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GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 75/2019) .................................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 67/2019) ............................................................................ 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 68/2019) ........................................................................... 12\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 69/2019) ........................................................................... 16\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 70/2019) ........................................................................... 19\nLEI (Nº 559/2019) ....................................................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 124\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018) .............................................................. 124\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018) .............................................................. 125\nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ................................................................... 126\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 126\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2018) .............................................................. 126\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 127\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 127\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018) .............................................................. 127\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) .............................................................. 128\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 129\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018) .............................................................. 130\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2018) .............................................................. 131\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2019) .............................................................. 132\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018) .............................................................. 133\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019) .............................................................. 134\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2019) .............................................................. 135\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 136\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 136\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2019) .............................................................. 136\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 137\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019) .............................................................. 138\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018) .............................................................. 139\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018) .............................................................. 140\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018) .............................................................. 141\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2019) .............................................................. 142\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) .............................................................. 143\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019) .............................................................. 144\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2019) .............................................................. 145\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2019) .............................................................. 146\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019) .............................................................. 147\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 148\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 148\nAVISO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019) ....................................................................... 148\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) ............................................................ 149\nEDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019) ....................................................................... 150\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019) ..................................................................... 178\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2018) .............................................................. 232\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019) .............................................................. 233\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019) .............................................................. 234\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2019) .............................................................. 235\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019) .............................................................. 236\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019) .............................................................. 237\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019) .............................................................. 238\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019) .............................................................. 239\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019) .............................................................. 240\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019) .............................................................. 241\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019) .............................................................. 242\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019) .............................................................. 243\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2019) .............................................................. 244\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2019) .............................................................. 245\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019) .............................................................. 246\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019) .............................................................. 247\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019) .............................................................. 248\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019) .............................................................. 249\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2019) .............................................................. 250\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019) .............................................................. 251\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019) .............................................................. 252\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019) .............................................................. 253\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019) .............................................................. 254\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019) .............................................................. 255\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019) .............................................................. 256\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019) .............................................................. 257\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019) .............................................................. 258\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019) .............................................................. 259\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019) .............................................................. 260\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019) .............................................................. 261\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019) .............................................................. 262\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019) .............................................................. 263\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2019) .............................................................. 264\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019) .............................................................. 265\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2019) .............................................................. 266\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019) .............................................................. 267\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019) .............................................................. 268\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019) .............................................................. 269\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019) .............................................................. 270\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2019) .............................................................. 271\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019) .............................................................. 272\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019) .............................................................. 273\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2019) .............................................................. 274\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019) .............................................................. 275\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019) .............................................................. 276\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019) .............................................................. 277\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019) .............................................................. 278\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019) .............................................................. 279\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019) .............................................................. 280\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019) .............................................................. 281\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019) .............................................................. 282\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2019) .............................................................. 283\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019) .............................................................. 284\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019) .............................................................. 285\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2019) .............................................................. 286\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2019) .............................................................. 287\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019) .............................................................. 288\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019) .............................................................. 289\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019) .............................................................. 290\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019) .............................................................. 291\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019) .............................................................. 292\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019) .............................................................. 293\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019) .............................................................. 294\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019) .............................................................. 295\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019) .............................................................. 296\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017) .............................................................. 297\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/2019) .............................................................. 298\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 30 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3174\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019) .............................................................. 299\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 300\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 300\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018) .............................................................. 300\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2018) .............................................................. 301\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 199/2019) .............................................................. 302\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 303\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 303\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018) .............................................................. 303\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019) .............................................................. 304\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) .............................................................. 305\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2019) .............................................................. 306\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) .............................................................. 307\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2019) .............................................................. 308\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2019) .............................................................. 309\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019) .............................................................. 310\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019) .............................................................. 311\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019) .............................................................. 312\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019) .............................................................. 313\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 75/2019)\n \n \nDECRETO Nº. 075 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. \n \n \nDispõe sobre alteração do Decreto 039/2019 \nque alterou os representantes do Conselho de \nAlimentação Escolar – CAE. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, art. 99, item I, \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica alterado o Decreto nº 039 de 15 de agosto de 2019, que alterou o nome dos \nrepresentantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, passando a vigorar com a seguinte \ncomposição, para o término do mandato 2019-2022: \n \nRepresentação do Poder Executivo Municipal \n \nTitular: Rosiane Pereira de Sales \nSuplente: Heleny Andrade Nunes \n \nRepresentação dos profissionais da Educação e Discentes \n \nProfissionais da Educação \nTitular: Ivete Brandão da Cruz \nSuplente: Rosiane Cabral Mercês de Souza \nDiscentes \nTitular: Edelzenita Rocha dos Santos \nSuplente: Maria Rita de Cássia Lima\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRepresentação das Entidades Civis Organizadas \n \nRepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amargosa \nTitular: Antônio Brito Maia \nSuplente: Neilma dos Santos Costa \nAssociação de Moradores do Bairro Santa Rita \nTitular: Mauricio Sudré de Almeida \nSuplente: Gabriela Santana e Silva \n \nRepresentação de Pais de Alunos \n \nTitular: Lêda dos Santos Rodrigues \nSuplente: Rosemary de Almeida Santos \n \nTitular: Daniela dos Santos de Jesus \nSuplente: Eliete Santana dos Santos \n \n Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga ndo-se o Decreto \n039/2019, e as disposições em contrário. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2019. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 67/2019)\n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2019 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 67/2019 \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 252.502,48 \n(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS \nE DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) e dá \noutras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 525 / 2018, \n \nDECRETA \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 0402 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \n2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA \n 33903900 - 0110000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.845,00 \n \n Soma da Ação: 3.845,00 \n \nSoma da Unidade: 3.845,00 \n 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \n2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) \n \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 98.341,14 \n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.817,97 \n \n Soma da Ação: 166.159,11 \n 2033 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) \n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 3.623,47 \n \n Soma da Ação: 3.623,47 \n \nSoma da Unidade: 169.782,58 \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 11.227,50 \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 1.074,09 \n \n Soma da Ação: 12.301,59 \n 2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 2.828,80 \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 151,17 \n \n Soma da Ação: 2.979,97 \n 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n \n \n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 3.268,96 \n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.650,17 \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.089,80 \n31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 1.418,41 \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 3.006,93 \n33903000 - 0128000 Material de Consumo 1.542,77 \n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68,00 \n \n Soma da Ação: 18.045,04 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.566,50 \n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425,98 \n \n Soma da Ação: 23.992,48 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 14.641,65 \n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.070,15 \n33903000 - 0129000 Material de Consumo 919,00 \n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.547,43 \n \n Soma da Ação: 19.178,23 \n 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF \n33901400 - 0129000 Diárias - Civil 315,00 \n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.812,59 \n \n Soma da Ação: 2.127,59 \n 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS \n33901400 - 0129000 Diárias - Civil 250,00 \n \n Soma da Ação: 250,00 \n \nSoma da Unidade: 78.874,90 \n \nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 \n16:18:29 \nPágina 1 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nDEZEMBRO/2019 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 67/2019 \n \n \n Total Geral: 252.502,48 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 3.845,00 \n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educaçã o Básica - 60%) 169.782,58 \n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 9.880,31 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 68.994,59 \n \n Total Geral: 252.502,48 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2019. \n \n09/12/2019 \n \n \n \n \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO \nMat.664025 \n \n \nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019 \n16:18:29 \nPágina 2 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária 385.788,78 2.132.782,17 \n00 Tesouro 385.788,78 2.132.782,17 \nVinculada 1.681.736,16 2.212.371,08 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 68.599,21 (315.209,75) \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (511.114,68) (751.648,07) \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 57.992,54 8.280,72 \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 70.774,15 75.181,13 \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 70.811,75 703.509,37 \n15 Transferências de Recursos do FNDE 273.286,83 343.970,56 \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 4.414,46 11.470,68 \n18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profissionais da Educação - 60% ) 365.695,66 211.784,25 \n19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educação Básica - 40%) (12.298,44) (37.336,80) \n22 Transferências de Convênios - Educação 4.858,48 11.145,47 \n23 Transferências de Convênios - Saúde 52.648,28 51.484,41 \n24 Transferências de Convênios - Outros 124.788,34 475.731,68 \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 137.133,97 320.826,65 \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 380.064,79 706.347,17 \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 41.685,10 83.655,98 \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 42.233,33 4.556,12 \n92 Alienações de Bens 58.533,50 - \n99 Entradas Compensatórias 451.628,89 308.621,51 \n 2.067.524,94 4.345.153,25 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n Exercício: 2018 \nProcesso: 04878e19 - Doc. 473 - Documento Assinado Digitalmente por: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA BARROS - 01/04/2019 07:17:01, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - 01/04/2019 07:47:00\nAcesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 27c19969-410f-485f-a004-377e20486f56\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 68/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 68/2019\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n2.375.486,64 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E\nSETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E\nOITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.120,91\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 189,83\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.062,00\n42.372,74Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 42.372,74\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 9.319,05\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.250,10\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 985,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.232,32\n72.786,47Soma da Ação:\n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.140,04\n10.140,04Soma da Ação:\n2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 675,97\n675,97Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 83.602,48\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.673,89\n31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 9.910,21\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 31,00\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 8.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.204,92\n107.820,02Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 107.820,02\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 96.509,96\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.042,78\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 290,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.008,78\n185.851,52Soma da Ação:\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0142000 Material de Consumo 36.067,17\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.019,46\n33903900 - 0142000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.950,00\n69.036,63Soma da Ação:\n2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78,58\n78,58Soma da Ação:\n2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.479,21\n5.479,21Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.696,95\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:18:52\nPágina 1 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 68/2019\n360.696,95Soma da Ação:\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,31\n14.400,31Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.003,01\n79.003,01Soma da Ação:\n2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.331,17\n15.331,17Soma da Ação:\n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.967,48\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320,00\n62.287,48Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.786,06\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.528,65\n3.314,71Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 795.479,57\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31901300 - 7101000 Obrigações Patronais 123.138,14\n31909400 - 7101000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.990,15\n33901400 - 7101000 Diárias - Civil 708,34\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 4.915,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.010,67\n33909300 - 7101000 Indenizações e Restituições 9.304,82\n190.067,12Soma da Ação:\n2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB\n60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 48.643,31\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 218.332,69\n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 97.517,03\n364.493,03Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 25.365,75\n33903900 - 0122000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.778,63\n217.144,38Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 2.236,51\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.229,65\n44905100 - 7101000 Obras e Instalações 10.000,00\n20.466,16Soma da Ação:\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,97\n3,97Soma da Ação:\n2031 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 148.769,50\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 136.970,44\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 47.716,22\n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.254,63\n336.710,79Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.047,72\n2.047,72Soma da Ação:\n2033 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%)\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.924,24\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 11.589,78\n39.514,02Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:18:52\nPágina 2 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 68/2019\nSoma da Unidade: 1.170.447,19\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.793,33\n13.793,33Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 13.793,33\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.796,36\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 95,80\n15.892,16Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.892,16\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2.994,00\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 487,50\n3.481,50Soma da Ação:\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 2.049,01\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 30,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165,87\n2.244,88Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.726,38\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.241,70\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 1.197,62\n6.439,32Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E\nINDIVIDUOS - PAEFI\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 3.693,28\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.400,00\n6.093,28Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 10.475,04\n10.475,04Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.683,93\n1.683,93Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 24.691,57\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 246,67\n246,67Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 246,67\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.574,49\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 7.500,00\n20.074,49Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.074,49\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 55.300,00\n55.300,00Soma da Ação:\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO\n33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 15.040,04\n15.040,04Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:18:52\nPágina 3 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 68/2019\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00\n25.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 95.340,04\nTotal Geral: 2.375.486,64\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 1.145.232,92\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 740.717,84\n0122000 Transferências de Convênios - Educação 156.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 46.017,17\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 13.793,33\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 273.725,38\nTotal Geral: 2.375.486,64\n09/12/2019\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2019.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:18:52\nPágina 4 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 69/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 69/2019\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.390.100,44 (UM MILHÃO E TREZENTOS E NOVENTA\nMIL E CEM REAIS E QUARENTA E QUATRO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 100,00\n100,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 100,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 114.345,75\n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 252.048,61\n366.394,36Soma da Ação:\n2026 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB\n60%)\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 357.410,70\n357.410,70Soma da Ação:\n2031 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.480,17\n134.480,17Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 858.285,23\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nEM SAÚDE\n44905100 - 6102000 Obras e Instalações 113.302,78\n113.302,78Soma da Ação:\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 17.767,65\n17.767,65Soma da Ação:\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.900,00\n6.900,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.593,75\n33909200 - 6102000 Despesas de Exercícios Anteriores 448,28\n108.442,03Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 1.534,60\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.201,70\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.280,12\n220.016,42Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 1.647,86\n1.647,86Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685,00\n685,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 468.761,74\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 50,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:15:53\nPágina 1 de 3\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 69/2019\n50,00Soma da Ação:\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97,14\n97,14Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 147,14\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.241,70\n5.241,70Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.241,70\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 9.274,45\n9.274,45Soma da Ação:\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 48.290,18\n48.290,18Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 57.564,63\nTotal Geral: 1.390.100,44\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0101 CÂMARA MUNICIPAL\n2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 235.808,91\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 63.200,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.900,00\n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 85.400,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 27.700,00\n537.508,91Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 537.508,91\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 39.890,87\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00\n73.890,87Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 14.000,00\n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 234.000,00\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 77.000,00\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00\n343.000,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.000,00\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 8.000,00\n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\n54.000,00Soma da Ação:\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00\n31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\n21.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 491.890,87\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA\n44905100 - 0114000 Obras e Instalações 63.195,45\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:15:53\nPágina 2 de 3\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 69/2019\n63.195,45Soma da Ação:\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 550,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00\n9.050,00Soma da Ação:\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.602,62\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 5.700,00\n21.302,62Soma da Ação:\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00\n200,00Soma da Ação:\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n33904900 - 6102000 Auxílio-transporte 404,93\n404,93Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 200.000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 24.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 6.357,42\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.632,80\n233.990,22Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 13.832,86\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\n14.332,86Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 1.982,88\n1.982,88Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 355.458,96\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5.241,70\n5.241,70Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.241,70\nTotal Geral: 1.390.100,44\n09/12/2019\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2019.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:15:53\nPágina 3 de 3\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 70/2019)\n(TRX ESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nDEZEMBRO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 70/2019\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 157.032,57 (CENTO\nE CINQUENTA E SETE MIL E TRINTA E DOIS REAIS E\nCINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Mummpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constitumonais& de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 516 / 2018,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determlnado 11 691,92\nSoma da Ação: 11.691,92\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33904900 - 0119000 AuxíIIo-transporte 3 683,93\nSoma da Ação: 3.683,93\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determlnado 57 016,06\n31901100 - 0119000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoa| C|v|| 77 432,50\n33904900 - 0119000 AuxíIIo-transporte 1 208,16\nSoma da Ação: 135.656,72\nSoma da Unidade: 151.032,57\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903500 - 6102000 Servlços de Consultona 6 000,00\nSoma da Ação: —6.0W,W\nSoma da Unidade: —6.0W,W\nTotal Geral: W\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31909400 - 7101000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 11 691 ,92\nSoma da Ação: —11.691,92\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 0119000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 3 683,93\nSoma da Ação: —3.683,%\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31909400 - 0119000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 134 448,56\n33903900 - 0119000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 1 208,16\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 6 000,00\nSoma da Ação: —6.0W,W\nSoma da Unidade: —6.0W,W\nTotal Geral: W\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 30/12/2019 Paglna1 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nDEZEMBRO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 70/2019\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2019.\n?” INI 0?»,IÇT/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestão Públlca/ / Emltldo em 30/12/2019 Paglna 2 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 559/2019)\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n2020\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nESTADO DA BAHIA\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \nLEI Nº 559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \n \n \n“Estima a receita e fixa a despesa do Município de \nAMARGOSA para o exercício financeiro de 2020 e \ndá outras providencias” \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA – ESTADO DA BAHIA, no \nuso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nCapitulo I \n \nSeção I \nDas Disposições Preliminares \n \nArt. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o \nexercício financeiro de 2020, no montante de R$ 82.929.490,00 (oitenta e dois \nmilhões e novecentos e vinte e nove mil e quatrocentos e noventa reais) e fixa a \ndespesa em igual valor, compreendendo: \n \nI – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, \nseus órgãos e fundos, no valor de R$ 61.389.033,00 (sessenta e um milhões e \ntrezentos e oitenta e nove mil e trinta e três reais). \n \nII – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e \nfundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e \na assistência social, no valor de R$21.540.457,00 (vinte e um milhões e quinhentos \ne quarenta mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais). \n \n \nCapitulo II \nDos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social \n \nSeção I \nDa Estimativa da Receita \n \nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da \nSeguridade Social é de R$82.929.490,00 (oitenta e dois milhões e novecentos e \nvinte e nove mil e quatrocentos e noventa reais), discriminada na forma a seguir, \ndecorrerá da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, \ntransferências constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas correntes \ne de capital, prevista na legislação vigente.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \nDESCRIÇÃO VALOR\nRECEITAS CORRENTES 80.189.770,00 \nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 \nContribuições 1.495.000,00 \nReceita Patrimonial 147.000,00 \nReceita de Serviços 689.650,00 \nTransferências Correntes 71.988.886,00 \nOutras Receitas Correntes 157.000,00 \nRECEITAS DE CAPITAL 9.905.000,00 \nOperações de Crédito 2.400.000,00 \nTransferência de Capital 7.505.000,00 \n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (7.165.280,00)\nDeduções da Receita Corrente (7.165.280,00)\nTOTAL 82.929.490,00 \n \n \n \nSeção II \nDa Fixação da Despesa \n \nArt. 3º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade \nSocial é R$82.929.490,00 (oitenta e dois milhões e novecentos e vinte e nove mil e \nquatrocentos e noventa reais), distribuída entre os órgãos orçamentários, por \nfunções de governo e por categoria e grupos de natureza da despesa conforme \ndiscriminados a seguir: \n \nI – Po r Órgãos \n \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nCâmara Municipal 3.400.000,00 - 3.400.000,00 \nGabinete do Prefeito 1.062.380,00 - 1.062.380,00 \nGabinete do Vice-Prefeito 208.300,00 - 208.300,00 \nSecretaria de Governo 4.117.789,00 - 4.117.789,00 \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional 2.838.437,00 - 2.838.437,00 \nSecretaria de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade 19.740.191,55 - 19.740.191,55 \nSecretaria de Educação 25.124.473,00 - 25.124.473,00 \nSecretaria de Saúde - 19.759.474,00 19.759.474,00 \nSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente 1.456.4 60,00 - 1.456.460,00 \nSecretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação 60.000,00 1.980.983,00 2.040.983,00 \nControladoria Geral do Município 130.000,00 - 130.000,00 \nProcuradoria Geral do Município 300.000,00 - 300.000,00 \nEncargos Gerais do Município 2.385.880,00 - 2.385.880,00 \nSubtotal 60.823.910,55 21.740.457,00 82.564.367,55 \nReserva de Contingência 365.122,45 - 365.122,45 \nTotal Geral 61.189.033,00 21.740.457,00 82.929.490,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nII – Por Funções de Governo \n \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nLegislativa 3.400.000,00 - 3.400.000,00 \nJudiciária 300.000,00 300.000,00 \nAdministração 5.039.117,00 - 5.039.117,00 \nSegurança Pública 1.483.700,00 - 1.483.700,00 \nAssistência Social - 1.980.983,00 1.980.983,00 \nSaúde - 19.759.474,00 19.759.474,00 \nEducação 25.124.473,00 - 25.124.473,00 \nCultura 2.971.790,00 - 2.971.790,00 \nUrbanismo 15.326.088,55 - 15.326.088,55 \nHabitação 60.000,00 - 60.000,00 \nSaneamento 2.250.000,00 - 2.250.000,00 \nGestão Ambiental 986.132,00 - 986.132,00 \nAgricultura 680.328,00 - 680.328,00 \nTransporte 470.403,00 - 470.403,00 \nDesporto e Lazer 345.999,00 - 345.999,00 \nEncargos Especiais 2.385.880,00 - 2.385.880,00 \nReserva de Contingência 365.122,45 - 365.122,45 \nTotal 61.189.033,00 21.740.457,00 82.929.490,00 \n \n \nIII – Por Grupo de Natureza da Despesa \n \n \nCategoria Econômica Valor\nDESPESAS CORRENTES 69.698.855,55 \nPessoal e Encargos Sociais 38.188.090,68 \nJuros e Encargos da Dívida Interna 20.000,00 \nOutras Despesas Correntes 31.490.764,87 \nDESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00 \nInvestimentos 11.865.512,00 \nAmortização da Dívida Interna 1.000.000,00 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 \nTotal 82.929.490,00 \n \n \n \nSeção III \nDas Autorizações \n \nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos \nsuplementares, destinados a reforço de dotações orçamentárias nos limites dos \nrecursos abaixo indicados:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \na) decorrentes de superávit financeiro, no limite do valor apurado e \nde acordo o estabelecido no art. 43, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei \n4.320/64, combinado com o parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n \n \nb) provenientes de excesso de arrecadação, no limite do valor \napurado e na forma estabelecida no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º \ne 4º da lei 4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao \nparágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00; \n \nc) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado \no limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento aprovado por esta Lei; \n \n \nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar operações de \ncréditos, exceto por antecipação da receita, até o limite estabelecido pela legislação \nvigente, e observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. \n \n \nCapitulo III \n \nSeção I \nDas Disposições Finais \n \n \nArt. 6º - As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em \nobediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas \nna conformidade dos quadros correspondentes, que integram os demonstrativos \nconsolidados desta Lei. \n \n \nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2020. \n \n \n \n \nGabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2019. \n \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMunicípio de Amargosa \nOrçamento 2020 \n \n \n \n \nSUMÁRIO \n \n \n \n1. Anexos da Lei \n \n1.1 Sumário Geral da Receita e Despesa \n1.2 Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica \n1.3 Receita Segundo a Categoria Econômica \n1.4 Despesa Segundo a Categoria Econômica por Órgão e Consolidada \n1.5 Programa de Trabalho por Categoria Econômica da Despesa \n1.6 Despesa por Função, Subfunção e Programa – Projeto e Atividade \n1.7 Despesa por Função, Subfunção e Programa – Vínculo por Recursos \n1.8 Despesa por Órgão e Função \n1.9 Receita Prevista por Fonte de Recurso \n1.10 Despesa por Fonte de Recurso \n1.11 Receita e Despesa por Fonte de Recursos \n \n \n2. Demonstrativos Complementares \n2.1 Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (art. 212 CF) \n2.2 Demonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB (art. 22 da Lei nº 11.494/2007) \n2.3 Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (LC nº 141/2012) \n2.4 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida- RCL \n2.5 Demonstrativo do Gasto de Pessoal \n2.6 Compatibilidade Metas Fiscais \n2.7 Medidas de Compensação a Renúncia de Receitas e Aumento de Despesas \n2.8 Demonstrativos dos Efeitos Regionalizado da Renúncia de Receita\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2020\nFontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\n11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 01 - Legislativa 3.400.000,00\n12000000 - Contribuições 1.495.000,00 02 - Judiciária 300.000,00\n13000000 - Receita Patrimonial 147.000,00 04 - Administração 5.039.117,00\n16000000 - Receita de Serviços 689.650,00 06 - Segurança Pública 1.483.700,00\n17000000 - Transferências Correntes 71.988.886,00 08 - Assistência Social 1.980.983,00\n19000000 - Outras Receitas Correntes 157.000,00 10 - Saúde 19.759.474,00\n21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 12 - Educação 25.124.473,00\n24000000 - Transferências de Capital 7.505.000,00 13 - Cultura 2.971.790,00\n90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.165.280,00 15 - Urbanismo 15.326.088,55\n16 - Habitação 60.000,00\n17 - Saneamento 2.250.000,00\n18 - Gestão Ambiental 986.132,00\n20 - Agricultura 680.328,00\n26 - Transporte 470.403,00\n27 - Desporto e Lazer 345.999,00\n28 - Encargos Especiais 2.385.880,00\n99 - Reserva 365.122,45\nTotal Receita: 82.929.490,00 Total Despesa: 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2020\nFontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\nDetalhamento Valor\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 3.400.000,00\nTotal 3.400.