{"edition": {"id": 3185, "number": 3196, "date": "2020-02-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f47c881f55824135bbe3a2931e4003a2", "pdf_sha256": "e822f21d75a89c8975e1e3a6608d292a0ed8320a3aba36ea768966644213b98d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e822f21d75a89c8975e1e3a6608d292a0ed8320a3aba36ea768966644213b98d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3185/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3185/"}, "acts": [{"id": 3954, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3196", "kind": "Diario Importado", "number": "3196", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 04 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3196 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 04 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3196\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 1 - JANEIRO/2020) ......................................................... 3\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 1 - JANEIRO/2020) .................................................................. 4\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 9\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 9\nDECRETO (Nº 011/2020) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 030/2020) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 031/2020) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 032/2020) .................................................................................. 17\nPORTARIA (Nº 034/2020) .................................................................................. 18\nPORTARIA (Nº 35/2020) ................................................................................... 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019) ............................................ 20\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 404/2020) ............................................................ 22\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020) .......................................................... 23\nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020) ...................................................................... 24\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 68\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 68\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2020) ........................................................................... 68\nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2020) ........................................................................... 69\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 70\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 70\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020) ................................................................. 70\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 345/2020) ................................................................ 71\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 04 de fevereiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3196\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 395/2020) ................................................................ 72\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 409/2020) ................................................................ 73\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 74\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 74\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020) ...................................................... 74\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 75\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 75\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019) ...................................................... 75\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 1 - JANEIRO/2020)\nMAT. NOME: SECRETARIA: CARGO: DT. INICIAL: QTD. \nDIAS: DT. FINAL: PROTOCOLO:\n664111 AMERICO DE SOUZA CASTRO SESAU ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 17/01/2020 1 17/01/2020 186/2020\n665756 ANACY RESENDE OLIVEIRA MOURA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 21/01/2020 4 24/01/2020 240/2020\n665437 ANDRE LUIS ALMEIDA DE OLIVEIRA MAIA SESAU EDUCADOR FÍSICO 09/01/2020 1 09/01/2020 058/2020\n19621 BERNARDINO RUMAO DE ALMEIDA SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23/01/2020 3 25/01/2020 286/2020\n664079 CELIA MARIA ASSIS ROSA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 23/12/2019 1 23/12/2019 057/2020\n664874 CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 21/01/2020 1 21/01/2020 DOC 253/2020\n665714 CRISTIANO DA SILVA CARDOSO SESAU MOTORISTA 20/01/2020 2 21/01/2020 230/2020\n665438 DAISY JULIANA SOUZA DOS SANTOS SESAU PSICÓLOGO 17/01/2020 1 17/01/2020 199/2020\n69252 DEYSE SAMILLE MELO SOUSA SEMAS PEDAGOGO 14/01/2020 1 14/01/2020 DOC 163/2020\n665874 EDIANE BORGES DE ALMEIDA SEMED COORDENADOR(A) DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 24/01/2020 3 26/01/2020 DOC 291/2020\n665893 ELIANE PEREIRA PIMENTEL SEMAS CONSELHEIRO TUTELAR 21/01/2020 3 23/01/2020 235/2020\n663483 ERICA FERREIRA DA CRUZ DE JESUS SESAU TECNICO EM LABORATORIO 25/12/2019 120 22/04/2020 002/2020\n663355 JESSICA PEREIRA CARDOSO SESAU FISIOTERAPEUTA - 30H 15/01/2020 1 15/01/2020 159/2020\n51061 JORGINA SILVA SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 20/12/2019 1 20/12/2019 002/2020\n664187 JOSE FERNANDO DE JESUS SANTOS SEMOP VIGILANTE 06/01/2020 2 07/01/2020 005/2020\n663866 JOSELIA SANTOS ALMEIDA SEMOP FISCAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 28/12/2019 14 10/01/2020 031/2020\n665291 JOSENICIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO SESAU MOTORISTA 26/01/2020 3 28/01/2020 DOC 309/2020\n664066 JOSENITO DE JESUS SANTOS SESAU AUXILIAR DE NUTRIÇÃO 23/01/2020 5 27/01/2020 285/2020\n665880 JOSEYLMA REZENDE DE OLIVEIRA MARQUES SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 17/01/2020 1 17/01/2020 DOC 1993/2020\n664652 JULIANA ANDRADE OLIVEIRA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 16/01/2020 1 16/01/2020 195/2020\n55451 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUÍMICO - 20H 06/01/2020 1 06/01/2020 028/2020\n55451 MARCELO MARCAL DA SILVA SESAU BIOQUÍMICO - 20H 15/01/2020 1 15/01/2020 168/2020\n64321 MARIA RITA MOURA RIBEIRO SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 13/01/2020 2 14/01/2020 105/2020\n665681 MARIANA DE JESUS SILVA SESAU AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 16/01/2020 1 16/01/2020 185/2020\n27031 MARIENE SANTOS SILVA NEVES SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 09/01/2020 2 10/01/2020 150/2020\n664430 MARIO ALVES DA CONCEIÇÃO JUNIOR GP ASSESSOR(A) DE GABINETE - GP 08/01/2020 10 17/01/2020 121/2020\n31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 15/01/2020 3 17/01/2020 188/2020\n31981 NILZETE ALMEIDA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 21/01/2020 1 21/01/2020 272/2020\n665751 ODAIR JOSE FERREIRA PEIXOTO SEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 03/01/2020 15 17/01/2020 004/2020\n81141 PATRICIA BISPO DA SILVA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 17/01/2020 1 17/01/2020 DOC 215/2020\n664892 PAULO SERGIO SILVA SANTOS NASCIMENTO SESAU VIGILANTE 23/01/2020 1 23/01/2020 DOC 308/2020\n664804 TELMA SILVA DE JESUS SANTANA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 02/01/2020 1 02/01/2020 056/2020\n665862 VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDU16/01/2020 1 16/01/2020 247/2020\n665862 VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDU16/01/2020 1 16/01/2020 DOC 247/2020\n663348 WANESSA GEORGIA FRANCA CUNHA DE OLIVEIRA SESAU SANITARISTA - ENFERMEIRO 16/01/2020 2 17/01/2020 169/2020\n663348 WANESSA GEORGIA FRANCA CUNHA DE OLIVEIRA SESAU SANITARISTA - ENFERMEIRO 16/01/2020 2 17/01/2020 169/2020\nPREFEITURA MUNCIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE ATESTADOS 01/2020\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ATESTADOS).\nAMARGOSA, 31 DE JANEIRO DE 2020\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 1 - JANEIRO/2020)\nMAT: Nº PROTOCOLO: NOME: SECRETARIA: CARGO; ANO \nAQRISITIVO: DT. INICIAL: QTD. \nDIAS: DT. FINA:\n2801 089/2020 0C0CI0 SOUZ0 DE JESUS S0NT0N0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n664587 104/2020 0D0ILTON DOS S0NTOS BISPO SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 01/02/2020 30 01/03/2020\n664741 DOC 021/2020 0D0ILTON SILV0 S0MP0IO SEMED 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n664073 DOC 297/2020 0DEMICIO PINHEIRO 0LMEID0 SES0U MOTORIST0 2017/2018 31/01/2020 30 29/02/2020\n61951 134/2019 0DRI0N0 MENDES 0NDR0DE SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n68261 200/2019 0DRI0NO B0LBINO S0NTOS JUNIOR PJM PROCUR0DOR JURÍDICO 2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n61162 101/2020 0FR0NIO SILV0 DE MOUR0 SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 01/02/2020 30 01/03/2020\n33121 RMF \n11719/2019 0LINE P0IX0O T0V0RES SES0U ENFERMEIRO(0) - 20H 2019/2020 08/02/2020 30 08/03/2020\n664336 15479/2019 0LV0NIR JESUS DOS S0NTOS SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664111 DOC 141/2019 0MERICO DE SOUZ0 C0STRO SES0U 0TENDENTE DE CONSULTÓRIO \nDENTÁRIO 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n663490 190/2019 0N0 LUCI0 BISPO DOS S0NTOS \nC0RDOSO SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2019/2020 20/01/2020 30 18/02/2020\n664189 15473/2019 0N0 LUCI0 SO0RES NERI DOS \nS0NTOS SEM0S ENC0RREG0DO DE SERVIÇOS GER0IS 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31911 15318/2019 0N0 M0LEN0 TEIXEIR0 DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n51291 108/2020 0N0 M0RI0 DE JESUS REIS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n662379 082/2019 0N0 NILCE S0NTOS DE JESUS SES0U ENFERMEIRO(0) - 40H 2018/2019 20/01/2020 30 18/02/2020\nPREFEITRRA MRNICIPAL DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL 01/2020\nFÉRIAS\n662379 082/2019 0N0 NILCE S0NTOS DE JESUS \n0NDR0DE SES0U ENFERMEIRO(0) - 40H 2018/2019 20/01/2020 30 18/02/2020\n664359 15237/2019 0N0 P0UL0 S0MP0IO C0BR0L SEMED COORDEN0DOR(0) DE CRECHE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n5461 160/2019 0N0 SOUZ0 DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31961 15319/2019 0N0LI0 BOMFIM N0SCIMENTO SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n3141 159/2019 0N0T0LI0 0LMEID0 DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n662310 100/2020 0NDERSON MOREIR0 DOS S0NTOS SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2018/2019 01/02/2020 30 01/03/2020\n664367 15478/2019 0NDERSON RIBEIRO DE OLIVEIR0 SEM0S\nF0CILIT0DOR DO SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCI0 E FORT0LECIMENTO DE \nVÍNCULOS\n2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n6101 005/2020 0NDRE0 LE0L BRITO DE 0SSIS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n665228 DOC 071/2019 0NDREI0 S0NT0N0 DELFINO SES0U ENFERMEIRO (0) 40H 2018/2019 07/01/2020 30 05/02/2020\n664506 DOC 034/2020 0NTONIO B0LBINO DE JESUS S0NTOS SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 06/02/2020 30 06/03/2020\n5361 112/2020 0NTONIO DE OLIVEIR0 ROCH0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n67321 15466/2019 0NTONIO M0URICIO DE 0NDR0DE \nBRITO SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664140 092/2019 BE0TRIZ 0M0R0L D0 ROCH0 M0TOS SES0U ENFERMEIRO (0) 40H 2018/2019 10/02/2020 30 10/03/2020\n3061 164/2019 BERIV0LD0 CERQUEIR0 PEREIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n19621 DOC 045/2020 BERN0RDINO RUM0O DE 0LMEID0 SEMED 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n664431 DOC 266/2020 C0IO MOUR0 LOM0NTO SE0FI DIRETOR(0) DE TRIBUTOS 2018/2019 27/02/2020 30 27/03/2020\n663988 DOC 271/2020 C0MIL0 S0NTOS JESUS SES0U ODONTOLOGO(0) - 40H 2018/2019 27/02/2020 30 27/03/2020\n662341 DOC 255/2020 C0RLOS CERQUEIR0 D0 SILV0 SOUZ0 SEMOP GU0RD0 CIVIL MUNICIP0L 2018/2019 16/02/2020 30 16/03/2020\n664853 DOC 119/2020 C0RMELITO PEREIR0 DOS S0NTOS SEMOP MOTORIST0 2019/2020 01/01/2020 30 30/01/2020\n664087 DOC 169/2019 C0T0RIN0 DE 0LBUQUERQUE \nDOUR0DO SES0U ENFERMEIRO (0) 40H 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n3201 017/2020 CELI0 0R0G0O D0 SILV0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n664081 091/2019 CL0UDENR JOSE DOS S0NTOS SES0U TÉCNICO EM ENFERM0GEM 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n63811 15274/2019 CL0UDI0NE DE MELO RIBEIRO \nGONC0LVES SES0U TECNICO EM ENFERM0GEM 2018/2019, 29/01/2020 30 27/02/2020\n662311 15487/20199 CL0UDIO CES0R DE JESUS S0NTOS SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 02/01/2020 30 31/01/2020\n664354 068/2019 CLECENCIO FERREIR0 LE0L SES0U MOTORIST0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020664354 068/2019 CLECENCIO FERREIR0 LE0L SES0U MOTORIST0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n2781 135/2019 CLEONICE S0NTOS 0LMEID0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n2841 161/2020 CLEUS0 GONS0LVES COELHO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n31901 15320/2019 CRISTIN0 S0NT0N0 RODRIGUES SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31471 15321/2019 D0MI0N0 SOUZ0 M0CH0DO SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n665244 120/2020 D0NIEL DE JESUS D0 SILV0 SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664861 121/2020 D0NIEL S0NTOS SEMOP OPER0DOR DE M0QUIN0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664194 DOC 199/2019 D0NILLO ROGERIO DOS S0NTOS \nREGIS GP 0N0LIST0 DE SUPORTE 0 \nINFORM0TIC0 2018/2019 02/02/2020 30 02/03/2020\n663500 15485/2019 DER0LDO B0STOS DE OLIVEIR0 \nS0NTOS SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 02/01/2020 30 31/01/2020\n3211 166/2019 DILM0 DOS S0NTOS CERQUEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n665380 15276/2019 DIN0LV0 M0RQUES DE OLIVEIR0 SES0U DIRETOR(0) DE REGUL0ÇÃO, \n0V0LI0ÇÃO E CONTROLE 2019/2020 13/01/2020 30 11/02/2020\n664875 out/20 EDILSON DOS S0NTOS CONCEIC0O SES0U 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 02/02/2020 30 02/03/2020\n665420 DOC 042/2020 EDIMIRES D0 CRUZ GOMES SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n31941 076/2020 EDLEUZ0 LEITE DE JESUS SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n663432 15237/2019 EDN0LDO LE0L DOS S0NTOS SEMED MOTORIST0 ESCOL0R 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n664203 DOC 085/2020 EDSON D0 SILV0 S0NTOS SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2019/2020 13/01/2020 30 11/02/2020\n68681 060/2020 EL0INE PEIXOTO COST0 FR0NC0 PJM ENC0RREG0DO DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n665382 011/2020 ELENISIO OLIVEIR0 CONCEIC0O SEMED 0SSESSOR(0) ESPECI0L II 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n62681 15385/2019 ELI0S PEREIR0 DOS S0NTOS SEMED VIGIL0NTE. 