{"edition": {"id": 3174, "number": 3185, "date": "2020-01-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "321c3063b36146b8a4f1d1881bc4c8be", "pdf_sha256": "cce425815491b7c73e73c4f37671fa0962cd2f512c1f6e962371c523e81dae54", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "cce425815491b7c73e73c4f37671fa0962cd2f512c1f6e962371c523e81dae54", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3174/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3174/"}, "acts": [{"id": 3943, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3185", "kind": "Diario Importado", "number": "3185", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de janeiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3185 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  17 de janeiro de 2020 •  Ano III • Edição Nº 3185\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 005/2020) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 007/2020) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 008/2020) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019) ..................................................... 5\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019) ....................................................... 19\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 005/2020)\n \n  \n \n \nDECRETO Nº. 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 \n \nNomeia os nomes dos Conselheiros \nTutelares de Amargosa - CTA Titulares e \nSuplentes para o mandato de 2020 a 2024. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 411, de 10 de novembro de 2014, Resolução \n001/2019 CMDCA e o Decreto nº. 002 de 10 de janeiro de 2020, \n \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º Nomear os nomes dos Conselheiros Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e \nsuplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024, conforme disposto \nabaixo: \n \nTitulares \nEliane Pereira Pimentel \nCarla Santos Ribeiro \nRozangela Menezes da Silva \nMichelle Neres Queiroz dos Santos \nLuciene Nascimento de Jesus \n \nSuplentes: \nAline Araújo da Rosa (1ª suplente) \nUilma Marques Santos (2ª suplente) \nGilvane Nascimento de Jesus (3ª suplente) \nAna Cláudia dos Santos (4ª suplente) \nLucileide Muniz da França Guedes (5ª suplente) \n \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 10 de janeiro de 2020. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2020. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 007/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 007 DE  15 DE JANEIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre remoção de servidor \npúblico e dá outras providências.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei \nMunicipal 08/2006 - Estatuto dos Servidores Municipais;  \n \nCONSIDERANDO a necessidade de servidor público, ocupante do cargo efetivo \nde auxiliar de infraestrutura, na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - \nSEMAS ;  \n \nCONSIDERANDO que o servidor, LUIS HENRIQUE ANDRADE PAULA , \nm atrícula 663488, é servidor efetivo, concursado para o cargo de auxiliar de infraestrutura, 40 \nhoras.  \n \n \nRESOLVE:  \n \n \nArt. 1º. Fica, com base no Art.  45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; \npara prestar serviços na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS, o \nservidor LUIS HENRIQUE ANDRADE PAULA, m atrícula 663488.  \n \nArt. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, por meio da Diretoria de \nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as \nSecretarias envolvidas. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 15 de janeiro de 2020. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 008/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 008 DE  17 DE  JANEIRO DE 2020 \n \n \nDispõe sobre exoneração por \naposentadoria de Mariangela Araujo \nde Souza. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n  Art. 1º.  Exonerar por aposentadoria, Sr.ª MARIANGELA ARAUJO DE SOUZA, CPF \nnº 410.543.265-68, professora, matrícula 10261, servidora lotada na Secretaria de Municipal de \nEducação – SEMED.  \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos \na partir do dia 02 de janeiro de 2020. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2020. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL 020/2019 \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 073/2019 \nINTERESSADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO BRADESCO S/A. \nOBJETO: Contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e \ngerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores pú blicos (Agentes \nPolíticos, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, temporário, inclusive estagiários) do \nMunicípio de Amargosa/BA. \n \nRESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS AO EDITAL \nA pregoeira municipal de Amargosa , devidamente assistida pela Diretoria de Gestão de \nPessoas e Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, tendo em vista os \npedidos de esclarecimentos formula dos por licitantes ao edital da licitação em epígrafe, vem \nmanifestar-se nos seguintes termos. \nI. DA FORMA E TEMPESTIVIDADE \nOs pedidos de esclarecimentos manejados pelas referidas empresas, ocorreram \ntempestivamente, na forma disposta no art. 41, §2º, da Lei nº 8.666/93, motivo pelo  qual merecem \nser conhecidas e julgadas de modo regular. \n \nII. QUESTIONAMENTOS \nA Empresa BANCO BRADESCO S/A apresentou pedido de esclarecimento aos termos do \nEdital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando: \n͞Prezaríamos obter as informações abaixo elencadas: \n \nESTRUTURA DE ATENDIMENTO \n  \n1) Atualmente alguma instituição bancária possui estrutura de atendiment o \n(Agência/PAB/PAE) nas dependências do Órgão? Caso positivo, favor informar: \n \n- Banco: \n \n- Tipo da estrutura (Agência/PAB/PAE): \n \n- Endereço:\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n \n \n \n2) Conforme pergunta anterior, caso o Banco vencedor do certame seja diferent e do \natual prestador de serviço, qual o prazo máximo para desocupaçã o após o resultado da \nlicitação? \n \n3) CoŶsideƌaŶdo o iteŵ 8.11 do edital Ƌue dispõe Ƌue ͞A CONTRATADA manterá solução \nde atendimento próprio ou através de convênio/credenciamento, de no mínimo: 03  (Três) \ncaixas de autoatendimento em pleno funcionamento diário mínimo da s 07h às 19H; 01 (Um) \nguichê de  atendimento  interno,  garantindo  aumento  suficiente  de  quantitativo  necessário \npaƌa supeƌaƌ a deŵaŶda Ŷos dois dias após o pagaŵeŶto salaƌial͟, p ediŵos Ŷos esclaƌeceƌ se \na estrutura exigida neste item deverá ser instalada nas dependências da Prefei tura (PAB – \nPosto de Atendimento Bancária) ou se poderá ser mantida em agência loca lizada no \nMunicípio? \n \n4) Considerando que a Prefeitura poderá disponibilizar espaço de at é 20 m² para \ninstalação de PAB – Posto de Atendimento Bancário em suas dependências, pedimos nos \nesclarecer: \n \n- O espaço poderá ser disponibilizado de forma imediata? \n \n- Local (exemplo: Sec. de Saúde): \n \n- Endereço: \n \n- Quantidade de Servidores lotados no local: \n \n- Haverá cobrança de aluguel? \n \nFOLHA DE PAGAMENTO        \n  \n5) Atualmente, quantos servidores recebem através de: \n \nConta-corrente: \n \nOutros meios: Quais? \n \n6) Do total de servidores informados estão incluídos os afastados c om e sem \nremuneração? Se sim, favor informar a quantidade dos mesmos. \n \n7) A pirâmide salarial informada está baseada no valor líquido ou bruto da folha de \npagamento?\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n \na)  Qual o valor bruto e liquido da folha? \n \nFOLHA DE PAGAMENTO – TRANSMISSÃO DE ARQUIVO \n \n8) Qual meio de transmissão é utilizado (VAN, HOST/HOST ou Webta)? \n \nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) \n \n9) O Órgão possui Regime Próprio de Previdência Social para os servidores (RPPS)? Em \ncaso positivo, qual o valor total e o disponível para aplicação?  \n \nRESPOSTAS: \n \n1. Não; \n \n2. Não se aplica; \n \n3. A exigência constante no item 8.11 não se confunde com a possibilidade prevista no item 7.10 do \nTermo de Referência. Tratam-se de espaços distintos. A contratada deverá possu ir agencia bancária \nprópria ou conveniada que atenda as demanda dos servidores e, enquanto política municipal de \nbenefício ao servidor poderá ser disponibilizado espaço para que a contratad a amplie as condições \nde atendimento EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais de Amargosa. \n \n4.  \n4.1. Em até 60 dias, após formalização da demanda pela contratada será disponibilizado o espaço; \n4.2. A definição do espaço será feita pela Administração, após ouvir as demandas da contratada; \n4.3. Sob o local para atendimento exclusivo aos servidores municipais não incid irá custo de locação \nem desfavor da contratada. \n \n5. Todos os servidores recebem seus vencimentos por meio de conta salário; \n \n6. Em relação ao quantitativo de servidores informado, não se contemplam os servidores afastados \nsem remuneração. \n \n6.A. Seguem números atualizados em 12/2019: \nServidores Ativos: 1465 \nServidores afastados sem remuneração: 49 \n \n (dezembro/2020) \n \n7. Salário bruto;\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n \n \n7.a Valor líquido R$2.125.774,06 e valor bruto R$ 2.533,707,29, tendo como referência o mês de \nnovembro de 2019. \n \n8. VAN (Tivict) \n \n9. Não. O município serve-se do RGPS. \n8. VAN (Tivict) \n \n9. Não. O município serve-se do RGPS. \n \nA Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A  apresentou pedido de esclarecimento (Parte 01) aos \ntermos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando:\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n10 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nRESPOSTAS: \nFOLHA DE PAGAMENTO: \n  \n1. Seguem CNPJ´s: \n  \n13.825.484/0001-50 - Município de Amargosa \n14.785.741/0001-30  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS \n97.553.416/0001-79 -  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS \n31.020.758/0001-15 -  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED \n  \n2. Estes percebem valores por meio do INSS, pois o município não dispõe de previdência própria; \n  \n3. Sim \n  \n4. Um único contrato, pois integram a Administração direta;\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n11 \n \n5. O pagamento será único em favor do CNPJ 13.825.484/0001-50 - Município de Amargosa; \n  \n6. Sim, conforme edital; \n  \n7. Sim, conforme edital; \n  \n8. Ver item 6.1 do edital; \n  \n9.  