{"edition": {"id": 3155, "number": 3166, "date": "2019-12-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ff56e48becce4903b853b4c2a66e3305", "pdf_sha256": "88f2b141879555105e98b5a714619d2eba5bffe8e44ad46c9e63ed5f6ddf1569", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "88f2b141879555105e98b5a714619d2eba5bffe8e44ad46c9e63ed5f6ddf1569", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3155/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3155/"}, "acts": [{"id": 3924, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3166", "kind": "Diario Importado", "number": "3166", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 16 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3166 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  16 de dezembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3166\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 070/2020) ................................................................................... 2\nEDITAL  (Nº 001/2019) ..................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 220/2019) .................................................................................. 13\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018) ............................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2018) ............................................................... 15\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04893/2019) ............................................................... 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nERRATA | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº TP015/2019) ............................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 248/2019) ........................................................................... 18\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05123/2019) ............................................................... 19\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05142/2019) ............................................................... 20\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019) ............................................................... 21\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 070/2020)\n    \n \n \nDECRETO Nº. 070 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \nDeclara a suspensão de contratos \ntemporários e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013,  \nCONSIDERANDO  o período de férias escolares, com o início do ano letivo previsto \npara o dia 17 de fevereiro de 2020; \nCONSIDERANDO  a inexistência de atividades de classe ou extraclasse para as funções \nda área de educação, no período indicado; \nCONSIDERA NDO  que o direito ao recebimento de remuneração por servidor público \npressupõe a efetiva contraprestação; \nCONSIDERANDO  que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em \nenriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio; \nCONSIDERANDO  ser passível de caracterização de ato de improbidade administrativa, \nna modalidade de enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário e com violação aos \nprincípios da administração pública (artigo 9º, XI, c/c artigos 10 e 11, caput, da Lei nº 8.429/92), \na conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da atividade; \nCONSIDERANDO  que o artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime \nde responsabilidade dos prefeitos municipais a conduta de apropriar-se de bens ou rendas \npúblicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; \nCONSIDERANDO  que a cláusula décima segunda dos contratos temporários celebrados \nem decorrência do Processo Seletivo nº 001/2018 prevê a possibilidade de a Administração \nPública rescindir a qualquer tempo os instrumentos, desde que assim justifique o serviço público \ne cessada a necessidade do serviço contratado, sem que isso importe em direito a indenização a \nqualquer título; \nDECRETA: \n Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 16/12/2019 à 10/02/2020, os contratos \ntemporários previstos no Anexo I do presente Decreto, decorrentes do Processo Seletivo nº \n001/2018.