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n664372 15465/2019 ELI0N0 SILV0 N0SCIMENTO SEM0S 0UXILI0R DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n54061 DOC 168/2019 ELIEDE LOPES RODRIGUES SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 16/01/2020 30 14/02/2020\n663340 DOC 039/2020 ELIENE BISPO DOS S0NTOS SEM0S ENC0RREG0DO DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n664191 15383/2019 ELIETE BORGES B0RBOS0 SEMED 0UXILI0R DE SERV. 0DMINISTR0TIVOS \nEDUC0CION0IS 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n1205 15455/2019 ELIS0NGEL0 COST0 RESENDE SOUZ0 SEMOP 0UXILI0R DE INFR0-ESTRUTUR0 2016/2017 01/02/2020 30 01/03/2020\n2901 DOC 095/2020 ELIZETE S0NT0N0 D0 ROS0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n13021 15393/2019 ELZIT0 CERQUEIR0 S0NT0N0 SEMED OCUP0ÇÃO TEMPORÁRI0 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31481 063/2020 EM0NUEL S0LES DE 0SSUNC0O SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n664121 018/2020 ESTER 0LMEID0 S0NTOS MOR0IS SES0U TECNICO EM L0BOR0TORIO 2019/2020 06/02/2020 30 06/03/2020\n3001 155/2019 EUZENI 0LMEID0 SO0RES DOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 15/01/2020 30 13/02/20203001 155/2019 EUZENI 0LMEID0 SO0RES DOS \nS0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 15/01/2020 30 13/02/2020\n62471 143/2019 EV0NDRO 0NTONIO S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/20199 02/01/2020 30 31/01/2020\n664511 15482/2019 EV0NDRO DE JESUS S0NTOS SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 02/01/2020 30 31/01/2020\n665132 009/2020 EVERTON LUIS B0TIST0 DE 0LMEID0 \nS0NTOS SES0U 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 05/02/2020 30 05/03/2020\n665403 077/2019 FELIPE M0G0LH0ES DOS S0NTOS SEMED 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 16/03/2020 30 14/04/2020\n664692 15237/2019 FERN0ND0 0LMEID0 QUEIROZ DOS \nS0NTOS SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n665429 DOC 239/2020 FERN0NDO VINICIUS DE OLIVEIR0 SEMOP 0SSESSOR(0) TÉCNICO III 2019/2020 07/02/2020 30 07/03/2020\n51051 077/2020 FLOR0CR G0LV0O DE 0SSIS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n665393 DOC 094/2020 G0BRIEL PEREIR0 DOS S0NTOS SEMOP SUPERINTENDENTE DE OBR0S E \nM0NUTEÇÃO 2012/2013 01/02/2020 30 01/03/2020\n664120 025/2020 GE0NE MOT0 0LMEID0 SES0U 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2019/2020 01/02/2020 30 01/03/2020\n68251 DOC 01 \n182/2020 GEDILSON BRITO GOMES SEMOP VIGIL0NTE 2018/2019 04/02/2020 30 04/03/2020\n662381 15481/2019 GEOV0NE GOMES SO0RES SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 02/01/2020 30 31/01/2020\n69682 15483/2019 GILBERTO DE JESUS S0NTOS SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 02/01/2020 30 31/01/2020\n664872 DOC 128/2020 GILSON DE JESUS S0NTOS SES0U VIGIL0NTE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n62172 15237/2019 GILV0N DOS REIS QU0DROS SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nCOORDEN0ÇÃO 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664591 181/2020 HELIO S0NTOS DE MOUR0 SEMOP VIGIL0NTE 2018/2019 01/02/2020 30 01/03/2020\n663732 DOC 098/2020 HERMES SOUZ0 DOS 0NJOS JUNIOR SEMOP 0UXILI0R DE INFR0-ESTRUTUR0 2016/2017 01/02/2020 30 01/03/2020\n664160 15096/2019 I0N SILV0 S0NTOS SEGOV 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2019/2020 15/01/2020 30 13/02/2020\n664528 103/2020 I0R0 M0RCELLE 0NDR0DE RIBEIRO SES0U RECEPCIONIST0 2018/2019 04/02/2020 30 04/03/2020\n662153 DOC 004/2020 IGOR S0NT0N0 B0TIST0 SO0RES SES0U FISIOTER0PEUT0 - 30H 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n5351 093/2020 ILZ0 DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n2771 161/2019 IONICE ROS0 D0 SILV0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n1071 185/2019 IRENIO S0NTOS D0 SILV0 SEMOP OCUP0C0O TEMPOR0RI0 2018/2019 01/02/2020 30 01/03/2020\n664822 15477/2019 IV0N DE 0LMEID0 S0NTOS SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n664499 DOC 033/2020 IV0N S0NTOS ROS0 SEGOV VIGIL0NTE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n53871 174/2019 IV0NICE BRITO DOS S0NTOS DI0S SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\nPROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - 10471 DOC 211/2020 IV0NILDES RIBEIRO DOS S0NTOS SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n5451 074/2020 IV0NR OLIVEIR0 MOUR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n2951 165/2019 IVO DOS S0NTOS S0MP0IO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664539 DOC 275/2020 IVONE D0 SILV0 S0NTOS SES0U 0UXILI0R DE S0UDE BUC0L 2017/2018 27/02/2020 30 27/03/2020\n2961 022/2020 IVONE RIBEIRO SODRE SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n70851 162/2019 J0QUELINE LIM0 SOUZ0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n664860 122/2020 JERSON LIM0 D0 CRUZ SEMOP OPER0DOR DE M0QUIN0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n665149 15470/2019 JESSIC0 SOUZ0 DI0S DOS S0NTOS SEM0S 0UXILI0R DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n67292 041/2020 JO0O C0RLOS ROCH0 SOUZ0 SEMOP OPER0DOR DE M0QUIN0S PES0D0S 2019/2020 13/01/2020 30 11/02/2020\n664337 15476/2019 JO0O FIRMINO D0 SILV0 NETO SEM0S\nF0CILIT0DOR DO SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCI0 E FORT0LECIMENTO DE \nVÍNCULOS\n2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n665189 15472/2019 JOCIV0L DOS S0NTOS SILV0 SEM0S 0UXILI0R DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n2981 078/2019 JOELM0 CINTR0 RIBEIRO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n63891 083/2020 JOELM0 CRISTIN0 VIEIR0 S0L0 SES0U TECNICO EM ENFERM0GEM 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n51061 015/2020 JORGIN0 SILV0 S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n662323 DOC 244/2020 JOSE 0DOLFO F0GUNDES DE BRITO \nJUNIOR SES0U ENFERMEIRO(0) - 40H 2018/2019 28/01/2020 30 26/02/2020\n3231 129/2020 JOSE EDSON S0NTOS DE OLIVEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n2821 130/2019 JOSE GILSON S0NTOS 0LMEID0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n35461 099/2020 JOSE MOR0IS DE MOUR0 SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2018/2019 01/02/2020 30 01/03/2020\n1591 DOC 141/2020 JOSE NILSON GOMES SES0U OCUP0C0O TEMPOR0RI0 2018/2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n32031 15323/2019 JOSE UDERM0N DE SOUZ0 LIM0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n662359 162/2020 JOSEILSON REIS DOS S0NTOS SEMOP GU0RD0 CIVIL MUNICIP0L 2019/2020 16/03/2020 30 14/04/2020\n662351 DOC 160/2020 JOSEILTON MOREIR0 DOS S0NTOS SEMOP GU0RD0 CIVIL MUNICIP0L 2017/2018 16/02/2020 30 16/03/2020\n663632 15474/2019 JOSELI0 DI0S RIBEIRO COELHO SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n663866 032/2020 JOSELI0 S0NTOS 0LMEID0 SEMOP FISC0L DE SERVIÇOS PUBLICOS 2018/2019 10/02/2020 30 10/03/2020\n663780 214/2020 JOSELI0 SODRE DOS S0NTOS SEGOV ENC0RREG0DO(0) DE SERVIÇOS \nGER0IS 2018/2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n32021 048/2020 JOSELIT0 BRITO DE SOUZ0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n64981 15237/2019 JOSENR RIBEIRO DE LIM0 SEMED 0SSISTENTE DE CL0SSE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664428 062/2020 JOSIL0NDI0 B0RRETO SILV0 CRUZ SE0FFI DIRETOR0 DE PROJETOS CONVÊNIOS E \nCONTR0TOS 2019/2020 14/02/2020 30 14/03/2020664428 062/2020 JOSIL0NDI0 B0RRETO SILV0 CRUZ SE0FFI CONTR0TOS 2019/2020 14/02/2020 30 14/03/2020\n65831 167/2019 JOSINELI0 D0 SILV0 N0SCIMENTO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n2731 147/2020 JOZELI0 D0 CRUZ S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n664652 189/2020 JULI0N0 0NDR0DE OLIVEIR0 SES0U ENFERMEIRO (0) 40H 2018/2019 21/02/2020 30 21/03/2020\n58621 180/2020 JUT0R DOS S0NTOS 0LVES SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 03/02/2020 30 03/03/2020\n664357 15237/2019 K0TI0 M0RI0 DOS S0NTOS QUEIROZ SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n662352 105/2020 LE0NDRO B0TIST0 D0 M0T0 SEMOP GU0RD0 CIVIL MUNICIP0L 2019/2020 17/03/2020 30 15/04/2020\n64033 15237/2019 LOIDE OLIVEIR0 D0 SILV0 B0RRETO SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n665426 15456/2019 LUC0S SOUZ0 S0NTOS SEMOP COORDEN0DOR(0) DE TR0NSPORTES 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n663797 15480/2019 LUCI0N0 S0BINO DOS S0NTOS SEM0S ENC0RREG0DO DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 06/01/2020 30 04/02/2020\n664374 011/2020 LUCI0NE OLIVEIR0 DOS S0NTOS SES0U TÉCNICO EM ENFERM0GEM 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n31681 156/2019 LUCINEIDE BRITO DOS 0NJOS \n0MORIM SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n5381 147/2019 LUCINEIDE PEREIR0 DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n664888 DOC 276/2020 LUCRECI0 RODRIGUES DOS S0NTOS SES0U TÉCNICO EM ENFERM0GEM 2018/2019 07/02/2020 30 07/03/2020\n665235 15460/2019 LUIS C0RLOS DE JESUS SOUZ0 SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n663499 - LUIS HENRIQUE 0NDR0DE P0UL0 SEM0S 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n31531 142/2020 LUIZ C0RLOS JESUS LEITE SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n21561 074/2019 LUZI0 PEREIR0 DE OLIVEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/01/2020 30 01/02/2020\n664207 DOC 080/2020 M0NOEL D0 P0Z DI0S DOS S0NTOS SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2019/2020 01/02/2020 30 01/03/2020\n663341 170/2019 M0RCI0 S0NTOS DE OLIVEIR0 SES0U ENC0RREG0DO DE SERVIÇOS GER0IS 2018/20199 02/01/2020 30 31/01/2020\n20191 150/2020 M0RCIO C0BR0L SILV0 OLIVEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n69712 15484/2019 M0RCOS FIGUEIREDO DE BRITO SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2017/2018 02/01/2020 30 31/01/2020\n65581 084/2020 M0RI0 CELESTE B0STOS GOMES SES0U TECNICO EM ENFERM0GEM 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n664125 DOC 096/2020 M0RI0 CRISTIN0 DE JESUS SOUZ0 SES0U 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n5341 177/2019 M0RI0 CRISTIN0 DOS S0NTOS COST0 \nCRUZ SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n53851 DOC 092/2020 M0RI0 D0 P0Z GONC0LVES RIBEIRO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n20581 151/2019 M0RI0 D0S GR0C0S D0 SILV0 DE \nJESUS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/202020581 151/2019 JESUS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n53831 067/2020 M0RI0 DE F0TIM0 FERREIR0 D0 \nCRUZ SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n664477 154/2020 M0RI0 DE JESUS C0RV0LHO SES0U 0UXILI0R DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n20211 117/2020 M0RI0 DO C0RMO DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n664802 DOC 124/2020 M0RI0 HELEN0 DE JESUS S0NTOS SES0U TÉCNICO EM ENFERM0GEM 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n53621 109/2020 M0RI0 JOSE DE JESUS S0NT0N0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n2741 116/2020 M0RI0 JOSE TEIXEIR0 SOUZ0 \nCERQUEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n31261 129/2019 M0RI0 NILZ0 PEIXOTO OLIVIEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n2721 106/2020 M0RI0 R0IMUND0 S0NTOS DE \n0LMEID0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n53861 DOC 155/2020 M0RI0 R0QUEL DE SOUZ0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n2831 DOC 031/2020 M0RI0 RIT0 DE 0LMEID0 M0I0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n14021 DOC 257/2020 M0RI0 S0NTOS MOREIR0 SEMED 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO \nEDUC0CION0L 2018/2019 25/02/2020 30 25/03/2020\n665192 15467/2019 M0RI0NE DE JESUS PEREIR0 SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n665427 15475/2019 M0RICELSON DOS S0NTOS BRITES SEM0S\nF0CILIT0DOR DO SERVIÇO DE \nCONVIVÊNCI0 E FORT0LECIMENTO DE \nVÍNCULOS\n2019/2020 06/01/2020 30 04/02/2020\n27031 175/2019 M0RIENE S0NTOS SILV0 NEVES SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n17101 15237/2019 M0RILENE LIM0 DOS S0NTOS SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n2881 133/2019 M0RILENE MONTEIRO ROCH0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n2861 157/2019 M0RIN0LV0 S0NT0N0 D0 SILV0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n53841 DOC 008/2020 M0RINELI0 S0O PEDRO RIBEIRO \nBRITO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n2971 153/2019 M0RINES C0MPOS DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31551 047/2020 M0RIV0LDO S0NTOS DE SOUZ0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n53881 146/2019 M0RLI DE 0R0UJO LIM0 S0NT0N0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31521 15325/2019 M0RT0 MILEN0 MERCES DOS \nS0NTOS SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n665320 DOC 087/2020 M0RT0 P0TRICI0 DOS S0NTOS S0LES SES0U RECEPCIONIST0 2018/2019 06/02/2020 30 06/03/2020\n665404 DOC 043/2020 MILEN0 D0 SILV0 MELO SEM0S ENC0RREG0DO(0) DE SERVIÇOS \nGER0IS 2018/2019 10/02/2020 30 10/03/2020\n665634 040/2020 MONIC0 V0Z SILV0 DE SOUZ0 SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2019/2020 02/03/2020 30 31/03/2020665634 040/2020 MONIC0 V0Z SILV0 DE SOUZ0 SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2019/2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n19091 15237/2019 N0TIV0 FERREIR0 MERCES SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n665148 DOC 132/2020 NEILTON LE0L DOS S0NTOS SES0U MOTORIST0 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n663659 DOC 283/2020 NELI0 ROQUE DOS S0NTOS SE0FI ENC0RREG0DO DE SERVIÇOS GER0IS 2018/2019 27/02/2020 30 27/03/2020\n50471 163/2019 NEUM0 ROS0 S0NTOS DE FR0NC0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664065 DOC 014/2020 NEUZ0 S0NTOS DE BRITO SES0U 0UXILI0R DE NUTRIÇÃO 2019/2020 01/02/2020 30 01/03/2020\n31581 114/2019 NILM0 DE S0NT0N0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31981 090/2020 NILZETE 0LMEID0 DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2018/2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n3051 158/2019 NOEMI0 S0NTOS D0 SILV0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n31561 062/2020 NOR0NER G0LV0O DE 0SSIS SOUZ0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n81141 DOC 089/2019 P0TRICI0 BISPO D0 SILV0 SES0U ENFERMEIRO(0) - 40H 2018/2019 06/02/2020 30 06/03/2020\n664484 020/2020 P0TRICI0 NOGUEIR0 LIM0 SES0U 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n664407 DOC 073/2019 P0ULO GEORGE C0MPOS SO0RES SES0U COORDEN0DOR(0) 0DMINISTR0TIV0 \nHOSPIT0L0R 2019/2020 01/02/2020 30 01/03/2020\n665114 DOC 024/2020 P0ULO ROBERTO DE 0NDR0DE \nS0NTOS SEMED 0UXILI0R DE SERVIÇOS GER0IS 2019/2020 06/01/2020 30 04/02/2020\n76061 082/2020 R0ILD0 DOS S0NTOS CIDREIR0 \nS0NDES SES0U TECNICO EM ENFERM0GEM 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n662307 DOC 102/2020 R0NGEL DE OLIVEIR0 SOUZ0 SEMOP 0GENTE DE INFR0ESTRUTUR0 2018/2019 01/02/2020 30 01/03/2020\n20181 114/2020 REGIN0 S0NT0N0 DE 0NDR0DE SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n5441 152/2019 REGIN0LDO BRITO DOS 0NJOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n664332 15468/2019 RIC0RDO S0NTOS MOREIR0 SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2017/2018 06/01/2020 30 04/02/2020\n2751 148/2019 RIT0 DE C0SSI0 D0 CRUZ S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n665180 15486/2019 ROBSON DOS S0NTOS SOUZ0 SEMOP 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n17231 15237/2019 ROS0 M0RI0 S0NTOS SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n2871 128/2019 ROS0N0 CORREI0 S0NT0N0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n31721 081/2020 ROS0NGEL0 S0NTOS D0 SILV0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n31951 143/2020 ROS0NGEL0 SOUS0 SILVEIR0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/03/2020 30 31/03/2020\n664769 135/2020 ROSELI0 M0RI0 CORREI0 S0NT0N0 SEGOV 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n2681 150/2019 ROSIN0LV0 M0RQUES DE OLIVEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/20202681 150/2019 ROSIN0LV0 M0RQUES DE OLIVEIR0 \nS0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n665008 DOC 274/2020 ROSINETE DOS 0NJOS D0 SILV0 SEMED COORDEN0DOR PED0GÓGICO 2018/2019 03/02/2020 30 03/03/2020\n662347 15340/2019 RUR B0CEL0R PEREIR0 DOS S0NTOS SEMOP 0GENTE DE TRÂNSITO 2019/2020 06/01/2020 30 04/02/2020\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n76201 DOC 052/2020 SIL0S 0UGUSTO S0NTOS MOUR0 SES0U 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2017/2018 03/02/2020 30 03/03/2020\n5421 DOC 113/2020 SILENE DE JESUS SILV0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2017/2018 03/02/2020 30 03/03/2020\n662459 151/2020 SILM0RR DE JESUS SILV0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n2931 149/2019 SILV0N0 PEREIR0 DE S0LES SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n5391 132/2019 SIMONE COELHO 0M0RO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664837 15471/2019 SIMONE OLIVEIR0 S0NTOS SEM0S 0SSISTENTE SOCI0L 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n70891 DOC 138/2020 SOL0NGE DOS S0NTOS N0SCIMENTO SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n663654 035/2020 SONI0 CRISTIN0 SO0RES D0 SILV0 SES0U ENC0RREG0DO DE SERVIÇOS GER0IS 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n3251 118/2020 SUELR CUNH0 DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n665191 225/2020 T0I0NE MEDR0DO SILV0 SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2019/2020 27/02/2020 30 27/03/2020\n664112 054/2020 T0MILIS PINHEIRO P0LM0 SES0U ENFERMEIRO(0) - 40H 2019/2020 06/02/2020 30 06/03/2020\n31611 15327/2019 T0RCIZIO SO0RES DOS S0NTOS SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n19441 15237/2019 TELM0 LUCI0 0LMEID0 DOS S0NTOS SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n663489 075/2020 TH0IL0 S0NTOS P0IX0O SEM0S 0SSISTENTE 0DMINISTR0TIVO 2018/2019 02/03/2020 30 31/03/2020\n665337 086/2020 THI0GO M0G0LHÃES S0NTOS GP 0SSESSOR(0) DE TÉCNICO III 2019/2020 07/02/2020 30 07/03/2020\n2921 140/2019 V0LDETE 0R0UJO OLIVEIR0 SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n32011 15326/2019 V0LDETE TEIXEIR0 DOS S0NTOS \nSOUZ0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 02/01/2020 30 31/01/2020\n31931 DOC 053/2020 V0LDINOLI0 OLIVEIR0 DE SOUS0 SES0U 0GENTE COMB0TE 0 ENDEMI0S 2019/2020 03/02/2020 30 03/03/2020\n663939 15237/2019 V0NESS0 MOR0IS P0IX0O B0TIST0 SEMED PROFESSOR(0) SERIES INICI0IS - \nDOCÊNCI0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n67471 15237/2019 W0SHINGTON LUIS DE 0LMEID0 \nD0M0SCENO SEMED PROFESSOR(0) SERIES FIN0IS – \nM0TEM0TIC0 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n662345 DOC 256/2020 RURI SOUZ0 FEITOS0 DOS S0NTOS SEMOP GU0RD0 CIVIL MUNICIP0L 2018/2019 16/02/2020 30 16/03/2020\n664113 130/2020 Z0MIL0 S0NT0N0 DE 0R0UJO LIM0 SES0U ENFERMEIRO(0) - 40H 2019/2020 27/02/2020 30 27/03/2020\n3271 145/2019 ZENILD0 DE JESUS S0NTOS SES0U 0GENTE COMUNIT0RIO DE S0SDE 2018/2019 02/01/2020 30 31/01/2020\n664225 26/2020 ZENILTON F0GUNDES SEMED 0UXILI0R DE INFR0ESTRUTUR0 2018/2019 15/01/2020 30 13/02/2020\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP\nAMARGOSA - BAHIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 011/2020)\n \n \nDECRETO Nº. 011 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \nRegulamenta as ações da Administração \nPública e organiza as atividades durante \no “Carnaval Cultural 2020” no âmbito \ndo Município de Amargosa/BA, e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , \nno uso das suas atribuições legais, e o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda, \n \nCONSIDERANDO que será comemorado, no âmbito do Município de \nAmargosa, o Carnaval 2020, com a realização de shows culturais; \n \nCONSIDERANDO que a comercialização de bebidas alcoólicas, de \nrefrigerantes e/ou outras bebidas em garrafas de vidro poderá causar lesões corporais e \nsituações de perigo aos cidadãos, especialmente por aqueles que excederem no uso de bebidas \nalcoólicas; \n \nCONSIDERANDO que a fiscalização Municipal poderá fazer a apreensão de \nmercadorias e a interdição do estabelecimento e/ou do ponto de venda fixo (ex: barraca) ou \nambulante (ex: carrinhos/isopor) quando houver violação das disposições constantes neste \ndecreto; \n \nCONSIDERANDO ser dever do Chefe do Poder Executivo deste Município \ntomar as medidas preventivas cabíveis, de ordem pública, nas vias públicas do circuito da Festa \ndo Carnaval do Município de Amargosa e de seu entorno. \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Será realizado, nos dias 23 a 25 de fevereiro de 2020, o Carnaval \nCultural de Amargosa/BA, que se dará com realizações de atividades artísticos e culturais na \n“Praça do Bosque” e ao longo das ruas da cidade.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 2º. A organização e monitoramento do evento ficará sob a responsabilidade \nda Diretoria de Eventos e Cerimonial do Município de Amargosa/BA, que contará com o apoio \ndas Secretarias Municipais no que for de competência das mesmas. \n \nParágrafo único. A Diretoria de Eventos e Cerimonial e as Secretarias \nMunicipais são responsáveis por todo o apoio ao evento e a fiscalização do cumprimento deste \nDecreto, podendo, para tanto, e se preciso for, solicitar apoio das Polícias Civil, Militar e \n“CIPE”, e da Guarda Municipal, para garantir a segurança e o bom andamento do festejo. \n \nArt. 3º. As medidas de polícia administrativa relativas ao Carnaval 2020, reger-\nse-ão na forma deste Decreto. \n \nArt. 4º. O “Circuito da Festa”, para fins de cumpriment o deste Decreto, está \ncompreendido pela Praça da Bandeira – ‘Praça do Bosque’. \n \nArt. 5°. Fica expressamente proibida a venda e condução de bebidas em \nqualquer embalagem de vidro, especialmente copos e garrafas, no “Circuito da Festa”. \n \n§1ºDe igual modo, fica proibida no “Circuito da Festa”, durante os dias 23 a 25 \nde fevereiro de 2020, a atuação de \"vendedores ambulantes\", com exceção dos autorizados, \npelo Município de Amargosa, no sentido de comercializar em isopor, caixa térmica, carrinhos, \nou qualquer outra forma. \n \n§2ºPara cumprimento do previsto no caput deste artigo, as bebidas deverão ser \nservidas preferencialmente ao consumidor em lata de alumínio ou copos de plásticos. \n \nArt. 6°. Para os que infringirem as disposições contidas no presente Decreto, \nserá aplicada sanção de recolhimento dos recipientes de vidro durante todo período do festejo, \nbem como será aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por infração cometida. \n \nParágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será novamente aplicada, \nsendo acrescida em 20% do valor original.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 7°. Os recipientes de vidro de bebidas recolhidos pelo Poder Público em \nforma de sanção do artigo anterior serão devolvidos aos seus proprietários apenas após o \ntérmino dos Festejos de Carnaval, mediante apresentação do comprovante de pagamento da \npena de multa aplicada. \n \nArt. 8°. Fica proibido o depósito de materiais de construção e entulhos nas vias \npúblicas de toda a cidade a partir do dia 23 de fevereiro a 25 de fevereiro de 2020. \n \nArt. 9ºFicam proibidos a circulação e estacionamento de veículos, utilizando \nsonorização, no “Circuito da Festa”. \n \nArt. 10. Durante as apresentações artísticas e culturais oficiais nos palcos do \nevento, fica proibida a sonorização paralela nas barracas, quiosques e por ambulantes. \n \n Art. 11.Fica proibida, no Circuito da Festa, a utilização/circulação de veículos \nde grande porte, tipo trio elétrico, durante o desfile dos blocos carnavalescos devidamente \nautorizados. \nParágrafo único. Para efeitos deste decreto, são considerados trios elétricos \nos veículos automotores de grande porte (caminhões, carretas, carros de carroceria em geral e \nônibus) que sejam adaptados com aparelhagem sonora de elevada potência. \n \nArt. 12 Os blocos carnavalescos que optarem pela utilização de aparelhagem \nsonora de ‘minitrio elétrico’ deverão comparecer à Diretoria de Eventos e Cerimonial - DIEC \npara regularizar a inscrição do veículo, bem como obter a respectiva licença para circulação no \nperíodo do Carnaval. \n \n§1º. Para efeitos deste decreto, são considerados ‘minitrios elétricos’ os veículos \nautomotores de médio porte (caminhonetes, camionetas, vans) que sejam adaptados com \naparelhagem sonora de elevada potência; \n \n§2º. O requerimento de autorização para circulação do ‘minitrio elétrico’ deverá \nser apresentado acompanhada da documentação seguinte:\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nI – Solicitação escrita contendo: as informações do veículo (modelo, placa); \nnome do bloco que irá circular; horário de circulação; percurso almejado durante o festejo. \nII – CNH do condutor dentro do prazo de validade; \nIII – CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) atualizado; \nIV – Laudo de vistoria atestando a aptidão de trafegabilidade do veículo. \nV – Guia de recolhimento de preço público para circulação em vias públicas \ndurante o período do Carnaval, com base no valor estabelecido na tabela anexa a este Decreto. \n \n§3°.Estando a documentação apta, o requerente deverá retirar o Alvará \nProvisório de Circulação na Diretoria de Tributos no prazo de 24 (vinte e quatro horas) após a \napresentação do requerimento. \n \nArt. 13. As proibições e disposições do presente Decreto se aplicam aos \nvendedores ambulantes, as barracas e aos estabelecimentos comerciais, além dos foliões, \nlocalizados no “Circuito da Festa” e durante todo o período do Carnaval de Amargosa/BA. \n \nArt. 14. O preço público referente ao uso de espaço no Circuito do Carnaval, \nlançado com base na tabela anexa ao presente Decreto, deverá ser pago, de uma única vez, até \n15 de fevereiro de 2020. \n \n§1º. O interessado em utilizar o espaço e comercializar na área da festa deverá \natentar ao disposto neste Decreto e comparecer à Diretoria de Tributos, para fins de retirar guia \nde pagamento e, posteriormente, apresentar a comprovação de quitação no prazo assinalado. \n \n§2º. Fica concedido desconto de 10% sobre os valores constantes na Tabela \ndeste Decreto aos interessados que estiverem regularmente inscritos junto à Receita Federal do \nBrasil na condição de Micro Empreendedor Individual – MEI, conforme o ramo de atividade \ncomercial pretendido a explorar no circuito do Carnaval Cultural 2020. \n \nArt. 15. Caberá à Guarda Civil Municipal – GCM o oferecimento do apoio \nnecessário ao cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto, no que tange a disciplina e \nordenamento do espaço do evento.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO \nPreços Públicos - Carnaval 2020 \n \nTipo: Valor: \nCarrinho (pipoca, cachorro quente e churros) 20,00 \nBarraca 3X3 60,00 \nBarraca 5X5 80,00 \nIsopor 30,00 \nQuiosque 150,00 \nTrailer 100,00 \nLicença para circulação de minitrio elétrico 100,00\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 030/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 030 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre exoneração de Diretora \nEscolar. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Exonerar, a pedido, a Sr.ª MANUELA SANTOS ALMEIDA , matrícula \n60152, do cargo de Diretora do CEI Marília Chagas Sampaio. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 031/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 031 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre nomeação de Diretor de \nEsporte e Lazer. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO NILSON SOUZA DOS SANTOS , RG \n10.047.613-92, para o Cargo de Diretor de Esporte e Lazer, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CD-03, código SEGOV-10. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e as disposições em \ncontrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 032/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 032 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre exoneração por \naposentadoria da Sra. Maria do Carmo \nda Cruz Oliveira. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1º. Exonerar por aposentadoria, Sr.ª MARIA DO CARMO DA CRUZ \nOLIVEIRA , RG nº 0181682052, professora, matrícula 19471, servidora lotada na Secretaria \nde Municipal de Educação – SEMED. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 034/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 034 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \nConcede licença prêmio a servidora \nSra. Nilma de Santana e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº \n008/2006, \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. NILMA DE SANTANA , \nAgente de Endemias, matrícula nº 31581, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº \n008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 03 de fevereiro de \n2020 e findará em 02 de maio de 2020. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 35/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 035 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre nomeação de Diretora \nEscolar. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Nomear a Senhora VANESSA MORAIS PAIXÃO BATISTA , CPF nº \n026.416.385.09, matrícula 663939, para o cargo de Diretora do Centro de Educação Infantil \nMarília Chagas Sampaio. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019)\n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n1 \n \nCANCELAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 004/2019/SRP- Processo Administrativo n° 006/2019 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, visando atender às necessidades dos diversos \nórgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nINTERESSADA: EASYCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME \nCNPJ: 18.877.138/0001-39 \nREPRESENTANTE: Sr. Rogério Martins da Rocha \nENDEREÇO: Rua Comendador Pereira da Silva, 28B, bairro Brotas, CEP 40.285-040, no Município de \nSalvador, Bahia. \n \n \nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional de \nAmargosa, no uso de suas atribuições legais, resolve: \n \n \n1– Considerando que a empresa foi notificada aos 08 de novembro de 2019, conforme publicaç ão no \nDiário Oficial do Município no dia 12 de novembro de 2019, edição nº 3143 e não se manifestou quanto \nao descumprimento do prazo de entrega dos itens solicitados decidimos CANCELAR a ata de registro \npreços com a empresa EASYCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, publicada no publicada no \ndia 22/03/2019 no Diário Oficial do Município edição nº 2932. \n \n2- Considerando que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital \nde registro de preços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal nº. \n8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. \n \n“SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n171. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n171.1. Advertência por escrito; \n171.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite \nde 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n171.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato;\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n2 \n \n171.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n171.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n172. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n172.1. Advertência por escrito; \n172.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do \ncontrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). \n172.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vin te por cento) \nsobre o valor do contrato; \n173.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n173.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.” \n \n Encaminhamos o processo à procuradoria jurídica para que sejam tomadas as previsões \ncabíveis. \n \n \n \nJoanildo Borges \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n \n \nAmargosa, 04 de janeiro de 2020.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 404/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 404/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 023/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidadenº 404/2020, para CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO \nREGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS PERTECENTES AO MUNÍCIPIO DE \nAMARGOSA, junto ao senhor RUDIVAL ALMEIDA GOMES JUNIOR, CPF 606.650.765- 68. Valor: sem ônus \npara o município, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 04/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020/SRP \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte licitação: \nPregão Presencial - PP008/2020/SRP. OBJETO: Aquisição de itens permanentes \ne de consumo ligados às atividades agropecuárias e ambientais deste município \npromovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da \nPrefeitura de Amargosa, de acordo com as especificações e os detalhamentos \nconsignados neste Termo de Referência, do tipo Menor Preço. DATA: \n18/02/2020. HORA: 09h00min. Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-3977. Cópia do Edital \npelo endereço http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/. Carla Souza \nOliveira. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020/SRP \nExclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual \n \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei n.º 10.520, de 17/07/2002, e, subsidiariamente, Lei n.º 8.6 66, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123, \n14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, Lei Ger al Municipal n º 329 de 19/11/2010 , Decretos \nMunicipais nº 046, de 07/10/2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações pertinentes. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR \nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal \nde Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade e outras. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 008/2020/SRP \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. \n009/2020 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Unitário \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por lote \nVIII. OBJETO \nConstitui-se objeto desta licitação a aquisição de itens permanentes e de consum o ligados às atividades \nagropecuárias e ambientais deste município promovidas pela Secretaria Municipa l de Agricultura e Meio \nAmbiente da Prefeitura de Amargosa, de acordo com as especificações e os detalh amentos consignados no \nTermo de Referência, do tipo Menor Preço, mediante Sistema de Registro de Preços. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES. \nDATA: 18/02/2020 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Soci al, Amargosa, \nBahia. \nX. PRAZO DE VIGÊNCIA \n12 (doze) meses \nXI. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min à s \n17h00min, no Setor de Licitações , Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Soci al, \nAmargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefax (075) 3634-3977. \nXII. PREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nDecreto Nº. 034/2019, publicado no Diário Oficial do Município.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \nXIII - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n13.1. A participação neste Pregão é exclusiva às microempresas - ME, empresas de pequeno porte- \nEPP e ao microempreendedor individual – MEI enquadradas no art. 3 º da Lei nº 123, de 2006, cujo \nramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. \n13.2. Será concedido tratamento favorecido para o microempreendedor individual - MEI, nos \nlimites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. \n13.3. Não poderão participar desta licitação: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Públi ca, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Mun icípio \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que t enham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos mater iais, tecnológicos \nou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando intere sse econômico \nem comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n13.4. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as san ções e \npenalidades legais aplicáveis. \n13.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará \na licitante às sanções previstas neste Edital. \nXIV – DO CREDENCIAMENTO \n14.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoei ra por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a partic ipar deste \nprocedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ai nda, no ato de \nentrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento \nequivalente e Contrato Social da licitante.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n14.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de credencial, conforme Modelo do Anexo \nIV, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e pr aticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente. \na) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumen to de \nregistro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para \nexercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; \nb) Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular do qual constem \npoderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desisti r de sua \ninterposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do \ncorrespondente documento, dentre os indicados na alínea \"a\", que comprove os podere s do \nmandante para a outorga. \n14.3. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadr amento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na pre sente licitação, na \nforma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e alterações posteriores. \n14.4. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inv iabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em par ticipar da fase de lances, \no proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação p ela melhor \nforma que encontrar, inclusive por via postal ou outro meio eficaz de protocolo. \n14.5. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes não \npoderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se mani festar ou \ninterferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de \ncredenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectiv o \nenvelope será entregue ao licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacr ando-o em \nseguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. \n14.6. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a \nconclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do \ndireito ao recurso. \n14.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas \nempresas pelo período de 30 (trinta) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorr ido\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \no prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se f or o caso, \nquando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente \nde Licitação. \n14.8. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta. \n14.9. Os licitantes deverão entregar a Pregoeira a Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno \nConhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação previstas neste edital, Anexo V, e os \nenvelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitas novas \npropostas. \nXV - DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO \n15.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições Lei n.º 10.520, de \n17/07/2002, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar n.º 123 , \n14/12/2006 e alterações posteriores, Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013, Lei Geral Municipal n º \n329, de 19/11/2010 e Decretos Municipais nº 046, de 07/10/2019 e 183, de 16/01/2013 e alterações \npertinentes e demais legislações regentes da matéria. \n15.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira Oficial e pela Equipe de Apoio, poden do ser \nacompanhado pela Assessoria Jurídica do Município, Controladoria Geral do Município e d emais \nagentes da Administração Pública que se fizerem presentes. \n15.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maio r \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de q ualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ai nda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nXVI - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE \"A\" \n16.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope fechado e rubricado pelo representante \nlegal da empresa ou por seu mandatário identificado como Proposta de Preços, endereçada a \nPregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO \nENVELOPE ȃAȄ- PROPOSTA DE PREÇOS \n16.2. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico e m 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n16.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo proposta s \nalternativas. \n16.4. A proposta deverá apresentar o preço por item e total expressos em R$ (reais). Quando o \nresultado da operação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser elimi nadas as \ncasas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas \nprimeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n16.5. Os preços serão para entrega dos produtos neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas ineren tes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. \n16.6. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero , incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se ref erirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n16.7. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se \na condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n16.8. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias\n \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \nXVII - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS \n17.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovan do que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto federal nº 3.555/00). \n17.2. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva \ndocumentação, não cabe desistência da proposta. \n17.3. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será \nrealizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitante s e \npela Pregoeira.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n17.4. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aqu elas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as \nlicitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n17.5. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 \n(três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n17.6. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas \nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n17.7. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estand o o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a P regoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n17.8. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ȁnova dataȂ, com prazo não superior a Ŗ3 ǻtrêsǼ dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n17.9. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, m ediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia \npara fins de classificação e habilitação. \n17.10. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. \n17.11. É vedada a oferta de lance com vista a empate. \nXVIII - ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n18.1. Após a classificação das propostas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os proponentes \npara apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e \nseguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n18.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n18.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n18.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a P regoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n18.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear q ualquer \nalteração. \n18.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeir a , implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n18.7. Será assegurada, nos termos do Art. 48º, §3º da Lei Complementar nº 147/2014, a prioridade de \ncontratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no mercado local com \nvistas a promoção do desenvolvimento local sustentável. \n18.8. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e microempreendedor individual, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, \na Pregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais \nvantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor \nestimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas n este \nEdital. \n18.9. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará a \nproposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao val or \nestimado para a contratação. \n18.10. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apur ação de uma \nproposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado ven cedor e a \nele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pela Autoridade \nSuperior. \n18.11. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e \nempresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº. 123/06 não implica a \ninabilitação automática. \n18.12. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes \ne que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e licitantes presentes. \nXIX - DA NEGOCIAÇÃO\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pre goeira poderá \nencaminhar contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para \nque seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a \ncontratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n19.2. A negociação será realizada pela Pregoeira, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. \nXX - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n20.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará \na proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação a o valor \nestimado para a contratação. \n20.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusiv e \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n20.3. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da \nPrefeitura Municipal ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua \ndecisão. \n20.4. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de \npreço, a Pregoeira poderá solicitar da respectiva licitante o encaminhamento da amostra. \n20.5. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habili tatórias, a \nPregoeira examinará a proposta subsequente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \nXXI - DA VISTORIA E DA DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS \n21.1. Não se exigirá que o licitante realize vistoria do local de realização do serviço. \nXXII - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n22.1. As licitantes deverão incluir no Envelope a seguinte documentação abaixo, que poderá ser \napresentada: em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser \nautenticada pela Pregoeira ou sua equipe de apoio no momento do certame, em enve lope lacrado, \ncom a seguinte indicação: \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA LICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020/SRP \nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO \nENVELOPE ȃBȄ- HABILITAÇÃO \n22.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados:\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n22.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a c argo \nda Junta Comercial da respectiva sede; \nb) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de \nMicroempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da \nautenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; \nc) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: \nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial \nda respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; \nd) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas \nJurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; \ne) No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial \nou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição d e \nmicroempresa ou empresa de pequeno porte. \n22.2.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) Cartão de inscrição no Cadastro de Contrib uinte municipal/ou estadual relativo ao domicílio ou \nsede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, através \nda Certidão Negativa de Débitos; \nd) prova de regularidade conjunta junto à Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licita nte, na \nforma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida \nAtiva da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais\n, de acordo com a Portaria Conjunta \nRFB/PGFN nº. 1.751, de 02/10/2014, sendo este datado dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, des de \nque outro prazo não esteja estipulado neste documento; \ne) prova de regularidade relativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF; \nf) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, median te a \napresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). \n22.2.