Ver item 6.1 do edital; \n  \n10.  Ver item 6.1 do edital; \n  \n11.   Ver item 6.1 do edital; \n  \n12.  Ver item 6.1 do edital; \n  \n13.  Ver item 6.1 do edital; \n  \n14. O município mantem seus dados atualizados; \n  \n15. Sim; \n  \n16. Sim; \n  \n17. Sim; \n  \n18. Sim; \n  \n19. Considerar o item 4. subitem 4.2 do termo de referência \" 4.2 O pagamento à CONTRATANTE \ndeve ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos, após a assinatura d o consequente contrato \nadministrativo.\"; \n  \n20. Será aplicado o disposto no Art. 48 inciso 3º \" § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados \nou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de \noito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou d e outras propostas escoimadas das \ncausas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a reduçã o deste prazo para três dias \núteis.\" \n  \n21. Sim; \n  \nCONSIGNADO: \n  \ni.  Ver item 6.2 do edital;\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n12 \n \n  \nii. Ver item 6.2 do edital; \n  \niii.  Ver item 6.2 do edital; \n  \niv.  Ver item 6.2 do edital; \n  \nv.  Ver item 6.2 do edital; \n  \nvi. Não há prazo mínimo. Cabe destacar que, respeitada a margem consignável e o prazos de \nrepasse, caberá à contratada definir sua política de consignado; \n  \nvii. Em ambos locais; \n  \nviii.  Ver item 6.2 do edital; \n  \nix. Ver item 6.2 do edital; \n  \nx.  Ver item 6.2 do edital; \n  \nxi. Em anexo ao presente e-mail; \n  \nxii. Favor explicar melhor o questionamento; \n  \nxiii. Ver item 6.2 do edital; \n  \nxiv. Ver item 6.2 do edital; \n  \nxv. De forma on-line; \n  \nxvi.  Ver item 6.2 do edital; \n  \nxvii.  Ver item 6.2 do edital; \n  \nxviii. Não; \n  \nxix. Sim; \n  \nxx.  Ver item 6.2 do edital; \n \nA Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , no dia 15/01 apresentou pedido de esclarecimento \n(Parte 02) aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando:\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n13 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nRESPOSTAS: \n1. Sim. Mediante justificativa formalizada, pode o prazo de instalação da u nidade de atendimento \nser prorrogado. Importante frisar que o posto de atendimento exclusivo ao munícipe de que trata o \nitem 7.10 não afasta a exigência da contratada assegurar o funcionamento de unidade bancária nos \ntermos do item 8.11 do TR. \n \n2. São os principais prédios municipais: \nPrédio 1: Prefeitura (Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo) - 15 servidores \nPrédio 2: Secretarias de: Educação, Obras e Administração; 80 servidores \nPrédio 3: Secretaria de Saúde; 30 servidores \nPrédio 4:  Secretaria de Assistência Social; 15 \nPrédio 5: Secretaria de Agricultura; 10 servidores \nPrédio 6: Centro Municipal de Saúde; 30 servidores \nPrédio 7: Hospital Municipal; 126 servidores \nObs 1: O número de servidores acima é aproximado. \nObs 2: Demais servidores estão espalhados pelas unidades descentralizadas do munic ípio: escolas, \nalmoxarifados, postos de saúde etc. \nA Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , no dia 15/01 apresentou pedido de esclarecimento \n(Parte 03) aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando:\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n14 \n \n \nRESPOSTA: \n \nA exigência constante no item 8.11 não se confunde com a possibilidade pre vista no item 7.10 do \nTermo de Referência. Tratam-se de espaços distintos. A contratada deverá possu ir agencia bancária \nprópria ou conveniada que atenda às demanda dos servidores/população. Enq uanto política \nmunicipal de benefício ao servidor, poderá ser disponibilizado espaço par a que a contratada amplie \nas condições de atendimento EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais de Amargosa, ocasião \nem que a contratada não arcará com os custos de locação do espaço cedido. \n \nA Empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , no dia 17/01 apresentou pedido de esclarecimento \n(Parte 04) aos termos do Edital do Pregão Presencial nº. 020/2019 questionando: \n \n \nRESPOSTA: \n1. Sim. \n2. Conforme item 9.1 do termo de Referência, o prazo de 120 dias para início das atividades \npode ser prorrogado mediante justificativa da Contratada, podendo alcanç ar prazo de 180 ou \nmesmo 270 dias; \n3. Sim. A infraestrutura exigida no item 8.11 deve ser atendida integralmente pela Con tratada. \nContudo, o PAB, de que tratam os itens 7.9 e 8.14, dependem de demanda d a Contratada para \na Contratante, conforme previsão constante no Termo de referência. \n \nAmargosa/BA, 17 de janeiro de 2020. \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira oficial Decreto nº 034/2019\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019)\n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº 001/2020DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival\nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato\nrepresentado por ]'ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]'ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do\nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro\nde Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os\nreferidos preços, oferecidos pela empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA\nHOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTE LTDA, inscritano CNP] sob o nº 96.827.563/0001—\n27, com sede na Rua da Bolívia, nº 223 — Quadra P Galpão 2, CEP 41.230—195, no Município de\nSalvador/BA, neste ato representada pelo(a)Sr(a).Ivan Correia da Silva,atravésde contrato social,\nportador(a) da Cédula de Identidade nº 02.124.402-25 SSP/BA e CPF nº 232.180.105-00,cuja\nproposta foiclassificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBIETO \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as\nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no\nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 01 — ANT I-INFECCIOSOS \n \nItem EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Vªl? rUnit.\nAMPICILINA suspensão oral, 250 mg frasco 60 mL.\n1 A embalagem deve conter venda proibida pelo FR 240 Prati . R$ 4/00\ncomercio. Apresentar registro dos produtos na donaduzz1\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \nAMPICILINA sódica, comprimido ou capsula 500\nmg. A embalagem do produto deverá conter a\n2 seguinte impressão: \"venda proibida pelo comércio\". CPR 1.200\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nPrati R$ 0,60\ndonaduzzi\n \nAMOXICILINA + CLAVULUNATO DE FA 1 200 Blau R$ 9,90\nPOTÁSSIO 500+100mg/10ml po p/ suspensão '\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\ninjetável, FA sem diluente. A embalagem deverá\nconter a seguinte impressão: \"venda proibida pelo\ncomércio\". Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\n \n \nBENZILPENICILINA benzatina, po para suspensão\ninjeção 600.000 UI+ diluente. A embalagem do\nproduto deverá conter a seguinte impressao: \"venda\nproibida pelo comércio. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 4.800 Teuto R$ 9,00\n \nBENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000UI po p/\nsuspensão injetável,FA sem diluente. A embalagem\ndeverá conter a seguinte impressão: \"venda proibida\npelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 7.200 Teuto R$ 11,50\n \nBENZILPENICILINA benzatina, 5.000.000UI po p/\nsuspensão injetável,FA sem diluente. A embalagem\ndeverá conter a seguinte impressão: \"venda proibida\npelo comercio.“ Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 1.800 Blau R$ 14,00\n \nBENZILPENICILINA potássica, po para solução\ninjetável 5.000.000 UI FA. A embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: \"venda proibida\npelo comercio.“ Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em\ncaso de fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por tradutor\noficial.\nFA 1.200 Blau R$ 12,00\n \nBENZILPENICILINA procaina +\nbenzilpenicilinapotassica, suspensão injetável\n(300.000UI + 100.000 UD sem diluente.A embalagem\ndo produto deverá conter a seguinte impressão:\n“venda proibida pelo comércio.“ Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFA 2.400 Blau R$ 6,00\n \nCEFALOTlNA sodica tamponada, po para suspensão\ninjeção 1 g + diluente. A embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: \"venda proibida\npelo comércio“. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 4.800 Blau R$ 9,00\n \n10\nCEFAZOLINA, po, para solução injetável 1 g IM /IV.\nA embalagem deverá conter a impressão: “venda\nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa.\nFA 4.800 Blau R$ 14,15\n \n 11\n CEFTRIAXONA sodica, po para solução injetável 1g\nIV + diluente 10 mL (R).A embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: \"venda proibida  FA\n 7.200\n Blau\n R$ 9,90\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \npelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \n12\nCIPROFLOXACINO, cloridrato de solução injetável\n2mg/mL 100 mL, frascoampola ou bolsa em sistema\nfechado. A embalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo comeécio.\"\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nUND 6.000 Halex istar R$ 39,00\n \n13\nCLARITROMICINA 500mg comprimidos\nrevestidos. A embalagem deverá conter a descrição:\n“proibida a venda pelo comércio“ Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nCMP 720 E.M.S R$ 6,60\n \n14\nCLlNDAMICINA 600mg sol. injetável150mg/mL\nampola ou F.A. 4mL. A embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: \"venda proibida\npelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso de\nfabricante fora do Mercosul, apresentar documento\ndo paísde origem traduzido por tradutoroficial.