DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3185

3174 3185 2020-01-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 321c3063b36146b8a4f1d1881bc4c8be cce425815491b7c73e73c4f37671fa0962cd2f512c1f6e962371c523e81dae54 cce425815491b7c73e73c4f37671fa0962cd2f512c1f6e962371c523e81dae54 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3174/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3174/ 3943 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3185 Diario Importado 3185

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de janeiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3185 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 005/2020) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 007/2020) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 008/2020) ................................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019) ..................................................... 5 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019) ....................................................... 19 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 005/2020) DECRETO Nº. 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Nomeia os nomes dos Conselheiros Tutelares de Amargosa - CTA Titulares e Suplentes para o mandato de 2020 a 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 411, de 10 de novembro de 2014, Resolução 001/2019 CMDCA e o Decreto nº. 002 de 10 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1º Nomear os nomes dos Conselheiros Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024, conforme disposto abaixo: Titulares Eliane Pereira Pimentel Carla Santos Ribeiro Rozangela Menezes da Silva Michelle Neres Queiroz dos Santos Luciene Nascimento de Jesus Suplentes: Aline Araújo da Rosa (1ª suplente) Uilma Marques Santos (2ª suplente) Gilvane Nascimento de Jesus (3ª suplente) Ana Cláudia dos Santos (4ª suplente) Lucileide Muniz da França Guedes (5ª suplente) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de janeiro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 007/2020) PORTARIA Nº 007 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre remoção de servidor público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de servidor público, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de infraestrutura, na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS ; CONSIDERANDO que o servidor, LUIS HENRIQUE ANDRADE PAULA , m atrícula 663488, é servidor efetivo, concursado para o cargo de auxiliar de infraestrutura, 40 horas. RESOLVE: Art. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; para prestar serviços na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS, o servidor LUIS HENRIQUE ANDRADE PAULA, m atrícula 663488. Art. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 008/2020) PORTARIA Nº 008 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre exoneração por aposentadoria de Mariangela Araujo de Souza. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar por aposentadoria, Sr.ª MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA, CPF nº 410.543.265-68, professora, matrícula 10261, servidora lotada na Secretaria de Municipal de Educação – SEMED. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2020. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO PRESENCIAL 020/2019 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 073/2019 INTERESSADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: Contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores pú blicos (Agentes Políticos, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, temporário, inclusive estagiários) do Município de Amargosa/BA. RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL A pregoeira municipal de Amargosa , devidamente assistida pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, tendo em vista os pedidos de esclarecimentos formula dos por licitantes ao edital da licitação em epígrafe, vem manifestar-se nos seguintes termos. I. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE Os pedidos de esclarecimentos manejados pelas referidas empresas, ocorreram tempestivamente, na forma disposta no art. 41, §2º, da Lei nº 8.666/93, motivo pelo qual merecem ser conhecidas e julgadas de modo regular. II. QUESTIONAMENTOS A Empresa BANCO BRADESCO S/A apresentou pedido de esclarecimento aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando: ͞Prezaríamos obter as informações abaixo elencadas: ESTRUTURA DE ATENDIMENTO 1) Atualmente alguma instituição bancária possui estrutura de atendiment o (Agência/PAB/PAE) nas dependências do Órgão? Caso positivo, favor informar: - Banco: - Tipo da estrutura (Agência/PAB/PAE): - Endereço: Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 2) Conforme pergunta anterior, caso o Banco vencedor do certame seja diferent e do atual prestador de serviço, qual o prazo máximo para desocupaçã o após o resultado da licitação? 3) CoŶsideƌaŶdo o iteŵ 8.11 do edital Ƌue dispõe Ƌue ͞A CONTRATADA manterá solução de atendimento próprio ou através de convênio/credenciamento, de no mínimo: 03 (Três) caixas de autoatendimento em pleno funcionamento diário mínimo da s 07h às 19H; 01 (Um) guichê de atendimento interno, garantindo aumento suficiente de quantitativo necessário paƌa supeƌaƌ a deŵaŶda Ŷos dois dias após o pagaŵeŶto salaƌial͟, p ediŵos Ŷos esclaƌeceƌ se a estrutura exigida neste item deverá ser instalada nas dependências da Prefei tura (PAB – Posto de Atendimento Bancária) ou se poderá ser mantida em agência loca lizada no Município? 4) Considerando que a Prefeitura poderá disponibilizar espaço de at é 20 m² para instalação de PAB – Posto de Atendimento Bancário em suas dependências, pedimos nos esclarecer: - O espaço poderá ser disponibilizado de forma imediata? - Local (exemplo: Sec. de Saúde): - Endereço: - Quantidade de Servidores lotados no local: - Haverá cobrança de aluguel? FOLHA DE PAGAMENTO 5) Atualmente, quantos servidores recebem através de: Conta-corrente: Outros meios: Quais? 6) Do total de servidores informados estão incluídos os afastados c om e sem remuneração? Se sim, favor informar a quantidade dos mesmos. 7) A pirâmide salarial informada está baseada no valor líquido ou bruto da folha de pagamento? Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 a) Qual o valor bruto e liquido da folha? FOLHA DE PAGAMENTO – TRANSMISSÃO DE ARQUIVO 8) Qual meio de transmissão é utilizado (VAN, HOST/HOST ou Webta)? REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 9) O Órgão possui Regime Próprio de Previdência Social para os servidores (RPPS)? Em caso positivo, qual o valor total e o disponível para aplicação? RESPOSTAS: 1. Não; 2. Não se aplica; 3. A exigência constante no item 8.11 não se confunde com a possibilidade prevista no item 7.10 do Termo de Referência. Tratam-se de espaços distintos. A contratada deverá possu ir agencia bancária própria ou conveniada que atenda as demanda dos servidores e, enquanto política municipal de benefício ao servidor poderá ser disponibilizado espaço para que a contratad a amplie as condições de atendimento EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais de Amargosa. 