\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    \n \n \nParágrafo Único. Ficam mantidos os efeitos dos contratos firmados com servidoras \ngestantes, que se encontram no período de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do \nAto das Disposições Constitucionais Transitórias. \nArt. 2º. Os contratos referidos no artigo anterior terão seus efeitos restabelecidos a partir \nde 11/02/2020, quando se iniciam os trabalhos pedagógicos municipais de acordo com o \nCalendário Escolar do Município de Amargosa \nParágrafo único. O período objeto da suspensão será acrescido ao final do contrato. \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    \n \n \nANEXO I \nNº MATRICULA NOME FUNÇÃO \n1.  665161 ADENILZA DIAS SANTOS PROFESSOR \n2.  664948 ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA PROFESSOR \n3.  663671 ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA PROFESSOR \n4.  664906 ADRIELE CERQUEIRA CUNHA \nGOUVEIA \nPROFESSOR \n5.  664911 ADRIELE DE SOUZA LIMA PROFESSOR \n6.  665157 ALDINEIA BISPO MAGALHÃES PROFESSOR \n7.  665105 ALINE LAIANE SACRAMENTO \nSOUSA \nPROFESSIR \n8.  664964 ANA ROSA AMARAL ANDRADE PROFESSOR \n9.  664907 ANATALIA BORGES DE SOUZA \nSANTOS \nPROFESSOR \n10.  664997 ANDREIA SILVA SANTANA PROFESSOR \n11.  664983 ANGELA MARCIA SILVA SANTOS PROFESSOR \n12.  665061 ANGELI SILVA DOS SANTOS PROFESSOR \n13.  665005 ANGELY SOUZA DE ALMEIDA PROFESSOR \n14.  664972 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR \n15.  664958 BETANIA ROSA SAMPAIO PROFESSOR \n16.  665013 BETHANIA SODRE DE QUADROS PROFESSOR \n17.  664963 CASSIA DE ALMEIDA ESPERANÇA PROFESSOR \n18.  664909 CELMA CELESTINA DOS SANTOS \nMOTA \nPROFESSOR \n19.  664915 CLARICE DIAS DOS SANTOS PROFESSOR \n20.  664904 CLEONICE BRANDÃO SILVA PROFESSOR \n21.  664943 CLEUZA DE MENEZES MOURA \nALVES \nPROFESSOR \n22.  664982 CRISTIANE BARRETO DOS SANTOS PROFESSOR \n23.  665173  DAIANY SOUZA DE JESUS PSICÓLOGO \n24.  665000 DANIELA DOS SANTOS SANTANA PROFESSOR \n25.  664920 DARLAN DE CASTRO FARIAS PROFESSOR \n26.  664989 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA \nANDRADE \nPROFESSOR \n27.  664956 DEBORA OLIVEIRA DOS ANJOS PROFESSOR \n28.  664988 DIANA GONÇALVES FIGUEIREDO PROFESSOR \n29.  665002 EDILENE ARGOLO BASTISTA PROFESSOR \n30.  665154  EDISNEYDE QUEIROZ DE MELO PSICÓLOGO \n31.  665174 ELANE JOISE SALES SOUSA PROFESSOR \n32.  664917 ELIENE DOS SANTOS LOPES PROFESSOR \n33.  664947 ELISANGELA LEMOS PITTA PROFESSOR\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    \n \n \n34.  664947 ELISANGELA SANTANA DOS \nSANTOS \nPROFESSOR \n35.  665017 ESMERALCY DE ALMEIDA \nCARNEIRO \nPROFESSOR \n36.  664980 EUGENIA MARIA REIS SILVA PROFESSOR \n37.  664912 EVANI SANTOS M ANDRADE PROFESSOR \n38.  664953 FABIOLA DE SOUZA ARAÚJO PROFESSOR \n39.  664984 GILVANE NASCIMENTO DE JESUS PROFESSOR \n40.  665084 GISELE DE BRITO LEAL PROFESSOR \n41.  664925 GRACE DOS SANTOS LIMA PROFESSOR \n42.  664955 HELANE SANTOS ANDRADE PROFESSOR \n43.  664927 IARA PINHEIRO DOS SANTOS PROFESSOR \n44.  664922 ILZA GABRIEL DOS SANTOS PROFESSOR \n45.  663861 IVANA PATRICIA NUNES MENEZES PROFESSOR \n46.  664938 IVONE DE BRITO BARRETO SILVA PROFESSOR \n47.  664966 JACQUELINE MARIA CHAVES \nSANTOS ARAÚJO \nPROFESSOR \n48.  664959 JANETE NASCIMENTO LANZA PROFESSOR \n49.  664901 JARDELINA GARCIA SANTANA PROFESSOR \n50.  664945 JEAN PAIXÃO OLIVEIRA PROFESSOR \n51.  665091 JESSICA DE ALMEIDA PAIXÃO PROFESSOR \n52.  665010 JOCELIA CELESTINA DOS SANTOS PROFESSOR \n53.  664902 JOSILENE FERREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR \n54.  664933 JUCELI ANDRADE SANTOS PROFESSOR \n55.  665016 JUCELIA DA SILVA SANTOS PROFESSOR \n56.  664991 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS PROFESSOR \n57.  664941 JUCINELIA LEAL BRITO PROFESSOR \n58.  664961 JULIA HELENA MOREIRA DE \nOLIVEIRA CASTRO \nPR OFESSOR \n59.  665155 KARINE CARDOSO CINTRA PROFESSOR \n60.  664995 LEILANE FAGUNDES CABRAL PROFESSOR \n61.  664944 LUCAS BONINA TRINDADE PROFESSOR \n62.  664900 LUCIANO CERQUEIRA DE BORGES PROFESSOR \n63.  664990 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA PROFESSOR \n64.  664957 MANOELA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR \n65.  664940 MARGARETE CRISTINA PEREIRA \nDA SILVA \nPROFESSOR \n66.  665007 MANUELY SANTOS DOS ANJOS PROFESSOR \n67.  