\nAMP 4.800 Hypofar ma R$ 3,30\n \n15\nCLORANFENICOL succinato sodico 1g, solução\ninjetável. A embalagem deverá conter a descricao\n“proibida a venda pelo comércio“ Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFA 1.200 Blau R$ 3,50\n \n16\nCOLAGENASE + CLORANFENICOL, pomada\ntopica (0,6UI + 0,01g)g tubo com 30g. a embalagem\ndo produto deverá conter a seguinte impressão:\n“venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nTUBOS 600 Cristália R$ 19,00\n \n17\nFLUCONAZOL solução injetável2mg/ mL 100 mL,\nfrasco ampola ou bolsa em sistema fechado. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio\".\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nUND 600 Halex istar R$ 19,00\n \n18\nGENTAMICINA sulfato, solução injetável 20mg\nampola 1mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 1.200 Nova\nfarma\nR$ 1,50\n \n 19\n GENTAMICINA sulfato, solução injetável 40mg\nampola 1mL. A embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,  AMP\n 2.400\n Nova\nfarma\n R$ 1,50\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nconforme resolução nº 460/99.\n \n20\nGENTAMICINA, sulfato, solução injetável 80mg\nampola 2mL. A embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio\".\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 2.400 Nova\nfarma\nR$ 1,50\n \n21\nLEVOFLOXACINO 500 mg comprimido revestido.A\nembalagem deverá conter: “venda proibida pelo\ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nCPR 1.200 Prati\ndonaduzzi\nR$ 1,00\n \n22\nLEVOFLOXACINO, 5mg/ ml 100ml injetávelfrasco\nampola ou bolsa em sistema fechado. A embalagem\ndo produto deverá conter a seguinte impressão:\n“venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nUND 1.200 Halex istar R$ 22,00\n \n23\nMEROPENEM triidratado 570mg (equivalente\nanidro 500mg) injetável IV.. A embalagem do\nproduto deverá conter a seguinte impressão “VENDA\nPROIBIDA PELO COMéRCIO“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolucao Anvisa\nnº 460/99. Em caso de fabricantefora do Mercosul,\napresentar documento do país de origem traduzido\npor tradutoroficial.\nFR 2.400 Aurobindo R$ 13,50\n \n24\nMETRONIDAZOL, solução injetável 500mg FA\n100mL (R).A embalagem deverá conter a impressão:\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFA 4.800 Farmace R$ 3,00\n \nOXACILINA sodica, po para solução injetável500mg\nsem diluente. A embalagem deverá conter a\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFA 7.200 Nova\nfarma\nR$ 3,00\n \n26\nRIFOCINA SPHAY, 10mg/ ml em 20ml. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “Venda proibida ao comércio\" Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nFR 120 Natulab R$ 4,00\n \n27\nSULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g,\na embalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nPOTE 144 Nativita R$ 37,25\n \n 28\n VANCOMICINA cloridrato de, po para solução\ninjetável500 mg FA (R), a embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: \"venda proibida  FR\n 2.400\n Nova\nfarma\n R$ 9,00\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n  \npelo comércio. “ Apresentar region dos produtos na\nAnvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em\ncaso de fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por tradutor\noficial.      \n*Valor anual estimado em R$ 789.996,00 (setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e novent\nLOTE 06 — TRATO GASTROINTESTINAL \na e seisreais)\n \nItem EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor\nUnit. \nCLORIDRATO DE CIMETIDINS, 150mg por ml.\nInjetável, a embalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 4.000 Hypofarma R$ 0,73\n \nDIMETICONA 150mg/mL emulsão oral, frasco\n10mL. Deve conter na embalagem a descrição\n“proibida a venda pelo comércio“. Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nFR 840 Natu lab R$ 0,80\n \nDIMETICONA, comprimido 40mg, a embalagem\ndeverá conter a impressão “venda proibida pelo\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nCPR 5.000 Prati\nDonaduzzi\nR$ 0,13\n \nDIMENIDRATO 100 MG, compromidos. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCPR 600 Takeda R$ 0,45\n \nDIMENIDRINATO 25MG/ML + B6 5MG /ML, I.M a\nembalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 2.400 União\nQuimica\nR$ 1,36\n \nDIMENIDRINATO 30MG/10ML + 13650MG/10ML\n+ frutose +glicose, endovenoso, a embalagem deverá\nconter a impressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 2.400 Takeda R$ 3,00\n \nGLICERINA PURA 91,7%, supositório para adulto,\na embalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nUND 240 Granado R$ 1,00\n \n  GLICERINA PURA 91,7%, supositório para\nlactentes, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro  UND\n 240 Granado\n  R$ 1,00\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99. \nGLICERINA, BLISTER SOLUÇÃO 120 mg/ml\nfrasco 500m1, com sonda reta, a embalagem deverá\nconter a impressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFR 400 Farmace R$ 6,50\n \n10\nLACTULOSE, solução oral 667mg/ ml, frasco com\n120m1, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFR 180 Star Farma R$ 5,60\n \n11\nMETOCOPLAMIDA, solução Inj. A embalagem\ndeverá conter a impressão “venda proibida pelo\ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 10.000 Halex Istar R$ 0,36\n \n12\nOLEO, mineral, puro, líquido oral, frasco 100 ml, a\nembalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFR 240 Natu lab R$ 2,40\n \n13\nOMEPRAZOL, solução injetável40mg F.A. (R), a\nembalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 1.200 Blau R$ 6,00\n \n14\nONDANSENTRONA 2mg/ml — ampola de 4 ml. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 2.400 Hypofarma R$ 1,40\n \n 15\n RANITIDlNA, solução injetável 25mg/ ml, ampola\ncom 2ml, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.  AMP\n 6.000\n Hypofarma\n R$ 0,70\n \n*Valor anual estimado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)\n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida,\nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n2.2.São participantes os seguintes órgãos:\na) SecretariaMunicipal de Saúde;\nb) Fundo Municipal de Saúde;\nc) Outras.\n2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços.\n2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo\nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente\naderirem.\n2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\ngerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\nassinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\nacréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da\nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\njunto aos fornecedores.\n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\nsem aplicação de penalidade;\n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a\nordem de classificaçãooriginal do certame.\n4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\na) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado nos termos da alínea “d\" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando\ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou\nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea\neconômica extraordináriae extracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações\nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para\nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser\nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\nalteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos\ncálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos\n8\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e\nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo\na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial\nou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar\nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o\ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.\n7ºda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\na) Por razões de interessepúblico;\nb) A pedido do fornecedor.\n5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\n \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\n9\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nformalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13.\n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor\ne aceita pela Administração.\n6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da\nconsulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e\nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das\ncondições de habilitação.\n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do\nvalor inicialatualizadodo contrato.\n6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.6. E admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total\nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos\nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\" do Edital de licitaçãoque\ndeu origem a presente ata de registro de preços.\n6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.1. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O\n8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da\nLei e do Edital.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n10\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBÍETO\n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E\nDEFlNITIVO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\na Administração.\n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições\ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na\nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e\nprepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n \n14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n11\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei\nnº 8.666/93,subsidiariamente.\n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 14 de janeiro de 2020.