4. 4.1. Em até 60 dias, após formalização da demanda pela contratada será disponibilizado o espaço; 4.2. A definição do espaço será feita pela Administração, após ouvir as demandas da contratada; 4.3. Sob o local para atendimento exclusivo aos servidores municipais não incid irá custo de locação em desfavor da contratada. 5. Todos os servidores recebem seus vencimentos por meio de conta salário; 6. Em relação ao quantitativo de servidores informado, não se contemplam os servidores afastados sem remuneração. 6.A. Seguem números atualizados em 12/2019: Servidores Ativos: 1465 Servidores afastados sem remuneração: 49 (dezembro/2020) 7. Salário bruto; Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 7.a Valor líquido R$2.125.774,06 e valor bruto R$ 2.533,707,29, tendo como referência o mês de novembro de 2019. 8. VAN (Tivict) 9. Não. O município serve-se do RGPS. 8. VAN (Tivict) 9. Não. O município serve-se do RGPS. A Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A apresentou pedido de esclarecimento (Parte 01) aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando: Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 RESPOSTAS: FOLHA DE PAGAMENTO: 1. Seguem CNPJ´s: 13.825.484/0001-50 - Município de Amargosa 14.785.741/0001-30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS 97.553.416/0001-79 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 31.020.758/0001-15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 2. Estes percebem valores por meio do INSS, pois o município não dispõe de previdência própria; 3. Sim 4. Um único contrato, pois integram a Administração direta; Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 5. O pagamento será único em favor do CNPJ 13.825.484/0001-50 - Município de Amargosa; 6. Sim, conforme edital; 7. Sim, conforme edital; 8. Ver item 6.1 do edital; 9. Ver item 6.1 do edital; 10. Ver item 6.1 do edital; 11. Ver item 6.1 do edital; 12. Ver item 6.1 do edital; 13. Ver item 6.1 do edital; 14. O município mantem seus dados atualizados; 15. Sim; 16. Sim; 17. Sim; 18. Sim; 19. Considerar o item 4. subitem 4.2 do termo de referência " 4.2 O pagamento à CONTRATANTE deve ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos, após a assinatura d o consequente contrato administrativo."; 20. Será aplicado o disposto no Art. 48 inciso 3º " § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou d e outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a reduçã o deste prazo para três dias úteis." 21. Sim; CONSIGNADO: i. Ver item 6.2 do edital; Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 ii. Ver item 6.2 do edital; iii. Ver item 6.2 do edital; iv. Ver item 6.2 do edital; v. Ver item 6.2 do edital; vi. Não há prazo mínimo. Cabe destacar que, respeitada a margem consignável e o prazos de repasse, caberá à contratada definir sua política de consignado; vii. Em ambos locais; viii. Ver item 6.2 do edital; ix. Ver item 6.2 do edital; x. Ver item 6.2 do edital; xi. Em anexo ao presente e-mail; xii. Favor explicar melhor o questionamento; xiii. Ver item 6.2 do edital; xiv. Ver item 6.2 do edital; xv. De forma on-line; xvi. Ver item 6.2 do edital; xvii. Ver item 6.2 do edital; xviii. Não; xix. Sim; xx. Ver item 6.2 do edital; A Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , no dia 15/01 apresentou pedido de esclarecimento (Parte 02) aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando: Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 RESPOSTAS: 1. Sim. Mediante justificativa formalizada, pode o prazo de instalação da u nidade de atendimento ser prorrogado. Importante frisar que o posto de atendimento exclusivo ao munícipe de que trata o item 7.10 não afasta a exigência da contratada assegurar o funcionamento de unidade bancária nos termos do item 8.11 do TR. 2. São os principais prédios municipais: Prédio 1: Prefeitura (Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo) - 15 servidores Prédio 2: Secretarias de: Educação, Obras e Administração; 80 servidores Prédio 3: Secretaria de Saúde; 30 servidores Prédio 4: Secretaria de Assistência Social; 15 Prédio 5: Secretaria de Agricultura; 10 servidores Prédio 6: Centro Municipal de Saúde; 30 servidores Prédio 7: Hospital Municipal; 126 servidores Obs 1: O número de servidores acima é aproximado. Obs 2: Demais servidores estão espalhados pelas unidades descentralizadas do munic ípio: escolas, almoxarifados, postos de saúde etc. A Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , no dia 15/01 apresentou pedido de esclarecimento (Parte 03) aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando: Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 RESPOSTA: A exigência constante no item 8.11 não se confunde com a possibilidade pre vista no item 7.10 do Termo de Referência. Tratam-se de espaços distintos. A contratada deverá possu ir agencia bancária própria ou conveniada que atenda às demanda dos servidores/população. Enq uanto política municipal de benefício ao servidor, poderá ser disponibilizado espaço par a que a contratada amplie as condições de atendimento EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais de Amargosa, ocasião em que a contratada não arcará com os custos de locação do espaço cedido. A Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , no dia 17/01 apresentou pedido de esclarecimento (Parte 04) aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando: RESPOSTA: 1. Sim. 2. Conforme item 9.1 do termo de Referência, o prazo de 120 dias para início das atividades pode ser prorrogado mediante justificativa da Contratada, podendo alcanç ar prazo de 180 ou mesmo 270 dias; 3. Sim. A infraestrutura exigida no item 8.11 deve ser atendida integralmente pela Con tratada. Contudo, o PAB, de que tratam os itens 7.9 e 8.14, dependem de demanda d a Contratada para a Contratante, conforme previsão constante no Termo de referência. Amargosa/BA, 17 de janeiro de 2020. Carla Souza Oliveira Pregoeira oficial Decreto nº 034/2019 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019) Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº 001/2020DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por ]'ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]'ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTE LTDA, inscritano CNP] sob o nº 96.827.563/0001— 27, com sede na Rua da Bolívia, nº 223 — Quadra P Galpão 2, CEP 41.230—195, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a)Sr(a).Ivan Correia da Silva,atravésde contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.124.402-25 SSP/BA e CPF nº 232.180.105-00,cuja proposta foiclassificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBIETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 01 — ANT I-INFECCIOSOS Item EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Vªl? rUnit. AMPICILINA suspensão oral, 250 mg frasco 60 mL. 1 A embalagem deve conter venda proibida pelo FR 240 Prati . R$ 4/00 comercio. Apresentar registro dos produtos na donaduzz1 Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMPICILINA sódica, comprimido ou capsula 500 mg. A embalagem do produto deverá conter a 2 seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio". CPR 1.200 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Prati R$ 0,60 donaduzzi AMOXICILINA + CLAVULUNATO DE FA 1 200 Blau R$ 9,90 POTÁSSIO 500+100mg/10ml po p/ suspensão ' Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 injetável, FA sem diluente. A embalagem deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. BENZILPENICILINA benzatina, po para suspensão injeção 600.000 UI+ diluente. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressao: "venda proibida pelo comércio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 4.800 Teuto R$ 9,00 BENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000UI po p/ suspensão injetável,FA sem diluente. A embalagem deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 7.200 Teuto R$ 11,50 BENZILPENICILINA benzatina, 5.000.000UI po p/ suspensão injetável,FA sem diluente. A embalagem deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comercio.“ Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 1.800 Blau R$ 14,00 BENZILPENICILINA potássica, po para solução injetável 5.000.000 UI FA. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comercio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. FA 1.200 Blau R$ 12,00 BENZILPENICILINA procaina + benzilpenicilinapotassica, suspensão injetável (300.000UI + 100.000 UD sem diluente.A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 2.400 Blau R$ 6,00 CEFALOTlNA sodica tamponada, po para suspensão injeção 1 g + diluente. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 4.800 Blau R$ 9,00 10 CEFAZOLINA, po, para solução injetável 1 g IM /IV. A embalagem deverá conter a impressão: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa. FA 4.800 Blau R$ 14,15 11 CEFTRIAXONA sodica, po para solução injetável 1g IV + diluente 10 mL (R).A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida FA 7.200 Blau R$ 9,90 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 pelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. 12 CIPROFLOXACINO, cloridrato de solução injetável 2mg/mL 100 mL, frascoampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comeécio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. UND 6.000 Halex istar R$ 39,00 13 CLARITROMICINA 500mg comprimidos revestidos. A embalagem deverá conter a descrição: “proibida a venda pelo comércio“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CMP 720 E.M.S R$ 6,60 14 CLlNDAMICINA 600mg sol. injetável150mg/mL ampola ou F.A. 4mL. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do paísde origem traduzido por tradutoroficial. AMP 4.800 Hypofar ma R$ 3,30 15 CLORANFENICOL succinato sodico 1g, solução injetável. A embalagem deverá conter a descricao “proibida a venda pelo comércio“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 1.200 Blau R$ 3,50 16 COLAGENASE + CLORANFENICOL, pomada topica (0,6UI + 0,01g)g tubo com 30g. a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. TUBOS 600 Cristália R$ 19,00 17 FLUCONAZOL solução injetável2mg/ mL 100 mL, frasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. UND 600 Halex istar R$ 19,00 18 GENTAMICINA sulfato, solução injetável 20mg ampola 1mL, a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 1.200 Nova farma R$ 1,50 19 GENTAMICINA sulfato, solução injetável 40mg ampola 1mL. A embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, AMP 2.400 Nova farma R$ 1,50 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 conforme resolução nº 460/99. 20 GENTAMICINA, sulfato, solução injetável 80mg ampola 2mL. A embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 2.400 Nova farma R$ 1,50 21 LEVOFLOXACINO 500 mg comprimido revestido.A embalagem deverá conter: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CPR 1.200 Prati donaduzzi R$ 1,00 22 LEVOFLOXACINO, 5mg/ ml 100ml injetávelfrasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. UND 1.200 Halex istar R$ 22,00 23 MEROPENEM triidratado 570mg (equivalente anidro 500mg) injetável IV.. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão “VENDA PROIBIDA PELO COMéRCIO“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolucao Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricantefora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutoroficial. FR 2.400 Aurobindo R$ 13,50 24 METRONIDAZOL, solução injetável 500mg FA 100mL (R).A embalagem deverá conter a impressão: “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 4.800 Farmace R$ 3,00 OXACILINA sodica, po para solução injetável500mg sem diluente. A embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 7.200 Nova farma R$ 3,00 26 RIFOCINA SPHAY, 10mg/ ml em 20ml. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “Venda proibida ao comércio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 120 Natulab R$ 4,00 27 SULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. POTE 144 Nativita R$ 37,25 28 VANCOMICINA cloridrato de, po para solução injetável500 mg FA (R), a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida FR 2.400 Nova farma R$ 9,00 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 pelo comércio. “ Apresentar region dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. *Valor anual estimado em R$ 789.996,00 (setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e novent LOTE 06 — TRATO GASTROINTESTINAL a e seisreais) Item EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor Unit. CLORIDRATO DE CIMETIDINS, 150mg por ml. Injetável, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 4.000 Hypofarma R$ 0,73 DIMETICONA 150mg/mL emulsão oral, frasco 10mL. Deve conter na embalagem a descrição “proibida a venda pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 840 Natu lab R$ 0,80 DIMETICONA, comprimido 40mg, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CPR 5.000 Prati Donaduzzi R$ 0,13 DIMENIDRATO 100 MG, compromidos. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CPR 600 Takeda R$ 0,45 DIMENIDRINATO 25MG/ML + B6 5MG /ML, I.M a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 2.400 União Quimica R$ 1,36 DIMENIDRINATO 30MG/10ML + 13650MG/10ML + frutose +glicose, endovenoso, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 2.400 Takeda R$ 3,00 GLICERINA PURA 91,7%, supositório para adulto, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. UND 240 Granado R$ 1,00 GLICERINA PURA 91,7%, supositório para lactentes, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro UND 240 Granado R$ 1,00 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. GLICERINA, BLISTER SOLUÇÃO 120 mg/ml frasco 500m1, com sonda reta, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 400 Farmace R$ 6,50 10 LACTULOSE, solução oral 667mg/ ml, frasco com 120m1, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 180 Star Farma R$ 5,60 11 METOCOPLAMIDA, solução Inj. A embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 10.000 Halex Istar R$ 0,36 12 OLEO, mineral, puro, líquido oral, frasco 100 ml, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FR 240 Natu lab R$ 2,40 13 OMEPRAZOL, solução injetável40mg F.A. (R), a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 1.200 Blau R$ 6,00 14 ONDANSENTRONA 2mg/ml — ampola de 4 ml. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 2.400 Hypofarma R$ 1,40 15 RANITIDlNA, solução injetável 25mg/ ml, ampola com 2ml, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 6.000 Hypofarma R$ 0,70 *Valor anual estimado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 2.2.São participantes os seguintes órgãos: a) SecretariaMunicipal de Saúde; b) Fundo Municipal de Saúde; c) Outras. 2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginal do certame. 4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordináriae extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos 8 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7ºda Lei nº 10.520,de 2002. 5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interessepúblico; b) A pedido do fornecedor. 5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será 9 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 formalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizadodo contrato. 6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.6. E admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES" do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de registro de preços. 6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O 8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 10 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBÍETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS 14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 11 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 14 de janeiro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR Prefeito Municipal MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTE LTDA Representante legal:Ivan Correia da Silva CI:02.124.402-25SSP/BA e CPF: 232.180.105-00 Instrumento de outorga de poderes: contratosocial 12 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº 002/2020DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscritano CNP] sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua Conde do Arco, CEP 44.094-588, no Município de Feira de Santana/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Delson Souza Dias, através de Procuração, portador(a) da Cédula de Identidade nº 808925 SSP/MG e CPF nº 313.995.176-00, cuja proposta foi classificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OB]ETO 1.2. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 02 — ANTI INFLAMATÓRIOS ValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit. BETAMETASONA, dipropionato de, + betametasona, fosfato dissodico (5mg+2mg)/ mL suspensão injetável1mL. Deve conter na embalagem 1 ,“ ,, , , , ,“ AMP 2.000 Cristalia R$4,33a descriçao proibida a venda pelo comercio Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CETOPROFENO, solução injetável 100 mg I.M. Ampola 2 mL. A embalagem deverá conter a 2 expressao: venda proibida pelo comercio. AMP 8.400 Uniao R$ 1,45 Apresentar registro dos produtos na Anv1sa, Quimica conforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de 13 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 origem traduzido por tradutor oficial. CETOPROFENO sol. injetável IV 100mg. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 4.800 Cristália R$ 1,01 DEXAMETASONA fosfato di—sodico, solução injetável 4mg/mL em ampola de 2,5mL, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 9.600 Teuto R$ 0,64 DICLOFENACO SODICO, solução injetável 75 mg ampola 3mL, a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 9.600 Farmace R$ 0,68 HIDROCORTISONA, hemissuccinatode po para solução injetável 100mg FA sem diluente, a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 4.800 Teuto R$ 2,25 HIDROCORTISONA, hemissuccinato de po para solução injetável 500mg FA sem diluente, a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 4.800 Teuto R$ 4,55 *Valor anual estimado em R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) LOTE 03 — AN ESTESICOS Item EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor Unit. BUPIVACAINA 0,5%+ Glicose (hiperbárica), solução injetável 4ml. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 3.600 Hypofarma R$ 2,65 BUPIVACAINA 0,5% + Glicose (Isobarica), solução injetável4ml. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comercio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 1.200 Cristalia R$ 8,29 BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com vaso, solução injetável5 mg/ml fr 20 mL. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda FA 480 Cristalia R$ 22,35 14 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, sem vaso solução injetávelfr.20 mL (R). A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FA 800 Hypofarma R$ 2,73 LIDOCAINA 10%, spray. fr,a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 36 Hipolabor R$ 41,88 LIDOCAINA, cloridrato2%,geleia 20mg/g bisnaga, com 30gr, a embalagem deverá conter a impressão: “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. BG 600 Phar lab R$ 2,59 LIDOCAINA, cloridrato 2% +epinefrina, solução injetável20mg/mL+1:200.000, a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 600 Hypofarma R$ 2,71 LIDOCAINA, cloridrato 5%hiperbarica, solução injetável 50mg/mL ampola 5mL, a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 600 Cristalia R$ 4,74 LIDOCAINA, cloridrato de solução injetável 20mg/mL F.A. 20mL, a embalagem deverá conter a impressão: “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 3.000 Hypofarma R$ 2,94 *Valor anual estimado em R$ 48.751,68 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta e um reais LOTE 05 — FARMACOS DO SANGUE e sessenta e oito centavos) Item EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor Unit. ACIDO TRANSNEXAMICO 250 mg/5ml, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 1.200 Zydu s Nikkho R$ 3,51 CILOSTAZOL 50MG, COMPRIMIDOS, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, CPR 1.200 Eurofarma R$ 0,46 15 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 conforme resolução nº 460/99. ENOXAPARINA SODICA 20MG/0,2ML, sc. A embalagem do produto deverá conter “venda proibida ao comércio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 600 Mylan R$ 13,05 ENOXAPARINA SODICA 40MG/0,2ML, sc. A