DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3174

3163 3174 2019-12-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA a82fb4a8f9944ea88ad67801facea2a2 368bdb23ba00310dde202770540e623356675ecef403f0f564a33fd717f628cb 368bdb23ba00310dde202770540e623356675ecef403f0f564a33fd717f628cb https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3163/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3163/ 3932 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3174 Diario Importado 3174

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6 DECRETO (Nº 75/2019) .................................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 67/2019) ............................................................................ 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 68/2019) ........................................................................... 12 DECRETO FINANCEIRO (Nº 69/2019) ........................................................................... 16 DECRETO FINANCEIRO (Nº 70/2019) ........................................................................... 19 LEI (Nº 559/2019) ....................................................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 124 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018) .............................................................. 124 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018) .............................................................. 125 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ................................................................... 126 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 126 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2018) .............................................................. 126 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 127 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 127 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018) .............................................................. 127 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) .............................................................. 128 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 129 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018) .............................................................. 130 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2018) .............................................................. 131 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2019) .............................................................. 132 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018) .............................................................. 133 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) .............................................................. 134 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2019) .............................................................. 135 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 136 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 136 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2019) .............................................................. 136 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 137 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) .............................................................. 138 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018) .............................................................. 139 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018) .............................................................. 140 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) .............................................................. 141 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2019) .............................................................. 142 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) .............................................................. 143 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019) .............................................................. 144 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2019) .............................................................. 145 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2019) .............................................................. 146 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019) .............................................................. 147 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 148 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 148 AVISO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019) ....................................................................... 148 AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) ............................................................ 149 EDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019) ....................................................................... 150 EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) ..................................................................... 178 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2018) .............................................................. 232 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) .............................................................. 233 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019) .............................................................. 234 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2019) .............................................................. 235 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019) .............................................................. 236 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019) .............................................................. 237 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019) .............................................................. 238 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019) .............................................................. 239 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019) .............................................................. 240 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019) .............................................................. 241 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019) .............................................................. 242 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019) .............................................................. 243 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2019) .............................................................. 244 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2019) .............................................................. 245 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019) .............................................................. 246 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019) .............................................................. 247 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019) .............................................................. 248 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019) .............................................................. 249 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2019) .............................................................. 250 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019) .............................................................. 251 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019) .............................................................. 252 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019) .............................................................. 253 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019) .............................................................. 254 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019) .............................................................. 255 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019) .............................................................. 256 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019) .............................................................. 257 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019) .............................................................. 258 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019) .............................................................. 259 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019) .............................................................. 260 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019) .............................................................. 261 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019) .............................................................. 262 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019) .............................................................. 263 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2019) .............................................................. 264 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019) .............................................................. 265 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2019) .............................................................. 266 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019) .............................................................. 267 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019) .............................................................. 268 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019) .............................................................. 269 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019) .............................................................. 270 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2019) .............................................................. 271 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019) .............................................................. 272 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019) .............................................................. 273 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2019) .............................................................. 274 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019) .............................................................. 275 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019) .............................................................. 276 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019) .............................................................. 277 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019) .............................................................. 278 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019) .............................................................. 279 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019) .............................................................. 280 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019) .............................................................. 281 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019) .............................................................. 282 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2019) .............................................................. 283 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019) .............................................................. 284 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019) .............................................................. 285 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2019) .............................................................. 286 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2019) .............................................................. 287 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019) .............................................................. 288 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) .............................................................. 289 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019) .............................................................. 290 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019) .............................................................. 291 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019) .............................................................. 292 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019) .............................................................. 293 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019) .............................................................. 294 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019) .............................................................. 295 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019) .............................................................. 296 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017) .............................................................. 297 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/2019) .............................................................. 298 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019) .............................................................. 299 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 300 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 300 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018) .............................................................. 300 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2018) .............................................................. 301 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 199/2019) .............................................................. 302 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 303 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 303 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018) .............................................................. 303 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) .............................................................. 304 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 305 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2019) .............................................................. 306 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 307 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2019) .............................................................. 308 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2019) .............................................................. 309 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) .............................................................. 310 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) .............................................................. 311 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) .............................................................. 312 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) .............................................................. 313 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 75/2019) DECRETO Nº. 075 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre alteração do Decreto 039/2019 que alterou os representantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, art. 99, item I, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 039 de 15 de agosto de 2019, que alterou o nome dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, passando a vigorar com a seguinte composição, para o término do mandato 2019-2022: Representação do Poder Executivo Municipal Titular: Rosiane Pereira de Sales Suplente: Heleny Andrade Nunes Representação dos profissionais da Educação e Discentes Profissionais da Educação Titular: Ivete Brandão da Cruz Suplente: Rosiane Cabral Mercês de Souza Discentes Titular: Edelzenita Rocha dos Santos Suplente: Maria Rita de Cássia Lima Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Representação das Entidades Civis Organizadas Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amargosa Titular: Antônio Brito Maia Suplente: Neilma dos Santos Costa Associação de Moradores do Bairro Santa Rita Titular: Mauricio Sudré de Almeida Suplente: Gabriela Santana e Silva Representação de Pais de Alunos Titular: Lêda dos Santos Rodrigues Suplente: Rosemary de Almeida Santos Titular: Daniela dos Santos de Jesus Suplente: Eliete Santana dos Santos Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga ndo-se o Decreto 039/2019, e as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 67/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 67/2019 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 252.502,48 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 525 / 2018, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0402 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 33903900 - 0110000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.845,00 Soma da Ação: 3.845,00 Soma da Unidade: 3.845,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 98.341,14 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.817,97 Soma da Ação: 166.159,11 2033 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 3.623,47 Soma da Ação: 3.623,47 Soma da Unidade: 169.782,58 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 11.227,50 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 1.074,09 Soma da Ação: 12.301,59 2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 2.828,80 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 151,17 Soma da Ação: 2.979,97 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 3.268,96 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.650,17 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.089,80 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 1.418,41 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 3.006,93 33903000 - 0128000 Material de Consumo 1.542,77 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68,00 Soma da Ação: 18.045,04 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.566,50 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425,98 Soma da Ação: 23.992,48 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 14.641,65 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.070,15 33903000 - 0129000 Material de Consumo 919,00 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.547,43 Soma da Ação: 19.178,23 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 33901400 - 0129000 Diárias - Civil 315,00 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.812,59 Soma da Ação: 2.127,59 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 33901400 - 0129000 Diárias - Civil 250,00 Soma da Ação: 250,00 Soma da Unidade: 78.874,90 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:18:29 Página 1 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 67/2019 Total Geral: 252.502,48 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 3.845,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educaçã o Básica - 60%) 169.782,58 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 9.880,31 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 68.994,59 Total Geral: 252.502,48 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2019. 09/12/2019 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:18:29 Página 2 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 385.788,78 2.132.782,17 00 Tesouro 385.788,78 2.132.782,17 Vinculada 1.681.736,16 2.212.371,08 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 68.599,21 (315.209,75) 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (511.114,68) (751.648,07) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 57.992,54 8.280,72 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 70.774,15 75.181,13 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 70.811,75 703.509,37 15 Transferências de Recursos do FNDE 273.286,83 343.970,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 4.414,46 11.470,68 18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 365.695,66 211.784,25 19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (12.298,44) (37.336,80) 22 Transferências de Convênios - Educação 4.858,48 11.145,47 23 Transferências de Convênios - Saúde 52.648,28 51.484,41 24 Transferências de Convênios - Outros 124.788,34 475.731,68 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 137.133,97 320.826,65 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 380.064,79 706.347,17 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 41.685,10 83.655,98 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 42.233,33 4.556,12 92 Alienações de Bens 58.533,50 - 99 Entradas Compensatórias 451.628,89 308.621,51 2.067.524,94 4.345.153,25 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2018 Processo: 04878e19 - Doc. 473 - Documento Assinado Digitalmente por: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA BARROS - 01/04/2019 07:17:01, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - 01/04/2019 07:47:00 Acesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 27c19969-410f-485f-a004-377e20486f56 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 68/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 68/2019 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 525 / 2018, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.375.486,64 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.120,91 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 189,83 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.062,00 42.372,74Soma da Ação: Soma da Unidade: 42.372,74 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 9.319,05 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.250,10 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 985,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.232,32 72.786,47Soma da Ação: 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.140,04 10.140,04Soma da Ação: 2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 675,97 675,97Soma da Ação: Soma da Unidade: 83.602,48 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.673,89 31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 9.910,21 33903000 - 0100000 Material de Consumo 31,00 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 8.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.204,92 107.820,02Soma da Ação: Soma da Unidade: 107.820,02 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 96.509,96 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.042,78 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 290,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.008,78 185.851,52Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0142000 Material de Consumo 36.067,17 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.019,46 33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.950,00 69.036,63Soma da Ação: 2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78,58 78,58Soma da Ação: 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.479,21 5.479,21Soma da Ação: 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.696,95 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:18:52 Página 1 de 4 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 68/2019 360.696,95Soma da Ação: 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,31 14.400,31Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.003,01 79.003,01Soma da Ação: 2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.331,17 15.331,17Soma da Ação: 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.967,48 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320,00 62.287,48Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.786,06 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.528,65 3.314,71Soma da Ação: Soma da Unidade: 795.479,57 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 123.138,14 31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.990,15 33901400 - 7101000 Diárias - Civil 708,34 33903000 - 7101000 Material de Consumo 4.915,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.010,67 33909300 - 7101000 Indenizações e Restituições 9.304,82 190.067,12Soma da Ação: 2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 48.643,31 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 218.332,69 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 97.517,03 364.493,03Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 7101000 Material de Consumo 25.365,75 33903900 - 0122000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.778,63 217.144,38Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 7101000 Material de Consumo 2.236,51 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.229,65 44905100 - 7101000 Obras e Instalações 10.000,00 20.466,16Soma da Ação: 2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,97 3,97Soma da Ação: 2031 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 148.769,50 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136.970,44 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 47.716,22 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.254,63 336.710,79Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.047,72 2.047,72Soma da Ação: 2033 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.924,24 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 11.589,78 39.514,02Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:18:52 Página 2 de 4 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 68/2019 Soma da Unidade: 1.170.447,19 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.793,33 13.793,33Soma da Ação: Soma da Unidade: 13.793,33 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.796,36 33903000 - 0100000 Material de Consumo 95,80 15.892,16Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.892,16 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2.994,00 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 487,50 3.481,50Soma da Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2.049,01 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 30,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165,87 2.244,88Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.726,38 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.241,70 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 1.197,62 6.439,32Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 3.693,28 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400,00 6.093,28Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 10.475,04 10.475,04Soma da Ação: 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.683,93 1.683,93Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.691,57 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 246,67 246,67Soma da Ação: Soma da Unidade: 246,67 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.574,49 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 7.500,00 20.074,49Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.074,49 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 55.300,00 55.300,00Soma da Ação: 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 15.040,04 15.040,04Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:18:52 Página 3 de 4 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 68/2019 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00 25.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 95.340,04 Total Geral: 2.375.486,64 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 1.145.232,92 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 740.717,84 0122000 Transferências de Convênios - Educação 156.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 46.017,17 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 13.793,33 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 273.725,38 Total Geral: 2.375.486,64 09/12/2019 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2019. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:18:52 Página 4 de 4 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 69/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 69/2019 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 525 / 2018, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.390.100,44 (UM MILHÃO E TREZENTOS E NOVENTA MIL E CEM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 100,00 100,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 100,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 114.345,75 31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 252.048,61 366.394,36Soma da Ação: 2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 357.410,70 357.410,70Soma da Ação: 2031 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.480,17 134.480,17Soma da Ação: Soma da Unidade: 858.285,23 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 44905100 - 6102000 Obras e Instalações 113.302,78 113.302,78Soma da Ação: 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 17.767,65 17.767,65Soma da Ação: 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.900,00 6.900,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.593,75 33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 448,28 108.442,03Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 1.534,60 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.201,70 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.280,12 220.016,42Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 33903000 - 0114000 Material de Consumo 1.647,86 1.647,86Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685,00 685,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 468.761,74 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 50,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:15:53 Página 1 de 3 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 69/2019 50,00Soma da Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97,14 97,14Soma da Ação: Soma da Unidade: 147,14 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.241,70 5.241,70Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.241,70 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 9.274,45 9.274,45Soma da Ação: 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 48.290,18 48.290,18Soma da Ação: Soma da Unidade: 57.564,63 Total Geral: 1.390.100,44 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 235.808,91 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 63.200,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.900,00 33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 85.400,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 27.700,00 537.508,91Soma da Ação: Soma da Unidade: 537.508,91 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 0119000 Material de Consumo 39.890,87 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 73.890,87Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 14.000,00 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 234.000,00 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 77.000,00 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 343.000,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.000,00 33903000 - 0119000 Material de Consumo 8.000,00 33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 54.000,00Soma da Ação: 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 21.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 491.890,87 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 44905100 - 0114000 Obras e Instalações 63.195,45 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:15:53 Página 2 de 3 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 69/2019 63.195,45Soma da Ação: 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 33903000 - 6102000 Material de Consumo 550,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 9.050,00Soma da Ação: 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.602,62 44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 5.700,00 21.302,62Soma da Ação: 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 200,00Soma da Ação: 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 33904900 - 6102000 Auxílio-transporte 404,93 404,93Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 200.000,00 33903000 - 0114000 Material de Consumo 24.000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 6.357,42 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.632,80 233.990,22Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 1.000,00 1.000,00Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 13.832,86 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 14.332,86Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 1.982,88 1.982,88Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 10.000,00 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 355.458,96 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5.241,70 5.241,70Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.241,70 Total Geral: 1.390.100,44 09/12/2019 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2019. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:15:53 Página 3 de 3 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 70/2019) (TRX ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 70/2019 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 157.032,57 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The confere a Lei Nº 516 / 2018, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 11 691,92 Soma da Ação: 11.691,92 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33904900 - 0119000 AuxíIIo-transporte 3 683,93 Soma da Ação: 3.683,93 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determlnado 57 016,06 31901100 - 0119000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 77 432,50 33904900 - 0119000 AuxíIIo-transporte 1 208,16 Soma da Ação: 135.656,72 Soma da Unidade: 151.032,57 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903500 - 6102000 Servlços de Consultona 6 000,00 Soma da Ação: —6.0W,W Soma da Unidade: —6.0W,W Total Geral: W Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31909400 - 7101000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 11 691 ,92 Soma da Ação: —11.691,92 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 0119000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 3 683,93 Soma da Ação: —3.683,% 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31909400 - 0119000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 134 448,56 33903900 - 0119000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 1 208,16 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 6 000,00 Soma da Ação: —6.0W,W Soma da Unidade: —6.0W,W Total Geral: W Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 30/12/2019 Paglna1 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 70/2019 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2019. ?” INI 0?»,IÇT/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 30/12/2019 Paglna 2 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 559/2019) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br LEI Nº 559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias” O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Capitulo I Seção I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 82.929.490,00 (oitenta e dois milhões e novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos e noventa reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$ 61.389.033,00 (sessenta e um milhões e trezentos e oitenta e nove mil e trinta e três reais). II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e a assistência social, no valor de R$21.540.457,00 (vinte e um milhões e quinhentos e quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais). Capitulo II Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$82.929.490,00 (oitenta e dois milhões e novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos e noventa reais), discriminada na forma a seguir, decorrerá da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação vigente. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DESCRIÇÃO VALOR RECEITAS CORRENTES 80.189.770,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 Contribuições 1.495.000,00 Receita Patrimonial 147.000,00 Receita de Serviços 689.650,00 Transferências Correntes 71.988.886,00 Outras Receitas Correntes 157.