{"edition": {"id": 3157, "number": 3168, "date": "2019-12-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9ba31cfce7d94e88b47e8828ca0d0384", "pdf_sha256": "798b09a8504129b2de3165585b6bf5e0364416cc0356744da22f35ce65be4447", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "798b09a8504129b2de3165585b6bf5e0364416cc0356744da22f35ce65be4447", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3157/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3157/"}, "acts": [{"id": 3926, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3168", "kind": "Diario Importado", "number": "3168", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 18 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3168 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  18 de dezembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3168\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 071/2019) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 221/2019) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 230/2019) .................................................................................. 22\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (CONTRATO Nº 246/2019) ................................................................ 34\nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2019) ........................................................... 35\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 071/2019)\n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 071 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o calendário letivo \npara o exercício de 2020, no \nMunicípio de Amargosa-BA . \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n \nDECRETA: \n \nArt.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Amargosa-BA, o calendário \nletivo municipal para o exercício de 2020, na forma do Anexo I ao presente Decreto. \nArt. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nCALENDÁRIO LETIVO 2020 \nJANEIRO  FEVEREIRO  MARÇO \nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S \n   1 2 3 4       1 1 2 3 4 5 6 7 \n5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8 8 9 10 11 12 13 14 \n12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15 15 16 17 18 19 20 21 \n19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22 22 23 24 25 26 27 28 \n26 27 28 29 30 31  23 24 25 26 27 28 29 29 30 31     \n                       \n  11/02:Encontro dos Educadores de Amargosa \n(Jornada Pedagógica)  \n12 à 14/02: Atividades de planejamento na escola \n(Jornada Pedagógica) \n17/02: Início do ano letivo/ Início da 1ª unidade \n24/02 e 25/02: Recesso do carnaval \n26/02: Quarta-feira de Cinzas \nTotal de dias letivos do mês – 07 \n  \n21/03: Sábado Letivo \nTotal de dias letivos do mês: 23 \n \nABRIL  MAIO  JUNHO \nD S T Q Q S S  D S T Q Q S S  D S T Q Q S S \n   1 2 3 4       1 2   1 2 3 4 5 6 \n5 6 7 8 9 10 11  3 4 5 6 7 8 9  7 8 9 10 11 12 13 \n12 13 14 15 16 17 18  10 11 12 13 14 15 16  14 15 16 17 18 19 20 \n19 20 21 22 23 24 25  17 18 19 20 21 22 23  21 22 23 24 25 26 27 \n26 27 28 29 30    24 25 26 27 28 29 30  28 29 30     \n        31               \n04/04: Sábado letivo \n09/04: Ponto Facultativo \n10/04: Feriado (Paixão de Cristo) \n20/04:  Ponto Facultativo \n21/04: Feriado (Tiradentes) \n26/04: Feriado (Padroeira da Cidade) \nTotal de dias letivos do mês – 19 dias \n 01/05– Feriado (Dia do Trabalho) \n23/05: Sábado Letivo \n29/05 – Fim da 1ª unidade \nTotal de dias letivos do mês – 21 dias \n 01/06: Início da 2ª unidade \n06/06: Sábado letivo \n11/06: Feriado (Corpus Christi) \n12/06: Ponto Facultativo \n19/06: Feriado Municipal: Aniversário da Cidade  \n20/06 a 30/06: Recesso Junino \nTotal de dias letivos do mês – 13 dias \nJULHO  AGOSTO  SETEMBRO \nD S T Q Q S S  D S T Q Q S S  D S T Q Q S S \n   1 2 3 4        1    1 2 3 4 5 \n5 6 7 8 9 10 11  2 3 4 5 6 7 8  6 7 8 9 10 11 12 \n12 13 14 15 16 17 18  9 10 11 12 13 14 15  13 14 15 16 17 18 19 \n19 20 21 22 23 24 25  16 17 18 19 20 21 22  20 21 22 23 24 25 26 \n26 27 28 29 30 31   23 24 25 26 27 28 29  27 28 29 30    \n        30 31              \n01/07 à 05/07: Recesso Junino \n02/07: Feriado (Independência da Bahia) \n18/07: Sábado letivo \nTotal de dias letivos do mês – 21 dias \n  \n29/08: Sábado Letivo \nTotal de dias letivos do mês – 22 dias \n 07/09: Feriado Independência do Brasil \n12/09: Fim da 2ª unidade \n12/09: Sábado Letivo \n14/09: Início da 3ª unidade \n19/09: Sábado Letivo \nTotal de dias letivos do mês – 23 dias \nOUTUBRO  NOVEMBRO  DEZEMBRO \nD S T Q Q S S  D S T Q Q S S  D S T Q Q S S \n    1 2 3  1 2 3 4 5 6 7    1 2 3 4 5 \n4 5 6 7 8 9 10  8 9 10 11 12 13 14  6 7 8 9 10 11 12 \n11 12 13 14 15 16 17  15 16 17 18 19 20 21  13 14 15 16 17 18 19 \n18 19 20 21 22 23 24  22 23 24 25 26 27 28  20 21 22 23 24 25 26 \n25 26 27 28 29 30 31  29 30       27 28 29 30 31   \n \n12/10: Atividade em comemoração ao Dia das \nCrianças (Letivo) \n15/10: Feriado do Dia dos Professores \n16/10: Transferência do feriado de 12/10 \n24/10: Sábado letivo \n28/10: Feriado Dia do Funcionário Público \nTotal de dias letivos do mês – 20 dias \n  \n02/11: Feriado (Finados) \n15/11: Feriado: Proclamação República \n21/11: Sábado letivo \nTotal de dias letivos do mês – 21 dias \n 05/12: Sábado Letivo \n11/12: Fim da 3ª unidade/ Encerramento das \naulas (Escolas) \n14 à 18/12: Semana de recuperação final  \n18/12: Encerramento das aulas nos Centros de \nEducação Infantil (Creches) \n21/12: Conselho Final e entrega das Atas \n25/12: Natal \nTotal de dias letivos do mês – 10 dias \nDistribuição das Unidades – TOTAL DE DIAS LETIVOS: 200 DIAS \n \nI UNIDADE – 17/02 a 29/05(70dias)           II UNIDADE – 01/06 a 12/09 (65 dias)          III UNIDADE – 14/09 a 11/12 (65 dias) \n  Conselho da I Unidade: 01/06 à 08/06         