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da s ede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à d ata da\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade, disponível no site: \nwww.tj.jus.com.br ou no Tribunal de Justiça na Sede ou domicílio da licitante. \nb) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social (2017), já exigív eis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da dat a da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços pr ovisórios. O \nlicitante apresentará, conforme o caso, publicação do Balanço ou cópia reprográfica das páginas do \nLivro Diário onde foram transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultado, com os respecti vos \nTermos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial. \nO licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benef ícios do tratamento \ndiferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da ap resentação do balanço \npatrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. \n22.2.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Alvará de funcionamento do domicílio da licitante; \nb) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas com o objeto da licitação através de apresentação de atestado(s) fornecido(s) p or \npessoa jurídica de direito publico ou privado, em nome do Licitante, indicando o fornecim ento de \ntais materiais que permitam avaliar o desempenho do participante. \n22.2.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, \ne ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que compr ove \na inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n22.2.6. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de c ertidões, \npara verificar as condições de habilitação dos licitantes. \n22.2.6.1. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, \ne, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n22.2.7. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e s e a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aque les \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nom e da \nmatriz. \n22.2.8. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contrataç ão \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferen ciado e \nfavorecido.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \n22.2.8.1. As microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individu al, \nbeneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº. 123/2006, \nalterada pela Lei Complementar 147/2014, deverão apresentar toda a documentação exigida par a \nefeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. \nb) Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será \nassegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momen to em que o \nproponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igu al período, a critério da \nAdministração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do \ndébito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n22.2.9. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Adm inistração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n22.2.10. Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado \nvencedor. \n22.3. O licitante vencedor deverá encaminhar no prazo de 24 (vinte e quarto) horas a proposta de \npreço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo VII - Modelo de \nProposta de Preços. \nXXIII - RECURSOS \n23.1. Declarado o vencedor, ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar, \nmotivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro da síntese das \nsuas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a decadência \ndo direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor \npela Pregoeira. \n23.2. A Pregoeira fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada, aceitan do-a ou, \nmotivadamente, rejeitando-a, em campo próprio da Ata. \n23.3. A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as r azões do recurso, em \ncampo próprio da Ata, no prazo de 03 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas \na apresentar contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da \nrecorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa do s seus \ninteresses. \n23.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, n o momento da \nSessão Pública deste Pregão, implica decadência desse\n direito, ficando a Pregoeira autorizado a \nadjudicar o objeto à licitante vencedora.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n23.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados \npela autoridade competente. \n23.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nXXIV - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n24.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótes e \nem que a adjudicação caberá ao Prefeito, autoridade competente para homologação. \n24.2. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, às licitantes vencedoras, depois de decididos \nos recursos, quando houver. \n2.4.3. A homologação e a Adjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação. \n24.4. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação \ne a quantidade de prestadores a serem registrados, convocará os interessados para assina tura da \nAta de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá e feito de \ncompromisso de execução dos serviços nas condições estabelecidas. \n24.5. A contratação com os prestadores registrados, após a indicação pelo órgão gerenciador do \nRegistro de Preços, será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio da em issão prévia de \nnota de empenho de despesa. \nXXV - DO REGISTRO DE PREÇOS \n25.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa é o órgão gerenciador responsável pela condução do \nconjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da A ta de Registro \nde Preços dele decorrente. \n25.2. A Coordenação de Compras da Secretaria de Administração e Finanças será a unidade \nresponsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorr entes desta \nlicitação. \n25.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Admi nistração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Mu nicipal de \nAmargosa – Órgão Gerenciador e anuência do prestador, respeitadas as disposições contidas na L ei \nn.º 8.666/1993 e no Decreto Federal n.º 7.892, de 23/01/2013 e Decreto Municipal nº 183, de \n16/01/2013. \n25.4. Caberá ao órgão gerenciador indicar os possíveis prestadores e respectivos preços a se rem \npraticados, obedecida à ordem de classificação, aos órgãos e entidades que não participaram do \nregistro de preços, que desejarem fazer uso da Ata.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n25.5. As adesões ao registro de preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por \ncento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. \n25.6. Caberá ao prestador beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos qu antitativos \nregistrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações ant eriormente \nassumidas. \n25.7. Depois de homologado o resultado deste Pregão e dentro do prazo expresso em docume nto \noficial, a Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Amargosa, Ó rgão \nGerenciador, convocará o licitante vencedor do respectivo item, para assinatura da Ata de Registro \nde Preços. \n25.8. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não compareça ou se recuse a assinar a A ta de \nRegistro de Preços, serão convocados os demais classificados que aceitarem fornecer o(s) \nrespectivo(s) item(ns) pelo preço do primeiro, obedecida à ordem de classificação e aos \nquantitativos propostos, para assinatura da Ata de Registro de Preços. \n25.9. O prazo para que o licitante vencedor compareça após ser convocado, poderá ser prorrogado, \numa única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Pref eitura \nMunicipal de Amargosa. \n25.10. No caso de o licitante vencedor, após convocado, não comparecer ou se recusar a assinar a \nAta de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e seus anex os, a \nPregoeira poderá, mantida a ordem de classificação, negociar com o licitante segui nte antes de \nefetuar seu registro. \n25.11. Publicada na Imprensa Oficial, a Ata de Registro de Preços terá efeito de compromisso de \nfornecimento, conforme disposto no artigo 10 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013. \n25.12. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, \nsendo assegurado ao prestador beneficiário do registro preferência de fornecim ento em igualdade \nde condições. \n25.13. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da \nsua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. \n25.14. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas \nhipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea ȃdȄ do inciso II \ndo art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou no artigo 12 do Decreto Municipal nº 183, de 16/01/2013.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n25.15. Nessa hipótese, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por can celar a Ata e \niniciar outro processo licitatório. \n25.16. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, \ne definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o prestador beneficiário r egistrado \nserá convocado pela Prefeitura Municipal de Amargosa para negociação do valor registrado em \nAta. \n25.17. Caso a negociação seja frustrada, o prestador será liberado e a Prefeitura Municipal pod erá \nconvocar outro licitante, observada a ordem de classificação. \n25.18. O prestador beneficiário poderá ter seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n25.19. O cancelamento ocorrerá, a pedido, quando: \na) o prestador beneficiário comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por \nocorrência de casos fortuitos ou de força maior; \nb) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos \npreços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a \ncomunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento. \n25.20. O cancelamento ocorrerá, por iniciativa da Prefeitura Municipal, quando: \na) o prestador beneficiário não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar \nsuperior aos praticados no mercado; \nb) o prestador beneficiário deixar de cumprir qualquer condição de habilitação técnica ex igida no \nprocesso licitatório; \nc) houver razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; \nd) não forem cumpridas as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; \ne) o prestador beneficiário não comparecer ou se recusar a assinar, no prazo estabe lecido, o termo \ncontratual decorrente da Ata de Registro de Preços. \n25.21. Em qualquer das hipóteses anteriores, concluído o processo, a Prefeitura Municipal de \nAmargosa fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará ao prestad or \nbeneficiário e aos demais prestadores sobre a nova ordem de registro. \n25.22. A Ata de Registro de Preços, decorrente desta licitação, será cancelada, automaticamente, por \ndecurso do prazo de sua vigência. \nXXVI - DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n26.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o prestador, durante a validade da Ata de \nRegistro de Preços, será convocado para assinatura do contrato, cuja minuta corresponde ao Anexo\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \nII, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à con tratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas neste edital. \n26.2. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pelo \nprestador em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital. \n26.3. O prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igu al período, \nquando solicitado pelo prestador durante o seu transcurso, desde que ocorra mo tivo justificado e \naceito pela Prefeitura Municipal. \n26.4. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar- se-á se o prestador mantém as condições de \nhabilitação. \n26.5. Quando o prestador convocado não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecido s, \nserá convocado outro prestador para assinar o contrato, após negociação e verificação da adequação \nda proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. \nXXVII – DAS SANÇÕES \n27.1. O licitante ou prestador será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o \nMunicípio e será excluído do cadastro de prestadores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 \n(cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais \ncominações legais, nos seguintes casos: \na) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; \nb) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; \nc) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; \nd) apresentar documentação falsa; \ne) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; \nf) não mantiver a proposta; \ng) falhar ou fraudar na execução do fornecimento do objeto deste Pregão; \nh) comportar-se de modo inidôneo; \ni) fizer declaração falsa; \nj) cometer fraude fiscal. \n27.2. Para os fins deste item, reputar- se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, \n95 e 97 da Lei nº 8.666/93 e a apresentação de amostra falsificada ou deteriorada. \n27.3. A licitante e a adjudicatária estarão sujeitas à multa de 30% (trinta por cento) do valor \nestimado para a contratação quando incorrer em uma das hipóteses da condição anterior. \nXXVIII - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \n28.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ , até as 17h00 \nhoras, no horário oficial de Brasília-DF. \n28.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de \n24 (vinte e quatro) horas. \n28.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n28.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 03 (três) dias úteis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n28.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nendereço eletrônico http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/, por meio do link Licitações, para \nconhecimento da sociedade em geral e dos prestadores, cabendo aos interessados em participa r do \ncertame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \nXXX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n30.1. O Prefeito Municipal compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação \nde qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveni ente diante de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. \n30.2. A anulação do Pregão induz à da Ata de Registro de Preços e à do contrato. \n30.3. Os licitantes ou prestadores não terão direito à indenização em decorrência da anulação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido p elos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n30.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão poster ior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classif icação e \nhabilitação. \n30.5. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, m ediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e efic ácia \npara fins de classificação e habilitação. \n30.6. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta, el es \nserão considerados como aceitos pelo licitante para efeito de julgamento deste Pregão.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \n30.7. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho \nde 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. \n30.8. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as \núltimas. \n30.9. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da \nPrefeitura Municipal, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso V, da Lei nº 10.520/2002. \nXXXI - DOS ANEXOS \n31.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; \nANEXO II – ATA DE REGISTRO DE PREÇO; \nANEXO III – MINUTA DO CONTRATO; \nANEXO IV – MODELO DE CREDENCIAL \nANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nANEXO VI – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA \nANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nANEXO VIII -MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE \nPROPOSTA \nXXXII - DO FORO \n32.