{"edition": {"id": 3188, "number": 3199, "date": "2020-02-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d03e5722320345eaa8782fbc5e9be156", "pdf_sha256": "66ff4339ffecccb5848593ed34a93d87cb602db5f59b87a6f51c57c706177dc4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "66ff4339ffecccb5848593ed34a93d87cb602db5f59b87a6f51c57c706177dc4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3188/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3188/"}, "acts": [{"id": 3957, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3199", "kind": "Diario Importado", "number": "3199", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3199 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  07 de fevereiro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3199\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 012/2020) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 044/2020) ................................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020) * .......................................................... 4\nDESPACHO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020) .................................................................... 5\nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2020) ............................................................................ 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2018) ................................................................ 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15552/2019) ................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 408/2020) ................................................................. 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 411/2020) ................................................................ 10\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 012/2020)\n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 012 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 \nInstitui a Comissão Permanente de Processo \nAdministrativo para apuração de ilegalidades ou \nirregularidades cometidas por licitantes ou \ncontratados da Administração Pública Municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL D E AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto nas Leis nº \n8.666, de 21 de junho de 1993  e nº 10.520, de 17 de julho de 2002. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1°. Nomear a Comissão Permanente para apuração de ilegalidades ou \nirregularidades cometidas por licitantes ou contratados da Administração Pública Municipal, \nbem como a posterior aplicação de penalidades, composta pelos servidores: \n \nI. JOSILANDIA BARRETO CRUZ — Presidente; \nII. REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS — Secretária; \nIII. NELIA ROQUE DOS SANTOS — Membro. \n \n \nArt. 2°. Para cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação \nnecessária à elucidação dos fatos, bem como, promoverá a adoção de todas as medidas \nadministrativas e/ou judiciais cabíveis para apurar responsabilidade referente a eventuais \ninfrações praticadas por licitantes ou contratados no âmbito da Administração Pública \nMunicipal. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 044/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 044 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos a \nservidora Sra. Lóide Oliveira da Silva \nBarreto. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva, Sra. \nLÓIDE OLIVEI RA  DA SILVA BARRETO , Coordenadora Pedagógica, matrícula nº \n662441, pelo prazo de dois anos, a partir do dia 03 de fevereiro de 2020.  \n \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020) *\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825,484/0001-50 -Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa -Bahia, CEP 45300—000\nTel.:75-8634-8977\nAVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020/SRP\nA Pregoeira torna público aos interessadosa realizaçãoda seguinte licitação:\nPregão Presencial— PPOOõ/ZOZO/SRP. OBIETO: aquisiçãode equipamentos de\nrede lógica para atender a demanda das secretariasmunicipais, mediante\nSistema de Registro de Preços. DATA: 27/02/2020. HORA: 09h00min.\nInformações através do e—mail:]icitacoes©amargosa.ba.gov.brou pelo telefone\n(075) 5654-5977. Cópia do Edital pelo endereço\nhttp: pmamargosaba.1'anrensaoficial.orgr . Bárbara Maria Barbosa Costa. \nPregoeira.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPACHO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020/SRP\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de rede lógica para atender a demanda das\nsecretarias municipais, de acordo com as especificações e os detalhamentos\nconsignados no Termo de Referência, do tipo Menor Preço, para seleção das melhores\npropostas de preço, mediante Sistema de Registro de Preços.\nDESPACHO DE DESERÇÃO E REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO\nAcatando o relatórioapresentado pela Comissão Permanente de Licitaçãodeste\nMunicípio de Amargosa, referenteao Processo Administrativo em epígrafe\ncorrespondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020,dando conta que não\nhouve interessados na sessão realizada no dia 07/02/2020, HOMOLOGA o\nresultadoque declarou DESERTA a Licitação.\nEm tempo, considerando não haver prejuízopara a Administração, determino a\nrepetição da Licitação no dia 27/02/2020, às 09h00min, mantendo-se, neste caso,\ntodas as condições preestabelecidasno instrumento convocatório.\nRegistre-se.Publique-se.Cumpra-se.\nAmargosa, 07 de fevereirode 2020.\nJulio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 013/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO 023/2020; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 404/2020; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/02/2020 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, \nCPF 606.650.765-68, MATRÍCULA JUCEB 07/065773-4 , OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE LEILOEIR O REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA \nCOMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES  AO \nMUNICÍPIO DE AMARGOS A. VALOR: SEM ÔNUS . VIGÊNCIA: ATÉ \n31/12/2020, DATA DA ASSINATURA : 04/02/2020. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO \nCONTRATADO: RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2018)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 003/2020; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato \n168/2018, \nfirmado em 10/07/2018, com a empresa JOSEMIRA MIRANDA SILVA \nSANTANA EPP, CNPJ 14.728.474/0001-69; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo \nContratado, Josemiria Miranda Silva Santana.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15552/2019)\n \n \n                     \n \n \n \nEST ADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br - Telfax (075) 3634-3977 \n PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15552/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2019 \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nASSUNTO: Ata de Registro de Preços - Reequilíbrio Econômico-financeiro \n \nDECISÃO \n \nFica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO\n, constante dos autos do processo em \nepígrafe a revisão (realinhamento) do valor unitário do ite m 1 do lote 21, referente ao Pregão \nEletrônico nº 005/2019/SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato , \npara restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da ata de registro, nos seguintes termos: \n \nLOTE 10 - ANTICONVULSIVANTE, HIPINÓTICO, SEDATIVO, ANSIOLITICO - PARTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO \nREGISTRADO \nVALOR \nAQUISIÇÃO \nVALOR \nAQUISIÇÃO REAJUSTE \nNOVO \nPREÇO \nPROCESSO \n15552/2020 27/03/2019 20/09/2019 \n1 \nCAPTOPRIL 25MG, comprimido sulcado. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA e \nCertificado de Boas Práticas, Fabricação e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução ANVISA nº 460/99. \nR$0,02 R$0,014 R$0,0205 46,43% R$0,03 \n \n \nLavre-se a pertinente Ata de Registro de Preços nos moldes da Minuta sugerida pela \nAssessoria Jurídica. \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 05 de fevereiro de 2020. \n \n \n__________________________________________ \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 408/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 408/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 013/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 408/2020, para A AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0500424-\n88.2019.8.05.0006, junto a empresa SC FARMÁCIA LTDA, CNPJ 08.662.214/0002-16, Com valor global de \nR$69,95, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 05/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3199\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 411/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 411/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 014/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 411/2020, para A AQUISIÇÃO DE \nSUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR ES JUDICIA IS, junto a empresa H S \nCOMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 13.408.507/0001- 20,Com valor global de \nR$2.583,41, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 05/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3957/"}]}