664992 MARIA CECILIA DE SOUSA PROFESSOR \n68.  664931 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES \nSANTANA \nPROFESSOR \n69.  664967 MARIA DE LOURDES LISBOA PROFESSOR\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    \n \n70.  664936 MARIA HELENA RIBEIRO DOS S. \nSANTANA \nPROFESSOR \n71.  664929 MARILANDIA DE SOUZA MORAES PROFESSOR \n72.  665022 MARILANDIA LEAL GOUVEIA \nALMEIDA \nPROFESSOR \n73.  664954 MARILENE SANTANA COUTO PROFESSOR \n74.  665018 MARISA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR \n75.  664910 MARLI FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR \n76.  664965 MARLY DE JESUS FERREIRA \nSANTOS \nPROFESSOR \n77.  664996 MARLY SILVA ALMEIDA PROFESSOR \n78.  664939 MARYCELMA DOS SANTOS \nCAMPOS LIVRAMENTO \nPROFESSOR  \n79.  664926 MATEUS QUEIROZ SANTANA PROFESSOR \n80.  665086 NAIANI SILVA PINHEIRO PROFESSOR \n81.  664928 QEUMA SOUZA QUEIROZ PROFESSOR \n82.  665089 RAFAEL SOUZA SANTOS PROFESSOR \n83.  664960 REGIANE MEIRUSE FREITAS \nFONSECA CINTRA \nPROFESSOR \n84.  665021 REGINA GALVÃO DE ASSIS \nSAMPAIO \nPROFESSOR \n85.  665088 ROSANE NASCIMENTO DOS \nSANTOS \nPROFESSOR \n86.  664924 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS PROFESSOR \n87.  664934 SILVANE DA CONCEIÇÃO DOS \nANJOS \nPROFESSOR \n88.  664986 SIMONE MOURA DE OLIVEIRA PROFESSOR \n89.  664935 SITNA SANTOS AMORIM PROFESSOR \n90.  664937 TANIA DE JESUS SANTOS MOURA PROFESSOR \n91.  664932 TANIA MARIA DOS SANTOS \nCERQUEIRA \nPROFESSOR \n92.  664999 VALDELIA ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR \n93.  665012 VALDICELIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR \n94.  665009 VALDIRENE SILVA SOUZA \nMIRANDA SALES \nPROFESSOR \n95.  665019 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES \nNUNES DE JESUS \nPROFESSOR \n96.  664962 VANUSA SANTOS COSTA PROFESSOR \n97.  664942 VIVIANE DOS SANTOS SANTANA PROFESSOR \n98.  664916 WALERIA MARQUES FONSECA PROFESSOR \n99.  665156 ZENETE MOURA DA SILVA PROFESSOR\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    \n \n \nNº MATRÍCULA NOME FUNÇÃO \n1.  665206 CLAUDIA PAIXÃO DA \nSILVA \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n2.  665199 CLEIDIANE MAURICIA \nSILVA \nASSISTENTE \nDE CLAS SE  \n3.  665203 DEISE BORGES ORRICO ASSISTENTE \nDE CLASSE \n4.  665742 DUCENI SANTOS \nFERREIRA \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n5.  665197 EDINEIA JESUS DA \nCRUZ \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n6.  665763 ELIANE DOS SANTOS \nOLIVEIRA \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n7.  665201 IZABEL GONÇALVES \nFIGUEIREDO \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n8.  664971 JANICE SOUZA DOS \nSANTOS \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n9.  664976 JIRLENE FRANCISCA \nJESUS \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n10.  664970 JUDITE ARAÚJO DOS \nSANTOS \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n11.  664978 KATIA ELENIR DOS \nSANTOS S. ANDRADE \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n12.  665204 LE LIZANIA MARTINS \nDE SOUZA \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n13.  665202 LOURACY SANTOS \nTEIXEIRA \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n14.  665743 LUCINELIA DA CRUZ \nSOUSA \nASSISTENTE \nDE CLASSE  \n15.  664985 MARCIA CARVALHO \nARAÚJO \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n16.  664981 MARIA CLARICE DE \nJESUS BARBOSA \nASSISTENT E \nDE CLASSE \n17.  664974 MARILENE CORREIA \nNUNES \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n18.  665764 MARILENE DOS \nSANTOS \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n19.  665200 NADIA BARRETO \nQUEIROZ MOURA \nASSISTENTE \nDE CLASSE\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n    \n \n20.  665740 NATALIENE MENEZES \nDE ANDRADE \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n21.  665232 REGIANE MAURICI A \nDOS SANTOS \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n22.  664969 ROSENI DE JESUS \nSANTOS \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n23.  665231 SARA DOS SANTOS \nLOPES \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n24.  664973 SILVANA DE SOUZA \nPEREIRA MERCES \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n25.  