fornecimento deverá ser executado na forma prevista no Termo de Referência da Licitação e\nde acordo com as necessidades e conveniências do Contratante:\n5.1.1.O preço contratado deverá incluir todos os custos diretos e indiretos da proponente, inclusive\nencargos sociais,trabalhistas e fiscaisque recaiam sobre o objeto licitado,e constituirá a única e\ncompleta remuneração pelo fornecimento do material, incluído freteaté os locais de entrega.\nª A dotação devera ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU\na licitaçãopara o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não ha obrigatoriedade e\ndever de contratar.Licitaçõese contratos:orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. — 4. ed.\nrev., atual. e ampl. — Brasília: TCU, SecretariafGeral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e\nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no sitewww.tcu.gov.br.\n56\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n5.1.2. Os preços cotados deverão ser referidos ã data de recebimento das propostas,\nconsiderando-se a condição de pagamento ã vista, não devendo por isso computar qualquer\ncusto financeiro para o período de processamento das faturas.\n5.1.3.E vedada a cessão ou transferência totaldo contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação\nda contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por\naquela com terceiros.\n5.1.4. É possível a subcontratação parcial do objeto desde que devidamente autorizada pela\nContratada.\nCLÁUSULA SEXTA -DA VIGENCIA\n6.1.O prazo de vigência deste contrato é de 77 (quantidade por extenso), contado da data da sua\nassinatura, para o fornecimento dos equipamentos especificados nas Cláusulas Primeira e Segunda\ndeste Contrato, excluídos o dia do começo e incluído o do vencimento, podendo ser prorrogado a\ncritérioda Prefeitura, por iguais e sucessivos períodos, ser prorrogado nos termos e limites que\npermitem o art.57,11da Lei 8.666/93.\nCLÁUSULA SÉTIMA — DOS ENCARGOS DAS PARTES\n7.1. As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas\nconsequências de sua inexecução total ou parcial.\n7.2.O CONTRATADO deve:\na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento\nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de\nexpediente da Administração;\nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar,por todos os meios ao seu alcance, a\nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo\nprontamente ãs observações e exigências que lhe forem solicitadas;\nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfirano bom andamento do\ncontrato;\nd) arcarcom todo e qualquer dano ou prejuízode qualquer natureza causado ao CONTRATANTE\ne terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que\nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes\nde paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência\ndo CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser\ncomunicadas no prazo de 48 (quarentae oito)horas após a sua ocorrência;\n57\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações\nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;\nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes,\nnecessários ã execução do contrato;\ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a\nincidirsobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem\ncomo observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do\ncontrato;\nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga,\nvisando ã perfeita execução deste contrato;\ni) promover, por sua conta e risco,o transporte dos bens;\nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações\ne/ou norma exigida,utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestruturae equipe\ntécnica necessária ã sua execução;\nk) trocar,às suas expensas, o bem que vier a ser recusado;\n]) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para\nexecução completa e eficientedo transporte dos bens;\nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação,contendo descrição dos bens,\nindicação de sua quantidade, preço unitário e valor total.\nn) Manter durante a execução dos contratos, em compatibilidade com as obrigações por ela\nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,bem como\napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal.(Art. 55, Inciso XIlI da Lei nº\n8.666/93).\no) observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Lei.\np) cumprir outras exigênciasconstantes do editaldo Pregão Eletrôniconº.001/2020/SRP ao qual\nestávinculado.\n7.3.São expressamente vedadas ao CONTRATADO:\na) a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização do\ncontratante;\nb) a subcontratação totalpara a execução do objeto deste contrato.\nc) a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE, durante a\nvigência deste contrato.\n7.4.O CONTRATANTE deve:\na) Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidosno contrato.\nb) Proceder ã publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na\nimprensa oficial,condição indispensável para sua validade e eficácia,no prazo de 10 (dez) dias\ncorridos da sua assinatura;\n58\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nc) Fiscalizar e avaliar a execução do contrato, através de agente previamente designado, podendo,\npara tanto, vistoriar, solicitar a emissão de relatórios gerenciais e auditar os relatórios de\nfornecimento elaborados pela Contratada;\nd) Proporcionar ã Contratada o acesso às informações e documentos necessáriosao fornecimento\ndos materiais, bem como aos locais onde os bens serão entregues;\ne) Comunicar ã Contratada, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade,\nimprecisão ou desconformidade verificada na execução do contrato, assinalando—lhe prazo para que\na regularize sob pena de serem—lhe aplicadas as sanções legais e contratuais previstas;\nf) Indicaro localonde os materiaisserão entregues para atendimento da demanda e recolhidos.\ng) Efetuar os pagamentos devidos de forma tempestiva,de acordo com o estabelecidoem contrato.