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO\n04 - Administração 1.062.380,00\nTotal 1.062.380,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n04 - Administração 208.300,00\nTotal 208.300,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n27 - Desporto e Lazer 345.999,00\n13 - Cultura 2.971.790,00\n04 - Administração 800.000,00\nTotal 4.117.789,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n04 - Administração 2.838.437,00\nTotal 2.838.437,00\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA\nCIDADE\n18 - Gestão Ambiental 210.000,00\n26 - Transporte 470.403,00\n17 - Saneamento 2.250.000,00\n06 - Segurança Pública 1.483.700,00\n15 - Urbanismo 15.326.088,55\nTotal 19.740.191,55\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 - Educação 25.124.473,00\nTotal 25.124.473,00\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 - Saúde 19.759.474,00\nTotal 19.759.474,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n20 - Agricultura 680.328,00\n18 - Gestão Ambiental 776.132,00\nTotal 1.456.460,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n16 - Habitação 60.000,00\n08 - Assistência Social 1.980.983,00\nTotal 2.040.983,00\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n04 - Administração 130.000,00\nTotal 130.000,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\n02 - Judiciária 300.000,00\nTotal 300.000,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 2.385.880,00\nTotal 2.385.880,00\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n99 - Reserva 365.122,45\nTotal 365.122,45\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nII - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica - Consolidado\nAnexo 1 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nReceita Valor Valor Despesa Valor Valor\n10000000 - Receitas Correntes 80.189.770,00 30000000 - DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55\n11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 31000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68\n12000000 - Contribuições 1.495.000,00 32000000 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00\n13000000 - Receita Patrimonial 147.000,00 33000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87\n16000000 - Receita de Serviços 689.650,00 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00\n17000000 - Transferências Correntes 71.988.886,00 44000000 - INVESTIMENTOS 11.865.512,00\n19000000 - Outras Receitas Correntes 157.000,00 46000000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00\n20000000 - Receitas de Capital 9.905.000,00 90000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45\n21000000 - Operações de Crédito 2.400.000,00 99000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45\n24000000 - Transferências de Capital 7.505.000,00\n90000000 - DEDUÇÃO DA RECEITA -7.165.280,00\n97000000 - DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.165.280,00\nTotal 82.929.490,00 Total 82.929.490,00\nResumo\n1 - RECEITAS CORRENTES 80.189.770,00 3 - DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55\n2 - RECEITAS DE CAPITAL 9.905.000,00 4 - DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00\n7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n9 - DEDUÇÕES DAS RECEITAS -7.165.280,00\n9 - RESERVAS 365.122,45\nTotal da Receita 82.929.490,00 Total da Despesa 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n100000000000 Receitas Correntes 80.189.770,00\n110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00\n111000000000 Impostos 4.603.000,00\n111300000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 634.000,00\n111303000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 634.000,00\n111303100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 350.000,00\n111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 350.000,00\n111303400000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 284.000,00\n111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -\nPrincipal\n284.000,00\n111800000000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 3.969.000,00\n111801000000 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.141.000,00\n111801100000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 753.000,00\n111801110000 IPTU - Principal 470.000,00\n111801120000 IPTU - Multas e Juros 14.000,00\n111801130000 IPTU - Dívida Ativa 190.000,00\n111801140000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 79.000,00\n111801400000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis\n388.000,00\n111801410000 ITIV - Principal 380.000,00\n111801420000 ITIV - Multas e Juros 2.000,00\n111801430000 ITIV - Dívida Ativa 5.000,00\n111801440000 ITIV - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00\n111802000000 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 2.828.000,00\n111802300000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.828.000,00\n111802310000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.815.000,00\n111802310101 ISSQN - Arrecadação Direta 2.485.000,00\n111802310102 ISS - Simples Nacional 330.000,00\n111802320000 ISS - Multas e Juros 10.000,00\n111802330000 ISS - Dívida Ativa 2.000,00\n111802340000 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00\n112000000000 Taxas 1.109.234,00\n112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.016.500,00\n112101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 969.300,00\n112101100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 969.300,00\n112101110000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 867.000,00\n112101110100 Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00\n112101110400 Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00\n112101110600 Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00\n112101110800 Taxa de Serviços Administrativos 3.000,00\n112101110900 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 630.000,00\n112101120000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 16.000,00\n112101130000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 54.300,00\n112101140000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e\nJuros\n32.000,00\n112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 47.200,00\n112104100000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 47.200,00\n112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00\n112104120000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 100,00\n112104130000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00\n112104140000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00\n112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços 16.734,00\n112201000000 Taxas pela Prestação de Serviços 16.734,00\n112201100000 Taxas pela Prestação de Serviços 16.734,00\n112201110000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 11.000,00\n112201110100 Taxas de Cemitério 1.000,00\n112201110300 Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00\n112201120000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 3.000,00\n112201130000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00\n112201140000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 734,00\n112800000000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 76.000,00\n112801000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 76.000,00\n112801900000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 76.000,00\n112801910000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 76.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 6\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n112801910200 Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00\n112801911000 TLL - Taxa de Licença de Localização 75.000,00\n120000000000 Contribuições 1.495.000,00\n124000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.495.000,00\n124000100000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.495.000,00\n124000110000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.495.000,00\n130000000000 Receita Patrimonial 147.000,00\n132000000000 Valores Mobiliários 147.000,00\n132100000000 Juros e Correções Monetárias 147.000,00\n132100100000 Remuneração de Depósitos Bancários 147.000,00\n132100110000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 147.000,00\n132100110100 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação 56.500,00\n132100110101 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação\nFUNDEB\n40.000,00\n132100110102 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação -\nMDE 25%\n1.000,00\n132100110103 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação -\nQSE\n5.000,00\n132100110104 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação -\nCONVÊNIOS\n500,00\n132100110105 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação -\nTransferência do FNDE\n8.000,00\n132100110199 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\n- Principal\n2.000,00\n132100110200 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde 21.000,00\n132100110201 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - FMS - Aplicação\nSaúde 15%\n5.000,00\n132100110202 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde -\nTransferência do SUS\n10.000,00\n132100110203 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde\n- CONVÊNIOS\n6.000,00\n132100110300 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 15.500,00\n132100110301 Remuneração de Depósitos Bancários Assistência Social -Tesouro 500,00\n132100110302 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social -\nTransferência do FNAS\n10.000,00\n132100110303 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social -\nTransferências do FEAS\n5.000,00\n132100110400 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 10.000,00\n132100110401 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS\nUNIÃO\n10.000,00\n132100110500 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO\nVINCULADOS\n37.500,00\n132100110501 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Não Vinculado\nPREFEITURA\n37.500,00\n132100110700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\nRoyalties\n2.000,00\n132100110800 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados CIDE 1.000,00\n132100110900 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 2.000,00\n132100111000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES 1.000,00\n132100111300 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ICMS\nFundo de Rendimento\n500,00\n160000000000 Receita de Serviços 689.650,00\n161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 33.650,00\n161001000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00\n161001100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00\n161001110000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.000,00\n161001110100 Venda de Editais 2.000,00\n161002000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00\n161002100000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 31.650,00\n161002110000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 31.650,00\n161002110100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00\n163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 656.000,00\n163800000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para\nEstados/DF/Municípios\n656.000,00\n163801000000 Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios 656.000,00\n163801100000 Serviços Hospitalares 656.000,00\n163801110000 Serviços Hospitalares - Principal 656.000,00\n170000000000 Transferências Correntes 71.988.886,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 6\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 49.437.199,00\n171800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 49.437.199,00\n171801000000 Participação na Receita da União 30.576.100,00\n171801200000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.250.000,00\n171801210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -\nPrincipal\n28.250.000,00\n171801300000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue\nno mês de dezembro\n1.190.500,00\n171801310000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue\nno mês de dezembro - Principal\n1.190.500,00\n171801400000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue\nno mês de julho\n1.102.800,00\n171801410000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue\nno mês de julho - Principal\n1.102.800,00\n171801500000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 32.800,00\n171801510000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.800,00\n171802000000 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos\nNaturais\n3.440.449,00\n171802300000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de\nPetróleo – Lei nº 7.990/89\n2.850.569,00\n171802310000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de\nPetróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal\n2.850.569,00\n171802500000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo\n50\n24.800,00\n171802510000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo\n50 - Principal\n24.800,00\n171802600000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 565.080,00\n171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 565.080,00\n171803000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –\nRepasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviç\n8.529.314,00\n171803100000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 5.007.971,00\n171803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 5.007.971,00\n171803110100 Piso de Atenção Básica Fixo – PAB FIXO 1.065.148,00\n171803110200 Piso de Atenção Básica Variável – PAB 2.363.623,00\n171803110300 Agente Comunitário de Saúde 1.275.000,00\n171803110400 Custeio de Atenção à Saúde Bucal 36.000,00\n171803110500 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 268.200,00\n171803200000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta\nComplexidade Ambulatorial e Hospitalar\n2.920.905,00\n171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta\nComplexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal\n2.920.905,00\n171803210100 SAMU 192 157.500,00\n171803210200 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.763.405,00\n171803300000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 388.169,00\n171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 388.169,00\n171803310100 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para\nExecução de Ações de Vigilância Sanitária\n22.956,00\n171803310200 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e\nMunicípios para Agentes de Combate às Endem\n210.000,00\n171803310300 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a\nVigilância em Saúde – Despesas Diversas\n105.213,00\n171803310400 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das\nDST/AIDS e Hepatites Virais\n50.000,00\n171803400000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 212.269,00\n171803410000 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica -\nPrincipal\n212.269,00\n171803410100 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na\nAtenção Básica em Saúde\n212.269,00\n171805000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE\n1.752.850,00\n171805100000 Transferências do Salário-Educação 697.600,00\n171805110000 Transferência do Salário - Educação 697.600,00\n171805200000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE\n4.620,00\n171805210000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE\n4.620,00\n171805300000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nAlimentação Escolar – PNAE\n609.330,00\n171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nAlimentação Escolar – PNAE\n609.330,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 6\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171805310100 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 107.437,00\n171805310200 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 18.288,00\n171805310300 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 152.815,00\n171805310400 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 25.075,00\n171805310600 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 90.840,00\n171805310700 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 214.875,00\n171805400000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nApoio ao Transporte do Escolar – PNATE\n420.300,00\n171805410000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de\nApoio ao Transporte do Escolar – PNATE\n420.300,00\n171805410100 PNATE - Educação Infantil 32.029,00\n171805410200 PNATE - Ensino Fundamental 305.527,00\n171805410300 PNATE - Ensino Médio 82.744,00\n171805900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE\n21.000,00\n171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE\n21.000,00\n171806000000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00\n171806100000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 23.000,00\n171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 -\nPrincipal\n23.000,00\n171809000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e\n4.245.000,00\n171809010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica\n4.245.000,00\n171812000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS\n870.486,00\n171812100000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS\n870.486,00\n171812110000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS - Principal\n870.486,00\n171812110100 Bloco da Proteção Social Básica 394.800,00\n171812110101 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00\n171812110102 Piso Básico Fixo 100.800,00\n171812110200 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 192.800,00\n171812110201 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00\n171812110203 Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 96.800,00\n171812110400 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico 199.386,00\n171812110401 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.386,00\n171812110500 Bloco de Programa 83.500,00\n171812110501 Programa Primeira Infância no SUAS 83.500,00\n172000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.192.687,00\n172800000000 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 8.192.687,00\n172801000000 Participação na Receita dos Estados 7.603.800,00\n172801100000 Cota-Parte do ICMS 6.030.000,00\n172801110000 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.030.000,00\n172801200000 Cota-Parte do IPVA 1.441.400,00\n172801210000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.441.400,00\n172801300000 Cota-Parte do IPI - Municípios 49.200,00\n172801310000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 49.200,00\n172801400000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 63.000,00\n172801410000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -\nPrincipal\n63.000,00\n172801900000 Outras Transferências dos Estados 20.200,00\n172801910000 Outras Transferências dos Estados - Principal 20.200,00\n172801910300 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00\n172803000000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –\nRepasse Fundo a Fundo\n258.750,00\n172803100000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –\nRepasse Fundo a Fundo\n258.750,00\n172803110000 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –\nRepasse Fundo a Fundo - Principal\n258.750,00\n172803110100 Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00\n172803110200 Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do\nSamu 192\n78.750,00\n172807000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 130.137,00\n172807100000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 130.137,00\n172807110000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Princiapal 130.137,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 6\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n172807110100 Concessão de Beneficios Eventuais 15.137,00\n172807110200 Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 65.000,00\n172807110300 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média\nComplexidade\n50.000,00\n172810000000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas\nEntidades\n200.000,00\n172810200000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de\nEducação\n200.000,00\n172810210000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de\nEducação - Principal\n200.000,00\n172810210100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00\n174000000000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00\n174000100000 Transferências de Instituições Privadas 220.000,00\n174000110000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00\n175000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 14.139.000,00\n175000100000 Transferências de Outras Instituições Públicas 19.000,00\n175000110000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00\n175800000000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF\ne Municípios\n14.120.000,00\n175801000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profiss\n14.120.000,00\n175801100000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profis\n14.120.000,00\n175801110000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi\n14.120.000,00\n190000000000 Outras Receitas Correntes 157.000,00\n191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17.000,00\n191007000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00\n191007100000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 17.000,00\n191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00\n191007110100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00\n191007120000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n191007130000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00\n191007140000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00\n192000000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 100.000,00\n192100000000 Indenizações 40.000,00\n192199000000 Outras Indenizações 40.000,00\n192199100000 Outras Indenizações 40.000,00\n192199110000 Outras Indenizações - Principal 40.000,00\n192199110100 Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00\n192200000000 Restituições 54.000,00\n192299000000 Outras Restituições 54.000,00\n192299100000 Outras Restituições 54.000,00\n192299110000 Outras Restituições - Principal 54.000,00\n192299110700 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições 54.000,00\n192299110701 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00\n192300000000 Ressarcimentos 6.000,00\n192399000000 Outros Ressarcimentos 6.000,00\n192399100000 Outros Ressarcimentos 6.000,00\n192399110000 Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00\n199000000000 Demais Receitas Correntes 40.000,00\n199012000000 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de\nSucumbência\n5.000,00\n199012200000 Ônus de Sucumbência 5.000,00\n199012210000 Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00\n199099000000 Outras Receitas 35.000,00\n199099100000 Outras Receitas - Primárias 35.000,00\n199099110000 Outras Receitas - Primárias - Principal 25.000,00\n199099110100 Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00\n199099130000 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00\n199099130100 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00\n200000000000 Receitas de Capital 9.905.000,00\n210000000000 Operações de Crédito 2.400.000,00\n211000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.400.000,00\n211200000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00\n211200100000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.400.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 6\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica - Consolidado\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n211200110000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00\n240000000000 Transferências de Capital 7.505.000,00\n241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 7.505.000,00\n241800000000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 7.505.000,00\n241803000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco\nCusteio na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n1.500.000,00\n241803100000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS\ndestinados à Atenção Básica\n750.000,00\n241803110000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS\ndestinados à Atenção Básica - Principal\n750.000,00\n241803200000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS\ndestinados à Atenção Especializada\n750.000,00\n241803210000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS\ndestinados à Atenção Especializada - Principal\n750.000,00\n241805000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00\n241805100000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 500.000,00\n241805110000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -\nPrincipal\n500.000,00\n241810000000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 5.505.000,00\n241810100000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde –\nSUS\n3.350.000,00\n241810110000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde –\nSUS - Principal\n3.350.000,00\n241810110100 Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de\nAtenção Especializada em Saúde\n1.100.000,00\n241810110200 Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias\nHabitacionais para o Controle da Doença de\n750.000,00\n241810110300 Conv. Ministério da Saúde nº 847934/2017 - Implantação de Melhorias\nSanitárias Domiciliares\n1.500.000,00\n241810900000 Outras Transferências de Convênios da União 2.155.000,00\n241810910000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.155.000,00\n241810910100 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 869100/2018 - Implantação de\nPavimentação em Paralelepípedos\n375.000,00\n241810910200 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 867183/2018 - Implantação de\nPavimentação em Paralelepípedos\n180.000,00\n241810910300 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 845011/2017 - Implantação de\nPavimentação em Paralelepípedos\n400.000,00\n241810910400 Conv. Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento nº 875239/2018 -\nAquisição de Patrulha Mecanizada\n285.000,00\n241810910500 Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação\nem Paralelepípedos de Ruas\n915.000,00\n900000000000 DEDUÇÃO DA RECEITA -7.165.280,00\n970000000000 DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -7.165.280,00\n971801210000 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota\nMensal - Principal\n-5.650.000,00\n971801510000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -\nPrincipal\n-6.560,00\n971806110000 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº\n87/96 - Principal\n-4.600,00\n972801110000 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.206.000,00\n972801210000 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -288.280,00\n972801310000 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -9.840,00\nTotal da Receita: 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 6\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n1 - Poder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES 3.289.000,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.265.000,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.265.000,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.024.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.024.000,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 111.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 111.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 111.000,00 0,00\n3.400.000,00Total Unidade:\n3.400.000,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 1.032.380,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 734.400,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 734.400,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.980,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 297.980,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 0,00\n1.062.380,00Total Unidade:\n1.062.380,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 205.300,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.300,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 140.300,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.000,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 3.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 0,00\n208.300,00Total Unidade:\n208.300,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 3.877.289,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 490.640,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 490.640,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.386.649,00\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n15.000,00 0,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.369.449,00 2.200,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 190.500,00\n44000000 INVESTIMENTOS 190.500,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 500,00\n4.067.789,00Total Unidade:\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 20.000,00\n50.000,00Total Unidade:\n4.117.789,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES 2.798.100,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.463.600,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.463.600,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.334.500,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.334.500,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 11.500,00\n44000000 INVESTIMENTOS 11.500,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 1.500,00\n2.809.600,00Total Unidade:\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ\n30000000 DESPESAS CORRENTES 23.837,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00\n31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.837,00\n33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 18.837,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00\n44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00\n28.837,00Total Unidade:\n2.838.437,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 12.433.819,55\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.275.300,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.275.300,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.158.519,55\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.676.950,55 3.481.569,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.306.372,00\n44000000 INVESTIMENTOS 7.306.372,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 546.700,00 6.759.672,00\n19.740.191,55Total Unidade:\n19.740.191,55Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 23.887.473,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.187.160,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 17.187.160,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.700.313,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 6.280.313,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.237.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 1.237.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 74.000,00 1.163.000,00\n25.124.473,00Total Unidade:\n25.124.473,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 16.998.474,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.652.883,68\n31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 254.523,68\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 9.398.360,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.345.590,32\n33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 198.666,04\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 7.146.924,28\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.761.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 2.761.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.761.000,00\n19.759.474,00Total Unidade:\n19.759.474,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 8 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 1.201.160,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 408.000,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 408.000,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 793.160,00\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n100.000,00 0,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 637.832,00 55.328,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 115.300,00\n44000000 INVESTIMENTOS 115.300,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 115.300,00 0,00\n1.316.460,00Total Unidade:\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 110.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 110.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 30.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 0,00\n140.000,00Total Unidade:\n1.456.460,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 9 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 619.900,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 430.400,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 430.400,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 189.500,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 189.500,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 32.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 32.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00 0,00\n651.900,00Total Unidade:\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES 1.287.243,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 654.657,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 163.760,00 490.897,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 632.586,00\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n0,00 9.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 128.700,00 494.886,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 21.840,00\n44000000 INVESTIMENTOS 21.840,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 20.840,00\n1.309.083,00Total Unidade:\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00\n10.000,00Total Unidade:\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00\n10.000,00Total Unidade:\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 60.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 0,00\n60.000,00Total Unidade:\n2.040.983,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 10 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 124.000,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.750,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 77.750,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.250,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.250,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 6.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 0,00\n130.000,00Total Unidade:\n130.000,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 11 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 295.000,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 238.000,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 238.000,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00 0,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00\n44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 0,00\n300.000,00Total Unidade:\n300.000,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 12 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 1.385.880,00\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.000,00\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 165.000,00 0,00\n32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00\n32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.880,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.175.000,00 25.880,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000,00\n46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00\n46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 0,00\n2.385.880,00Total Unidade:\n2.385.880,00Total Órgão:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 13 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\nPoder:\nÓrgão:\n2 - Poder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45\n99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45\n99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 0,00\n365.122,45Total Unidade:\n365.122,45Total Órgão:\n82.929.490,00Total Despesa:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 14 de 14\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica por Recurso - Consolidação\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nClassificação Especificação\nRecurso\nGrupo Categoria\nOrdinário Vinculado\n30000000 DESPESAS CORRENTES 69.698.855,55\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.188.090,68\n31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 254.523,68\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.852.150,00 27.076.417,00\n32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 20.000,00\n32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 0,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.490.764,87\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n115.000,00 9.000,00\n33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 18.837,00 198.666,04\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.642.161,55 17.507.100,28\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.865.512,00\n44000000 INVESTIMENTOS 11.865.512,00\n44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 0,00\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.154.000,00 10.706.512,00\n46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000.000,00\n46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00 0,00\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45\n99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45\n99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 365.122,45 0,00\n82.929.490,00Total Despesa:\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\nFunção\nSubFunç.\nLEGISLATIVA\nAÇÃO LEGISLATIVA\nPrograma: ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA\n01\n031\n0001\n2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nSoma Programa: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nSoma Função: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 942.380,00 0,00 942.380,00\n4008 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SAC 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nSoma Função: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nTotal Unidade: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nTotal Órgão: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nSoma Programa: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nSoma SubFunção: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nSoma Função: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nTotal Unidade: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nTotal Órgão: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00\nSoma Programa: 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00\nSoma Função: 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nPATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,E ARQUEOLÓGICO\nPrograma: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA\n13\n391\n0007\n2006 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,\nARTÍSTICO E CULTURAL\n0,00 42.200,00 0,00 42.200,00\nSoma Programa: 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00\nSoma SubFunção: 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nDIFUSÃO CULTURAL\nPrograma: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA\n13\n392\n0007\n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 0,00 2.603.000,00 0,00 2.603.000,00\n3001 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 76.590,00 0,00 0,00 76.590,00\n4001 APOIO A EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\nSoma Programa: 76.590,00 2.803.000,00 0,00 2.879.590,00\nSoma SubFunção: 76.590,00 2.803.000,00 0,00 2.879.590,00\nSoma Função: 76.590,00 2.845.200,00 0,00 2.921.790,00\nFunção\nSubFunç.