DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3202

3191 3202 2020-02-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e6d6de13a9f44d669f2d8ea8a0aa6854 7aaf8d3a1f81ce4f65a053573d6edad0460c29d04431f79ecab54edc1bbb9de1 7aaf8d3a1f81ce4f65a053573d6edad0460c29d04431f79ecab54edc1bbb9de1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3191/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3191/ 3960 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3202 Diario Importado 3202

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 12 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3202 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 05/2020) ............................................................................ 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 06/2020) ............................................................................ 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 07/2020) ............................................................................ 6 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 390/2020) ............................................................. 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 196/2019) ................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 401/2020) ................................................................. 9 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 419/2020) ............................................................ 10 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 420/2020) ............................................................ 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020) ...................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 017/2020) ........................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) ........................................................................... 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 019/2020) ........................................................................... 15 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 417/2020) ................................................................ 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 418/2020) ................................................................ 17 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 016/2020) ........................................................................... 18 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 12 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3202 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) ............................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2018) ............................................................... 20 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019) .................................................................. 21 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 416/2020) ................................................................ 25 RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020) ................................................... 26 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 05/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 5/2020 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 311.297,28 (TREZENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 534 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 48.000,00 Soma da Ação: 48.000,00 Soma da Unidade: 48.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 70.170,41 Soma da Ação: 70.170,41 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 3.739,29 Soma da Ação: 3.739,29 Soma da Unidade: 73.909,70 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 284,00 Soma da Ação: 284,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 70.000,00 Soma da Ação: 70.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909200 - 0114000 Despesas Exercícios Anteriores 95.262,98 33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00 Soma da Ação: 100.262,98 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores 861,60 Soma da Ação: 861,60 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.420,00 Soma da Ação: 15.420,00 Soma da Unidade: 186.828,58 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.559,00 Soma da Ação: 2.559,00 Soma da Unidade: 2.559,00 Total Geral: 311.297,28 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 48.000,00 Soma da Ação: 48.000,00 Soma da Unidade: 48.