\nh) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues, caso os mesmos afastem—se das\nespecificações do Edital e seus Anexos e da Proposta da contratada.\ni) Manifestar—seformalmente em todos os atos relativosã execução do contrato,em especialquanto\nã aplicação de penalidades pelo descumprimento totalou parcial do contrato.\nj) observar as obrigações relativasao CONTRATANTE, previstas no Anexo I — Termo de\nReferênciado editaldo Pregão Eletrôniconº.001/2020/ SRP.\nCLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO\n8.1.O objetodesta licitaçãoserárecebido,conforme autorizao art.73 da Lei 8.666/1993.\nI— em se tratando de obras e serviços:\na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo\ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do\ncontratado;\nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante\ntermo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria\nque comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69\ndesta Lei;\nII— em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:\na) provisoriamente, para efeito de posterior verificaçãoda conformidade do material com a\nespecificação;\nb) definitivamente, após a verificaçãoda qualidade e quantidade do material e consequente\naceitação.\n8.2. No ato de entrega do objeto, o CONTRATADO deve apresentar recibo ou documento fiscal\nválido correspondente ao material fornecido.\n8.3. A Administração rejeitará,no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em\ndesacordo com o contrato.\n59\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nCLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\n9.1. Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por\nservidor ou por representante do CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim,\npermitida a assistência de terceiros.\n9.2. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO deve manter preposto, aceito pela\nAdministração do CONTRATANTE, para representá—lo sempre que for necessário.\n9.3. A atestação de conformidade da execução do objeto cabe ao titulardo setor responsável pela\nfiscalizaçãodo contrato ou a outro servidor designado para esse fim.\n9.4. A fiscalização do fornecimento de que trata este ato licitatórioserá exercido pelo Executor do\nContrato, designado pelo Órgão Gerenciador.\nCLÁUSULA DÉCIMA — DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO OB]ETO\n10. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5%\n(cincopor cento)de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e\nressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO\nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e\nressarcimentos.\n10.1. A garantiaprestada será restituída(e/ou liberada)após o cumprimento integralde todas as\nobrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o\nê4º do art.56 da Lei 8.666/93.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMElRA — DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO\n11.1.O Pagamento será efetuado mensalmente, até 30º (trigésimo)dia do mês subsequente ao do\nfornecimento realizado,por meio de ordem bancária (depósitoou transferênciaeletrônica)na conta\ncorrente do licitantevencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ ou Fatura correspondente,\ndevidamente atestadapelo Órgão de Competente.\n11.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua\nregularização por parte da CONTRATADA.\n11.3.A CONTRATADA deve apresentara nota fiscal/faturarelativaao fornecimento realizado,em\n02 (duas) vias,emitidas e entregues na Tesouraria da PrefeituraMunicipal de Amargosa, para fins\nde liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações:\n60\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\na) Regularidade junto ao INSS—CND;\nb) Regularidade junto ao FGTS—CRF;\n11.4.A nota fiscal/faturanão deverá conter arredondamentos de valores.Quando o resultado da\noperação finalapresentar03 (três)casas decimais ou mais, deverão sereliminadas as casas decimais\na partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas\ndecimais.\n11.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a\nnota fiscal/faturaserádevolvida ã Contratada pela Fiscalizaçãoe o pagamento ficarápendente, até\nque a mesma providencie as medidas saneadoras.\n11.6.O Contratante não ficaobrigado a tomar os produtos/serviços na totalidadedo valor e das\nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o\nfornecimento/ serviçoefetivamente realizado.\n11.7. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou\nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DO REA]USTAMENTO, DA REVISÃO E DA\nATUALIZAÇÃO DOS DEBITOS\n12.1. O preço unitário considerado para o fornecimento/execução dos serviços será o preço ofertado\nna proposta vencedora.\n12.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas,fretes e demais\ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o\nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes.\n12.3. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços\npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite\nmáximo a variação do ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.\n12.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitantevencedora deverá\napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para\nanálise e negociação a Prefeitura Municipal de Amargosa.\n12.4. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o\npreço que se tornou insuficiente,instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio\n61\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando\ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo.\n12.5. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será\ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo\ncom a variação do INPC do IBGE promta tempore.