DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3166

3155 3166 2019-12-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ff56e48becce4903b853b4c2a66e3305 88f2b141879555105e98b5a714619d2eba5bffe8e44ad46c9e63ed5f6ddf1569 88f2b141879555105e98b5a714619d2eba5bffe8e44ad46c9e63ed5f6ddf1569 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3155/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3155/ 3924 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3166 Diario Importado 3166

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 16 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3166 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 070/2020) ................................................................................... 2 EDITAL (Nº 001/2019) ..................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 220/2019) .................................................................................. 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) ............................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2018) ............................................................... 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04893/2019) ............................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ERRATA | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº TP015/2019) ............................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 248/2019) ........................................................................... 18 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05123/2019) ............................................................... 19 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05142/2019) ............................................................... 20 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019) ............................................................... 21 Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 070/2020) DECRETO Nº. 070 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, CONSIDERANDO o período de férias escolares, com o início do ano letivo previsto para o dia 17 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a inexistência de atividades de classe ou extraclasse para as funções da área de educação, no período indicado; CONSIDERA NDO que o direito ao recebimento de remuneração por servidor público pressupõe a efetiva contraprestação; CONSIDERANDO que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio; CONSIDERANDO ser passível de caracterização de ato de improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário e com violação aos princípios da administração pública (artigo 9º, XI, c/c artigos 10 e 11, caput, da Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da atividade; CONSIDERANDO que o artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais a conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; CONSIDERANDO que a cláusula décima segunda dos contratos temporários celebrados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2018 prevê a possibilidade de a Administração Pública rescindir a qualquer tempo os instrumentos, desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço contratado, sem que isso importe em direito a indenização a qualquer título; DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 16/12/2019 à 10/02/2020, os contratos temporários previstos no Anexo I do presente Decreto, decorrentes do Processo Seletivo nº 001/2018. Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo Único. Ficam mantidos os efeitos dos contratos firmados com servidoras gestantes, que se encontram no período de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 2º. Os contratos referidos no artigo anterior terão seus efeitos restabelecidos a partir de 11/02/2020, quando se iniciam os trabalhos pedagógicos municipais de acordo com o Calendário Escolar do Município de Amargosa Parágrafo único. O período objeto da suspensão será acrescido ao final do contrato. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Nº MATRICULA NOME FUNÇÃO 1. 665161 ADENILZA DIAS SANTOS PROFESSOR 2. 664948 ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA PROFESSOR 3. 663671 ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA PROFESSOR 4. 664906 ADRIELE CERQUEIRA CUNHA GOUVEIA PROFESSOR 5. 664911 ADRIELE DE SOUZA LIMA PROFESSOR 6. 665157 ALDINEIA BISPO MAGALHÃES PROFESSOR 7. 665105 ALINE LAIANE SACRAMENTO SOUSA PROFESSIR 8. 