{"edition": {"id": 3159, "number": 3170, "date": "2019-12-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d182cb7ad9bb47a1993533578d2580e5", "pdf_sha256": "1d7612825631f94ebb8fbac6d8ea28953a02002b70518628c3193415212cec87", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1d7612825631f94ebb8fbac6d8ea28953a02002b70518628c3193415212cec87", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3159/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3159/"}, "acts": [{"id": 3928, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3170", "kind": "Diario Importado", "number": "3170", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3170 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  20 de dezembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3170\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPROCESSO ELEITORAL (ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019) ............................................................... 2\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nLEI (Nº 556/2019) ........................................................................................ 3\nLEI (Nº 557/2019) ........................................................................................ 4\nLEI (Nº 558/2019) ........................................................................................ 5\nRESOLUÇÃO (Nº 17/2019) .................................................................................. 7\nRESOLUÇÃO (Nº 18/2019) .................................................................................. 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019) ....................................................... 10\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPROCESSO ELEITORAL (ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2019)\nPref\nCNPJ: 13.825.484/00\nTEL. (75) 36\n \n \nRelação Preliminar dos\nPermanente de Ava\n \n \nNOME \nCarlos Cerqueira da Silva Souza \nJacqueline Borges de Jesus Sena \nNélia Roque dos Santos \nRicardo Henrique de Souza Borges \n \n \n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nefeitura Municipal de Amargosa \n0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa, Bahia, CEP: 45.3\n3634-3977 – Email: dgp-amargosa@amargosa.gov.ba\n dos Candidatos Inscritos para Compor \n Avaliação Especial de Estágio Probatóri\nCARGO \nGuarda Civil Municipal \nSecretário Escolar \nEncarregado de Serviços Gerais \n Arquiteto \nComissão Eleitoral \nPresidente \n.300-000 \nba \npor a Comissão \ntório – CPA  \nMATRÍCULA \n662341 \n65223 \n663659 \n663494\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 556/2019)\n  \n \n \nLEI Nº 556, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDenomina a 5ª Travessa Dr. Aloísio Borges, \ncomo Rua Neuza Cruz dos Santos (D. \nNeuza do Picolé) e dá outras providências.  \n \nO  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,  no \nuso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a \nseguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica denominada Rua Neuza Cruz dos Santos a 5ª Travessa Dr. Aloísio \nBorges, Bairro Santa Rita, Município de Amargosa-Bahia. \n \nArt. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem \ncomo a devida comunicação aos correios e outros órgãos públicos e privados de interesse \npúblico. \n \nArt. 3º.  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de \ndotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento previsto para Secretaria \nMunicipal de Administração, suplementada se necessário.  \n \nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de dezembro de 2019. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 557/2019)\n  \n \n \nLEI Nº 557, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDenomina a 6ª Travessa Dr. Aloísio Borges, \ncomo Rua Cândido Andrade Azevedo \n(Candinho da Pipoca) e dá outras \nprovidências.  \n \nO  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,  no \nuso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a \nseguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica denominada Rua Cândido Andrade Azevedo (Candinho da Pipoca) \na 6ª Travessa Dr. Aloísio Borges, Bairro Santa Rita, Município de Amargosa-Bahia. \n \nArt. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem \ncomo a devida comunicação aos correios e outros órgãos públicos e privados de interesse \npúblico. \n \nArt. 3º.  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de \ndotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento previsto para Secretaria \nMunicipal de Administração, suplementada se necessário.  \n \nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de dezembro de 2019. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 558/2019)\n  \n \nLEI Nº 558, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nInstitui a Semana Municipal da \nAgricultura Familiar, no âmbito do \nMunicípio de Amargosa-BA  e dá outras \nprovidências. \n \n \nO  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,  no \nuso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a \nseguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica instituída a Semana da Agricultura Familiar, no âmbito do \nMunicípio de Amargosa-BA, a ser realizada anualmente, na semana do dia 24 de julho, \ndia em que foi publicada a Lei Federal nº 11326/2006, que estabelece as diretrizes para a \nformulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares \nRurais. \n \nParágrafo único. A semana, destacada no caput deste artigo, passará a constar \nno Calendário Oficial de Eventos do Município de Amargosa-BA. \n \nArt. 2º. São objetivos fundamentais da Semana Municipal da Agricultura \nFamiliar à demonstração das vantagens econômicas, ecológicas, e sociais do modelo \nsustentável da agricultura familiar, bem como a aplicação dos conhecimentos técnicos \ndos produtores rurais. \n \nArt. 3º. Semana Municipal da Agricultura Familiar terá como finalidade: \nI – sensibilizar os moradores quanto ao tema e homenagear os agricultores \nfamiliares da região; \nII – dar incentivos para que sejam criadas políticas públicas que fortaleçam a \nagricultura familiar; \nIII – estimular a apoiar o crescimento da agricultura familiar, bem como, apoiar \nas opções associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nIV – proporcionar alternativas para o agricultor familiar; e \nV – estabelecer um local onde os agricultores possam estar discutindo assuntos \nda região concernentes a agricultura familiar e a sua evolução. \n \nArt. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá realizar parcerias com outras \nentidades e órgãos públicos, bem como com Organizações da Sociedade Civil, Fundações \nde Direito Público e Privado e Instituições de Ensino, com o escopo de proporcionar \nações e objetivos previstos nesta Lei. \n \nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 20 de dezembro de 2019. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 17/2019)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA. \nE-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br  \nTel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 17 DE 17 de Dezembro de 2019 – CMAS \n \n“Dispõe sobre Prorrogação do \nmandato do CMAS biênio 2017/2019 \nate 09 de janeiro de 2020 que será a \ndata da posse  do novos membros “ \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS , \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso \nde suas competências e em consonância com as determinações colegiadas \ndefinidas em reunião ordinária dia 17 de Dezembro de 2019. \nR E S O L V E:  \nProrrogar o ma ndato biênio 2017/2019 ate dia 09 de Janeiro de 2019 que será a \ndata da posse do novo colegiado. \n \n \n \nElisabete Silveira Caldas  \nPresidente do CMAS\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 18/2019)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA. \nE-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br  \nTel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 18 DE 17  de Dezembro de 2019 – CMAS \n \n“Dispõe sobre  instituições da \nSociedade Civil e representantes \ndos Usuários do SUAS,  Eleitos para \nCompor o Conselho Municipal de \nAssistência Social de Amargosa- \nCMAS no Mandato Biênio \n2020/2022.” \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS , \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso \nde suas competências e em consonância com as determinações colegiadas \ndefinidas em reunião ordinária dia 17 de Dezembro de 2019. \nCONSIDERANDO A resolução de n°15 que dispõe sobre o edital de Convocação \ndo Novo Fórum de eleições dos Representantes da Sociedade Civil para compor o \nConselho  Municipal de Assistência social. \nCONSIDERANDO a resolução de n°15 Art.5 Inscrição para eleição na \nrepresentação Usuários do SUAS , ouve ausência de uma inscrição. \nR E S O L V E: \nPublicar os nomes das instituições da Sociedade Civil e representantes dos \nUsuários do SUAS que foram eleitos  dia 17/12/2019 no  Fórum de eleições para \ncompor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa- CMAS no \nmandato Biênio 2020/2022\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nCasa da Cidadania - Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro – Amargosa - BA. \nE-mail: casadacidadaniaamargosa@gmail.com/cidadania@amargosa.ba.gov.br  \nTel: (75) 3634 3977 - Ramal: 238 \n \n1. CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA- CNPJ – 135.619.72/0001-05 \n \n1. ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS- \nAFAGO- CNPJ – 10.958.039/0001-70 \n \n              USUARIOS DO SUAS- GEYSA CONCEIÇÃO DE SANTANA  \nHouve ausência de uma da inscrita para concorrer a vaga de \nRepresentante dos Usuários do SUAS , sendo eleita a inscrita presente   \nGeysa Conceição de Santana , portanto fica determinado  que qualquer \ninteressado dos usuários do SUAS do Município de Amargosa  Portando \no numero do NIS , poderá se inscrever na Casa da Cidadania , situado na \nRua 15 de novembro n°27, Centro de Amargosa-Ba ate dia 07/01/2020 e \napresentar na próxima reunião do CMAS que ira acontecer as 9;30h do \ndia 09/01/2020 para o Fórum de eleição e escolha para compor o CMAS a \nrepresentação dos Usuários do SUAS como suplente.  \n \n \n \n \n \nElisabete Silveira Caldas  \nPresidente do CMAS\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3170\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº064/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da construção \nda Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt – escola padrão de 06 salas - \nFNDE, no município de Amargosa – Bahia , pelo tipo de licitação menor preço, segundo o \nregime de execução de empreitada por preço global. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 064/2019, Tomada de \nPreços nº 017/2019, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para \nexecução da construção da Escola Municipal Professora Rosalina Souza Bittencourt – escola \npadrão de 06 salas - FNDE, no município de Amargosa – Bahia, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global, que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação para a empres a DSB CONSTRUÇÕES EIRELI , CNPJ Nº \n23.037.845/0001-57, com o valor R$ 1.939.306,90 (um milhão novecentos e trinta e nove mil e \ntrezentos e seis reais e noventa centavos). \nFica convocado o vencedor desta Licitação a \ncomparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo \nendereço do item X do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, \nsob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93.\n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa/BA, 20 de dezembro de 2019. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3928/"}]}