\n12.6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido\nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo\nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota\nfiscal/fatura,a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio\nda aplicação da seguinte fórmula:\nI=(TX/100)/365\nEM = Ix Nx VP, onde:\nI = Índice de compensação financeira;\nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual;\nEM = Encargos moratórios;\nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;\nVP = Valor da parcela em atraso.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCElRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO\n13.1.Este contrato pode ser alterado nos casos previstosno art.65 da Lei n.º8.666/93,desde que\nhaja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.\n13.2. O CONTRATADO ficará obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou\nsupressões de até25% (vintee cinco por cento)do valor inicialatualizadodo contrato.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DA RESCISÃO\n14. Constituem motivo para rescisão do contrato:\n14.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;\n14.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;\n14.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da\nconclusão do fornecimento, nos prazos estipulados;\n14.4. O atraso injustificadono iníciodo fornecimento;\n14.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação ã Administração;\n14.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou\ntransferência, total ou parcial,bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital\ne no contrato;\n62\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n14.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração,\ne autorização expressa no Edital ou contrato;\n14.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e\nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;\n14.9. O cometimento reiterado de faltasna sua execução, anotadas na forma do & 1º do art.67 da\nLei nº 8.666/93;\n14.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;\n14.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;\n14.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que\nprejudique a execução do contrato;\n14.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e\ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o\ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;\n14.14. A supressão, por parte da Administração, dos serviços/ materiais, acarretando modificação\ndo valor inicialdo contratoalém do limitepermitido no & 1º do art.65 da Lei nº 8.666/93;\n14.15. A suspensão de sua execução, por ordem escritada Administração, por prazo superior a 120\n(cento e vinte)dias,salvo em caso de calamidade pública,grave perturbação da ordem interna ou\nguerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do\npagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas\ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito\nde optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a\nsituação;\n14.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração\ndecorrentes do serviço/fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade\npública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar\npela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que sejanormalizada a situação;\n14.17. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da\nexecução do contrato;\n14.18. Descumprimento do disposto no incisoV do art.27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das\nsanções penais cabíveis.\n14.19. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento\nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇOES\n15.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes\npenalidades:\n15.1.1. Advertência por escrito;\n15.1.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30\n(trinta)dias,após o qual serácaracterizadaa inexecução totaldo contrato;\n15.1.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato;\n63\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n15.1.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a\nAdministração, por prazo não superiora 02 (dois)anos;\n15.1.5. Declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública enquanto\nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante\na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado\nressarcira Administração pelos prejuízos resultantese depois de decorrido o prazo de 02 (dois)\nanos.\n15.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:\n15.2.1. Advertência por escrito;\n15.2.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por\nocorrência, até o limite de 30% ;\n15.2.3. Em caso de inexecução total,multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato;\n15.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a\nAdministração, por prazo não superiora 02 (dois)anos;\n15.2.5. Declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública enquanto\nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante\na própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado\nressarcira Administração pelos prejuízosresultantese após decorrido o prazo de 02 (dois)anos.\n15.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,\ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o\nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do\ncontrato, comportar—se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,ficará impedido de licitare\ncontratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo\nprazo de até05 (cinco)anos, sem prejuízoda aplicaçãode multa em percentual equivalenteã multa\nprevista para inexecução totaldo contrato e das demais cominações legais.\n15.4. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de\ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração poderão\ntambém ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:\n15.4.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscalno\nrecolhimento de quaisquer tributos;\n15.4.2. Tenham praticado atos ilícitosvisando a frustrar os objetivos da licitação;\n15.5. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de\natos ilícitospraticados.\n15.6. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja\nassegurado ao licitanteo contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são\ninerentes.\n64\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n15.7. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos\npela Administração.\n15.8. A sanção de declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração\nPública é de competência exclusiva da Prefeitura Municipal.\n15.9. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e\nFinanças.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO\nCONTRATO\n16.O presente contratofundamenta—se nas Leisnº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula—seao edital\ne anexos do Pregão Eletrônico nº. 001/ 2020/ SRP, constante do Processo Administrativo nº\n007/2020, bem como ã proposta do CONTRATADO.\nCLÁUSULA DÉCIMA SETIMA -DO FORO\n17. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas\nadministrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Cidade de Amargosa, com exclusão\nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nE, para firmeza e validade do que foipactuado, lavrou—se o presente Contrato em 2 (duas) vias de\nigual teor e forma, para que surtam um só efeito,as quais, depois de lidas, são assinadas pelos\nrepresentantes da parte, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo.\nAmargosa — BA, em [data].\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR\nPrefeito Municipal\n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]\nRepresentante legal:[nome completo]\nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número]\nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contratosocial/estatutosocial]\nTESTEMUNHAS:\nNOME:\nCPF:\n \n \nNOME:\nCPF:\n \n \n65\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO VIII\nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\nATA DE REGISTRO DE PRES OS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2020\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos **“ dias do mês de **“ de **“, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscritono CNP] sob o nº “**, neste ato representado por ]ÚLIO\nPINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do\nDecreto nº 353/2006; aplicando—se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro\nde Preços nº ***/2020,conforme Ato publicado em “Pªº/**“ e homologado em “Pºª/**“, resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os\nx-x—x-x— mex-=(—/referidos preços, oferecidos pela empresa **“, inscrita no CNP] sob o nº , com sede na\nCEP “**, no Município de **“, neste ato representada pelo(a)Sr(a).“**, portador(a)da Cédula de\nIdentidade nº **“ e CPF nº **“, cuja proposta foi classificadaem **º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMElRA — DO OB]ETO \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática, visando\natender às necessidades dos diversos orgãos e secretarias municipais, conforme especificações do\nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\n \nDESCRIÇÁO/ MARCA/\nESPECIFICAÇÃO FABRICANTE\nPREÇO\nITEM UNITÁRIOQUANTIDADE\n \n \n \n \n       \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelasdesteitem e seu subitem devem seradaptadase preenchidasde acordo\ncom o objetoe as particularidadesda aquisição,especijicaridotambém os itensdestinadosa cada órgão\nparticipantedo registrode preços(sehouver).\n66\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida,\nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.\n2.1.São participantesos seguintesórgãos:\nh) SecretariaMunicipal de Saúde\ni) SecretariaMunicipal de Educação\nj) SecretariaMunicipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação\nk) SecretariaMunicipal de Agricultura\n1) SecretariaMunicipal de Planejamento e Finanças\nm) SecretariaMunicipal de Cultura e Turismo\nn) SecretariaMunicipal de Esportes e Lazer\n0) Outras.\n2.2. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regrasestabelecidasno Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.\n2.3.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços.\n2.5. As adesões ã ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do\nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n2.6. Ao órgão não participante que aderir ã presente ata competem os atos relativos ã cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\n67\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\ngerenciador.\nCLÁUSULA TERCElRA -DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.A Ata de Registrode Preços terávigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da\nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\nque eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\njunto aos fornecedores.\n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.1.1.Convocar o fornecedor visando ã negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.1.2.Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\nsem aplicação de penalidade;\n4.1.3.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a\nordem de classificaçãooriginal do certame.\n4.2.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n4.3. Convocar o fornecedor visando ã negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado nos termos da alínea “d\" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando\ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou\nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea\neconômica extraordinária e extracontratual.\n4.4.Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n68\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações\nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para\nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser\nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\nalteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos\ncálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos\nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e\nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo\na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder ã revogação parcial\nou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar\nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do\nDecreto Municipal nº. 183/ 13.