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR\nPrefeito Municipal\nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA HOSPITALAR DE HIGIENE E TRANSPORTE\nLTDA\nRepresentante legal:Ivan Correia da Silva\nCI:02.124.402-25SSP/BA e CPF: 232.180.105-00\nInstrumento de outorga de poderes: contratosocial\n12\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº 002/2020DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival\nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato\nrepresentado por ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do\nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro\nde Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os\nreferidos preços, oferecidos pela empresa FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA,\ninscritano CNP] sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua Conde do Arco, CEP 44.094-588, no\nMunicípio de Feira de Santana/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Delson Souza Dias,\natravés de Procuração, portador(a) da Cédula de Identidade nº 808925 SSP/MG e CPF nº\n313.995.176-00, cuja proposta foi classificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA — DO OB]ETO \n1.2. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as\nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no\nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 02 — ANTI INFLAMATÓRIOS \nValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit.\n \nBETAMETASONA, dipropionato de, +\nbetametasona, fosfato dissodico (5mg+2mg)/ mL\nsuspensão injetável1mL. Deve conter na embalagem\n \n \n1 ,“ ,, , , , ,“ AMP 2.000 Cristalia R$4,33a descriçao proibida a venda pelo comercio\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCETOPROFENO, solução injetável 100 mg I.M.\nAmpola 2 mL. A embalagem deverá conter a\n2 expressao: venda proibida pelo comercio. AMP 8.400 Uniao R$ 1,45\nApresentar registro dos produtos na Anv1sa, Quimica\nconforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricante\nfora do Mercosul, apresentar documento do país de      \n13\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\norigem traduzido por tradutor oficial.\n \n \nCETOPROFENO sol. injetável IV 100mg. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 4.800 Cristália R$ 1,01\n \nDEXAMETASONA fosfato di—sodico, solução\ninjetável 4mg/mL em ampola de 2,5mL, a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.\"\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 9.600 Teuto R$ 0,64\n \nDICLOFENACO SODICO, solução injetável 75 mg\nampola 3mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 9.600 Farmace R$ 0,68\n \nHIDROCORTISONA, hemissuccinatode po para\nsolução injetável 100mg FA sem diluente, a\nembalagem deverá conter a impressão: \"venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 4.800 Teuto R$ 2,25\n \nHIDROCORTISONA, hemissuccinato de po para\nsolução injetável 500mg FA sem diluente, a\nembalagem deverá conter a impressão: \"venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.  FA\n 4.800 Teuto R$ 4,55\n \n*Valor anual estimado em R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais)\nLOTE 03 — AN ESTESICOS \nItem EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor\nUnit. \nBUPIVACAINA 0,5%+ Glicose (hiperbárica),\nsolução injetável 4ml. A embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: “venda proibida\npelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 3.600 Hypofarma R$ 2,65\n \nBUPIVACAINA 0,5% + Glicose (Isobarica), solução\ninjetável4ml. A embalagem do produto deverá\nconter a seguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomercio.“ Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 1.200 Cristalia R$ 8,29\n \n  BUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, com vaso, solução\ninjetável5 mg/ml fr 20 mL. A embalagem do\nproduto deverá conter a seguinte impressão: “venda  FA\n 480\n Cristalia\n R$ 22,35\n \n14\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nproibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\n \n \nBUPIVACAINA, (neocaina) 0,5%, sem vaso solução\ninjetávelfr.20 mL (R). A embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: “venda proibida\npelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFA 800 Hypofarma R$ 2,73\n \nLIDOCAINA 10%, spray. fr,a embalagem deverá\nconter a impressão: \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFR 36 Hipolabor R$ 41,88\n \nLIDOCAINA, cloridrato2%,geleia 20mg/g bisnaga,\ncom 30gr, a embalagem deverá conter a impressão:\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nBG 600 Phar lab R$ 2,59\n \nLIDOCAINA, cloridrato 2% +epinefrina, solução\ninjetável20mg/mL+1:200.000, a embalagem deverá\nconter a impressão: \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 600 Hypofarma R$ 2,71\n \nLIDOCAINA, cloridrato 5%hiperbarica, solução\ninjetável 50mg/mL ampola 5mL, a embalagem\ndeverá conter a impressão: \"venda proibida pelo\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 600 Cristalia R$ 4,74\n \nLIDOCAINA, cloridrato de solução injetável\n20mg/mL F.A. 20mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão: “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFA 3.000 Hypofarma R$ 2,94\n \n*Valor anual estimado em R$ 48.751,68 (quarenta e oito mil e setecentos e cinquenta e um reais\nLOTE 05 — FARMACOS DO SANGUE\ne sessenta e oito centavos)\n \nItem EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor\nUnit. \nACIDO TRANSNEXAMICO 250 mg/5ml, a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.\"\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 1.200 Zydu s\nNikkho R$ 3,51\n \n  CILOSTAZOL 50MG, COMPRIMIDOS, a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.\"\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,  CPR 1.200 Eurofarma R$ 0,46\n    15\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nconforme resolução nº 460/99.\n \n \nENOXAPARINA SODICA 20MG/0,2ML, sc. A\nembalagem do produto deverá conter “venda\nproibida ao comércio\". Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 600 Mylan R$ 13,05\n \nENOXAPARINA SODICA 40MG/0,2ML, sc. A\nembalagem do produto deverá conter “venda\nproibida ao comercio\". Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 600 Mylan R$ 15,94\n \nENOXAPARINA SODICA 60MG/0,2ML, sc. A\nembalagem do produto deverá conter “venda\nproibida ao comércio.\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 600 Mylan R$ 22,30\n \nENOXAPARINA SODICA 80MG/0,2ML, sc. A\nembalagem do produto deverá conter “venda\nproibida ao comércio.\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 360 Eurofarma R$ 45,25\n \nFITOMENADIONA (vitamina k1),solução injetável\nna forma de micelas mistas 10 mg/mL IM/IV, uso\npediátrico e adulto, ampola 1 mL. A embalagem deve\nconter “venda proibida pelo comércio“. Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nAMP 2.400 Cristalia R$ 1,32\n \nHEPARINA sodica, solução injetável5.000 UI/ mL\nF.A. 5mL, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFA 480 Cristalia R$ 18,40\n \nHEPARINA sodica, solução injetável subcultânea\n5.000 UI/0,25mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 2.500 Cristalia R$ 4,80\n \n10\nNORIPURUM (hidróxido de ferro lII\npolimaltosado), solução injetável.A embalagem do\nproduto deverá conter a seguinte impressão: “venda\nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 600 Clar is R$ 6,20\n \n11\nPENTOXIFILINA 20mg/ mL solução injetável5mL,\na embalagem deverá conter a descrição “proibida a\nvenda pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 800\nUniã 0\nQuímica R$ 1,64\n \n 12\n VARFARINA SODICA 5mg, comprimido. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,  CPR\n 1.000\n Uniã 0\nQuímica\n R$ 0,14\n \n16\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nconforme resolução nº 460/99.\n \n*Valor anual estimado em R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)\nLOTE 07 — APARELHO RESPIRATÓRI O \nItem EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor\nUnit. \nACEBROFILINA, solução oral 25mg/5mL fr.120mL,\na embalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFR 300 Pr ati R$ 3,42\n \nACEBROFILINA, solução oral 50mg/5mL fr.120mL,\na embalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFR 400 Cimed R$ 5,15\n \nADRENALINA, solução injetável. Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nAMP 1.200 Hipolabor R$ 2,10\n \nAMBROXOL, solução oral(xarope)3mg/mL fr.com\n100mL. A embalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nEm caso de fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por tradutor\noficial.\nFR 300 Farmace R$ 1,45\n \nAMBROXOL solução oral(xarope) 6mg/mL fr.com\n120mL. A embalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99. Em caso de fabricante\nfora do Mercosul, apresentar documento do país de\norigem traduzido por tradutoroficial.\nFR 400 Farmace R$ 1,73\n \nAMINOFILINA SOL IN]. 24mg/ ml, ampola de\n10ml, A embalagem deve conter “venda proibida\npelo comércio.\" Apresentar region dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 1.500 Farmace R$ 1,05\n \nEFEDRINA sulfato, solução injetável 50mg, ampola\n1mL, a embalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 600 Cristalia R$ 3,80\n \n  FENOTEROL, bromidato, solução oral 5mg/ mL\nfrasco 20mL, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro FR 800\n  Hipolabor\n R$ 4,20\n \n17\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99. \nIPRATROPIO, brometo 0,025%, solução oral\n0,25mg/mL fr. com 20mL, a embalagem deverá\n9 conter a impressão “venda proibida pelo comércio“. FR 800\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nTeuto R$ 0,86\n \nTERBUTALINA, sulfato de sol. injetável 0,5mg/ mL\nampola 1mL, a embalagem deverá conter a União\n10 impressão “venda proibida pelo comércio“. AMP 300 Química R$ 1,20\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.. \n*Valor anual estimado em R$ 14.996,00 (quatorze mil e novecentos e noventa e seis reais)\nLOTE 09 — ÁGUA PARA INlEg ÃO\n \nValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit.\n \nÁGUA, para injeção apirogenica,injetávelfrasco10\nml contendo a impressão “venda proibida pelo\n \n 1 , . ,, . AMP 60.000 Farmace R$ 0,15comercio. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAGUA, para injeção apirogenica,injetávelfrasco500\n2 ml contendo a Impressao venda proibida pelo AMP 600 Farmace R$ 3,27\ncomércio.“ Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.      \n*Valor anual estimado em R$ 10.962,00 (dez mil e novecentos e sessenta e dois reais)\n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida,\nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.2. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.2.São participantesos seguintesórgãos:\nd) SecretariaMunicipal de Saúde;\ne) Fundo Municipal de Saúde;\nf) Outras.\n18\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços.\n2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo\nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente\naderirem.\n2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\ngerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.2. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\nassinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\nacréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da\nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\njunto aos fornecedores.\n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n19\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\nsem aplicação de penalidade;\n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a\nordem de classificaçãooriginal do certame.\n4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\na) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado nos termos da alínea “d\" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando\ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou\nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea\neconômica extraordináriae extracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações\nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para\nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser\nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\nalteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos\ncálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos\nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e\nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo\na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n20\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial\nou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar\nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.3. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o\ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.\n7ºda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\nc) Por razões de interessepúblico;\nd) A pedido do fornecedor.\n5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13.\n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\n21\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor\ne aceita pela Administração.\n6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da\nconsulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e\nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das\ncondições de habilitação.\n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do\nvalor inicialatualizadodo contrato.\n6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.6. E admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total\nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos\nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\" do Edital de licitaçãoque\ndeu origem a presente ata de registro de preços.\n6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO \n7.2. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O\n8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da\nLei e do Edital.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO \n22\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E\nDEFlNITIVO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.2. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\na Administração.\n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições\ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na\nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e\nprepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS \n13.2. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n \n14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei\nnº 8.666/93,subsidiariamente.\n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n23\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nAmargosa, 14 de janeiro de 2020.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR\nPrefeito Municipal\nFABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\nRepresentante legal:Delson Souza Dias\nCI:808925SSP/MG e CPF: 313.995.176-00\nInstrumento de outorga de poderes: Procuração\n24\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº 003/2020DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival\nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato\nrepresentado por ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do\nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro\nde Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os\nreferidos preços, oferecidos pela empresa OKEY—MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\nHOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMP. E EXP. ElRELI, inscritano CNP] sob o nº\n11.311.773/0001-05, com sede na Rodovia BR 101, S/N, Km 510, ]açanã, CEP 45.608-750, no\nMunicípio de Itabuna/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Ludmila Sepúlveda Ribeiro,\natravés de contrato social,portador(a)da Cédula de Identidade nº 08.238.111—90SSP/BA e CPF nº\n012.666.705-56, cuja proposta foi classificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBÍETO\n1.3. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as\nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no\nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 04 — CARDIOVASCULARES \nValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit.\n \nADENOSINA, 3mg/ mL, solução injetável, ampola\ncom 2mL. A embalagem deverá apresentar a frase:\n“venda proibida pelo comércio.\" O fornecedor deverá\napresentar bula e registro do produto na ANVISA.\nAMP 1.200 Hipolabor R$ 11,05\n \nAMIODARONA 50MG/ML AMPOLA 3ML - SOL.\n \n 2 IN], apresentar registro dos produtos na Anvisa, AMP 300 Hipolabor R$ 252\nconforme resolução nº 460/99.\nAMIODARONA 100MG, COMPRIMIDOS R$ 0 90\n3 Apresentar registro dos produtos na Anvisa, CPR 500 Sanofi\nconforme resolução nº 460/99.       \n25\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nAMIODARONA 200MG, COMPRIMIDOS\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCPR 500\n \nGeolab R$ 0,73\n \nCLONIDINA 0 200MG - COMP, apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa\nnº 460/99.\nCPR 600 Boehringer R$ 0,39\n \nCLONIDINA, cloridrato de, 0,150mg sol. Injetável\nampola, a embalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 600 Cristália R$ 8,57\n \nCLORIDRATO DE HIDRALAZINA 20mg/ml. A\nembalagem do produto deverá conter a impressão:\n“venda proibida ao comércio.\" Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nAMP 600 Cristália R$ 8,03\n \nDESLANOSIDEO, solução injetável 0,2 mg, ampola\n2mL, a embalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 1.200 União\nQuímica\nR$ 1,83\n \nDOBUTAMINA 250MG, SOL. IN]. Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nAMP 600 Hipolabor R$ 13,10\n \n10\nDOPAMINA cloridrato,solução injetável5 mg/ mL\nampola 10mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 600 Hipolabor R$ 1,47\n \n11\nETILEFRINA, cloridrato, solução injetável 10mg/ ml\nampola 1mL, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nAMP 500\nUnião\nQuímica\nR$ 1,29\n \n12\nMETOPROLOL, tartarato 1mg/ mL, solução\ninjetável, ampola com 5mL. A embalagem deverá\napresentar a frase:“venda proibida pelo comércio.\" O\nfornecedor deve apresentar bula, registro do produto\nna ANVISA. Em caso de fabricante fora do Mercosul,\napresentar documento do país de origem traduzido\npor tradutor oficial. Unidade de fornecimento:\nampola.\nAMP 600 Cristália R$ 31,03\n \n 13\n METROPOLOL (tartarato),comprimido 100 mg. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,  CPR\n 600\n Multilab\n R$ 0,30\n \n26\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nconforme resolução nº 460/99.\n \nNORADRENALINA amp de 1 mg/mL com 4 mL. A\nembalagem devera, conter a Impressao: 'venda AMP 1.200 Hipolabor R$ 3,00\nproibida pelo comercio . Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\n14\n \n \nNITROGLICERINA 5mg/mL, solução injetável\n10mL, a embalagem deverá conter a descrição\n“proibidaa venda pelo comércio“.Apresentar registro\n15 dos produtos na Anvisa, conforme resolução Anvisa AMP 240 Cristália\nnº 460/99. Em caso de fabricantefora do Mercosul,\napresentar documento do país de origem traduzido\npor tradutoroficial.\nR$ 36,49\n      \n*Valor anual estimado em R$ 67.763,60 (sessenta e sete mil e setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)\n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida,\nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nCLÁUSULA SEGUNDA — DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n2.3. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.2.São participantesos seguintesórgãos:\ng) SecretariaMunicipal de Saúde;\nh) Fundo Municipal de Saúde;\ni) Outras.\n2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços.\n27\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo\nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente\naderirem.\n2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\ngerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\nassinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\nacréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da\nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\njunto aos fornecedores.\n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\nsem aplicação de penalidade;\n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a\nordem de classificaçãooriginal do certame.