665741 TATIANE MANUELA \nDOS SANTOS BATISTA \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n26.  663912 ZELENILDES SANTOS \nFERREIRA \nASSISTENTE \nDE CLASSE \n27.  664979 ZELIA DE MATOS \nSANTOS \nASSISTENTE \nDE CLASSE\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (Nº 001/2019)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nEDITAL Nº 001/2019 \n \nCONVOCA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS \nPARA COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO A RECEBER \nJUNTO AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA,\n ESTADO \nDA BAHIA REGISTRADOS COMO RESTOS A \nPAGAR. \n \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, através d a COMISSÃO constituída \npara apuração dos Restos a Pagar, conforme Decreto Municipal nº. 067, de 09 de \ndezembro de 2019 torna público aos interessados que , no período de 16 a 23 de \ndezembro de 2019, os mesmos deverão comparecer na s ede desta Prefeitura munida de \ndocumentação necessária à comprovação de possíveis créditos a receber da Fazenda \nPública Municipal oriundos de parcelas de contratos  de fornecimento ou prestação de \nserviços, que foram inscritas em Restos a Pagar nos  exercícios financeiros anteriores a \n2019. \n \nDA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA \n \nOs interessados deverão comparecer, na sede da Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, l ocalizada na praça da Bandeira, s/n, \ncentro, durante o período supramencionado, no horár io de expediente que é das 08h às \n12h e das 14h às 18h, apresentando os seguintes documentos: \n \na) PESSOA FÍSICA \n•  Ofício de entrega de documentação e solicitação de  análise em duas vias \n(conforme modelo constante no Anexo I); \n•  Cópia autenticada do RG e CPF; \n•  Comprovante de residência; \n•  Certidões de Tributos Federais, Estaduais, Municip ais e Trabalhista válidas; \n•  Nota Fiscal Avulsa, Contrato e/ou outro instrument o congênere devidamente \nassinado; \n•  Nota de Empenho devidamente assinada; \n•  Comprovação que os serviços foram prestados e/ou m ateriais foram entregues. \n \n \nEste documento foi assinado digitalmente por LUCIANA SOUZA SILVA, MARIZA DE JESUS ARRUDA e FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES.\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C572-1B91-3C8C-8A73\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \n \nb) PESSOA JURÍDICA \n•  Ofício de entrega de documentação e solicitação de  análise em duas vias \n(conforme modelo constante no Anexo I); \n•  Cópia do cartão de CNPJ; \n•  Cópia autenticada do Contrato Social, e suas alter ações ou documento que de \nsuporte de registro junto a Receita Federal do Brasil; \n•  Certidões de Tributos Federais, incluindo as contr ibuições previdenciárias, do \nFGTS, Estaduais, Municipais e Trabalhista válidas; \n•  Nota Fiscal emitida no período de inscrição em Res tos a Pagar; \n•  Contrato e/ou outro instrumento congênere que de s uporte a despesa \nregistrada em Restos a Pagar, devidamente assinada. \n \nDA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO \n \nA documentação requerida deverá ser protocolada jun to a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI. \n \nOs documentos serão organizados e arquivados em pas tas abertaspor cada credor que \ncomparecer a ao local supracitado e toda documentaç ão será analisada posteriormente \npara se chegar a um parecer conclusivo. \n \nA Comissão terá o prazo até o dia 30/12/2019, a con tar a partir do recebimento da \ndocumentação para concluir o parecer. \n \nDO INDEFERIMENTO DO PEDIDO \n \nDecidindo a Comissão pelo indeferimento do pedido, o interessado requerente será \ncomunicado, cabendo a interposição de recurso no pr azo de 03 (três) dias correidos a \npartir do recebimento do ofício. \n \nO recurso protocolado será encaminhado à Comissão q ue, no prazo de 03 (três) dias \ncorridos, contados da data do protocolo, poderá rec onsiderar sua decisão. Caso a \nComissão mantenha a decisão de indeferimento do ped ido, encaminhará o recurso, \njuntamente com as razões do indeferimento, ao Secre tário\n Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, para decisão final. \n \n \nEste documento foi assinado digitalmente por LUCIANA SOUZA SILVA, MARIZA DE JESUS ARRUDA e FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES.\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C572-1B91-3C8C-8A73\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nDA NÃO COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS A RECEBER \n \nO não comparecimento e/ou não comprovação dos crédi tos a receber, inscritos em \nRestos a Pagar nos exercícios financeiros anteriore s a 2019, serão anulados por \nausência dos implementos de condições e por impossi bilidade de suas realizações, \ndecorrentes de culpas unilaterais dos credores titu lares dos mesmos, devendo ser \nformalizadas as suas baixas legais no passivo do ba lanço do exercício de 2019, para os \ndevidos fins. Não se admitindo a sua restauração, e m nenhuma hipótese, pela \nimpossibilidade de seu processamento em virtude da não comprovação por parte dos \ncredores do implemento de condição exigido pela Lei nº 4.320/64.. \n \nDOS ANEXOS \n \nIntegra o presente edital:  \n•  Modelo de Ofício de Entrega da Documentação e Soli citação de Análise. \n \nAmargosa/BA, 16 de dezembro de 2019. \n \n \nMariza Jesus Silva Arruda. \nPresidente da Comissão \n \nLuciana Souza Silva     Fabiane de Melo Ribeiro Gon çalves \n            Membro                                                                      Membro \n \n \n \n \nEste documento foi assinado digitalmente por LUCIANA SOUZA SILVA, MARIZA DE JESUS ARRUDA e FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES.\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C572-1B91-3C8C-8A73\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nVERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação: C572-1B91-3C8C-8A73\nEste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nLUCIANA SOUZA SILVA (CPF 034.108.535-96) em 16/12/2019 11:21:51 (GMT-03:00)\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nMARIZA DE JESUS ARRUDA (CPF 010.138.985-08) em 16/12/2019 12:53:35 (GMT-03:00)\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nFABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES (CPF 986.737.185-20) em 16/12/2019 14:27:15 (GMT-03:00)\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/C572-1B91-3C8C-8A73\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 220/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 220 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre revogação de Licença sem \nVencimentos do servidor José Nilton \nRosa Santos.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Revogar, a pedido, Licença sem Vencimentos do servidor Sr. JOSÉ NILTON \nROSA SANTOS, motorista, matrícula nº 076441, concedida através da portaria nº 114 de 18 \nde julho de 2019. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 096/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 349/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 096/2018 , \nfirmado em 03 /04/2018, com a Empresa NEO CONSULTORIA E \nADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI (CNPJ/MF 25.165.749/0001-10) ; \nObjeto: Acréscimo no valor de R$ 119.000,00, alterando o Contrato em \naproximadamente 6,38%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada, Felipe Veronez de Sousa.\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 350/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 217/2018, \nfirmado em 03/12/2018, com a empresa PONTOCOM ASSESSORIA E \nCONSULTORIA PÚBLICA EIRELI-ME, CNPJ nº. 30.573.235/0001-33; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. \n57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pelo Contratado, Raimundo Nonato Teixeira Filho.