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 9.905.000,00 Operações de Crédito 2.400.000,00 Transferência de Capital 7.505.000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (7.165.280,00) Deduções da Receita Corrente (7.165.280,00) TOTAL 82.929.490,00 Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é R$82.929.490,00 (oitenta e dois milhões e novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos e noventa reais), distribuída entre os órgãos orçamentários, por funções de governo e por categoria e grupos de natureza da despesa conforme discriminados a seguir: I – Po r Órgãos Discriminação Fiscal Seguridade Total Câmara Municipal 3.400.000,00 - 3.400.000,00 Gabinete do Prefeito 1.062.380,00 - 1.062.380,00 Gabinete do Vice-Prefeito 208.300,00 - 208.300,00 Secretaria de Governo 4.117.789,00 - 4.117.789,00 Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional 2.838.437,00 - 2.838.437,00 Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade 19.740.191,55 - 19.740.191,55 Secretaria de Educação 25.124.473,00 - 25.124.473,00 Secretaria de Saúde - 19.759.474,00 19.759.474,00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 1.456.4 60,00 - 1.456.460,00 Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação 60.000,00 1.980.983,00 2.040.983,00 Controladoria Geral do Município 130.000,00 - 130.000,00 Procuradoria Geral do Município 300.000,00 - 300.000,00 Encargos Gerais do Município 2.385.880,00 - 2.385.880,00 Subtotal 60.823.910,55 21.740.457,00 82.564.367,55 Reserva de Contingência 365.122,45 - 365.122,45 Total Geral 61.189.033,00 21.740.457,00 82.929.490,00 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br II – Por Funções de Governo Discriminação Fiscal Seguridade Total Legislativa 3.400.000,00 - 3.400.000,00 Judiciária 300.000,00 300.000,00 Administração 5.039.117,00 - 5.039.117,00 Segurança Pública 1.483.700,00 - 1.483.700,00 Assistência Social - 1.980.983,00 1.980.983,00 Saúde - 19.759.474,00 19.759.474,00 Educação 25.124.473,00 - 25.124.473,00 Cultura 2.971.790,00 - 2.971.790,00 Urbanismo 15.326.088,55 - 15.326.088,55 Habitação 60.000,00 - 60.000,00 Saneamento 2.250.000,00 - 2.250.000,00 Gestão Ambiental 986.132,00 - 986.132,00 Agricultura 680.328,00 - 680.328,00 Transporte 470.403,00 - 470.403,00 Desporto e Lazer 345.999,00 - 345.999,00 Encargos Especiais 2.385.880,00 - 2.385.880,00 Reserva de Contingência 365.122,45 - 365.122,45 Total 61.189.033,00 21.740.457,00 82.929.490,00 III – Por Grupo de Natureza da Despesa Categoria Econômica Valor DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 Pessoal e Encargos Sociais 38.188.090,68 Juros e Encargos da Dívida Interna 20.000,00 Outras Despesas Correntes 31.490.764,87 DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 Investimentos 11.865.512,00 Amortização da Dívida Interna 1.000.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 Total 82.929.490,00 Seção III Das Autorizações Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, destinados a reforço de dotações orçamentárias nos limites dos recursos abaixo indicados: Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br a) decorrentes de superávit financeiro, no limite do valor apurado e de acordo o estabelecido no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. b) provenientes de excesso de arrecadação, no limite do valor apurado e na forma estabelecida no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e 4º da lei 4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento aprovado por esta Lei; Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de créditos, exceto por antecipação da receita, até o limite estabelecido pela legislação vigente, e observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. Capitulo III Seção I Das Disposições Finais Art. 6º - As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes, que integram os demonstrativos consolidados desta Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2020. Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Município de Amargosa Orçamento 2020 SUMÁRIO 1. Anexos da Lei 1.1 Sumário Geral da Receita e Despesa 1.2 Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica 1.3 Receita Segundo a Categoria Econômica 1.4 Despesa Segundo a Categoria Econômica por Órgão e Consolidada 1.5 Programa de Trabalho por Categoria Econômica da Despesa 1.6 Despesa por Função, Subfunção e Programa – Projeto e Atividade 1.7 Despesa por Função, Subfunção e Programa – Vínculo por Recursos 1.8 Despesa por Órgão e Função 1.9 Receita Prevista por Fonte de Recurso 1.10 Despesa por Fonte de Recurso 1.11 Receita e Despesa por Fonte de Recursos 2. Demonstrativos Complementares 2.1 Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (art. 212 CF) 2.2 Demonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB (art. 22 da Lei nº 11.494/2007) 2.3 Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (LC nº 141/2012) 2.4 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida- RCL 2.5 Demonstrativo do Gasto de Pessoal 2.6 Compatibilidade Metas Fiscais 2.7 Medidas de Compensação a Renúncia de Receitas e Aumento de Despesas 2.8 Demonstrativos dos Efeitos Regionalizado da Renúncia de Receita Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA I - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo Exercício: 2020 Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor 11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 01 - Legislativa 3.400.000,00 12000000 - Contribuições 1.495.000,00 02 - Judiciária 300.000,00 13000000 - Receita Patrimonial 147.000,00 04 - Administração 5.039.117,00 16000000 - Receita de Serviços 689.650,00 06 - Segurança Pública 1.483.700,00 17000000 - Transferências Correntes 71.988.886,00 08 - Assistência Social 1.980.983,00 19000000 - Outras Receitas Correntes 157.000,00 10 - Saúde 19.759.474,00 21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 12 - Educação 25.124.473,00 24000000 - Transferências de Capital 7.505.000,00 13 - Cultura 2.971.790,00 90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.165.280,00 15 - Urbanismo 15.326.088,55 16 - Habitação 60.000,00 17 - Saneamento 2.250.000,00 18 - Gestão Ambiental 986.132,00 20 - Agricultura 680.328,00 26 - Transporte 470.403,00 27 - Desporto e Lazer 345.999,00 28 - Encargos Especiais 2.385.880,00 99 - Reserva 365.122,45 Total Receita: 82.929.490,00 Total Despesa: 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA I - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo Exercício: 2020 Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor Detalhamento Valor 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 01 - Legislativa 3.400.000,00 Total 3.400.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 04 - Administração 1.062.380,00 Total 1.062.380,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 04 - Administração 208.300,00 Total 208.300,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 27 - Desporto e Lazer 345.999,00 13 - Cultura 2.971.790,00 04 - Administração 800.000,00 Total 4.117.789,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 - Administração 2.838.437,00 Total 2.838.437,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 18 - Gestão Ambiental 210.000,00 26 - Transporte 470.403,00 17 - Saneamento 2.250.000,00 06 - Segurança Pública 1.483.700,00 15 - Urbanismo 15.326.088,55 Total 19.740.191,55 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 25.124.473,00 Total 25.124.473,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 19.759.474,00 Total 19.759.474,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 - Agricultura 680.328,00 18 - Gestão Ambiental 776.132,00 Total 1.456.460,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 16 - Habitação 60.000,00 08 - Assistência Social 1.980.983,00 Total 2.040.983,00 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 - Administração 130.000,00 Total 130.000,00 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 02 - Judiciária 300.000,00 Total 300.000,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 - Encargos Especiais 2.385.880,00 Total 2.385.880,00 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - Reserva 365.122,45 Total 365.122,45 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA II - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica - Consolidado Anexo 1 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Receita Valor Valor Despesa Valor Valor 10000000 - Receitas Correntes 80.189.770,00 30000000 - DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 31000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68 12000000 - Contribuições 1.495.000,00 32000000 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 13000000 - Receita Patrimonial 147.000,00 33000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87 16000000 - Receita de Serviços 689.650,00 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 17000000 - Transferências Correntes 71.988.886,00 44000000 - INVESTIMENTOS 11.865.512,00 19000000 - Outras Receitas Correntes 157.000,00 46000000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 20000000 - Receitas de Capital 9.905.000,00 90000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 99000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 24000000 - Transferências de Capital 7.505.000,00 90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.165.280,00 97000000 - DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.165.280,00 Total 82.929.490,00 Total 82.929.490,00 Resumo 1 - RECEITAS CORRENTES 80.189.770,00 3 - DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 2 - RECEITAS DE CAPITAL 9.905.000,00 4 - DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 9 - DEDUÇÕES DAS RECEITAS -7.165.280,00 9 - RESERVAS 365.122,45 Total da Receita 82.929.490,00 Total da Despesa 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 100000000000 Receitas Correntes 80.189.770,00 110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 111000000000 Impostos 4.603.000,00 111300000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 634.000,00 111303000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 634.000,00 111303100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 350.000,00 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 350.000,00 111303400000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 284.000,00 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 284.000,00 111800000000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 3.969.000,00 111801000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.141.000,00 111801100000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 753.000,00 111801110000 IPTU - Principal 470.000,00 111801120000 IPTU - Multas e Juros 14.000,00 111801130000 IPTU - Dívida Ativa 190.000,00 111801140000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 79.000,00 111801400000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 388.000,00 111801410000 ITIV - Principal 380.000,00 111801420000 ITIV - Multas e Juros 2.000,00 111801430000 ITIV - Dívida Ativa 5.000,00 111801440000 ITIV - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 111802000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.828.000,00 111802300000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.828.000,00 111802310000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.815.000,00 111802310101 ISSQN - Arrecadação Direta 2.485.000,00 111802310102 ISS - Simples Nacional 330.000,00 111802320000 ISS - Multas e Juros 10.000,00 111802330000 ISS - Dívida Ativa 2.000,00 111802340000 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 112000000000 Taxas 1.109.234,00 112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.016.500,00 112101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 969.300,00 112101100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 969.300,00 112101110000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 867.000,00 112101110100 Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00 112101110400 Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00 112101110600 Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00 112101110800 Taxa de Serviços Administrativos 3.000,00 112101110900 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 630.000,00 112101120000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 16.000,00 112101130000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 54.300,00 112101140000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 32.000,00 112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 47.200,00 112104100000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 47.200,00 112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00 112104120000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 100,00 112104130000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00 112104140000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços 16.734,00 112201000000 Taxas pela Prestação de Serviços 16.734,00 112201100000 Taxas pela Prestação de Serviços 16.734,00 112201110000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 11.000,00 112201110100 Taxas de Cemitério 1.000,00 112201110300 Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00 112201120000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 3.000,00 112201130000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00 112201140000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 734,00 112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 76.000,00 112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 76.000,00 112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 76.000,00 112801910000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 76.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 6 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 112801910200 Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00 112801911000 TLL - Taxa de Licença de Localização 75.000,00 120000000000 Contribuições 1.495.000,00 124000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.495.000,00 124000100000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.495.000,00 124000110000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.495.000,00 130000000000 Receita Patrimonial 147.000,00 132000000000 Valores Mobiliários 147.000,00 132100000000 Juros e Correções Monetárias 147.000,00 132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários 147.000,00 132100110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 147.000,00 132100110100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação 56.500,00 132100110101 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação FUNDEB 40.000,00 132100110102 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - MDE 25% 1.000,00 132100110103 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE 5.000,00 132100110104 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - CONVÊNIOS 500,00 132100110105 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Transferência do FNDE 8.000,00 132100110199 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 2.000,00 132100110200 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde 21.000,00 132100110201 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - FMS - Aplicação Saúde 15% 5.000,00 132100110202 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde - Transferência do SUS 10.000,00 132100110203 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - CONVÊNIOS 6.000,00 132100110300 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 15.500,00 132100110301 Remuneração de Depósitos Bancários Assistência Social -Tesouro 500,00 132100110302 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferência do FNAS 10.000,00 132100110303 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferências do FEAS 5.000,00 132100110400 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 10.000,00 132100110401 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO 10.000,00 132100110500 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS 37.500,00 132100110501 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Não Vinculado PREFEITURA 37.500,00 132100110700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties 2.000,00 132100110800 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados CIDE 1.000,00 132100110900 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 2.000,00 132100111000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES 1.000,00 132100111300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ICMS Fundo de Rendimento 500,00 160000000000 Receita de Serviços 689.650,00 161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 33.650,00 161001000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00 161001100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00 161001110000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.000,00 161001110100 Venda de Editais 2.000,00 161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00 161002100000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00 161002110000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 31.650,00 161002110100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00 163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 656.000,00 163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 656.000,00 163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 656.000,00 163801100000 Serviços Hospitalares 656.000,00 163801110000 Serviços Hospitalares - Principal 656.000,00 170000000000 Transferências Correntes 71.988.886,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 6 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 49.437.199,00 171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 49.437.199,00 171801000000 Participação na Receita da União 30.576.100,00 171801200000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.250.000,00 171801210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.250.000,00 171801300000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.190.500,00 171801310000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.190.500,00 171801400000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.102.800,00 171801410000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.102.800,00 171801500000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 32.800,00 171801510000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.800,00 171802000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 3.440.449,00 171802300000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 2.850.569,00 171802310000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 2.850.569,00 171802500000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 24.800,00 171802510000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 24.800,00 171802600000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 565.080,00 171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 565.080,00 171803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviç 8.529.314,00 171803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 5.007.971,00 171803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 5.007.971,00 171803110100 Piso de Atenção Básica Fixo – PAB FIXO 1.065.148,00 171803110200 Piso de Atenção Básica Variável – PAB 2.363.623,00 171803110300 Agente Comunitário de Saúde 1.275.000,00 171803110400 Custeio de Atenção à Saúde Bucal 36.000,00 171803110500 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 268.200,00 171803200000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.920.905,00 171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal 2.920.905,00 171803210100 SAMU 192 157.500,00 171803210200 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.763.405,00 171803300000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 388.169,00 171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 388.169,00 171803310100 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 22.956,00 171803310200 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endem 210.000,00 171803310300 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 105.213,00 171803310400 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 50.000,00 171803400000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 212.269,00 171803410000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 212.269,00 171803410100 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 212.269,00 171805000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.752.850,00 171805100000 Transferências do Salário-Educação 697.600,00 171805110000 Transferência do Salário - Educação 697.600,00 171805200000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.620,00 171805210000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.620,00 171805300000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 609.330,00 171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 609.330,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 6 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171805310100 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 107.437,00 171805310200 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 18.288,00 171805310300 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 152.815,00 171805310400 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 25.075,00 171805310600 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 90.840,00 171805310700 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 214.875,00 171805400000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 420.300,00 171805410000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 420.300,00 171805410100 PNATE - Educação Infantil 32.029,00 171805410200 PNATE - Ensino Fundamental 305.527,00 171805410300 PNATE - Ensino Médio 82.744,00 171805900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 21.000,00 171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 21.000,00 171806000000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00 171806100000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00 171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 23.000,00 171809000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 4.245.000,00 171809010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 4.245.000,00 171812000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 870.486,00 171812100000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 870.486,00 171812110000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 870.486,00 171812110100 Bloco da Proteção Social Básica 394.800,00 171812110101 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00 171812110102 Piso Básico Fixo 100.800,00 171812110200 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 192.800,00 171812110201 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00 171812110203 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 96.800,00 171812110400 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 199.386,00 171812110401 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.386,00 171812110500 Bloco de Programa 83.500,00 171812110501 Programa Primeira Infância no SUAS 83.500,00 172000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.192.687,00 172800000000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 8.192.687,00 172801000000 Participação na Receita dos Estados 7.603.800,00 172801100000 Cota-Parte do ICMS 6.030.000,00 172801110000 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.030.000,00 172801200000 Cota-Parte do IPVA 1.441.400,00 172801210000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.441.400,00 172801300000 Cota-Parte do IPI - Municípios 49.200,00 172801310000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 49.200,00 172801400000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 63.000,00 172801410000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 63.000,00 172801900000 Outras Transferências dos Estados 20.200,00 172801910000 Outras Transferências dos Estados - Principal 20.200,00 172801910300 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00 172803000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 258.750,00 172803100000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 258.750,00 172803110000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 258.750,00 172803110100 Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00 172803110200 Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 78.750,00 172807000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 130.137,00 172807100000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 130.137,00 172807110000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 130.137,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 6 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 172807110100 Concessão de Beneficios Eventuais 15.137,00 172807110200 Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 65.000,00 172807110300 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 50.000,00 172810000000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 200.000,00 172810200000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 200.000,00 172810210000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 200.000,00 172810210100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00 174000000000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00 174000100000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00 174000110000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00 175000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 14.139.000,00 175000100000 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.000,00 175000110000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00 175800000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.120.000,00 175801000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss 14.120.000,00 175801100000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis 14.120.000,00 175801110000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi 14.120.000,00 190000000000 Outras Receitas Correntes 157.000,00 191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17.000,00 191007000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00 191007100000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00 191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00 191007110100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00 191007120000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00 191007130000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00 191007140000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00 192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100.000,00 192100000000 Indenizações 40.000,00 192199000000 Outras Indenizações 40.000,00 192199100000 Outras Indenizações 40.000,00 192199110000 Outras Indenizações - Principal 40.000,00 192199110100 Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00 192200000000 Restituições 54.000,00 192299000000 Outras Restituições 54.000,00 192299100000 Outras Restituições 54.000,00 192299110000 Outras Restituições - Principal 54.000,00 192299110700 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 54.000,00 192299110701 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00 192300000000 Ressarcimentos 6.000,00 192399000000 Outros Ressarcimentos 6.000,00 192399100000 Outros Ressarcimentos 6.000,00 192399110000 Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00 199000000000 Demais Receitas Correntes 40.000,00 199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 5.000,00 199012200000 Ônus de Sucumbência 5.000,00 199012210000 Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00 199099000000 Outras Receitas 35.000,00 199099100000 Outras Receitas - Primárias 35.000,00 199099110000 Outras Receitas - Primárias - Principal 25.000,00 199099110100 Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00 199099130000 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00 199099130100 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00 200000000000 Receitas de Capital 9.905.000,00 210000000000 Operações de Crédito 2.400.000,00 211000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.400.000,00 211200000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00 211200100000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 6 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 211200110000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00 240000000000 Transferências de Capital 7.505.000,00 241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 7.505.000,00 241800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 7.505.000,00 241803000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Custeio na Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.500.000,00 241803100000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica 750.000,00 241803110000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal 750.000,00 241803200000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada 750.000,00 241803210000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada - Principal 750.000,00 241805000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00 241805100000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00 241805110000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 500.000,00 241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 5.505.000,00 241810100000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 3.350.000,00 241810110000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 3.350.000,00 241810110100 Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde 1.100.000,00 241810110200 Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de 750.000,00 241810110300 Conv. Ministério da Saúde nº 847934/2017 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares 1.500.000,00 241810900000 Outras Transferências de Convênios da União 2.155.000,00 241810910000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.155.000,00 241810910100 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 869100/2018 - Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos 375.000,00 241810910200 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 867183/2018 - Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos 180.000,00 241810910300 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 845011/2017 - Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos 400.000,00 241810910400 Conv. Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento nº 875239/2018 - Aquisição de Patrulha Mecanizada 285.000,00 241810910500 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas 915.000,00 900000000000 DEDUÇÃO DA RECEITA -7.165.280,00 970000000000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.165.280,00 971801210000 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -5.650.000,00 971801510000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -6.560,00 971806110000 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -4.600,00 972801110000 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.206.000,00 972801210000 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -288.280,00 972801310000 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -9.840,00 Total da Receita: 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 6 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 1 - Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 3.289.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.265.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.265.000,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.024.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.024.000,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 111.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 111.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 111.000,00 0,00 3.400.000,00Total Unidade: 3.400.000,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO 30000000 DESPESAS CORRENTES 1.032.380,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 734.400,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 734.400,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.980,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 297.980,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 0,00 1.062.380,00Total Unidade: 1.062.380,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 30000000 DESPESAS CORRENTES 205.300,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.300,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 140.300,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 0,00 208.300,00Total Unidade: 208.300,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 30000000 DESPESAS CORRENTES 3.877.289,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 490.640,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 490.640,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.386.649,00 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00 0,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.369.449,00 2.200,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 190.500,00 44000000 INVESTIMENTOS 190.500,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 500,00 4.067.789,00Total Unidade: Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 20.000,00 50.000,00Total Unidade: 4.117.789,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 2.798.100,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.463.600,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.463.600,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.334.500,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.334.500,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00 44000000 INVESTIMENTOS 11.500,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1.500,00 2.809.600,00Total Unidade: Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ 30000000 DESPESAS CORRENTES 23.837,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.837,00 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 18.837,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 28.837,00Total Unidade: 2.838.437,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 30000000 DESPESAS CORRENTES 12.433.819,55 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.275.300,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.275.300,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.158.519,55 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.676.950,55 3.481.569,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.306.372,00 44000000 INVESTIMENTOS 7.306.372,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 546.700,00 6.759.672,00 19.740.191,55Total Unidade: 19.740.191,55Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 23.887.473,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.187.160,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 17.187.160,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.700.313,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 6.280.313,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.237.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 1.237.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 74.000,00 1.163.000,00 25.124.473,00Total Unidade: 25.124.473,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 16.998.474,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.652.883,68 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 254.523,68 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 9.398.360,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.345.590,32 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 198.666,04 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 7.146.924,28 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.761.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 2.761.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.761.000,00 19.759.474,00Total Unidade: 19.759.474,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 8 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 1.201.160,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 408.000,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 793.160,00 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00 0,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 637.832,00 55.328,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 115.300,00 44000000 INVESTIMENTOS 115.300,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 115.300,00 0,00 1.316.460,00Total Unidade: Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 110.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 0,00 140.000,00Total Unidade: 1.456.460,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 9 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 619.900,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 430.400,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 430.400,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 189.500,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 189.500,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 32.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00 0,00 651.900,00Total Unidade: Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 1.287.243,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 654.657,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 163.760,00 490.897,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 632.586,00 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 9.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 128.700,00 494.886,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 21.840,00 44000000 INVESTIMENTOS 21.840,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 20.840,00 1.309.083,00Total Unidade: Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 10.000,00Total Unidade: Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 10.000,00Total Unidade: Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 60.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 0,00 60.000,00Total Unidade: 2.040.983,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 10 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 124.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.750,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 77.750,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.250,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.250,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 6.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 0,00 130.000,00Total Unidade: 130.000,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 11 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 295.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 238.