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade d e \nAmargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n32.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006. \n \nAmargosa- BA, 03 de fevereiro de 2020 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nDecreto Nº. 034/2019, publicado no Diário Oficial do Município \nPregoeira\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \nConstitui-se objeto a aquisição de itens permanentes e de consumo ligados às atividades \nagropecuárias e ambientais deste município promovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e \nMeio Ambiente da Prefeitura de Amargosa, de acordo com as especificações e os de talhamentos \nconsignados neste Termo de Referência, do tipo Menor Preço, para seleção das melho res propostas \nde preço, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n2.1. As aquisições visam justificar as motivações enumeradas a seguir: \n2.1.1. Reestruturação física do viveiro municipal e aquisição de insumos para seu adequado \nfuncionamento, adequando sua estrutura funcional às normas agronômicas recomendáveis à \nprodução. Objetiva-se, deste modo, a produção de mudas para manutenção paisagística da cidade, \nreflorestamento com espécies nativas e início de produção para potencialização e incen tivo à \nagricultura familiar do município; \n2.1.2. Atenção básica à sanidade dos rebanhos do município, incentivando a produção animal \ntanto por orientação técnica como por assistência veterinária. Para tanto, faz-se n ecessário insumos \nbásicos veterinários visando orientar, assistir e prevenir problemas sanitários que com prometam a \nprodução animal no município; \n2.1.3. Ampliação das atividades mecanizadas essenciais à produção agrícola nas comunidades \nrurais fomentando ainda mais a produção rural local, o desenvolvimento das agroindústr ias \nmunicipais e a concreta viabilização da agricultura familiar; \n2.1.4. Manutenção das atividades institucionais olerícolas da agricultura familiar, a saber: As \nhortas escolares e os produtores beneficiados com as cisternas e também hortas escolares \nmunicipais; \nVale salientar que todas as motivações e justificativas acima listadas estão de acordo com o Plano \nPlurianual do quadriênio 2018 – 2021, mais especificamente às iniciativas listadas de apoio e \nincentivo ás cooperativas; apoio e incentivo às Cooperativas e Associações Comunitárias Rurais; \ncapacitação e apoio técnico aos produtores rurais; disponibilização de máquinas e equipamentos ao \nagricultor rural; fortalecimento da Agricultura Familiar; fortalecimento da pecuária de cor te e \nprodução de leite; implantação de projetos de inclusão no campo para jovens e mulheres; Inc entivo \nàs atividades periurbanas; realização de campanhas educativas e revitalização de viveiros. \nIgualmente, acorda com o total da unidade orçamentária desta Secretaria, aprovada pelo Decreto \nfinanceiro nº 001/2020, que aprova o Quadro de Detalhamento Financeiro de 2020.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLote 1 - Adubos \nItem Descrição Unidade Quantidade \n1 \nÁCIDO, INDOL-BUTÍRICO(AIB)-HORMÔNIO VEGETAL PARA \nENRAIZAMENTO DE ESTACAS. 4000PPM, APLICAÇÃO \nAGRÍCOLA. EMBALAGEM DE 25GR COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nUNIDADE 10 \n2 \nCALCARIO DOLOMITICO, CONTENDO DE 25 A 30% DE OXIDO \nDE CALCIO (CAO) E MAIS DE 12% DE OXIDO DE MAGNESIO \n(MGO), COM PRNT ( PODER RELATIVO DE NEUTRALIZACAO \nTOTAL ) A PARTIR DE 85%. EMBALAGEM EM SACO DE 50 KG \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nSACO 1000 \n3 \nCLORETO DE POTÁSSIO, SACO COM 50KG, 60% DE K2O, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nSACO 20 \n4 \nFERTILIZANTE MINERAL SUPER FOSFATO SIMPLES, COM 18% \nA 22% DE P2O5. EMBALAGEM: GRANULADO. SACOS DE 50KG \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nSACO 300 \n5 \nFERTILIZANTE UREIA, COMPOSIÇÃO QUÍMICA NITROGÊNIO \n46 PER, APRESENTAÇÃO GRANULADO, COR BRANCA, PRAZO \nVALIDADE 36 MÊS, APLICAÇÃO PLANTIO, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS HIGROSCÓPIA / SOLÚVEL EM ÁGUA /ÁLCOOL E \nBENZINA. EMBALAGEM: SACO COM 50 KG COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nSACO 20 \n6 \nMICRONUTRIENTE F.T.E. SACO COM 50KG COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nSACO 5\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \n7 \nSUBSTRATO AGRÍCOLA PARA PLANTAS COMPOSTO POR \nCASCA DE PINUS BIOESTABILIZADA, VERMICULITA, MOINHA \nDE CARVÃO VEGETAL, ÁGUA E ESPUMA FENÓLICA. \nNATUREZA FÍSICA SÓLIDO; APLICAÇÃO VIA SOLO; PH 5,6; \nCONDUTIVIDADE ELÉTRICA (CE) 1,2; CAPACIDADE DE \nRETENÇÃO DE ÁGUA (CRA) 200%; UMIDADE 48%; DENSIDADE \n260KG/M³; FERTILIZANTE 1,5%; CORRETIVO 0,2%. MARCA DE \nREFERÊNCIA VIVATTO. SACO DE 25KG COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, \nDATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nSACO 100 \n8 \nFORMICIDA EM PÓ - INGREDIENTE ATIVO: \nDELTAMETRINA + BUTOXIDO DE PIPEROLINA; \nCONCENTRACAO: 0,05% + 0,25%; FORMULACAO: PÓ. \nEMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE \nFABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nKG 50 \n9 \nFORMICIDA GRANULADO - INGREDIENTE ATIVO: \nDELTAMETRINA + BUTOXIDO DE PIPEROLINA; \nCONCENTRACAO: 0,05% + 0,25%; GRANULADO. \nEMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE \nFABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nKG 50 \n10 \nSUBSTRATO AGRÍCOLA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nINÓCUO AO MEIO AMBIENTE EINODORO, APLICAÇÃO \nINCORPORADO AO SOLO OU SUBSTRATO, MATERIAL \nMONÔMEROS DECARBONO LIGADOS POR PONTES DE \nHIDROGÊNIO, USO POLÍMERO RETENTOR DE ÁGUA, TIPO \nHIDROGEL. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO \nDO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE \nFABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA. \nKG 10 \n \nLote 2 – Sementes \nItem Descrição Unidade Quantidade \n1 \nSEMENTE, DE ALFACE AMERICANA. PACOTE, COM 50G COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA AGRICULTURA \nUND 50\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \n2 \nSEMENTE, DE ALFACE CRESPA. PACOTE COM 50G, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA AGRICULTURA. \nUND 50 \n3 \nSEMENTE, DE ALFACE LISA. PACOTE COM 50G COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA \nAGRICULTURA \nUND 50 \n4 \nSEMENTE, DE BETERRABA, CULTIVAR OU VARIEDADE. \nPACOTE COM 50 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. \nUND 50 \n5 \nSEMENTE, DE CEBOLINHA CULTIVAR. PACOTE COM 50G, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA AGRICULTURA. \nUND 50 \n6 \nSEMENTE, DE CENOURA BRASILIA. PACOTE COM 50G, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA AGRICULTURA. \nUND 50 \n7 \nSEMENTE, DE COENTRO. PACOTE COM 100G COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA \nAGRICULTURA \nUND 50 \n8 \nSEMENTE, DE COUVE MANTEIGA. PACOTE COM 50 G, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA AGRICULTURA. \nUND 50 \n9 \nSEMENTE, DE COUVE-FLOR. PACOTE COM 50 G, COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA \nAGRICULTURA. \nUND 50 \n10 \nSEMENTE, DE PEPINO HÍBRIDO. PACOTE COM 50G, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA AGRICULTURA. \nUND 50 \n11 \nSEMENTE, DE RÚCULA. PACOTE COM 50G COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA \nAGRICULTURA \nUND 50 \n12 \nSEMENTE, DE TOMATE CEREJA. PACOTE COM 50 G, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA AGRICULTURA. NAO HIBRIDA. \nUND 50\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22 \n \n13 \nSEMENTE, DE TOMATE VARIEDADE SANTA CRUZ. PACOTE \nCOM 50 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNO MINISTERIO DA AGRICULTURA. NAO HIBRIDA. \nUND 50 \n14 \nSEMENTE DE FEIJÃO CARIOCA (PHASEOLUS VULGARIS). \nSEMENTES PROVENIENTES DE SAFRA ATUAL, COM NO \nMÍNIMO 90% DE GERMINAÇÃO E 95% DE PUREZA E \nVALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO A PARTIR DA DATA DE \nENTREGA. SACAS DE 5 KG. CULTIVAR DE REFERÊNCIA \n“EMBRAPA BRS ESTILO”, SIMILAR OU SUPERIOR. \nEMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE \nE REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. \nSACO 50 \n15 \nSEMENTE DE MILHO HÍBRIDO DUPLO COM AS SEGUINTES \nCARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO PRODUTO DIVULGADA S \nPELO FABRICANTE: UTILIZADO PARA PRODUÇÃO DE \nSILAGEM DE PLANTA INTEIRA E MILHO VERDE; CICLO \nSEMI-PRECOCE; PORTE DE PLANTA ALTO; INSERÇÃO DE \nESPIGA ALTA; GRÃO DENTADO AMARELO; STAY GREEN \nBOM; EMPALHAMENTO EXCELENTE; QUALIDADE DE \nCOLMO BOA; SISTEMA RADICULAR EXCELENTE; INDICADO \nPARA SAFRA DE VERÃO E SAFRINHA. NO MÍNIMO 60.000 \nSEMENTES POR SACO. REFERÊNCIA: QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A AG-1051 AGROCERES OU EQUIVALENTE. \nEMBALAGEM DE 20 KG. COM DADOS DE IDENTIFICACAO \nDO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. \nSACO 13 \n \nLote 3 - EPI's \nItem Descrição Unidade Quantidade \n1 \nABAFADOR FOGO INCÊNDIO 6 MM COM CABO MADEIRA \nCONSTRUÍDA DE LÂMINA ('FLAP') DE BORRACHA COMPACTA, \nCOM DUAS LONAS INTERNAS, E COM AS SEGUINTES \nDIMENSÕES: COMPRIMENTO DE 40CM, LARGURA DE 30CM E \nESPESSURA DE 6MM, PARAFUSADA EM ARMAÇÃO DE FERRO \nEM FORMA DE T COM FURAÇÃO PARA 4 PARAFUSOS, E \nANGULAÇÃO DE 45º PARA MAIOR ERGONOMIA DO \nOPERADOR DURANTE O COMBATE. CABO DE MADEIRA \nTORNEADO E LIXADO, FLEXÍVEL E RESISTENTE A IMPACTOS, \nCOMPRIMENTO 1,50M E DIÂMETRO DE 28MM. \nUND 10 \n2 \nCAIXA TRANSPORTE ANIMAL, MATERIAL POLIPROPILENO, \nDIMENSÕES 102 X 72 X 76 CM,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nGRADE E JANELAS LATERAIS EM METAL, APLICAÇÃO, TIPO \nDESMONTÁVEL. \nUND 2\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23 \n \n3 \nFUMIGADOR PRODUZIDO EM CHAPA GALVANIZADA \nPINTADA CONTENDO UM FOLE PARA ASPIRAÇÃO DO AR. \nCOM TAMPA, FOLE, FORNALHA, GRELHA E BICO DE PATO. \nUND 2 \n4 \nLUVA SEGURANÇA, MATERIAL COURVIM, TAMANHO G, \nAPLICAÇÃO APICULTURA,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nCANO LONGO, COR BRANCA \nPAR 3 \n5 \nMACACÃO PARA APICULTURA DE NYLON ULTRARESISTENTE \nRESINADO, COM VENTILAÇÃO DAS COSTAS, COM MÁSCARA \nFIXA (COSTURADO) NO FORMATO DE REDONDO COM \nCHAPÉU KROYAL, COR BRANCA, TAMANHO M. \nUND 3 \n6 \nPINÇÃO HERPETOLÓGICO PARA CONTENÇÃO E MANEJO DE \nSERPENTE. PUNHO (PISTOLA) E JACARÉ (PINÇÃO) EM \nALUMÍNIO RESISTENTE. TAMANHO: 120CM \nUND 2 \n \n4. LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL \n4.1. Local da Entrega: Os materiais desta licitação elencado no item ŗ ȃDo ObjetoȄ deverão ser \nentregues no endereço especificado na Autorização de Fornecimento. \n4.2. A CONTRATADA fornecerá o produto mediante a apresentação da ȃAutorização d e \nFornecimento/materiaisȄ, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, \nconforme modelo previamente apresentado pela CONTRATANTE e acordado pelas partes. \n4.3. A entrega dos materiais licitados deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias após o \nenvio ao contratado da autorização de fornecimento, mediante autorização. \n4.4. Atraso na entrega será cobrado multa de acordo com a Lei Federal 8.666/93. \n4.5. Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado o fornecimento do material lici tado \nmediante contato telefônico pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto \nindicado pela Contratada. \n4.6. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade. \n4.7. Os materiais licitados deverão estar em conformidade com todas as normas legais vigentes; \n4.8. No período de vigência, poderão ser solicitados os itens constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. \n4.9. A aquisição dos materiais poderá ser parcelada, mediante Ordem de Serviços emitida pela \nPrefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras municipal. \n4.10. A Contratada deverá efetuar a entrega do material solicitado no prazo abaixo estipulado \napós disponibilizada a solicitação de serviço pelo setor de compras municipal. \n4.11. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo de solicitação aqueles \nprevistos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de registro de \npreço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. \n4.12. Os itens que não possuam quantitativo mínimo poderão ser solicitados em qualquer \nquantitativo em diferentes ocasiões.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24 \n \n \n5. UNIDADE FISCALIZADORA \n5.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a SEAGRI, por servidor especificamente \ndesignado para este fim. \n \n6. DO PAGAMENTO \n6.1. O Pagamento será efetuado 30 dias após fornecimento, por meio de ordem bancária \n(depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do licitante vence dor, mediante a \napresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente atestada pelo Órg ão de \nCompetente e certidões legais. \n6.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar \nsua regularidade fiscal; \n \n7. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA \na) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da Autorização \nde Serviço/Fornecimento. \nb) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente fo rem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \nc) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a ) \ntitular da Divisão de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do P oder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \nd) Serão descartados os materiais que apresentarem imperfeições, bem como que apresentem \ndivergência da descrição básica do listado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. \ne) Os materiais devem ser entregues no almoxarifado Municipal, situado na Av. Abelardo \nVeloso, S/N, na cidade de Amargosa-BA, ou em local diverso devidamente autorizado pela \nSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente. \nf) Não serão aceitos materiais que apresentem imperfeições como assimetria, rasgos, \narranhões, furos, emendas e similares, devendo a contratada zelar pelo perfe ito acabamento do \nmaterial; \n \n6. DO PREPOSTO \n6.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal de Amargosa, \ndurante o período de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for \nnecessário. \n6.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o s eu nome \ncompleto, número de telefone de contato, inclusive celular, número de CPF e do docum ento de \nidentidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25 \n \n6.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-\nse à unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado \npara esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos de mais assuntos \npertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. \n6.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços \nprestados. \n7. DO PREÇO \n7.1. O preço unitário considerado para o fornecimento/materiais será o preço ofertado na \nproposta vencedora. \n7.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e de mais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o \nContratante de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n7.3. Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses \nda data de apresentação da proposta. \n \n8. DA VIGÊNCIA \n8.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, \ncom eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e \nvencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n9. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n9.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas do Banco de Preços e na in ternet, \npela SEAGRI. \n9.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAGRI, através do servidor Reinaldo Sales \nFelipe.