Conselho da II Unidade: 14/09 à 21/09            Conselho da III Unidade: 05/12 à 11/12\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 221/2019)\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 221 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n022/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , com base no RELATÓRIO \nFINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° \n022/2019, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Ângela Ramos \ndos Santos, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº 664037, \nocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com base no \nRelatório Final do PAD nº 022/2019 – composto de 39 (trinta e nove) páginas, incluída esta \nPortaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, não reconhecendo a \ninfração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a exceção prevista \nna alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 222 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n014/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , com base no RELATÓRIO \nFINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° \n014/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor do Sr. Vanderley dos \nSantos Almeida, servidor público municipal de Amargosa (BA), inscrito na matrícula nº \n662223, ocupante do cargo de Motorista, com base no Relatório Final do PAD nº 014/2019 – \ncomposto de 70 (setenta) páginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência do \nServidor indiciado, ou seja, não reconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo \npúblico, já que veio a comprovar, mediante documento, que não mais acumula cargos \npúblicos de forma indevida.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do \nservidor. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 223 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n024/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 024/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Simone Moura \nde Oliveira, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº 664986, \nocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com base no \nRelatório Final do PAD nº 024/2019 – composto de 30 (trinta) páginas, incluída esta Portaria, \nque opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, não reconhecendo a infração de \nacumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a exceção prevista na alínea “b”, \ndo inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 224 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n018/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 018/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Conceição \nSilva dos Santos Sena, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula \nnº 662635, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com \nbase no Relatório Final do PAD nº 018/2019 – composto de 103 (cento e três) páginas, \nincluída esta Portaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 225 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n019/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , com base no RELATÓRIO \nFINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° \n019/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Daiane \nSantana dos Santos, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº \n65511, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de \nSaúde, com base no Relatório Final do PAD nº 019/2019 – composto de 99 (noventa e nove) \npáginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 226 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n013/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , com base no RELATÓRIO \nFINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° \n013/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor do Sr. Samuel Borges \nPereira, servidor público municipal de Amargosa (BA), inscrito na matrícula nº 50871, \nocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com \nbase no Relatório Final do PAD nº 013/2019 – composto de 52 (cinquenta e duas) páginas, \nincluída esta Portaria, que opinou pela inocência do Servidor indiciado, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do \nservidor. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 227 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n021/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 021/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Maria Celeste \nBastos Gomes, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº \n65581, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de \nSaúde, com base no Relatório Final do PAD nº 021/2019 – composto de 67 (sessenta e sete) \npáginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 228 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n017/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , com base no RELATÓRIO \nFINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° \n017/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor do Sr. Marcio Cleiton \ndos Santos Café, servidor público municipal de Amargosa (BA), inscrito na matrícula nº \n662346, ocupante do cargo de Guarda Civil Municipal, com base no Relatório Final do PAD \nnº 017/2019 – composto de 58 (cinquenta e oito) páginas, incluída esta Portaria, que opinou \npela inocência do Servidor indiciado, ou seja, não reconhecendo a infração de acumulação \nilegal de cargo público, já que veio a comprovar, mediante documento, que não mais acumula \ncargos públicos de forma indevida.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do \nservidor. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 229 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n027/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 027/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Márcia Maria \nde Jesus Oliveira, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº \n664531, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de \nSaúde, com base no Relatório Final do PAD nº 027/2019 – composto de 74 (setenta e quatro) \npáginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 230/2019)\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 230 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n011/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , com base no RELATÓRIO \nFINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° \n011/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor do Sr. Josenilton \nSouza dos Santos, servidor público municipal de Amargosa (BA), inscrito na matrícula nº \n663640, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de \nSaúde, com base no Relatório Final do PAD nº 011/2019 – composto de 48 (quarenta e oito) \npáginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência do Servidor indiciado, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 231 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n012/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 012/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor do Sr. Josenilton \nSouza dos Santos, servidor público municipal de Amargosa (BA), inscrito na matrícula nº \n664881, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de \nSaúde, com base no Relatório Final do PAD nº 012/2019 – composto de 40 (quarenta) \npáginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência do Servidor indiciado, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 232 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n026/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 026/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Jocineide de \nAlmeida Santos, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº \n66432, ocupante do cargo de Assistente de Classe, lotada na Secretaria Municipal de \nEducação, com base no Relatório Final do PAD nº 026/2019 – composto de 49 (quarenta e \nnove) páginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou \nseja, não reconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a \ncomprovar a exceção prevista na alínea “b”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 233 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n020/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 020/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Eliene Sousa \nda Cruz de Almeida, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº \n62631, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de \nSaúde, com base no Relatório Final do PAD nº 020/2019 – composto de 65 (sessenta e cinco) \npáginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, não \nreconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar a \nexceção prevista na alínea “c”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 234 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n016/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 016/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor do Sr. Diego de \nSouza Nery, servidor público municipal de Amargosa (BA), inscrito na matrícula nº 663498, \nocupante do cargo de Assistente Administrativo, com base no Relatório Final do PAD nº \n016/2019 – composto de 72 (setenta e dois) páginas, incluída esta Portaria, que opinou pela \ninocência do Servidor indiciado, ou seja, não reconhecendo a infração de acumulação ilegal \nde cargo público, já que veio a comprovar, mediante documento, que não mais acumula \ncargos públicos de forma indevida.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do \nservidor. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 235 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n025/2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , com base no \nRELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente \nao PAD n° 025/2019, \n \n \nRESOLV E: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Silvia Milena \nGonsalves de Brito, servidora pública municipal de Amargosa (BA), inscrita na matrícula nº \n64103, ocupante do cargo de Assistente de Classe, lotada na Secretaria Municipal de \nEducação, com base no Relatório Final do PAD nº 025/2019 – composto de 61 (sessenta e \num) páginas, incluída esta Portaria, que opinou pela inocência da Servidora indiciada, ou seja, \nnão reconhecendo a infração de acumulação ilegal de cargo público, já que veio a comprovar \na exceção prevista na alínea “b”, do inciso XVI, da Constituição Federal.  \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (CONTRATO Nº 246/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação do \nTERMO DE CONTRATO 246/2019, publicad o no Diário Oficial do Município – DOM em \n11/12/2019, Edição 3163.  \n \nAmargosa - Bahia, 18 de dezembro de 2019.  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n18 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3168\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2019 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais (pessoa física ou jurídica), para a prestação de \nserviços de arbitragem, a fim de atender as demandas da Diretoria de Esportes, do Município de \nAmargosa/BA, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. \n \n \n \nANULAÇÃO DE RESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de \nsuas atribuições, torna sem efeito\n o resultado publicado no dia 04 de dezembro de 2019, no \nDiário Oficial do Município, Edição Nº 3158, que declarou habilitado o Sr. GILSON DA \nSILVA MUNIZ, portado do CPF nº 995.321.075-68, para exercer a função de árbitro de \nfutebol. \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 18 de dezembro de 2019. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3926/"}]}