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 238.000,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00 0,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 0,00 300.000,00Total Unidade: 300.000,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 12 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 1.385.880,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 165.000,00 0,00 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.880,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.175.000,00 25.880,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 0,00 2.385.880,00Total Unidade: 2.385.880,00Total Órgão: Contabilis - Gestão Pública / / Página 13 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado Poder: Órgão: 2 - Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 0,00 365.122,45Total Unidade: 365.122,45Total Órgão: 82.929.490,00Total Despesa: Contabilis - Gestão Pública / / Página 14 de 14 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso - Consolidação Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Classificação Especificação Recurso Grupo Categoria Ordinário Vinculado 30000000 DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 254.523,68 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.852.150,00 27.076.417,00 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 115.000,00 9.000,00 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 18.837,00 198.666,04 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.642.161,55 17.507.100,28 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 44000000 INVESTIMENTOS 11.865.512,00 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.154.000,00 10.706.512,00 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 0,00 90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 0,00 82.929.490,00Total Despesa: Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL Função SubFunç. LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA Programa: ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 01 031 0001 2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Soma Programa: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Soma SubFunção: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Soma Função: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 942.380,00 0,00 942.380,00 4008 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SAC 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 Soma Programa: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Soma SubFunção: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Soma Função: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Total Unidade: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Total Órgão: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Soma Programa: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Soma SubFunção: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Soma Função: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Total Unidade: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Total Órgão: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 Soma Programa: 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 Soma SubFunção: 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 Soma Função: 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 Função SubFunç. CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,E ARQUEOLÓGICO Programa: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 13 391 0007 2006 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00 Soma Programa: 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00 Soma SubFunção: 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00 Função SubFunç. CULTURA DIFUSÃO CULTURAL Programa: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 13 392 0007 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 0,00 2.603.000,00 0,00 2.603.000,00 3001 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 76.590,00 0,00 0,00 76.590,00 4001 APOIO A EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Soma Programa: 76.590,00 2.803.000,00 0,00 2.879.590,00 Soma SubFunção: 76.590,00 2.803.000,00 0,00 2.879.590,00 Soma Função: 76.590,00 2.845.200,00 0,00 2.921.790,00 Função SubFunç. DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO Programa: INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 27 812 0008 1002 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER 148.999,00 0,00 0,00 148.999,00 2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00 Soma Programa: 148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00 Soma SubFunção: 148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00 Função SubFunç. DESPORTO E LAZER LAZER Programa: INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 27 813 0008 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 Soma Programa: 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 Soma SubFunção: 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 Soma Função: 148.999,00 197.000,00 0,00 345.999,00 Total Unidade: 225.589,00 3.842.200,00 0,00 4.067.789,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Função SubFunç. CULTURA DIFUSÃO CULTURAL Programa: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 13 392 0007 2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma Programa: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma SubFunção: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma Função: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total Órgão: 225.589,00 3.892.200,00 0,00 4.117.789,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00 Soma Programa: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00 Soma SubFunção: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00 Soma Função: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00 Total Unidade: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 04 122 0003 2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Soma Programa: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Soma SubFunção: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Soma Função: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total Órgão: 0,00 2.838.437,00 0,00 2.838.437,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Função SubFunç. SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO Programa: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 06 181 0003 2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00 Soma Programa: 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00 Função SubFunç. SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO Programa: APOIO ADMINISTRATIVO 06 181 0018 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00 Soma Programa: 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00 Soma SubFunção: 0,00 1.443.700,00 0,00 1.443.700,00 Função SubFunç. SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL Programa: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 06 182 0003 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Soma Programa: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Soma SubFunção: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Soma Função: 0,00 1.483.700,00 0,00 1.483.700,00 Função SubFunç. URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 15 122 0002 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00 Soma Programa: 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00 Soma SubFunção: 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00 Função SubFunç. URBANISMO INFRAESTRUTURA URBANA Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 15 451 0010 1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS 165.000,00 0,00 0,00 165.000,00 1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.389.672,00 0,00 0,00 4.389.672,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.366.916,55 0,00 1.366.916,55 2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 357.200,00 0,00 357.200,00 2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00 Soma Programa: 4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55 Soma SubFunção: 4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55 Função SubFunç. URBANISMO SERVIÇOS URBANOS Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 15 452 0010 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00 Soma Programa: 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00 Soma SubFunção: 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00 Função SubFunç. URBANISMO ABASTECIMENTO Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 15 605 0010 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 Soma Programa: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 Soma SubFunção: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 8 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Função SubFunç. URBANISMO ENERGIA ELETRICA Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 15 752 0010 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00 Soma Programa: 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00 Soma SubFunção: 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00 Soma Função: 4.554.672,00 10.771.416,55 0,00 15.326.088,55 Função SubFunç. SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO RURAL Programa: MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 17 511 0011 1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 Soma Programa: 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 Soma SubFunção: 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 Função SubFunç. SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO Programa: MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 17 512 0011 1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Soma Programa: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Soma SubFunção: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 Soma Função: 2.250.000,00 0,00 0,00 2.250.000,00 Função SubFunç. GESTÃO AMBIENTAL COMERCIALIZAÇÃO Programa: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 692 0009 2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 Soma Programa: 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 Soma SubFunção: 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 Soma Função: 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 Função SubFunç. TRANSPORTE INFRAESTRUTURA URBANA Programa: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 26 451 0003 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00 Soma Programa: 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00 Soma SubFunção: 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00 Função SubFunç. TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Programa: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 26 782 0010 1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00 Soma Programa: 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00 Soma SubFunção: 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00 Soma Função: 315.000,00 155.403,00 0,00 470.403,00 Total Unidade: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55 Total Órgão: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55 Contabilis - Gestão Pública / / Página 9 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função SubFunç. EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 12 122 0002 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00 Soma Programa: 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 122 0005 2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Soma Programa: 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Soma SubFunção: 0,00 1.787.360,00 0,00 1.787.360,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 128 0005 2024 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 Soma Programa: 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 Soma SubFunção: 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 306 0005 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00 Soma Programa: 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00 Soma SubFunção: 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 361 0005 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 610.000,00 0,00 0,00 610.000,00 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 0,00 7.286.200,00 0,00 7.286.200,00 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.627.028,00 0,00 2.627.028,00 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.790.200,00 0,00 3.790.200,00 2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 4.620,00 0,00 4.620,00 Soma Programa: 610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00 Soma SubFunção: 610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 364 0005 2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 4002 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Soma Programa: 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 Soma SubFunção: 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 365 0005 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 442.600,00 0,00 0,00 442.600,00 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 0,00 3.603.800,00 0,00 3.603.800,00 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.547.335,00 0,00 2.547.335,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 10 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Soma Programa: 442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00 Soma SubFunção: 442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 366 0005 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 0,00 168.000,00 0,00 168.000,00 Soma Programa: 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00 Soma SubFunção: 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 367 0005 4003 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Soma Programa: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Soma SubFunção: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Função SubFunç. EDUCAÇÃO DIFUSÃO CULTURAL Programa: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 12 392 0005 1007 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 Soma Programa: 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 Soma SubFunção: 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 Soma Função: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00 Total Unidade: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00 Total Órgão: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 11 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função SubFunç. SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 10 122 0002 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.052.200,00 0,00 2.052.200,00 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 0,00 14.748,72 0,00 14.748,72 Soma Programa: 0,00 2.066.948,72 0,00 2.066.948,72 Função SubFunç. SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 122 0004 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma Programa: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma SubFunção: 0,00 2.086.948,72 0,00 2.086.948,72 Função SubFunç. SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 301 0004 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 872.000,00 0,00 0,00 872.000,00 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 0,00 329.240,00 0,00 329.240,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 1.767.500,00 0,00 1.767.500,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.155.500,00 0,00 3.155.500,00 Soma Programa: 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00 Soma SubFunção: 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00 Função SubFunç. SAÚDE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 302 0004 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 2.576.000,00 0,00 0,00 2.576.000,00 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 615.560,00 0,00 615.560,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 5.779.544,00 0,00 5.779.544,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 0,00 315.880,28 0,00 315.880,28 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 495.900,00 0,00 495.900,00 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 249.000,00 0,00 249.000,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 0,00 438.441,00 0,00 438.441,00 Soma Programa: 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28 Soma SubFunção: 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28 Função SubFunç. SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 303 0004 2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 Soma Programa: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 Soma SubFunção: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 Função SubFunç. SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 304 0004 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 263.640,00 0,00 263.640,00 4004 AÇÕES DESTINADAS A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DE RUAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Soma Programa: 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 12 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Soma SubFunção: 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00 Função SubFunç. SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Programa: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 10 305 0004 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00 Soma Programa: 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00 Soma SubFunção: 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00 Soma Função: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00 Total Unidade: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00 Total Órgão: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 13 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função SubFunç. GESTÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 18 122 0002 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00 Soma Programa: 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00 Soma SubFunção: 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00 Função SubFunç. GESTÃO AMBIENTAL RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS Programa: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 543 0009 3002 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Soma Programa: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Soma SubFunção: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Soma Função: 100.000,00 536.132,00 0,00 636.132,00 Função SubFunç. AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL Programa: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 20 606 0009 2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00 Soma Programa: 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00 Soma SubFunção: 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00 Função SubFunç. AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Programa: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 20 608 0009 4005 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 Soma Programa: 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 Soma SubFunção: 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 Soma Função: 0,00 680.328,00 0,00 680.328,00 Total Unidade: 100.000,00 1.216.460,00 0,00 1.316.460,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 14 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função SubFunç. GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL Programa: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 542 0009 2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 4006 GERENCIAMENTO DE AÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 Soma Programa: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Soma SubFunção: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Soma Função: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Total Unidade: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Total Órgão: 100.000,00 1.356.460,00 0,00 1.456.460,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 15 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 08 122 0002 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00 Soma Programa: 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00 Soma SubFunção: 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00 Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 243 0006 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00 Soma Programa: 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00 Soma SubFunção: 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00 Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 244 0006 4007 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA PARA AMPARO A MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Soma Programa: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Soma SubFunção: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Soma Função: 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00 Total Unidade: 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 16 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 122 0006 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 108.300,00 0,00 108.300,00 Soma Programa: 0,00 108.300,00 0,00 108.300,00 Soma SubFunção: 0,00 108.300,00 0,00 108.300,00 Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 243 0006 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00 Soma Programa: 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00 Soma SubFunção: 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00 Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 244 0006 2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 0,00 38.400,00 0,00 38.400,00 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 0,00 225.600,00 0,00 225.600,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 0,00 226.297,00 0,00 226.297,00 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 317.600,00 0,00 317.600,00 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 0,00 199.386,00 0,00 199.386,00 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 Soma Programa: 0,00 1.117.283,00 0,00 1.117.283,00 Soma SubFunção: 0,00 1.117.283,00 0,00 1.117.283,00 Soma Função: 0,00 1.309.083,00 0,00 1.309.083,00 Total Unidade: 0,00 1.309.083,00 0,00 1.309.083,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 17 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 122 0006 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 18 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Função SubFunç. ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 08 122 0006 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 19 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Função SubFunç. HABITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 16 122 0006 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Soma Programa: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Soma SubFunção: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Soma Função: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Total Unidade: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Total Órgão: 0,00 2.040.983,00 0,00 2.040.983,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 20 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função SubFunç. ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 04 122 0002 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Soma Programa: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Soma SubFunção: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Soma Função: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Total Unidade: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Total Órgão: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 21 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função SubFunç. JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 02 122 0002 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Soma Programa: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Soma SubFunção: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Soma Função: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Total Unidade: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Total Órgão: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 22 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Função SubFunç. ENCARGOS ESPECIAIS SERVICO DA DIVIDA INTERNA Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 843 0000 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 Soma Programa: 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 Soma SubFunção: 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 Função SubFunç. ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0000 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 725.880,00 725.880,00 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Soma Programa: 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00 Soma SubFunção: 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00 Soma Função: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00 Total Unidade: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00 Total Órgão: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 23 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Função SubFunç. RESERVA RESERVA Programa: OPERAÇÕES ESPECIAIS 99 999 0000 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Soma Programa: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Soma SubFunção: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Soma Função: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Total Unidade: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Total Órgão: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Total Despesa: 12.395.983,45 68.147.626,55 2.385.880,00 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 24 de 24 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 01 Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031 Ação Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 02 Judiciária 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 02.122 Administração Geral 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 02.122.0002.2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 04 Administração 0,00 5.039.117,00 0,00 5.039.117,00 04.122 Administração Geral 0,00 5.039.117,00 0,00 5.039.117,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 5.010.280,00 0,00 5.010.280,00 04.122.0002.2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 942.380,00 0,00 942.380,00 04.122.0002.2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 04.122.0002.2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 04.122.0002.2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00 04.122.0002.2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 04.122.0002.4008 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SAC 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 04.122.0003.2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 06 Segurança Pública 0,00 1.483.700,00 0,00 1.483.700,00 06.181 Policiamento 0,00 1.443.700,00 0,00 1.443.700,00 06.181.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00 06.181.0003.2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00 06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00 06.181.0018.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00 06.182 Defesa Civil 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 06.182.0003.2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 08 Assistência Social 0,00 1.980.983,00 0,00 1.980.983,00 08.122 Administração Geral 0,00 460.360,00 0,00 460.360,00 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00 08.122.0002.2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00 08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 128.300,00 0,00 128.300,00 08.122.0006.2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 108.300,00 0,00 108.300,00 08.122.0006.2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0006.2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 0,00 253.340,00 0,00 253.340,00 08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 253.340,00 0,00 253.340,00 08.243.0006.2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00 08.243.0006.2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00 08.244 Assistência Comunitária 0,00 1.267.283,00 0,00 1.267.283,00 08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 1.267.283,00 0,00 1.267.283,00 08.244.0006.2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 0,00 38.400,00 0,00 38.400,00 08.244.0006.2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 0,00 225.600,00 0,00 225.600,00 08.244.0006.2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 0,00 226.297,00 0,00 226.297,00 08.244.0006.2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 317.600,00 0,00 317.600,00 08.244.0006.2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00 08.244.0006.2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 0,00 199.386,00 0,00 199.386,00 08.244.0006.2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 44.000,00 0,00 44.000,00 08.244.0006.4007 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA PARA AMPARO A MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 10 Saúde 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00 10.122 Administração Geral 0,00 2.086.948,72 0,00 2.086.948,72 10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.066.948,72 0,00 2.066.948,72 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 5 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 10.122.0002.2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.052.200,00 0,00 2.052.200,00 10.122.0002.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 0,00 14.748,72 0,00 14.748,72 10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 10.122.0004.2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 10.301 Atenção Básica 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00 10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00 10.301.0004.1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 872.000,00 0,00 0,00 872.000,00 10.301.0004.2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 0,00 329.240,00 0,00 329.240,00 10.301.0004.2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 1.767.500,00 0,00 1.767.500,00 10.301.0004.2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.155.500,00 0,00 3.155.500,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28 10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28 10.302.0004.1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 2.576.000,00 0,00 0,00 2.576.000,00 10.302.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 615.560,00 0,00 615.560,00 10.302.0004.2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 5.779.544,00 0,00 5.779.544,00 10.302.0004.2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 0,00 315.880,28 0,00 315.880,28 10.302.0004.2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 495.900,00 0,00 495.900,00 10.302.0004.2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 249.000,00 0,00 249.000,00 10.302.0004.2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 0,00 438.441,00 0,00 438.441,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 10.303.0004.2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00 10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00 10.304.0004.2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 263.640,00 0,00 263.640,00 10.304.0004.4004 AÇÕES DESTINADAS A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DE RUAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00 10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00 10.305.0004.2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00 12 Educação 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00 12.122 Administração Geral 0,00 1.787.360,00 0,00 1.787.360,00 12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00 12.122.0002.2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00 12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 12.122.0005.2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 12.128.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 12.128.0005.2024 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00 12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00 12.306.0005.2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00 12.361 Ensino Fundamental 610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00 12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00 12.361.0005.1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 610.000,00 0,00 0,00 610.000,00 12.361.0005.2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 0,00 7.286.200,00 0,00 7.286.200,00 12.361.0005.2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.627.028,00 0,00 2.627.028,00 12.361.0005.2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.790.200,00 0,00 3.790.200,00 12.361.0005.2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 4.620,00 0,00 4.620,00 12.364 Ensino Superior 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 12.364.0005.2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 5 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 12.364.0005.4002 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.365 Educação Infantil 442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00 12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00 12.365.0005.1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 442.600,00 0,00 0,00 442.600,00 12.365.0005.2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 0,00 3.603.800,00 0,00 3.603.800,00 12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.547.335,00 0,00 2.547.335,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00 12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00 12.366.0005.2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 0,00 563.000,00 0,00 563.000,00 12.366.0005.2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 0,00 168.000,00 0,00 168.000,00 12.367 Educação Especial 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.367.0005.4003 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.392 Difusão Cultural 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 12.392.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 12.392.0005.1007 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00 13 Cultura 76.590,00 2.895.200,00 0,00 2.971.790,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00 13.391.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00 13.391.0007.2006 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00 13.392 Difusão Cultural 76.590,00 2.853.000,00 0,00 2.929.590,00 13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 76.590,00 2.853.000,00 0,00 2.929.590,00 13.392.0007.2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 0,00 2.603.000,00 0,00 2.603.000,00 13.392.0007.2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 13.392.0007.3001 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 76.590,00 0,00 0,00 76.590,00 13.392.0007.4001 APOIO A EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 15 Urbanismo 4.554.672,00 10.771.416,55 0,00 15.326.088,55 15.122 Administração Geral 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00 15.122.0002.2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00 15.451 Infraestrutura Urbana 4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55 15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55 15.451.0010.1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS 165.000,00 0,00 0,00 165.000,00 15.451.0010.1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.389.672,00 0,00 0,00 4.389.672,00 15.451.0010.2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.366.916,55 0,00 1.366.916,55 15.451.0010.2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00 15.451.0010.2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 357.200,00 0,00 357.200,00 15.451.0010.2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00 15.452 Serviços Urbanos 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00 15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00 15.452.0010.2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00 15.605 Abastecimento 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 15.605.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 15.605.0010.2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 15.752 Energia Eletrica 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00 15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00 15.752.0010.2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00 16 Habitação 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 16.122 Administração Geral 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 5 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 16.122.0006.2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 17 Saneamento 2.250.000,00 0,00 0,00 2.250.000,00 17.511 Saneamento Basico Rural 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 17.511.0011.1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 17.512 Saneamento Basico Urbano 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 17.512.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 17.512.0011.1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 18 Gestão Ambiental 100.000,00 886.132,00 0,00 986.132,00 18.122 Administração Geral 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00 18.122.0002.2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00 18.542 Controle Ambiental 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 18.542.0009.2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 18.542.0009.4006 GERENCIAMENTO DE AÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO DE CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 18.543 Recuperacao de Areas Degradadas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 18.543.