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26 \n \nANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2020 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 046/2019; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais no rmas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro \nde Preços nº ***/2020 , conforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conf orme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, \nCEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é a aquisição de itens permanentes e de consumo ligados às atividades \nagropecuárias e ambientais deste município promovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e \nMeio Ambiente da Prefeitura de Amargosa, mediante registro de preços, conforme esp ecificações \ndo Termo de Referência anexo e demandas futuras e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM \n \nDESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA PREÇO \nUNITÁRIO \n \n \n \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adapt adas e preenchidas de acordo \ncom o objeto e as particularidades da prestação de serviços, especificando tamb ém os itens destinados a cada \nórgão participante do registro de preços (se houver).) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações q ue \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27 \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de agricultura e Meio Ambiente \nb) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade; \nc) Secretaria Municipal de Governo; \nd) Secretaria de Municipal de Educação; \ne) Secretaria Municipal de Saúde; \nf) Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Habitação; \ng) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do ór gão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, a s \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condiçõe s nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forne cimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convoca tório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28 \n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as n egociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o regi stro, \nsem aplicação de penalidade; \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedo r, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea ȃdȄ do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, \npara rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, \nporém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou , \nainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica \nextraordinária e extracontratual. \n \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, q uando \ncabível.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29 \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justific ar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação do s \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotar á, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesq uisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comer cializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respe ctivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do pr ocesso \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, sal vo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação par cial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegur ado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assi nar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30 \n \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à pres ente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho d e despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no ar tigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \nParágrafo único. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação j ustificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manut enção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor to tal \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção ȃDA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORESȄ do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31 \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na for ma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \nȃDA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADOȄ e ȃDA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTEȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item ȃ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVOȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item ȃDO PAGAMENTOȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qu al \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração. \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da f ornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior , e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agen tes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observado s e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32 \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção ȃDAS SANÇÕESȄ do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data. \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social \n \nANEXO III \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. …./2020 - CONTRATO DE \nFORNECIMENTO DE MATERIAIS \nAGROPECUÁRIOS QUE ENTRE SI \nCELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nA .................................. \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o n º , com \nsede na [endereço completo], conjuntamente, por seu Gestor, Prefeito [inseri r nacionalidade, estado \ncivil e profissão],portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão expedidor/unidade \nda federação] e CPF (MF) nº, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa, pessoa \njurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº , estabelecida [inserir ender eço \ncompleto], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, \nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº [inserir número e órgão\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33 \n \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº , de acordo com a representação legal que lhe \noutorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], adjudicatária vencedora do pregão nº \n055/2019, processo administrativo Nº 008/20 20, neste ato representada pelo Sr ..........................., \nportador do documento de identidade nº ............. emitido por ......, CPF nº............, doravante \ndenominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, que se regerá pela Lei F ederal nº \n8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO \n1.1. Constitui-se objeto desta licitação o fornecimento de itens permanentes e de con sumo \nligados às atividades agropecuárias e ambientais deste município promovidas pela Secretaria \nMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura de Amargosa, mediante registro de preços \ne conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I e con dições previstas neste \ncontrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA: \n§1º É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da \ncontratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aq uela \ncom terceiros. \n§2º A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para \ncada item registrado. \n§3º As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo en tre os \ncontratantes. \nCLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO \n2.1. A entrega dos materiais licitados deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nAutorização de Fornecimento/Materiais, mediante autorização. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n3.1. Pelo fornecimento ora contratado, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de \nR$.......... (................................). \n§1º. Estima-se para o contrato o valor de R$...... ǻ…........Ǽ \n§2º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da CONTRATADA, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferram entas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela CONTRATADA das obrigações.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34 \n \n \nCLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO \n4.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de ordem bancár ia ou \ncrédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia, contado da data da apresentação da fatura, após \nconcluído o recebimento definitivo, em consonância com o disposto no art. 5º e art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93. \n§1º. As situações previstas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro na apresentaçã o \nda nota fiscal/fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que \nimpeça a liquidação da despesa, como obrigações financeiras pendentes, decorrentes de pen alidade \nimposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as \nmedidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar- se-á após a comprovação da \nregularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o CONTRATANTE. \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, \nde acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n§4. Em conformidade com o art. 40 da Lei Federal nº 8.666/93, nas compras para entrega ime diata, \nassim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias contados da data da celebração do \najuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entr e as \ndatas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. \n§5º. A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) somente deverá(ao) ser apresentada(s) par a pagamento após a \nconclusão da etapa do recebimento definitivo, indicativo da satisfação pela CONTRATADA de \ntodas as obrigações pertinentes ao objeto contratado. \n§6º. Ainda que a nota fiscal/fatura seja apresentada antes do prazo definido para recebim ento \ndefinitivo, o prazo para pagamento somente fluirá após o efetivo atesto do recebimento definitivo. \n§7º. O CONTRATANTE descontará da fatura mensal o valor correspondente às faltas ou atr asos no \ncumprimento da obrigação, com base no valor do preço vigente. \n§8º A(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) deverá(ao) estar acompanhadas da documentação p robatória \npertinente, relativa ao recolhimento dos impostos relacionados com a obrigação. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA - \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n5.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 mes es da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento, será feita mediante a aplicação \ndo INPC/IBGE.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35 \n \n§1º. A revisão de preços dos contratos, dependerá de requerimento da contratada quando visar \nrecompor o preço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comp rove o \ndesequilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração \nquando colimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n§2º. O requerimento de revisão de preços deverá ser formulado pela contratada no prazo máximo \nde um ano a partir do fato que a ensejou, sob pena de decadência, em consonância com o art. 211 da \nLei Federal nº. 10.406/02. \n§3º. Os fatos geradores que houverem ensejado reajustamento ou revisão dos preços registrados em \nAta, ou que tenham sido objeto de renúncia, não serão valorados novamente para co ncessão de \nmajorações contratuais. \n \nCLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n6.1. A CONTRATADA, além das determinações contidas no Anexo I do instrumento convocatório e \ndaquelas decorrentes de lei, obriga-se a: \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrum ento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horá rios de \nexpediente da Administração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alca nce, a \nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontament e \nàs observações e exigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamen to do \ncontrato; \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRA TANTE \ne terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que \nestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes \nde paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência \ndo CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser \ncomunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, \nnecessários à execução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, b em como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato;\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36 \n \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações \ne/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestru tura e equipe \ntécnica necessária à sua execução; \nk) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nl) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para \nexecução completa e eficiente do transporte dos bens; \nm) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de \nsua quantidade, preço unitário e valor total. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \nO CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, ob riga-se \na: \na) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no \nmáximo, 10 (dez) dias da assinatura; \nb) realizar o pagamento pela execução do contrato; \nc) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de se us aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez ) dias \ncorridos da sua assinatura. \n \nCLÁUSULA OITAVA - FORMA DE FORNECIMENTO \n8.1. A entrega dos bens ocorrerá da forma parcelada, com estimativa mensal indicada nas \nAutorizações de Fornecimento emitidas pelo Setor de Compras. \n \nCLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n9.1. Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na \nforma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da \nfiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na exe cução \ndo contrato. \n§1º. O adimplemento da obrigação contratual por parte da CONTRATADA ocorre com a efet iva \nprestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem, assim como qualquer outro evento \ncontratual cuja ocorrência esteja vinculada à emissão de documento de cobrança. \n§2º. Cumprida a obrigação pela CONTRATADA, caberá ao CONTRATANTE proceder ao \nrecebimento do objeto, a fim de aferir se os serviços ou fornecimentos foram efetu ados, para efeito \nde emissão da habilitação de pagamento.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37 \n \n§3º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/ 93, \nobservando-se os seguintes prazos, se outros não houverem sido fixados no Termo de R eferência, \nAnexo I. \n§4º. Se a verificação da conformidade do objeto com a especificação, bem assim do cumprimento \ndas obrigações acessórias puder ser realizada de imediato, será procedido de logo ao recebimento \ndefinitivo; \n§5º. Quando, em razão da natureza, do volume, da extensão, da quantidade ou da complexidade do \nobjeto, não for possível proceder-se a verificação imediata de conformidade, será fe ito o \nrecebimento provisório, devendo ser procedido ao recebimento definitivo no prazo de 15 ( quinze) \ndias. \n§6º. Esgotado o prazo total para conclusão do recebimento definitivo sem qualquer manifestação do \nórgão ou entidade CONTRATANTE, considerar- se-á definitivamente aceito o objeto contratual, \npara todos os efeitos. \n§7º. Com a conclusão da etapa do recebimento definitivo, a CONTRATADA estará habi litada a \napresentar as nota(s) fiscal (is) /fatura(s) para pagamento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – PENALIDADES \n10.1. Sem prejuízo da caracterização dos ilícitos administrativos previstos na Lei Federal nº. \n8.666/93, com as cominações inerentes, a inexecução contratual, inclusive por atraso injusti ficado na \nexecução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a \ngravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor deste contrato, em caso de descumprimento total da \nobrigação, ou ainda na hipótese de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) \ndias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, no cumprimento da obrigação \nprincipal, calculados sobre o valor da parcela do fornecimento ou do serviço em mora; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor no cumprimento da obrigação principal n ão \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo, calculados sobre o valor da parcela do \nfornecimento ou do serviço em mora. \n§1º. Na hipótese do item anterior, se a multa moratória atingir o patamar de 10% (dez po r cento) do \nvalor global do contrato, deverá, salvo justificativa escrita devidamente fundamentada, ser \nrecusado o recebimento do objeto, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas na lei. \n§2º. - Para os casos de mero atraso ou inadimplemento de obrigação acessória, assim considerada \naquela que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo I, TERMO DE \nREFERÊNCIA, deste instrumento convocatório. \n§3º. - Na hipótese de a CONTRATADA se negar a efetuar o reforço da cau ção, dentro de 10 (dez) \ndias contados da data de sua convocação, será aplicada multa no percentual de 2,5% (dois e meio \npor cento) incidente sobre o valor global do contrato.