DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3182

3171 3182 2020-01-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ca5685db54604a878117bb45436a8d1c fb074fa26fa60094d1b9c8bcab92a2380270d2a397f6e35b74fc8a1efcea2879 fb074fa26fa60094d1b9c8bcab92a2380270d2a397f6e35b74fc8a1efcea2879 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3171/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3171/ 3940 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3182 Diario Importado 3182

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 14 de janeiro de 2020 • Ano III • Edição Nº 3182 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 006/2020) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4921/2019) ................................................................. 3 RETIFICAÇÃO | ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019) ................................................. 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) ................................................................. 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2020) ............................................................................ 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 379/2019) ................................................................. 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 389/2020) ................................................................. 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5167/2019) ................................................................ 10 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2017) .......................................................... 11 Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 006/2020) PORTARIA Nº. 006 DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Sr. ANTONIO RAYMUNDO DE SANTANA, servidor público municipal, matrícula nº 19961, no cargo de Fiscal de Tributos, lotado na Secretária Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, para apurar possível inassiduidade habitual de cargo público previsto no artigo 160, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2020. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4921/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 04921/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 356/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 04921/2019 ,PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO COM CARDÁPIO LIVRE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, junto aempresa ROSELY BRITO DE OLIVEIRA, CNPJ 14.503.305/0001-20.Com valor global deR$8400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 04/12/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº059/2019 OBJETO: Seleção das melhores propostas de preço, visando à contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial, manutenção de logradouros públicos, manutenção de Praças e Canteiros públicos do município de Amargosa e suas unidades administrativas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE, por um período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços. ANULAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO A pregoeira Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de REPUBLICAÇÃO do Edital de Pregão Presencial nº 017/2019/SRP, Processo Administrativo nº 059/2019 , publicado no Diário oficial do Município na segunda-feira , 13 de janeiro de 2020, Edição Nº 3181. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 13 de janeiro de 2019. Carla Souza Oliveira Pregoeira Oficial Decreto n° 034/2019 Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) Estadoda Bahia PREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:75-3634-3977 PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2019 NÚMERO DA LICITAÇÃO [LICITAÇOES-E/BANCO DO BRASIL]: 799355 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciospara a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Municipio de Amargosa-Bahia, em cronograma fornecido pela SecretariaMunicipal de Educação. ERRATA DE EDITAL A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital supracitado: Onde se lê: LOTE 04:VARIADOS ITEM ESPECÉICAÉ ÃO BISCOITO, salgado tipo cream cracker, pacote com 6 embalagens individuaistotalizandono mínimo 156g. Farinha de Trigo Fortificadacom Ferro e Ácido Fólico, Gordura Vegetal, Açúcar, Açúcar Invertido, Sal, Fermentos e outros ingredientes desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá conter informações de alérgenos como leite,glúten, ovos entre outros. Características organolépticas: — Aspecto: massa torrada — Cor: própria — Odor: próprio — sabor: próprio — textura: crocante/macia. Embalagem dupla contendo no mínimo 156 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquidoe de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 700 23 FERMENTO, químico, para confecção de bolos. Embalagem deve estar intacta acondicionada em latas ou pacotes resistentesde até 250 g. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. De acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 300 Leia-se: LOTE 04:VARIADOS ITEM ESPECÉICAS ÃO Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estadoda Bahia PREFEITÍJRA MÍJNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:75-3634-3977 BISCOITO, salgado tipo cream cracker, pacote com 6 embalagens individuaistotalizandono mínimo 156g. Farinha de Trigo Fortificadacom Ferro e Ácido Fólico, Gordura Vegetal, Açúcar, Açúcar Invertido, Sal, Fermentos e outros ingredientes desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto deverá conter informações de alérgenos como leite,glúten, ovos entre outros. Características organolépticas: — Aspecto: massa torrada — Cor: própria — Odor: próprio — sabor: próprio — textura: crocante/macia. Embalagem dupla contendo no mínimo 156 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquidoe de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 700 23 FERMENTO, químico, para confecção de bolos. Embalagem deve estar intacta acondicionada em embalagens resistentes contendo 250g. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. De acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 300 Como a retificaçãoafetou diretamente a elaboração das propostas, a nova data do certame será dia 24 de janeiro de 2020,as 10:00h. Publique—se. Amargosa, 09 de janeiro de 2020. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 001/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 066/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BMF ENGENHARIA LTDA , CNPJ Nº. 05.490.006/0001-08; OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM PLUVIAL SUPERFICIAL EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2019; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 360 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE:1004; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51; VALOR: R$ 465.922,04 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS) TOTAL. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2020. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: MÁRCIO VELLOSO MARON. Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 379/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 379/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 164/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 379/2019, para A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 8001211- 38.2019.8.05.0006, junto a empresa H S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 13.408.507/0001-20, Com valor global de R$207.80, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/01/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 389/2020) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 389/2020 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 001/20 20 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 389/2020, para A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR ES JUDICIA IS, junto a empresa CTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 08.868. 599/0003-53, Com valor global de R$240.60, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/01/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5167/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 5167/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 165/20 19 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 5167/2019, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SIMPLES RECONHECIMENTO COM SPT, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, junto a empresa SPT SONDAGEM PROSPECÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 18.139.389/0001-16, Com valor global de R$5.700,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/01/2020. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 14 de janeiro de 2020 Ano III • Edição Nº 3182 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2017) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2017 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa abaixo indicando profissional para exercer a função de Médico Clínico Geral. RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº GLOBO MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 35.047.468/0001-16 Publique-se. Amargosa/BA, 14 de janeiro de 2020. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3940/