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 18.543.0009.3002 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 18.692 Comercialização 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 18.692.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 18.692.0009.2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 20 Agricultura 0,00 680.328,00 0,00 680.328,00 20.606 Extensão Rural 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00 20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00 20.606.0009.2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 20.608.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 20.608.0009.4005 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 26 Transporte 315.000,00 155.403,00 0,00 470.403,00 26.451 Infraestrutura Urbana 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00 26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00 26.451.0003.2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00 26.782 Transporte Rodoviário 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00 26.782.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00 26.782.0010.1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00 27 Desporto e Lazer 148.999,00 197.000,00 0,00 345.999,00 27.812 Desporto Comunitário 148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00 27.812.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00 27.812.0008.1002 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER 148.999,00 0,00 0,00 148.999,00 27.812.0008.2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00 27.813 Lazer 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 27.813.0008.2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00 28.843 Servico da Divida Interna 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 28.843.0000.2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00 28.846.0000.2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 28.846.0000.2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 725.880,00 725.880,00 28.846.0000.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 5 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 99 Reserva 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 99.999 Reserva 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Total da Despesa: 12.395.983,45 68.147.626,55 2.385.880,00 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 5 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VIII - Despesa - Por Órgão Anexo 9 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Fiscal Seguridade Valor 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 208.300,00 0,00 208.300,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.117.789,00 0,00 4.117.789,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 2.838.437,00 0,00 2.838.437,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 19.740.191,55 0,00 19.740.191,55 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.124.473,00 0,00 25.124.473,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 19.759.474,00 19.759.474,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.456.460,00 0,00 1.456.460,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 60.000,00 1.980.983,00 2.040.983,00 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 130.000,00 0,00 130.000,00 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 300.000,00 0,00 300.000,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.385.880,00 0,00 2.385.880,00 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 365.122,45 0,00 365.122,45 Total Despesa: 61.189.033,00 21.740.457,00 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos Anexo 8 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Ordinários Vinculado Total 01 Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031 Ação Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 02 Judiciária 300.000,00 0,00 300.000,00 02.122 Administração Geral 300.000,00 0,00 300.000,00 02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 300.000,00 0,00 300.000,00 04 Administração 5.037.117,00 2.000,00 5.039.117,00 04.122 Administração Geral 5.037.117,00 2.000,00 5.039.117,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 5.008.280,00 2.000,00 5.010.280,00 04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 28.837,00 0,00 28.837,00 06 Segurança Pública 1.483.700,00 0,00 1.483.700,00 06.181 Policiamento 1.443.700,00 0,00 1.443.700,00 06.181.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00 06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 142.700,00 0,00 142.700,00 06.182 Defesa Civil 40.000,00 0,00 40.000,00 06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 40.000,00 0,00 40.000,00 08 Assistência Social 965.360,00 1.015.623,00 1.980.983,00 08.122 Administração Geral 451.360,00 9.000,00 460.360,00 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 332.060,00 0,00 332.060,00 08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 119.300,00 9.000,00 128.300,00 08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 169.840,00 83.500,00 253.340,00 08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 169.840,00 83.500,00 253.340,00 08.244 Assistência Comunitária 344.160,00 923.123,00 1.267.283,00 08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 344.160,00 923.123,00 1.267.283,00 10 Saúde 0,00 19.759.474,00 19.759.474,00 10.122 Administração Geral 0,00 2.086.948,72 2.086.948,72 10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.066.948,72 2.066.948,72 10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 20.000,00 20.000,00 10.301 Atenção Básica 0,00 6.124.240,00 6.124.240,00 10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 6.124.240,00 6.124.240,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.470.325,28 10.470.325,28 10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 10.470.325,28 10.470.325,28 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 400.000,00 400.000,00 10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 400.000,00 400.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 313.640,00 313.640,00 10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 313.640,00 313.640,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 364.320,00 364.320,00 10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 364.320,00 364.320,00 12 Educação 494.000,00 24.630.473,00 25.124.473,00 12.122 Administração Geral 14.000,00 1.773.360,00 1.787.360,00 12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 14.000,00 1.758.360,00 1.772.360,00 12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 15.000,00 15.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 72.000,00 72.000,00 12.128.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 72.000,00 72.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 330.000,00 942.330,00 1.272.330,00 12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 330.000,00 942.330,00 1.272.330,00 12.361 Ensino Fundamental 0,00 14.318.048,00 14.318.048,00 12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 14.318.048,00 14.318.048,00 12.364 Ensino Superior 65.000,00 100.000,00 165.000,00 12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 65.000,00 100.000,00 165.000,00 12.365 Educação Infantil 0,00 6.593.735,00 6.593.735,00 12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 6.593.735,00 6.593.735,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 731.000,00 731.000,00 12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 731.000,00 731.000,00 12.367 Educação Especial 0,00 100.000,00 100.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 3 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos Anexo 8 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Ordinários Vinculado Total 12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 100.000,00 100.000,00 12.392 Difusão Cultural 85.000,00 0,00 85.000,00 12.392.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 85.000,00 0,00 85.000,00 13 Cultura 2.949.590,00 22.200,00 2.971.790,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 40.000,00 2.200,00 42.200,00 13.391.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 40.000,00 2.200,00 42.200,00 13.392 Difusão Cultural 2.909.590,00 20.000,00 2.929.590,00 13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 2.909.590,00 20.000,00 2.929.590,00 15 Urbanismo 7.619.847,55 7.706.241,00 15.326.088,55 15.122 Administração Geral 3.504.800,00 25.000,00 3.529.800,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 3.504.800,00 25.000,00 3.529.800,00 15.451 Infraestrutura Urbana 1.185.547,55 5.234.241,00 6.419.788,55 15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 1.185.547,55 5.234.241,00 6.419.788,55 15.452 Serviços Urbanos 1.593.000,00 2.442.000,00 4.035.000,00 15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 1.593.000,00 2.442.000,00 4.035.000,00 15.605 Abastecimento 359.000,00 0,00 359.000,00 15.605.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 359.000,00 0,00 359.000,00 15.752 Energia Eletrica 977.500,00 5.000,00 982.500,00 15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 977.500,00 5.000,00 982.500,00 16 Habitação 60.000,00 0,00 60.000,00 16.122 Administração Geral 60.000,00 0,00 60.000,00 16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 60.000,00 0,00 60.000,00 17 Saneamento 0,00 2.250.000,00 2.250.000,00 17.511 Saneamento Basico Rural 0,00 750.000,00 750.000,00 17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 0,00 750.000,00 750.000,00 17.512 Saneamento Basico Urbano 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 17.512.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 18 Gestão Ambiental 986.132,00 0,00 986.132,00 18.122 Administração Geral 536.132,00 0,00 536.132,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 536.132,00 0,00 536.132,00 18.542 Controle Ambiental 140.000,00 0,00 140.000,00 18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 140.000,00 0,00 140.000,00 18.543 Recuperacao de Areas Degradadas 100.000,00 0,00 100.000,00 18.543.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 100.000,00 0,00 100.000,00 18.692 Comercialização 210.000,00 0,00 210.000,00 18.692.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 210.000,00 0,00 210.000,00 20 Agricultura 625.000,00 55.328,00 680.328,00 20.606 Extensão Rural 295.000,00 55.328,00 350.328,00 20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 295.000,00 55.328,00 350.328,00 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 330.000,00 0,00 330.000,00 20.608.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 330.000,00 0,00 330.000,00 26 Transporte 185.403,00 285.000,00 470.403,00 26.451 Infraestrutura Urbana 155.403,00 0,00 155.403,00 26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 155.403,00 0,00 155.403,00 26.782 Transporte Rodoviário 30.000,00 285.000,00 315.000,00 26.782.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS 30.000,00 285.000,00 315.000,00 27 Desporto e Lazer 345.999,00 0,00 345.999,00 27.812 Desporto Comunitário 230.999,00 0,00 230.999,00 27.812.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 230.999,00 0,00 230.999,00 27.813 Lazer 115.000,00 0,00 115.000,00 27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 115.000,00 0,00 115.000,00 28 Encargos Especiais 2.360.000,00 25.880,00 2.385.880,00 28.843 Servico da Divida Interna 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 3 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos Anexo 8 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Código Especificação Ordinários Vinculado Total 28.846 Outros Encargos Especiais 1.340.000,00 25.880,00 1.365.880,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.340.000,00 25.880,00 1.365.880,00 99 Reserva 365.122,45 0,00 365.122,45 99.999 Reserva 365.122,45 0,00 365.122,45 99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 365.122,45 0,00 365.122,45 Total da Despesa: 27.177.271,00 55.752.219,00 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 3 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VIII - Despesa por Órgão e Função Anexo 9 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Valor (%) 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 01 - Legislativa 3.400.000,00 100,000 Total do Órgão 100,003.400.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 04 - Administração 1.062.380,00 100,000 Total do Órgão 100,001.062.380,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 04 - Administração 208.300,00 100,000 Total do Órgão 100,00208.300,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 - Administração 800.000,00 19,428 13 - Cultura 2.971.790,00 72,170 27 - Desporto e Lazer 345.999,00 8,403 Total do Órgão 100,004.117.789,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 - Administração 2.838.437,00 100,000 Total do Órgão 100,002.838.437,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 06 - Segurança Pública 1.483.700,00 7,516 15 - Urbanismo 15.326.088,55 77,639 17 - Saneamento 2.250.000,00 11,398 18 - Gestão Ambiental 210.000,00 1,064 26 - Transporte 470.403,00 2,383 Total do Órgão 100,0019.740.191,55 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 25.124.473,00 100,000 Total do Órgão 100,0025.124.473,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 19.759.474,00 100,000 Total do Órgão 100,0019.759.474,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 - Gestão Ambiental 776.132,00 53,289 20 - Agricultura 680.328,00 46,711 Total do Órgão 100,001.456.460,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 08 - Assistência Social 1.980.983,00 97,060 16 - Habitação 60.000,00 2,940 Total do Órgão 100,002.040.983,00 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 - Administração 130.000,00 100,000 Total do Órgão 100,00130.000,00 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 02 - Judiciária 300.000,00 100,000 Total do Órgão 100,00300.000,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 - Encargos Especiais 2.385.880,00 100,000 Total do Órgão 100,002.385.880,00 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - Reserva 365.122,45 100,000 Total do Órgão 100,00365.122,45 Total Geral: 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA VIII - Despesa por Órgão e Função Anexo 9 da Lei 4.320/64 Exercício: 2020 Especificação Valor (%) Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 111303110000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 350.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 87.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 52.500,00 0100000 Recursos Ordinários 210.000,00 111303410000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 284.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 71.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 42.600,00 0100000 Recursos Ordinários 170.400,00 111801110000 - IPTU - Principal 470.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 117.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 70.500,00 0100000 Recursos Ordinários 282.000,00 111801120000 - IPTU - Multas e Juros 14.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 2.100,00 0100000 Recursos Ordinários 8.400,00 111801130000 - IPTU - Dívida Ativa 190.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 47.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 28.500,00 0100000 Recursos Ordinários 114.000,00 111801140000 - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 79.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 19.750,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 11.850,00 0100000 Recursos Ordinários 47.400,00 111801410000 - ITIV - Principal 380.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 95.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 57.000,00 0100000 Recursos Ordinários 228.000,00 111801420000 - ITIV - Multas e Juros 2.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 300,00 0100000 Recursos Ordinários 1.200,00 111801430000 - ITIV - Dívida Ativa 5.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 750,00 0100000 Recursos Ordinários 3.000,00 111801440000 - ITIV - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 150,00 0100000 Recursos Ordinários 600,00 111802310101 - ISSQN - Arrecadação Direta 2.485.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 621.250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 372.750,00 0100000 Recursos Ordinários 1.491.000,00 111802310102 - ISS - Simples Nacional 330.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 82.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 49.500,00 0100000 Recursos Ordinários 198.000,00 111802320000 - ISS - Multas e Juros 10.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 2.500,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 1 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 1.500,00 0100000 Recursos Ordinários 6.000,00 111802330000 - ISS - Dívida Ativa 2.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 300,00 0100000 Recursos Ordinários 1.200,00 111802340000 - ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 150,00 0100000 Recursos Ordinários 600,00 112101110100 - Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00 0100000 Recursos Ordinários 13.000,00 112101110400 - Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00 0100000 Recursos Ordinários 68.000,00 112101110600 - Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00 0100000 Recursos Ordinários 153.000,00 112101110800 - Taxa de Serviços Administrativos 3.000,00 0100000 Recursos Ordinários 3.000,00 112101110900 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 630.000,00 0100000 Recursos Ordinários 630.000,00 112101120000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 16.000,00 0100000 Recursos Ordinários 16.000,00 112101130000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 54.300,00 0100000 Recursos Ordinários 54.300,00 112101140000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 32.000,00 0100000 Recursos Ordinários 32.000,00 112104110000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00 0100000 Recursos Ordinários 46.000,00 112104120000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 100,00 0100000 Recursos Ordinários 100,00 112104130000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 112104140000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00 0100000 Recursos Ordinários 100,00 112201110100 - Taxas de Cemitério 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 112201110300 - Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00 0100000 Recursos Ordinários 10.000,00 112201120000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 3.000,00 0100000 Recursos Ordinários 3.000,00 112201130000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00 0100000 Recursos Ordinários 2.000,00 112201140000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 734,00 0100000 Recursos Ordinários 734,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 2 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 112801910200 - Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 112801911000 - TLL - Taxa de Licença de Localização 75.000,00 0100000 Recursos Ordinários 75.000,00 124000110000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.495.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.495.000,00 132100110101 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação FUNDEB 40.000,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 16.000,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 24.000,00 132100110102 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - MDE 25% 1.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.000,00 132100110103 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE 5.000,00 0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 5.000,00 132100110104 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - CONVÊNIOS 500,00 0122000 Transferências de Convênios - Educação 500,00 132100110105 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Transferência do FNDE 8.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 8.000,00 132100110199 - Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 2.000,00 0192000 Alienações de Bens 2.000,00 132100110201 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - FMS - Aplicação Saúde 15% 5.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 5.000,00 132100110202 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde - Transferência do SUS 10.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 132100110203 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - CONVÊNIOS 6.000,00 0123000 Transferências de Convênios – Saúde 6.000,00 132100110301 - Remuneração de Depósitos Bancários Assistência Social -Tesouro 500,00 0100000 Recursos Ordinários 500,00 132100110302 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferência do FNAS 10.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 132100110303 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferências do FEAS 5.000,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 5.000,00 132100110401 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO 10.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 10.000,00 132100110501 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Não Vinculado PREFEITURA 37.500,00 0100000 Recursos Ordinários 37.500,00 132100110700 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties 2.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 2.000,00 132100110800 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados CIDE 1.000,00 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 1.000,00 132100110900 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 2.000,00 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 2.000,00 132100111000 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES 1.000,00 0130000 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 1.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 3 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 132100111300 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ICMS Fundo de Rendimento 500,00 0100000 Recursos Ordinários 500,00 161001110100 - Venda de Editais 2.000,00 0100000 Recursos Ordinários 2.000,00 161002110100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00 0100000 Recursos Ordinários 31.650,00 163801110000 - Serviços Hospitalares - Principal 656.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 656.000,00 171801210000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.250.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 7.062.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 4.237.500,00 0100000 Recursos Ordinários 16.950.000,00 171801310000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.190.500,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 297.625,00 0100000 Recursos Ordinários 892.875,00 171801410000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.102.800,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 275.700,00 0100000 Recursos Ordinários 827.100,00 171801510000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.800,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 8.200,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 4.920,00 0100000 Recursos Ordinários 19.680,00 171802310000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 2.850.569,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 2.850.569,00 171802510000 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 24.800,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 24.800,00 171802610000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 565.080,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 565.080,00 171803110100 - Piso de Atenção Básica Fixo – PAB FIXO 1.065.148,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.065.148,00 171803110200 - Piso de Atenção Básica Variável – PAB 2.363.623,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.363.623,00 171803110300 - Agente Comunitário de Saúde 1.275.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.275.000,00 171803110400 - Custeio de Atenção à Saúde Bucal 36.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.000,00 171803110500 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 268.200,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 268.200,00 171803210100 - SAMU 192 157.500,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 157.500,00 171803210200 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.763.405,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.763.405,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 4 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 171803310100 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 22.956,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 22.956,00 171803310200 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias 210.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 210.000,00 171803310300 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 105.213,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 105.213,00 171803310400 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 50.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 50.000,00 171803410100 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 212.269,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 212.269,00 171805110000 - Transferência do Salário - Educação 697.600,00 0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 697.600,00 171805210000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.620,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 4.620,00 171805310100 - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 107.437,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 107.437,00 171805310200 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 18.288,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 18.288,00 171805310300 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 152.815,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 152.815,00 171805310400 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 25.075,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 25.075,00 171805310600 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 90.840,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 90.840,00 171805310700 - PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 214.875,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 214.875,00 171805410100 - PNATE - Educação Infantil 32.029,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 32.029,00 171805410200 - PNATE - Ensino Fundamental 305.527,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 305.527,00 171805410300 - PNATE - Ensino Médio 82.744,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 82.744,00 171805910000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 21.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 21.000,00 171806110000 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 23.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.750,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.450,00 0100000 Recursos Ordinários 13.800,00 171809010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 4.245.000,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 1.698.000,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 2.547.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 5 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 171812110101 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 294.000,00 171812110102 - Piso Básico Fixo 100.800,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.800,00 171812110201 - Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.000,00 171812110203 - Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 96.800,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.800,00 171812110401 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.386,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 199.386,00 171812110501 - Programa Primeira Infância no SUAS 83.500,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 83.500,00 172801110000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.030.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.507.500,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 904.500,00 0100000 Recursos Ordinários 3.618.000,00 172801210000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.441.400,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 360.350,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 216.210,00 0100000 Recursos Ordinários 864.840,00 172801310000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 49.200,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 12.300,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 7.380,00 0100000 Recursos Ordinários 29.520,00 172801410000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 63.000,00 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 63.000,00 172801910300 - FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 20.200,00 172803110100 - Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 180.000,00 172803110200 - Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 78.750,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 78.750,00 172807110100 - Concessão de Beneficios Eventuais 15.137,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 15.137,00 172807110200 - Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 65.000,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 65.000,00 172807110300 - Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 50.000,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 50.000,00 172810210100 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00 0122000 Transferências de Convênios - Educação 200.000,00 174000110000 - Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00 0100000 Recursos Ordinários 220.000,00 175000110000 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00 0100000 Recursos Ordinários 19.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 6 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 175801110000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 14.120.000,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 5.648.000,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 8.472.000,00 191007110100 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00 0100000 Recursos Ordinários 10.000,00 191007120000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 191007130000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00 0100000 Recursos Ordinários 5.000,00 191007140000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00 0100000 Recursos Ordinários 1.000,00 192199110100 - Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00 0100000 Recursos Ordinários 40.000,00 192299110701 - Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00 0100000 Recursos Ordinários 54.000,00 192399110000 - Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00 0100000 Recursos Ordinários 6.000,00 199012210000 - Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00 0100000 Recursos Ordinários 5.000,00 199099110100 - Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00 0100000 Recursos Ordinários 25.000,00 199099130100 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00 0100000 Recursos Ordinários 10.000,00 211200110000 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00 4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 241803110000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal 750.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00 241803210000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada - Principal 750.000,00 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00 241805110000 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 500.000,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00 241810110100 - Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde 1.100.000,00 0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.100.000,00 241810110200 - Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas 750.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 750.000,00 241810110300 - Conv. Ministério da Saúde nº 847934/2017 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares 1.500.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 1.500.000,00 241810910100 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 869100/2018 - Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos 375.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 375.000,00 241810910200 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 867183/2018 - Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos 180.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 180.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 7 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 241810910300 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 845011/2017 - Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos 400.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 400.000,00 241810910400 - Conv. Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento nº 875239/2018 - Aquisição de Patrulha Mecanizada 285.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 285.000,00 241810910500 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas 915.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 915.000,00 971801210000 - Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -5.650.