\n4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\n28\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\na) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado nos termos da alínea “d\" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando\ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou\nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea\neconômica extraordináriae extracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações\nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para\nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser\nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\nalteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos\ncálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos\nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e\nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo\na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial\nou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar\nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n29\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n5.4. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o\ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.\n7ºda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\ne) Por razões de interessepúblico;\nf) A pedido do fornecedor.\n5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13.\n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor\ne aceita pela Administração.\n6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da\nconsulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e\nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das\ncondições de habilitação.\n30\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do\nvalor inicialatualizadodo contrato.\n6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total\nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos\nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\" do Edital de licitaçãoque\ndeu origem a presente ata de registro de preços.\n6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.3. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O\n8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da\nLei e do Edital.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBÍÉTO\n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E\nDEFlNITIVO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.3. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\na Administração.\n31\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições\ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na\nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e\nprepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANÇOES ADMINISTRATIVAS \n13.3. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei\nnº 8.666/93,subsidiariamente.\n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 14 de janeiro de 2020.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR\nPrefeito Municipal\nOKEY—MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E\nODONTOLÓGICOS IMP. E EXP. ElRELI\nRepresentante legal:Ludmila Sepúlveda Ribeiro\nCI:08.238.111—90SSP/BA e CPF: 012.666.705-56\nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n32\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nATA Nº 004/2020DE REGISTRO DE PREÇOS\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2019\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 16 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival\nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato\nrepresentado por ]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS ]ÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02,do\nDecreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais\ncorrelatas,em faceda classificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro\nde Preços nº 027/2019,conforme ato publicado em 03/12/2019e homologada em 13/01/2020,resolve\nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme\nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os\nreferidos preços, oferecidos pela empresa ]FB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\nFARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscritano CNP] sob o nº\n14.683.163/0001-20, com sede na Rua Ceará, 02, Galpão 1, CEP 41.510-770, no Município de\nSalvador/BA, neste ato representada pelo(a)Sr(a).]ucicleideda Silva Brito Rodrigues, através de\ncontrato social,portador(a)da Cédula de Identidade nº 08.473.217—20SSP/BA e CPF nº 824.108.445-\n53, cuja proposta foi classificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA — DO OB]ETO \n1.4. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de medicamentos para suprir as\nnecessidades do Hospital Municipal de Amargosa — HMA, conforme especificações constantes no\nTermo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo:\nLOTE 08 — ELETRÓLITOS -GLICOSE \n \nValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit.\n \nBICARBONATO DE SÓDIO 8,4%, solução injetável\n10ml. A embalagem do produto deverá conter a\n1 seguinte impressão: “venda proibida pelo comércio.“ FA 240 Farmace R$ 0,90\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99. \nCLORETO DE POTÁSSI010% /10ml, sol injetável.\n \n2 A embalagem devera conter venda proibida ao AMP 600 Samtec R$ 0,31\ncomercio. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\n03 CLORETO DE POTASSIO 19,1/o/10ml, sol AMP 600 Samtec R$ 0,35\n  injetável. A embalagem deverá conter “venda     33\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nproibida ao comercio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \nCLORETO de sódio, solução injetável0,9% ampola\n \n4 10 ml. Apresentar registro dos produtos na Anvisa, AMP 1.200 Farmace R$ 024\nconforme resolução nº 460/99.\nCLORETO de sódio, solução injetável20% (ou 3,4 R$ 0 26\n5 mEq/mL Na) ampola 10 ml. Apresentar registrodos AMP 800 Farmace\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \nGLICONATO DE CÁLCIO AMPOLA 10mL, A\nembalagem devera, conter a Impressao 'venda AMP 100 Fresenius R$ 2,31\nproIbIda pelo comércio. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \nGLICOSE, solução injetável 25% ,10mL, a embalagem\ndevera conter a Impressão venda proIbIda pelo AMP 2.400 Farmace R$ 0,32\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \nGLICOSE, solução injetável50% ,10mL, a embalagem\ndevera conter a Impressão venda proIbIda pelo AMP 2.400 Farmace R$ 0,35\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \nSULFATO DE MAGNESIO 10% SOL. IN], a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\n9 impressão: \"venda proibida pelo comércio.“ AMP 240\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nSamtec R$ 0,30\n \n SULFATO DE MAGNESIO 50% SOL. IN], a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\n10 impressão: \"venda proibida pelo comércio.“ AMP 240\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nBlau R$ 2,00\n      \n*Valor anual estimado em R$3.499,00 (três mil e quatrocentos e noventa e nove reais)\nLOTE 10 — MEDICAMENTOS DIVERSOS \n \nValorItem Especificação Tecnica Und. Qtd. Marca Unit.\n \nAAS 100MG COMPRIMIDOS, a embalagem\ndo produto deverá conter a seguinte\n1 impressão: “venda proibida pelo comércio.“ CPR 1.440 Imec R$0,02\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99. \n ALBUMINA humana 20%, solução injetável\nF.A ou Bolsa 50 mL. A embalagem do produto\n2 deverá conter a seguinte impressão “venda FA/ BOLSA 24 Glifolis\nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro\nR$ 20,00\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução      \n34\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nAnvisa nº 460/99. Em caso de fabricantefora\ndo Mercosul, apresentar documento do país de\norigem traduzido por tradutoroficial. \nANESTESICO, CLORIDRATO DE\nTETRACAÍNA 1%, cloridrato de fenilefrina\n0,1%. Solução oftálmica, Fr de 10 ml. A\nembalagem deverá conter a impressão “venda FR 50 Allergan\nproibida ao comércio.\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nR$ 10,00\n \nARGlROL, VITELINATO DE PRATA a 10%.\nSolução oftálmica, fr. De 5 ml. A embalagem\ndo produto deve conter a seguinte impressão\n“Venda proibida ao comércio.\" Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme\nresolução nº 460/99.\nFR 50 Allergan R$ 1200\n \nCINARIZINA 75 MG, compromidos. A\nembalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo CPR 600 ]anssen\ncomércio\" Apresentar registrodos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nR$ 0,50\n \nCICLOBENZAPRINA 5mg, comprimido. A\nembalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo CMP 600 Eurofarma R$0,50\ncomercio.“ Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99. \nCLORETO DE SUXAMETONIO 100mg,\nsolução inj,a embalagem do produto deverá\nconter a seguinte impressao: \"venda proibida\npelo comercio.“ Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFA 30 Blau R$ 600\n \nDIPlRONA + BUTILBROMETO DE\nESCOPOLAMINA, sol.Gotas a. A embalagem\ndo produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFRS 600 Farmace R$ 5,00\n \n  DIPlRONA + hioscina,\nbutilbrometoescopalamina, (2.500mg +\n20mg)/5mL solução injetávelamp. 5mL, a\nembalagem deverá conter a impressão “venda AMP 8.400\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nFar mace R$ 1,40\n     \n35\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n10\nDIPlRONA sodica, solução injetável 500\nmg/ml ampola 2mL, a embalagem deverá\nconter a impressão “venda proibida pelo\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 20.000 Far mace R$ 0,55\n \n11\nESMOLOL cloridratode, 10mg/mL solução\ninjetável10 ml frasco ampola. A embalagem\ndeve conter \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 30 Cristalia R$ 19,87\n \n12\nESPlRONOLACTONA 50mg, comprimido. A\nembalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomércio.“ Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nCMP 600 Hipolabor R$ 0,29\n \n13\nFLUMAZENIL, solução injetável 0,1mg/mL\nampola 5mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 300 Cristalia R$ 8,40\n \n14\nFUROSEMIDA, solução injetável10mg/ ml\nampola 2mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 7.200 Far mace R$ 0,50\n \n15\nHIOSCINA, butilbrometoescopalamina,\nsolução injetável20mg/mL ampola 1mL, a\nembalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nAMP 3.600 Hipolabor R$ 1,20\n \n16\nIMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução\ninjetável de 30mcg, ampola de 1,5ml. A\nembalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomércio.“ Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 100 CSL Behring R$\n245,00\n \n 17\n MANITOL, 20%, solução injetável 200\nmg/mL F.A./bolsa 250mL em sistema\nfechado. A embalagem deve conter venda\nproibida pelo comércio. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99. Em caso do fabricante fora do\nMercosul, apresentar documento do país de\norigem traduzido por tradutoroficial.  FA\n 280\n Halex Istar\n R$ 2,30\n \n36\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n18\nMALEATO DE METILERGOMETRINA 0,2\nmg/ml. Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 600\nUnião\nQuímica R$ 2,00\n \n19\nNALOXONA, solução injetável 0,4mg/ml,\nampola 1ml, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 240 Hipolabor R$ 6,00\n \n20\nNEOSTIGMINA, metilsulfato, solução\ninjetável 0,5mg ampola 1ml. A embalagem\ndeverá conter a impressão “venda proibida\npelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nAMP 240\nUnião\nQuímica R$ 1,10\n \n21\nNIFEDIPINA, cápsulas gelatinosas 10mg sub—\nlingual, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCÁPSULA 600 Bayer R$ 0,20\n \n22\nOCITOCINA, solução injetável 5UI/ mL\nampola 1mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 3.600\nUnião\nQuímica R$ 1,88\n \n23\nOLEO DE G]RASSOL+ACIDOS GRAXOS\nESSENCIAIS, fr 100mL, a embalagem deverá\nconter a impressão “venda proibida pelo\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nFR 480 Nutr iex R$ 2,15\n \n24\nÓLEO mineral, puro, líquido oral, frasco 100\nml, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa.\nFR 240 Mariol R$ 2,40\n \nPERMAGANATO DE POTASSIO\nCOMPRIMIDOS, USO EXTERNO. A\nembalagem deve conter a descrição “proibida a\nvenda pelo comércio.\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nCPR 360 Far max R$ 0,12\n \n26\nPlRACETAM 1000MG/5ML, SOL. ]N].\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 1.800 UCB R$ 2,20\n \n 27  PREDNISOLONA SUSP. ORAL 15MG/5ML\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.  AMP\n 240\n Prati\nDonaduzzi\n R$ 4,00\n \n37\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \n28\nPREDNISOLONA 5MG COMPRIMIDOS.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCOM 600 Vita medic R$ 0,11\n \n29\nPREDNISOLONA 20MG COMPRIMIDOS.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCOM 600 Sanval R$ 0,23\n \n30\nPROMETAZINA, solução injetável25mg/ ml\nampola 2mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 4.800 Cristalia R$ 1,70\n \n31\nPROPRANALOL 10MG comprimidos. A\nembalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomércio.“ Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nCPR 1.000\nPrati\nDonaduzzi R$ 0,17\n \n32\nPROPRANALOL 40MG comprimidos. A\nembalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomércio.“ Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nCPR 1.000 Pharlab R$ 0,04\n \n33\nSUCCILNILCOLINA cloreto de 100mg pó\npara suspensão injetável.A embalagem deverá\nconter a seguinte impressão: \"venda proibida\npelo comércio.“ Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFA 50\nUnião\nQuímica R$ 1,99\n \nSULFATO DE ATROPINA 0,25MG/ML. A\nembalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomércio.“ Apresentar registro dos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 1.200 Halex Istar R$ 0,40\n \nSUSTRATE 10mg, compromidos. A\nembalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro\ndos produtos na Anvisa, conforme resolução\nnº 460/99.\nFA 600 Farmoquímica R$ 0,40\n \n36\nVITAMINA C, solução injetável, 500mg ,\nampola 5 ml. Embalagem: deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomércio.\" Apresentar registrodos produtos\nna Anvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 6.000 Hypofarma R$ 0,50\n \n 37  VITAMINA COMPLEXO B, solução injetável\n2 ml. Embalagem: deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,  AMP\n 6.000\n Hypofarma\n R$ 0,79\n \n38\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nconforme resolução nº 460/99.\n     \n*Valor anual estimado em R$ 97.999,60 (noventa e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos)\nLOTE 11 — PORTARIA 344-98 \nItem EspecificaçãoTécnica Und. Qtd. Marca Valor\nUnit. \nALFENTANILA, cloridrato de, solução injetável\n0,544 mg/mL (0,5mg/ ml de alfentanilabase)\namp. 5mL. A embalagem do produto deverá\nconter a seguinte impressão: “venda proibida\npelo comércio.“ Apresentar registrodos produtos\nna Anvisa, conforme resolução Anvisa nº 460/99.\nEm caso de fabricante fora do Mercosul,\napresentar documento do país de origem\ntraduzido por tradutoroficial.\nAMP 600 Cristalia R$ 15,60\n \nATRACURIO, besilato 10 mg/mL, solução\ninjetável, ampola, 2,5 mL. A embalagem deve\napresentar a frase: “venda proibida pelo\ncomércio.\" O fornecedor deve apresentar bula,\nregistro do produto na ANVISA. Em caso do\nfabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do pais de origem traduzido por\ntradutor oficial. Unidade de fornecimento:\nampola\nAMP 300 Cristalia R$ 18,37\n \nBIPERIDENO IN]ETAVEL de 05mg/ml. A\nembalagem do produto deverá conter a\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 500 Cristalia R$ 2,53\n \nCETAMINA cloridrato, solução injetável 50\nmg/ml — ampola 10 mL (R). A embalagem do\nproduto deverá conter a seguinte impressão:\n“venda proibida pelo comércio.“ Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme\nresolução nº 460/99. Em caso de fabricantefora\ndo Mercosul, apresentar documento do país de\norigem traduzido por tradutoroficial.\nFA 300 Cristalia R$ 62,00\n \nCLORIDRATO DE PETIDINA 50mg/ml. A\nembalagem do produto deverá conter “venda\nproibida pelo comércio\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nAMP 1.800 Cristalia R$ 4,21\n \n  CLORPROMAZINA, solução injetável5 mg/ ml,\nem ampola de 5mL, a embalagem do produto\ndeverá conter a seguinte impressão: “venda  AMP\n 1.200\n Hypofarma\n R$ 1,60\n \n39\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nproibida pelo comércio.“ Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99. \nCLORPROMAZINA, solução gotas 4%, 20ml. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nFR 60 Cristalia R$ 6,60\n \nCODEINA + paracetamol, comprimido 30 mg +\n500 mg, a embalagem do produto deverá conter a\nseguinte impressão: “venda proibida pelo\ncomércio.“ Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nCMP 1.200 Geolab R$ 0,52\n \nDECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52\nmg/ml Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 120 Cristalia R$ 7,99\n \n10\nDEXTROCETAMINA S(+) cloridrato de,\nsolução injetável50 mg/ml — ampola 2 mL. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso\nde fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do pais de origem traduzido por\ntradutor oficial.\nAMP 300 Cristalia R$ 14,00\n \n11\nDIAZEPAM, solução injetável 10mg/2ml, a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 3.000 Santisa R$ 0,72\n \n12\nETOMIDATO, solução injetável 2mg/mL\nampola 10mL (R),a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso\nde fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por\ntradutor oficial.\nAMP 600 Cristalia R$ 11,00\n \n13\nFENITOINA, solução injetável 50mg/ mL.\nAmpola com 5mL, a embalagem deverá conter a\nimpressão \"venda proibida pelo comércio.\"\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 600 Hip olabor R$ 2,40\n \n 14\n FENOBARBITAL, solução injetável 200mg\nampola 1 ml, a embalagem deverá conter a\nimpressão “venda proibida pelo comércio“.  AMP\n 400\n Cristalia\n R$ 2,00\n \n40\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99. \n15\nFENTANILA, citrato de solução injetável 78,5\nmcg/ml., frasco ampola c/ 10 ml, a embalagem\ndeverá conter a impressão “venda proibida pelo\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 800 Hip olabor R$ 5,70\n \n16\nHALOPERIDOL 5MG/1ML AMPOLAS. A\nembalagem deverá conter a impressão “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nAMP 600 Hypofarma R$ 1,36\n \n17\nISOFLURANO, líquido inalação (R). fr. com\n100mL, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme\nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de\nfabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por\ntradutor oficial.\nFR 36 Cristalia R$ 97,16\n \n18\nISOFLURANO, líquido inalação (R). fr. com\n240mL, a embalagem deverá conter a impressão\n“venda proibida pelo comércio“. Apresentar\nregistro dos produtos na Anvisa, conforme\nresolução Anvisa nº 460/99. Em caso de\nfabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por\ntradutor oficial.\nFR 36 Cristalia R$\n108,00\n \n19\nMIDAZOLAN, 2 mg/mL, solução oral, frasco 10\nmL+ dosador A embalagem deve conter “venda\nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nFR 80 Cristalia R$ 20,40\n \n20\nMIDAZOLAN, SOLUÇÃO IN]ETAVEL\n5MG/ML AMPOLA 3ML, a embalagem deverá\nconter a impressão \"venda proibida pelo\ncomércio“. Apresentar registro dos produtos na\nAnvisa, conforme resoluçãonº 460/99.\nAMP 900 Hip olabor R$ 1,90\n \n21\nMIDAZOLAN 50mg solução injetável10ml, na\nembalagem deve conter a descrição “venda\nproibida pelo comércio“. Apresentar registrodos\nprodutos na Anvisa, conforme resolução nº\n460/99.\nAMP 900 Hip olabor R$ 4,36\n \n 22\n MISOPROSTOL 200mgc, comprimido. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: “venda proibida pelo comércio.“  CMP\n 450\n Ifan\n R$ 22,00\n \n41\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99. \n23\nMISOPROSTOL 25mgc, comprimido. A\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCMP 300 Ifan R$ 17,16\n \n24\nMORFINA 0,2mg/ml, solução injetável, a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.\"\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 500 Cristalia R$ 5,69\n \nMORFINA, sulfato de 1mg/mL, solução injetável\nampola 2mL. A embalagem deverá conter a\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 800 Cristalia R$ 6,00\n \n26\nMORFINA 10mg/ml, solução injetável, a\nembalagem do produto deverá conter a seguinte\nimpressão: \"venda proibida pelo comércio.