\nDESPORTO E LAZER\nDESPORTO COMUNITÁRIO\nPrograma: INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER\n27\n812\n0008\n1002 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE\nESPORTE E LAZER\n148.999,00 0,00 0,00 148.999,00\n2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00\nSoma Programa: 148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00\nSoma SubFunção: 148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00\nFunção\nSubFunç.\nDESPORTO E LAZER\nLAZER\nPrograma: INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER\n27\n813\n0008\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00\nSoma Programa: 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00\nSoma Função: 148.999,00 197.000,00 0,00 345.999,00\nTotal Unidade: 225.589,00 3.842.200,00 0,00 4.067.789,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nFunção\nSubFunç.\nCULTURA\nDIFUSÃO CULTURAL\nPrograma: VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA\n13\n392\n0007\n2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Programa: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Função: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal Órgão: 225.589,00 3.892.200,00 0,00 4.117.789,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN.,\nFINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00\nSoma Programa: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00\nSoma Função: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00\nTotal Unidade: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\n04\n122\n0003\n2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nSoma Programa: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nSoma SubFunção: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nSoma Função: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal Órgão: 0,00 2.838.437,00 0,00 2.838.437,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nFunção\nSubFunç.\nSEGURANÇA PÚBLICA\nPOLICIAMENTO\nPrograma: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\n06\n181\n0003\n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSEGURANÇA PÚBLICA\nPOLICIAMENTO\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO\n06\n181\n0018\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00\nSoma Programa: 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.443.700,00 0,00 1.443.700,00\nFunção\nSubFunç.\nSEGURANÇA PÚBLICA\nDEFESA CIVIL\nPrograma: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\n06\n182\n0003\n2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE\nDEFESA CIVIL - COMDEC\n0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nSoma Programa: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nSoma Função: 0,00 1.483.700,00 0,00 1.483.700,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n15\n122\n0002\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00\nSoma Programa: 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nINFRAESTRUTURA URBANA\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n15\n451\n0010\n1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS 165.000,00 0,00 0,00 165.000,00\n1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.389.672,00 0,00 0,00 4.389.672,00\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.366.916,55 0,00 1.366.916,55\n2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA\n0,00 357.200,00 0,00 357.200,00\n2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00\nSoma Programa: 4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55\nSoma SubFunção: 4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nSERVIÇOS URBANOS\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n15\n452\n0010\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00\nSoma Programa: 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nABASTECIMENTO\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n15\n605\n0010\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\nSoma Programa: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 8 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nFunção\nSubFunç.\nURBANISMO\nENERGIA ELETRICA\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n15\n752\n0010\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00\nSoma Programa: 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00\nSoma SubFunção: 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00\nSoma Função: 4.554.672,00 10.771.416,55 0,00 15.326.088,55\nFunção\nSubFunç.\nSANEAMENTO\nSANEAMENTO BASICO RURAL\nPrograma: MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA\n17\n511\n0011\n1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE\nDA DOENÇA DE CHAGAS\n750.000,00 0,00 0,00 750.000,00\nSoma Programa: 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00\nSoma SubFunção: 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSANEAMENTO\nSANEAMENTO BASICO URBANO\nPrograma: MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA\n17\n512\n0011\n1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\nSoma Programa: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\nSoma SubFunção: 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\nSoma Função: 2.250.000,00 0,00 0,00 2.250.000,00\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nCOMERCIALIZAÇÃO\nPrograma: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\n18\n692\n0009\n2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\nSoma Programa: 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\nSoma Função: 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\nFunção\nSubFunç.\nTRANSPORTE\nINFRAESTRUTURA URBANA\nPrograma: PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA\n26\n451\n0003\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00\nSoma Programa: 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00\nSoma SubFunção: 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00\nFunção\nSubFunç.\nTRANSPORTE\nTRANSPORTE RODOVIÁRIO\nPrograma: AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS SERVIÇOS\n26\n782\n0010\n1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00\nSoma Programa: 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00\nSoma SubFunção: 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00\nSoma Função: 315.000,00 155.403,00 0,00 470.403,00\nTotal Unidade: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55\nTotal Órgão: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55\nContabilis - Gestão Pública / / Página 9 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n12\n122\n0002\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00\nSoma Programa: 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n122\n0005\n2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\nSoma Programa: 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.787.360,00 0,00 1.787.360,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n128\n0005\n2024 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 72.000,00 0,00 72.000,00\nSoma Programa: 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n306\n0005\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00\nSoma Programa: 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nENSINO FUNDAMENTAL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n361\n0005\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n610.000,00 0,00 0,00 610.000,00\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO\nFUNDAMENTAL (FUNDEB 60%)\n0,00 7.286.200,00 0,00 7.286.200,00\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.627.028,00 0,00 2.627.028,00\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n0,00 3.790.200,00 0,00 3.790.200,00\n2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 4.620,00 0,00 4.620,00\nSoma Programa: 610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00\nSoma SubFunção: 610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nENSINO SUPERIOR\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n364\n0005\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\n4002 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nSoma Programa: 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO INFANTIL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n365\n0005\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE\nENSINO INFANTIL\n442.600,00 0,00 0,00 442.600,00\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO\nINFANTIL (FUNDEB 60%)\n0,00 3.603.800,00 0,00 3.603.800,00\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.547.335,00 0,00 2.547.335,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 10 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nSoma Programa: 442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00\nSoma SubFunção: 442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n366\n0005\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO\nEJA (FUNDEB 60%)\n0,00 563.000,00 0,00 563.000,00\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS\nE ADULTOS (EJA)\n0,00 168.000,00 0,00 168.000,00\nSoma Programa: 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n367\n0005\n4003 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nSoma Programa: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nFunção\nSubFunç.\nEDUCAÇÃO\nDIFUSÃO CULTURAL\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO\n12\n392\n0005\n1007 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00\nSoma Programa: 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00\nSoma SubFunção: 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00\nSoma Função: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00\nTotal Unidade: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00\nTotal Órgão: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 11 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n10\n122\n0002\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.052.200,00 0,00 2.052.200,00\n2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO\nCONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 14.748,72 0,00 14.748,72\nSoma Programa: 0,00 2.066.948,72 0,00 2.066.948,72\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n122\n0004\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Programa: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.086.948,72 0,00 2.086.948,72\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nATENÇÃO BÁSICA\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n301\n0004\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES\nDE SAÚDE DA FAMÍLIA\n872.000,00 0,00 0,00 872.000,00\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES\nODONTOLÓGICAS (CEO)\n0,00 329.240,00 0,00 329.240,00\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 1.767.500,00 0,00 1.767.500,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.155.500,00 0,00 3.155.500,00\nSoma Programa: 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00\nSoma SubFunção: 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n302\n0004\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n2.576.000,00 0,00 0,00 2.576.000,00\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 615.560,00 0,00 615.560,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E\nHOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\n0,00 5.779.544,00 0,00 5.779.544,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 315.880,28 0,00 315.880,28\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 495.900,00 0,00 495.900,00\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 249.000,00 0,00 249.000,00\n2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO\nRECONVALE)\n0,00 438.441,00 0,00 438.441,00\nSoma Programa: 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28\nSoma SubFunção: 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n303\n0004\n2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\nSoma Programa: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n304\n0004\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 263.640,00 0,00 263.640,00\n4004 AÇÕES DESTINADAS A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE\nNATALIDADE DE ANIMAIS DE RUAS\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nSoma Programa: 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 12 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nSoma SubFunção: 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00\nFunção\nSubFunç.\nSAÚDE\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\nPrograma: MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n10\n305\n0004\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A\nSAÚDE\n0,00 364.320,00 0,00 364.320,00\nSoma Programa: 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00\nSoma SubFunção: 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00\nSoma Função: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00\nTotal Unidade: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00\nTotal Órgão: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 13 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n18\n122\n0002\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0,00 536.132,00 0,00 536.132,00\nSoma Programa: 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00\nSoma SubFunção: 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nRECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS\nPrograma: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\n18\n543\n0009\n3002 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\nSoma Programa: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\nSoma SubFunção: 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\nSoma Função: 100.000,00 536.132,00 0,00 636.132,00\nFunção\nSubFunç.\nAGRICULTURA\nEXTENSÃO RURAL\nPrograma: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\n20\n606\n0009\n2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO\nRURAL\n0,00 350.328,00 0,00 350.328,00\nSoma Programa: 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00\nSoma SubFunção: 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00\nFunção\nSubFunç.\nAGRICULTURA\nPROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA\nPrograma: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\n20\n608\n0009\n4005 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00\nSoma Programa: 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00\nSoma Função: 0,00 680.328,00 0,00 680.328,00\nTotal Unidade: 100.000,00 1.216.460,00 0,00 1.316.460,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 14 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\nFunção\nSubFunç.\nGESTÃO AMBIENTAL\nCONTROLE AMBIENTAL\nPrograma: FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\n18\n542\n0009\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n4006 GERENCIAMENTO DE AÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO DE CRIMES E\nINFRAÇÕES AMBIENTAIS\n0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\nSoma Programa: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\nSoma Função: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\nTotal Unidade: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\nTotal Órgão: 100.000,00 1.356.460,00 0,00 1.456.460,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 15 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n08\n122\n0002\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nASSISTÊNCIA SOCIAL\n0,00 332.060,00 0,00 332.060,00\nSoma Programa: 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00\nSoma SubFunção: 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n243\n0006\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00\nSoma Programa: 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00\nSoma SubFunção: 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n244\n0006\n4007 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA PARA AMPARO A\nMULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO\n0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nSoma Programa: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nSoma Função: 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00\nTotal Unidade: 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 16 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n122\n0006\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 108.300,00 0,00 108.300,00\nSoma Programa: 0,00 108.300,00 0,00 108.300,00\nSoma SubFunção: 0,00 108.300,00 0,00 108.300,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n243\n0006\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00\nSoma Programa: 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00\nSoma SubFunção: 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n244\n0006\n2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 0,00 38.400,00 0,00 38.400,00\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND.\nESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI\n0,00 225.600,00 0,00 225.600,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À\nFAMÍLIAS - PAIF\n0,00 226.297,00 0,00 226.297,00\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E\nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n0,00 317.600,00 0,00 317.600,00\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO\nÚNICO - IGDBF\n0,00 199.386,00 0,00 199.386,00\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -\nIGD/SUAS\n0,00 44.000,00 0,00 44.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.117.283,00 0,00 1.117.283,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.117.283,00 0,00 1.117.283,00\nSoma Função: 0,00 1.309.083,00 0,00 1.309.083,00\nTotal Unidade: 0,00 1.309.083,00 0,00 1.309.083,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 17 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n122\n0006\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 18 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\nFunção\nSubFunç.\nASSISTÊNCIA SOCIAL\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n08\n122\n0006\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 19 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\nFunção\nSubFunç.\nHABITAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS\n16\n122\n0006\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nHABITAÇÃO\n0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nSoma Programa: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nSoma Função: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nTotal Unidade: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nTotal Órgão: 0,00 2.040.983,00 0,00 2.040.983,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 20 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nADMINISTRAÇÃO\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n04\n122\n0002\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nSoma Programa: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nSoma Função: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nTotal Unidade: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nTotal Órgão: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 21 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nJUDICIÁRIA\nADMINISTRAÇÃO GERAL\nPrograma: APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n02\n122\n0002\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nSoma Programa: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nSoma Função: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nTotal Unidade: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nTotal Órgão: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 22 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nFunção\nSubFunç.\nENCARGOS ESPECIAIS\nSERVICO DA DIVIDA INTERNA\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n28\n843\n0000\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00\nFunção\nSubFunç.\nENCARGOS ESPECIAIS\nOUTROS ENCARGOS ESPECIAIS\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n28\n846\n0000\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00\n2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 725.880,00 725.880,00\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00\nSoma Função: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00\nTotal Unidade: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00\nTotal Órgão: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 23 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nFunção\nSubFunç.\nRESERVA\nRESERVA\nPrograma: OPERAÇÕES ESPECIAIS\n99\n999\n0000\n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nSoma Programa: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nSoma SubFunção: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nSoma Função: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nTotal Unidade: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nTotal Órgão: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nTotal Despesa: 12.395.983,45 68.147.626,55 2.385.880,00 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 24 de 24\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n01 Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031 Ação Legislativa 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n02 Judiciária 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\n02.122 Administração Geral 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\n02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\n02.122.0002.2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\n04 Administração 0,00 5.039.117,00 0,00 5.039.117,00\n04.122 Administração Geral 0,00 5.039.117,00 0,00 5.039.117,00\n04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 5.010.280,00 0,00 5.010.280,00\n04.122.0002.2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 942.380,00 0,00 942.380,00\n04.122.0002.2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\n04.122.0002.2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00\n04.122.0002.2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E\nDESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00\n04.122.0002.2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\n04.122.0002.4008 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO SAC 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00\n04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\n04.122.0003.2013 PARTICIPAÇÃO EM CONTRATO DE RATEIO 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\n06 Segurança Pública 0,00 1.483.700,00 0,00 1.483.700,00\n06.181 Policiamento 0,00 1.443.700,00 0,00 1.443.700,00\n06.181.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00\n06.181.0003.2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00\n06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00\n06.181.0018.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 142.700,00 0,00 142.700,00\n06.182 Defesa Civil 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n06.182.0003.2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA\nCIVIL - COMDEC\n0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n08 Assistência Social 0,00 1.980.983,00 0,00 1.980.983,00\n08.122 Administração Geral 0,00 460.360,00 0,00 460.360,00\n08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 332.060,00 0,00 332.060,00\n08.122.0002.2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 332.060,00 0,00 332.060,00\n08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 128.300,00 0,00 128.300,00\n08.122.0006.2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 108.300,00 0,00 108.300,00\n08.122.0006.2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.122.0006.2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 0,00 253.340,00 0,00 253.340,00\n08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 253.340,00 0,00 253.340,00\n08.243.0006.2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 83.500,00 0,00 83.500,00\n08.243.0006.2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 169.840,00 0,00 169.840,00\n08.244 Assistência Comunitária 0,00 1.267.283,00 0,00 1.267.283,00\n08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 1.267.283,00 0,00 1.267.283,00\n08.244.0006.2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 0,00 38.400,00 0,00 38.400,00\n08.244.0006.2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND.\nESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI\n0,00 225.600,00 0,00 225.600,00\n08.244.0006.2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À\nFAMÍLIAS - PAIF\n0,00 226.297,00 0,00 226.297,00\n08.244.0006.2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E\nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n0,00 317.600,00 0,00 317.600,00\n08.244.0006.2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00\n08.244.0006.2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO\nÚNICO - IGDBF\n0,00 199.386,00 0,00 199.386,00\n08.244.0006.2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -\nIGD/SUAS\n0,00 44.000,00 0,00 44.000,00\n08.244.0006.4007 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA PARA AMPARO A MULHER\nEM SITUAÇÃO DE RISCO\n0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n10 Saúde 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00\n10.122 Administração Geral 0,00 2.086.948,72 0,00 2.086.948,72\n10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.066.948,72 0,00 2.066.948,72\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 5\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n10.122.0002.2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.052.200,00 0,00 2.052.200,00\n10.122.0002.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO\nPÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 14.748,72 0,00 14.748,72\n10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n10.122.0004.2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n10.301 Atenção Básica 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00\n10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 872.000,00 5.252.240,00 0,00 6.124.240,00\n10.301.0004.1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nSAÚDE DA FAMÍLIA\n872.000,00 0,00 0,00 872.000,00\n10.301.0004.2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES\nODONTOLÓGICAS (CEO)\n0,00 329.240,00 0,00 329.240,00\n10.301.0004.2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 1.767.500,00 0,00 1.767.500,00\n10.301.0004.2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 3.155.500,00 0,00 3.155.500,00\n10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28\n10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 2.576.000,00 7.894.325,28 0,00 10.470.325,28\n10.302.0004.1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n2.576.000,00 0,00 0,00 2.576.000,00\n10.302.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 615.560,00 0,00 615.560,00\n10.302.0004.2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES\nDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\n0,00 5.779.544,00 0,00 5.779.544,00\n10.302.0004.2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 315.880,28 0,00 315.880,28\n10.302.0004.2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 495.900,00 0,00 495.900,00\n10.302.0004.2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 0,00 249.000,00 0,00 249.000,00\n10.302.0004.2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO\nRECONVALE)\n0,00 438.441,00 0,00 438.441,00\n10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n10.303.0004.2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n10.304 Vigilância Sanitária 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00\n10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 313.640,00 0,00 313.640,00\n10.304.0004.2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 263.640,00 0,00 263.640,00\n10.304.0004.4004 AÇÕES DESTINADAS A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE NATALIDADE\nDE ANIMAIS DE RUAS\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00\n10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00\n10.305.0004.2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE 0,00 364.320,00 0,00 364.320,00\n12 Educação 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00\n12.122 Administração Geral 0,00 1.787.360,00 0,00 1.787.360,00\n12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00\n12.122.0002.2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 1.772.360,00 0,00 1.772.360,00\n12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n12.122.0005.2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 72.000,00 0,00 72.000,00\n12.128.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 72.000,00 0,00 72.000,00\n12.128.0005.2024 CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 72.000,00 0,00 72.000,00\n12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00\n12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00\n12.306.0005.2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.272.330,00 0,00 1.272.330,00\n12.361 Ensino Fundamental 610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00\n12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n610.000,00 13.708.048,00 0,00 14.318.048,00\n12.361.0005.1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n610.000,00 0,00 0,00 610.000,00\n12.361.0005.2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO\nFUNDAMENTAL (FUNDEB 60%)\n0,00 7.286.200,00 0,00 7.286.200,00\n12.361.0005.2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 2.627.028,00 0,00 2.627.028,00\n12.361.0005.2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 3.790.200,00 0,00 3.790.200,00\n12.361.0005.2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 4.620,00 0,00 4.620,00\n12.364 Ensino Superior 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00\n12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 165.000,00 0,00 165.000,00\n12.364.0005.2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 5\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n12.364.0005.4002 APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n12.365 Educação Infantil 442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00\n12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n442.600,00 6.151.135,00 0,00 6.593.735,00\n12.365.0005.1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE\nENSINO INFANTIL\n442.600,00 0,00 0,00 442.600,00\n12.365.0005.2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO\nINFANTIL (FUNDEB 60%)\n0,00 3.603.800,00 0,00 3.603.800,00\n12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.547.335,00 0,00 2.547.335,00\n12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 731.000,00 0,00 731.000,00\n12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 731.000,00 0,00 731.000,00\n12.366.0005.2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO\nEJA (FUNDEB 60%)\n0,00 563.000,00 0,00 563.000,00\n12.366.0005.2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E\nADULTOS (EJA)\n0,00 168.000,00 0,00 168.000,00\n12.367 Educação Especial 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n12.367.0005.4003 APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n12.392 Difusão Cultural 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00\n12.392.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n85.000,00 0,00 0,00 85.000,00\n12.392.0005.1007 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 85.000,00 0,00 0,00 85.000,00\n13 Cultura 76.590,00 2.895.200,00 0,00 2.971.790,00\n13.391 Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 0,00 42.200,00 0,00 42.200,00\n13.391.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E\nTURÍSTICA\n0,00 42.200,00 0,00 42.200,00\n13.391.0007.2006 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,\nARTÍSTICO E CULTURAL\n0,00 42.200,00 0,00 42.200,00\n13.392 Difusão Cultural 76.590,00 2.853.000,00 0,00 2.929.590,00\n13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E\nTURÍSTICA\n76.590,00 2.853.000,00 0,00 2.929.590,00\n13.392.0007.2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 0,00 2.603.000,00 0,00 2.603.000,00\n13.392.0007.2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n13.392.0007.3001 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 76.590,00 0,00 0,00 76.590,00\n13.392.0007.4001 APOIO A EVENTOS CULTURAIS RELIGIOSOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n15 Urbanismo 4.554.672,00 10.771.416,55 0,00 15.326.088,55\n15.122 Administração Geral 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00\n15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00\n15.122.0002.2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 3.529.800,00 0,00 3.529.800,00\n15.451 Infraestrutura Urbana 4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55\n15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n4.554.672,00 1.865.116,55 0,00 6.419.788,55\n15.451.0010.1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS 165.000,00 0,00 0,00 165.000,00\n15.451.0010.1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4.389.672,00 0,00 0,00 4.389.672,00\n15.451.0010.2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 1.366.916,55 0,00 1.366.916,55\n15.451.0010.2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00\n15.451.0010.2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA\n0,00 357.200,00 0,00 357.200,00\n15.451.0010.2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00\n15.452 Serviços Urbanos 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00\n15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00\n15.452.0010.2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 4.035.000,00 0,00 4.035.000,00\n15.605 Abastecimento 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\n15.605.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\n15.605.0010.2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\n15.752 Energia Eletrica 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00\n15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n0,00 982.500,00 0,00 982.500,00\n15.752.0010.2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 982.500,00 0,00 982.500,00\n16 Habitação 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\n16.122 Administração Geral 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\n16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 5\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n16.122.0006.2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\n17 Saneamento 2.250.000,00 0,00 0,00 2.250.000,00\n17.511 Saneamento Basico Rural 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00\n17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA\nADEQUADA\n750.000,00 0,00 0,00 750.000,00\n17.511.0011.1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA\nDOENÇA DE CHAGAS\n750.000,00 0,00 0,00 750.000,00\n17.512 Saneamento Basico Urbano 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\n17.512.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA\nADEQUADA\n1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\n17.512.0011.1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00\n18 Gestão Ambiental 100.000,00 886.132,00 0,00 986.132,00\n18.122 Administração Geral 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00\n18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 536.132,00 0,00 536.132,00\n18.122.0002.2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\nE MEIO AMBIENTE\n0,00 536.132,00 0,00 536.132,00\n18.542 Controle Ambiental 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\n18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\n18.542.0009.2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n18.542.0009.4006 GERENCIAMENTO DE AÇÕES PARA FISCALIZAÇÃO DE CRIMES E\nINFRAÇÕES AMBIENTAIS\n0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n18.543 Recuperacao de Areas Degradadas 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n18.543.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n18.543.0009.3002 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n18.692 Comercialização 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\n18.692.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\n18.692.0009.2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\n20 Agricultura 0,00 680.328,00 0,00 680.328,00\n20.606 Extensão Rural 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00\n20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n0,00 350.328,00 0,00 350.328,00\n20.606.0009.2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 350.328,00 0,00 350.328,00\n20.608 Promoção da Produção Agropecuária 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00\n20.608.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n0,00 330.000,00 0,00 330.000,00\n20.608.0009.4005 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00\n26 Transporte 315.000,00 155.403,00 0,00 470.403,00\n26.451 Infraestrutura Urbana 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00\n26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00\n26.451.0003.2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 155.403,00 0,00 155.403,00\n26.782 Transporte Rodoviário 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00\n26.782.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E\nMAIS SERVIÇOS\n315.000,00 0,00 0,00 315.000,00\n26.782.0010.1005 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 315.000,00 0,00 0,00 315.000,00\n27 Desporto e Lazer 148.999,00 197.000,00 0,00 345.999,00\n27.812 Desporto Comunitário 148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00\n27.812.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E\nLAZER\n148.999,00 82.000,00 0,00 230.999,00\n27.812.0008.1002 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE\nE LAZER\n148.999,00 0,00 0,00 148.999,00\n27.812.0008.2009 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00\n27.813 Lazer 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00\n27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E\nLAZER\n0,00 115.000,00 0,00 115.000,00\n27.813.0008.2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 115.000,00 0,00 115.000,00\n28 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00\n28.843 Servico da Divida Interna 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00\n28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00\n28.843.0000.2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00\n28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00\n28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.365.880,00 1.365.880,00\n28.846.0000.2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00\n28.846.0000.2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 725.880,00 725.880,00\n28.846.0000.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 5\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n99 Reserva 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\n99.999 Reserva 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\n99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\n99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nTotal da Despesa: 12.395.983,45 68.147.626,55 2.385.880,00 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 5\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVIII - Despesa - Por Órgão\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Fiscal Seguridade Valor\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 208.300,00 0,00 208.300,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.117.789,00 0,00 4.117.789,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 2.838.437,00 0,00 2.838.437,00\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 19.740.191,55 0,00 19.740.191,55\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.124.473,00 0,00 25.124.473,00\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 19.759.474,00 19.759.474,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.456.460,00 0,00 1.456.460,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 60.000,00 1.980.983,00 2.040.983,00\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 130.000,00 0,00 130.000,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 300.000,00 0,00 300.000,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2.385.880,00 0,00 2.385.880,00\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 365.122,45 0,00 365.122,45\nTotal Despesa: 61.189.033,00 21.740.457,00 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n01 Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031 Ação Legislativa 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n01.031.0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA E FISCALIZADORA 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\n02 Judiciária 300.000,00 0,00 300.000,00\n02.122 Administração Geral 300.000,00 0,00 300.000,00\n02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 300.000,00 0,00 300.000,00\n04 Administração 5.037.117,00 2.000,00 5.039.117,00\n04.122 Administração Geral 5.037.117,00 2.000,00 5.039.117,00\n04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 5.008.280,00 2.000,00 5.010.280,00\n04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 28.837,00 0,00 28.837,00\n06 Segurança Pública 1.483.700,00 0,00 1.483.700,00\n06.181 Policiamento 1.443.700,00 0,00 1.443.700,00\n06.181.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 1.301.000,00 0,00 1.301.000,00\n06.181.0018 APOIO ADMINISTRATIVO 142.700,00 0,00 142.700,00\n06.182 Defesa Civil 40.000,00 0,00 40.000,00\n06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 40.000,00 0,00 40.000,00\n08 Assistência Social 965.360,00 1.015.623,00 1.980.983,00\n08.122 Administração Geral 451.360,00 9.000,00 460.360,00\n08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 332.060,00 0,00 332.060,00\n08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n119.300,00 9.000,00 128.300,00\n08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 169.840,00 83.500,00 253.340,00\n08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n169.840,00 83.500,00 253.340,00\n08.244 Assistência Comunitária 344.160,00 923.123,00 1.267.283,00\n08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n344.160,00 923.123,00 1.267.283,00\n10 Saúde 0,00 19.759.474,00 19.759.474,00\n10.122 Administração Geral 0,00 2.086.948,72 2.086.948,72\n10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.066.948,72 2.066.948,72\n10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 20.000,00 20.000,00\n10.301 Atenção Básica 0,00 6.124.240,00 6.124.240,00\n10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 6.124.240,00 6.124.240,00\n10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 10.470.325,28 10.470.325,28\n10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 10.470.325,28 10.470.325,28\n10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 400.000,00 400.000,00\n10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 400.000,00 400.000,00\n10.304 Vigilância Sanitária 0,00 313.640,00 313.640,00\n10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 313.640,00 313.640,00\n10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 364.320,00 364.320,00\n10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 364.320,00 364.320,00\n12 Educação 494.000,00 24.630.473,00 25.124.473,00\n12.122 Administração Geral 14.000,00 1.773.360,00 1.787.360,00\n12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 14.000,00 1.758.360,00 1.772.360,00\n12.122.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 15.000,00 15.000,00\n12.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 72.000,00 72.000,00\n12.128.