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -5.650.000,00 971801510000 - Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -6.560,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -6.560,00 971806110000 - Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -4.600,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -4.600,00 972801110000 - Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.206.000,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -1.206.000,00 972801210000 - Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -288.280,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -288.280,00 972801310000 - Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -9.840,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -9.840,00 Total Geral: 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:16:35 Página 8 de 8 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 0100000 Recursos Ordinários 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total da Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Total do Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 1 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Total da Unidade: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Total do Órgão: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 2 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Total da Unidade: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Total do Órgão: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 3 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0100000 Recursos Ordinários 225.589,00 3.839.500,00 0,00 4.065.089,00 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,00 2.200,00 0,00 2.200,00 0192000 Alienações de Bens 0,00 500,00 0,00 500,00 Total da Unidade: 225.589,00 3.842.200,00 0,00 4.067.789,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 4 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0100000 Recursos Ordinários 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Total da Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total do Órgão: 225.589,00 3.892.200,00 0,00 4.117.789,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 5 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 0100000 Recursos Ordinários 0,00 2.808.100,00 0,00 2.808.100,00 0192000 Alienações de Bens 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 Total da Unidade: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 6 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ 0100000 Recursos Ordinários 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total da Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00 Total do Órgão: 0,00 2.838.437,00 0,00 2.838.437,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 7 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 0100000 Recursos Ordinários 360.000,00 9.138.950,55 0,00 9.498.950,55 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 59.000,00 0,00 59.000,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 4.359.672,00 0,00 0,00 4.359.672,00 0130000 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 0,00 3.421.569,00 0,00 3.421.569,00 4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00 Total da Unidade: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55 Total do Órgão: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 8 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 85.000,00 409.000,00 0,00 494.000,00 0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 52.600,00 650.000,00 0,00 702.600,00 0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00 1.063.250,00 0,00 1.563.250,00 0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 0,00 11.453.000,00 0,00 11.453.000,00 0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 250.000,00 6.702.000,00 0,00 6.952.000,00 0122000 Transferências de Convênios - Educação 0,00 200.500,00 0,00 200.500,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250.000,00 3.509.123,00 0,00 3.759.123,00 Total da Unidade: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00 Total do Órgão: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 9 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.500.000,00 9.454.064,00 0,00 10.954.064,00 0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.106.000,00 0,00 0,00 1.106.000,00 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 842.000,00 6.857.410,00 0,00 7.699.410,00 Total da Unidade: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00 Total do Órgão: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 10 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0100000 Recursos Ordinários 100.000,00 1.161.132,00 0,00 1.261.132,00 0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 0,00 55.328,00 0,00 55.328,00 Total da Unidade: 100.000,00 1.216.460,00 0,00 1.316.460,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 11 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0100000 Recursos Ordinários 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Total da Unidade: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Total do Órgão: 100.000,00 1.356.460,00 0,00 1.456.460,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 12 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00 Total da Unidade: 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 13 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0100000 Recursos Ordinários 0,00 293.460,00 0,00 293.460,00 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 135.137,00 0,00 135.137,00 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 880.486,00 0,00 880.486,00 Total da Unidade: 0,00 1.309.083,00 0,00 1.309.083,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 14 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 15 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 16 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Total da Unidade: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 Total do Órgão: 0,00 2.040.983,00 0,00 2.040.983,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 17 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Total da Unidade: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Total do Órgão: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 18 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Total da Unidade: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Total do Órgão: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 19 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0100000 Recursos Ordinários 0,00 0,00 2.360.000,00 2.360.000,00 0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 0,00 0,00 20.880,00 20.880,00 Total da Unidade: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00 Total do Órgão: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 20 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA X - Despesa por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0100000 Recursos Ordinários 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Total da Unidade: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Total do Órgão: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45 Total da Despesa: 12.395.983,45 68.147.626,55 2.385.880,00 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:05 Página 21 de 21 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA XI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2020 Fonte Receita Despesa 0100000 - Recursos Ordinários 29.049.999,00 27.177.271,00 0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 702.600,00 702.600,00 0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 22.200,00 22.200,00 0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.954.064,00 10.954.064,00 0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.563.250,00 1.563.250,00 0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 64.000,00 64.000,00 0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 11.043.000,00 11.453.000,00 0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 7.362.000,00 6.952.000,00 0122000 - Transferências de Convênios - Educação 200.500,00 200.500,00 0123000 - Transferências de Convênios – Saúde 1.106.000,00 1.106.000,00 0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 4.415.000,00 4.415.000,00 0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 135.137,00 135.137,00 0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 880.486,00 880.486,00 0130000 - Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 1.000,00 1.000,00 0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 3.442.449,00 3.442.449,00 0192000 - Alienações de Bens 2.000,00 2.000,00 4190000 - Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 2.400.000,00 6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.069.410,00 7.699.410,00 7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.516.395,00 3.759.123,00 Total Geral: 82.929.490,00 82.929.490,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 16:17:41 Página 1 de 1 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 212 da CF/88 (em R$ 1,00) Especificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total Impostos (A) 4.603.000,00 12 Educação 3.759.123,00 IRRF 634.000,00 122 Administração Geral 1.753.360,00 IRRF - Trabalho 350.000,00 128 Formação de Recursos Humanos 72.000,00 IRRF - Outros Rendimentos 284.000,00 361 Ensino Fundamental 1.261.228,00 IPTU 753.000,00 365 Educação Infantil 534.535,00 IPTU - Principal 470.000,00 366 Educação de Jovens e Adultos 38.000,00 Multa e Juros do IPTU 14.000,00 366 Educação Especial 100.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 79.000,00 ITIV/ITBI 388.000,00 ITIV/ITBI - Principal 380.000,00 Multa e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 Receita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 ISS 2.828.000,00 ISS - Principal 2.485.000,00 ISS - Simples Nacional 330.000,00 Multas e Juros do ISS 10.000,00 Receita da Dívida Ativa do ISS 2.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ISS 1.000,00 Transferências da União (B) 30.599.100,00 Cota-Parte FPM (Mensal) 28.250.000,00 Cota-Parte FPM (1% Julho) 1.102.800,00 Cota-Parte FPM (1% Dezembro) 1.190.500,00 Cota-Parte do ITR 32.800,00 Cota-Parte LC 87/96 23.000,00 Transferências Do Estado (C) 7.520.600,00 Cota-Parte do ICMS 6.030.000,00 Cota-parte do IPVA 1.441.400,00 Cota-Parte do IPI Exportação 49.200,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 42.722.700,00 3.759.123,00 Valor Constitucional (25%) (G = F X 25%) 10.680.675,00 (-) Deduções para o FUNDEB (H) 7.165.280,00 - (+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 1.000,00 Valor Mínimo a Aplicar (J = G-H + I) 3.516.395,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 242.728,00 Percentual Programado para Aplicação (L = (K-H)/F 25,57% Total Despesa (K) Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Base de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Programação da Despesa em Educação Município Amargosa Orçamento 2020 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 (em R$ 1,00) Especificação Valor Código Descrisção Valor Receita Patrimonial (A) 40.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Fundamental 7.286.200,00 Remuneração de Depósitos Bancários 40.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Infantil 3.603.800,00 Rendimento Aplicação Financeira Recursos FUNDEB 40.000,00 Remuneração Magistério - Educação Jovens e Adultos 563.000,00 Transferências Correntes (B) 18.365.000,00 Transferências de Recursos do FUNDEB 18.365.000,00 Transferência de Recursos do FUNDEB 14.120.000,00 Transferência Complementação da União 4.245.000,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( C = A+B) 18.405.000,00 11.453.000,00 Valor Mínimo Remueração Magistério (60%) (D = C X 60%) 11.043.000,00 Percentual Programado para Aplicação no Magistrério (G = (F/C) 62,23% Valor Máximo Outras Despesas do MDE (40%) (E = C X 40%) 7.362.000,00 Total Despesa (F) Município Amargosa Orçamento 2020 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Demonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB Base de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Programação da Despesa com Remuneração do Magistério Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (em R$ 1,00) Especificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total Impostos (A) 4.603.000,00 10 Saúde 7.699.410,00 IRRF 634.000,00 122 Administração Geral 2.086.948,72 IRRF - Trabalho 350.000,00 301 Atenção Básica 1.905.740,00 IRRF - Outros Rendimentos 284.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.428.581,28 IPTU 753.000,00 304 Vigilância Sanitária 173.240,00 IPTU - Principal 470.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 104.900,00 Multa e Juros do IPTU 14.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 79.000,00 ITIV/ITBI 388.000,00 ITIV/ITBI - Principal 380.000,00 Multa e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 Receita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 ISS 2.828.000,00 ISS - Principal 2.485.000,00 ISS - Simples Nacional 330.000,00 Multas e Juros do ISS 10.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ISS 2.000,00 Transferências da União (B) 28.305.800,00 Cota-Parte FPM (Mensal) 28.250.000,00 Cota-Parte do ITR 32.800,00 Cota-Parte LC 87/96 23.000,00 Transferências Do Estado (C) 7.520.600,00 Cota-Parte do ICMS 6.030.000,00 Cota-parte do IPVA 1.441.400,00 Cota-Parte do IPI Exportação 49.200,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 40.429.400,00 7.699.410,00 Valor Constitucional (15%) (G = F X 15%) 6.064.410,00 (+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 5.000,00 Valor Mínimo a Aplicar (J = G+I) 6.069.410,00 1.630.000,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 19,04% Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços de Saúde Município Amargosa Orçamento 2020 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Art. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000) Base de Cálculo para as Aplicações em Saúde sem codigo Programação da Despesa em Saúde Total Despesa (K) Percentual Programado para Aplicação (L = K/F) Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Município Amargosa Orçamento 2020 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Art. 2º da Lei Complementar 101/00) (em R$ 1,00) I - RECEITAS CORRENTES 80.189.770,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 IPTU 753.000,00 ISS 2.828.000,00 ITBI 388.000,00 IRRF 634.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 1.109.234,00 Contribuições 1.495.000,00 Receita Patrimonial 147.000,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 147.000,00 Receita de Serviços 689.650,00 Transferências Correntes 71.988.886,00 Cota-Parte do FPM 30.543.300,00 Cota-Parte do ICMS 6.030.000,00 Cota-Parte do IPVA 1.441.400,00 Cota-Parte do ITR 32.800,00 Transferências da LC 87/1996 23.000,00 Transferências do FUNDEB 18.365.000,00 Outras Transferências Correntes 15.553.386,00 Outras Receitas Correntes 157.000,00 II - DEDUÇÕES (7.165.280,00) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (7.165.280,00) III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 73.024.490,00 Especificação Total Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Município Amargosa Orçamento 2020 (em R$ 1,00) I - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 73.024.490 II - LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS 1) Limites Máximos (art. 20) a) Poder Executivo - 54% 39.433.225 b) Poder Legislativo - 6% 4.381.469 Total - 60% 43.814.694 2) Limites Prudenciais (art. 22) Total - 57% 41.623.959 Valor das Dotações Fixadas para o Poder Executivo (III) 35.923.091 Percentual de comprometimento da RCL (IV - III/I) 49,19% Valor das Dotações Fixadas para o Poder Legislativo (V) 2.265.000 Percentual de comprometimento da RCL (VI = V/I) 3,10% PROGRAMAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL Demonstrativo do Gasto de Pessoal (Art. 19 da Lei Complementar 101/2000) ESPECIFICAÇÃO R$ Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 5º, inciso I PROGRAMADO LDO (a) Receita Total 81.511.471 82.929.490 1.418.019 Receitas Não-Financeiras (I) 78.364.471 80.382.490 2.018.019 Despesa Total 81.511.471 82.929.490 1.418.019 Despesas Não-Financeiras (II) 80.712.070 81.909.490 1.197.420 Resultado Primário (I – II) (2.347.599) (1.527.000) 820.599 Resultado Nominal (662.343) (662.343) - Dívida Pública Consolidada 51.158.170 51.158.170 - Dívida Consolidada Líquida 51.016.332 51.016.332 - Receitas Primárias de PPP (IV) - - - Despesas Primárias PPP (V) - - - Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) - - - 2020 AJUSTE (c=b-a) (art. 7º, paragrafo único, da LDO) ESPECIFICAÇÃO R$ 1 PREVISTO LOA (b) Nota:As alteraçõesnas metas de receita e despesa decorremda previsãode recursos oriundosde transferências voluntárias (convênios)dos Governos Federal e Estadual. Também contribui para alteraçãodas metas de receitas e despesas a revisãoda projeçãodo FPM, tendo em vistaas novas previsões divulgadas,em agosto de 2020,pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e disponível no site www.stn.fazenda.gov.br. ANEXO DE COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS (Art. 5º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/00) REPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2020 AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 4°, § 2°, inciso V Tributo/Contribuição VALOR DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS REGIONALIZADO DA RENUNCIA DE RECEITA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA FONTE: REPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2020 (Art. 165, § 6º da Constituição Federal) TOTAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTASETORES BENEFICIÁRIOS NADA A DECLARAR Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1 EVENTO VALOR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO RENUNCIA DE RECEITAS TOTAL - AUMENTO DOCC TOTAL - AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS (DOCC) (Art. 5, Inciso II da Lei Complementar nº 101/00) REPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2020 NADA A DECLARAR NADA A DECLARAR Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 450/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 011/2018, firmado em 02/01/2018, com a senhora MARIA ISABEL DA SILVA GADELHA, CPF 385.943.743-72; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Regina Moura Lomanto. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 434/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 012/2018, firmado em 02/01/2018, com o senhor MANOEL HELIO DE ALMEIDA , CPF 160.682.035-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, peloLocador, Manoel Helio de Almeida. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 433/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 008/2018, firmado em 02/01/2018, com a empresa TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ14.598.963/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado,Marcio Martins Tinoco e Tatson Cabral Pizzani. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 429/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2018, firmado em 02/01/2018, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ nº 01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Renato Andrade Galvão. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 425/2019; Espécie: 1 º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ nº17.325.393/0001-06; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57 da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Halisson Silva de Brito. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 426/2019;Espécie: 1 º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2019, firmado em 02/01/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 431/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2018, firmado em 02/01/2018, com a empresa LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME, CNPJ13.103.698/0001-12; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pel o ContratadoLuiz Gomes Ferreira Neto. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 432/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 004/2018 , firmado em 02/01/2018, com a empresa GPE - GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME , CNPJ nº.19.448.969/0001-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Leandro Almeida Bahia. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 427/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 006/2019 , firmado em 03/01/2019, com a empresa SIGA DIGITAL ASSESSORIA PUBLICA LTDA ME , CNPJ nº.19.476.871/000104; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, José Leandro Andrade Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 438/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 010/2018 , firmado em 02/01/2018, com a empresa BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ: 13.871.835/0001-69; Objeto: Alteração qualitativa e prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : arts. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Fábio Teixeira de Almeida. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 428/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 185/2019 , firmado em 03/07/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 436/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 202/2019 , firmado em 25 /09/2019, com a empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO- ME, CNPJ nº 08.252.040/0001-32; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 1.215,00, equivalente a aproximadamente 24,32%, e prorrogação da vigência por mais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Carlos Alberto Garcia Sampaio. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 115/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 004/2019, firmado em 23/01/2019, com a senhora EDICARLA SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 005.359.795-84; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Genival de Jesus Souza. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 112/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 005/2019, firmado em 01/02/2019, com a empresa RAFAELA SOUSA GUIMARAES 80310702534, CNPJ nº 32.439.577/0001-90; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Rafaela Souza Guimaraes. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 117/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 012/2019, firmado em 28/03/2019, com a senhora MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS , CPF nº 646.055.155-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Maria Aparecida Alves dos Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMAS: 110/2019;Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 014/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÕES DE SOUSA,CPF 125.761.585-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: peloLocatário,Julio Pinheiro dos Santos JunioreJailton Fernandes Chagase, pel o Locador,Geraldo Bulhões de Sousa. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMAS : 111/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 015/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÕES DE SOUSA, CPF 125.761.585-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior eJailton Fernandes Chagase, pelo Locador,Geraldo Bulhões de Sousa. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMAS : 107/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 018/2018, firmado em 01/02/2018, com a senhora JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JES US, CPF 394.296.105-97; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Jailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Jussara Maria Borges Santos de Jesus. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 113/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 019/2019, firmado em 17/04/2019, com a empresa LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA, CNPJ nº.31.823.350/0001-81; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 08 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Leandro Mascarenhas Carneiro Dias. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 109/2019;Espécie: 1 º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 024/2019, firmado em 03/07/2019, com a empresa LOJA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOE NSE, CNPJ nº 13.459.482/0001-94; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Leordino dos Santos Rocha Filho. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 119/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 029/2019, firmado em 03/10/2019, com asenhor COSME ALMEIDA DE MATOS, CPF 375.428.005-82; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Cosme Almeida de Matos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 118/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 030/2019, firmado em 25/10/2019, com a senhora ELIENE DE JESUS NERI , CPF nº 003.338.645-57; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 0 2 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Eliene de Jesus Neri. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 116/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 031/2019, firmado em 25/10/2019, com a senhora SOFIA SAMPAIO MENEZES DOS SANTOS , CPF nº 900.563.965-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 02 meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelaLocadora,Sofia Sampaio Menezes dos Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 419/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 224/2019, firmado em 01/11/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541, CNPJ nº.32.494.349/0001-13, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deise Samilly de Jesus Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2019 O Município de Amargosa, representado neste ato pela Comissão Permanente de Licitações, torna público que realizará a Chamada Pública, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Rede de Ensino de Município de Amargosa no período letivo de 2020, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 06/01/2020 a 28/01/2020, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Sala das Licitações, localizada à Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. A Sessão Pública para apresentação da relação dos proponentes dos projetos de venda será realizada no dia 28/01/2020, às 09h00min no mesmo local. Carla Souza Oliveira. Presidente da CPL. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 Página1 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019 A P regoeira comunica que realizará licitação em 16/01/2020 à s 10H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº 030/2019. N° da Licitação : 799355. Aquisiç ão de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia . Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-3977. Cópia do Edital http://pmamargosaba.imprensaoficial.org. Carla Souza Oliveira – Pregoeira. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2019 Chamada Pública n.º 002/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015. A Prefeitura Municipal de Amargosa, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 13.797.188/0001-92, representada neste ato pela Comissão Permanente de Licitações , designada pelo Decreto nº. 034/2019, de 17/06/2019 , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 20 (vinte) dias contados da publicação do último Aviso na Imprensa Oficial. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 03/01/2020 a 23/01/2020 às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Sala das Licitações, localizada á Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 1.OBJETO O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo: Ordem Descrição Detalhada Und Qtde *Preço máximo unitário de aquisição 1 ABACATE, tamanho médio, de primeira qualidade, com casca sã, sem sinais de rupturas ou machucados, grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. No ponto de maturação adequado para consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas . Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1.200 R$ 2,27 2 ABACAXI, de primeira, in natura, TAMANHO MÉDIO, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte, em KG 8.000 R$ 3,00 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 3 ABÓBORA, de primeira, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 3.000 R$ 3,07 4 AIPIM de primeira, branco, casca lisa e sem presença de raízes e peso unitário entre 1 e 3,5 Kg, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 5.500 R$ 3,50 5 ALFACE, crespa ou lisa, tamanho e coloração uniformes, de primeira qualidade frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para consumo e produzido sem uso de agrotóxicos. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Adicionadas em quantidade conforme solicitação em embalagem de politileno atóxico. MO 1.500 R$ 2,83 6 AMENDOIM de primeira, com casca, para cozimento, apresentando grau de maturação ideal para consumo, manipulação e transporte; estar em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Saca 50 kg. KG 1.000 R$ 9,33 7 BANANA da Prata, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 5.500 R$ 2,40 8 BANANA da terra, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 4.800 R$ 4,03 9 BATATA doce, recém colhidas, de primeira qualidade, tamanho grande, sem brotos, limpa, sem terra, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 2.000 R$ 3,77 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 10 BEIJÚ, com embalagem íntegra, com identificação do produto, prazo de validade, qualidade preservada, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1.000 R$ 21,00 11 BETERRABA, de primeira, in natura, tamanho e coloração uniformes entre (g): 100-350 g; a coloração da casca deve ser vermelha a púrpura, livre de brotos e cortes, com grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1.300 R$ 3,10 12 BOLO, alimento processado. Embalagem íntegra, com data de fabricação e de validade, lista de ingredientes em ordem decrescente, qualidade preservada. O mesmo deve conter características próprias para consumo, e que permita suportar a manipulação o transporte, bem como encontrar- se livre de sujidades. KG 200 R$ 17,33 13 CENOURA, de primeira qualidade, livre de desidratação (murchas) A coloração da casca deve estar alaranjada, com película lisa e isenta de radículas e peso unitário entre 110- 250g. Apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 3.200 R$ 3,43 14 CEBOLINHA, de primeira qualidade, molho, in natura, folhas verdes frescas, sem traços de descoloração, ressecamento ou queimaduras. Livres de folhas sujas de terra, isenta de sujidades, parasitas e larvas de fertilizantes, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. MO 2.800 R$ 2,27 15 CORANTE, natural a base de urucum em pó, sem sal. Contendo na embalagem identificação do produto, do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Embalagem plástica, transparente contendo 90g. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. UND 1300 R$ 8,67 16 CHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 3.000 R$ 2,57 17 COCO SECO, de primeira, in natura, tamanho médio, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em condições adequadas conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. UND 3.000 R$ 3,57 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 18 COENTRO, de primeira qualidade, em molho, in natura, folhas verdes, frescas, sem traços de descoloração, ressecamento ou queimaduras. Livres de folhas sujas de terra, isenta de sujidades, parasitas e larvas e resíduos de fertilizante, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. MO 2.800 R$ 2,60 19 COUVE, de primeira, em molho, tamanho e coloração uniformes, de primeira qualidade frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para consumo e produzido sem uso de agrotóxicos. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar danificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. Isento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de sujidades, parasitas e larvas. Resolução 12/78 da CNNPA. MO 1.000 R$ 2,30 20 FARINHA DE MANDIOCA, seca, branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas; validade mínima de 06 meses a contar da entrega, acondicionado em saco plástico, atóxico, contendo 1 ou 2 Kg; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC número 263 de 22/09/05 da ANVISA e alterações posteriores. Deve atender às normas de rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo. Regulamento Técnico, devendo apresentar identificação e contato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais. KG 2.500 R$ 4,93 21 FEIJÃO, verde, de primeira qualidade, recém colhido, sem vagem, apresentando grau de maturação ideal para consumo. Acondicionado em saco plástico transparente atóxico, peso líquido de 1 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, prazo de validade e identificação do agricultor responsável pela manipulação.Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, qualidade preservada de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 500 R$ 5,47 22 INHAME, novo, de primeira qualidade, branco, com a casca lisa e sem presença de raízes e peso unitário entre 1 e 3,5 Kg. Apresentando grau de maturação ideal para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 350 R$ 6,77 23 LARANJA Pêra, in natura, de primeira qualidade em sacas contendo 100 unidades cada, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 3.800 R$ 2,67 24 LIMÃO, in natura, de primeira qualidade apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 500 R$ 4,60 25 MAMÃO, tipo papaia, de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; KG 6.000 R$ 3,67 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 devendo ser bem desenvolvidos e maduro; com polpa firme e intacta; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Resolução 12/78 da CNNPA. 26 MANGA, tipo tommy , de primeira, in natura, 50% rosa amarelada apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 8.000 R$ 3,83 27 MELANCIA, de primeira qualidade, in natura, tamanho médio pesando entre 8 a 12 kg cada unidade, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 14.500 R$ 4,90 28 MELÃO, de primeira qualidade, amarelo, casca sã, firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. Devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 8 000 R$ 3,07 29 MILHO verde espiga, in natura, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. UND 3.200 R$ 1,37 30 PEPINO, tipo comum, classificação extra. Características: produto selecionado consistente, tamanho e coloração: uniformes, sem umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Deverá apresentar grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 2.100 R$ 3,33 31 PIMENTÃO de primeira, in natura, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1.400 R$ 4,33 32 POLPA, graviola, natural da fruta, embalagem com no mínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro do MAPA. KG 800 R$ 8,17 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 34 POLPA, acerola, natural da fruta, embalagem com no mínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro do MAPA. KG 2000 R$ 8,00 35 POLPA, goiaba, natural da fruta, embalagem com no mínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro do MAPA. KG 2000 R$ 8,00 36 POLPA, manga, natural da fruta, embalagem com no mínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro do MAPA. KG 2000 R$ 8,00 37 POLPA, maracujá, natural da fruta, embalagem com no mínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro do MAPA. KG 500 R$ 8,17 38 QUIABO, de primeira, in natura, sem danos mecânicos, tamanho médio a grande e consistência firme, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 2.000 R$ 5,83 39 REPOLHO, de primeira qualidade. Características das folhas/ inflorescências: fresco, folhas tenras, íntegras, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com a ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 2.500 R$ 3,43 40 TANGERINA, in natura, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 2. 500 R$ 3,33 41 TAPIOCA, natural, cor branca, sem a presença de terra, insetos, fungos, parasitas e objetos estranhos. Livre de umidade e não empedradas. Não deve ser rançosa ou fermentadas. Rotulagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 1.000 R$ 8,00 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 *Preço de aquisição é o preço máximo a ser pago ao fornecedor d a agricultura familiar. (Resolução CD/FNDE n° 26/2013 a lterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, Art. 29, §3º). 2.FONTE DE RECURSO 2.1. A despesa orçamentária decorrente do Contrato firmado a partir desta Chamada Pública correrá à conta das dotações vigentes suprida com Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Ordinários do Município, a saber: Unidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 00/15 3.HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015. 3.1.ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO FORNECEDOR INDIVIDUAL 42 TEMPERO VERDE SORTIDO - manjericão, salsa e outros, apresentando grau de maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. MO 600 R$ 3,33 43 TOMATE, de primeira, com casca íntegra, fina, lisa e brilhante, não contendo sulcos ou áreas enrugadas ou ásperas, apresentando grau de evolução completo. Maturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e em condições adequadas de conservação. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 5.500 R$ 4,50 44 TEMPERO, pronto, natural, sem conservante e corantes artificiais, contendo hortelã, cebolinha, coentro, alfavaca, alecrim, manjericão, erva-doce, gengibre, noz-moscada, azeite de oliva, salsa, alho, açafrão e sal. Cheiro forte agradável e característico. Embalagem com a identificação do produto, do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Embalagem plástica transparente contendo 250g. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. UND 1500 R$ 3,70 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 O Fornecedor Individual (não organizado em grupo) deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: a) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sed e do licitante. b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal. c) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Cert idão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda. 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL 3.2.1.O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; II - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; III - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; IV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: a) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sed e do licitante. b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal. c) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Cert idão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); V - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda. 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL 3.3.1.O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; II - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; III - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 IV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; V - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar; VI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados; VII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados. VIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: a) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sed e do licitante. b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal. c) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Cert idão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 4.ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA 4.1.No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II (Modelo da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015). 4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata do dia 30/01/2020, às 09h00min, após o término do prazo de apresentação dos projetos. 4.3. O resultado da seleção será publicado 02 (dois) dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 02 (dois) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado( s) para assinatura do(s) contrato(s). 4.4. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será( ão) selecionado(s) conforme critéri os estabelecidos pelo art. 25 da Resolução. 4.5. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornec edor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal. 4.6. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias, conforme análise da Comissão Permanente de Licitações. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 5.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo d e propostas do País. 5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País. III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. 5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física); 5.3.1. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2. 5.4.No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica. 5.5.Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas. 6.DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS 6.1.O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar dos deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo no Departamento de Alimentação Escolar, , até as 14h00minh do segundo dia após a Ata da Sessão Pública em que for informado o Resultado ou da publicação deste na Imprensa Oficial, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 Nº Produto 1 Aipim 2 Beiju 3 Bolo 4 Farinha de mandioca 5 Feijão verde 6 Corante 7 Polpa de fruta 8 Tapioca 9 Tempero pronto 6.2. O resultado da análise será publicado em 02 (dois) dias após o prazo da apresentação das amostras. 7.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS 7.1.A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma definido pelo setor responsável pela alimentação escolar. A periodicidade deverá ser realizada semanal, quinzenal, podendo haver alterações que deverão ser comunicadas previamente. 