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 0119000 Obras e Instalações 70.170,41 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 12/02/2020 16:08:03 Página 1 de 2 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 5/2020 Soma da Ação: 70.170,41 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 3.739,29 Soma da Ação: 3.739,29 Soma da Unidade: 73.909,70 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 284,00 Soma da Ação: 284,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 70.000,00 Soma da Ação: 70.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 95.262,98 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 Soma da Ação: 100.262,98 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 861,60 Soma da Ação: 861,60 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 15.420,00 Soma da Ação: 15.420,00 Soma da Unidade: 186.828,58 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33903000 - 0129000 Material de Consumo 2.559,00 Soma da Ação: 2.559,00 Soma da Unidade: 2.559,00 Total Geral: 311.297,28 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de fevereiro de 2020. 04/02/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 12/02/2020 16:08:03 Página 2 de 2 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 06/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 6/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.804,37 (DOIS MIL E OITOCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 44905200 - 0104000 Equipamentos e Material Permanente 572,90 Soma da Ação: 572,90 Soma da Unidade: 572,90 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 1.670,00 Soma da Ação: 1.670,00 Soma da Unidade: 1.670,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 33909300 - 0124000 Indenizações e Restituições 561,47 Soma da Ação: 561,47 Soma da Unidade: 561,47 Total Geral: 2.804,37 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 44905100 - 0124000 Obras e Instalações 561,47 Soma da Ação: 561,47 Soma da Unidade: 561,47 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572,90 Soma da Ação: 572,90 Soma da Unidade: 572,90 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.670,00 Soma da Ação: 1.670,00 Soma da Unidade: 1.670,00 Total Geral: 2.804,37 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de fevereiro de 2020. 04/02/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 12/02/2020 15:53:14 Página 1 de 1 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 07/2020) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2020 DECRETO FINANCEIRO 7/2020 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.581,00 (UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 559 / 2019, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 44905200 - 0192000 Equipamentos e Material Permanente 1.581,00 Soma da Ação: 1.581,00 Soma da Unidade: 1.581,00 Total Geral: 1.581,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único,Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0192000 Alienações de Bens 1.581,00 Total Geral: 1.581,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de fevereiro de 2020. 04/02/2020 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 12/02/2020 15:53:47 Página 1 de 1 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 390/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 390/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 010/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 390/2020, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS junto a empresa NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 29.614.322/0001-02), Com valor global de R$ 88.000,00 em 11 parcelas de R$ 8.000,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 03/02/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 196/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 025/2020; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 196/2019, firmado em 27 /08/2019, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 22.634.142/0001-43; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 72.000,00, equivalente a aproximadamente 14,25%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Franklin Silva Magalhães. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 401/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 401/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 024/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 4 01/2020, para SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARIMBOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, junto à empresa F. J DOS REIS LTDA - ME, CNPJ: 41.991.226/0001-20, Com valor estimado de R$4.190,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 12/02/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 419/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 419/2020 Processo Administrativo de nº 028/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 (CNPJ 35.673.692/0001- 13), para apresentação da atração artística ǲ BANDA SAMBA LOVE ǳ durante o Carnaval Cultural 2020, que será realizado em praça pública, no município de Amargosa, no dia 23/02/2020, das 19:00 às 22:00 horas. Valor: R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), pagos após a apresentação , mediante transferência bancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 07/02/2020. Vigência: Até 31/03/2020. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 420/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 420/2020 Processo Administrativo de nº 029/2020 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): MARILANDIA DOS SANTOS OLIVEIRA 02353069592 (CNPJ 36.129.042/00 01-74), para apresentação da atração artística ǲ JUNIOR BASTOS ǳ durante o Carnaval Cultural 2020, que será realizado em praça pública, no município de Amargosa, no dia 25/02/2020, das 16 :00 às 19:00 horas. Valor: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), pagos após a apresentação , mediante transferência bancária , procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 07/02/2020. Vigência: Até 31/03/20 20. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020 OBJETO: Contratação de empresa para serviço de impressão e encadernação de Diários de Classe e Portfólios, para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 003/2020, Pregão Presenc ial nº 003/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO ELIAS CRISPIM DOS SANTOS EIRELI 10.614.091/0001-09 R$ 12.889,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de fevereiro de 2020. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 017/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 017/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 072/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ - COOAMA, CNPJ 10.823.327/0001-17; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERB A FNDE/PNAE, DESCRITOS NO QUADRO PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, TODOS DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2019; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/07/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.025, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90. 30.00, VALOR: R$ 390.610,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: COSME SILVEIRA SANTANA. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 18/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 071/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA – EPP, CNPJ 00.127.842/0001- 09; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA , EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2019, LOTES 01 E 02; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, PROJETO/ ATIVIDADE: 2 .025, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ 520.845,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: AILTON DE OLIVEIRA FONSECA. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 019/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 19/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 071/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ALENICE NASCIMENTO SANTOS, CNPJ 17.210.244/0001- 00; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA , EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2019, LOTES 03, 04, 05 E 06; VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31/12/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.025 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, VALOR: R$ 512.060,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: ANDERSON SOARES BRANDÃO. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 417/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 417/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 032/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 417/2020, para SERVIÇO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA,junto à empresa NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ: 19.618.846/0001- 18, Com valor total de R$7.947,00a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/02/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 418/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 418/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 027/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 418/2020, para AQUISIÇÃO DE PRESSURIZADOR PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA CHAGAS, junto à empresa E M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 08.150.642/0001-89, Com valor total de R$ 797,90, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/02/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 