3193 3204 2020-02-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 637dd00971664d66b42bd4bce9498619 6a6a891620813719898834145622138e16dc9a5cd927fba3be21698c262d4e50 6a6a891620813719898834145622138e16dc9a5cd927fba3be21698c262d4e50 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3193/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3193/ 3962 Diario Importado 3204

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3204 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3204 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 013/2020) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 049/2020) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 050/2020) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 051/2020) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 052/2020) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 053/2020) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 054/2020) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 055/2020) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 056/2020) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 057/2020) .................................................................................. 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020) ........................................................................... 14 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2020) .......................................................... 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2020) ........................................................................... 16 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/2020) ............................................................ 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 RETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) * ..................................................... 18 Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 013/2020) DECRETO Nº. 013 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica, destinado à construção e instalação de unidade escolar da rede pública municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, expressas no art. 78, inciso XV , da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no art. 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365/411, com as alterações da Lei nº 2.786/56, e CONSIDERANDO que o ato expropriatório é remédio legal para aquisição originária da propriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva conveniência do Poder Público, visando condicionar o seu uso ao bem-estar social e promover o bem comum; CONSIDERANDO que a Lei considera de interesse social e de utilidade pública terrenos não explorado economicamente, objetivando e edificação de obras e serviços públicos, notadamente da construção de uma unidade da rede municipal de Ensino, proporcionando melhor preparação e ampliando o acesso ao conhecimento das crianças, adolescentes e jovens do município de Amargosa; CONSIDERANDO que o Município de Amargosa necessita urgentemente de uma expansão da rede municipal de ensino, ante a existência de fortes reclamos sociais, como também pelo emergente crescimento da demanda estudantil; CONSIDERANDO a existência de terrenos improdutivos e de um projeto para edificação de nova escola, que após a análise de diversos critérios técnicos indicou a delimitação das áreas como satisfatórias e propícias à construção da obra aludida; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou judicial, o seguintes imóveis localizados na área urbana do Município de Amargosa: PRIMEIRA ÁREA : Localização: ao lado do Loteamento Primavera, adjacente à 1ª Trav. Dantas de Miranda, Rodão, Matricula CRIH nº 5333, Área (ha) 0,2392 Perímetro (m) 199,74 , Proprietário(a) ROSA MARIA ROTONDANO CAMPOS BARBOSA. Inicia-se a descrição da dita área perímetro no vértice 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 8.558.786,71in e E 435.210,27m; deste segue confrontando com a propriedade Pública TRAVESSA I JOSE DANTAS DE MIRANDA / CASAS , cora azimute de 146''10'40,56" por uma distância de 39,93m até o vértice 2, de coordenadas N 8.558.753,54m e E 435.232,50m; deste segue confrontando com a propriedade de ANTONIO S. CAMPOS, cora azimute de 236°16'37,78" por uma distância de 60,00m até o vértice 3, de coordenadas N 8.558.720,23m e E 435.182,60m; deste segue confrontando com a propriedade da Sra. ROSA MARIA R. CAMPOS BARBOSA, cora azimute de 326°10'36,14" por uma distância de 39,81ra até o vértice 4, de coordenadas N 8.558.753,30» e E 435.160,43»; deste segue confrontando cora a propriedade também da Sra. ROSA MARIA R. CAMPOS BARBOSA, com azimute 56°10'01,92" por uma distância de 60,00ra até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 199,74. As Coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WSr, tendo como Datum o SIRGAS2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de 2.392,26m² (dois mil trezentos e noventa e dois metros e vinte e seis centímetros quadrados). SEGUNDA ÁREA : Localização: ao lado do Loteamento Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Primavera, adjacente à 1ª Trav. Dantas de Miranda, Rodão, Amargosa -Bahia, Matricula CRIH nº 5332, Área (ha) 0,3075 Perímetro (m) 222,51, Proprietário(a) ASC CONSTRUÇÃO, INCORP E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, representada pelo seu sócio ANTONIO SALES CAMPOS JÚNIOR Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 8.558.753,54m e E 435.232,50m; deste segue confrontando com a propriedade de FUNDO DAS CASAS JOSE DANTAS DE MIRANDA TV I E TV II, com azimute de 146°10'40,56" por uma distância de 52,32m até o vértice 2, de coordenadas N 8.558.710,07m e E 435.261,62m; deste segue confrontando com a propriedade de TRAVESSA 2 JOSE DANTAS DE MIRANDA, com azimute de 238°19'09,68" por uma distância de 60,04m até o vértice 3, de coordenadas N 8.558.678,54m e E 435.210,53m; deste segue confrontando com a propriedade de PROPRIEDADE ANTONIOS. CAMPOS, com azimute de 326°10'36,14" por uma distância de 50,18m até o vértice 4, de coordenadas N 8.558.720,23m e E 435.182,60m; deste segue confrontando com a propriedade de PROPRIEDADE ROSA MARIA R. CAMPOS BARBOSA, com azimute 56°16'37,78" por uma distância de 60,00m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 222,54 m. As coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Totalizando uma área de , 3.075,01m² (três mil e setenta e cinco metros e um centímetro quadrado). Art. 2°. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte da Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto para fins de construção e instalação de unidade escolar da rede pública municipal. Art. 3º. Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á expropriação amigável, desde que os expropriados apresentem certidão de ônus do imóvel, bem como a prova de sua propriedade. Art. 4º. Não havendo concordância com o valor das avaliações, a desapropriação se fará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidas pela legislação específica. Art. 5º. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, autorizado a ajuizar para a competente Ação de Desapropriação, inclusive com pedido de imissão provisória na posse, arguindo, se necessário, urgência para tal finalidade. Art. 6º. O Município de Amargosa efetuará o depósito judicial com base no valor do metro quadrado na região do bairro São João, onde situa-se os terrenos desapropriados, para fins de cálculo de valor venal, conforme Tabela de Logradouros anexa à Lei 031/2017 - Código Tributário Municipal, para o corrente Exercício. Art. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 8º. As referidas áreas serão incorporadas ao Patrimônio do Município de Amargosa. Art. 9º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 049/2020) PORTARIA Nº. 049 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Autorizar retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora Sra. Stael Alves Bueri. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares da Servidora Sra. STAEL ALVES BUERI, Assistente Social, matrícula nº 662156, a partir de 03 de fevereiro de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 050/2020) PORTARIA Nº 050 DE 12 FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre remoção de servidora pública e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de servidor público, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS ; CONSIDERANDO que a servidora, STAEL ALVES BUERI, m atrícula 662156, é servidora efetiva, concursada para o cargo de Assistente Social. RESOLVE: Art. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removida da Secretaria Municipal de Saúde – SE SAU, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS, a servidora STAEL ALVES BUERI, m atrícula 662156. Art. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 051/2020) PORTARIA Nº 051 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre exoneração por aposentadoria da Sra. Antonieta Dos Santos Caldas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar por aposentadoria, Sr.ª ANTONIETA DOS SANTOS CALDAS, RG nº 0249975106, professora, matrícula 10371, servidora lotada na Secretaria de Municipal de Educação – SEMED. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de fevereiro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 052/2020) PORTARIA Nº. 052 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre exoneração de Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, Srª JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA , matrícula 17171, do cargo de Diretora das escolas do Núcleo VI. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 053/2020) PORTARIA Nº. 053 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srª MARIA NILDA BARRETO SILVA CRUZ, matrícula 010061, para o cargo de Diretora das escolas do Núcleo VI. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 054/2020) PORTARIA Nº. 054 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre nomeação de Vice Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a Srª JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 17171, para o cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Dinorah Lemos Silva. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 055/2020) PORTARIA Nº. 055 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre prorrogação de vigência da Portaria nº 212/19. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogada a vigência da Portaria nº 212/2019 que nomeou a Comissão de vistoria, avaliação e realização de leilão municipal, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 056/2020) PORTARIA Nº. 056 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre prorrogação de vigência da Portaria nº 009/2020, que institui a comissão responsável pela indicação de terreno onde será construído o novo prédio da Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica prorrogada a vigência da Portaria nº 009/2020 que institui a comissão responsável pela indicação de terreno onde será construído o novo prédio da Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 057/2020) PORTARIA Nº 057 DE 14 FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre remoção de servidor público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de servidor público, ocupante do cargo efetivo de Agente de Infraestrutura, na Secretaria Municipal de Governo - SE GOV ; CONSIDERANDO que o servidor, Edmar José Fernandes, matrícula 665278, é servidor efetivo, concursado para o cargo de Agente de Infraestrutura, 40 horas. RESOLVE: Art. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, o servidor EDMAR JOSÉ FERNANDES, matrícula 665278. Art. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 015/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 051/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: 1DOC TECNOLOGIA SA, CNPJ 19.625.833/0001-76; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS COM GEORREFERENCIAMENTO, CONTENDO OS MÓDULOS: MEMORANDO ELETRÔNICO, INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CIRCULARES E ATAS DE REUNIÃO, DESPACHOS INTERNOS E EXTERNOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS E AFINS, DE ACORDO COM O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019/SRP ; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2011; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00; VALOR: R$ 4.600,00 MENSAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: ANA PAULA DEBIAZI VICENTE. Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2020) Estadoda Bahia PREFEITÍTRA MUNICÉAL DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001750 , Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000 Tel '7536343977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020 OBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas sem fins lucrativos beneficiadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional — CAR, com maquinario agrícola para a prestação de serviços de aração e gradagem de terras,plantio e colheita agrícola, limpeza e ou escavação de aguada, barreiro ou açude, perfuração de poço artesiano, entre outras atividades que possam contribuir para o aumento da produção agropecuária e da disponibilidade hídrica dos agricultores familiares no município de Amargosa, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RE SULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a analise da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa abaixo para prestar serviço, com maquinario agrícola, de aração e gradagem de terras,dentre outras especificações contidas no objeto do edital. RAZÃO SOCIAL CNP] Nº ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUA 03.206.636/0001—82 Publique—se. Amargosa/BA, 14 de fevereirode 2020. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 021/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 021/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 033/2020; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 428/2020; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 12/02/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RAFAELA SOUSA GUIMARAES 80310702534, CNPJ 32.439.577/0001 -90, OBJETO: REALIZAÇÃO DE OFICINAS TEMÁTICAS PARA OS ASSISTENTES DE CLASSE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, VOLTADOS PARA A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL, DOS DIREITOS A EDUCAÇÃO, CUIDADO E BRINCAR DAS CRIANÇAS QUE ESTÃO MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕ ES DE EDUCAÇÃO INFANTIL . VALOR: R$ 4.500,00. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.024, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 13/02/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RAFAELA SOUSA GUIMARAES. Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 430/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 037/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 4 30/2020, para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E COMPETÊNCIA TÉCNICA-PEDAGÓGICA PARA MINISTRAR PALESTRA PARA OS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, TOTALIZANDO A CARGA HORÁRIA DE 04 HORAS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2020, junto ao senhor NEILTON DA SILVA, CPF 937.678.465- 00, Com valor total de R$ 1.650,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/02/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 14 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3204 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento* Processo FMS : 011/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 012/2019, firmado em 11/01/2019, com a empresa ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE, CNPJ 14.812.333/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos d e Almeida e, pelo Contratado, Celia Maria Teixeira de Freitas.  Republicado por conter erro Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3962/