8. PAGAMENTO 8.1.O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, através de Transferência ou Ordem Bancária, na Conta Bancária indicada juntamente com o Projeto de Venda, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. 8.2. Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identific ação do Programa e nome do FNDE. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1.A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: a) na Prefeitura Municipal de Amargosa, na Sala das Licitações, localizada á Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 9.2.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 9.3.O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras: I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/E.Ex. II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00. 9.4.A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993. 9.5.Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, através da servidora Patrícia Conceição de Brito, Nutricionista CRN5 – 5387 e aprovado pela Secretária Municipal de Educação Márcia Batista de Almeida. 9.6.São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Modelo Proposto de Contrato de Venda ANEXO II - Modelo Proposto de Pesquisa de Preço ANEXO III - Modelos de Projetos de Venda ANEXO IV - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no Projeto de Venda. (Fornecedor Individual) ANEXO V - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no Projeto de Venda. (Grupo Informal) ANEXO VI - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados ANEXO VII - Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados. ANEXO VIII – Recibo da documentação de habilitação e projeto de venda Amargosa-BA, 23 de dezembro de 2020. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 ANEXO I MODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA CONTRATO N.º /2020 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. A (nome da entidade executora), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua , N.º , inscrita no CNPJ sob n.º , representada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. (a) , doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. , n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º , (para grupo formal), CPF sob n.º ( grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2019, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 002/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ ( ). Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 a) O recebimento das mercadorias dar- se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. c) Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do Programa e nome do FNDE. Produto Unidade Quantidade Periodicidade de Entrega Preço de Aquisição Preço Unitário (divulgado na chamada pública) Preço Total Valor Total do Contrato CLÁUSULA QUINTA: A despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações vigentes, com Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Ordinários do Município, a saber: Unidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação Projeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar Elemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 00/15 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá: a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO; b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO; c) fiscalizar a execução do contrato; d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 002/2019, pela Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a) por acordo entre as partes; b) pela inobservância de qualquer de suas condições; c) por quaisquer dos motivos previstos em lei. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31/07/2020. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de Amargosa (BA) para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Local, Data. MUNICÍPIO DE AMARGOSA Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 NOME DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) CONTRATADA (Grupo Formal) TESTEMUNHAS: 1. 2. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 ANEXO II MODELO PROPOSTO DE PESQUISA DE PREÇO PESQUISA DE PREÇO PRODUTOS CONVENCIONAIS (aqueles produzidos com o uso de agroquímicos). Produtos Mercado 01 Data: Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 02 Data: Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 03 Data: Nome: CNPJ: Endereço: Preço Médio Preço de Aquisição* * Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública. Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição. Produtos Orgânicos ou Agroecológicos (produzidos sem o uso de agroquímicos). Produtos *Mercado 01 Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 02 Nome: CNPJ: Endereço: Mercado 03 Nome: CNPJ: Endereço: Preço Médio Preço de Aquisição* Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 * Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. A Entidade Executora que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. (Resolução nº 26/2013, Art. 29: §2º). Quando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses mercados. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública.Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 ANEXO III MODELO DE PROJETO DE VENDA MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº002/2019 I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL 1. Nome do Proponente 2. CNPJ 3. Endereço 4. Município/UF 5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP 8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº da Conta 12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006 14. Nº de Associados com DAP Física 15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD/Fone 18. Endereço 19. Município/UF II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município/UF 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail 7. CPF III - RELAÇÃO DE PRODUTOS 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição* 5. Cronograma de Entrega dos produtos 4.1. Unitário 4.2. Total OBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2019(o mesmo que consta na chamada pública). Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 Local e Data Assinatura do Representante do Grupo Formal Fone/E-mail: Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL 1. Nome do Proponente 2. CPF 3. Endereço 4. Município/UF 5. CEP 6. E-mail (quando houver) 7. Fone 8. Organizado por Entidade Articuladora ( ) Sim ( ) Não 9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver) 10. E-mail/Fone II - FORNECEDORES PARTICIPANTES 1. Nome do Agricultor (a) Familiar 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº Agência 6. Nº Conta Corrente III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail 7. CPF III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS 1. Identificação do Agricultor (a) Familiar 2. Produto 3. Unidade 4. Quantidade 5. Preço de Aquisição* /Unidade 6.Valor Total Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total do projeto OBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2019 (o mesmo que consta na chamada pública). IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço/Unidade 5. Valor Total por Produto 6. Cronograma de Entrega dos Produtos Total do projeto: Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: CPF: Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL 1. Nome do Proponente 2. CPF 3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP 6. Nº da DAP Física 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver) 9. Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente II- RELAÇÃO DOS PRODUTOS Produto Unidade Quantidade Preço de Aquisição* Cronograma de Entrega dos produtos Unitário Total OBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2019 (o mesmo que consta na chamada pública). III - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC Nome CNPJ Município Endereço Fone Nome do Representante Legal CPF Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: Assinatura do Fornecedor Individual CPF: Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 ANEXO V DECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES SÃO PRODUZIDOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR RELACIONADO NO PROJETO DE VENDA. (FORNECEDOR INDIVIDUAL) O(A) (nome do fornecedor individual de acordo com o Projeto de Venda) (nacionalidade) , (estado civil), ................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e domiciliado (a)......................................, CEP....................................., na cidade de ...................................................., DECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados na CHAMADA PÚBLICA Nº 002/20 19 são por este fornecedor individual conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Local, Data NOME DO AGRICULTOR FAMILIAR Declarante Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES SÃO PRODUZIDOS PELOS ASSOCIADOS/COOPERADOS O(A) (Grupo Informal de acordo com o Projeto de Venda), representado por (nacionalidade) , (estado civil), ................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e domiciliado (a)......................................, CEP....................................., na cidade de ...................................................., representante dos Agricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019, serão produzidos pelos Associados e Cooperados adiante relacionados, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Local, Data NOME DO AGRICULTOR FAMILIAR REPRESENTANTE DO GRUPO INFORMAL Declarante AGRICULTORES PRODUTORES Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS. O(A) (nome do Grupo Formal) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede , CEP , na cidade de , neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) (nacionalidade) , (estado civil), ................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº .......................... , emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../. ............... , inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e domiciliado (a)......................................, CEP....................................., na cidade de ...................................................., nos termos do Estatuto Social, representante dos Agricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que responsabiliza-se pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus associados e cooperados dos produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Local, Data NOME DO GRUPO FORMAL Declarante AGRICULTORES PRODUTORES Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 ANEXO VIII RECIBO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, designada pelo Decreto nº. 034, de 17/06/2019, publicada no DOM dia 18/06/2019, através do membro que a esta subscreve, declara que recebeu aos / /2020, às h min, 02 (dois) envelop es lacrados e identificados contendo documentos relativos à Chamada Pública n.º 002/2 019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Rede de Ensino de Município de Amargosa no período letivo até 31/07/2020, entregue pela pessoa adiante identificada em favor do Fornecedor Individual/Grupo informal/Grupo Formal adian te identificado: ( ) FORNECEDOR INDIVIDUAL ( ) GRUPO INFORMAL ( ) GRUPO FORMAL NOME/RAZÃO SOCIAL: CNPJ/CPF Nº: ENDEREÇO: TELEFONE: EMAIL: RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS ENVELOPES: NOME: CPF: Local, Data. COMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Nome Completo - Decreto Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2019 PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Fi nanças e Desenvolvimento Institucional, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 034 de 2019 , publicada no Diário Oficial do Município, no dia 18/06/2019, torna público para conhecimento dos interessados que na forma da Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto municipal nº 046/2019 e Decreto Federal nº 7.507/2012, Leis federais nº 11.947/09 e nº 12.512/2011 combinada com as Resoluções do CD/FNDE nº 25/2012 e nº 26/2013, Lei Municipal nº. 329/2010 , e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Lote, instruído no Processo Administrativo nº 071/2019 mediante as condições estabelecidas neste Edital. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 16/01/2020 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 799355 I - DO OBJETO 1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa- Bahia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: UNIDADE: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 2025 – MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 00/15 III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Município de Amargosa e perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco do Brasil , por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde tamb ém deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante , não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade po r eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Não poderão participar deste Pregão: 3.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 3.2.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 3.2.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 3.2.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o docume nto equivalente. 3.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 3.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 3.5. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participa r de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 3.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 3.7. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públi ca, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação peran te a própria autoridade que aplicou a penalidade; 3.8. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 3.9. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 3.10. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 3.11. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 3.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção ȃ DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICAȄ , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 3.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. IV – DA PROPOSTA 4. A licitante deverá encaminhar proposta ANEXA, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global ofertado para o lote, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrente s da execução do objeto. 4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte suje itará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.6. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 4.9. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, obrigatoriamente, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, sem a identificação da empresa. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 V – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e n a hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 5.1. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pú blica do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobs ervância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. VI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA A sessão pública poderá ser reaberta: 6.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostr a rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando hou ver erro na aceitação do preço; e 6.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à reali zação da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 6.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 6.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as reg ras de desempate da Seção ȃDAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATEȄ , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 6.5. O direito de preferência previsto na Seção ȃ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOSȄ deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 6.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, normalmente, nos termos da Seção ȃ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOSȄ; 6.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção ȃ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOSȄ , ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Se ção ȃ DA NEGOCIAÇÃOȄ; 6.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção ȃDOS RECURSOSȄ, prosseguindo -se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 6.9. A convocação poderá ser por meio do ȃchatȄ, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 6.10. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar- se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aqu elas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 7.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES 8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivo s, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance. 8.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e r egistrado no sistema. 8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. 8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. 8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão d e exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lanc e cujo valor seja manifestamente inexequível. 8.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prej uízo dos atos realizados. 8.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação e xpressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. 8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trin ta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. IX – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 9. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verifica r a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 9.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àqu ela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 9.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de p reço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Ar t. 45, I, da LC nº 123/06). 9.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela cons iderada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 9.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 9.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção ȃDA NEGOCIAÇÃOȄ. 9.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e r egistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 9.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critér io de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente venc edora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 9.8. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). X - DA NEGOCIAÇÃO 10. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. 10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. XI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminha r a proposta de preços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arquivo único, no prazo de até as 06 (seis) horas após o fim da Sessão, para o E-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 11.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos: a) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; 11.2. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, e m envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal d e Amargosa, o número do telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 11.3. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constanteno Edital, sob pena de desclassificação. 11.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 11.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. 11.6. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefe itura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centr o, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 11.7. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada n esta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. 11.8. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do p reço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas d o objeto. 11.9. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a el e, para orientar sua decisão. 11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 11.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. 11.12. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis. 11.13. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão. 11.14. Caso a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente proposta com salário inferior ao piso salarial estabelecido, a Pregoeira fixará prazo para ajuste da proposta. 11.15. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo impl ica a desclassificação da proposta. 11.16. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global. 11.17. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pela Pregoeira. XII - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS 12. Com vistas ao Cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pela Divisão de Merenda Escolar conjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilitação, obedecendo-se as regras do termo de referência deste edital. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 12.1. Juntamente com as amostras, poderá ser exigido do licitante vencedor, caso a Nutricionista Responsável pelo PNAE e o Serviço de Vigilância Sanitária entendam necessário: a) a Ficha técnica com declaração das informações sobre a composição nutricional dos produtos. b) Laudo Bromatológico emitidos por laboratório qualificado e de reconhecida idoneidad e, como forma de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos. 12.2. Em relação às amostras, favor verificar item 4 – Das amostras dos produtos do Termo de Referência – Anexo I deste edital. XIII - DA HABILITAÇÃO 13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; b) Regularidade fiscal e trabalhista; c) Qualificação econômico-financeira; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 13.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão compet ente, quando a atividade assim o exigir. 13.2. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 13.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou se de do licitante; d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediant e a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, median te a apresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Déb itos Trabalhistas (CNDT). 13.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da s ede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à da ta da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. b)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, ve dada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiai s quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último b alanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestan do a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 13.4.1. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisq uer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. 13.4.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. b) alvará ou licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual ou Municipal da sede do licitante. 13.6. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; b) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; c) que a proposta foi elaborada de forma independente; d) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 13.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante , e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. 13.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aque les documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em n ome da matriz. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 13.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de cert idões, para verificar as condições de habilitação das licitantes. 13.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada, em arquivo único, para o e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição. 13.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. 13.12. Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados à Prefeitura Munic ipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Prev idência Social, Amargosa, Bahia. 13.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo t ermo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facu ltará aa Pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 13.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital. 13.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. XIV- DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 14. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações d o produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, man tido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -190- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 14.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de even tual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de impr obidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 14.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o lici tante inabilitado. 14.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetu ar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Por tal da Transparência do Governo Federal ǻwww.portaldatransparencia.gov.brǼ, na seção ȃDespesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido ǻpessoas físicas, empresas e outrosǼȄ, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da pr oposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o fatur amento máximo permitido como condição para esse benefício. 14.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite lega l, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do lic itante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 14.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 14.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção ȃDA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICAȄ. 14.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. XV – DO RECURSO 15. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, dur ante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso. 15.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à licitante vencedora. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -191- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 15.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema. 15.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desd e logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. 15.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, fica a vista dos autos d o Processo Administrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados. 14.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente. 15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 16. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá a autoridade competente para homologação. 16.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. 16.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos itens. XVII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 17. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de decair o direito à cont ratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 17.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatíve l com os termos deste Edital. 17.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 16.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar- se-á se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -192- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 17.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. XVIII – DAS SANÇÕES 18. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor es timado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) cometer fraude fiscal; b) apresentar documento falso; c) fizer declaração falsa; d) comportar-se de modo inidôneo; e) não assinar o contrato no prazo estabelecido; f) deixar de entregar a documentação exigida no certame; g) não mantiver a proposta. 18.1. Para os fins da Subcondição 16.d., reputar- se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. XIX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 19. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualq uer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 19.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 19.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 19.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Pregoeira até 3 (três) dias út eis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 19.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -193- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 XX – DISPOSIÇÕES FINAIS 20. O Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 20.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. 20.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 20.3. É facultado à Pregoei ra ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão poster ior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classif icação e habilitação. 20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, m ediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia para fins de classificação e habilitação. 20.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 20.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 20.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalec erão as últimas. 20.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conv eniência do Município de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. XXI – DOS ANEXOS 21. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Minuta do Contrato. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -194- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; Anexo V – Modelo de Procuração p/ Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento; Anexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); Anexo VIII – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. XXII. DO FORO 22. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 22.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. Amargosa- BA, 23 de dezembro de 2019. Carla Souza Oliveira Pregoeira Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -195- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia , em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do município Amargosa, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimen tar e nutricional, bem como condições de saúde àqueles que necessitem de atenção específic a e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 na Resolução FNDE/CD nº 26/2013. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE 01 - HORTIFRUTI ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 ALHO NATURAL, bulbo de tamanho médio, com dentes firmes e íntegros, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, com casca lisa, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras ou outros defeitos que possa m alterar sua aparência e qualidade; isentos de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca; com características íntegras e de primeira qualida de. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, lote e peso. O produto deverá ter registro, marcas e carim bos oficiais do Ministério da Agricultura. KG 500 2 MAÇÃ, nacional, in natura de primeira qualidade. Fruto de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade. Casca lisa, fina e brilha nte, coloração uniforme; aroma, cor e sabor típicos da espécie, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em cond ições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica; livre de resíduos de fertilizantes. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 3 500 3 CEBOLA BRANCA, In Natura, de primeira de qualidade - tamanho de méd io a grande; apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulaçã o, o transporte e a conservação, em condições adequadas para o consumo; isento de KG 9000 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -196- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície extern a. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica s. Embaladas em sacos de ráfias reforçado, atóxico transparente. Com ausên cia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 4 BATATA INGLESA, de primeira qualidade, com peso unitário de 100 a 3 50g. Coloração da Casca: Creme a marrom-clara, sem esverdeamento, apresentan do grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a con servação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, l arvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológicas. Embaladas em sacos de ráfias re forçado, atóxico transparente. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 5000 5 UVA, verde in natura, de primeira qualidade, em perfeito estado de conservaçã o. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1000 6 PERA, in natura, fruta integra, sem amassados ou imperfeições. Com estado d e maturação que suporte o transporte, armazenamento e consumo. Com ausência d e sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1 200 LOTE 02 - CARNES E DERIVADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 CARNE, bovina patinho, de primeira, congelada, sem osso. Isenta de c artilagens e ossos, manipulada em boas condições higiênicas, provenientes de animais em boas condições de saúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne deve apresentar- se com aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa. Embalagem em saco pl ástico transparente a vácuo contendo no máximo 03kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiai s, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando- se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve es tar congelado e ser entregue em transporte refrigerado. KG 2500 2 CARNE,bovino músculosem osso, de primeira qualidade.Isenta de cartilagens e ossos, manipulada em boas condições higiênicas, provenientes de animais em boas condições de saúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne deve apresentar- se com aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa. Embalada a vácuo saco plástico transparente até 03 kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portaria s do Ministério da Agricultura, DISPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/0 4/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.Na data da entrega, o prazo d e validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando- se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve estar congelado e ser entregue em transporte refrigerado. KG 5 400 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -197- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 3 CARNE, bovina, moída, de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem pl ástica transparente atóxica com 500g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo co m as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Deve estar congelado e ser entregue em transporte refrigerado. KG 2 000 4 CARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de agulha. Embalada a vácuo, transparente, contendo no máximo 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo co m as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 d e 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. KG 4700 5 COXA E SOBRECOXA, de frango, congelado. Corte de acordo com os padrões estabelecidos, apresentar após o desgelo consistência firme e compacta, coloração amarelo pardo, brilho e odor suave, acondicionada em embalagem ind ividual, plástica transparente atóxica, contendo nomáximo 2Kg disposta em caixa de papelão reforçado, contendo identificação do produto, marca do fabricante, pr azo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as normas e/ou legis lação vigente do Ministério da Agricultura, apresentando em sua embalagem, o selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E.),ou do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.).Na data da en trega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.Deve ser entregue em transporte refrigerado. KG 5000 6 PEITO de frango, filé, sem osso, de primeira qualidade, congelado. Emba lagem plástica transparente atóxica, contendo nomáximo 3Kg, identificação do pro duto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiai s, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.Na data da entrega, o pra zo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando- se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.De ve ser entregue em transporte refrigerado. KG 4500 7 FRANGO, filé de peito moído. Conter a cada 100g de carne 23g de proteí na, gorduras totais 1,4g, gordura saturada 0,7g, sódio 34mg. Apresentar coloração amarelo pardo, brilho e odor suave, acondicionada em embalagem ind ividual, plástica transparente atóxica, contendo nomáximo 500g disposta em caixa de papelão reforçado, contendo identificação do produto, marca do fabrica nte, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as normas e/ou legis lação vigente do Ministério da Agricultura, apresentando em sua embalagem, o selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E.),ou do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.).Na data da en trega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.Deve ser entregue em transporte refrigerado. KG 2 000 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -198- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 8 FÍGADO,bovino congelado, proveniente de animais, sadios, abatidos sob inspeçã o veterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias; Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos o ficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 2 2/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapa ssado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve ser entregue em transporte refrigerado. KG 5000 9 PEIXE, tipo bacalhau salgado, de musculatura bem estruturada e firme, seco,sem espinhas, desfiado, coloração característica uniforme entre amarelo claro. Acondicionado em embalagem atóxica, resistente, lacrada, peso líquido de 1 kg a 2 kg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fa bricante, prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS. KG 600 10 PEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelado, acondicionado em saco plástico transparente, peso líquido de 1 kg a 2 kg, contendo na embalagem a identificaçã o do produto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos ofi ciais e selo de inspeção do órgão competente. O produto deverá estar em conformidade com a s normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Na data da entrega, o pra zo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.Deve ser entregue em transporte refrigerado. KG 1 000 11 OVOS, de galinha, tipo extra, classe A, branco. Livre de sujidades, para sitas e larvas. Embalagem contendo no máximo 12unidades, com dados de identificação d o produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com Norma s e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS e/ou Ministério da Agricultura. DÚZIA 5 500 12 SALSICHA, de carne de bovina, para cachorro quente. Embalagem em filme P VC transparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22 /04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.Na data da entrega, o prazo d e validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando- se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.De ve ser entregue em transporte refrigerado. KG 1000 LOTE 03 - LATICÍNIOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 Fórmula Láctea Infantil de Segmento (Para crianças de 0 a 6 meses de idad e). Ingredientes: Leite de vaca desnatado, maltodextrina, óleos vegetais, vitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina A, niacina, gluconato de cobre ou sulfato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 e B6, ácido fólico, iodato de potássio, vitamina K, vitamina D e biotina, com prebióticos. Isento de Glúten. Isento de fungos, insetos e umidade. Embalagem: Lata flandres de 800g. A LT 190 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -199- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 rotulagem deve conter as seguintes informações: indicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, data de fabricação e validade mínima de 06 m eses a contar da data de entrega, informações nutricionais e demais especificações exigidas na legislação vigente. Registro no órgão competente. 