{"edition": {"id": 3193, "number": 3204, "date": "2020-02-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "637dd00971664d66b42bd4bce9498619", "pdf_sha256": "6a6a891620813719898834145622138e16dc9a5cd927fba3be21698c262d4e50", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6a6a891620813719898834145622138e16dc9a5cd927fba3be21698c262d4e50", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3193/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3193/"}, "acts": [{"id": 3962, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3204", "kind": "Diario Importado", "number": "3204", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 14 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3204 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  14 de fevereiro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3204\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 013/2020) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 049/2020) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 050/2020) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 051/2020) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 052/2020) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 053/2020) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 054/2020) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 055/2020) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 056/2020) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 057/2020) .................................................................................. 13\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020) ........................................................................... 14\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2020) .......................................................... 15\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 021/2020) ........................................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/2020) ............................................................ 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) * ..................................................... 18\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 013/2020)\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 013 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \nDeclara de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação amigável ou judicial, os imóveis \nque especifica, destinado à construção e instalação \nde unidade escolar da rede pública municipal. \nO  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, \nexpressas no art. 78, inciso XV , da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto \nno art. 6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365/411, com as alterações da Lei nº 2.786/56, e \nCONSIDERANDO que o ato expropriatório é remédio legal para aquisição originária \nda propriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva conveniência do Poder \nPúblico, visando condicionar o seu uso ao bem-estar social e promover o bem comum; \nCONSIDERANDO que a Lei considera de interesse social e de utilidade pública \nterrenos não explorado economicamente, objetivando e edificação de obras e serviços públicos, \nnotadamente da construção de uma unidade da rede municipal de Ensino, proporcionando \nmelhor preparação e ampliando o acesso ao conhecimento das crianças, adolescentes e jovens \ndo município de Amargosa; \nCONSIDERANDO que o Município de Amargosa necessita urgentemente de uma \nexpansão da rede municipal de ensino, ante a existência de fortes reclamos sociais, como \ntambém pelo emergente crescimento da demanda estudantil; \nCONSIDERANDO a existência de terrenos improdutivos e de um projeto para \nedificação de nova escola, que após a análise de diversos critérios técnicos indicou a delimitação \ndas áreas como satisfatórias e propícias à construção da obra aludida;  \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou \njudicial, o seguintes imóveis localizados na área urbana do Município de Amargosa:  \nPRIMEIRA ÁREA : Localização: ao lado do Loteamento Primavera, adjacente à 1ª Trav. \nDantas de Miranda, Rodão, Matricula CRIH nº 5333, Área (ha) 0,2392 Perímetro (m) 199,74 , \nProprietário(a) ROSA MARIA ROTONDANO CAMPOS BARBOSA. Inicia-se a descrição da \ndita área perímetro no vértice 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - \nSIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 8.558.786,71in e E 435.210,27m; deste segue \nconfrontando com a propriedade Pública TRAVESSA I JOSE DANTAS DE MIRANDA / \nCASAS , cora azimute de 146''10'40,56\" por uma distância de 39,93m até o vértice 2, de \ncoordenadas N 8.558.753,54m e E 435.232,50m; deste segue confrontando com a propriedade \nde ANTONIO S. CAMPOS, cora azimute de 236°16'37,78\" por uma distância de 60,00m até o \nvértice 3, de coordenadas N 8.558.720,23m e E 435.182,60m; deste segue confrontando com a \npropriedade da Sra. ROSA MARIA R. CAMPOS BARBOSA, cora azimute de 326°10'36,14\" \npor uma distância de 39,81ra até o vértice 4, de coordenadas N 8.558.753,30» e E 435.160,43»; \ndeste segue confrontando cora a propriedade também da Sra. ROSA MARIA R. CAMPOS \nBARBOSA, com azimute 56°10'01,92\" por uma distância de 60,00ra até o vértice 1, ponto \ninicial da descrição deste perímetro de 199,74.  As Coordenadas descritas estão \ngeorreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema \nUTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WSr, tendo como Datum o SIRGAS2000 . \nTodos os azimutes e distâncias, área e perímetro calculados no plano de projeção UTM. \nTotalizando uma área de 2.392,26m² (dois mil trezentos e noventa e dois metros e vinte e \nseis centímetros quadrados). SEGUNDA ÁREA  : Localização: ao lado do Loteamento\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nPrimavera, adjacente à 1ª Trav. Dantas de Miranda, Rodão, Amargosa -Bahia, Matricula CRIH \nnº 5332, Área (ha) 0,3075 Perímetro (m) 222,51, Proprietário(a) ASC CONSTRUÇÃO, \nINCORP E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, representada pelo seu sócio \nANTONIO SALES CAMPOS JÚNIOR Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, \ngeorreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de \ncoordenadas N 8.558.753,54m e E 435.232,50m; deste segue confrontando com a propriedade \nde FUNDO DAS CASAS JOSE DANTAS DE MIRANDA TV I E TV II, com azimute de \n146°10'40,56\" por uma distância de 52,32m  até o vértice 2, de coordenadas N 8.558.710,07m \ne E 435.261,62m; deste segue confrontando com a propriedade de TRAVESSA 2 JOSE \nDANTAS DE MIRANDA, com azimute de 238°19'09,68\" por uma distância de 60,04m  até o \nvértice 3, de coordenadas N 8.558.678,54m e E 435.210,53m; deste segue confrontando com a \npropriedade de  PROPRIEDADE ANTONIOS. CAMPOS, com azimute de 326°10'36,14\" por \numa distância de 50,18m  até o vértice 4, de coordenadas N 8.558.720,23m e E 435.182,60m; \ndeste segue confrontando com a propriedade de  PROPRIEDADE ROSA MARIA R. CAMPOS \nBARBOSA, com azimute 56°16'37,78\" por uma distância de 60,00m  até o vértice 1,  ponto \ninicial da descrição deste perímetro de 222,54 m. As coordenadas aqui descritas estão \ngeorreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema \nUTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000 . \nTodos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. \nTotalizando uma área de , 3.075,01m² (três mil e setenta e cinco metros e um centímetro \nquadrado). \n \nArt. 2°. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte \nda Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto para fins de construção e \ninstalação de unidade escolar da rede pública municipal. \nArt. 3º. Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á \nexpropriação amigável, desde que os expropriados apresentem certidão de ônus do imóvel, bem \ncomo a prova de sua propriedade. \nArt. 4º. Não havendo concordância com o valor das avaliações, a desapropriação se \nfará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidas pela legislação específica.  \nArt. 5º. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, \nautorizado a ajuizar para a competente Ação de Desapropriação, inclusive com pedido de \nimissão provisória na posse, arguindo, se necessário, urgência para tal finalidade. \nArt. 6º. O Município de Amargosa efetuará o depósito judicial com base no valor do \nmetro quadrado na região do bairro São João, onde situa-se os terrenos desapropriados, para fins \nde cálculo de valor venal, conforme Tabela de Logradouros anexa à Lei 031/2017 - Código \nTributário Municipal, para o corrente Exercício. \nArt. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação \norçamentária própria, suplementada se necessário.  \nArt. 8º. As referidas áreas serão incorporadas ao Patrimônio do Município de \nAmargosa. \nArt. 9º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 049/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 049 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nAutorizar retorno de Licença para \nTratar de Interesses Particulares a \nservidora Sra. Stael Alves Bueri. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Autorizar retorno de Licença para Tratar de Interesses Particulares da \nServidora Sra. STAEL ALVES BUERI, Assistente Social, matrícula nº 662156, a partir de 03 \nde fevereiro de 2020.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos \na partir do dia 03 de fevereiro de 2020. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 050/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 050 DE  12 FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre remoção de servidora \npública e dá outras providências.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei \nMunicipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais;  \n \n \nCONSIDERANDO a necessidade de servidor público, ocupante do cargo efetivo \nde Assistente Social, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - \nSEMAS ;  \n \n \nCONSIDERANDO que a servidora, STAEL ALVES BUERI, m atrícula 662156, é \nservidora efetiva, concursada para o cargo de Assistente Social. \n \n \nRESOLVE:  \n \n \nArt. 1º. Fica, com base no Art.  45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removida da \nSecretaria Municipal de Saúde – SE SAU, para prestar serviços na Secretaria Municipal de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS, a servidora STAEL ALVES BUERI, \nm atrícula 662156. \n \nArt. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, por meio da Diretoria de \nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as \nSecretarias envolvidas. \n \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos \nretroativos ao dia 03 de fevereiro de 2020. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020.\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 051/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 051 DE  12 DE  FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre exoneração por \naposentadoria da Sra. Antonieta Dos \nSantos Caldas. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n \n  Art. 1º.  Exonerar por aposentadoria, Sr.ª ANTONIETA DOS SANTOS CALDAS, RG  \nnº 0249975106, professora, matrícula 10371, servidora lotada na Secretaria de Municipal de \nEducação – SEMED. \n \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 07 de fevereiro de 2020. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 052/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 052 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre exoneração de Diretora \nEscolar. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar, a pedido, Srª JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA , \nmatrícula 17171, do cargo de Diretora das escolas do Núcleo VI. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 053/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 053 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre nomeação de Diretora \nEscolar. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Srª MARIA NILDA BARRETO SILVA CRUZ, matrícula 010061, \npara o cargo de Diretora das escolas do Núcleo VI. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 054/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 054 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre nomeação de Vice Diretora \nEscolar. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear, a Srª JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA, matrícula \n17171, para o cargo de Vice Diretora da Escola Municipal Dinorah Lemos Silva. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 055/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 055 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre prorrogação de vigência da \nPortaria nº 212/19. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Fica prorrogada a vigência da Portaria nº 212/2019 que nomeou a Comissão de \nvistoria, avaliação e realização de leilão municipal, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 056/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 056 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre prorrogação de vigência da \nPortaria nº 009/2020, que institui a comissão \nresponsável pela indicação de terreno onde será \nconstruído o novo prédio da Escola Municipal \nProfessora Rosalina Souza Bittencourt. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Fica prorrogada a vigência da Portaria nº 009/2020 que institui a comissão \nresponsável pela indicação de terreno onde será construído o novo prédio da Escola Municipal \nProfessora Rosalina Souza Bittencourt, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 057/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 057 DE  14 FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre remoção de servidor \npúblico e dá outras providências.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei \nMunicipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais;  \n \n \nCONSIDERANDO a necessidade de servidor público, ocupante do cargo efetivo \nde Agente de Infraestrutura, na Secretaria Municipal de Governo - SE GOV ;  \n \n \nCONSIDERANDO que o servidor, Edmar José Fernandes, matrícula 665278, é \nservidor efetivo, concursado para o cargo de Agente de Infraestrutura, 40 horas. \n \nRESOLVE:  \n \n \nArt. 1º. Fica, com base no Art.  45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, para \nprestar serviços na Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, o servidor \nEDMAR JOSÉ FERNANDES, matrícula 665278. \n \nArt. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, por meio da Diretoria de \nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as \nSecretarias envolvidas. \n \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos \nretroativos ao dia 03 de fevereiro de 2020. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 015/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 051/2019; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: 1DOC TECNOLOGIA SA, \nCNPJ 19.625.833/0001-76; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nLOCAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE \nDOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO \nELETRÔNICA, CONTROLE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS COM \nGEORREFERENCIAMENTO, CONTENDO OS MÓDULOS: MEMORANDO \nELETRÔNICO, INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CIRCULARES E ATAS DE \nREUNIÃO, DESPACHOS INTERNOS E EXTERNOS, PARECERES \nTÉCNICOS E JURÍDICOS E AFINS, DE ACORDO COM O EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019/SRP\n; VIGÊNCIA DO CONTRATO: \nATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2011; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00; \nVALOR: R$ 4.600,00 MENSAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: \n04/02/2020. PELO CONTRATANTE:  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR, E PELA CONTRATADA: ANA PAULA DEBIAZI VICENTE.\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2020)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍTRA MUNICÉAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001750 , Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000\nTel '7536343977\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020\nOBJETO: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas sem fins lucrativos beneficiadas pela\nCompanhia de Desenvolvimento e Ação Regional — CAR, com maquinario agrícola para a prestação\nde serviços de aração e gradagem de terras,plantio e colheita agrícola, limpeza e ou escavação de\naguada, barreiro ou açude, perfuração de poço artesiano, entre outras atividades que possam\ncontribuir para o aumento da produção agropecuária e da disponibilidade hídrica dos agricultores\nfamiliares no município de Amargosa, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos.\nRE SULTADO\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas\natribuições e levando em consideração a analise da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio\nAmbiente, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa\nabaixo para prestar serviço, com maquinario agrícola, de aração e gradagem de terras,dentre outras\nespecificações contidas no objeto do edital.\n \nRAZÃO SOCIAL CNP] Nº\n \n  ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TAMANDUA 03.206.636/0001—82\n  \nPublique—se.\nAmargosa/BA, 14 de fevereirode 2020.\nCarla Souza Oliveira\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 021/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 021/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 033/2020; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 428/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n12/02/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nRAFAELA SOUSA GUIMARAES 80310702534, CNPJ 32.439.577/0001 -90, \nOBJETO: REALIZAÇÃO DE OFICINAS TEMÁTICAS PARA OS ASSISTENTES DE \nCLASSE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, VOLTADOS PARA A GARANTIA DA \nINTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL, DOS DIREITOS A EDUCAÇÃO, CUIDADO \nE BRINCAR DAS CRIANÇAS QUE ESTÃO MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕ ES \nDE EDUCAÇÃO INFANTIL . VALOR: R$ 4.500,00. VIGÊNCIA: ATÉ \n31/03/2020, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.024, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA \nDA ASSINATURA: 13/02/2020. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: RAFAELA \nSOUSA GUIMARAES.\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 430/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 037/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 4 30/2020, para CONTRATAÇÃO DE \nPROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E COMPETÊNCIA \nTÉCNICA-PEDAGÓGICA PARA MINISTRAR PALESTRA PARA OS PROFISSIONAIS NÃO DOCENTES DA REDE \nMUNICIPAL DE ENSINO, TOTALIZANDO A CARGA HORÁRIA DE 04 HORAS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE \n2020, junto ao senhor NEILTON DA SILVA, CPF 937.678.465- 00, Com valor total de R$ 1.650,00, a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 14/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n14 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3204\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento* \n \n \nProcesso FMS : 011/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n012/2019, firmado em 11/01/2019, com a empresa ASSOCIACAO DE \nPROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE, CNPJ \n14.812.333/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos d e \nAlmeida e, pelo Contratado, Celia Maria Teixeira de Freitas. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Republicado por conter erro \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3962/"}]}