“\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nAMP 1.200 Cristalia R$ 3,78\n \n27\nMORFINA 30mg, comprimido. A embalagem\ndeve conter “venda proibida pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.\nCMP 300 Cristalia R$ 1,90\n \n28\nPROPOFOL, emulsão injetável 10mg/ mL\nAmpola ou F.A. 20mL (R).A embalagem deverá\nconter a impressão “venda proibida pelo\ncomércio.\" Apresentar registrodos produtos na\nAnvisa, conforme resolução nº 460/99. Em caso\nde fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por\ntradutor oficial.\nFR 300 Cristalia R$ 15,00\n \n29\nSEVOFLURANO solução inalatório 100mL\n(anestésico). Deve conter na embalagem a\ndescrição “proibida a venda pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso\nde fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por\ntradutor oficial.\nFR 36 Biochimico R$\n180,00\n \n 30\n SEVOFLURANO, solução inalatório 250mL\n(anestésico). Deve conter na embalagem a\ndescrição “proibida a venda pelo comércio“.\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,  FR\n 36\n Cristalia\n R$\n180,01\n \n42\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso\nde fabricante fora do Mercosul, apresentar\ndocumento do país de origem traduzido por\ntradutor oficial \n \nTRAMADOL, solução injetável 50mg/ml\nampola 2mL, a embalagem deverá conter a União\n31 impressão “venda proibida pelo comércio“. AMP 3.600 Química R$ 1,25\nApresentar registro dos produtos na Anvisa,\nconforme resolução nº 460/99.      \n*Valor anual estimado em R$ 131.199,92 (cento e trinta e um mil e cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)\n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que\ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a contratação pretendida,\nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de\ncondições.\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.4. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional.\n2.2.São participantes os seguintes órgãos:\nj) SecretariaMunicipal de Saúde;\nk) Fundo Municipal de Saúde;\n1) Outras.\n2.3. Poderá utilizar—se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da\nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão\ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as\ncondições e as regrasestabelecidasno Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n2.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não\nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por\nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e\nregistrados na ata de registro de preços.\n2.6.As adesões a ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo\nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos\n43\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente\naderirem.\n2.7. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativos a cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a\nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de\ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão\ngerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua\nassinatura.\nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\nacréscimo de que trata o & 1º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2.O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea “d“ do inciso IIdo caput do art.65 da\nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações\njunto aos fornecedores.\n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar—se superior ao preço\npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n4.4. Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao\npraticado pelo mercado;\n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,\nsem aplicação de penalidade;\n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a\nordem de classificaçãooriginal do certame.\n4.7.Quando o preço de mercado tornar—se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador\npoderá:\na) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado nos termos da alínea “d\" do inciso II do caput do art.65 da Lei nº 8.666/93, quando\n44\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou\nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do\najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea\neconômica extraordinária e extracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando\ncabível.\n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alterações\nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos\ncomponentes dos custos devidamente justificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para\nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de\nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser\nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da\nalteração solicitada ser instruída com justificativada escolha do critérioe memória dos respectivos\ncálculos,para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta)dias. Todos os documentos\nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e\nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo\nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo\na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação parcial\nou totalda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar\nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeitoretroativo.\n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de\nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n5.1. O fornecedor terá o seu region cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico,quando:\n45\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n5.5. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o\ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4.Sofrer sanção prevista nos incisos IIIou IV do caput do art.87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art.\n7ºda Lei nº 10.520,de 2002.\n5.5.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso\nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e\njustificados:\ng) Por razões de interessepúblico;\nh) A pedido do fornecedor.\n5.6.Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro\ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver.\nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1.A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última\n \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será\nformalizada mediante a) instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62\nda Lei nº 8.666/93,e obedecidos os requisitospertinentesdo Decreto nº 183/13.\n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no\nprazo de 03 (três)dias úteis,a) efetuara retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções\nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado fornecedor\ne aceita pela Administração.\n6.3. Previamente a formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da\nconsulta da regularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e\nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das\ncondições de habilitação.\n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou\nsupressões contratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento) do\nvalor inicialatualizadodo contrato.\n46\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\n6.5.É vedada a subcontratação totaldo objeto do contrato.\n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total\nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos\nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\" do Edital de licitaçãoque\ndeu origem a presente ata de registro de preços.\n6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as\nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA -DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n7.4. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses\nCLÁUSULA OITAVA - DO PRES ;O\n8.1.Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos,podendo ser alterados na forma da\nLei e do Edital.\nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções\n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO' 'e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E\nDEFlNITIVO” do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11.4. O pagamento dar—se—á na forma do item “DO PAGAMENTO\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual\ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência\na Administração.\n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,\ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições\ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior,e, na\n47\n\nSexta-feira\n17 de janeiro de 2020\nAno III • Edição Nº 3185\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:(75)3634-3977\nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e\nprepostos,de conformidade com o art.70 da Lei nº 8.666/93.\n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente\nenvolvidos, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e\nencaminhando os apontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇOES E DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS\n13.4. A apuração e aplicação de sanções dar—se—á na forma da Seção “DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n14.1.Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n14.2.Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n14.3.Nos casos omissos aplicar—se—ãoas disposiçõesconstantesda Lei nº 10.520/02,do Decreto nº\n354/2006, do Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei\nnº 8.666/93,subsidiariamente.\n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com\nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\nAmargosa, 14 de janeiro de 2020.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS IÚNIOR\nPrefeito Municipal\n]FB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS\nHOSPITALARES LTDA\nRepresentante legal:]ucicleideda SilvaBritoRodrigues\nCI:08.473.217—20SSP/BA e CPF: 824.108.445-53\nInstrumento de outorga de poderes: contratosocial\n48\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3943/"}]}