embalagem do produto deverá conter “venda proibida ao comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 600 Mylan R$ 15,94 ENOXAPARINA SODICA 60MG/0,2ML, sc. A embalagem do produto deverá conter “venda proibida ao comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 600 Mylan R$ 22,30 ENOXAPARINA SODICA 80MG/0,2ML, sc. A embalagem do produto deverá conter “venda proibida ao comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 360 Eurofarma R$ 45,25 FITOMENADIONA (vitamina k1),solução injetável na forma de micelas mistas 10 mg/mL IM/IV, uso pediátrico e adulto, ampola 1 mL. A embalagem deve conter “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 2.400 Cristalia R$ 1,32 HEPARINA sodica, solução injetável5.000 UI/ mL F.A. 5mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 480 Cristalia R$ 18,40 HEPARINA sodica, solução injetável subcultânea 5.000 UI/0,25mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 2.500 Cristalia R$ 4,80 10 NORIPURUM (hidróxido de ferro lII polimaltosado), solução injetável.A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 600 Clar is R$ 6,20 11 PENTOXIFILINA 20mg/ mL solução injetável5mL, a embalagem deverá conter a descrição “proibida a venda pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 800 Uniã 0 Química R$ 1,64 12 VARFARINA SODICA 5mg, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, CPR 1.000 Uniã 0 Química R$ 0,14 16 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 conforme resolução nº 460/99. *Valor anual estimado em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) LOTE 07 — APARELHO RESPIRATÓRI O Item EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor Unit. ACEBROFILINA, solução oral 25mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 300 Pr ati R$ 3,42 ACEBROFILINA, solução oral 50mg/5mL fr.120mL, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 400 Cimed R$ 5,15 ADRENALINA, solução injetável. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 1.200 Hipolabor R$ 2,10 AMBROXOL, solução oral(xarope)3mg/mL fr.com 100mL. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. FR 300 Farmace R$ 1,45 AMBROXOL solução oral(xarope) 6mg/mL fr.com 120mL. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutoroficial. FR 400 Farmace R$ 1,73 AMINOFILINA SOL IN]. 24mg/ ml, ampola de 10ml, A embalagem deve conter “venda proibida pelo comércio." Apresentar region dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 1.500 Farmace R$ 1,05 EFEDRINA sulfato, solução injetável 50mg, ampola 1mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 600 Cristalia R$ 3,80 FENOTEROL, bromidato, solução oral 5mg/ mL frasco 20mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro FR 800 Hipolabor R$ 4,20 17 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. IPRATROPIO, brometo 0,025%, solução oral 0,25mg/mL fr. com 20mL, a embalagem deverá 9 conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. FR 800 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Teuto R$ 0,86 TERBUTALINA, sulfato de sol. injetável 0,5mg/ mL ampola 1mL, a embalagem deverá conter a União 10 impressão “venda proibida pelo comércio“. AMP 300 Química R$ 1,20 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99.. *Valor anual estimado em R$ 14.996,00 (quatorze mil e novecentos e noventa e seis reais) LOTE 09 — ÁGUA PARA INlEg ÃO ValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit. ÁGUA, para injeção apirogenica,injetávelfrasco10 ml contendo a impressão “venda proibida pelo 1 , . ,, . AMP 60.000 Farmace R$ 0,15comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AGUA, para injeção apirogenica,injetávelfrasco500 2 ml contendo a Impressao venda proibida pelo AMP 600 Farmace R$ 3,27 comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. *Valor anual estimado em R$ 10.962,00 (dez mil e novecentos e sessenta e dois reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.2. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2.São participantesos seguintesórgãos: d) SecretariaMunicipal de Saúde; e) Fundo Municipal de Saúde; f) Outras. 18 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.2. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 19 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginal do certame. 4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordináriae extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 20 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.3. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7ºda Lei nº 10.520,de 2002. 5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: c) Por razões de interessepúblico; d) A pedido do fornecedor. 5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente; 21 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizadodo contrato. 6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.6. E admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES" do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de registro de preços. 6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7.2. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O 8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO 22 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.2. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS 13.2. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS 14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 23 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 Amargosa, 14 de janeiro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR Prefeito Municipal FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Representante legal:Delson Souza Dias CI:808925SSP/MG e CPF: 313.995.176-00 Instrumento de outorga de poderes: Procuração 24 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº 003/2020DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa OKEY—MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMP. E EXP. ElRELI, inscritano CNP] sob o nº 11.311.773/0001-05, com sede na Rodovia BR 101, S/N, Km 510, ]açanã, CEP 45.608-750, no Município de Itabuna/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Ludmila Sepúlveda Ribeiro, através de contrato social,portador(a)da Cédula de Identidade nº 08.238.111—90SSP/BA e CPF nº 012.666.705-56, cuja proposta foi classificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBÍETO 1.3. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 04 — CARDIOVASCULARES ValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit. ADENOSINA, 3mg/ mL, solução injetável, ampola com 2mL. A embalagem deverá apresentar a frase: “venda proibida pelo comércio." O fornecedor deverá apresentar bula e registro do produto na ANVISA. AMP 1.200 Hipolabor R$ 11,05 AMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - SOL. 2 IN], apresentar registro dos produtos na Anvisa, AMP 300 Hipolabor R$ 252 conforme resolução nº 460/99. AMIODARONA 100MG, COMPRIMIDOS R$ 0 90 3 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, CPR 500 Sanofi conforme resolução nº 460/99. 