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n38 \n \n§4º. As multas previstas nestes itens não têm caráter compensatório e o seu pagamento não exim irá \na CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n§5º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada, se exigida, \nalém de perdê-la, a CONTRATADA responderá pela sua diferença, que será descontada dos \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Caso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o di reito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa \nporventura imposta. \n§6º. Para a aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza e a gravidade d a \nfalta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato. \n§7º. O contrato do fornecedor ou do prestador de serviços poderá ser cancelado , sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida prévia e ampla defesa, \nno prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação, quando: \na) não forem cumpridas as exigências contidas no Edital; \nb) injustificadamente, o fornecedor ou prestador de serviço deixar de firmar o contrato; \nc) o fornecedor ou prestador de serviço der causa à rescisão administrativa de contrato, por um \ndos motivos elencados nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO CONTRATUAL, SUSPENSÃO \n11.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequênci as \ncontratuais e as previstas na Lei Federal nº 8.666/93. \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE nos cas os \nenumerados nos incisos I a XV, XX e XXI do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93. \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do art. 78 da Lei Federal n º. \n8.666/93, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do art.79 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VINCULAÇÃO AO EDITAL \n12.1. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e co ndições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatór io e \nseus anexos, na proposta do licitante apresentada na referida licitação. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39 \n \n13.1. As partes elegem o Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, que prevalecerá so bre \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente \ncontrato. \nE, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor \ne forma na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme. \n \nAmargosa, ..................... de ................ de 2020. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n------------------------------------------------------------ \nCPF: \n \n----------------------------------------------------------- \nCPF:\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n40 \n \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo pres ente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presenci al \npor Registro de Preços nº 008/2020/SRP, conferindo-lhe, ainda, poderes esp eciais para desistir de \nrecursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, co nfessar, desistir, \nfirmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos per tinentes \nao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n41 \n \nANEXO V \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter con hecimento de todas \nas informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins de tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06 \nalterada pela Lei Complementar 147/2014, declaramos: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condi ção de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condi ção de \nmicroempresa e que estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n ( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimen to às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver r estrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81. \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n42 \n \nANEXO VI \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), \nDECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Le i no \n9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturn o, \nperigoso ou insalubre e ǻassinalar com ȃXȄ, conforme o casoǼ: \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n43 \n \nANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: E-MAIL: \nOBJETO: Aquisição de itens permanentes e de consumo ligados às atividades agropecuárias e \nambientais deste município promovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da \nPrefeitura de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme condiçõ es estabelecidas no \nAnexo I do Edital – Termo de Referência do Pregão Presencial nº 008/2020/SRP. \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n \n \n \n \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação objeto \ndesta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tai s como: transporte, \nalimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribui ções sociais, \nfiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado corr espondendo, \nrigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar rev isão de preços por \nrecolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vi gor, especialmente aos \nda Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002 , Lei Federal nº 8.078/90 , Lei Federal nº 9.472/97, \nDecreto Municipal nº 046, de 07/10/2019 e 183, de 16/01/2013 alterações posteriores de toda a legislação \nreferida, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 008/ 2020/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ \n_____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1) A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \n \n1 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nITEM DESCRIMINAÇÃO UND QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO VALOR TOTAL \n1 \n \n \n \n \n \n \n TOTAL GERAL\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n44 \n \n \nANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE \nPROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de \nparticipação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as pe nas da lei, em especial o art. \n299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação f oi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, \ninformado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta \nlicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer \noutro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação nã o será, no todo ou \nem parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante \npotencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou \nem parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do \nórgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \n \nAmargosa, \nde de 2020. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 008/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 008/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 057/2019 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: ADEILTON ALMEIDA DE \nBRITO, CPF Nº. 002.718.515-03; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA), PARA A PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE ARBITRAGEM, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA \nDIRETORIA DE ESPORTES, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA \nFORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº \n002/2019 E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01; PROJETO/ATIVIDADE: \n2009; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; VALOR: R$ 1.399,31 TOTAL \nESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2020. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO \nCONTRATADO: ADEILTON ALMEIDA DE BRITO.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 009/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 009/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 057/2019 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: DIEGO PEREIRA DOS \nSANTOS, CPF Nº. 050.204.005-05; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA), PARA A PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE ARBITRAGEM, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA \nDIRETORIA DE ESPORTES, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA \nFORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº \n002/2019 E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01; PROJETO/ATIVIDADE: \n2009; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00; VALOR: R$ 2.064,63 TOTAL \nESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2020. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO \nCONTRATADO: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:(75)3634-3977\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2019\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020/SRP\nOB]ETO: Aquisição de Uniformes Escolares para alunos da Rede Municipal de Educação de\nAmargosa, mediante Sistema de Registro de Preços.\nCONVOCAÇÃO\nA empresa UNIVERSO DAS FARDAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -\nEPP, CNP] nº 11.065.188/0001—72, arrematante dos Lotes 01 e 02 — Camisas e Conjuntos, para o\ncertame de Uniformes Escolares foi convocada a levar as amostras para serem analisadas pela\nSecretariade Educação, o que não foi feitodentro do prazo estabelecidode 72 (setentae duas)\nhoras, consignado na ata da sessão realizada dia 27 de janeiro de 2020.\nA empresa NADIA CORREIA DE ALMEIDA, CNP] nº 10.275.216/0001—13, arrematante do Lote 03\n— Mochilas, para o certame de Uniformes Escolares foi convocada a levar as amostras para serem\nanalisadas pela Secretaria de Educação, o que não foi feito dentro do prazo estabelecido de 72\n(setentae duas) horas,consignado na atada sessão realizadadia 27 de janeirode 2020.\nDiante do exposto, a empresa UNIVERSO DAS FARDAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE\nCONFECCOES LTDA- EPP ficainabilitada para os Lotes 01 e 02, e,desde ja,convoco a 2ª empresa\nmelhor arrematante do Lote 01, a Empresa NADIA CORREIA DE ALMEIDA, CNP] nº\n10.275.216/0001—13; convoco, também, a 2ª empresa melhor arrematante do Lote 02, a Empresa\n]ULIANA LEITE GAMA DOREA — ME, CNP] nº 03.819.291/0001—32, para apresentarem as\namostras e propostas realinhadas,no prazo de 72 (setentae duas) horas,no endereço da Secretaria\nde Educação (Praça da Bandeira,prédio do INSS, Amargosa—BA).\nA empresa NADIA CORREIA DE ALMEIDA ficainabilitada para 0 Lote 03, e,desde ja,convoco a\n2ª empresa melhor arrematante do Lote 03, a Empresa ALTERNATIVA COMERCIAL TEXTIL\nLTDA — ME, CNP] nº 03.180.328/0001—25,para apresentar as amostras, no prazo de 72 (setentae\nduas) horas, no endereço da Secretaria de Educação (Praça da Bandeira, prédio do INSS, Amargosa—\nBA).\nAmargosa, 04 de fevereiro de 2020.\nBárbara Maria Barbosa Costa\nPREGOEIRA\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 345/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 345/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 017/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 345/20 20, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A \nCONFECÇÃO DE CALHA A SER INSTALADA NA ESCOLA MONSENHOR A. JOSÉ ALMEIDA junto à empresa \nVEIGA COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP, CNPJ 07.309.363/0001- 52, Com valor global de \nR$2.690,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.\n \nAmargosa-Ba, 03/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 395/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 395/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 018//2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 395/2020, para AQUISIÇÃO DE MÁQUINA \nDE LAVAR ROUPAS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA CHAGAS (MARU), junto à empresa \nEDUARDO SOUSA BORGES - ME, CNPJ 22.320.999/0001-99, Com valor global de R$1.804,05 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.\n \nAmargosa-Ba, 03/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 409/2020)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 409/2020 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 022/2020 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 409/2020 , para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA \nRUA OTÁVIO RIBEIRO, N°155, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nABRIGAR O ALMOXARIFADO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO),junto à \nempresa IRLAN PEIXOTO SANTOS ME, CNPJ 03.326.811/0001- 75, Com valor global de R$9.900,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.\n \nAmargosa-Ba, 03/02/2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020 \nOBJETO: Seleção das melhores propostas de preço, visando à contratação de empresa especializada em \nengenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial, manutenção de logrado uros públicos, \nmanutenção de Praças e Canteiros públicos do município de Amargosa e suas unidades admi nistrativas, com \nfornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilh as de serviços e insumos \ndiversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Orçamento \nde Obras de Sergipe - ORSE, por um período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 001/2020, Pregão Presenci al nº \n002/2020/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ Percentual de Desconto Sobre a \nTabela SINAPI/ORSE \nCONSTRUTORA ENE EIRELI ME 26.132.396/0001-14 19% \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de preços, \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 04 de fevereiro de 2020. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n04 de fevereiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3196\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttps://amargosa.ba.gov.br/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nPREGÃO ELETRONICO Nº 024/2019\nPROCESSO ADMlN'ISTRATIVO Nº 058/2019/SRP\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis, para atender a demanda do Hospital Municipal de\nAmargosa, da Atenção Básica e da Secretaria Municipal de Educação, mediante sistema de registrode\npreços.\nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO\nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 058/ 2019/ SRP, Pregão Eletrônico nº\n024/ 2019 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitosdo instrumento convocatório e\naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADIUDICAR e HOMOLOGAR a licitaçãocujo\nresultado foio seguinte:\n \n \n \nVALORLOTE LICITANTE VENCEDOR CNP] RE GISTRADO\n01 ]S ROSA E CIA LTDA 16.347270/0001—03 R$ 292.450,00\n \nFica convocado o vencedor desta Licitação,a comparecer no Setor de Licitaçõesda PrefeituraMunicipal\nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital,para assinar a ata de registrode preço,\nno prazo de até 03 (três)dias úteis,sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no art.81 da Lei federal nº 8.666/93.\nRegistre-se.Publique-se.\nAmargosa/BA, 04 de fevereirode 2020.\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JÚNIOR\nPrefeitoMunicipal\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3954/"}]}