016/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 016/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 106/2018 ; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: MARACÁS VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 15.299.172/0001-85; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM E SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EM VIAGENS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SERVIDORES E PACIENTES, CARRETOS DE MATERIAIS DIVERSOS, DIARIAMENTE, ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2019/SRP, LOTES 12, 13, 19; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/03/2020 ATÉ 31/12/20 20; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0201/ 0401/ 0402/ 0501/ 0601/ 0701/ 0801/ 0901/ 1001/ 1002; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2003, 2005, 2007, 2009, 2010, 2075, 2011, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2053, 2076, 2077, 2022, 2023, 2024, 2027, 2028, 2029, 2030, 2032, 2034, 2035, 2008, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2052, 2055, 2058, 2056, 2057, 2059, 2060, 2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00; VALOR: R$877.628,20 TOTAL/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: LILLYAN LAGO DIAS. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 011/2020; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 012/2020, firmado em 11/01/2019, com a empresa ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE, CNPJ 14.812.333/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos d e Almeida e, pelo Contratado, Celia Maria Teixeira de Freitas. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 012/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 017/2018, firmado em 05/02/2018, com a empresa MULTIPROFISSIONAL VIVER SERVIÇOS DE SAÚDE E ESTÉTICA LTDA - ME, CNPJ 23.163.907/0001-77; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pelo Contratada, Adaildes Cristina Sales de Oliveira Santos. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019) Prefeitura Municipal de Amargosa Praça LourivalMonte, S/N , Amargosa , Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: I3.825.484/0001-50 Telefax:(75)3634-3977 NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: PrefeituraMunicipal de Amargosa — SecretariaMunicipal de Saúde NOTIFICADA: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA — EPP CNP]: 04.086552/ 0001—15 REPRESENTANTE: Sr.Marcelino Andrade de Oliveira ENDEREÇO: Sia/Sul Trecho 17, Rua 08, Lote 170 — Parte A, CEP 71.200—222, Zona Industrial,no Município de Brasília-DF LICITAÇÃO: Pregão Eletrôch nº 012/ 2019/SRP- Processo Administrativo nº 023/ 2019 OBJETO: Aquisição de materiaise insumos para supriras necessidadesdo LaboratórioMunicipal de Amargosa, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão Eletrônico nº 012/ 2019/SRP e na proposta da CONTRATADA. A SecretáriaMunicipal de Saúde de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com Vistasa proporcionar a estaempresa o direitoprevistono ParágrafoÚnico do art.78 da Leinº 8.666/95, notificarestaempresa acercados fatosseguintes: 1— A Sra. ]amiile Mota Almeida, Farmacêutica do NASF, noticiou aos 11/02/2020, que esta empresa não vem cumprmdo as condições de prazo para a entrega dos medicamentos, conforme atade registro de preços assinada no dia 21/ 05/2019 e publicada no dia 50/ 05/ 2019 no Diário Oficialdo Município, edição nº 3057. Foram encaminhadas as autorizações de fornecimento dos medicamentos, conforme tabela abaixo e, até o momento, não recebeu a totalidade dos itens solicitadosrestando as seguintes pendências: Nº AUTORIZAÇÃO DATA PENDENCIA ACIDO URICO METODO ENZIMATICA ESPECTROFOTOMETRICO URICASE/ PEROXIDASE PRONTO PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 250 ML. ALBUMINA METODO ESPECTROFOTOMETRIA VERDE DE BROMOCRESOL COM REAGENTE PRONTO PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 250 ML. Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Praça LourivalMonte, S/N , Amargosa , Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: l3.825.484/0001-50 Telefax:(75)3634-3977 05288 21/01/2020 BILIRRUBINA DIRETA METODLOGIA UTILIZANDO O ACIDO SULFANÍLICO, APRESENTAÇÃO BI—REAGENTE PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 104 ML DE VOLUME TOTAL DE REAGENTES. BILIRRUBINA TOTAL METODOLOGIA UTILIZANDO O ACIDO SULFANÍLICO, APRESENTAÇÃO BI—REAGENTE, PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 104 ML DE VOLUME TOTAL DE REAGENTES. COLESTEROL HDL METODO DIRETO, APRESENTAÇÃO BI- REAGENTE PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 50 ML DE VOLUME TOTAL DE REAGENTES. COLESTEROL METODO DIRETO COM REAGENTE PRONTO PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 200ML. CREATININA QUINASE (CPK), METODOLOGIA CONTINUA ESPECTROFOTOMETRICA IFCC, APRESENTAÇÃO BI- REAGENTE PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 120 ML DE VOLUME TOTAL DE REAGENTES. CREATININA QUINASE - MB (CPK—MB), METODO CONTINUO ESPECTROFOMETRICA POR MUNOINIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO BI—REAGENTE PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 120 ML DE VOLUME TOTAL DE REAGENTES. FOSFATASE ALCALINA METODO CONTINUA ESPECTROFOMETRICA IFCC, APRESENTAÇÃO BI—REAGENTE PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 120 ML DE VOLUME TOTAL DE REAGENTES. GLICOSE METODO ENZIMATICO ESPECTROFOTOMETRICA GLUCOSE OXIDASE/PEROXIDASE PRONTO PARA USO EM ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMATIZADO DE PROPRIEDADE DO LABORATÓRIO. KIT COM 500 ML. 2— Esta empresa deve proceder a entrega dos itens imediatamente em cumprimento a SEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATADO do edital,descritaabaixo: Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Praça LourivalMonte, S/N , Amargosa , Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: l3.825.484/0001-50 Telefax:(75)3634-3977 “139. O contratadoobriga -sea: 139.1.Prestar o serviçono tempo, lugar eforma estabelecidosno contrato. ]39.2.Arcar com o ônus decorrentede eventualequivoco no dimensionamento dos quantitativosde sua proposta,devendo complementa-los,caso o previstoinicialmenteem sua proposta não seja satisfatóriopara o atendimento ao objetoda licitaçãoexcetoquando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 5?lª do art.57 da Lei nª8.õõõ, de 1993. 139.3.Responsabilizar—seintegralmentepelofornecimento do objetodestecontratodurante toda sua vigência,em conformidade com as disposiçõesdo Edital,inclusiveseus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislaçãovigente,ou quaisquer outrosque vierem a substitui-los,altera-los ou complementa-los. (n)” 3— O descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidasno editalde registrode preços,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotor da licitação,sujeitaráa Contratada as sanções previstasna SEÇÃO XXXIX -DAS SAN ÇOES do editale Lei Federalnº.8.666/95,garantidaa préviae ampla defesaem processo administrativo. “SEÇÃOXXXIX-DAS SANÇOES 155.O atrasoinjustificadonaexecuçãodocontratosujeitará0 contratadoãsseguintespenalidades: 155.1. Advertência por escrito; 155.2.Multa de mora de 0,03% sobre0 valordo contratopor diade atraso,ate'O limitede 30 (trinta) dias, após0qualsera'caracterizadaa inexecuçãototaldocontrato; 155.3.Multa compensatória de 10% sobre0 valordo contrato; 155.4.Suspensãotempora'riadeparticipaçãoem licitaçãoeimpedimentodecontratarcom a Administração, porprazonão superiora 02 (dois)anos; 155.5.Declaraçãodeinidoneidadeparalicitarou contratarcom aAdministraçãoPúblicaenquanto perduraremosmotivosdeterminantesdapuniçãoou ate'quesejapromovidaa reabilitaçãoperantea própria autoridadequeaplicouapenalidade,quesera'concedidasempreque0 contratadoressarcira Administração pelosprejuízosresultantese depoisdedecorridoOprazode02 (dois)anos. 156.A inexecuçãototalouparcialdocontratosujeitara'0 contratadoãsseguintespenalidades: 156.1. Advertência por escrito; 156.2.Em casodeinexecuçãoparcial,multacompensatóriade0,3% sobre0 valordocontratopor ocorrência, Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Praça LourivalMonte, S/N , Amargosa , Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: l3.825.484/0001-50 Telefax:(75)3634-3977 ate'O limitede 30%; 156.3.Em casode inexecuçãototal,multa compensatória de 20%s0bre 0 valordo contrato; 156.4.Suspensãotempora'riadeparticipaçãoem licitaçãoeimpedimentodecontratarcom a Administração, porprazonão superiora 02 (dois)anos; 156.5.Declaraçãodeinidoneidadeparalicitarou contratarcom aAdministraçãoPúblicaenquanto perduraremosmotivosdeterminantesdapuniçãoou ate'quesejapromovidaa reabilitaçãoperantea própriaautoridadequeaplicouapenalidade,quesera'concedidasempreque0 contratadoressarcira Administraçãopelosprejuízosresultantese apósdecorridoO prazode02 (dois)anos.” Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-sedesde estadata com a Vistafranqueada ao interessado,para que sejarespondido em 24 (Vintee quatro)horas, sob pena de aplicaçãode multa por dia de atraso. Salientando-seque estaé a segunda vez que a Empresa estásendo notificada. Amargosa, 12 de feverm'rode 2020. ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA SecretáriaMunicipal de Saúde Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 416/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 416/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 017/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 416/2020, para A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR ES JUDICIAIS, junto a empresa H S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 13.408.507/0001-20, Com valor global de R$631,72, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 07/02/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO 002/2020/SRP PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 010/2020 INTERESSADO: Tecnovida Comercial Ltda, CNPJ: 01.884.446/0002-70 OBJETO: Aquisição de Alimentação Especial e insumos para atender as demandas do hospital bem como as ações judiciais, mediante Sistema de Registro de Preços. RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A pregoeira municipal de Amargosa, devidamente assistida pela nutricionista do Hospital Municipal, tendo em vista o pedido de impugnação formulado por licitante ao edital da licitação em epígrafe, vem manifestar-se nos seguintes termos. I. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE O pedido de impugnação manejado pela referida empresa no dia 10/02/2020, ocorreu tempestivamente, na forma disposta no art. 41, §2º, da Lei nº 8.666/93, motivo pelo qual merece ser conhecido e julgado de modo regular. II. QUESTIONAMENTOS ‘A ora impugnante pretende participar do certame em referência que tem por objeto aquisição dos Lote 01 – ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Todavia, quando da análise do edital observa-se que o mesmo está separado po r lotes e no referido lote costam produtos de diferentes marcas agrupados, sendo q ue para gaŶhar o certaŵe será avaliado o ͞ŵeŶor preço por lote͟ Tal fato desconsidera o princípio da ampla competitividade, excluindo a p articipação de empresas que são distribuidores exclusivos para o estado da Bahia para marcas específicas, não englobando todos os produtos do lote, além de desconsiderar u m dos princípios basilares e peculiares da licitação, o princípio da ampla c ompetitividade contido na lei nº 8.666/93, a fim de que não haja limitação de particip antes no processo licitatório. Os principais fabricantes de Leites Especializados trabal ham com distribuidores exclusivos para seus produtos, o que lhes garante melhores preços para venda. Segundo o artigo 3º da Lei 8.666/93: ͞Art. 3º A licitação destina -se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da propo sta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualda de, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos͟. O princípio da competitividade é considerado pela doutrina, como um d os princípios cardeais da licitação, tanto que se existirem conluios ou de qualquer forma faltar à competição, o instituto da licitação é inexistente. Diante disso, entende-se que os produtos licitados por Lote por serem considerados em sua globalidade, está agindo de forma contrária a finalidade da lici tação, pois demonstra clara violação ao princípio da competitividade, pois o lic itante que não tiver condições de ofertar todos os produtos do Lote será desclassificado e impe dido de prosseguir na fase de lances, diminuindo as chances de se obter propostas vantajosas. DO PEDIDO Aduzidas as razões que balizaram a presente Impugnação, esta Impugnante, requer com supedâneo na Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como as demais legislações vigentes, o recebimento, análise e admissão desta peça, para que o ato convocatório seja retificado no assunto ora impugnado DETERMINANDO-SE O MENOR PREÇO POR ITEM - única forma de se recuperar a característica essencial da disputa, sem os graves indícios de direcionamento e restrição do certame.͟ III. RESPOSTA Considerando um dos princípios basilares e peculiares da licitação, o princ ípio da ampla competitividade contido na lei nº 8.666/93, a fim de que não haja limi tação de participantes no processo licitatório, decide esta pregoeira pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da impugnação ap resentada pela empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA e desagrup ar os lotes para que a disputa seja feita por itens conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT 1 Alimento Para Suplementação De Nutrição Enteral Ou Oral, Pronto Uso, Normocalórico E Hiperproteico. Enriquecido Com Arginina, Ácidos Graxos Ômega 3 E Podendo Conter Nucleotídeos. Formulado Para Pacientes Com Problemas De Cicatrização De Feridas Gerais. Isento De Glúten. Com Ou Sem Sabor. Apresentação: Embalagem Individual Contendo 200 Ml, Constando Nome E Marca Do Produto, Validade, Número De Lote, Informação Nutricional E Lista De