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 72.000,00 72.000,00\n12.306 Alimentação e Nutrição 330.000,00 942.330,00 1.272.330,00\n12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n330.000,00 942.330,00 1.272.330,00\n12.361 Ensino Fundamental 0,00 14.318.048,00 14.318.048,00\n12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 14.318.048,00 14.318.048,00\n12.364 Ensino Superior 65.000,00 100.000,00 165.000,00\n12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n65.000,00 100.000,00 165.000,00\n12.365 Educação Infantil 0,00 6.593.735,00 6.593.735,00\n12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 6.593.735,00 6.593.735,00\n12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 731.000,00 731.000,00\n12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 731.000,00 731.000,00\n12.367 Educação Especial 0,00 100.000,00 100.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 3\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n12.367.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n0,00 100.000,00 100.000,00\n12.392 Difusão Cultural 85.000,00 0,00 85.000,00\n12.392.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n85.000,00 0,00 85.000,00\n13 Cultura 2.949.590,00 22.200,00 2.971.790,00\n13.391 Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 40.000,00 2.200,00 42.200,00\n13.391.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 40.000,00 2.200,00 42.200,00\n13.392 Difusão Cultural 2.909.590,00 20.000,00 2.929.590,00\n13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 2.909.590,00 20.000,00 2.929.590,00\n15 Urbanismo 7.619.847,55 7.706.241,00 15.326.088,55\n15.122 Administração Geral 3.504.800,00 25.000,00 3.529.800,00\n15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 3.504.800,00 25.000,00 3.529.800,00\n15.451 Infraestrutura Urbana 1.185.547,55 5.234.241,00 6.419.788,55\n15.451.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n1.185.547,55 5.234.241,00 6.419.788,55\n15.452 Serviços Urbanos 1.593.000,00 2.442.000,00 4.035.000,00\n15.452.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n1.593.000,00 2.442.000,00 4.035.000,00\n15.605 Abastecimento 359.000,00 0,00 359.000,00\n15.605.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n359.000,00 0,00 359.000,00\n15.752 Energia Eletrica 977.500,00 5.000,00 982.500,00\n15.752.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n977.500,00 5.000,00 982.500,00\n16 Habitação 60.000,00 0,00 60.000,00\n16.122 Administração Geral 60.000,00 0,00 60.000,00\n16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n60.000,00 0,00 60.000,00\n17 Saneamento 0,00 2.250.000,00 2.250.000,00\n17.511 Saneamento Basico Rural 0,00 750.000,00 750.000,00\n17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 0,00 750.000,00 750.000,00\n17.512 Saneamento Basico Urbano 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00\n17.512.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00\n18 Gestão Ambiental 986.132,00 0,00 986.132,00\n18.122 Administração Geral 536.132,00 0,00 536.132,00\n18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 536.132,00 0,00 536.132,00\n18.542 Controle Ambiental 140.000,00 0,00 140.000,00\n18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n140.000,00 0,00 140.000,00\n18.543 Recuperacao de Areas Degradadas 100.000,00 0,00 100.000,00\n18.543.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n100.000,00 0,00 100.000,00\n18.692 Comercialização 210.000,00 0,00 210.000,00\n18.692.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n210.000,00 0,00 210.000,00\n20 Agricultura 625.000,00 55.328,00 680.328,00\n20.606 Extensão Rural 295.000,00 55.328,00 350.328,00\n20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n295.000,00 55.328,00 350.328,00\n20.608 Promoção da Produção Agropecuária 330.000,00 0,00 330.000,00\n20.608.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n330.000,00 0,00 330.000,00\n26 Transporte 185.403,00 285.000,00 470.403,00\n26.451 Infraestrutura Urbana 155.403,00 0,00 155.403,00\n26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 155.403,00 0,00 155.403,00\n26.782 Transporte Rodoviário 30.000,00 285.000,00 315.000,00\n26.782.0010 AMARGOSA: UM MUNICÍPIO MELHOR, COM MAIS INVESTIMENTOS E MAIS\nSERVIÇOS\n30.000,00 285.000,00 315.000,00\n27 Desporto e Lazer 345.999,00 0,00 345.999,00\n27.812 Desporto Comunitário 230.999,00 0,00 230.999,00\n27.812.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 230.999,00 0,00 230.999,00\n27.813 Lazer 115.000,00 0,00 115.000,00\n27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 115.000,00 0,00 115.000,00\n28 Encargos Especiais 2.360.000,00 25.880,00 2.385.880,00\n28.843 Servico da Divida Interna 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00\n28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 3\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n28.846 Outros Encargos Especiais 1.340.000,00 25.880,00 1.365.880,00\n28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.340.000,00 25.880,00 1.365.880,00\n99 Reserva 365.122,45 0,00 365.122,45\n99.999 Reserva 365.122,45 0,00 365.122,45\n99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 365.122,45 0,00 365.122,45\nTotal da Despesa: 27.177.271,00 55.752.219,00 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 3\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Valor (%)\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 3.400.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,003.400.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO\n04 - Administração 1.062.380,00 100,000\nTotal do Órgão 100,001.062.380,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n04 - Administração 208.300,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00208.300,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n04 - Administração 800.000,00 19,428\n13 - Cultura 2.971.790,00 72,170\n27 - Desporto e Lazer 345.999,00 8,403\nTotal do Órgão 100,004.117.789,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04 - Administração 2.838.437,00 100,000\nTotal do Órgão 100,002.838.437,00\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n06 - Segurança Pública 1.483.700,00 7,516\n15 - Urbanismo 15.326.088,55 77,639\n17 - Saneamento 2.250.000,00 11,398\n18 - Gestão Ambiental 210.000,00 1,064\n26 - Transporte 470.403,00 2,383\nTotal do Órgão 100,0019.740.191,55\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 - Educação 25.124.473,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0025.124.473,00\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 - Saúde 19.759.474,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0019.759.474,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n18 - Gestão Ambiental 776.132,00 53,289\n20 - Agricultura 680.328,00 46,711\nTotal do Órgão 100,001.456.460,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n08 - Assistência Social 1.980.983,00 97,060\n16 - Habitação 60.000,00 2,940\nTotal do Órgão 100,002.040.983,00\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n04 - Administração 130.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00130.000,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\n02 - Judiciária 300.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00300.000,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 2.385.880,00 100,000\nTotal do Órgão 100,002.385.880,00\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n99 - Reserva 365.122,45 100,000\nTotal do Órgão 100,00365.122,45\nTotal Geral: 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2020\nEspecificação Valor (%)\nContabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n111303110000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 350.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 87.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 52.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 210.000,00\n111303410000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 284.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 71.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 42.600,00\n0100000 Recursos Ordinários 170.400,00\n111801110000 - IPTU - Principal 470.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 117.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 70.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 282.000,00\n111801120000 - IPTU - Multas e Juros 14.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 2.100,00\n0100000 Recursos Ordinários 8.400,00\n111801130000 - IPTU - Dívida Ativa 190.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 47.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 28.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 114.000,00\n111801140000 - IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 79.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 19.750,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 11.850,00\n0100000 Recursos Ordinários 47.400,00\n111801410000 - ITIV - Principal 380.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 95.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 57.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 228.000,00\n111801420000 - ITIV - Multas e Juros 2.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 300,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.200,00\n111801430000 - ITIV - Dívida Ativa 5.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 750,00\n0100000 Recursos Ordinários 3.000,00\n111801440000 - ITIV - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 150,00\n0100000 Recursos Ordinários 600,00\n111802310101 - ISSQN - Arrecadação Direta 2.485.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 621.250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 372.750,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.491.000,00\n111802310102 - ISS - Simples Nacional 330.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 82.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 49.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 198.000,00\n111802320000 - ISS - Multas e Juros 10.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 2.500,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 1 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 1.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 6.000,00\n111802330000 - ISS - Dívida Ativa 2.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 300,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.200,00\n111802340000 - ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 150,00\n0100000 Recursos Ordinários 600,00\n112101110100 - Taxas de Fiscalização Sanitária 13.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 13.000,00\n112101110400 - Taxa de Licença para Execução de Obras 68.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 68.000,00\n112101110600 - Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 153.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 153.000,00\n112101110800 - Taxa de Serviços Administrativos 3.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 3.000,00\n112101110900 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 630.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 630.000,00\n112101120000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 16.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 16.000,00\n112101130000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 54.300,00\n0100000 Recursos Ordinários 54.300,00\n112101140000 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 32.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 32.000,00\n112104110000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 46.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 46.000,00\n112104120000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 100,00\n0100000 Recursos Ordinários 100,00\n112104130000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n112104140000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 100,00\n0100000 Recursos Ordinários 100,00\n112201110100 - Taxas de Cemitério 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n112201110300 - Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 10.000,00\n112201120000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 3.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 3.000,00\n112201130000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 2.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 2.000,00\n112201140000 - Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 734,00\n0100000 Recursos Ordinários 734,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 2 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n112801910200 - Taxa de Licença e Funcionamento 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n112801911000 - TLL - Taxa de Licença de Localização 75.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 75.000,00\n124000110000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.495.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.495.000,00\n132100110101 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação FUNDEB 40.000,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 16.000,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n24.000,00\n132100110102 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - MDE 25% 1.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.000,00\n132100110103 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE 5.000,00\n0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 5.000,00\n132100110104 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - CONVÊNIOS 500,00\n0122000 Transferências de Convênios - Educação 500,00\n132100110105 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Transferência do FNDE 8.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 8.000,00\n132100110199 - Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 2.000,00\n0192000 Alienações de Bens 2.000,00\n132100110201 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - FMS - Aplicação Saúde 15% 5.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 5.000,00\n132100110202 - Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde - Transferência do SUS 10.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00\n132100110203 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - CONVÊNIOS 6.000,00\n0123000 Transferências de Convênios – Saúde 6.000,00\n132100110301 - Remuneração de Depósitos Bancários Assistência Social -Tesouro 500,00\n0100000 Recursos Ordinários 500,00\n132100110302 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferência do FNAS 10.000,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00\n132100110303 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferências do FEAS 5.000,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 5.000,00\n132100110401 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO 10.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 10.000,00\n132100110501 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Não Vinculado PREFEITURA 37.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 37.500,00\n132100110700 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties 2.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n2.000,00\n132100110800 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados CIDE 1.000,00\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 1.000,00\n132100110900 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 2.000,00\n0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 2.000,00\n132100111000 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES 1.000,00\n0130000 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 1.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 3 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n132100111300 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ICMS Fundo de Rendimento 500,00\n0100000 Recursos Ordinários 500,00\n161001110100 - Venda de Editais 2.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 2.000,00\n161002110100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 31.650,00\n0100000 Recursos Ordinários 31.650,00\n163801110000 - Serviços Hospitalares - Principal 656.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 656.000,00\n171801210000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 28.250.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 7.062.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 4.237.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 16.950.000,00\n171801310000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro -\nPrincipal\n1.190.500,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 297.625,00\n0100000 Recursos Ordinários 892.875,00\n171801410000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.102.800,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 275.700,00\n0100000 Recursos Ordinários 827.100,00\n171801510000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.800,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 8.200,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 4.920,00\n0100000 Recursos Ordinários 19.680,00\n171802310000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 2.850.569,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n2.850.569,00\n171802510000 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 24.800,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n24.800,00\n171802610000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 565.080,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n565.080,00\n171803110100 - Piso de Atenção Básica Fixo – PAB FIXO 1.065.148,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.065.148,00\n171803110200 - Piso de Atenção Básica Variável – PAB 2.363.623,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.363.623,00\n171803110300 - Agente Comunitário de Saúde 1.275.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.275.000,00\n171803110400 - Custeio de Atenção à Saúde Bucal 36.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 36.000,00\n171803110500 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 268.200,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 268.200,00\n171803210100 - SAMU 192 157.500,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 157.500,00\n171803210200 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 2.763.405,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.763.405,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 4 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n171803310100 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância\nSanitária\n22.956,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 22.956,00\n171803310200 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de\nCombate às Endemias\n210.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 210.000,00\n171803310300 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Despesas\nDiversas\n105.213,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 105.213,00\n171803310400 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 50.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 50.000,00\n171803410100 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 212.269,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 212.269,00\n171805110000 - Transferência do Salário - Educação 697.600,00\n0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 697.600,00\n171805210000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.620,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 4.620,00\n171805310100 - PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental 107.437,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 107.437,00\n171805310200 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 18.288,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 18.288,00\n171805310300 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 152.815,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 152.815,00\n171805310400 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 25.075,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 25.075,00\n171805310600 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola 90.840,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 90.840,00\n171805310700 - PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 214.875,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 214.875,00\n171805410100 - PNATE - Educação Infantil 32.029,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 32.029,00\n171805410200 - PNATE - Ensino Fundamental 305.527,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 305.527,00\n171805410300 - PNATE - Ensino Médio 82.744,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 82.744,00\n171805910000 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 21.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 21.000,00\n171806110000 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 23.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 5.750,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 3.450,00\n0100000 Recursos Ordinários 13.800,00\n171809010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal\n4.245.000,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 1.698.000,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n2.547.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 5 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n171812110101 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 294.000,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 294.000,00\n171812110102 - Piso Básico Fixo 100.800,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.800,00\n171812110201 - Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 96.000,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.000,00\n171812110203 - Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 96.800,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 96.800,00\n171812110401 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 199.386,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 199.386,00\n171812110501 - Programa Primeira Infância no SUAS 83.500,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 83.500,00\n172801110000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 6.030.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.507.500,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 904.500,00\n0100000 Recursos Ordinários 3.618.000,00\n172801210000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.441.400,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 360.350,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 216.210,00\n0100000 Recursos Ordinários 864.840,00\n172801310000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 49.200,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 12.300,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 7.380,00\n0100000 Recursos Ordinários 29.520,00\n172801410000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 63.000,00\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 63.000,00\n172801910300 - FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 20.200,00\n0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 20.200,00\n172803110100 - Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 180.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 180.000,00\n172803110200 - Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 78.750,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 78.750,00\n172807110100 - Concessão de Beneficios Eventuais 15.137,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 15.137,00\n172807110200 - Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica 65.000,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 65.000,00\n172807110300 - Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 50.000,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 50.000,00\n172810210100 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 200.000,00\n0122000 Transferências de Convênios - Educação 200.000,00\n174000110000 - Transferências de Instituições Privadas - Principal 220.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 220.000,00\n175000110000 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 19.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 19.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 6 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n175801110000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de\nValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal\n14.120.000,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 5.648.000,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n8.472.000,00\n191007110100 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA 10.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 10.000,00\n191007120000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n191007130000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 5.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 5.000,00\n191007140000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Ativa - D - Multas e Juros 1.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 1.000,00\n192199110100 - Outras Indenizações - Prefeitura 40.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 40.000,00\n192299110701 - Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura 54.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 54.000,00\n192399110000 - Outros Ressarcimentos - Principal 6.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 6.000,00\n199012210000 - Ônus de Sucumbência - Principal 5.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 5.000,00\n199099110100 - Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 25.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 25.000,00\n199099130100 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 10.000,00\n0100000 Recursos Ordinários 10.000,00\n211200110000 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.400.000,00\n4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00\n241803110000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal 750.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00\n241803210000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada -\nPrincipal\n750.000,00\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00\n241805110000 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 500.000,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 500.000,00\n241810110100 - Conv. Ministério da Saúde nº 851397/2017 - Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde 1.100.000,00\n0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.100.000,00\n241810110200 - Conv. Ministério da Saúde nº 864571/2018 - Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da\nDoença de Chagas\n750.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 750.000,00\n241810110300 - Conv. Ministério da Saúde nº 847934/2017 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares 1.500.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 1.500.000,00\n241810910100 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 869100/2018 - Implantação de Pavimentação em\nParalelepípedos\n375.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 375.000,00\n241810910200 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 867183/2018 - Implantação de Pavimentação em\nParalelepípedos\n180.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 180.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 7 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n241810910300 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 845011/2017 - Implantação de Pavimentação em\nParalelepípedos\n400.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 400.000,00\n241810910400 - Conv. Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento nº 875239/2018 - Aquisição de Patrulha\nMecanizada\n285.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 285.000,00\n241810910500 - Conv. Ministério do Desen. Regional nº 033079/2019 - Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas 915.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 915.000,00\n971801210000 - Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -5.650.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -5.650.000,00\n971801510000 - Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -6.560,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -6.560,00\n971806110000 - Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -4.600,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -4.600,00\n972801110000 - Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -1.206.000,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -1.206.000,00\n972801210000 - Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -288.280,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -288.280,00\n972801310000 - Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -9.840,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% -9.840,00\nTotal Geral: 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:16:35\nPágina 8 de 8\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 3.400.000,00 0,00 3.400.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 1 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nTotal da Unidade: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nTotal do Órgão: 0,00 1.062.380,00 0,00 1.062.380,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 2 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nTotal da Unidade: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nTotal do Órgão: 0,00 208.300,00 0,00 208.300,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 3 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n0100000 Recursos Ordinários 225.589,00 3.839.500,00 0,00 4.065.089,00\n0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,00 2.200,00 0,00 2.200,00\n0192000 Alienações de Bens 0,00 500,00 0,00 500,00\nTotal da Unidade: 225.589,00 3.842.200,00 0,00 4.067.789,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 4 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n0110000 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal do Órgão: 225.589,00 3.892.200,00 0,00 4.117.789,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 5 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 2.808.100,00 0,00 2.808.100,00\n0192000 Alienações de Bens 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00\nTotal da Unidade: 0,00 2.809.600,00 0,00 2.809.600,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 6 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0503 - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CDSVJ\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal da Unidade: 0,00 28.837,00 0,00 28.837,00\nTotal do Órgão: 0,00 2.838.437,00 0,00 2.838.437,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 7 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n0100000 Recursos Ordinários 360.000,00 9.138.950,55 0,00 9.498.950,55\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 59.000,00 0,00 59.000,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 4.359.672,00 0,00 0,00 4.359.672,00\n0130000 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de\nRecursos Minerais\n0,00 3.421.569,00 0,00 3.421.569,00\n4190000 Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 0,00 0,00 2.400.000,00\nTotal da Unidade: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55\nTotal do Órgão: 7.119.672,00 12.620.519,55 0,00 19.740.191,55\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 8 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 85.000,00 409.000,00 0,00 494.000,00\n0104000 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 52.600,00 650.000,00 0,00 702.600,00\n0115000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -\nFNDE\n500.000,00 1.063.250,00 0,00 1.563.250,00\n0118000 Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação\nBásica - 60%)\n0,00 11.453.000,00 0,00 11.453.000,00\n0119000 Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 250.000,00 6.702.000,00 0,00 6.952.000,00\n0122000 Transferências de Convênios - Educação 0,00 200.500,00 0,00 200.500,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 250.000,00 3.509.123,00 0,00 3.759.123,00\nTotal da Unidade: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00\nTotal do Órgão: 1.137.600,00 23.986.873,00 0,00 25.124.473,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 9 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n0114000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.500.000,00 9.454.064,00 0,00 10.954.064,00\n0123000 Transferências de Convênios – Saúde 1.106.000,00 0,00 0,00 1.106.000,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 842.000,00 6.857.410,00 0,00 7.699.410,00\nTotal da Unidade: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00\nTotal do Órgão: 3.448.000,00 16.311.474,00 0,00 19.759.474,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 10 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0100000 Recursos Ordinários 100.000,00 1.161.132,00 0,00 1.261.132,00\n0124000 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 0,00 55.328,00 0,00 55.328,00\nTotal da Unidade: 100.000,00 1.216.460,00 0,00 1.316.460,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 11 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\nTotal do Órgão: 100.000,00 1.356.460,00 0,00 1.456.460,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 12 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00\nTotal da Unidade: 0,00 651.900,00 0,00 651.900,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 13 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 293.460,00 0,00 293.460,00\n0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 0,00 135.137,00 0,00 135.137,00\n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 880.486,00 0,00 880.486,00\nTotal da Unidade: 0,00 1.309.083,00 0,00 1.309.083,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 14 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 15 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 16 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 2.040.983,00 0,00 2.040.983,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 17 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 18 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 19 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n0100000 Recursos Ordinários 0,00 0,00 2.360.000,00 2.360.000,00\n0116000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00\n0142000 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de\nRecursos Minerais\n0,00 0,00 20.880,00 20.880,00\nTotal da Unidade: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00\nTotal do Órgão: 0,00 0,00 2.385.880,00 2.385.880,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 20 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nX - Despesa por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n0100000 Recursos Ordinários 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nTotal da Unidade: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nTotal do Órgão: 365.122,45 0,00 0,00 365.122,45\nTotal da Despesa: 12.395.983,45 68.147.626,55 2.385.880,00 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:05\nPágina 21 de 21\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nXI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2020\nFonte Receita Despesa\n0100000 - Recursos Ordinários 29.049.999,00 27.177.271,00\n0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 702.600,00 702.600,00\n0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 22.200,00 22.200,00\n0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.954.064,00 10.954.064,00\n0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.563.250,00 1.563.250,00\n0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 64.000,00 64.000,00\n0118000 - Transferências FUNDEB (Aplicação na remuneração dos profissionais na Educação Básica - 60%) 11.043.000,00 11.453.000,00\n0119000 - Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica - 40%) 7.362.000,00 6.952.000,00\n0122000 - Transferências de Convênios - Educação 200.500,00 200.500,00\n0123000 - Transferências de Convênios – Saúde 1.106.000,00 1.106.000,00\n0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde) 4.415.000,00 4.415.000,00\n0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 135.137,00 135.137,00\n0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 880.486,00 880.486,00\n0130000 - Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 1.000,00 1.000,00\n0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 3.442.449,00 3.442.449,00\n0192000 - Alienações de Bens 2.000,00 2.000,00\n4190000 - Operações de Crédito Internas 2.400.000,00 2.400.000,00\n6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 6.069.410,00 7.699.410,00\n7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 3.516.395,00 3.759.123,00\nTotal Geral: 82.929.490,00 82.929.490,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 30/12/2019\n16:17:41\nPágina 1 de 1\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 212 da CF/88 (em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 4.603.000,00 12 Educação 3.759.123,00 \nIRRF 634.000,00 122 Administração Geral 1.753.360,00 \nIRRF - Trabalho 350.000,00 128 Formação de Recursos Humanos 72.000,00 \nIRRF - Outros Rendimentos 284.000,00 361 Ensino Fundamental 1.261.228,00 \nIPTU 753.000,00 365 Educação Infantil 534.535,00 \nIPTU - Principal 470.000,00 366 Educação de Jovens e Adultos 38.000,00 \nMulta e Juros do IPTU 14.000,00 366 Educação Especial 100.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 79.000,00 \nITIV/ITBI 388.000,00 \nITIV/ITBI - Principal 380.000,00 \nMulta e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 \nISS 2.828.000,00 \nISS - Principal 2.485.000,00 \nISS - Simples Nacional 330.000,00 \nMultas e Juros do ISS 10.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do ISS 2.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 1.000,00 \nTransferências da União (B) 30.599.100,00 \nCota-Parte FPM (Mensal) 28.250.000,00 \nCota-Parte FPM (1% Julho) 1.102.800,00 \nCota-Parte FPM (1% Dezembro) 1.190.500,00 \nCota-Parte do ITR 32.800,00 \nCota-Parte LC 87/96 23.000,00 \nTransferências Do Estado (C) 7.520.600,00 \nCota-Parte do ICMS 6.030.000,00 \nCota-parte do IPVA 1.441.400,00 \nCota-Parte do IPI Exportação 49.200,00 \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 42.722.700,00 3.759.123,00 \nValor Constitucional (25%) (G = F X 25%) 10.680.675,00 \n(-) Deduções para o FUNDEB (H) 7.165.280,00 - \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 1.000,00 \nValor Mínimo a Aplicar (J = G-H + I) 3.516.395,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 242.728,00\nPercentual Programado para Aplicação (L = (K-H)/F 25,57%\nTotal Despesa (K)\nDemonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nProgramação da Despesa em Educação\nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2020\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 (em R$ 1,00)\nEspecificação Valor Código Descrisção Valor\nReceita Patrimonial (A) 40.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Fundamental 7.286.200,00 \nRemuneração de Depósitos Bancários 40.000,00 Remuneração Magistério - Ensino Infantil 3.603.800,00 \nRendimento Aplicação Financeira Recursos FUNDEB 40.000,00 Remuneração Magistério - Educação Jovens e Adultos 563.000,00 \nTransferências Correntes (B) 18.365.000,00 \nTransferências de Recursos do FUNDEB 18.365.000,00 \nTransferência de Recursos do FUNDEB 14.120.000,00 \nTransferência Complementação da União 4.245.000,00 \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( C = A+B) 18.405.000,00 11.453.000,00 \nValor Mínimo Remueração Magistério (60%) (D = C X 60%) 11.043.000,00 Percentual Programado para Aplicação no Magistrério (G = (F/C) 62,23%\nValor Máximo Outras Despesas do MDE (40%) (E = C X 40%) 7.362.000,00 \nTotal Despesa (F)\nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2020\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nDemonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Programação da Despesa com Remuneração do Magistério\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 4.603.000,00 10 Saúde 7.699.410,00 \nIRRF 634.000,00 122 Administração Geral 2.086.948,72 \nIRRF - Trabalho 350.000,00 301 Atenção Básica 1.905.740,00 \nIRRF - Outros Rendimentos 284.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.428.581,28 \nIPTU 753.000,00 304 Vigilância Sanitária 173.240,00 \nIPTU - Principal 470.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 104.900,00 \nMulta e Juros do IPTU 14.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 190.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 79.000,00 \nITIV/ITBI 388.000,00 \nITIV/ITBI - Principal 380.000,00 \nMulta e Juros do ITIV/ITBI 2.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 5.000,00 \nReceita da Dívida Ativa do ITIV/ITBI 1.000,00 \nISS 2.828.000,00 \nISS - Principal 2.485.000,00 \nISS - Simples Nacional 330.000,00 \nMultas e Juros do ISS 10.000,00 \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 2.000,00 \nTransferências da União (B) 28.305.800,00 \nCota-Parte FPM (Mensal) 28.250.000,00 \nCota-Parte do ITR 32.800,00 \nCota-Parte LC 87/96 23.000,00 \nTransferências Do Estado (C) 7.520.600,00 \nCota-Parte do ICMS 6.030.000,00 \nCota-parte do IPVA 1.441.400,00 \nCota-Parte do IPI Exportação 49.200,00 \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 40.429.400,00 7.699.410,00 \nValor Constitucional (15%) (G = F X 15%) 6.064.410,00 \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 5.000,00 \nValor Mínimo a Aplicar (J = G+I) 6.069.410,00 1.630.000,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J)\n19,04%\nDemonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços de Saúde\nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2020\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nArt. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000)\nBase de Cálculo para as Aplicações em Saúde sem codigo Programação da Despesa em Saúde\nTotal Despesa (K)\nPercentual Programado para Aplicação (L = K/F)\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2020\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\n(Art. 2º da Lei Complementar 101/00)\n(em R$ 1,00)\nI - RECEITAS CORRENTES 80.189.770,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.712.234,00 \nIPTU 753.000,00 \nISS 2.828.000,00 \nITBI 388.000,00 \nIRRF 634.000,00 \nOutros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 1.109.234,00 \nContribuições 1.495.000,00 \nReceita Patrimonial 147.000,00 \nRendimentos de Aplicação Financeira 147.000,00 \nReceita de Serviços 689.650,00 \nTransferências Correntes 71.988.886,00 \nCota-Parte do FPM 30.543.300,00 \nCota-Parte do ICMS 6.030.000,00 \nCota-Parte do IPVA 1.441.400,00 \nCota-Parte do ITR 32.800,00 \nTransferências da LC 87/1996 23.000,00 \nTransferências do FUNDEB 18.365.000,00 \nOutras Transferências Correntes 15.553.386,00 \nOutras Receitas Correntes 157.000,00 \nII - DEDUÇÕES (7.165.280,00) \nDedução de Receita para Formação do FUNDEB (7.165.280,00) \nIII-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 73.024.490,00 \nEspecificação Total\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMunicípio Amargosa\nOrçamento 2020\n(em R$ 1,00)\n \nI - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 73.024.490\nII - LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS\n1) Limites Máximos (art. 20)\na) Poder Executivo - 54% 39.433.225\nb) Poder Legislativo - 6% 4.381.469\nTotal - 60% 43.814.694\n2) Limites Prudenciais (art. 22)\nTotal - 57% 41.623.959\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Executivo (III) 35.923.091 \nPercentual de comprometimento da RCL (IV - III/I) 49,19%\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Legislativo (V) 2.265.000 \nPercentual de comprometimento da RCL (VI = V/I) 3,10%\nPROGRAMAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL\nDemonstrativo do Gasto de Pessoal\n(Art. 19 da Lei Complementar 101/2000)\nESPECIFICAÇÃO R$\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 5º, inciso I\nPROGRAMADO\nLDO\n(a)\n Receita Total 81.511.471 82.929.490 1.418.019 \n Receitas Não-Financeiras (I) 78.364.471 80.382.490 2.018.019 \n Despesa Total 81.511.471 82.929.490 1.418.019 \n Despesas Não-Financeiras (II) 80.712.070 81.909.490 1.197.420 \n Resultado Primário (I – II) (2.347.599) (1.527.000) 820.599 \n Resultado Nominal (662.343) (662.343) - \n Dívida Pública Consolidada 51.158.170 51.158.170 - \n Dívida Consolidada Líquida 51.016.332 51.016.332 - \n Receitas Primárias de PPP (IV) - - - \n Despesas Primárias PPP (V) - - - \n Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) - - - \n2020\nAJUSTE \n(c=b-a)\n(art. 7º, paragrafo único, da LDO)\nESPECIFICAÇÃO\nR$ 1 \nPREVISTO \nLOA \n(b)\nNota:As alteraçõesnas metas de receita e despesa decorremda previsãode recursos oriundosde transferências\nvoluntárias (convênios)dos Governos Federal e Estadual. Também contribui para alteraçãodas metas de receitas e\ndespesas a revisãoda projeçãodo FPM, tendo em vistaas novas previsões divulgadas,em agosto de 2020,pela\nSecretaria do Tesouro Nacional - STN e disponível no site www.stn.fazenda.gov.br.\nANEXO DE COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS\n(Art. 5º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/00)\nREPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2020\nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V\nTributo/Contribuição VALOR\nDEMONSTRATIVO DOS EFEITOS REGIONALIZADO DA RENUNCIA DE RECEITA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nFONTE:\nREPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2020\n(Art. 165, § 6º da Constituição Federal)\nTOTAL\nRENÚNCIA DE RECEITA PREVISTASETORES BENEFICIÁRIOS\nNADA A DECLARAR\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1 \nEVENTO VALOR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO\nRENUNCIA DE RECEITAS\n \nTOTAL - \nAUMENTO DOCC\n \n \nTOTAL - \nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nMEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS (DOCC)\n(Art. 5, Inciso II da Lei Complementar nº 101/00)\nREPROGRAMAÇÃO DA METAS FISCAIS PARA 2020\nNADA A DECLARAR\nNADA A DECLARAR\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 450/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 011/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com a senhora MARIA ISABEL DA SILVA \nGADELHA, CPF 385.943.743-72; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, \nRegina Moura Lomanto.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 434/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 012/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com o senhor MANOEL HELIO DE ALMEIDA , CPF \n160.682.035-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, peloLocador, Manoel Helio de Almeida.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 433/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 008/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com a empresa TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA \nE CONSULTORIA, CNPJ14.598.963/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado,Marcio Martins Tinoco e Tatson Cabral Pizzani.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 429/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2018, firmado \nem 02/01/2018, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA \nCONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ nº 01.570.293/0001-05; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado, Renato Andrade Galvão.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 425/2019; Espécie: 1 º Termo de Aditamento ao \nContrato 001/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa \nHALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ \nnº17.325.393/0001-06; Objeto: Prorrogação da vigência por \nmais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57 da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro \ndos Santos Junior e, pelo Contratado, Halisson Silva de \nBrito.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 426/2019;Espécie: 1 º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2019, \nfirmado em 02/01/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF \n903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 \nmeses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da \nSilva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 431/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com a empresa LLES ENGENHARIA E PROJETOS \nLTDA - ME, CNPJ13.103.698/0001-12; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pel o \nContratadoLuiz Gomes Ferreira Neto.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 432/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 004/2018 , \nfirmado em 02/01/2018, com a empresa GPE - GESTÃO PÚBLICA E \nEMPRESARIAL LTDA - ME , CNPJ nº.19.448.969/0001-58; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. \n57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pelo Contratado, Leandro Almeida Bahia.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 427/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 006/2019 , \nfirmado em 03/01/2019, com a empresa SIGA DIGITAL ASSESSORIA \nPUBLICA LTDA ­ ME , CNPJ nº.19.476.871/0001­04; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado, José Leandro Andrade Santos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 438/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 010/2018 , \nfirmado em 02/01/2018, com a empresa BAITINGA MATERIAIS DE \nCONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ: 13.871.835/0001-69; Objeto: Alteração \nqualitativa e prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal : arts. 57 e 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Fábio Teixeira de \nAlmeida.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 185/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 428/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 185/2019 , \nfirmado em 03/07/2019, com o senhor MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF \n903.194.515-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Miralvo Oliveira da Silva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 202/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 436/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 202/2019 , \nfirmado em 25 /09/2019, com a empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO-\nME, CNPJ nº 08.252.040/0001-32; Objeto: Alteração quantitativa impondo \nacréscimo no valor de R$ 1.215,00, equivalente a aproximadamente 24,32%, e \nprorrogação da vigência por mais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57 e 65, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada, Carlos Alberto Garcia Sampaio.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 115/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n004/2019, firmado em 23/01/2019, com a senhora EDICARLA SANTOS \nTEIXEIRA, CPF nº 005.359.795-84; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor mais 03 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo \nContratado, Genival de Jesus Souza.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 112/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n005/2019, firmado em 01/02/2019, com a empresa RAFAELA SOUSA \nGUIMARAES 80310702534, CNPJ nº 32.439.577/0001-90; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por mais 11 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pelo Contratado, Rafaela Souza Guimaraes.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 117/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n012/2019, firmado em 28/03/2019, com a senhora MARIA APARECIDA \nALVES DOS SANTOS , CPF nº 646.055.155-34; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por mais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada, Maria Aparecida Alves dos Santos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMAS: 110/2019;Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n014/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÕES DE \nSOUSA,CPF 125.761.585-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \nmais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npeloLocatário,Julio Pinheiro dos Santos JunioreJailton Fernandes Chagase, pel o \nLocador,Geraldo Bulhões de Sousa.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMAS : 111/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato \nFMAS 015/2018, firmado em 15/01/2018, com o senhor GERALDO BULHÕES \nDE SOUSA, CPF 125.761.585-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior eJailton Fernandes \nChagase, pelo Locador,Geraldo Bulhões de Sousa.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMAS : 107/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato \nFMAS 018/2018, firmado em 01/02/2018, com a senhora JUSSARA MARIA \nBORGES SANTOS DE JES US, CPF 394.296.105-97; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por mais 11 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nJailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Jussara Maria Borges Santos de \nJesus.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 113/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n019/2019, firmado em 17/04/2019, com a empresa LEANDRO \nMASCARENHAS CARNEIRO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOGACIA, CNPJ nº.31.823.350/0001-81; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por mais 08 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado, Leandro Mascarenhas Carneiro Dias.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 109/2019;Espécie: 1 º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n024/2019, firmado em 03/07/2019, com a empresa LOJA SIMBOLICA LUZ E \nFRATERNIDADE AMARGOE NSE, CNPJ nº 13.459.482/0001-94; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. \n57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pelo Contratado, Leordino dos Santos Rocha Filho.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 119/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n029/2019, firmado em 03/10/2019, com asenhor COSME ALMEIDA DE \nMATOS, CPF 375.428.005-82; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \nmais 03 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Locador, Cosme \nAlmeida de Matos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 118/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n030/2019, firmado em 25/10/2019, com a senhora ELIENE DE JESUS NERI , \nCPF nº 003.338.645-57; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 0 2 \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Eliene de Jesus \nNeri.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 116/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n031/2019, firmado em 25/10/2019, com a senhora SOFIA SAMPAIO \nMENEZES DOS SANTOS , CPF nº 900.563.965-20; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por mais 02 meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelaLocadora,Sofia Sampaio Menezes dos Santos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2019)\nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nTermo de Aditamento\nProcesso: 419/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 224/2019, firmado\nem 01/11/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541,\nCNPJ nº.32.494.349/0001-13, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais\n12meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo\nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deise Samilly de Jesus\nSantos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: \n75-3634-3977 \n \n \n \nAVISO \nCHAMADA PÚBLICA N.º 002/2019 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pela Comissão Permanente \nde Licitações, torna público que realizará a Chamada Pública, para aquisição de \ngêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor \nFamiliar Rural, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos \nmatriculados na Rede de Ensino de Município de Amargosa no período letivo \nde 2020, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - \nPNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores \nIndividuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de \nVenda no período de 06/01/2020 a 28/01/2020, às 09h00min, na sede da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, na Sala das Licitações, localizada à Praça da \nBandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, \nBahia. A Sessão Pública para apresentação da relação dos proponentes dos \nprojetos de venda será realizada no dia 28/01/2020, às 09h00min no mesmo \nlocal. Carla Souza Oliveira. Presidente da CPL.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPágina1 \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019 \n \n A P regoeira comunica que realizará licitação em 16/01/2020 à s 10H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: \nwww.licitacoes-e.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n030/2019. N° da Licitação : 799355. Aquisiç ão de gêneros alimentícios para a \nAlimentação Escolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de \nensino do Município de Amargosa-Bahia . Informações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-3977. Cópia do Edital \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org. Carla Souza Oliveira – Pregoeira.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019)\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n1 \n \n \nCHAMADA PÚBLICA N.º 002/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2019 \n \nChamada Pública n.º 002/2019, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura \nFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e \nResolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de \n2015. \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça da \nBandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, inscrita no CNPJ \nsob nº 13.797.188/0001-92, representada neste ato pela Comissão Permanente de Licitações , \ndesignada pelo Decreto nº. 034/2019, de 17/06/2019 , no uso de suas prerrogativas legais e \nconsiderando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE n° 26/2013 \nalterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, através da Secretaria \nMunicipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da \nAgricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa \nNacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 20 (vinte) dias contados da \npublicação do último Aviso na Imprensa Oficial. \n \nOs interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a \ndocumentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 03/01/2020 a 23/01/2020 às \n09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Amargosa, na Sala das Licitações, localizada á Praça \nda Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. \n \n 1.OBJETO \n \nO objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar \ne do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação \nEscolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo: \nOrdem Descrição Detalhada Und Qtde \n*Preço máximo \nunitário de \naquisição \n1 \nABACATE, tamanho médio, de primeira qualidade, com \ncasca sã, sem sinais de rupturas ou machucados, grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições adequadas de \nconservação. No ponto de maturação adequado para \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas . \nResolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.200 R$ 2,27 \n2 \nABACAXI, de primeira, in natura, TAMANHO MÉDIO, \napresentando grau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte, em \nKG 8.000 R$ 3,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n2 \n \ncondições adequadas de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \n3 \nABÓBORA, de primeira, in natura, tamanho e coloração \nuniforme, polpa firme, apresentando grau de maturação \nideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte; estar em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 R$ 3,07 \n4 \nAIPIM de primeira, branco, casca lisa e sem presença de \nraízes e peso unitário entre 1 e 3,5 Kg, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte; estar em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5.500 R$ 3,50 \n5 \nALFACE, crespa ou lisa, tamanho e coloração uniformes, de \nprimeira qualidade frescas e sãs. No ponto de maturação \nadequado para consumo e produzido sem uso de \nagrotóxicos. Intactos, com todas as partes comestíveis \naproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar \ndanificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. \nIsento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de \nsujidades, parasitas e larvas. Adicionadas em quantidade \nconforme solicitação em embalagem de politileno atóxico. \nMO 1.500 R$ 2,83 \n6 \nAMENDOIM de primeira, com casca, para cozimento, \napresentando grau de maturação ideal para consumo, \nmanipulação e transporte; estar em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Saca 50 kg. \nKG 1.000 R$ 9,33 \n7 \nBANANA da Prata, de primeira, in natura, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte; estar em condições \nadequadas conservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 5.500 R$ 2,40 \n8 \nBANANA da terra, de primeira, in natura, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte; estar em condições \nadequadas conservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 4.800 R$ 4,03 \n9 \nBATATA doce, recém colhidas, de primeira qualidade, \ntamanho grande, sem brotos, limpa, sem terra, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte; estar em condições \nadequadas conservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 2.000 R$ 3,77\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n3 \n \n10 \nBEIJÚ, com embalagem íntegra, com identificação do \nproduto, prazo de validade, qualidade preservada, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.000 R$ 21,00 \n11 \nBETERRABA, de primeira, in natura, tamanho e coloração \nuniformes entre (g): 100-350 g; a coloração da casca deve ser \nvermelha a púrpura, livre de brotos e cortes, com grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte; estar em condições adequadas \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.300 R$ 3,10 \n12 \nBOLO, alimento processado. Embalagem íntegra, com data \nde fabricação e de validade, lista de ingredientes em ordem \ndecrescente, qualidade preservada. O mesmo deve conter \ncaracterísticas próprias para consumo, e que permita \nsuportar a manipulação o transporte, bem como encontrar-\nse livre de sujidades. \nKG 200 R$ 17,33 \n13 \nCENOURA, de primeira qualidade, livre de desidratação \n(murchas) A coloração da casca deve estar alaranjada, com \npelícula lisa e isenta de radículas e peso unitário entre 110-\n250g. Apresentando grau de maturação ideal para consumo \ne que lhe permita suportar a manipulação, o transporte; \nestar em condições adequadas conservação. Com ausência \nde sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 3.200 R$ 3,43 \n14 \nCEBOLINHA, de primeira qualidade, molho, in natura, \nfolhas verdes frescas, sem traços de descoloração, \nressecamento ou queimaduras. Livres de folhas sujas de \nterra, isenta de sujidades, parasitas e larvas de fertilizantes, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 2.800 R$ 2,27 \n15 \nCORANTE, natural a base de urucum em pó, sem sal. \nContendo na embalagem identificação do produto, do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. Embalagem plástica, \ntransparente contendo 90g. Validade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. \nUND 1300 R$ 8,67 \n16 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação \nideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte; estar em condições adequadas \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 R$ 2,57 \n17 \nCOCO SECO, de primeira, in natura, tamanho médio, \napresentando grau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte; estar em \ncondições adequadas conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nUND 3.000 R$ 3,57\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n4 \n \n18 \nCOENTRO, de primeira qualidade, em molho, in natura, \nfolhas verdes, frescas, sem traços de descoloração, \nressecamento ou queimaduras. Livres de folhas sujas de \nterra, isenta de sujidades, parasitas e larvas e resíduos de \nfertilizante, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 2.800 R$ 2,60 \n19 \nCOUVE, de primeira, em molho, tamanho e coloração \nuniformes, de primeira qualidade frescas e sãs. No ponto de \nmaturação adequado para consumo e produzido sem uso de \nagrotóxicos. Intactos, com todas as partes comestíveis \naproveitáveis, cor e sabor característicos. Não deverão estar \ndanificados por lesões que afetem sua aparência e utilização. \nIsento de pontos amarelados ou apodrecidos, livre de \nsujidades, parasitas e larvas. Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 1.000 R$ 2,30 \n20 \nFARINHA DE MANDIOCA, seca, branca, isenta de \nsujidades, parasitas e larvas; validade mínima de 06 meses a \ncontar da entrega, acondicionado em saco plástico, atóxico, \ncontendo 1 ou 2 Kg; e suas condições deverão estar de \nacordo com a Resolução RDC número 263 de 22/09/05 da \nANVISA e alterações posteriores. Deve atender às normas \nde rotulagem geral, nutricional e específicas no respectivo. \nRegulamento Técnico, devendo apresentar identificação e \ncontato do fornecedor, nome do produto, peso, prazo de \nvalidade, informações nutricionais. \nKG 2.500 R$ 4,93 \n21 \nFEIJÃO, verde, de primeira qualidade, recém colhido, sem \nvagem, apresentando grau de maturação ideal para \nconsumo. Acondicionado em saco plástico transparente \natóxico, peso líquido de 1 kg, contendo na embalagem a \nidentificação do produto, peso, prazo de validade e \nidentificação do agricultor responsável pela \nmanipulação.Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nqualidade preservada de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 500 R$ 5,47 \n22 \nINHAME, novo, de primeira qualidade, branco, com a casca \nlisa e sem presença de raízes e peso unitário entre 1 e 3,5 Kg. \nApresentando grau de maturação ideal para o consumo. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 350 R$ 6,77 \n23 \nLARANJA Pêra, in natura, de primeira qualidade em sacas \ncontendo 100 unidades cada, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.800 R$ 2,67 \n24 \nLIMÃO, in natura, de primeira qualidade apresentando grau \nde maturação ideal para consumo e que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 500 R$ 4,60 \n25 MAMÃO, tipo papaia, de primeira qualidade, livre de \nsujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; KG 6.000 R$ 3,67\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n5 \n \ndevendo ser bem desenvolvidos e maduro; com polpa firme \ne intacta; sem danos físicos e mecânicos oriundos do \nmanuseio e transporte. Resolução 12/78 da CNNPA. \n26 \nMANGA, tipo tommy , de primeira, in natura, 50% rosa \namarelada apresentando grau de maturação ideal para \nconsumo e que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e em condições adequadas de conservação. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nKG 8.000 R$ 3,83 \n27 \nMELANCIA, de primeira qualidade, in natura, tamanho \nmédio pesando entre 8 a 12 kg cada unidade, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 14.500 R$ 4,90 \n28 \nMELÃO, de primeira qualidade, amarelo, casca sã, firme, \nsem rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. Devendo \nestar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar \ngrau de maturação ideal para consumo e que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 8 000 R$ 3,07 \n29 \nMILHO verde espiga, in natura, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 3.200 R$ 1,37 \n30 \nPEPINO, tipo comum, classificação extra. Características: \nproduto selecionado consistente, tamanho e coloração: \nuniformes, sem umidade externa anormal, sem danos físicos \ne mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Deverá \napresentar grau de maturação ideal para consumo e que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e em \ncondições adequadas de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.100 R$ 3,33 \n31 \nPIMENTÃO de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.400 R$ 4,33 \n32 \nPOLPA, graviola, natural da fruta, embalagem com no \nmínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro \ndo MAPA. \nKG 800 R$ 8,17\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n6 \n \n34 \nPOLPA, acerola, natural da fruta, embalagem com no \nmínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro \ndo MAPA. \nKG 2000 R$ 8,00 \n35 \nPOLPA, goiaba, natural da fruta, embalagem com no \nmínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro \ndo MAPA. \nKG 2000 R$ 8,00 \n36 \nPOLPA, manga, natural da fruta, embalagem com no \nmínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro \ndo MAPA. \nKG 2000 R$ 8,00 \n37 \nPOLPA, maracujá, natural da fruta, embalagem com no \nmínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Possuir registro \ndo MAPA. \nKG 500 R$ 8,17 \n38 \nQUIABO, de primeira, in natura, sem danos mecânicos, \ntamanho médio a grande e consistência firme, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 2.000 R$ 5,83 \n39 \nREPOLHO, de primeira qualidade. Características das \nfolhas/ inflorescências: fresco, folhas tenras, íntegras, \napresentando grau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e em \ncondições adequadas de conservação. Com a ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.500 R$ 3,43 \n40 \nTANGERINA, in natura, apresentando grau de maturação \nideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2. 500 R$ 3,33 \n41 \nTAPIOCA, natural, cor branca, sem a presença de terra, \ninsetos, fungos, parasitas e objetos estranhos. Livre de \numidade e não empedradas. Não deve ser rançosa ou \nfermentadas. Rotulagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de \nacordo com as Normas e Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nKG 1.000 R$ 8,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n7 \n \n \n*Preço de aquisição é o preço máximo a ser pago ao fornecedor d a agricultura familiar. (Resolução CD/FNDE n° 26/2013 a lterada pela \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, Art. 29, §3º). \n \n2.FONTE DE RECURSO \n \n2.1. A despesa orçamentária decorrente do Contrato firmado a partir desta Chamada Pública correrá \nà conta das dotações vigentes suprida com Recursos provenientes do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar – PNAE e Ordinários do Município, a saber: \n \nUnidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação \nProjeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar \nElemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo \nFonte de Recursos: 00/15 \n \n 3.HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR \n \nOs Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de \nFornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da \nResolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de \n2015. \n \n3.1.ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO FORNECEDOR INDIVIDUAL \n \n42 \nTEMPERO VERDE SORTIDO - manjericão, salsa e outros, \napresentando grau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e em \ncondições adequadas de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nMO 600 R$ 3,33 \n43 \nTOMATE, de primeira, com casca íntegra, fina, lisa e \nbrilhante, não contendo sulcos ou áreas enrugadas ou \násperas, apresentando grau de evolução completo. \nMaturação ideal para consumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5.500 R$ 4,50 \n44 \nTEMPERO, pronto, natural, sem conservante e corantes \nartificiais, contendo hortelã, cebolinha, coentro, alfavaca, \nalecrim, manjericão, erva-doce, gengibre, noz-moscada, \nazeite de oliva, salsa, alho, açafrão e sal. Cheiro forte \nagradável e característico. Embalagem com a identificação \ndo produto, do fabricante, prazo de validade e peso líquido, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Embalagem \nplástica transparente contendo 250g. Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \nUND 1500 R$ 3,70\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n8 \n \nO Fornecedor Individual (não organizado em grupo) deverá apresentar no envelope nº 01 os \ndocumentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: \nI - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; \nII - o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; \nIII - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor \nFamiliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; \nIV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sed e do \nlicitante. \nb) prova de regularidade para com a Fazenda Federal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Cert idão \nNegativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); \nV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção \nprópria, relacionada no projeto de venda. \n \n 3.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL \n \n3.2.1.O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, \nsob pena de inabilitação: \nI - a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; \nII - o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 \ndias; \nIII - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor \nFamiliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; \nIV - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sed e do \nlicitante. \nb) prova de regularidade para com a Fazenda Federal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Cert idão \nNegativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); \nV - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos \nagricultores familiares relacionados no projeto de venda. \n \n 3.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL \n \n3.3.1.O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob \npena de inabilitação: \nI - a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; \nII - o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; \nIII - a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo \nde Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n9 \n \nIV - as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão \ncompetente; \nV - o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação \nEscolar; \nVI - a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos \nassociados/cooperados; \nVII - a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do \natendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados. \nVIII - a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sed e do \nlicitante. \nb) prova de regularidade para com a Fazenda Federal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Cert idão \nNegativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); \n \n4.ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA \n \n4.1.No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão \napresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II \n(Modelo da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de \nabril de 2015). \n \n4.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e \nregistrada em ata do dia 30/01/2020, às 09h00min, após o término do prazo de apresentação dos \nprojetos. \n \n4.3. O resultado da seleção será publicado 02 (dois) dias após o prazo da publicação da relação dos \nproponentes e no prazo de 02 (dois) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado( s) para assinatura \ndo(s) contrato(s). \n \n4.4. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será( ão) selecionado(s) conforme critéri os \nestabelecidos pelo art. 25 da Resolução. \n \n4.5. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, \no CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornec edor \nIndividual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar \nde Grupo Formal. \n \n4.6. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos \nenvelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias, \nconforme análise da Comissão Permanente de Licitações.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n10 \n \n \n5.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS \n \n5.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de \nfornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo d e \npropostas do País. \n5.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: \nI - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. \nII - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e \ndo País. \nIII - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. \n \n5.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: \nI - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as \ncomunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; \nII - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, \nsegundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; \nIII - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao \nPRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de \nDeclaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os \nFornecedores Individuais (detentores de DAP Física); \n \n5.3.1. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de \nprojetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais \ngrupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2. \n \n5.4.No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem \nde agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, \nconforme DAP Jurídica. \n \n5.5.Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, \npoderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as \norganizações finalistas. \n \n6.DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS \n \n6.1.O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar dos deverão entregar as amostras \nindicadas no quadro abaixo no Departamento de Alimentação Escolar, , até as 14h00minh do \nsegundo dia após a Ata da Sessão Pública em que for informado o Resultado ou da publicação deste \nna Imprensa Oficial, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser \nsubmetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n11 \n \n \nNº Produto \n1 Aipim \n2 Beiju \n3 Bolo \n4 Farinha de mandioca \n5 Feijão verde \n6 Corante \n7 Polpa de fruta \n8 Tapioca \n9 Tempero pronto \n \n6.2. O resultado da análise será publicado em 02 (dois) dias após o prazo da apresentação das \namostras. \n \n7.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS \n \n 7.1.A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma definido pelo setor \nresponsável pela alimentação escolar. A periodicidade deverá ser realizada semanal, quinzenal, \npodendo haver alterações que deverão ser comunicadas previamente. \n \n \n8. PAGAMENTO \n \n8.1.O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, através de \nTransferência ou Ordem Bancária, na Conta Bancária indicada juntamente com o Projeto de Venda, \nmediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à \nantecipação de pagamento, para cada faturamento. \n \n8.2. Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identific ação \ndo Programa e nome do FNDE. \n \n9. DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n9.1.A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: \na) na Prefeitura Municipal de Amargosa, na Sala das Licitações, localizada á Praça da Bandeira, \ns/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. \n \n9.2.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual \nou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n12 \n \n \n9.3.O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a \nalimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por \nDAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras: \nI - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos \nindividuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por \nDAP/Ano/E.Ex. \nII - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o \nresultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite \nindividual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de \nagricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00. \n \n9.4.A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de \nGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com \nclareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, \nobrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e \nda proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666/1993. \n \n9.5.Este termo de referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, através da \nservidora Patrícia Conceição de Brito, Nutricionista CRN5 – 5387 e aprovado pela Secretária \nMunicipal de Educação Márcia Batista de Almeida. \n \n9.6.São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \n \nANEXO I - Modelo Proposto de Contrato de Venda \nANEXO II - Modelo Proposto de Pesquisa de Preço \nANEXO III - Modelos de Projetos de Venda \nANEXO IV - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de \nprodução própria, relacionada no Projeto de Venda. (Fornecedor Individual) \nANEXO V - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos \nagricultores familiares relacionados no Projeto de Venda. (Grupo Informal) \nANEXO VI - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos \nassociados/cooperados \nANEXO VII - Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do \natendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados. \nANEXO VIII – Recibo da documentação de habilitação e projeto de venda \n \nAmargosa-BA, 23 de dezembro de 2020. \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n13 \n \nANEXO I \n \nMODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA \n \nCONTRATO N.º /2020 - CONTRATO DE \nAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA \nAGRICULTURA FAMILIAR PARA A \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. \n \nA (nome da entidade executora), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua \n , N.º , inscrita no CNPJ sob n.º , \nrepresentada neste ato pelo (a) Prefeito (a) Municipal, o (a) Sr. (a) \n , doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado \n(nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. \n , n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º \n , (para grupo formal), CPF sob n.º ( grupos \ninformais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas \ndisposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na \nChamada Pública nº 002/2019, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas \nque seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA: \nÉ objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA \nFAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede \nde educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula \nQuarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 002/2019, o qual fica fazendo parte \nintegrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA: \nO CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar \nao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA: \nO limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ \n20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a \nlegislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. \n \nCLÁUSULA QUARTA: \nPelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de \nGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ \n ( ).\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n14 \n \na) O recebimento das mercadorias dar- se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento \ne das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, \nconsoante anexo deste Contrato. \nb) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do \npreço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como \ncom os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras \ndespesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. \nc) Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do \nPrograma e nome do FNDE. \n \n \n \nProduto \n \n \nUnidade \n \n \nQuantidade \n \n \nPeriodicidade \nde Entrega \nPreço de Aquisição \nPreço Unitário \n(divulgado na \nchamada pública) \n \nPreço Total \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nValor Total do Contrato \n \nCLÁUSULA QUINTA: \nA despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações \nvigentes, com Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e \nOrdinários do Município, a saber: \n \nUnidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação \nProjeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar \nElemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo \nFonte de Recursos: 00/15\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n15 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA: \n \nO CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea \"a\", e após a \ntramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor \ncorrespondente às entregas do mês anterior. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA: \nO CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do \nCONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor \nda parcela vencida. \n \nCLÁUSULA OITAVA: \nO CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da \nResolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento \ne Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros \nAlimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à \ndisposição para comprovação. \n \nCLÁUSULA NONA: \nÉ de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao \nCONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não \nexcluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA: \nO CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares \npoderá: \na) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse \npúblico, respeitando os direitos do CONTRATADO; \nb) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do \nCONTRATADO; \nc) fiscalizar a execução do contrato; \nd) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; \nSempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do \nCONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da \nremuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: \nA multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos \npagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada \njudicialmente.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n16 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: \nA fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria \nMunicipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e \noutras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: \nO presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n.