25 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 AMIODARONA 200MG, COMPRIMIDOS Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CPR 500 Geolab R$ 0,73 CLONIDINA 0 200MG - COMP, apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. CPR 600 Boehringer R$ 0,39 CLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg sol. Injetável ampola, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 600 Cristália R$ 8,57 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20mg/ml. A embalagem do produto deverá conter a impressão: “venda proibida ao comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 600 Cristália R$ 8,03 DESLANOSIDEO, solução injetável 0,2 mg, ampola 2mL, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 1.200 União Química R$ 1,83 DOBUTAMINA 250MG, SOL. IN]. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 600 Hipolabor R$ 13,10 10 DOPAMINA cloridrato,solução injetável5 mg/ mL ampola 10mL, a embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 600 Hipolabor R$ 1,47 11 ETILEFRINA, cloridrato, solução injetável 10mg/ ml ampola 1mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 500 União Química R$ 1,29 12 METOPROLOL, tartarato 1mg/ mL, solução injetável, ampola com 5mL. A embalagem deverá apresentar a frase:“venda proibida pelo comércio." O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola. AMP 600 Cristália R$ 31,03 13 METROPOLOL (tartarato),comprimido 100 mg. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, CPR 600 Multilab R$ 0,30 26 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 conforme resolução nº 460/99. NORADRENALINA amp de 1 mg/mL com 4 mL. A embalagem devera, conter a Impressao: 'venda AMP 1.200 Hipolabor R$ 3,00 proibida pelo comercio . Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. 14 NITROGLICERINA 5mg/mL, solução injetável 10mL, a embalagem deverá conter a descrição “proibidaa venda pelo comércio“.Apresentar registro 15 dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa AMP 240 Cristália nº 460/99. Em caso de fabricantefora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutoroficial. R$ 36,49 *Valor anual estimado em R$ 67.763,60 (sessenta e sete mil e setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.3. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2.São participantesos seguintesórgãos: g) SecretariaMunicipal de Saúde; h) Fundo Municipal de Saúde; i) Outras. 2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 27 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginal do certame. 4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 28 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 a) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordináriae extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 29 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 5.4. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7ºda Lei nº 10.520,de 2002. 5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: e) Por razões de interessepúblico; f) A pedido do fornecedor. 5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 30 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizadodo contrato. 6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES" do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de registro de preços. 6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7.3. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O 8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBÍÉTO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.3. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 31 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS 13.3. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOES GERAIS 14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 14 de janeiro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR Prefeito Municipal OKEY—MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMP. E EXP. ElRELI Representante legal:Ludmila Sepúlveda Ribeiro CI:08.238.111—90SSP/BA e CPF: 012.666.705-56 Instrumento de outorga de poderes: contrato social 32 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ATA Nº 004/2020DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ]FB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscritano CNP] sob o nº 14.683.163/0001-20, com sede na Rua Ceará, 02, Galpão 1, CEP 41.510-770, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo(a)Sr(a).]ucicleideda Silva Brito Rodrigues, através de contrato social,portador(a)da Cédula de Identidade nº 08.473.217—20SSP/BA e CPF nº 824.108.445- 53, cuja proposta foi classificadaem 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OB]ETO 1.4. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 08 — ELETRÓLITOS -GLICOSE ValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit. BICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, solução injetável 10ml. A embalagem do produto deverá conter a 1 seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ FA 240 Farmace R$ 0,90 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CLORETO DE POTÁSSI010% /10ml, sol injetável. 2 A embalagem devera conter venda proibida ao AMP 600 Samtec R$ 0,31 comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. 03 CLORETO DE POTASSIO 19,1/o/10ml, sol AMP 600 Samtec R$ 0,35 injetável. A embalagem deverá conter “venda 33 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 proibida ao comercio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CLORETO de sódio, solução injetável0,9% ampola 4 10 ml. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, AMP 1.200 Farmace R$ 024 conforme resolução nº 460/99. CLORETO de sódio, solução injetável20% (ou 3,4 R$ 0 26 5 mEq/mL Na) ampola 10 ml. Apresentar registrodos AMP 800 Farmace produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. GLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA 10mL, A embalagem devera, conter a Impressao 'venda AMP 100 Fresenius R$ 2,31 proIbIda pelo comércio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. GLICOSE, solução injetável 25% ,10mL, a embalagem devera conter a Impressão venda proIbIda pelo AMP 2.400 Farmace R$ 0,32 comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. GLICOSE, solução injetável50% ,10mL, a embalagem devera conter a Impressão venda proIbIda pelo AMP 2.400 Farmace R$ 0,35 comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. SULFATO DE MAGNESIO 10% SOL. IN], a embalagem do produto deverá conter a seguinte 9 impressão: "venda proibida pelo comércio.“ AMP 240 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Samtec R$ 0,30 SULFATO DE MAGNESIO 50% SOL. IN], a embalagem do produto deverá conter a seguinte 10 impressão: "venda proibida pelo comércio.