Ingredientes. LATA 600 2 Dieta Alimentar Para Suplementação De Nutrição Enteral Ou Oral, Destin ado A Pacientes Com Problemas Renais . Hipercalórico, Fornece 2,0 Kcal/Ml, Hipoproteico. Sabor: Baunilha. Embalagem Com 200ml. Com No Mínimo 80% Da Validade Total Do Produto. LATA 1.400 3 Suplemento Alimentar Para Nutrição Oral E Enteral Para Crianças Acim a De 1 Ano, Hipercalórico, Rico Em Vitaminas E Minerais . Podendo Dissolução De 1,0 A 1,5kcal/Ml. Isento De Glúten E Lactose, Possui Sacarose. Diluição Instantânea, Sem Necessidade De Liquidificador Ou Mixer. Sem Sabor, Sem Odor E Que Apresente Aroma Agradável. Embalagem De 400g. Com No Mínimo 80% Da Validade Total Do Produto. LATA 1.000 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4 Dieta Em Pó, Nutricionalmente Completa Para Nutrição Enteral Ou Oral, Normocalórica, Normoproteica (Com Mix De Proteínas ),Normolipídica, Acrescido De Fibras. Isenta De Lactose E Glúten. Precisa Ser De Fácil Diluição, Sem Necessidade Do Uso De Liquidificador Ou Mixer. Apresentação: Lata Íntegra Contendo 400 Gramas, Constando Nome E Marca Do Produto, Validade, Número De Lote, Informação Nutricional E Lista De Ingredientes. LATA 400 5 Alimento Para Suplementação De Nutrição Enteral Ou Oral, Hiperpro téica, Formulado Para Atender As Necessidades E Pacientes Idosos, Enriquecido Com Cálcio E Vitamina D, Sem Adição De Açúcares, Isento De Glúten, Baixo Teor De Lactose. Sem Sabor. Apresentação Lata De Aproximadamente 400g. Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, pra zo de validade (mínimo 06 meses) LATA 800 6 Espessante instantâneo para alimentos quentes e frios, a base de goma xantana, que não altere sabor, cor e cheiro dos alimentos. Indicado para pacientes com dificuldade de deglutição. Com diluições que permitam obter as consi stências de néctar, mel ou pudim e que não ocorra formação de grumos. Apresenta ção em sachê (1,2 g por embalagem). Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). SACHÊ 300 7 Suplemento Alimentar Desenvolvido Especialmente Para Crianças . Com Vitaminas E Minerais, Rico Em Cálcio, Ferro E Zinco, Nutrientes Essenci ais. Não Contém Glúten. Sabores: Baunilha E/Ou Sem Sabor. Apresentação: Lata De No Mínimo 350g. Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, dat a de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). LATA 1.000 8 Alimento Para Nutrição Enteral, Nutricionalmente Completo, Nor mocalórico, NormoproteicaCom Fibras. Embalagem Com No Mínimo 1000 Ml, Com Dados De Identificação E Composição Do Produto, Marca Do Fabricante, Data De Fabricação, Prazo De Validade E Registro No Ministério Da Saúde. LITRO 500 9 Nutrição Enteral Soya, Dieta Nutricionalmente Completa E Balance ada, Que Pode Ser Utilizada Como Nutrição Enteral (Alimentação Por Sonda) Ou Como Suplementação Oral. Não Contém Sacarose, Lactose E Glúten. Indicado Para Manter Ou Recuperar O Estado Nutricional, Lata Com 800 Gramas. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). LATA 500 10 Alimento NutricionalmenteCompleto,Liquido, Utilizado Por Pacientes Com Sonda Enteral Ou Via Oral. É Uma Dieta Enteral Padrão, Normocalórica / Normoproteica / Normolipídica Com 1.2 Kcal Por Ml Ou 1200 Kcal Em Um Litr o. Composto Por 100% Proteina De Soja. Apresentação: Tetra Pack 1l. Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). LITRO 2.500 11 Fórmula Modificada Para Nutrição Enteral E Oral, Normocalórica (1,0- 1,2 Kcal/Ml), Hiperprotéica (>20% De Proteína). Adicionada De Aminoácidos Específicos Para Cicatrização. Suplementado De Zinco, Selênio, Vitaminas A, E E C. Isenta De Sacarose, Lactose E Glúten. Sistema Fechado Com No Mínimo 1.000 Ml, Com Conexão Universal Para Equipo Para Soluções Enterais. Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). LATA 1.000 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 12 Composto Lácteo Em Pó Para Crianças Maiores De 1 Ano, Enriquecido Com Fibras, Fonte De Vitaminas, Cálcio E Ferro, Isento De Sacarose. Apresentação: Lata Com 800g Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). LATA 1.000 13 Simbiótico, Composto Por Prebióticos E Probióticos Para Casos De Diarreia E Disbiose. Apresentação Em Sache, Com Aproximadamente 6g. Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). SACHÊ 300 14 Suplemento Em Pó Exclusivo De Microrganismos Probióticos, Contendo No Mínimo 4 Cepas De Lactobacillus E/Ou Bifidobacterium, Todos Na Unidade De 10 Elevado A 9 Ufc. Embalagem Em Sachê Com Até 2g Com dados de identficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mín imo 06 meses). SACHÊ 1.700 15 Fórmula Infantil, Indicada Para Alimentação De Lactentes E Crianças Que Apresentem Alergia À Proteína Do Leite De Vaca E / Ou Soja, Distúrbios Absortivos Ou Outras Condições Clínicas Que Requerem Uma Terapia Nutri cional Com Dieta Ou Fórmula Semi-Elementar E Hipoalergênica. À Base De Proteína Extensamente Hidrolisada De Soro Do Leite, Tcm, Óleos Vegetais, De Mortierel la Alpina E De Peixe; Maltodextrina, Vitaminas, Minerais, Nucleotídeos E Oligoelementos. Isento De Lactose, Sacarose, Frutose E Glúten. Com Baixa Osmolaridade. Com Apresentação Em Lata De Aproximadamente 400g. LATA 1.000 16 Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja - fórmula isenta de lactose, sacarose, proteínas lácteas e glúten alimentação p ara lactentes desde nascimento até 6º mês de vida , com intolerância a lactose ou alergia a proteína do leite de vaca. adicionada de l-metionina. carboidrato 100% maltodextri na. gorduras 100% óleos vegetais. osmolaridade 140mosm/l. contém l-carnitina, c olina, inositol e taurina. densidade calórica 66k cal/100ml. atende as recomendações do codexalimentariusfao/oms. lata 400g. cx c/12x400g. LATA 900 17 Fórmula infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses de vida . contendo proteínas lácteas, gos e fos, dha e ara (lpufas) e nucleotídeos, 13 vita minas e 12 minerais. proteínas intactas. carboidratos 100% lactose, gorduras sendo de 95% a 98% gordura vegeta l (óleo de palma, óleo de canola, óleo de coco e ó leo de girassol). não contém glúten. diluição de 13,6%. embalagem de lata de 80 0g. podendo ser entregue em embalagens de 400g. com no mínimo 80% da validade total do produto. LATA 1.000 18 Fórmula infantil de seguimento -para lactentes a partir do 6º mês de vida , contendo prebióticos, proteica de caseína; acrescida de óleos vegetais, maltodextrina enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos. apresentação em pó, lata 400 g. LATA 1.200 19 Suplemento Nutricionalmente Completo . Isento De Glúten. Com Densidade Calórica De 1,25 A 1,5 Kcal/Ml E Distribuição Calórica De 15% A 30% De Proteína, 33% A 45% De Carboidrato E 18% A 40% De Lipídios. Com Teores De Vitaminas E Minerais Que Satisfaçam As Necessidades De Um Indivíduo Adulto. Administração Via Oral. Acondicionado Em Embalagem Original Do Fabricante, Aproximadamente 200ml. LATA 1.000 20 Leite Em Pó, Origem De Vaca, Teor Gordura Integral, Solubilidade Instantâne o, Tipo Restrição Zero Lactose Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo 06 meses). LATA 1.000 21 Frascos Para Dieta Enteral 300 Ml - Descartável Para Acondicionamento E UND 1.300 Quarta-feira 12 de fevereiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3202 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO https://amargosa.ba.gov.br/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 Administração De Dietas Enterais Capacidade De 300 Ml, Com Dupla Graduação Em Relevo Na Mesma Face E Escala Volumétrica De 50 Ml, Co nfeccionado Em Polietileno Atóxico, Transparente, Inodoro, Sem Rígido Com Espessura Adequada Que Proporcione Alta Resistência À Finalidade A Que Se Destin a. Alça Com Trava, Dobrável Com Perfeito Encaixe, Afim De Manter O Frasco No Plano Vertical. Bocal Com Espaço Suficiente Para O Envase Manual, Tampa De Ros ca Ou Lacre Que Proporcione Perfeito Encaixe E Vedação, Protetor De Bi co Da Tampa. Acompanha Etiqueta Adesiva Para Identificação Da Dieta, Segundo A Rdc 63 Da Agência Nacional De Vigilância Sanitária. Embalagem Plástica Individual Lacrada De Forma A Garantir A Higiene E Integridade Do Produto Até Seu Uso. A Embalagem Deverá Conter Externamente Os Dados De Identificação, Procedência, Quantidade E Prazo De Validade. 22 Equipos Para Dieta Enteral Sistema Aberto (Gravitacion al) Equipo Para Gotejamento Gravitacional De Nutrição Enteral; Ponta Perfu rante Adaptável Com Facilidade E Segurança Em Qualquer Tipo De Frasco, Conte ndo Protetor, Com Conexão Universal; Câmara De Gotejamento Flexível E Transparente; Tubo Flexível Na Cor Azul Em Pvc Com No Mínimo 1,20m De Compriment o; Regulador De Fluxo (Pinça Rolete) Para Controle Manual De Gotejamento Com Segurança, Conector Escalonado, Contendo Protetor. Embalagem Individual Em Papel Grau Cirúrgico E Filme Termoplástico, Contendo Os Dados Impressos De Identificação, Código, Lote, Data De Fabricação E Validade E Registro No Ministério Da Saúde. UND 1.300 IV. CONCLUSÃO Em face do quanto previsto no art. 21, § 4º da Lei nº. 8.666/93, considerand o que a presente manifestação afeta a formulação das propostas, determina-se a republicação do edital com as alterações, reabrindo o prazo inicialmente estabelecido. Amargosa/BA, 12 de fevereiro de 2020. Carla Souza Oliveira Pregoeira Decreto nº 034/2019 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3960/