664964 ANA ROSA AMARAL ANDRADE PROFESSOR 9. 664907 ANATALIA BORGES DE SOUZA SANTOS PROFESSOR 10. 664997 ANDREIA SILVA SANTANA PROFESSOR 11. 664983 ANGELA MARCIA SILVA SANTOS PROFESSOR 12. 665061 ANGELI SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 13. 665005 ANGELY SOUZA DE ALMEIDA PROFESSOR 14. 664972 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 15. 664958 BETANIA ROSA SAMPAIO PROFESSOR 16. 665013 BETHANIA SODRE DE QUADROS PROFESSOR 17. 664963 CASSIA DE ALMEIDA ESPERANÇA PROFESSOR 18. 664909 CELMA CELESTINA DOS SANTOS MOTA PROFESSOR 19. 664915 CLARICE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR 20. 664904 CLEONICE BRANDÃO SILVA PROFESSOR 21. 664943 CLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES PROFESSOR 22. 664982 CRISTIANE BARRETO DOS SANTOS PROFESSOR 23. 665173 DAIANY SOUZA DE JESUS PSICÓLOGO 24. 665000 DANIELA DOS SANTOS SANTANA PROFESSOR 25. 664920 DARLAN DE CASTRO FARIAS PROFESSOR 26. 664989 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE PROFESSOR 27. 664956 DEBORA OLIVEIRA DOS ANJOS PROFESSOR 28. 664988 DIANA GONÇALVES FIGUEIREDO PROFESSOR 29. 665002 EDILENE ARGOLO BASTISTA PROFESSOR 30. 665154 EDISNEYDE QUEIROZ DE MELO PSICÓLOGO 31. 665174 ELANE JOISE SALES SOUSA PROFESSOR 32. 664917 ELIENE DOS SANTOS LOPES PROFESSOR 33. 664947 ELISANGELA LEMOS PITTA PROFESSOR Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 34. 664947 ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS PROFESSOR 35. 665017 ESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO PROFESSOR 36. 664980 EUGENIA MARIA REIS SILVA PROFESSOR 37. 664912 EVANI SANTOS M ANDRADE PROFESSOR 38. 664953 FABIOLA DE SOUZA ARAÚJO PROFESSOR 39. 664984 GILVANE NASCIMENTO DE JESUS PROFESSOR 40. 665084 GISELE DE BRITO LEAL PROFESSOR 41. 664925 GRACE DOS SANTOS LIMA PROFESSOR 42. 664955 HELANE SANTOS ANDRADE PROFESSOR 43. 664927 IARA PINHEIRO DOS SANTOS PROFESSOR 44. 664922 ILZA GABRIEL DOS SANTOS PROFESSOR 45. 663861 IVANA PATRICIA NUNES MENEZES PROFESSOR 46. 664938 IVONE DE BRITO BARRETO SILVA PROFESSOR 47. 664966 JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAÚJO PROFESSOR 48. 664959 JANETE NASCIMENTO LANZA PROFESSOR 49. 664901 JARDELINA GARCIA SANTANA PROFESSOR 50. 664945 JEAN PAIXÃO OLIVEIRA PROFESSOR 51. 665091 JESSICA DE ALMEIDA PAIXÃO PROFESSOR 52. 665010 JOCELIA CELESTINA DOS SANTOS PROFESSOR 53. 664902 JOSILENE FERREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR 54. 664933 JUCELI ANDRADE SANTOS PROFESSOR 55. 665016 JUCELIA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 56. 664991 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS PROFESSOR 57. 664941 JUCINELIA LEAL BRITO PROFESSOR 58. 664961 JULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO PR OFESSOR 59. 665155 KARINE CARDOSO CINTRA PROFESSOR 60. 664995 LEILANE FAGUNDES CABRAL PROFESSOR 61. 664944 LUCAS BONINA TRINDADE PROFESSOR 62. 664900 LUCIANO CERQUEIRA DE BORGES PROFESSOR 63. 664990 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA PROFESSOR 64. 664957 MANOELA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 65. 664940 MARGARETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 66. 665007 MANUELY SANTOS DOS ANJOS PROFESSOR 67. 664992 MARIA CECILIA DE SOUSA PROFESSOR 68. 664931 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA PROFESSOR 69. 664967 MARIA DE LOURDES LISBOA PROFESSOR Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 70. 664936 MARIA HELENA RIBEIRO DOS S. SANTANA PROFESSOR 71. 664929 MARILANDIA DE SOUZA MORAES PROFESSOR 72. 665022 MARILANDIA LEAL GOUVEIA ALMEIDA PROFESSOR 73. 664954 MARILENE SANTANA COUTO PROFESSOR 74. 665018 MARISA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR 75. 664910 MARLI FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 76. 664965 MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS PROFESSOR 77. 664996 MARLY SILVA ALMEIDA PROFESSOR 78. 664939 MARYCELMA DOS SANTOS CAMPOS LIVRAMENTO PROFESSOR 79. 664926 MATEUS QUEIROZ SANTANA PROFESSOR 80. 665086 NAIANI SILVA PINHEIRO PROFESSOR 81. 664928 QEUMA SOUZA QUEIROZ PROFESSOR 82. 665089 RAFAEL SOUZA SANTOS PROFESSOR 83. 664960 REGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA PROFESSOR 84. 665021 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO PROFESSOR 85. 665088 ROSANE NASCIMENTO DOS SANTOS PROFESSOR 86. 664924 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS PROFESSOR 87. 664934 SILVANE DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS PROFESSOR 88. 