“ AMP 240 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Blau R$ 2,00 *Valor anual estimado em R$3.499,00 (três mil e quatrocentos e noventa e nove reais) LOTE 10 — MEDICAMENTOS DIVERSOS ValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit. AAS 100MG COMPRIMIDOS, a embalagem do produto deverá conter a seguinte 1 impressão: “venda proibida pelo comércio.“ CPR 1.440 Imec R$0,02 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. ALBUMINA humana 20%, solução injetável F.A ou Bolsa 50 mL. A embalagem do produto 2 deverá conter a seguinte impressão “venda FA/ BOLSA 24 Glifolis proibida pelo comércio." Apresentar registro R$ 20,00 dos produtos na Anvisa, conforme resolução 34 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricantefora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutoroficial. ANESTESICO, CLORIDRATO DE TETRACAÍNA 1%, cloridrato de fenilefrina 0,1%. Solução oftálmica, Fr de 10 ml. A embalagem deverá conter a impressão “venda FR 50 Allergan proibida ao comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. R$ 10,00 ARGlROL, VITELINATO DE PRATA a 10%. Solução oftálmica, fr. De 5 ml. A embalagem do produto deve conter a seguinte impressão “Venda proibida ao comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 50 Allergan R$ 1200 CINARIZINA 75 MG, compromidos. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo CPR 600 ]anssen comércio" Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. R$ 0,50 CICLOBENZAPRINA 5mg, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo CMP 600 Eurofarma R$0,50 comercio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CLORETO DE SUXAMETONIO 100mg, solução inj,a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressao: "venda proibida pelo comercio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 30 Blau R$ 600 DIPlRONA + BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA, sol.Gotas a. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FRS 600 Farmace R$ 5,00 DIPlRONA + hioscina, butilbrometoescopalamina, (2.500mg + 20mg)/5mL solução injetávelamp. 5mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda AMP 8.400 proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Far mace R$ 1,40 35 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 10 DIPlRONA sodica, solução injetável 500 mg/ml ampola 2mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 20.000 Far mace R$ 0,55 11 ESMOLOL cloridratode, 10mg/mL solução injetável10 ml frasco ampola. A embalagem deve conter "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 30 Cristalia R$ 19,87 12 ESPlRONOLACTONA 50mg, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CMP 600 Hipolabor R$ 0,29 13 FLUMAZENIL, solução injetável 0,1mg/mL ampola 5mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 300 Cristalia R$ 8,40 14 FUROSEMIDA, solução injetável10mg/ ml ampola 2mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 7.200 Far mace R$ 0,50 15 HIOSCINA, butilbrometoescopalamina, solução injetável20mg/mL ampola 1mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 3.600 Hipolabor R$ 1,20 16 IMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução injetável de 30mcg, ampola de 1,5ml. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 100 CSL Behring R$ 245,00 17 MANITOL, 20%, solução injetável 200 mg/mL F.A./bolsa 250mL em sistema fechado. A embalagem deve conter venda proibida pelo comércio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso do fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutoroficial. FA 280 Halex Istar R$ 2,30 36 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 18 MALEATO DE METILERGOMETRINA 0,2 mg/ml. Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 600 União Química R$ 2,00 19 NALOXONA, solução injetável 0,4mg/ml, ampola 1ml, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 240 Hipolabor R$ 6,00 20 NEOSTIGMINA, metilsulfato, solução injetável 0,5mg ampola 1ml. A embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 240 União Química R$ 1,10 21 NIFEDIPINA, cápsulas gelatinosas 10mg sub— lingual, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CÁPSULA 600 Bayer R$ 0,20 22 OCITOCINA, solução injetável 5UI/ mL ampola 1mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 3.600 União Química R$ 1,88 23 OLEO DE G]RASSOL+ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, fr 100mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. FR 480 Nutr iex R$ 2,15 24 ÓLEO mineral, puro, líquido oral, frasco 100 ml, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa. FR 240 Mariol R$ 2,40 PERMAGANATO DE POTASSIO COMPRIMIDOS, USO EXTERNO. A embalagem deve conter a descrição “proibida a venda pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CPR 360 Far max R$ 0,12 26 PlRACETAM 1000MG/5ML, SOL. ]N]. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 1.800 UCB R$ 2,20 27 PREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 240 Prati Donaduzzi R$ 4,00 37 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 28 PREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. COM 600 Vita medic R$ 0,11 29 PREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. COM 600 Sanval R$ 0,23 30 PROMETAZINA, solução injetável25mg/ ml ampola 2mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 4.800 Cristalia R$ 1,70 31 PROPRANALOL 10MG comprimidos. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CPR 1.000 Prati Donaduzzi R$ 0,17 32 PROPRANALOL 40MG comprimidos. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CPR 1.000 Pharlab R$ 0,04 33 SUCCILNILCOLINA cloreto de 100mg pó para suspensão injetável.A embalagem deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 50 União Química R$ 1,99 SULFATO DE ATROPINA 0,25MG/ML. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 1.200 Halex Istar R$ 0,40 SUSTRATE 10mg, compromidos. A embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FA 600 Farmoquímica R$ 0,40 36 VITAMINA C, solução injetável, 500mg , ampola 5 ml. Embalagem: deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 6.000 Hypofarma R$ 0,50 37 VITAMINA COMPLEXO B, solução injetável 2 ml. Embalagem: deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, AMP 6.000 Hypofarma R$ 0,79 38 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 conforme resolução nº 460/99. *Valor anual estimado em R$ 97.999,60 (noventa e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) LOTE 11 — PORTARIA 344-98 Item EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor Unit. ALFENTANILA, cloridrato de, solução injetável 0,544 mg/mL (0,5mg/ ml de alfentanilabase) amp. 5mL. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutoroficial. AMP 600 Cristalia R$ 15,60 ATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solução injetável, ampola, 2,5 mL. A embalagem deve apresentar a frase: “venda proibida pelo comércio." O fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA. Em caso do fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: ampola AMP 300 Cristalia R$ 18,37 BIPERIDENO IN]ETAVEL de 05mg/ml. A embalagem do produto deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 500 Cristalia R$ 2,53 CETAMINA cloridrato, solução injetável 50 mg/ml — ampola 10 mL (R). A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricantefora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutoroficial. FA 300 Cristalia R$ 62,00 CLORIDRATO DE PETIDINA 50mg/ml. A embalagem do produto deverá conter “venda proibida pelo comércio" Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 1.800 Cristalia R$ 4,21 CLORPROMAZINA, solução injetável5 mg/ ml, em ampola de 5mL, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda AMP 1.200 Hypofarma R$ 1,60 39 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CLORPROMAZINA, solução gotas 4%, 20ml. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 60 Cristalia R$ 6,60 CODEINA + paracetamol, comprimido 30 mg + 500 mg, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. CMP 1.200 Geolab R$ 0,52 DECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52 mg/ml Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 120 Cristalia R$ 7,99 10 DEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de, solução injetável50 mg/ml — ampola 2 mL. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial. AMP 300 Cristalia R$ 14,00 11 DIAZEPAM, solução injetável 10mg/2ml, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 3.000 Santisa R$ 0,72 12 ETOMIDATO, solução injetável 2mg/mL ampola 10mL (R),a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. AMP 600 Cristalia R$ 11,00 13 FENITOINA, solução injetável 50mg/ mL. Ampola com 5mL, a embalagem deverá conter a impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 600 Hip olabor R$ 2,40 14 FENOBARBITAL, solução injetável 200mg ampola 1 ml, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. AMP 400 Cristalia R$ 2,00 40 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. 15 FENTANILA, citrato de solução injetável 78,5 mcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 800 Hip olabor R$ 5,70 16 HALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. A embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 600 Hypofarma R$ 1,36 17 ISOFLURANO, líquido inalação (R). fr. com 100mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. FR 36 Cristalia R$ 97,16 18 ISOFLURANO, líquido inalação (R). fr. com 240mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. FR 36 Cristalia R$ 108,00 19 MIDAZOLAN, 2 mg/mL, solução oral, frasco 10 mL+ dosador A embalagem deve conter “venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. FR 80 Cristalia R$ 20,40 20 MIDAZOLAN, SOLUÇÃO IN]ETAVEL 5MG/ML AMPOLA 3ML, a embalagem deverá conter a impressão "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. AMP 900 Hip olabor R$ 1,90 21 MIDAZOLAN 50mg solução injetável10ml, na embalagem deve conter a descrição “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 900 Hip olabor R$ 4,36 22 MISOPROSTOL 200mgc, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ CMP 450 Ifan R$ 22,00 41 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. 23 MISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CMP 300 Ifan R$ 17,16 24 MORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 500 Cristalia R$ 5,69 MORFINA, sulfato de 1mg/mL, solução injetável ampola 2mL. A embalagem deverá conter a impressão: "venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 800 Cristalia R$ 6,00 26 MORFINA 10mg/ml, solução injetável, a embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. AMP 1.200 Cristalia R$ 3,78 27 MORFINA 30mg, comprimido. A embalagem deve conter “venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. CMP 300 Cristalia R$ 1,90 28 PROPOFOL, emulsão injetável 10mg/ mL Ampola ou F.A. 20mL (R).A embalagem deverá conter a impressão “venda proibida pelo comércio." Apresentar registrodos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. FR 300 Cristalia R$ 15,00 29 SEVOFLURANO solução inalatório 100mL (anestésico). Deve conter na embalagem a descrição “proibida a venda pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial. FR 36 Biochimico R$ 180,00 30 SEVOFLURANO, solução inalatório 250mL (anestésico). Deve conter na embalagem a descrição “proibida a venda pelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, FR 36 Cristalia R$ 180,01 42 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar documento do país de origem traduzido por tradutor oficial TRAMADOL, solução injetável 50mg/ml ampola 2mL, a embalagem deverá conter a União 31 impressão “venda proibida pelo comércio“. AMP 3.600 Química R$ 1,25 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, conforme resolução nº 460/99. *Valor anual estimado em R$ 131.199,92 (cento e trinta e um mil e cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.4. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2.São participantes os seguintes órgãos: j) SecretariaMunicipal de Saúde; k) Fundo Municipal de Saúde; 1) Outras. 2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 43 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificaçãooriginal do certame. 4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando 44 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial ou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando: 45 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 5.5. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável; 5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7ºda Lei nº 10.520,de 2002. 5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: g) Por razões de interessepúblico; h) A pedido do fornecedor. 5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do valor inicialatualizadodo contrato. 46 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES" do Edital de licitaçãoque deu origem a presente ata de registro de preços. 6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO 7.4. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O 8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFlNITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.4. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência a Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na 47 Sexta-feira 17 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3185 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:(75)3634-3977 ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS 13.4. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES" do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOES GERAIS 14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº 354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93,subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 14 de janeiro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR Prefeito Municipal ]FB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Representante legal:]ucicleideda SilvaBritoRodrigues CI:08.473.217—20SSP/BA e CPF: 824.108.445-53 Instrumento de outorga de poderes: contratosocial 48 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3943/