\n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação.\n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o\ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n69\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.\n7ºda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de\ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\n5.4.1. Por razões de interesse público;\n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n5.5.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativonas\nlicitaçõescom valor até R$ 80.000,00(oitentamil reais),e em qualquer caso de compra mediante\npronta entrega, independente do valor.\n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis\ncomo carta—contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses\ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da\ncontratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de\nentrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras\npertinentes.\n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da\núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem ã presente ata e\nseráformalizada mediante a)instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto Municipal nº 183/2013.\n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito ã contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificada do fornecedor\ne aceita pela Administração.\n6.5. Previamente ã formalização de cada contratação, o Município realizará consulta ã regularidade\nfiscalda Contratada para identificarpossível proibição de contratar com o Poder Público e verificar\na manutenção das condições de habilitação.\n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do\nvalor inicialatualizadodo contrato.\n6.7. É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n70\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n6.7.1. É admitidaa subcontrataçãoparcialdo objetodo contratoate'o limitede 25% do valortotallicitado,\nmediante préviae expressaautorizaçãodo órgão contratante,observadosos requisitosconstantesda Seça”o\n”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Editalde licitaça”oque deu origem a presenteata\nde registrode preços.\n6.8.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser\nprorrogado na forma do art.57 e art.65 da Lei nº. 8.666/93,até o limitelegal.\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O\n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OB]ETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO\"\ndo edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n11. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO\" do edital.\n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\nã Administração.\n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da\nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de\nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade\ninferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus\nagentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n71\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n12.2. O fiscaldo contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário ã regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos ã autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS \n13. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.1.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.2.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei\nnº 8.666/93,subsidiariamente.\n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nLocal, data\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS ]UNIOR\nPrefeito Municipal\n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]\nRepresentante legal:[nome completo]\nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número]\nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contratosocial/estatutosocial]\n72\n\nTerça-feira\n18 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3206\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n \n \n \n \n  \n \n   \n \n \nANEXO IX\nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS\nLICITANTE:\nEND. COMERCIAL: |UF:\nCEP: |FONE/FAX: |CONTATO:\nINSC.ESTADUAL: ª]:\nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEG AL:\nDADOS BANCÁRIOS:\nOBET\nPLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS\nITEM...\nItem Discriminação Unidade Qtd Marca Valor Valor\nUnitário3 Totalªl \n[O Licitante deve preencher a\nProposta conforme discriminação,\nunidade e quantidade para o item e\nlote que ofertar preço, de acordo\ncom o Termo de Referência —\nAnexo I. O erro na discriminação\nensejaráa desclassificação.\nVALOR DO ITEM (POR EXTENSO):\n       \n   \n \nValor Total da Propostaª: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do\nobjeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos,\nencargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais,parafiscais, seguros e\ndemais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações\ndo objeto licitado,estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação,\npara efeitode solicitarrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor,\nespecialmente aos da Lei10.520/02, da Lei nº 8.666/93,e as cláusulase condições constantes do\nEditaldo Pregão Eletrôniconº 001/2020/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEG AL DA LICITANTE / /\nLOCAL, DATA, ASSINATURA E CARIMBO COM CNP] E CPF DO REPRESENTANTE    \nObservações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos\ndurante a execução do contrato.\nªPara finsde julgamentoda propostae posteriorregistrode preço,serãoconsideradasate'quatrocasasdecimais.\nªO valortotalparacada itemserao valorunitáriomultiplicadopelaquantidadetotalestimada.\n5O ValorTotalda Propostacorrespondea soma de todosos lotesparaos quaiso licitanteofertarproposta.\n73\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3964/"}]}