2 Fórmula Láctea Infantil de Segmento (para crianças a partir de 6 meses).Ingredientes: Leite de vaca desnatado,maltodextrina, óleos vegetais, vitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina A, niaci na, gluconato de cobre ou sulfato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 e B6, ácido fólico, iodato de potássio, vitamina K, vitamina D e biotina, com prebióticos. Isento de Glúten. Isento de fungos, insetos e umidade Embalagem: Lata flandres de 800g. A rotulagem deve conter as seguintes informações: indicação do fabricante, produto, peso, ingredientes, data de fabricação e validade, informações nutricionais e demais especificações exigidas na legislação vigente. Registro no órgão competente. Validade mínima de 06 meses a contar da dat a de entrega. LT 350 3 FÓRMULA infantil especial, segurança na substituição da proteína animal. 100% proteína isolada de soja. Indicado nos casos de alergia à proteína do leite de vaca. Ingredientes: Maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte protéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de coco, sais minerais (fosfato de cálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato de magnésio, citrato de potá ssio, cloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, io deto de potássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, niacina, vi tamina E, pantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, vitamina B6 , vitamina B1, vitamina D, vitamina K, ácido fólico, biotina, vitamina B12), metionina, cloreto de colina, taurina, L-carnitina e regulador de acidez hidróxido de potá ssio. Isento Glúten. Não conter leite ou produtos lácteos, embalagemlata flandres de 800g com 800g, com dados de identificação do produto, validade míni ma de 12 meses. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto n ão deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. LT 30 4 SUPLEMENTO ALIMENTAR, infantil. Alimento enriquecido com vitaminas eminerais, com lactose e SEM glúten. Valor energético do produto preparado igual a 240kcal. Ingredientes: Sacarose, maltodextrina, leite em pó desnatado instantâneo, fosfato de cálcio, fosfato de magnésio, ascorbato de sódio, sulfato de zinco, acetato de di-alfa tocoferil, ferro carbonil, niacinamida , sulfato de manganês, palmitato de retinil, gluconato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B12, cloridrato de tiamina, vitamina K1, cloridrato de piridoxina, iodeto de potássio, colecalciferol, ácido fólico,riboflavina, clo reto de cromo, molibdato de sódio, biotina, selenito de sódio, aromatizante e estabili zante carragena. Valor Energético (por porção): 114Kcal, Carboidrato: 27g /Prote ína: 1,3g/ Gordura Total: 0g / Sódio: 37mg, embalagem de 700g. Validade mí nima de 06 mesesa contar da data de entrega. PCT 35 5 LEITE, de soja, em pó, a base de proteína isolada de soja, não conter glúten e lactose. Recomendado para crianças acima de 01 ano. Embalagem: lata com 300 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses), peso líquido. Na data da entrega, o prazo de LT 300 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -200- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses. 6 LEITE EM PÓ desnatado, uniforme sem grânulos e sem umidade, coloração branco sendo que na porção de 25 -30g deverá conter no mínimo 8,8 g de proteína, 13g de carboidrato. Embalagem com 200 g,saco de aluminizado , com dados de identificação do produto, com dados de identificação do produt o, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. Validad e mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 35 7 LEITE EM PÓ,integral, vitaminado, uniforme sem grânulos e sem umidade, coloração branco sendo que na porção de 25g deverá conter no mínimo 131 Kcal, 6,8g de proteína, 10g de carboidrato, 6,8g de gorduras totais,cálcio 250m g, sódio 104mg, odor e sabor agradável não rançoso, semelhante ao leite fluido, a usência de amido, sujidades e parasitas, a contar da data de entrega. Ingrediente: lei te integral. Isento de glutén. EMBALAGEM: saco de aluminizado, com peso de 400g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Além de ter registro no Ministério da Agricultura. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 22 000 8 QUEIJO, ralado, tipo parmesão, tradicional. Embalagem: pacote com no míni mo 100 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e atender asNormas e/ou Resoluções vigentes. Conter número do SIF, SIE ou SIM. PCT 200 9 QUEIJO, tipo mussarela, fatiado. Ingredientes: leite pasteurizado, fermento lácteo, cloreto de sódio, cloreto de cálcio e coagulante enzimático, com conservação de 0 a 10ºC. Produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação sanitária em vigor. Acondicionada em Embalagemplásticaapropriada, transparente, limpa, resistente e inviolável co m peso de 1Kg. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter externamen te os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto, número do registro no Mini stério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações técnicas da ANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias a partir da data de entrega. Conservação em ambiente refrigerado. Transportado sob refrigeração. KG 500 LOTE 04 - VARIADOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -201- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 1 ACHOCOLATADO, em pó, a base de Açúcar, cacau em pó, maltodextrina, minerais, vitaminas, emulsificante lecitina de soja e aromatizante. Conter glúten. Conter traços de leite. Embalagem plástica contendo 400g. As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante diretamente na embalagem em que o produto está acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto, endere ço, peso, composição, data de validade, normas vigentes e registros de órgãos competentes. Está em acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 4.700 2 AÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana- de-açúcar livre fermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor bra nca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, está de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 10 000 3 ADOÇANTE DIETÉTICO natural embalagem com mínima de 40 g (contendo 50 sachês de 800mg), ingredientes: steviosideo, anti-umectante, e maltodextrina. Não deve apresentar entre os ingredientes: edulcorantes artificiais (ciclamato de sódio,sacarina, aspartame e acessulfame-k) rótulo com indicação do fabricante,produto, peso, ingredientes, informação nutricional, data de fabricaçã o, prazo de validade. Está em acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS livre de insetos e fungos. Registro no órgão competente. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. UND 10 4 AMIDO DE MILHO, aparência homogênea, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionado em embalagem contendo 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validad e. Número do registro no Ministério da Agricultora e composição nutricional, peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 1000 5 ARROZ INTEGRAL, tipo 1, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasit as, livre de umidade, com grãos inteiros. Rico em fibras, vitaminas e sais min erais. Embalagem: Polietileno transparente, contendo 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido e atender a s normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 50 6 ARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados de identi ficação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de valid ade, peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter si do ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fab ricação ou lote, impressa na embalagem Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 7 800 7 BISCOITO, salgado tipo cream cracker, pacote com 6 embalagens individuais totalizando no mínimo 156g. Farinha de Trigo Fortificada com Ferro e Ácido Fólico, Gordura Vegetal, Açúcar, Açúcar Invertido, Sal, Fermentos e outros ingredientes desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá co nter informações de alérgenos como leite, glúten, ovos entre outros. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: PCT 700 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -202- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 próprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla contendo no mínimo 15 6 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. 8 BISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sa l refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá conter soja n em quaisquer substâncias corantes artificiais. Características organolépticas: - A specto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identifica ção do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de a cordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na emba lagem. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 9000 9 BISCOITO DOCE ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN, sabores variados, pacote contendo de 350g, deve conter em sua embalagem informação nutricional e sobre o glúten, prazo de validade e lote, validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o prod uto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem deacordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 450 10 BISCOITO integral. Embalagem contendo 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo co m as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS.Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando- se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Val idade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 50 11 BISCOITO MAISENA, tradicional, abase de farinha de trigo. Características organolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla, contendo 400 g, com dad os de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 7 800 12 BISCOITO DOCE, tipo rosquinha, sabor coco e leite. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, açúca r invertido, coco ralado, sal refinado, fermento químico, bicarbonato d e sódio, e bicarbonato de amônio, estabilizante lecitina de soja, acidulan te ácido cítrico e aromatizante. Embalagem com 400g, contendo marca, CNPJ da empresa, data de fabricação, lote, prazo de validade.O produto deverá ter registro no Min istério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/o u Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. PCT 1 800 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -203- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 13 CAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidad e, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de v alidade de no mínimo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza A BIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter registro n o Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. KG 1 100 14 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRÉ-COZIDO arroz, multicereais. Embalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. PCT 800 15 EXTRATO DE TOMATE, produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isento de fermentação, sendo que na porção de 30g deverá conter no má ximo 130mg de sódio, 0g de gorduras totais e 0g de gorduras trans. Embalagem: Tetra Pak, 340g até 370g, contendo marca do fabricante, prazo de validade, lo te e peso líquido e atender as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 6 600 16 FARINHA LÁCTEA, de boa solubilidade, embalagem mínima de 200g, com da dos de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, de acordo com as normas e resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 600 17 AVEIA em flocos finos. Embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de valid ade, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 400 18 FARINHA DE TRIGO, especial, obtida do trigo moído, de cor branca COMfermento, acondicionada em embalagem de 1 kg, com dados de identificaçã o do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 1 2 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 35 4/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. KG 3 000 19 FARINHA DE TRIGO, COM FERMENTO, obtida do trigo moído, de cor branca SEM fermento, acondicionada em embalagem de 1 kg, com dados de identi ficação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 1 2 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 d o MS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. KG 1100 20 FEIJÃO, CARIOQUINHA, tipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 6 300 21 FEIJÃO FRADINHO, tipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. KG 2 400 22 FERMENTO BIOLÓGICO seco instantâneo. Embalagem com no mínimo 150g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabri cação, prazo UND 200 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -204- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 de validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 38/77 da Co missão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. 23 FERMENTO, químico, para confecção de bolos. Embalagem deve estar intacta acondicionada em latas ou pacotes resistentes de até 250 g. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. De acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 300 24 FLOCOS DE MILHO, pré-cozido. Embalagem de 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, pr azo de validade, lote, peso liquido e informações nutricionais. Atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega PCT 1 800 25 FUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, peso líquido, informaçõ es nutricionais, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 2 400 26 GOIABADA, Embalagem tipo PVC/plástico de 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade (míni ma de 12 meses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega UND 700 27 LEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com dados de identific ação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, i nformações nutricionais, na porção de 15g conter no mínimo 38 Kcal, 3g de gordura s totais, 2,7g de gorduras saturadas e 0g de gordura trans. Atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da dat a de entrega. UND 4 800 28 MACARRÃO, tipo espaguete, produto a base de farinha de trigo comum, com ovos, enriquecido com ferro e ácido fólico. Fabricados a partir de matérias prim as sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos, larvas, fungos e bolores. As mass as ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não po dendo estar fermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento mínimo após o cozimento de du as vezes a mais do peso anterior á cocção. Embalagem: De polietileno, com 500g, com dados de identificação do produto marca do fabricante, prazo de valid ade, lote e peso líquido. Produto livre de umidade e em atendimento ás normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 9 400 29 MARGARINA, vegetal cremosa com sal, industrializada, obtida de pro dutos isentos de sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, homogênea, de cheiro e sabor característicos, hermeticamente fechado contendo óleos vegetais líquidos e interesterificados, água, sal (2,5%), leite em pó desnatado e/ou soro de leite em pó, vitamina A, estabilizantes, lecitina de soja, antioxidantes e corante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico ao natural beta-caroteno. As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente na UND 3000 Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -205- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 embalagem em que o produto está acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso composição, data de fabricação e validad e, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Embalagem de 500g. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. Com as Normas e/ou Resol uções vigentes da ANVISA/MS. 30 MASSA DE SOPA, com ovos, produto a base de farinha de trigo comum enriquecida com ferro e ácido fólico, isenta de materiais estranhas, parasitos, l arvas, fungos e bolores. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las a ntes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento mínimo após o cozimento de duas vezes a mais do peso anterior á cocçã o. Embalagemcontendo 500g, de polietileno, especificação dos ingredientes, informação nutricional e informação do mesmo, prazo de validade, lote e pe so liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/ MS.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 4 400 31 MILHO, tipo alho, para pipoca em grãos, embalagens contendo 500gr, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da Saúde .Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. P CT 400 32 MILHO branco, para mungunzá em grão, seco, embalagens contendo 500gr, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de vali dade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério d a Saúde.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 2 500 33 ÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vita mina E. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, m arca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses), peso liquido, e d e acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. UND 2 300 34 PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. Embalagem com 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, praz o de validade e em conformidade com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 4 200 35 SAL, refinado, iodado, para consumo doméstico. Embalagem contendo 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (m ínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro no Ministério da Agricultura. KG 1 200 36 VINAGRE, branco Embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote e estar de acordo com as No rmas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 1 350 LOTE 05: ESPECIARIAS E ERVAS AROMÁTICAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -206- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 1 CANELA, em pó. Embalagem, contendo no mínimo 35 g, com identificação d o produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, d e acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.Validad e mínima de 06 meses a contar da data de entrega. UND 350 2 COLORÍFERO, alimento, a base de urucum.Com identificação do produto, contendo na embalagem marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de a cordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deve estar de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Embalagem pacote com 97g.Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. PCT 500 3 CRAVO da índia, especiaria extraída do craveiro. Deverá ser de 1° qualida de, inteiros não estando em pedaços; embalagem, contendo 40g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 400 4 FOLHA DE LOURO, seca. Embalagem contendo no mínimo 05g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de a cordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. PCT 500 5 CONDIMENTO MISTO,com cominho. Ingredientes: fubá de milho, sal, cominho , pimenta-do-reino e corante caramelo. Embalagem contendo 97g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido,de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. PCT 1000 LOTE 06 - PÃES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 PÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação, pacote com 10 unida des. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Estar em acordo com as normas da Vigi lância Sanitária. KG 4500 2 BROA DE MILHO, a base farinha de milho, assada de boa qualidade macia e aerada, fabricada com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação.Embalagem plástica resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro, apresentando data d e fabricação, validade, fabricante.O produto deverá apresentar validade mí nima de 30 dias. Estar em acordo com as normas da Vigilância Sanitária PCT 1300 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL 4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, com Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -207- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 vistas a não provocar atrasos no funcionamento da Divisão de Alimentação Escolar e comprometimento do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). 4.2. Local da Entrega : Os produtos desta licitação elencados no item 1.1 ȃDo ObjetoȄ serão entregues no prédio da Divisão de Alimentação Escolar, situada à Rua Abelardo Veloso, Centro, Amargosa/Bahia, ou em outro local informado na Ordem de Fornecimento. 5. DAS AMOSTRAS 5.1. Com vistas ao Cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pela Divisão de Merenda Escolar conjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilita ção, obedecendo-se as regras deste termo de referência. 5.1.1. Juntamente com as amostras, poderá ser exigido do licitante vencedor, caso a Nutricion ista Responsável pelo PNAE e o Serviço de Vigilância Sanitária entendam necessário: a) a Ficha técnica com declaração das informações sobre a composição nutricional dos produtos. b) Laudo Bromatológico emitidos por laboratório qualificado e de reconhecida idoneidade, como forma de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos. 5.1.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações: a) Identificação do produto; b) Marca; c) Nome e endereço do fabricante; d) Ingredientes específicos; e) Tabela nutricional; f) Data de embalagem; g) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); h) Peso líquido; e, i) Data de fabricação 5.1.3. Para os produtos de origem animal , deve ser apresentada documentação comprobatória de Serviço de Inspeção expedida pelo órgão competente ou documento equivalente. 5.1.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados e rotulados. 5.1.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específ ica em vigor. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -208- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 5.1.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro defeito que possa comprometer a qualidade do produto. 5.1.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidade s e medidas especificadas no edital. 5.1.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados ou passados. 5.2. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, pela Nutricionis ta Responsável pelo Programa da Alimentação Escolar, pelo Conselho de Alimentação Escolar e s e necessário pela Vigilância Sanitária Municipal, nos seguintes itens: 1) Quanto a Embalagem: I - Lacre; II - Resistência; III - Identificação do Produto; IV - Prazo de Validade; e, V - Peso. 2) Quanto ao Produto: I) Preservação das características naturais: a) Aparência; b) Consistência; c) Sabor Característico; d) Odor; e) Textura; f) Rendimento; g) Cocção, Diluição e Sedimentação. 5.2.1. No rótulo deverá estar descrito a composição nutricional. 5.2.2. As amostras dos alimentos perecíveis (carnes, leite e seus derivados), sempre qu e solicitadas para análise de qualidade, deverão ser entregues em Caixas Térmicas (tipo Isopor) devidamente resfriados. 5.3. As verduras e legumes deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas: a) serem frescas e sãs; b) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais; c) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transport e e a conservação em condições adequadas de consumo; Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -209- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 d) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesõ es de origem física, mecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflore scência deverá se apresentar intactas e firmes; e) estarem isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à su perfície externa; parasitas, larvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade exter na anormal; odor e sabor estranhos e quaisquer enfermidades. 6. DO TRANSPORTE DOS PRODUTOS 6.1. As carnes e seus derivados, derivados do leite, margarina e demais alimentos que nece ssitem de refrigeração ou congelamento deverão ser transportados e entregues em veículos e e mbalagens adequadas, mantendo a temperatura estabelecida pela legislação vigente. 7. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESPECÍFICAS: 7.1. A contratação com o licitante vencedor obedecerá as condições do instrumento de contr ato constante, facultada a substituição, a critério da Adminis tração, por instrumento equivalente, desde que presentes as condições do art.62 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.2. Além das determinações contidas na minuta de contrato, bem como daquelas decorrentes de leis, decretos e instruções, serão observadas, na contratação derivada deste instrumento convocatório, as seguintes Obrigações: 7.2.1. Fornecer os bens de acordo com as especificações técnic as constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; 7.2.2. Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, at endendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; 7.2.3. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que in terfira no bom andamento do contrato; 7.2.4. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em conseqüência de erros, imperícia p rópria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -210- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâ ncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência. 8. DO PREPOSTO 8.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o pe ríodo de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. 8.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, número de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à s ua qualificação profissional. 8.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assun tos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. 8.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos s erviços prestados. 9. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 9.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências do Contratante: a) o Contratado fornecerá os produtos mediante a apresentação da ȃOrdem de Fornecim entoȄ, conforme modelo previamente apresentado pelo Contratante e acordado pelas part es, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a ȃOrdem de FornecimentoȄ deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 9.2. O material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. 9.3. O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento pelo Contratado da formalização da recusa pelo Contratante , arcando o Contratado com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -211- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 9.4. Para o fornecimento de gêneros alimentícios, deverão ser especificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Secretaria Municipal de Educação, bem como fornecer o devido comprovante de entrega. 9.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacida de instalada. 9.6. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 03 (três) dias, após o recebimento da formalização de descontinuidade dos serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. 10. DO PREÇO 10.1. O preço unitário considerado para o fornecimento de gêneros alimentícios será o preço ofertado na proposta vencedora. 10.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o Contratante de quaisquer ônus por despesas decorrentes. 10.3. Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. 10.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os pre ços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 10.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedor a deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, par a análise e negociação a Prefeitura Municipal, conforme Decreto Municipal Nº. 111 de 01/12/2017. 11. VIGÊNCIA 11.1. Este Pregão tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, disponível no endereço Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -212- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. 12. UNIDADE FISCALIZADORA 12.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à Secretaria Municipal de Educação, por servidor especificamente designado para este fim. 13. DO PAGAMENTO 13.1. O Pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do forne cimento, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corr ente do licitante vencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente atestada pelo Órgão Competente. 13.2. As notas fiscais relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios devem vir com a descrição completa de cada item e com a identificação do Programa e o nome do FNDE. 13.3. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar as seguintes comprovações: a) regularidade junto ao INSS-CND; b) regularidade junto ao FGTS-CRF; c) regularidade junto a fazenda Municipal; d) regularidade junto a fazenda Estadual. 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. 15. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 15.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -213- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 15.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria Municipal de Educação, através do Setor de Compras. Patrícia Conceição de Brito Márcia Batista de Almeida Nutricionista - CRN5 – 5387 Secretária Municipal de Educação Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -214- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: E-MAIL: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia, em cronograma forn ecido pela Secretaria Municipal de Educação. PROPOSTA DE PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT 1 Especificação detalhada do item. VALOR TOTAL DA PROPOSTA: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos cien te de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2019. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ________________________, _____/____/____ _____________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA Observações: 1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -215- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 ANEXO III MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. .../ 2019 – TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA .................... O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________________, com sede administrativa na ________________________, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Gestor _________________________ [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir núm ero e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome compl eto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. 030/2019 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, instruído n o Processo Administrativo nº 071/2019 mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa- Bahia, em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação , descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 0 30/2019, cujo quantitativo, preço final unitário e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, indep endentemente de anexação ou transcrição. §1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -216- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 §2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. §3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratad a, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este in strumento, o qual relaciona, por item, os materiaise as respectivas unidades de medidas, quantitativos, pre ços unitários e totais de cada item e o preço total. § 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). § 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e de vidamente confirmado pela Fiscalização do Contratante. § 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO O prazo de início da execução do objeto , é imediatamente a contar da data assinatura do contrato, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: UNIDADE: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 2025 – MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -217- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 00/15 Parágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. CLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. § 1º. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. § 2º. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, par a análise e negociação a Prefeitura Municipal, conforme Decreto Municipal Nº. 111 de 01/12/2017. CLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estab elecidas neste instrumento, em até 05 (cinco ) dias úteis contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. § 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificaçõ es estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. § 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratan te, não serão considerados como inadimplemento contratual. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -218- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 O presente contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2020, ou até que se encerrem em sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. § 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. § 2ºA publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguint e ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Cabe ao Contratante: I - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. II - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. III - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. IV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados p elo representante da CONTRATADA; V - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. VI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações para Ordem de Fornecimento; VII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; VIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. IX - Aplicar aspenalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: I - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -219- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 II - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. III - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. IV - responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os ar tigos 12,13, 3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). V - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. VI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas qu e antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. VII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. VIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. IX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. X - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Ref erênciae em sua proposta. XI - Fornecer o material conforme especificações. XII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. XIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens for necidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. XIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conf orme o código cosntante na especificação. XV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. XVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimen to das Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -220- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáv eis ao pessoal empregado para execução contratual. XVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítu lo V , da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. XVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. § 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: I - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhist a em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não mant erão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; II - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a exe cução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários , seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-tran sporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; III - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; IV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. § 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CO NTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. § 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: I - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; II - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; III - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -221- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. §1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manif estação do órgão ou entidade Contratante, considerar- se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. §2º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ci ência à Contratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. §3º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resgu ardando- se a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, o di reito de não aceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado. §4º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscali zado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea ȃaȄ do inc. XIV d o art. 40 da Lei federal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. §1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. §2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da CONTRATADA. §3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acor do com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -222- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 § 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa aexecução do objeto, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: e) regularidade junto ao INSS-CND; f) regularidade junto ao FGTS-CRF; g) regularidade junto a fazenda Municipal; h) regularidade junto a fazenda Estadual. § 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: a) total de materiais fornecidos; b) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto n a Licitação; c) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito ȃSUJEITO A CONFERÊNCIAȄ ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às suas custas, caso seja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. Obs.: As notas fiscais relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios necessitam vir com a descrição completa de cada item; com a identificação do Programa e o nome do FNDE. § 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. § 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: a) atestação de conformidade da execução do objeto; b) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia po r Tempo de Serviço (CRF). § 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras. § 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -223- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 § 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondent es a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. § 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que ha ja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES A licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato. §1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. §2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução d o contrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. §3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto cont ratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -224- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da exe cução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. §4º. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enq uanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a re abilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas n este instrumento e das demais cominações legais. §5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o cont rato e aplique as demais sanções previstas na lei. §6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada do s pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porv entura imposta. §7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. § 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso pers ista na conduta faltosa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências con tratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. §1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -225- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 §2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprov ados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no con vocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. § 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: a) do edital do Pregão Eletrônico nº 030/2019, constante do Processo Administrativo nº 071/2019. b) da proposta vencedora da Contratada. § 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 046, de 2019 e demais legislações rege ntes da matéria. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiad o que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa - BA, em [data]. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -226- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -227- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e ǻassinalar com ȃXȄ, conforme o casoǼ: (...) não emprega menor de dezesseis anos. (...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -228- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 ANEXO V MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo pre sente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Elet rônico nº 030/2019, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô -los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -229- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), com o representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto à participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que de tenho plenos poderes e informações para firmá-la. Local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -230- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art.3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdo art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -231- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96e no art.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06) ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 2019. Razão Social CNPJ: (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa) Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -232- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 430/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2018, firmado em 02/01/2018, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ nº 01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Renato Andrade Galvão. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -233- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 452/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 027/2019 , firmado em 18/02/2019, com a empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CNPJ 02.683.490/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 10 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior, e pel o Contratado, Getúlio Almeida Sampaio. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -234- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 357/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 067/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa ADAILTON RIBEIRO ALVES 01630651524 , CNPJ nº 27.345.524/0001-70; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Adailton Ribeiro Alves Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -235- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 358/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 068/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ADEMIR DOS SANTOS COSTA 05446153529, CNPJ nº 27.530.464/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ademir dos Santos Costa. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -236- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 359/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 069/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ALANA COSTA EVANGELISTA 04026119505 , CNPJ nº 27.601.460/0001-21;Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Alana Costa Evangelista Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -237- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 360/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 070/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa AMAURI SODRE DOS SANTOS 3868739505 , CNPJ nº 27.575.889/0001-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Amauri Sodré dos Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -238- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 361/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 071/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA 91911290525 , CNPJ nº 27.575.899/0001-27; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, André Cardoso de Souza. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -239- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 362/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 072/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA 04381972597, CNPJ nº 27.473.627/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Aneilton dos Santos Oliveira Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -240- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 363/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 073/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ANSELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA 02234307570 , CNPJ nº 27.575.911/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Anselmo Ribeiro d e Oliveira. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -241- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 364/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 074/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ 69737762568, CNPJ nº 27.577.747/0001-63 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Antônio Carlos dos Santos Queiroz. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -242- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 365/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa AURELINO DE JESUS SANTOS 28652665591 , CNPJ nº 32.929.007/0001-89; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Aurelino de Jesus Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -243- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 366/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 076/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR 03221287577, CNPJ nº 27.584.217/0001-42 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Benício da Silva Oliveira Júnior. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -244- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 367/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 077/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa CAIO MARCELO DA SILVA SANTOS 06498409509, CNPJ nº 32.919.008/0001-42 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Caio Marcelo da Silva Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -245- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 368/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 078/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DOS SANTOS JÚNIOR 05975553547, CNPJ nº 32.927.569/0001-93; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Carlos Antônio Azevedo dos Santos Júnior Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -246- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 369/2019; Espécie: 1º Ter mo de Aditamento ao Contrato 079/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa CAROLINE ALMEIDA DE ASSIS 07765248529, CNPJ nº 27.468.573/0001-09; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Caroline Almeida de Assis Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -247- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 370/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 080/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541, CNPJ nº 32.494.349/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deise Samilly de Jesus Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -248- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 371/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa DIEGO DOS SANTOS PEIXOTO 06723970560 , CNPJ nº 27.531.028/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Diego dos Santos Peixoto Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -249- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 372/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 082/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa EDVALDO BATISTA SANTOS 01633033554, CNPJ nº 27.473.285/0001-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Edvaldo Batista Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -250- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 373/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ELÍSIO RICARDO LOPES 21553602587 , CNPJ nº 27.464.082/0001-81; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Elísio Ricardo Lopes Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -251- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 374/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 084/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa EVERALDO MOURA DOS SANTOS 02089942541 , CNPJ nº 27.590.859/0001-54; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Everaldo Moura dos Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -252- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 375/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 086/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa FÁBIO DOS SANTOS LEAL 02686750588 , CNPJ nº 27.468.673/0001-27; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fábio dos Santos Leal Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -253- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 376/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 087/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa FÁBIO JOSÉ QUEIROZ SANTOS 54818052515 , CNPJ nº 27.592.943/0001-07; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fábio José Queiroz Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -254- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 377/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 088/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa FAGNER DE LIMA DOS SANTOS 03824286505 , CNPJ nº 27.530.544/0001-11; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fagner de Lima dos Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -255- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 378/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 089/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa FERNANDO SANTOS SOUZA 00091965527 , CNPJ nº 27.530.985/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fernando Santos Souza. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -256- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 379/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2019 , firmado em 07 /05/2019, com a empresa CARLOS DE JESUS SANTOS JÚNIOR 05834060501, CNPJ nº 33.041.760/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Carlos de Jesus Santos Júnior. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -257- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 380/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 091/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa IVONETE DA SILVA SANTOS LEAL 93647182591, CNPJ nº 27.468.964/0001-15; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ivonete da Silva Santos Leal Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -258- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 381/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 092/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa IVONILDO MOURA DA SILVA 7577610356, CNPJ nº 27.575.945/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ivonildo Moura da Silva Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -259- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 382/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 093/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA 01677979569 , CNPJ nº 27.469.482/0001-80; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Jilmar Santos d e Oliveira. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -260- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 383/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa JOÃO ZITO SILVA SANTOS 88313220520, CNPJ nº 27.464.168/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, João Zito Silva Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -261- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 384/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 095/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa JOSÉ DOS SANTOS SALES 01771364564 , CNPJ nº 27.600.877/0001-70; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, José dos Santos Sales. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -262- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 385/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa JOSUÉ PORCINO GOMES 01275515576 , CNPJ nº 29.562.545/0001-73; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Josué Porcino Gomes Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -263- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 386/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 097/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS 78206197591, CNPJ nº 26.585.110/0001-56 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Juarez dos Santos Mascarenhas. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -264- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 387/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 099/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa LEANDRO SANTANA LIMA 03847750550 , CNPJ nº 27.469.413/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Leandro Santana Lima Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -265- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 388/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa MAIANE SANTOS COUTO DE ALMEIDA 04004881595, CNPJ nº 27.471.579/0001-27 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Maiane Santos Couto de Almeida Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -266- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 389/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa MAILSON SANTOS QUEIROZ 06039092564, CNPJ nº 27.530.494/0001-72; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Mailson Santos Queiroz. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -267- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 390/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 102/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa MARCELO DE ALMEIDA SANTOS 03888850509 , CNPJ nº 32.928.563/0001-30; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marcelo de Almeida Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -268- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 391/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 103/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa MARCELO SOUZA DOS SANTOS 03999249579 , CNPJ nº 27.472.644/0001-39; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marcelo Souza dos Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -269- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 392/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 104/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa MOISÉS CUNHA DOS SANTOS 06515880570 , CNPJ nº 27.466.651/0001-28; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Moisés Cunha dos Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -270- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 393/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 105/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA 86602985515 , CNPJ nº 27.530.383/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Natanael de Oliveira Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -271- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 394/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 106/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa NATANAEL SANTOS DE ALMEIDA 03772887562, CNPJ nº 27.667.565/0001-83; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Natanael Santos de Almeida. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -272- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 395/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 107/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa NEILTON SANTOS NASCIMENTO 6952409572 , CNPJ nº 27.601.530/0001-41; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Neilton Santos Nascimento. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -273- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 396/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 108/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa NILMAR DOS SANTOS LOPES 97941379520 , CNPJ nº 24.730.239/0001-85; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Nilmar dos Santos Lopes Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -274- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 397/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 109/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO 05555903561, CNPJ nº 17.951.314/0001-72 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Nilton Pires dos Santos Cardoso. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -275- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 398/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 110/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa NOÉLIA DE JESUS BRITO 00348478550 , CNPJ nº 27.611.802/0001-94; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Noélia de Jesus Brito. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -276- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 399/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 111/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa PAULINO MARQUES DA SILVA 88808149587 , CNPJ nº 32.494.349/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Paulino Marques da Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -277- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 400/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 112/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa REINALDO DOS SANTOS SANTANA 04684264505, CNPJ nº 27.469.450/0001-84 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Reinaldo dos Santos Santana. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -278- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 401/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 113/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa ROBERTO SANTOS SILVA 02801749508 , CNPJ nº 27.608.014/0001-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Roberto Santos Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -279- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 402/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 115/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa SIDINEI DE JESUS SOUZA 00241985528 , CNPJ nº 32.932.508/0001-14; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Sidinei de Jesus Souza. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -280- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 449/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 116/2019, firmado em 07 /05/2019, com a empresa SÔNIA REGINA SOUZA DOS SANTOS 41054679568, CNPJ nº 28.118.518/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Sônia Regina Souza dos Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -281- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 403/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO 81082991520 , CNPJ nº 27.575.966/0001-03; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Valdecy Alves de Assis Brito Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -282- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 404/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 118/2019, firmado em 07/05/2019, com a empresa WELLINGTON DOS SANTOS 06472209545 , CNPJ nº 28.598.625/0001-16; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Wellington dos Santos Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -283- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 451/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 148/2019, firmado em 03/06/2019, com a empresa SILVA E BRITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 27.964.651/0001-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 07 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Eliezer Santos Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -284- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 405/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 204/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541 , CNPJ nº 32.494.349/0001-13;Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deise Samillyde Jesus Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -285- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 406/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 205/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa EDMILSON ALVES DE ASSIS61418650544 , CNPJ nº 27.464.061/0001-66, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Edmilson Alves De Assis. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -286- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 407/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 206/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa JOSE RAIMUNDO DE JESUS SOUSA 02027385584, CNPJ nº 34.305.199/0001-88, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Jose Raimundo De Jesus Sousa. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -287- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 408/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 207/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa NILSON SANTOS CERQUEIRA 06036151551 , CNPJ nº 27.471.982/0001-56, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Nilson Santos Cerqueira. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -288- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 409/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 208/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa ELISON DOS SANTOS 03303347514 , CNPJ nº 27.471.335/0001-44, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Elison Dos Santos. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -289- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 410/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 209/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR 03945826594, CNPJ nº 27.530.438/0001-38, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fidelcino Nunes Do Nascimento Junior. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -290- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 411/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 210/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa DAVID DE JESUS DA SILVA 04113927510 , CNPJ nº 27.469.200/0001-44, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, David de Jesus da Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -291- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 402/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 211/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa LUIS CARLOS PIMENTEL BARROS 03061688552 , CNPJ nº .27.466.270/0001-49, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Luís Carlos Pimentel Barros. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -292- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 413/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 212/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa ANTONIO DA PAIXAO MARQUES 06574591511 , CNPJ nº 29.943.755/0001-01, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Antonio da Paixao Marques. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -293- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 414/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 213/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa AILTON DE ALMEIDA SILVA 00593345509 , CNPJ nº 27.591.273/00001-04, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ailton de Almeida Silva. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -294- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 415/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 214/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa RUAN VITOR BARRETO BORGES 85993780584 , CNPJ nº 34.621.421/0001-51, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, JúlioPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ruan Vitor Barreto Borges. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -295- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 416/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 215/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa EVERTON RODRIGO DOS SANTOS 03852818540, CNPJ nº 32.968.660/0001-57, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Everton Rodrigo dos Santos. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -296- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 417/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 216/2019, firmado em 01/10/2019, com a empresa EDSON SANTOS FRANÇA 03328745599 , CNPJ nº.34.478.510/0001-90, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Edson Santos França. . Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -297- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 326/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2017 , firmado em 01/12/2017, com a senhora IVONILDES DA SILVA, CPF 218.274.005-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Ivonildes da Silva. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -298- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 418/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 223/2019, firmado em 01/11/2019, com a empresa PAULO CEZAR SOUZA SANTOS 48394653553 , CNPJ nº. 27.471.865/0001-92, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Paulo Cezar Souza Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -299- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 420/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 225/2019, firmado em 01/11/2019, com a empresa JOÃO VYCTOR MUNIZ NERI 08298029593 , CNPJ nº.34.313.174/0001-26,Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, João Vyctor Muniz Neri. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -300- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 435/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 013/2018, firmado em 02/01/2018, com o senhor CARLITO MATOS DE SOUZA , CPF 991.251.458-00; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, peloLocador, Carlito Matos de Souza. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -301- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 455/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 166/2018, firmado em 05/07/2018, com a empresa CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 00.092.752/0001-20 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 messes; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Antônio Paulo Correia de São José. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -302- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 199/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 437/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 199/2019, firmado em 02/09/2019, com o senhor JOSÉ RAMOS NETO , CPF nº 009.869.355-73; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, José Ramos Neto. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -303- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 157/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 001/2018, firmado em 02/01/2018, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos d e Almeida e, pelo Contratado, Renato Andrade Galvão. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -304- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 154/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2019, firmado em 02/01/2019, com o senhor COSME OLIVEIRA DOS SANTOS , CPF 000.912.145-56; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pelo Locador, Cosme Oliveira dos Santos. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -305- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 155/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2019, firmado em 02/01/2019, com a senhora LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO, CPF 019.174.455-71; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pela Locadora, Laíse Souza Ribeiro dos Santos Peixoto. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -306- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 156/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2019, firmado em 02/01/2019, com o senhor ERIVELTON RIBEIRO DE SOUZA , CPF 028.447.015-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pelo Locador, Erivelton Ribeiro de Souza. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -307- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 159/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 005/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa SERVNUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ18.656.923/0001-61 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pelo Contratado, Carolina Brasileiro Lopo. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -308- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 160/ 2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 007/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa MEDICAL CENTER COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ07.032.320/0001-72; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Raimundo José Moreira. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -309- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 161/ 2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 008/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.884.446/0002-70; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Vanessa Siqueira Souza. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -310- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 162/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 010/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa SINERGICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME, CNPJ85.484.723/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante,Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Hector Alejandro Ibanez Henriquez. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -311- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 167/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 016/2019, firmado em 18/02/2019, com a empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, CNPJ02.683.490/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 10 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante,Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Getúlio Almeida Sampaio. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -312- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 158/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 037/2019, firmado em 20/08/2019, com a empresa RBM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 32.810.264/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 04 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Robson Luiz Barreto das Merces. Segunda-feira 30 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3174 -313- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 169/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 039/2019, firmado em 02/10/2019, com a senhora IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA , CPF 410.581.195-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida, pela Locadora, Ivaneide Resende Oliveira. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3932/