664986 SIMONE MOURA DE OLIVEIRA PROFESSOR 89. 664935 SITNA SANTOS AMORIM PROFESSOR 90. 664937 TANIA DE JESUS SANTOS MOURA PROFESSOR 91. 664932 TANIA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA PROFESSOR 92. 664999 VALDELIA ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR 93. 665012 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 94. 665009 VALDIRENE SILVA SOUZA MIRANDA SALES PROFESSOR 95. 665019 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS PROFESSOR 96. 664962 VANUSA SANTOS COSTA PROFESSOR 97. 664942 VIVIANE DOS SANTOS SANTANA PROFESSOR 98. 664916 WALERIA MARQUES FONSECA PROFESSOR 99. 665156 ZENETE MOURA DA SILVA PROFESSOR Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº MATRÍCULA NOME FUNÇÃO 1. 665206 CLAUDIA PAIXÃO DA SILVA ASSISTENTE DE CLASSE 2. 665199 CLEIDIANE MAURICIA SILVA ASSISTENTE DE CLAS SE 3. 665203 DEISE BORGES ORRICO ASSISTENTE DE CLASSE 4. 665742 DUCENI SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE 5. 665197 EDINEIA JESUS DA CRUZ ASSISTENTE DE CLASSE 6. 665763 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE DE CLASSE 7. 665201 IZABEL GONÇALVES FIGUEIREDO ASSISTENTE DE CLASSE 8. 664971 JANICE SOUZA DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 9. 664976 JIRLENE FRANCISCA JESUS ASSISTENTE DE CLASSE 10. 664970 JUDITE ARAÚJO DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 11. 664978 KATIA ELENIR DOS SANTOS S. ANDRADE ASSISTENTE DE CLASSE 12. 665204 LE LIZANIA MARTINS DE SOUZA ASSISTENTE DE CLASSE 13. 665202 LOURACY SANTOS TEIXEIRA ASSISTENTE DE CLASSE 14. 665743 LUCINELIA DA CRUZ SOUSA ASSISTENTE DE CLASSE 15. 664985 MARCIA CARVALHO ARAÚJO ASSISTENTE DE CLASSE 16. 664981 MARIA CLARICE DE JESUS BARBOSA ASSISTENT E DE CLASSE 17. 664974 MARILENE CORREIA NUNES ASSISTENTE DE CLASSE 18. 665764 MARILENE DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 19. 665200 NADIA BARRETO QUEIROZ MOURA ASSISTENTE DE CLASSE Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20. 665740 NATALIENE MENEZES DE ANDRADE ASSISTENTE DE CLASSE 21. 665232 REGIANE MAURICI A DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 22. 664969 ROSENI DE JESUS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 23. 665231 SARA DOS SANTOS LOPES ASSISTENTE DE CLASSE 24. 664973 SILVANA DE SOUZA PEREIRA MERCES ASSISTENTE DE CLASSE 25. 665741 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA ASSISTENTE DE CLASSE 26. 663912 ZELENILDES SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE 27. 664979 ZELIA DE MATOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (Nº 001/2019) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA EDITAL Nº 001/2019 CONVOCA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO A RECEBER JUNTO AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA REGISTRADOS COMO RESTOS A PAGAR. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, através d a COMISSÃO constituída para apuração dos Restos a Pagar, conforme Decreto Municipal nº. 067, de 09 de dezembro de 2019 torna público aos interessados que , no período de 16 a 23 de dezembro de 2019, os mesmos deverão comparecer na s ede desta Prefeitura munida de documentação necessária à comprovação de possíveis créditos a receber da Fazenda Pública Municipal oriundos de parcelas de contratos de fornecimento ou prestação de serviços, que foram inscritas em Restos a Pagar nos exercícios financeiros anteriores a 2019. DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA Os interessados deverão comparecer, na sede da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, l ocalizada na praça da Bandeira, s/n, centro, durante o período supramencionado, no horár io de expediente que é das 08h às 12h e das 14h às 18h, apresentando os seguintes documentos: a) PESSOA FÍSICA • Ofício de entrega de documentação e solicitação de análise em duas vias (conforme modelo constante no Anexo I); • Cópia autenticada do RG e CPF; • Comprovante de residência; • Certidões de Tributos Federais, Estaduais, Municip ais e Trabalhista válidas; • Nota Fiscal Avulsa, Contrato e/ou outro instrument o congênere devidamente assinado; • Nota de Empenho devidamente assinada; • Comprovação que os serviços foram prestados e/ou m ateriais foram entregues. Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANA SOUZA SILVA, MARIZA DE JESUS ARRUDA e FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C572-1B91-3C8C-8A73 Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA b) PESSOA JURÍDICA • Ofício de entrega de documentação e solicitação de análise em duas vias (conforme modelo constante no Anexo I); • Cópia do cartão de CNPJ; • Cópia autenticada do Contrato Social, e suas alter ações ou documento que de suporte de registro junto a Receita Federal do Brasil; • Certidões de Tributos Federais, incluindo as contr ibuições previdenciárias, do FGTS, Estaduais, Municipais e Trabalhista válidas; • Nota Fiscal emitida no período de inscrição em Res tos a Pagar; • Contrato e/ou outro instrumento congênere que de s uporte a despesa registrada em Restos a Pagar, devidamente assinada. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO A documentação requerida deverá ser protocolada jun to a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI. Os documentos serão organizados e arquivados em pas tas abertaspor cada credor que comparecer a ao local supracitado e toda documentaç ão será analisada posteriormente para se chegar a um parecer conclusivo. A Comissão terá o prazo até o dia 30/12/2019, a con tar a partir do recebimento da documentação para concluir o parecer. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO Decidindo a Comissão pelo indeferimento do pedido, o interessado requerente será comunicado, cabendo a interposição de recurso no pr azo de 03 (três) dias correidos a partir do recebimento do ofício. O recurso protocolado será encaminhado à Comissão q ue, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da data do protocolo, poderá rec onsiderar sua decisão. Caso a Comissão mantenha a decisão de indeferimento do ped ido, encaminhará o recurso, juntamente com as razões do indeferimento, ao Secre tário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, para decisão final. Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANA SOUZA SILVA, MARIZA DE JESUS ARRUDA e FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C572-1B91-3C8C-8A73 Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA DA NÃO COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS A RECEBER O não comparecimento e/ou não comprovação dos crédi tos a receber, inscritos em Restos a Pagar nos exercícios financeiros anteriore s a 2019, serão anulados por ausência dos implementos de condições e por impossi bilidade de suas realizações, decorrentes de culpas unilaterais dos credores titu lares dos mesmos, devendo ser formalizadas as suas baixas legais no passivo do ba lanço do exercício de 2019, para os devidos fins. Não se admitindo a sua restauração, e m nenhuma hipótese, pela impossibilidade de seu processamento em virtude da não comprovação por parte dos credores do implemento de condição exigido pela Lei nº 4.320/64.. DOS ANEXOS Integra o presente edital: • Modelo de Ofício de Entrega da Documentação e Soli citação de Análise. Amargosa/BA, 16 de dezembro de 2019. Mariza Jesus Silva Arruda. Presidente da Comissão Luciana Souza Silva Fabiane de Melo Ribeiro Gon çalves Membro Membro Este documento foi assinado digitalmente por LUCIANA SOUZA SILVA, MARIZA DE JESUS ARRUDA e FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C572-1B91-3C8C-8A73 Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C572-1B91-3C8C-8A73 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LUCIANA SOUZA SILVA (CPF 034.108.535-96) em 16/12/2019 11:21:51 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIZA DE JESUS ARRUDA (CPF 010.138.985-08) em 16/12/2019 12:53:35 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES (CPF 986.737.185-20) em 16/12/2019 14:27:15 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/C572-1B91-3C8C-8A73 Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 220/2019) PORTARIA Nº. 220 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre revogação de Licença sem Vencimentos do servidor José Nilton Rosa Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Revogar, a pedido, Licença sem Vencimentos do servidor Sr. JOSÉ NILTON ROSA SANTOS, motorista, matrícula nº 076441, concedida através da portaria nº 114 de 18 de julho de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 349/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2018 , firmado em 03 /04/2018, com a Empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI (CNPJ/MF 25.165.749/0001-10) ; Objeto: Acréscimo no valor de R$ 119.000,00, alterando o Contrato em aproximadamente 6,38%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Felipe Veronez de Sousa. Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 350/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2018, firmado em 03/12/2018, com a empresa PONTOCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA EIRELI-ME, CNPJ nº. 30.573.235/0001-33; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Raimundo Nonato Teixeira Filho. Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04893/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 04893/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 352/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 04893/2019 , PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SIMPLES DE ROBÓTICA EDUCACIONAL COM OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, junto a empresa DANIELA CONCEICAO TORRES, CNPJ 09.415.306/0001- 83 Com valor global de R$760,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 05/12/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº TP015/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº061/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do remanescente da 1ª Etapa da Reestruturação da Av. São Cristovão, no Bairro Catiara, no município de Amargosa – Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOi Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 061/2019, Tomada de Preços nº 015/2019 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução do remanescente da 1ª Etapa da Reestruturação da Av. São Cristovão, no Bairro Catiara, no município de Amargosa – Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global, que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação para a empresa BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 05.490.06/0001-08, com o valor R$ 743.799,45 (setecentos e quarenta e três mil e setecentos e noventa e nove reais e quarenta e cin co centavos) para o lote 01 e R$ 273.488,91 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos) para o lote 02. Fica convocado o vencedor desta Licitação a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item X do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 16 de dezembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal i Republicação por conter erro na publicada na Edição Nº 3162 no dia 10 de dezembro de 2019 Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 248/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 248/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 061/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.490.006/0001-08; OBJETO: EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA 1ª ETAPA DA REESTRUTURAÇÃO DA AV. SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO CATIARA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOS A – BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2019 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 1004, ELEMENTO DE DESPESA: 44.9.0.51, VALOR: R$ 1.017.288,36 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: MÁRCIO VELLOSO MARON. Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05123/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 05123/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 355/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 05123/2019, para AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA PARA RECUPERAÇÃO DAS VIAS , junto à empresa E M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 08.150.642/0001-89, Com valor totalde R$ 1.440,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/12/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05142/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 05142/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 422/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 05142/2019, PARA SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO, ENSAIO, SELAGEM E CADASTRO WEB EM TACÓGRAFO PARA A NOVA CAÇAMBA DE PLACA QTU-7H91, junto a empresa FEIRA TACÓGRAFOS LTDA, CNPJ 10.649.438/0001-59. Com valor global de R$470,09, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 11/12/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 16 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3166 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo FMS : 151/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 029/2019, firmado em 04/06/2019, com a empresa COSMODERMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ 09.601.610/0001-15; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, Lucas Augusto de Aquino. 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