DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3170

3159 3170 2019-12-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d182cb7ad9bb47a1993533578d2580e5 1d7612825631f94ebb8fbac6d8ea28953a02002b70518628c3193415212cec87 1d7612825631f94ebb8fbac6d8ea28953a02002b70518628c3193415212cec87 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3159/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3159/ 3928 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3170 Diario Importado 3170

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3170 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PROCESSO ELEITORAL (ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019) ............................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 LEI (Nº 556/2019) ........................................................................................ 3 LEI (Nº 557/2019) ........................................................................................ 4 LEI (Nº 558/2019) ........................................................................................ 5 RESOLUÇÃO (Nº 17/2019) .................................................................................. 7 RESOLUÇÃO (Nº 18/2019) .................................................................................. 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019) ....................................................... 10 Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PROCESSO ELEITORAL (ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019) Pref CNPJ: 13.825.484/00 TEL. (75) 36 Relação Preliminar dos Permanente de Ava NOME Carlos Cerqueira da Silva Souza Jacqueline Borges de Jesus Sena Nélia Roque dos Santos Ricardo Henrique de Souza Borges Estado da Bahia efeitura Municipal de Amargosa 0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa, Bahia, CEP: 45.3 3634-3977 – Email: dgp-amargosa@amargosa.gov.ba dos Candidatos Inscritos para Compor Avaliação Especial de Estágio Probatóri CARGO Guarda Civil Municipal Secretário Escolar Encarregado de Serviços Gerais Arquiteto Comissão Eleitoral Presidente .300-000 ba por a Comissão tório – CPA MATRÍCULA 662341 65223 663659 663494 Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 556/2019) LEI Nº 556, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Denomina a 5ª Travessa Dr. Aloísio Borges, como Rua Neuza Cruz dos Santos (D. Neuza do Picolé) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Neuza Cruz dos Santos a 5ª Travessa Dr. Aloísio Borges, Bairro Santa Rita, Município de Amargosa-Bahia. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos correios e outros órgãos públicos e privados de interesse público. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento previsto para Secretaria Municipal de Administração, suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de dezembro de 2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 557/2019) LEI Nº 557, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Denomina a 6ª Travessa Dr. Aloísio Borges, como Rua Cândido Andrade Azevedo (Candinho da Pipoca) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Cândido Andrade Azevedo (Candinho da Pipoca) a 6ª Travessa Dr. Aloísio Borges, Bairro Santa Rita, Município de Amargosa-Bahia. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação aos correios e outros órgãos públicos e privados de interesse público. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento previsto para Secretaria Municipal de Administração, suplementada se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de dezembro de 2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 558/2019) LEI Nº 558, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Amargosa-BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana da Agricultura Familiar, no âmbito do Município de Amargosa-BA, a ser realizada anualmente, na semana do dia 24 de julho, dia em que foi publicada a Lei Federal nº 11326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Parágrafo único. A semana, destacada no caput deste artigo, passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amargosa-BA. Art. 2º. São objetivos fundamentais da Semana Municipal da Agricultura Familiar à demonstração das vantagens econômicas, ecológicas, e sociais do modelo sustentável da agricultura familiar, bem como a aplicação dos conhecimentos técnicos dos produtores rurais. Art. 3º. Semana Municipal da Agricultura Familiar terá como finalidade: I – sensibilizar os moradores quanto ao tema e homenagear os agricultores familiares da região; II – dar incentivos para que sejam criadas políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar; III – estimular a apoiar o crescimento da agricultura familiar, bem como, apoiar as opções associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IV – proporcionar alternativas para o agricultor familiar; e V – estabelecer um local onde os agricultores possam estar discutindo assuntos da região concernentes a agricultura familiar e a sua evolução. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, bem como com Organizações da Sociedade Civil, Fundações de Direito Público e Privado e Instituições de Ensino, com o escopo de proporcionar ações e objetivos previstos nesta Lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de dezembro de 2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 17/2019) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA. E-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br Tel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238 RESOLUÇÃO Nº 17 DE 17 de Dezembro de 2019 – CMAS “Dispõe sobre Prorrogação do mandato do CMAS biênio 2017/2019 ate 09 de janeiro de 2020 que será a data da posse do novos membros “ O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS , Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária dia 17 de Dezembro de 2019. R E S O L V E: Prorrogar o ma ndato biênio 2017/2019 ate dia 09 de Janeiro de 2019 que será a data da posse do novo colegiado. Elisabete Silveira Caldas Presidente do CMAS Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 18/2019) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA. E-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br Tel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238 RESOLUÇÃO Nº 18 DE 17 de Dezembro de 2019 – CMAS “Dispõe sobre instituições da Sociedade Civil e representantes dos Usuários do SUAS, Eleitos para Compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa- CMAS no Mandato Biênio 2020/2022.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS , Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária dia 17 de Dezembro de 2019. CONSIDERANDO A resolução de n°15 que dispõe sobre o edital de Convocação do Novo Fórum de eleições dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência social. CONSIDERANDO a resolução de n°15 Art.5 Inscrição para eleição na representação Usuários do SUAS , ouve ausência de uma inscrição. R E S O L V E: Publicar os nomes das instituições da Sociedade Civil e representantes dos Usuários do SUAS que foram eleitos dia 17/12/2019 no Fórum de eleições para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa- CMAS no mandato Biênio 2020/2022 Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Casa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA. E-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br Tel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238 1. CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA- CNPJ – 135.619.72/0001-05 1. ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS- AFAGO- CNPJ – 10.958.039/0001-70 USUARIOS DO SUAS- GEYSA CONCEIÇÃO DE SANTANA Houve ausência de uma da inscrita para concorrer a vaga de Representante dos Usuários do SUAS , sendo eleita a inscrita presente Geysa Conceição de Santana , portanto fica determinado que qualquer interessado dos usuários do SUAS do Município de Amargosa Portando o numero do NIS , poderá se inscrever na Casa da Cidadania , situado na Rua 15 de novembro n°27, Centro de Amargosa-Ba ate dia 07/01/2020 e apresentar na próxima reunião do CMAS que ira acontecer as 9;30h do dia 09/01/2020 para o Fórum de eleição e escolha para compor o CMAS a representação dos Usuários do SUAS como suplente. Elisabete Silveira Caldas Presidente do CMAS Sexta-feira 20 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3170 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº064/2019 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da construção da Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt – escola padrão de 06 salas - FNDE, no município de Amargosa – Bahia , pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 064/2019, Tomada de Preços nº 017/2019, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para execução da construção da Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt – escola padrão de 06 salas - FNDE, no município de Amargosa – Bahia, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação para a empres a DSB CONSTRUÇÕES EIRELI , CNPJ Nº 23.037.845/0001-57, com o valor R$ 1.939.306,90 (um milhão novecentos e trinta e nove mil e trezentos e seis reais e noventa centavos). Fica convocado o vencedor desta Licitação a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item X do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 20 de dezembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3928/