\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04893/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 04893/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 352/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 04893/2019 , PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O \nDESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SIMPLES DE ROBÓTICA EDUCACIONAL COM OS ALUNOS DA REDE \nMUNICIPAL DE ENSINO, junto a empresa DANIELA CONCEICAO TORRES, CNPJ 09.415.306/0001- 83 Com \nvalor global de R$760,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 05/12/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº TP015/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº061/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do remanescente da 1ª Etapa \nda Reestruturação da Av. São Cristovão, no Bairro Catiara, no município de Amargosa – \nBahia, através do menor preço, empreitada por preço global. \n \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOi \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 061/2019, Tomada de \nPreços nº 015/2019 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução do \nremanescente da 1ª Etapa da Reestruturação da Av. São Cristovão, no Bairro Catiara, no \nmunicípio de Amargosa – Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global, que \nesta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da \nLei nº 8.666/93, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação para a empresa BMF \nENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 05.490.06/0001-08, com o valor R$ 743.799,45 (setecentos e \nquarenta e três mil e setecentos e noventa e nove reais e quarenta e cin co centavos) para o \nlote 01 e R$ 273.488,91 (duzentos e setenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e \nnoventa e um centavos) para o lote 02. \nFica convocado o vencedor desta Licitação a \ncomparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, situado no mesmo \nendereço do item X do Edital, para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, \nsob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93.\n \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa/BA, 16 de dezembro de 2019. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n                                                          \n \ni Republicação por conter erro na publicada na Edição Nº 3162 no dia 10 de dezembro de 2019\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 248/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 248/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 061/2019; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BMF ENGENHARIA LTDA, CNPJ \n05.490.006/0001-08; OBJETO: EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA 1ª ETAPA DA \nREESTRUTURAÇÃO DA AV. SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO CATIARA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOS A – BAHIA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2019 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 1004, ELEMENTO DE DESPESA: 44.9.0.51, \nVALOR: R$ 1.017.288,36 TOTAIS.  DATA DA ASSINATURA: 10/12/2019. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA \nCONTRATADA: MÁRCIO VELLOSO MARON.\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05123/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 05123/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 355/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 05123/2019, para AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA PARA \nRECUPERAÇÃO DAS VIAS , junto à empresa E M MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: \n08.150.642/0001-89, Com valor totalde R$ 1.440,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 11/12/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05142/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 05142/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 422/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 05142/2019, PARA SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO, ENSAIO, SELAGEM \nE CADASTRO WEB EM TACÓGRAFO PARA A NOVA CAÇAMBA DE PLACA QTU-7H91, junto a empresa FEIRA \nTACÓGRAFOS LTDA, CNPJ 10.649.438/0001-59. Com valor global de R$470,09, a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 11/12/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3166\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso FMS : 151/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n029/2019, firmado em 04/06/2019, com a empresa COSMODERMA \nINDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ 09.601.610/0001-15; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por mais 06 meses; Fundamento Legal: art. \n57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e, pel o Contratado, \nLucas Augusto de Aquino. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3924/"}]}