º 002/2019, pela Resolução \nCD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, \npela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: \nEste Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, \nresguardadas as suas condições essenciais. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: \nAs comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que \nsomente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas \npartes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: \nEste Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante \nCláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação \nou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: \na) por acordo entre as partes; \nb) pela inobservância de qualquer de suas condições; \nc) por quaisquer dos motivos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o \ncronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31/07/2020. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: \nÉ competente o Foro da Comarca de Amargosa (BA) para dirimir qualquer controvérsia que se \noriginar deste contrato. \n \nE, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de \nigual teor e forma, na presença de duas testemunhas. \n \nLocal, Data. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n17 \n \nNOME DO PREFEITO MUNICIPAL \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nCONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) \nCONTRATADA (Grupo Formal) \n \n \n \n \nTESTEMUNHAS: \n1. \n2.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n18 \n \n \nANEXO II \nMODELO PROPOSTO DE PESQUISA DE PREÇO \nPESQUISA DE PREÇO \nPRODUTOS CONVENCIONAIS \n(aqueles produzidos com o uso de agroquímicos). \n \n \n \nProdutos \nMercado 01 Data: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 02 \nData: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 03 Data: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \n \nPreço \nMédio \n \nPreço de \nAquisição* \n \n \n \n \n \n \n* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. \n \nOs produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características \ndescritas no edital de chamada pública. Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da \nResolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de \nabril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os \nmercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de \naquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores \nFamiliares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os \ninsumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros \nnecessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao \npreço médio para definir o preço de aquisição. \n \nProdutos Orgânicos ou Agroecológicos (produzidos sem o uso de agroquímicos). \n \n \nProdutos \n*Mercado 01 \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 02 \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 03 \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \n \nPreço \nMédio \n \nPreço de \nAquisição*\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n19 \n \n \n \n \n \n* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. \n \nA Entidade Executora que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos \norgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta por cento) em \nrelação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de \n14 de outubro de 2011. (Resolução nº 26/2013, Art. 29: §2º). \n \nQuando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses \nmercados. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas \ncaracterísticas descritas no edital de chamada pública.Na pesquisa de preços, observar o \nArtigo 29 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC \nnº 4, de 3 de abril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. \nPriorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição \ndos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos \nEmpreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá \nconsiderar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, \nencargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas \ndeverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n20 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE PROJETO DE VENDA \nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA \nNº002/2019 \nI - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES \nGRUPO FORMAL \n1. Nome do Proponente 2. CNPJ \n3. Endereço 4. Município/UF \n5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP \n8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº da Conta \n12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a Lei \nnº 11.326/2006 \n14. Nº de Associados com \nDAP Física \n15. Nome do \nrepresentante legal 16. CPF 17. DDD/Fone \n18. Endereço 19. Município/UF \nII - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. \nMunicípio/UF \n4. Endereço 5. DDD/Fone \n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF \nIII - RELAÇÃO DE PRODUTOS \n1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição* 5. Cronograma \nde Entrega dos \nprodutos \n 4.1. Unitário 4.2. Total \n \n \nOBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2019(o mesmo que consta na \nchamada pública). \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima \nconferem com as condições de fornecimento.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n21 \n \nLocal e Data Assinatura do Representante do Grupo \nFormal \nFone/E-mail:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n22 \n \nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº \nI - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES \nGRUPO INFORMAL \n1. Nome do Proponente 2. CPF \n3. Endereço 4. Município/UF 5. CEP \n6. E-mail (quando houver) 7. Fone \n8. Organizado por Entidade Articuladora \n( ) Sim ( ) Não \n9.Nome da Entidade \nArticuladora (quando \nhouver) \n \n10. E-mail/Fone \nII - FORNECEDORES PARTICIPANTES \n1. Nome \ndo \nAgricultor \n(a) \nFamiliar \n \n \n2. CPF \n \n \n3. DAP \n \n \n4. Banco \n \n5. Nº \nAgência \n \n6. Nº Conta \nCorrente \n \n \n \n \n \nIII- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. \nMunicípio \n4. Endereço 5. \nDDD/Fone \n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF \nIII - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS \n1. Identificação do \nAgricultor (a) \nFamiliar \n \n2. Produto \n \n3. Unidade 4. \nQuantidade \n5. Preço de \nAquisição* \n/Unidade \n6.Valor \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n23 \n \n \n Total \nagricultor \n Total \nagricultor \n Total \nagricultor \n Total \nagricultor \n Total \nagricultor \n Total \nagricultor \n Total do \nprojeto \n \nOBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 002/2019 (o mesmo que consta na chamada \npública). \nIV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO \n1. \nProduto \n2. \nUnidade \n3. \nQuantidade \n4. \nPreço/Unidade \n5. Valor Total por \nProduto \n6. Cronograma de \nEntrega dos Produtos \n \n \n \n Total do projeto: \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima \nconferem com as condições de fornecimento. \nLocal e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: \nCPF: \nLocal e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo \nInformal Assinatura\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n24 \n \n \nMODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº \n \nI- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR \nFORNECEDOR (A) INDIVIDUAL \n1. Nome do Proponente 2. CPF \n3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP \n6. Nº da DAP Física 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver) \n9. Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente \nII- RELAÇÃO DOS PRODUTOS \n \nProduto \n \nUnidade \n \nQuantidade \nPreço de Aquisição* Cronograma \nde Entrega dos \nprodutos \nUnitário Total \n \n \n \nOBS: * Preço \npublicado no Edital \nda Chamada \nPública nº. \n002/2019 (o mesmo \nque consta na \nchamada pública). \n \nIII - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \nNome CNPJ Município \nEndereço Fone \nNome do Representante Legal CPF \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima \nconferem com as condições de fornecimento. \nLocal \ne \nData: \nAssinatura do Fornecedor \nIndividual \n \nCPF:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n25 \n \n \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES \nSÃO PRODUZIDOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR RELACIONADO NO \nPROJETO DE VENDA. (FORNECEDOR INDIVIDUAL) \n \n \nO(A) (nome do fornecedor individual de acordo com o Projeto \nde Venda) (nacionalidade) , (estado civil), \n................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº \n........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , \ninscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e \ndomiciliado (a)......................................, CEP....................................., na cidade de \n...................................................., DECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados na \nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/20 19 são por este fornecedor individual conforme \nnormas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO AGRICULTOR FAMILIAR \nDeclarante\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n26 \n \n \n \nANEXO VI \n \nDECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES \nSÃO PRODUZIDOS PELOS ASSOCIADOS/COOPERADOS \n \nO(A) (Grupo Informal de acordo com o Projeto de Venda), \nrepresentado por (nacionalidade) , (estado civil), \n................. (profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº \n........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , \ninscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e \ndomiciliado (a)......................................, CEP....................................., na cidade de \n...................................................., representante dos Agricultores abaixo relacionados, \nDECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA \nPÚBLICA Nº 002/2019, serão produzidos pelos Associados e Cooperados adiante \nrelacionados, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação \nEscolar – PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO AGRICULTOR FAMILIAR REPRESENTANTE DO GRUPO INFORMAL \nDeclarante \n \n \n \nAGRICULTORES PRODUTORES\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n27 \n \n \n \nANEXO VII - DECLARAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DE \nRESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE \nINDIVIDUAL DE VENDA DE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS. \n \nO(A) (nome do Grupo Formal) , \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o \nnº , com sede , CEP , \nna cidade de , neste ato representado(a) por \n (nome do representante legal de acordo com o Projeto de \nVenda) (nacionalidade) , (estado civil), ................. \n(profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº .......................... , \nemitida por (pela) .............../.........., em ........./........../. ............... , inscrito(a) no Cadastro \nde Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e domiciliado \n(a)......................................, CEP....................................., na cidade de \n...................................................., nos termos do Estatuto Social, representante dos \nAgricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que responsabiliza-se \npelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus associados e \ncooperados dos produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA PÚBLICA Nº \n002/2019, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar \n– PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO GRUPO FORMAL \nDeclarante \n \n \n \nAGRICULTORES PRODUTORES\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n28 \n \n \nANEXO VIII \n \nRECIBO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA \n \n \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, designada pelo \nDecreto nº. 034, de 17/06/2019, publicada no DOM dia 18/06/2019, através do membro que a \nesta subscreve, declara que recebeu aos / /2020, às h min, 02 (dois) envelop \nes lacrados e identificados contendo documentos relativos à Chamada Pública n.º 002/2 019, para \naquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor \nFamiliar Rural destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Rede \nde Ensino de Município de Amargosa no período letivo até 31/07/2020, entregue pela pessoa \nadiante identificada em favor do Fornecedor Individual/Grupo informal/Grupo Formal adian te \nidentificado: \n \n( ) FORNECEDOR INDIVIDUAL ( ) GRUPO INFORMAL ( ) GRUPO FORMAL \nNOME/RAZÃO SOCIAL: \nCNPJ/CPF Nº: \nENDEREÇO: \nTELEFONE: \nEMAIL: \nRESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS ENVELOPES: \nNOME: \nCPF: \n \nLocal, Data. \n \n \nCOMISÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nNome Completo - Decreto\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2019 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Fi nanças e \nDesenvolvimento Institucional, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 034 de 2019 , \npublicada no Diário Oficial do Município, no dia 18/06/2019, torna público para conhecimento dos \ninteressados que na forma da Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar \nnº 123/06, Decreto municipal nº 046/2019 e Decreto Federal nº 7.507/2012, Leis federais nº 11.947/09 \ne nº 12.512/2011 combinada com as Resoluções do CD/FNDE nº 25/2012 e nº 26/2013, Lei Municipal \nnº. 329/2010 , e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na \nmodalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Lote, instruído no Processo Administrativo nº \n071/2019 mediante as condições estabelecidas neste Edital. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 16/01/2020 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 799355 \n \nI - DO OBJETO \n \n1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação \nEscolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-\nBahia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \nII - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n \n2. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no \nOrçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas \nao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: \n \nUNIDADE: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE: 2025 – MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO \nFONTE: 00/15 \n \nIII - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no \nMunicípio de Amargosa e perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco do Brasil , por meio \ndo sítio www.licitacoes-e.com.br. \n \n3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor \nde chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde tamb ém \ndeverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas \npara sua correta utilização. \n \n3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante , não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade po r eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \nNão poderão participar deste Pregão: \n3.2.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n3.2.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no \ncontrato social ou estatuto; \n3.2.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n3.2.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o docume nto \nequivalente. \n3.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n3.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n3.5. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. \n31 do Decreto Municipal nº 046/2019) ou suspensas temporariamente de participa r de licitação ou \nimpedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n3.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n3.7. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Públi ca, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação peran te a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n3.8. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n3.9. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n3.10. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n3.11. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n3.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção ȃ DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICAȄ , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n \n3.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \n \nIV – DA PROPOSTA \n \n4. A licitante deverá encaminhar proposta ANEXA, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, \naté a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente \na fase de recebimento de propostas. \n \n4.1. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global ofertado \npara o lote, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrente s \nda execução do objeto. \n \n4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente \nos requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da \nproposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte suje itará a \nlicitante às sanções previstas neste Edital. \n \n4.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \n4.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem \nprejuízo das sanções previstas nesse Edital. \n \n4.6. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n \n4.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n4.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as \nlicitantes liberadas dos compromissos assumidos. \n \n4.9. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, \nobrigatoriamente, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência, sem a \nidentificação da empresa.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \nV – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e n a \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n5.1. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pú blica do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobs ervância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nVI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n6.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostr a rejeitada, \nnão assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando hou ver erro na \naceitação do preço; e \n \n6.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à reali zação da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n6.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n6.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as reg ras \nde desempate da Seção ȃDAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATEȄ , será convocado tendo por base \no próprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n6.5. O direito de preferência previsto na Seção ȃ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOSȄ deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n6.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir -se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção ȃ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOSȄ; \n6.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção ȃ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOSȄ , ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Se ção ȃ DA \nNEGOCIAÇÃOȄ; \n6.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção ȃDOS RECURSOSȄ, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n6.9. A convocação poderá ser por meio do ȃchatȄ, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase \ndo procedimento licitatório.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n \n6.10. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar- se-á de acordo com os dados contidos no \nSICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \n \nVII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n7. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aqu elas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n7.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n7.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nVIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivo s, \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor \nconsignados no registro de cada lance. \n8.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e r egistrado no \nsistema. \n \n8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. \n \n8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. \n \n8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão d e exclusiva \ne total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lanc e cujo valor seja \nmanifestamente inexequível. \n \n8.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prej uízo dos atos \nrealizados. \n \n8.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão \ndo Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação e xpressa aos \nparticipantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com \nantecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. \n \n8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento \niminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trin ta) minutos, \naleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de \nlances. \n \nIX – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n9. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verifica r a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n9.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, \napós o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àqu ela considerada \nvencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, \ninciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n9.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de p reço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Ar t. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n9.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela cons iderada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n9.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n9.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção ȃDA NEGOCIAÇÃOȄ. \n \n9.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e r egistrado \nprimeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das \npropostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado \nsorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. \n \n9.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critér io de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente venc edora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06).\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n \n9.8. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nX - DA NEGOCIAÇÃO \n \n10. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o \nlance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. \n \n10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais \nlicitantes. \n \nXI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n \n11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminha r a proposta de \npreços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de \nProposta de Preços, em arquivo único, no prazo de até as 06 (seis) horas após o fim da Sessão, para \no E-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n11.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos: \n \na) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; \n \n11.2. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no \nprazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da \nBandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, e m envelope \nfechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal d e Amargosa, o \nnúmero do telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. \n11.3. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constanteno Edital, sob pena de desclassificação. \n \n11.4. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n11.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \n11.6. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefe itura \nMunicipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centr o, Prédio da \nPrevidência Social, Amargosa, Bahia.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n11.7. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada n esta \nseção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. \n \n11.8. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do p reço \nofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas d o \nobjeto. \n \n11.9. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a el e, para \norientar sua decisão. \n11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido. \n \n11.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, \nincompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de \npropriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. \n \n11.12. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços \nmanifestamente inexequíveis. \n \n11.13. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por \nmeio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os \nde mercado do objeto deste Pregão. \n \n11.14. Caso a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente proposta com \nsalário inferior ao piso salarial estabelecido, a Pregoeira fixará prazo para ajuste da proposta. \n \n11.15. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo impl ica \na desclassificação da proposta. \n \n11.16. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global. \n \n11.17. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas \npela Pregoeira. \n \nXII - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS \n \n12. Com vistas ao Cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, deverá ser \nexigida a apresentação de amostras que será avaliado pela Divisão de Merenda Escolar \nconjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilitação, \nobedecendo-se as regras do termo de referência deste edital.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n12.1. Juntamente com as amostras, poderá ser exigido do licitante vencedor, caso a Nutricionista \nResponsável pelo PNAE e o Serviço de Vigilância Sanitária entendam necessário: \na) a Ficha técnica com declaração das informações sobre a composição nutricional dos produtos. \nb) Laudo Bromatológico emitidos por laboratório qualificado e de reconhecida idoneidad e, como \nforma de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos. \n12.2. Em relação às amostras, favor verificar item 4 – Das amostras dos produtos do Termo de \nReferência – Anexo I deste edital. \n \nXIII - DA HABILITAÇÃO \n \n13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \na) Habilitação Jurídica; \nb) Regularidade fiscal e trabalhista; \nc) Qualificação econômico-financeira; \nd) Qualificação técnica e \ne) Documentação complementar. \n \n13.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão compet ente, \nquando a atividade assim o exigir. \n \n13.2. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n13.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou se de \ndo licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediant e a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, median te a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Déb itos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n13.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \n \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da s ede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à da ta da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \nb)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, ve dada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiai s \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n \nNo caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço \npatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \nA comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \nNo caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \nNo caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, \ncontendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n \nO licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último b alanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestan do a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC)\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n \n13.4.1. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisq uer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos \nos contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n13.4.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n \n13.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados \nfornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \nb) alvará ou licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da \nSecretaria Estadual ou Municipal da sede do licitante. \n \n13.6. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \na) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as \nexigências deste Edital; \nb) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \nc) que a proposta foi elaborada de forma independente; \nd) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da \nLei Complementar nº 123/06. \n \n13.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante , e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n13.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aque les \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em n ome da \nmatriz.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n13.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de cert idões, para \nverificar as condições de habilitação das licitantes. \n \n13.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada, em \narquivo único, para o e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, em prazo idêntico ao estipulado na \nmencionada condição. \n13.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia \nautenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. \n \n13.12. Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados à Prefeitura Munic ipal de \nAmargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Prev idência \nSocial, Amargosa, Bahia. \n \n13.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na \ncomprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo t ermo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, \npagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com \nefeito de certidão negativa. \n \n13.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facu ltará aa \nPregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. \n \n13.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a \nPregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até \na seleção da proposta que melhor atenda a este Edital. \n \n13.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada \nvencedora. \n \nXIV- DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO \nDE HABILITAÇÃO \n \n14. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações d o \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, man tido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n \n14.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de even tual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de impr obidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n14.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o lici tante \ninabilitado. \n \n14.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetu ar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Por tal da \nTransparência do Governo Federal ǻwww.portaldatransparencia.gov.brǼ, na seção ȃDespesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido ǻpessoas físicas, empresas e outrosǼȄ, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da pr oposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o fatur amento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n14.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite lega l, o \nPregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do lic itante, conforme artigo \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n14.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n14.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista \nna Seção ȃDA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICAȄ. \n \n14.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato \nde inabilitação. \n \nXV – DO RECURSO \n \n15. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, dur ante o qual qualquer \nlicitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua \nintenção de recurso. \n \n15.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à \nlicitante vencedora.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n \n15.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em \ncampo próprio do sistema. \n \n15.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em \ncampo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desd e logo, \nintimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr \ndo término do prazo da recorrente. \n \n15.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, fica a vista dos autos d o \nProcesso Administrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados. \n \n14.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados \npela autoridade competente. \n \n15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n16. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em \nque a adjudicação caberá a autoridade competente para homologação. \n16.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. \n \n16.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos itens. \n \nXVII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n \n17. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de decair o direito à cont ratação, \nsem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n \n17.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela \nlicitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatíve l com os termos deste \nEdital. \n \n17.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual \nperíodo, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra \nmotivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n \n16.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar- se-á se a licitante vencedora mantém as \ncondições de habilitação.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \n \n17.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, \npoderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da \nadequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. \n \nXVIII – DAS SANÇÕES \n \n18. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de \nAmargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor es timado para a \ncontratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: \na) cometer fraude fiscal; \nb) apresentar documento falso; \nc) fizer declaração falsa; \nd) comportar-se de modo inidôneo; \ne) não assinar o contrato no prazo estabelecido; \nf) deixar de entregar a documentação exigida no certame; \ng) não mantiver a proposta. \n \n18.1. Para os fins da Subcondição 16.d., reputar- se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos \n90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. \n \nXIX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n19. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualq uer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 horas, no \nhorário oficial de Brasília-DF. \n \n19.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de \n24 (vinte e quatro) horas. \n19.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n19.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à Pregoeira até 3 (três) dias út eis antes da \ndata fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n19.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nsistema eletrônico para os interessados.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \nXX – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n20. O Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por \nprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente \ndiante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. \n \n20.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. \n \n20.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento \nlicitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver \nsuportado no cumprimento do contrato. \n \n20.3. É facultado à Pregoei ra ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover \ndiligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão poster ior \nde informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classif icação e \nhabilitação. \n \n20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, m ediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficá cia \npara fins de classificação e habilitação. \n \n20.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n20.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação \ndisponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de \n2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio \nde documentos originais e cópias autenticadas em papel. \n \n20.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalec erão as \núltimas. \n \n20.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conv eniência do \nMunicípio de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. \n \nXXI – DOS ANEXOS \n \n21. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I – Termo de Referência; \nAnexo II – Modelo de Proposta de Preços; \nAnexo III – Minuta do Contrato.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \nAnexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; \nAnexo V – Modelo de Procuração p/ Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento; \nAnexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; \nAnexo VII – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); \nAnexo VIII – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação. \n \nXXII. DO FORO \n \n22. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \n22.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 23 de dezembro de 2019. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO \n \n1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação Básica \nda rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia , em cronograma fornecido pela \nSecretaria Municipal de Educação. \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1. A presente aquisição visa o fornecimento de alimentos variados e seguros, que contribuam para \no crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do \nmunicípio Amargosa, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimen tar e \nnutricional, bem como condições de saúde àqueles que necessitem de atenção específic a e em \nvulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas \netárias, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 na Resolução FNDE/CD nº 26/2013. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \nLOTE 01 - HORTIFRUTI \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nALHO NATURAL, bulbo de tamanho médio, com dentes firmes e íntegros, com \ncoloração e tamanho uniformes típicos da variedade, com casca lisa, sem brotos, \nrachaduras ou cortes na casca, manchas, machucaduras ou outros defeitos que possa m \nalterar sua aparência e qualidade; isentos de sujidades, parasitas, larvas e corpos \nestranhos aderidos à casca; com características íntegras e de primeira qualida de. \nEmbalagem com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade, lote e peso. O produto deverá ter registro, marcas e carim bos \noficiais do Ministério da Agricultura. \nKG 500 \n2 \nMAÇÃ, nacional, in natura de primeira qualidade. Fruto de tamanho médio, com \ncaracterísticas íntegras e de primeira qualidade. Casca lisa, fina e brilha nte, coloração \nuniforme; aroma, cor e sabor típicos da espécie, apresentando grau de maturação tal \nque lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em cond ições \nadequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos \nestranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de \norigem física, mecânica ou biológica; livre de resíduos de fertilizantes. Com ausência \nde sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3 500 \n3 \nCEBOLA BRANCA, In Natura, de primeira de qualidade - tamanho de méd io a \ngrande; apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulaçã o, \no transporte e a conservação, em condições adequadas para o consumo; isento de \nKG 9000\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \nsujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície extern a. \nNão deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica s. \nEmbaladas em sacos de ráfias reforçado, atóxico transparente. Com ausên cia de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n4 \nBATATA INGLESA, de primeira qualidade, com peso unitário de 100 a 3 50g. \nColoração da Casca: Creme a marrom-clara, sem esverdeamento, apresentan do grau \nde maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a con servação \nem condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, l arvas \ne corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões \nde origem física, mecânica ou biológicas. Embaladas em sacos de ráfias re forçado, \natóxico transparente. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5000 \n5 UVA, verde in natura, de primeira qualidade, em perfeito estado de conservaçã o. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. KG 1000 \n6 \nPERA, in natura, fruta integra, sem amassados ou imperfeições. Com estado d e \nmaturação que suporte o transporte, armazenamento e consumo. Com ausência d e \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1 200 \n \nLOTE 02 - CARNES E DERIVADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCARNE, bovina patinho, de primeira, congelada, sem osso. Isenta de c artilagens e \nossos, manipulada em boas condições higiênicas, provenientes de animais em boas \ncondições de saúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne deve apresentar- se \ncom aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa. Embalagem em saco pl ástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 03kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiai s, de acordo com as \nPortarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando-\nse como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve es tar \ncongelado e ser entregue em transporte refrigerado. \nKG 2500 \n2 \nCARNE,bovino músculosem osso, de primeira qualidade.Isenta de cartilagens e \nossos, manipulada em boas condições higiênicas, provenientes de animais em boas \ncondições de saúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne deve apresentar- se \ncom aspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa. Embalada a vácuo saco plástico \ntransparente até 03 kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portaria s do \nMinistério da Agricultura, DISPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/0 4/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.Na data da entrega, o prazo d e validade \nindicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando-\nse como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve estar \ncongelado e ser entregue em transporte refrigerado. \nKG 5 400\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \n3 \nCARNE, bovina, moída, de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem pl ástica \ntransparente atóxica com 500g, contendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo co m as Portarias \ndo Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Deve estar congelado e ser entregue em \ntransporte refrigerado. \nKG 2 000 \n4 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de agulha. Embalada a vácuo, \ntransparente, contendo no máximo 01kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo co m as Portarias \ndo Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 d e 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 4700 \n5 \nCOXA E SOBRECOXA, de frango, congelado. Corte de acordo com os padrões \nestabelecidos, apresentar após o desgelo consistência firme e compacta, coloração \namarelo pardo, brilho e odor suave, acondicionada em embalagem ind ividual, \nplástica transparente atóxica, contendo nomáximo 2Kg disposta em caixa de papelão \nreforçado, contendo identificação do produto, marca do fabricante, pr azo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as normas e/ou legis lação \nvigente do Ministério da Agricultura, apresentando em sua embalagem, o selo de \naprovação do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou do Serviço de Inspeção Estadual \n(S.I.E.),ou do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.).Na data da en trega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem.Deve ser entregue em transporte refrigerado. \nKG 5000 \n6 \nPEITO de frango, filé, sem osso, de primeira qualidade, congelado. Emba lagem \nplástica transparente atóxica, contendo nomáximo 3Kg, identificação do pro duto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiai s, de acordo com as \nPortarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.Na data da entrega, o pra zo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando-\nse como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.De ve ser \nentregue em transporte refrigerado. \nKG 4500 \n7 \nFRANGO, filé de peito moído. Conter a cada 100g de carne 23g de proteí na, \ngorduras totais 1,4g, gordura saturada 0,7g, sódio 34mg. Apresentar coloração \namarelo pardo, brilho e odor suave, acondicionada em embalagem ind ividual, \nplástica transparente atóxica, contendo nomáximo 500g disposta em caixa de \npapelão reforçado, contendo identificação do produto, marca do fabrica nte, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as normas e/ou legis lação \nvigente do Ministério da Agricultura, apresentando em sua embalagem, o selo de \naprovação do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou do Serviço de Inspeção Estadual \n(S.I.E.),ou do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.).Na data da en trega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem.Deve ser entregue em transporte refrigerado. \nKG 2 000\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \n8 \nFÍGADO,bovino congelado, proveniente de animais, sadios, abatidos sob inspeçã o \nveterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias; Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos o ficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 2 2/04/96 e \nn.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapa ssado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Deve ser entregue em transporte refrigerado. \nKG 5000 \n9 \nPEIXE, tipo bacalhau salgado, de musculatura bem estruturada e firme, seco,sem \nespinhas, desfiado, coloração característica uniforme entre amarelo claro. \nAcondicionado em embalagem atóxica, resistente, lacrada, peso líquido de 1 kg a 2 \nkg, contendo na embalagem a identificação do produto, peso, marca do fa bricante, \nprazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção do órgão competente. O \nproduto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da \nANVISA/MS. \nKG 600 \n10 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelado, acondicionado em saco plástico \ntransparente, peso líquido de 1 kg a 2 kg, contendo na embalagem a identificaçã o do \nproduto, peso, marca do fabricante, prazo de validade, carimbos ofi ciais e selo de \ninspeção do órgão competente. O produto deverá estar em conformidade com a s \nnormas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Na data da entrega, o pra zo \nde validade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem.Deve ser entregue em transporte refrigerado. \nKG 1 000 \n11 \nOVOS, de galinha, tipo extra, classe A, branco. Livre de sujidades, para sitas e larvas. \nEmbalagem contendo no máximo 12unidades, com dados de identificação d o \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com Norma s e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS e/ou Ministério da Agricultura. \nDÚZIA 5 500 \n12 \nSALSICHA, de carne de bovina, para cachorro quente. Embalagem em filme P VC \ntransparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Portarias do \nMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22 /04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99.Na data da entrega, o prazo d e validade \nindicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando-\nse como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.De ve ser \nentregue em transporte refrigerado. \nKG 1000 \n \nLOTE 03 - LATICÍNIOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nFórmula Láctea Infantil de Segmento (Para crianças de 0 a 6 meses de idad e). \nIngredientes: Leite de vaca desnatado, maltodextrina, óleos vegetais, vitamina C, \ntaurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina A, niacina, gluconato de cobre ou \nsulfato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 e B6, ácido fólico, iodato \nde potássio, vitamina K, vitamina D e biotina, com prebióticos. Isento de Glúten. \nIsento de fungos, insetos e umidade. Embalagem: Lata flandres de 800g. A \nLT 190\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22 \n \nrotulagem deve conter as seguintes informações: indicação do fabricante, \nproduto, peso, ingredientes, data de fabricação e validade mínima de 06 m eses a \ncontar da data de entrega, informações nutricionais e demais especificações \nexigidas na legislação vigente. Registro no órgão competente. \n2 \nFórmula Láctea Infantil de Segmento (para crianças a partir de 6 \nmeses).Ingredientes: Leite de vaca desnatado,maltodextrina, óleos vegetais, \nvitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina A, niaci na, gluconato de \ncobre ou sulfato de cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 e B6, ácido \nfólico, iodato de potássio, vitamina K, vitamina D e biotina, com prebióticos. \nIsento de Glúten. Isento de fungos, insetos e umidade Embalagem: Lata flandres \nde 800g. A rotulagem deve conter as seguintes informações: indicação do \nfabricante, produto, peso, ingredientes, data de fabricação e validade, \ninformações nutricionais e demais especificações exigidas na legislação vigente. \nRegistro no órgão competente. Validade mínima de 06 meses a contar da dat a de \nentrega. \nLT 350 \n3 \nFÓRMULA infantil especial, segurança na substituição da proteína animal. 100% \nproteína isolada de soja. Indicado nos casos de alergia à proteína do leite de \nvaca. Ingredientes: Maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte protéica), \noleína de palma, óleo de soja, óleo de coco, sais minerais (fosfato de cálcio, \ncitrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato de magnésio, citrato de potá ssio, \ncloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, io deto de \npotássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, niacina, vi tamina E, \npantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, vitamina B6 , vitamina B1, \nvitamina D, vitamina K, ácido fólico, biotina, vitamina B12), metionina, cloreto \nde colina, taurina, L-carnitina e regulador de acidez hidróxido de potá ssio. \nIsento Glúten. Não conter leite ou produtos lácteos, embalagemlata flandres de \n800g com 800g, com dados de identificação do produto, validade míni ma de 12 \nmeses. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto n ão \ndeverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data \nde fabricação ou lote, impressa na embalagem. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nLT 30 \n4 \nSUPLEMENTO ALIMENTAR, infantil. Alimento enriquecido com vitaminas \neminerais, com lactose e SEM glúten. Valor energético do produto preparado \nigual a 240kcal. Ingredientes: Sacarose, maltodextrina, leite em pó desnatado \ninstantâneo, fosfato de cálcio, fosfato de magnésio, ascorbato de sódio, sulfato de \nzinco, acetato de di-alfa tocoferil, ferro carbonil, niacinamida , sulfato de \nmanganês, palmitato de retinil, gluconato de cobre, pantotenato de cálcio, \nvitamina B12, cloridrato de tiamina, vitamina K1, cloridrato de piridoxina, \niodeto de potássio, colecalciferol, ácido fólico,riboflavina, clo reto de cromo, \nmolibdato de sódio, biotina, selenito de sódio, aromatizante e estabili zante \ncarragena. Valor Energético (por porção): 114Kcal, Carboidrato: 27g /Prote ína: \n1,3g/ Gordura Total: 0g / Sódio: 37mg, embalagem de 700g. Validade mí nima de \n06 mesesa contar da data de entrega. \nPCT 35 \n5 \nLEITE, de soja, em pó, a base de proteína isolada de soja, não conter glúten e \nlactose. Recomendado para crianças acima de 01 ano. Embalagem: lata com 300 \ng, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 12 meses), peso líquido. Na data da entrega, o prazo de \nLT 300\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23 \n \nvalidade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses. \n6 \nLEITE EM PÓ desnatado, uniforme sem grânulos e sem umidade, coloração \nbranco sendo que na porção de 25 -30g deverá conter no mínimo 8,8 g de \nproteína, 13g de carboidrato. Embalagem com 200 g,saco de aluminizado , com \ndados de identificação do produto, com dados de identificação do produt o, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. Validad e \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 35 \n7 \nLEITE EM PÓ,integral, vitaminado, uniforme sem grânulos e sem umidade, \ncoloração branco sendo que na porção de 25g deverá conter no mínimo 131 Kcal, \n6,8g de proteína, 10g de carboidrato, 6,8g de gorduras totais,cálcio 250m g, sódio \n104mg, odor e sabor agradável não rançoso, semelhante ao leite fluido, a usência \nde amido, sujidades e parasitas, a contar da data de entrega. Ingrediente: lei te \nintegral. Isento de glutén. EMBALAGEM: saco de aluminizado, com peso de \n400g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Além de ter registro no Ministério da Agricultura. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 22 000 \n8 \nQUEIJO, ralado, tipo parmesão, tradicional. Embalagem: pacote com no míni mo \n100 g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, peso líquido e atender asNormas e/ou Resoluções vigentes. Conter \nnúmero do SIF, SIE ou SIM. \nPCT 200 \n9 \nQUEIJO, tipo mussarela, fatiado. Ingredientes: leite pasteurizado, fermento \nlácteo, cloreto de sódio, cloreto de cálcio e coagulante enzimático, com \nconservação de 0 a 10ºC. Produto próprio para consumo humano e em \nconformidade com a legislação sanitária em vigor. Acondicionada em \nEmbalagemplásticaapropriada, transparente, limpa, resistente e inviolável co m \npeso de 1Kg. A embalagem original deverá ser a vácuo e conter externamen te os \ndados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, \ndata de validade, quantidade de produto, número do registro no Mini stério da \nAgricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do SIF e atender as especificações \ntécnicas da ANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias a partir da data de \nentrega. Conservação em ambiente refrigerado. Transportado sob refrigeração. \nKG 500 \n \nLOTE 04 - VARIADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24 \n \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, a base de Açúcar, cacau em pó, maltodextrina, \nminerais, vitaminas, emulsificante lecitina de soja e aromatizante. Conter glúten. \nConter traços de leite. Embalagem plástica contendo 400g. As seguintes informações \ndeverão ser impressas pelo fabricante diretamente na embalagem em que o produto \nestá acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto, endere ço, \npeso, composição, data de validade, normas vigentes e registros de órgãos \ncompetentes. Está em acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 4.700 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana- de-açúcar livre fermentação, isento de \nmatéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor bra nca. \nEmbalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, está de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nKG 10 000 \n \n \n \n \n3 \nADOÇANTE DIETÉTICO natural embalagem com mínima de 40 g (contendo 50 \nsachês de 800mg), ingredientes: steviosideo, anti-umectante, e maltodextrina. Não \ndeve apresentar entre os ingredientes: edulcorantes artificiais (ciclamato de \nsódio,sacarina, aspartame e acessulfame-k) rótulo com indicação do \nfabricante,produto, peso, ingredientes, informação nutricional, data de fabricaçã o, \nprazo de validade. Está em acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS livre de insetos e fungos. Registro no órgão competente. Validade \nmínima de 12 meses a contar da data de entrega. \nUND 10 \n4 \nAMIDO DE MILHO, aparência homogênea, livre de sujidades, parasitas e larvas, \nacondicionado em embalagem contendo 500g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validad e. Número do \nregistro no Ministério da Agricultora e composição nutricional, peso líquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de \n06 meses a contar da data de entrega. \nUND 1000 \n5 \nARROZ INTEGRAL, tipo 1, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasit as, \nlivre de umidade, com grãos inteiros. Rico em fibras, vitaminas e sais min erais. \nEmbalagem: Polietileno transparente, contendo 1kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido e atender a s normas \ne/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \nKG 50 \n6 \nARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados de identi ficação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de valid ade, peso liquido e \nde acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o produto não deverá ter si do \nultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de fab ricação ou \nlote, impressa na embalagem \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nKG 7 800 \n \n \n \n \n7 \nBISCOITO, salgado tipo cream cracker, pacote com 6 embalagens individuais \ntotalizando no mínimo 156g. Farinha de Trigo Fortificada com Ferro e Ácido Fólico, \nGordura Vegetal, Açúcar, Açúcar Invertido, Sal, Fermentos e outros ingredientes \ndesde que permitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá co nter \ninformações de alérgenos como leite, glúten, ovos entre outros. Características \norganolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: \nPCT 700\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25 \n \npróprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla contendo no mínimo 15 6 g, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \npeso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \n8 \nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sa l \nrefinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que \npermitidos pela legislação e mencionados. O produto não deverá conter soja n em \nquaisquer substâncias corantes artificiais. Características organolépticas: - A specto: \nmassa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - textura: \ncrocante/macia. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identifica ção do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de a cordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na emba lagem. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 9000 \n9 \nBISCOITO DOCE ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN, sabores variados, pacote \ncontendo de 350g, deve conter em sua embalagem informação nutricional e sobre o \nglúten, prazo de validade e lote, validade mínima de 6 meses a partir da data de \nentrega. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o prod uto não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua metade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem deacordo com as Normas e Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 450 \n10 \nBISCOITO integral. Embalagem contendo 400g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo co m as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS.Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua meta de, tornando-\nse como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. Val idade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 50 \n11 \nBISCOITO MAISENA, tradicional, abase de farinha de trigo. Características \norganolépticas: - Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: \npróprio - textura: crocante/macia. Embalagem dupla, contendo 400 g, com dad os de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, lote, peso líquido e \nde acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima \nde 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 7 800 \n12 \nBISCOITO DOCE, tipo rosquinha, sabor coco e leite. Ingredientes: farinha de trigo \nenriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, açúca r \ninvertido, coco ralado, sal refinado, fermento químico, bicarbonato d e sódio, e \nbicarbonato de amônio, estabilizante lecitina de soja, acidulan te ácido cítrico e \naromatizante. Embalagem com 400g, contendo marca, CNPJ da empresa, data de \nfabricação, lote, prazo de validade.O produto deverá ter registro no Min istério da \nSaúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas e/o u \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data \nde entrega. \nPCT 1 800\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26 \n \n13 \nCAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidad e, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de v alidade de no \nmínimo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza A BIC - \nAssociação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter registro n o \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses a contar da \ndata de entrega. \nKG 1 100 \n14 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRÉ-COZIDO arroz, multicereais. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da \nANVISA MS. Validade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. \nPCT 800 \n15 \nEXTRATO DE TOMATE, produto industrializado preparado com tomate, açúcar e \nsal, isento de fermentação, sendo que na porção de 30g deverá conter no má ximo \n130mg de sódio, 0g de gorduras totais e 0g de gorduras trans. Embalagem: Tetra \nPak, 340g até 370g, contendo marca do fabricante, prazo de validade, lo te e peso \nlíquido e atender as normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nUND 6 600 \n16 \nFARINHA LÁCTEA, de boa solubilidade, embalagem mínima de 200g, com da dos \nde identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, peso liquido, de acordo com as normas e resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nUND 600 \n \n \n \n17 \nAVEIA em flocos finos. Embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de valid ade, peso liquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de \n06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 400 \n18 \nFARINHA DE TRIGO, especial, obtida do trigo moído, de cor branca \nCOMfermento, acondicionada em embalagem de 1 kg, com dados de identificaçã o \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 1 2 meses) e peso \nliquido, de acordo com a Portaria 35 4/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. \nValidade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. \nKG 3 000 \n19 \n \nFARINHA DE TRIGO, COM FERMENTO, obtida do trigo moído, de cor branca \nSEM fermento, acondicionada em embalagem de 1 kg, com dados de identi ficação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 1 2 meses) e peso \nliquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 d o MS/SNVS. \nValidade mínima de 04 meses a contar da data de entrega. \nKG 1100 \n20 \nFEIJÃO, CARIOQUINHA, tipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de \nmatéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. \nEmbalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, lote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nKG \n \n6 300 \n \n21 \nFEIJÃO FRADINHO, tipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria \nterrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. \nEmbalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, lote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nKG 2 400 \n22 FERMENTO BIOLÓGICO seco instantâneo. Embalagem com no mínimo 150g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabri cação, prazo \nUND 200\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27 \n \nde validade, peso liquido e de acordo com a Resolução 38/77 da Co missão Nacional \nde Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem. \n23 \nFERMENTO, químico, para confecção de bolos. Embalagem deve estar intacta \nacondicionada em latas ou pacotes resistentes de até 250 g. A rotulagem deve conter \nno mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de \nvalidade, lote e informações nutricionais. De acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nUND 300 \n24 \nFLOCOS DE MILHO, pré-cozido. Embalagem de 500 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, pr azo de \nvalidade, lote, peso liquido e informações nutricionais. Atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data \nde entrega \nPCT 1 800 \n25 \nFUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, lote, peso líquido, informaçõ es nutricionais, \nde acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 2 400 \n26 \nGOIABADA, Embalagem tipo PVC/plástico de 500g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade (míni ma de 12 meses) \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega \nUND 700 \n27 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com dados de identific ação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, i nformações \nnutricionais, na porção de 15g conter no mínimo 38 Kcal, 3g de gordura s totais, 2,7g \nde gorduras saturadas e 0g de gordura trans. Atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da dat a de \nentrega. \nUND 4 800 \n28 \nMACARRÃO, tipo espaguete, produto a base de farinha de trigo comum, com ovos, \nenriquecido com ferro e ácido fólico. Fabricados a partir de matérias prim as sãs e \nlimpas, isentas de matérias terrosas, parasitos, larvas, fungos e bolores. As mass as \nao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não po dendo estar \nfermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento mínimo após o cozimento de du as \nvezes a mais do peso anterior á cocção. Embalagem: De polietileno, com 500g, com \ndados de identificação do produto marca do fabricante, prazo de valid ade, lote e \npeso líquido. Produto livre de umidade e em atendimento ás normas e/ou \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nPCT 9 400 \n29 \nMARGARINA, vegetal cremosa com sal, industrializada, obtida de pro dutos isentos \nde sujidades e seus ingredientes de preparo em perfeito estado de conservação, \nhomogênea, de cheiro e sabor característicos, hermeticamente fechado contendo \nóleos vegetais líquidos e interesterificados, água, sal (2,5%), leite em pó desnatado \ne/ou soro de leite em pó, vitamina A, estabilizantes, lecitina de soja, antioxidantes e \ncorante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico ao natural beta-caroteno. As \nseguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente na \nUND 3000\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28 \n \nembalagem em que o produto está acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, peso composição, data de fabricação e validad e, \nnormas vigentes e registros nos órgãos competentes. Embalagem de 500g. Validade \nmínima de 04 meses a contar da data de entrega. Com as Normas e/ou Resol uções \nvigentes da ANVISA/MS. \n30 \nMASSA DE SOPA, com ovos, produto a base de farinha de trigo comum \nenriquecida com ferro e ácido fólico, isenta de materiais estranhas, parasitos, l arvas, \nfungos e bolores. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las a ntes da \ncocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Apresentar rendimento \nmínimo após o cozimento de duas vezes a mais do peso anterior á cocçã o. \nEmbalagemcontendo 500g, de polietileno, especificação dos ingredientes, \ninformação nutricional e informação do mesmo, prazo de validade, lote e pe so \nliquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/ MS.Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 4 400 \n31 \nMILHO, tipo alho, para pipoca em grãos, embalagens contendo 500gr, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. O produto \ndeverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da Saúde .Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nP CT 400 \n32 \nMILHO branco, para mungunzá em grão, seco, embalagens contendo 500gr, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de vali dade. O \nproduto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério d a \nSaúde.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 2 500 \n33 \nÓLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vita mina \nE. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, m arca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 12 meses), peso liquido, e d e acordo com \nas Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nUND 2 300 \n34 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. Embalagem com \n400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, praz o de \nvalidade e em conformidade com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 4 200 \n35 \nSAL, refinado, iodado, para consumo doméstico. Embalagem contendo 01 kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (m ínimo de 06 \nmeses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS \nou registro no Ministério da Agricultura. \nKG 1 200 \n36 \nVINAGRE, branco Embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, lote e estar de acordo com as No rmas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nUND 1 350 \n \nLOTE 05: ESPECIARIAS E ERVAS AROMÁTICAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29 \n \n1 \nCANELA, em pó. Embalagem, contendo no mínimo 35 g, com identificação d o \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, d e acordo a Resolução \n12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.Validad e \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nUND 350 \n2 \nCOLORÍFERO, alimento, a base de urucum.Com identificação do produto, contendo na \nembalagem marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de a cordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. O produto deve estar de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Embalagem pacote com 97g.Validade mínima de \n04 meses a contar da data de entrega. \nPCT 500 \n3 \nCRAVO da índia, especiaria extraída do craveiro. Deverá ser de 1° qualida de, inteiros \nnão estando em pedaços; embalagem, contendo 40g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA.Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 400 \n4 \nFOLHA DE LOURO, seca. Embalagem contendo no mínimo 05g com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de a cordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nPCT 500 \n5 \nCONDIMENTO MISTO,com cominho. Ingredientes: fubá de milho, sal, cominho , \npimenta-do-reino e corante caramelo. Embalagem contendo 97g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido,de \nacordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA. \nPCT 1000 \n \nLOTE 06 - PÃES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento químico e \naçúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria \nterrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação, pacote com 10 unida des. \nDeverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente e transparente de \nforma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade \nmínima de 24 horas após entrega. Estar em acordo com as normas da Vigi lância \nSanitária. \nKG 4500 \n2 \nBROA DE MILHO, a base farinha de milho, assada de boa qualidade macia e aerada, \nfabricada com matéria prima de primeira qualidade, isento de matéria terrosa, \nparasitas e em perfeito estado de conservação.Embalagem plástica resistente e \ntransparente de forma que o produto seja entregue íntegro, apresentando data d e \nfabricação, validade, fabricante.O produto deverá apresentar validade mí nima de 30 \ndias. Estar em acordo com as normas da Vigilância Sanitária \nPCT 1300 \n \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DO MATERIAL \n4.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da \nOrdem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, com\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30 \n \nvistas a não provocar atrasos no funcionamento da Divisão de Alimentação Escolar e \ncomprometimento do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). \n \n4.2. Local da Entrega : Os produtos desta licitação elencados no item 1.1 ȃDo ObjetoȄ serão \nentregues no prédio da Divisão de Alimentação Escolar, situada à Rua Abelardo Veloso, Centro, \nAmargosa/Bahia, ou em outro local informado na Ordem de Fornecimento. \n \n5. DAS AMOSTRAS \n5.1. Com vistas ao Cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, deverá ser \nexigida a apresentação de amostras que será avaliado pela Divisão de Merenda Escolar \nconjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, após a fase de habilita ção, \nobedecendo-se as regras deste termo de referência. \n \n5.1.1. Juntamente com as amostras, poderá ser exigido do licitante vencedor, caso a Nutricion ista \nResponsável pelo PNAE e o Serviço de Vigilância Sanitária entendam necessário: \na) a Ficha técnica com declaração das informações sobre a composição nutricional dos produtos. \nb) Laudo Bromatológico emitidos por laboratório qualificado e de reconhecida idoneidade, como \nforma de garantir a qualidade dos alimentos oferecidos. \n \n5.1.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes \ninformações: \na) Identificação do produto; \nb) Marca; \nc) Nome e endereço do fabricante; \nd) Ingredientes específicos; \ne) Tabela nutricional; \nf) Data de embalagem; \ng) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); \nh) Peso líquido; e, \ni) Data de fabricação \n \n5.1.3. Para os produtos de origem animal , deve ser apresentada documentação comprobatória de \nServiço de Inspeção expedida pelo órgão competente ou documento equivalente. \n5.1.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados \ne rotulados. \n5.1.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específ ica em \nvigor.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31 \n \n5.1.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro \ndefeito que possa comprometer a qualidade do produto. \n5.1.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidade s e \nmedidas especificadas no edital. \n5.1.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados ou passados. \n \n5.2. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, pela Nutricionis ta \nResponsável pelo Programa da Alimentação Escolar, pelo Conselho de Alimentação Escolar e s e \nnecessário pela Vigilância Sanitária Municipal, nos seguintes itens: \n \n1) Quanto a Embalagem: \nI - Lacre; \nII - Resistência; \nIII - Identificação do Produto; \nIV - Prazo de Validade; e, \nV - Peso. \n \n2) Quanto ao Produto: \nI) Preservação das características naturais: \na) Aparência; \nb) Consistência; \nc) Sabor Característico; \nd) Odor; \ne) Textura; \nf) Rendimento; \ng) Cocção, Diluição e Sedimentação. \n \n5.2.1. No rótulo deverá estar descrito a composição nutricional. \n5.2.2. As amostras dos alimentos perecíveis (carnes, leite e seus derivados), sempre qu e solicitadas \npara análise de qualidade, deverão ser entregues em Caixas Térmicas (tipo Isopor) devidamente \nresfriados. \n5.3. As verduras e legumes deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes \ncondições mínimas: \na) serem frescas e sãs; \nb) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais; \nc) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transport e e a \nconservação em condições adequadas de consumo;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32 \n \nd) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesõ es de \norigem física, mecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflore scência deverá se \napresentar intactas e firmes; \ne) estarem isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à su perfície \nexterna; parasitas, larvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade exter na \nanormal; odor e sabor estranhos e quaisquer enfermidades. \n \n6. DO TRANSPORTE DOS PRODUTOS \n6.1. As carnes e seus derivados, derivados do leite, margarina e demais alimentos que nece ssitem \nde refrigeração ou congelamento deverão ser transportados e entregues em veículos e e mbalagens \nadequadas, mantendo a temperatura estabelecida pela legislação vigente. \n \n7. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESPECÍFICAS: \n \n7.1. A contratação com o licitante vencedor obedecerá as condições do instrumento de contr ato \nconstante, facultada a substituição, a critério da Adminis tração, por instrumento equivalente, desde \nque presentes as condições do art.62 da Lei Federal nº 8.666/93. \n \n7.2. Além das determinações contidas na minuta de contrato, bem como daquelas decorrentes de leis, \ndecretos e instruções, serão observadas, na contratação derivada deste instrumento convocatório, as \nseguintes Obrigações: \n \n7.2.1. Fornecer os bens de acordo com as especificações técnic as constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de \nexpediente da Administração; \n \n7.2.2. Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a \nampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, at endendo prontamente \nàs observações e exigências que lhe forem solicitadas; \n7.2.3. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que in terfira no bom andamento do \ncontrato; \n \n7.2.4. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao \nCONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em conseqüência de erros, imperícia p rópria ou de \nauxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos \ndecorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33 \n \npor exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâ ncias que \ndeverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência. \n \n8. DO PREPOSTO \n \n8.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o pe ríodo de \nvigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. \n \n8.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome \ncompleto, número de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à s ua \nqualificação profissional. \n \n8.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à \nunidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para \nesse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assun tos pertinentes à \nexecução do contrato, relativos à sua competência. \n \n8.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos s erviços \nprestados. \n \n9. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n \n9.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com \nas necessidades e conveniências do Contratante: \na) o Contratado fornecerá os produtos mediante a apresentação da ȃOrdem de Fornecim entoȄ, \nconforme modelo previamente apresentado pelo Contratante e acordado pelas part es, devidamente \ndatada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a ȃOrdem de FornecimentoȄ deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n \n9.2. O material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto \nsolicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos \nem sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em \nsua composição. \n \n9.3. O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, \ncontado a partir do recebimento pelo Contratado da formalização da recusa pelo Contratante , \narcando o Contratado com os custos dessa operação, inclusive os de reparação.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34 \n \n \n9.4. Para o fornecimento de gêneros alimentícios, deverão ser especificados os quantitativos a serem \nfornecidos, no preenchimento da requisição da Secretaria Municipal de Educação, bem como \nfornecer o devido comprovante de entrega. \n \n9.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacida de \ninstalada. \n \n9.6. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 03 (três) dias, \napós o recebimento da formalização de descontinuidade dos serviços emitida pelo \nCONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \n \n10. DO PREÇO \n \n10.1. O preço unitário considerado para o fornecimento de gêneros alimentícios será o preço \nofertado na proposta vencedora. \n \n10.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o \nContratante de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n \n10.3. Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n \n10.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os pre ços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n10.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedor a deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, par a \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal, conforme Decreto Municipal Nº. 111 de 01/12/2017. \n \n11. VIGÊNCIA \n \n11.1. Este Pregão tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia \napós a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, disponível no endereço\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35 \n \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/, tendo início e vencimento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n12. UNIDADE FISCALIZADORA \n \n12.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá à Secretaria Municipal de Educação, por \nservidor especificamente designado para este fim. \n \n13. DO PAGAMENTO \n \n13.1. O Pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do forne cimento, \npor meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corr ente do licitante \nvencedor, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente \natestada pelo Órgão Competente. \n \n13.2. As notas fiscais relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios devem vir com a descrição \ncompleta de cada item e com a identificação do Programa e o nome do FNDE. \n \n13.3. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar as \nseguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \nc) regularidade junto a fazenda Municipal; \nd) regularidade junto a fazenda Estadual. \n \n14. DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, \nobjeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às \nlegislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder \nPúblico, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, \nperante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n \n15. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n15.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36 \n \n15.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria Municipal de Educação, através do \nSetor de Compras. \n \n \nPatrícia Conceição de Brito Márcia Batista de Almeida \nNutricionista - CRN5 – 5387 Secretária Municipal de Educação\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37 \n \nANEXO II \n MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: E-MAIL: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação Escolar dos alunos da Educação \nBásica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-Bahia, em cronograma forn ecido \npela Secretaria Municipal de Educação. \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 Especificação detalhada do item. \n \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos cien te \nde que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar \nrevisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, \nespecialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e \ncondições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 030/2019. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n38 \n \nANEXO III \nMINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2019 – TERMO DE \nCONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS \nALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO \nESCOLAR QUE CELEBRAM ENTRE SI O \nMUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \n.................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na ________________________, Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Gestor _________________________ [inserir nacionalidade, \nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir núm ero e \nórgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado \nCONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], \nrepresentada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome compl eto, nacionalidade, estado civil \ne profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação \nlegal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do \nPregão Eletrônico nº. 030/2019 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei \nnº 8.666/93, resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento, instruído n o Processo \nAdministrativo nº 071/2019 mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \nA presente licitação tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para a Alimentação \nEscolar dos alunos da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Amargosa-\nBahia, em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação , descritos no Edital do \nPregão Eletrônico nº. 0 30/2019, cujo quantitativo, preço final unitário e total constam na Proposta \nContratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, indep endentemente de \nanexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39 \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n§3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratad a, \nnão se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com \nterceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este in strumento, o \nqual relaciona, por item, os materiaise as respectivas unidades de medidas, quantitativos, pre ços \nunitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e de vidamente \nconfirmado pela Fiscalização do Contratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, \nprevidenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive \nferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, \ntaxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de início da execução do objeto , é imediatamente a contar da data assinatura do contrato, \nadmitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \nATIVIDADE: 2025 – MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n40 \n \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO \nFONTE: 00/15 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n \n Os preços dos materiais são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da \ndata de apresentação da proposta. \n \n§ 1º. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n§ 2º. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, par a \nanálise e negociação a Prefeitura Municipal, conforme Decreto Municipal Nº. 111 de 01/12/2017. \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estab elecidas neste \ninstrumento, em até 05 (cinco ) dias úteis contados a partir do recebimento da Ordem de \nFornecimento ou instrumento hábil. \n \n§ 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificaçõ es estabelecidas \nneste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. \n \n§ 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 \n(vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratan te, não serão \nconsiderados como inadimplemento contratual. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n41 \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2020, ou até que se encerrem \nem sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. \n \n§ 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas \nno inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. \n \n§ 2ºA publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa \nOficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguint e ao de sua \nassinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \nII - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas \nalterações posteriores. \nIII - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \nIV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados p elo \nrepresentante da CONTRATADA; \nV - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para Ordem de Fornecimento; \nVII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \nIX - Aplicar aspenalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução \ndo objeto e, ainda:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n42 \n \nII - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \nIII - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \nIV - responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os ar tigos 12,13, 3 \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \nV - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos. \nVI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas qu e antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \nVII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nVIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \nIX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \nX - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Ref erênciae em \nsua proposta. \nXI - Fornecer o material conforme especificações. \nXII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. \nXIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens for necidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \nXIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conf orme o código \ncosntante na especificação. \nXV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a \nLei 8.666/1993. \nXVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimen to das\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n43 \n \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáv eis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \nXVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítu lo V , da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \nXVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhist a \nem vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não mant erão \nnenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a exe cução \ndeste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários , \nseguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-tran sporte, vales-refeição, \ne outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CO NTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n44 \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo \ncerto que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manif estação \ndo órgão ou entidade Contratante, considerar- se-á definitivamente aceito pela Administração o \nobjeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n \n§2º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ci ência à \nContratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de \n48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. \n \n§3º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá \nefetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resgu ardando-\nse a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, o di reito de não \naceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado. \n \n§4º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscali zado \npela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, pelo órgão de \nControle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea ȃaȄ do inc. XIV d o art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data de verificação do \nadimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acor do \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n45 \n \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa aexecução do objeto, em 2 (duas) \nvias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e \npagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \ne) regularidade junto ao INSS-CND; \nf) regularidade junto ao FGTS-CRF; \ng) regularidade junto a fazenda Municipal; \nh) regularidade junto a fazenda Estadual. \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de materiais fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto n a \nLicitação; \nc) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito ȃSUJEITO A \nCONFERÊNCIAȄ ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às suas custas, caso \nseja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. \n \nObs.: As notas fiscais relacionadas à aquisição de gêneros alimentícios necessitam vir com a \ndescrição completa de cada item; com a identificação do Programa e o nome do FNDE. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a \npartir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. \nEssa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações \nabaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: \na) atestação de conformidade da execução do objeto; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia po r \nTempo de Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota \nfiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a \nmesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço \nefetivamente prestado.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n46 \n \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondent es a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio \nda aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que ha ja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo \nà Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução d o \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: \na) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto cont ratual \naté o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n47 \n \nb) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto \ncontratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. \nA aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. \nc) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de \ndescumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de \nreincidência. \nd) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da exe cução do \nobjeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. \n \n§4º. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no \ncadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enq uanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a re abilitação perante \na própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas n este \ninstrumento e das demais cominações legais. \n \n§5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o cont rato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n§6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada do s \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porv entura \nimposta. \n \n§7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada \nda responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, \npodendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso pers ista na conduta \nfaltosa. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências con tratuais \ne as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n48 \n \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, \nsem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprov ados \nque houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no con vocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Eletrônico nº 030/2019, constante do Processo Administrativo \nnº 071/2019. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 046, de 2019 e demais legislações rege ntes da \nmatéria. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiad o \nque seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n49 \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \nNOME: \nCPF: \n \nNOME: \nCPF:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n50 \n \nANEXO IV \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para fins \ndo disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e ǻassinalar com ȃXȄ, conforme o casoǼ: \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n51 \n \nANEXO V \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo pre sente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Elet rônico \nnº 030/2019, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô -los, \napresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou \nacordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do \nproponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n52 \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n(Identificação completa do representante da licitante), com o representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do \nCódigo Penal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por \nmim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto à participar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que de tenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \n \nLocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n53 \n \nANEXO VII \nDECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art.3º \nda Lei complementar nº 123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdo art. 3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nLocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n54 \n \nANEXO VIII \nDECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE \nHABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do \nart. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96e no art.87, inciso IV do \nmesmo diploma, declaramos: \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº 123/06) \n \n( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º \ndo art.43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal, de de 2019. \nRazão Social \nCNPJ: \n \n \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa)\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 430/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2018, firmado \nem 02/01/2018, com a empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA \nCONTABIL SOCIEDADE SIMPLES – EPP, CNPJ nº 01.570.293/0001-05; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npelo Contratado, Renato Andrade Galvão.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 452/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 027/2019 , \nfirmado em 18/02/2019, com a empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, \nCNPJ 02.683.490/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \nmais 10 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior, e pel o Contratado, Getúlio \nAlmeida Sampaio.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 357/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 067/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa ADAILTON RIBEIRO ALVES 01630651524 , CNPJ nº \n27.345.524/0001-70; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Adailton Ribeiro \nAlves\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 358/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 068/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa ADEMIR DOS SANTOS COSTA 05446153529, CNPJ nº \n27.530.464/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ademir dos Santos Costa.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 359/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 069/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa ALANA COSTA EVANGELISTA 04026119505 , \nCNPJ nº 27.601.460/0001-21;Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Alana Costa \nEvangelista\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 360/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 070/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa AMAURI SODRE DOS SANTOS 3868739505 , CNPJ nº \n27.575.889/0001-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Amauri Sodré dos Santos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 071/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 361/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 071/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa ANDRÉ CARDOSO DE SOUZA 91911290525 , CNPJ nº \n27.575.899/0001-27; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, André Cardoso de Souza.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 362/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 072/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA \n04381972597, CNPJ nº 27.473.627/0001-16 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nAneilton dos Santos Oliveira\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 363/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 073/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa ANSELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA 02234307570 , \nCNPJ nº 27.575.911/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Anselmo Ribeiro d e \nOliveira.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 364/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 074/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ \n69737762568, CNPJ nº 27.577.747/0001-63 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nAntônio Carlos dos Santos Queiroz.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 365/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa AURELINO DE JESUS SANTOS 28652665591 , \nCNPJ nº 32.929.007/0001-89; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Aurelino de Jesus \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 366/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 076/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa BENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA JÚNIOR \n03221287577, CNPJ nº 27.584.217/0001-42 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nBenício da Silva Oliveira Júnior.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 367/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 077/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa CAIO MARCELO DA SILVA SANTOS \n06498409509, CNPJ nº 32.919.008/0001-42 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Caio \nMarcelo da Silva Santos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 368/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 078/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa CARLOS ANTÔNIO AZEVEDO DOS SANTOS \nJÚNIOR 05975553547, CNPJ nº 32.927.569/0001-93; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nCarlos Antônio Azevedo dos Santos Júnior\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 369/2019; Espécie: 1º Ter mo de Aditamento ao Contrato 079/2019, \nfirmado em 07/05/2019, com a empresa CAROLINE ALMEIDA DE ASSIS \n07765248529, CNPJ nº 27.468.573/0001-09; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nCaroline Almeida de Assis\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 080/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 370/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 080/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541, \nCNPJ nº 32.494.349/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deise Samilly de Jesus \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-248-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 371/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa DIEGO DOS SANTOS PEIXOTO 06723970560 , \nCNPJ nº 27.531.028/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Diego dos Santos \nPeixoto\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-249-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 372/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 082/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa EDVALDO BATISTA SANTOS 01633033554, CNPJ \nnº 27.473.285/0001-34; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Edvaldo Batista \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-250-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 373/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa ELÍSIO RICARDO LOPES 21553602587 , CNPJ nº \n27.464.082/0001-81; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Elísio Ricardo Lopes\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-251-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 374/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 084/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa EVERALDO MOURA DOS SANTOS 02089942541 , \nCNPJ nº 27.590.859/0001-54; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Everaldo Moura dos \nSantos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-252-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 086/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 375/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 086/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa FÁBIO DOS SANTOS LEAL 02686750588 , CNPJ nº \n27.468.673/0001-27; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fábio dos Santos Leal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-253-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 376/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 087/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa FÁBIO JOSÉ QUEIROZ SANTOS 54818052515 , \nCNPJ nº 27.592.943/0001-07; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fábio José Queiroz \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-254-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 377/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 088/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa FAGNER DE LIMA DOS SANTOS 03824286505 , \nCNPJ nº 27.530.544/0001-11; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fagner de Lima dos \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-255-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 378/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 089/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa FERNANDO SANTOS SOUZA 00091965527 , CNPJ \nnº 27.530.985/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fernando Santos \nSouza.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-256-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 379/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2019 , \nfirmado em 07 /05/2019, com a empresa CARLOS DE JESUS SANTOS JÚNIOR \n05834060501, CNPJ nº 33.041.760/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nCarlos de Jesus Santos Júnior.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-257-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 380/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 091/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa IVONETE DA SILVA SANTOS LEAL 93647182591, \nCNPJ nº 27.468.964/0001-15; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ivonete da Silva \nSantos Leal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-258-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 381/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 092/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa IVONILDO MOURA DA SILVA 7577610356, CNPJ \nnº 27.575.945/0001-98; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ivonildo Moura da \nSilva\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-259-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 382/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 093/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA 01677979569 , \nCNPJ nº 27.469.482/0001-80; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Jilmar Santos d e \nOliveira.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-260-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 383/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa JOÃO ZITO SILVA SANTOS 88313220520, CNPJ nº \n27.464.168/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, João Zito Silva Santos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-261-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 095/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 384/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 095/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa JOSÉ DOS SANTOS SALES 01771364564 , CNPJ nº \n27.600.877/0001-70; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, José dos Santos Sales.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-262-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 385/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa JOSUÉ PORCINO GOMES 01275515576 , CNPJ nº \n29.562.545/0001-73; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 11 meses ; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Josué Porcino Gomes\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-263-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 386/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 097/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa JUAREZ DOS SANTOS MASCARENHAS \n78206197591, CNPJ nº 26.585.110/0001-56 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nJuarez dos Santos Mascarenhas.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-264-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 387/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 099/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa LEANDRO SANTANA LIMA 03847750550 , CNPJ \nnº 27.469.413/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Leandro Santana Lima\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-265-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 388/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa MAIANE SANTOS COUTO DE ALMEIDA \n04004881595, CNPJ nº 27.471.579/0001-27 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nMaiane Santos Couto de Almeida\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-266-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 389/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 101/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa MAILSON SANTOS QUEIROZ 06039092564, CNPJ \nnº 27.530.494/0001-72; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Mailson Santos \nQueiroz.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-267-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 390/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 102/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa MARCELO DE ALMEIDA SANTOS 03888850509 , \nCNPJ nº 32.928.563/0001-30; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marcelo de Almeida \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-268-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 391/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 103/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa MARCELO SOUZA DOS SANTOS 03999249579 , \nCNPJ nº 27.472.644/0001-39; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marcelo Souza dos \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-269-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 392/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 104/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa MOISÉS CUNHA DOS SANTOS 06515880570 , \nCNPJ nº 27.466.651/0001-28; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Moisés Cunha dos \nSantos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-270-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 105/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 393/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 105/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA 86602985515 , \nCNPJ nº 27.530.383/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Natanael de Oliveira \nSilva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-271-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 394/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 106/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa NATANAEL SANTOS DE ALMEIDA 03772887562, \nCNPJ nº 27.667.565/0001-83; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Natanael Santos de \nAlmeida.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-272-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 107/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 395/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 107/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa NEILTON SANTOS NASCIMENTO 6952409572 , \nCNPJ nº 27.601.530/0001-41; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Neilton Santos \nNascimento.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-273-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 108/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 396/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 108/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa NILMAR DOS SANTOS LOPES 97941379520 , \nCNPJ nº 24.730.239/0001-85; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Nilmar dos Santos \nLopes\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-274-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 109/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 397/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 109/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO \n05555903561, CNPJ nº 17.951.314/0001-72 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nNilton Pires dos Santos Cardoso.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-275-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 398/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 110/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa NOÉLIA DE JESUS BRITO 00348478550 , CNPJ nº \n27.611.802/0001-94; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Noélia de Jesus Brito.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-276-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 399/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 111/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa PAULINO MARQUES DA SILVA 88808149587 , \nCNPJ nº 32.494.349/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Paulino Marques da \nSilva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-277-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 400/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 112/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa REINALDO DOS SANTOS SANTANA \n04684264505, CNPJ nº 27.469.450/0001-84 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nReinaldo dos Santos Santana.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-278-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 113/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 401/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 113/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa ROBERTO SANTOS SILVA 02801749508 , CNPJ nº \n27.608.014/0001-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Roberto Santos Silva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-279-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 402/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 115/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa SIDINEI DE JESUS SOUZA 00241985528 , CNPJ nº \n32.932.508/0001-14; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Sidinei de Jesus Souza.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-280-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 116/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 449/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 116/2019, firmado \nem 07 /05/2019, com a empresa SÔNIA REGINA SOUZA DOS SANTOS \n41054679568, CNPJ nº 28.118.518/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, \nSônia Regina Souza dos Santos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-281-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 403/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO 81082991520 , \nCNPJ nº 27.575.966/0001-03; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Valdecy Alves de \nAssis Brito\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-282-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 404/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 118/2019, firmado \nem 07/05/2019, com a empresa WELLINGTON DOS SANTOS 06472209545 , CNPJ \nnº 28.598.625/0001-16; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Wellington dos Santos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-283-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 451/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 148/2019, firmado \nem 03/06/2019, com a empresa SILVA E BRITO CONSULTORIA E ASSESSORIA \nLTDA, CNPJ nº 27.964.651/0001-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \nmais 07 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Eliezer Santos Silva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-284-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 405/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 204/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS 02884408541 , \nCNPJ nº 32.494.349/0001-13;Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Deise Samillyde Jesus \nSantos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-285-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 205/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 406/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 205/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa EDMILSON ALVES DE ASSIS61418650544 , CNPJ nº \n27.464.061/0001-66, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Edmilson Alves De Assis. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-286-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 206/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 407/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 206/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa JOSE RAIMUNDO DE JESUS SOUSA 02027385584, CNPJ \nnº 34.305.199/0001-88, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Jose Raimundo De Jesus Sousa. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-287-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 408/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 207/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa NILSON SANTOS CERQUEIRA 06036151551 , CNPJ nº \n27.471.982/0001-56, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Nilson Santos Cerqueira. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-288-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 409/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 208/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa ELISON DOS SANTOS 03303347514 , CNPJ nº \n27.471.335/0001-44, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Elison Dos Santos. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-289-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 410/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 209/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa FIDELCINO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR \n03945826594, CNPJ nº 27.530.438/0001-38, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor mais 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Locatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Fidelcino Nunes \nDo Nascimento Junior.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-290-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 411/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 210/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa DAVID DE JESUS DA SILVA 04113927510 , CNPJ nº \n27.469.200/0001-44, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, David de Jesus da Silva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-291-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 402/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 211/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa LUIS CARLOS PIMENTEL BARROS 03061688552 , CNPJ \nnº .27.466.270/0001-49, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Luís Carlos Pimentel Barros. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-292-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 212/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 413/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 212/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa ANTONIO DA PAIXAO MARQUES 06574591511 , CNPJ \nnº 29.943.755/0001-01, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Antonio da Paixao Marques. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-293-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 414/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 213/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa AILTON DE ALMEIDA SILVA 00593345509 , CNPJ nº \n27.591.273/00001-04, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ailton de Almeida Silva. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-294-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 214/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 415/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 214/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa RUAN VITOR BARRETO BORGES 85993780584 , CNPJ \nnº 34.621.421/0001-51, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses ; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJúlioPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Ruan Vitor Barreto Borges. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-295-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 215/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 416/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 215/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa EVERTON RODRIGO DOS SANTOS 03852818540, CNPJ \nnº 32.968.660/0001-57, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, Júlio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Everton Rodrigo dos Santos. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-296-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 417/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 216/2019, firmado \nem 01/10/2019, com a empresa EDSON SANTOS FRANÇA 03328745599 , CNPJ \nnº.34.478.510/0001-90, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Edson Santos França. \n.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-297-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2017)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 326/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2017 , \nfirmado em 01/12/2017, com a senhora IVONILDES DA SILVA, CPF \n218.274.005-87; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Locadora, Ivonildes da Silva.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-298-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 418/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 223/2019, firmado \nem 01/11/2019, com a empresa PAULO CEZAR SOUZA SANTOS 48394653553 , \nCNPJ nº. 27.471.865/0001-92, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Paulo Cezar Souza \nSantos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-299-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 420/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 225/2019, firmado \nem 01/11/2019, com a empresa JOÃO VYCTOR MUNIZ NERI 08298029593 , CNPJ \nnº.34.313.174/0001-26,Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, João Vyctor Muniz \nNeri.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-300-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 435/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 013/2018, \nfirmado em 02/01/2018, com o senhor CARLITO MATOS DE SOUZA , CPF \n991.251.458-00; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; \nFundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário, \nJulio Pinheiro dos Santos Junior e, peloLocador, Carlito Matos de Souza.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-301-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 455/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 166/2018, \nfirmado em 05/07/2018, com a empresa CELETON ALUGUEL DE \nTRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 00.092.752/0001-20 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 messes; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Antônio Paulo Correia de São \nJosé.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-302-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 199/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 437/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 199/2019, \nfirmado em 02/09/2019, com o senhor JOSÉ RAMOS NETO , CPF nº \n009.869.355-73; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 04 meses; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, José Ramos \nNeto.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-303-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 157/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n001/2018, firmado em 02/01/2018, com a empresa RENCONT \nCONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, \nCNPJ01.570.293/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais \n12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos d e \nAlmeida e, pelo Contratado, Renato Andrade Galvão.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-304-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 154/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 001/2019, \nfirmado em 02/01/2019, com o senhor COSME OLIVEIRA DOS SANTOS , \nCPF 000.912.145-56; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 \nmeses;Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de \nAlmeida, pelo Locador, Cosme Oliveira dos Santos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-305-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 155/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 002/2019, \nfirmado em 02/01/2019, com a senhora LAÍSE SOUZA RIBEIRO DOS \nSANTOS PEIXOTO, CPF 019.174.455-71; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Locatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela \nOliveira Santos de Almeida, pela Locadora, Laíse Souza Ribeiro dos Santos \nPeixoto.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-306-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 156/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2019, \nfirmado em 02/01/2019, com o senhor ERIVELTON RIBEIRO DE SOUZA , \nCPF 028.447.015-58; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de \nAlmeida, pelo Locador, Erivelton Ribeiro de Souza.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-307-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 159/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n005/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa SERVNUTRI COMÉRCIO \nDE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ18.656.923/0001-61 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. \n57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pelo Contratado, \nCarolina Brasileiro Lopo.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-308-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 160/\n2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n007/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa MEDICAL CENTER COM. \nDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ07.032.320/0001-72; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. \n57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, \nRaimundo José Moreira.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-309-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 161/\n2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n008/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa TECNOVIDA \nCOMERCIAL LTDA, CNPJ 01.884.446/0002-70; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por mais 12 meses ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nRosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Vanessa Siqueira \nSouza.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-310-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 162/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n010/2019, firmado em 02/01/2019, com a empresa SINERGICA COMÉRCIO \nE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA -ME, CNPJ85.484.723/0001-66; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante,Julio \nPinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o \nContratado, Hector Alejandro Ibanez Henriquez.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-311-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 167/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n016/2019, firmado em 18/02/2019, com a empresa SANTA CASA DE \nMISERICÓRDIA, CNPJ02.683.490/0001-01; Objeto: Prorrogação da vigência \ndo contrato por mais 10 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante,Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nRosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Getúlio Almeida \nSampaio.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-312-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 158/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n037/2019, firmado em 20/08/2019, com a empresa RBM ENGENHARIA \nEIRELI, CNPJ 32.810.264/0001-05; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato \npor mais 04 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela \nOliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Robson Luiz Barreto das \nMerces.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3174\n-313-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 169/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 039/2019, \nfirmado em 02/10/2019, com a senhora IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA , \nCPF 410.581.195-91; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de \nAlmeida, pela Locadora, Ivaneide Resende Oliveira. \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3932/"}]}