DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3159

3148 3159 2019-12-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c6e9542dc7ec47bda5e7aed2406a74f7 dbedd3d3769948c65c692bc1f2f7a35936591d2bd3b9db6fc51a37e26d43bd64 dbedd3d3769948c65c692bc1f2f7a35936591d2bd3b9db6fc51a37e26d43bd64 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3148/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3148/ 3917 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3159 Diario Importado 3159

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 05 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3159 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 62/2019) ............................................................................ 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 63/2019) ............................................................................ 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 64/2019) ............................................................................ 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2019) ...................................................................... 8 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2019) ........................................................... 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019) ..................................................... 10 Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 62/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 62/2019 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 525 / 2018, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 168.284,32 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.200,00 2.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.200,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 325,00 325,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 325,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.347,51 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 47,50 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 5.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.400,00 51.795,01Soma da Ação: Soma da Unidade: 51.795,01 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.320,75 3.320,75Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 7101000 Material de Consumo 10.815,36 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.664,01 39.479,37Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 7101000 Material de Consumo 5.277,71 5.277,71Soma da Ação: Soma da Unidade: 48.077,83 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 40.000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 12.480,00 60.480,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.480,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 50,00 50,00Soma da Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28,26 28,26Soma da Ação: Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 05/12/2019 11:05:21 Página 1 de 2 Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 62/2019 Soma da Unidade: 78,26 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28,22 28,22Soma da Ação: Soma da Unidade: 28,22 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2073 ENCARGOS COM O PASEP 33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 168.284,32 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 0100000 Recursos Ordinários 59.726,49 6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 60.480,00 7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 48.077,83 Total Geral: 168.284,32 29/11/2019 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2019. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 05/12/2019 11:05:21 Página 2 de 2 Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Especificação Receita Previsão Inicial Arrecadação Acumulado Setembro 2019 Diferença Arrecadação Acumulado Setembro 2018 Taxa de Incremento Média de Arrecadação Projeção Tendência Excesso Receita de Impostos e Transferências Constitucionais de Impostos 1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 687.940,00 451.538,12 236.401,88- 345.191,40 1,31 50.170,90 150.512,71 85.889,17- 1.1.1.8.01.10.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 516.600,00 784.646,89 268.046,89 170.829,98 4,59 87.182,99 261.548,96 529.595,85 1.1.1.8.01.04.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de bens imóveis 397.688,00 274.502,48 123.185,52- 224.059,20 1,23 30.500,28 91.500,83 31.684,69- 1.1.1.8.02.30.00.00 Imposto sobre S erviços de Qualquer Natureza 2.707.950,00 2.223.015,44 484.934,56- 1.646.270,61 1,35 247.001,72 741.005,15 256.070,59 1.7.1.8.01.21.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota M ensal 25.200.000,00 20.508.365,17 4.691.634,83- 18.780.033,66 1,09 2.278.707,24 6.836.121,72 2.144.486,89 1.7.1.8.01.31.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Dezembro 1.115.625,00 - 1.115.625,00- - - 1.200.000,00 1.200.000,00 84.375,00 1.7.1.8.01.41.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Julho 1.135.820,00 1.168.218,89 32.398,89 1.092.217,89 1,07 - - 32.398,89 1.7.1.8.01.51.00.00 Cota-Parte ITR - Cota M ensal 30.000,00 5.350,76 24.649,24- 6.619,75 0,81 594,53 1.783,59 22.865,65- 1.7.1.8.06.00.00.00 Transferência Financeira do ICM S Desoneração - L.C. 87/ 96 22.000,00 - 22.000,00- 12.816,36 - - - 22.000,00- 1.7.2.8.01.11.00.00 Cota-Parte do ICM S 5.710.000,00 3.921.445,10 1.788.554,90- 3.740.116,56 1,05 435.716,12 1.807.148,37 18.593,47 1.7.2.8.01.21.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.092.000,00 993.417,99 98.582,01- 910.961,63 1,09 110.379,78 331.139,33 232.557,32 1.7.2.8.01.31.00.00 Cota-Parte do IPI 76.800,00 32.465,96 44.334,04- 33.856,98 0,96 3.607,33 10.821,99 33.512,05- Dedução FUNDEB 6.426.160,00- 5.085.715,80- 1.340.444,20 4.690.109,59- 1,08 565.079,53- 1.695.238,60- 354.794,41- 32.266.263,00 25.277.251,00 6.989.012,00- 22.272.864,43 15,63 3.878.781,35 9.736.344,04 2.747.332,03 Fonte 00 23.553.170,55 18.393.012,91 5.160.157,64- 17.096.912,24 2.938.604,09 7.315.812,28 1.919.127,73 Fonte 01 3.246.945,75 2.505.025,90 741.919,85- 2.050.633,91 545.885,69 1.162.657,06 420.737,20 Fonte 02 5.466.146,70 4.379.212,19 1.086.934,51- 3.125.318,27 394.291,57 1.257.874,70 407.467,10 1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 753.628,00 839.206,74 85.578,74 592.099,28 1,42 93.245,19 279.735,58 365.314,32 1.2.4.0.00.11.00.00 Contribuição para o Custeio do S erviço de Ilum. Pública 451.500,00 1.111.289,33 659.789,33 508.650,46 2,18 123.476,59 370.429,78 1.030.219,11 1.3.2.1.00.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00 23.982,21 76.017,79- 41.364,74 0,58 2.664,69 7.994,07 68.023,72- 16.1.0.0.0.00.00.00 S erviços Administrativos e Comerciais Gerais 34.015,00 - - 15.825,00 - - - 34.015,00- 1.7.2.8.01.91.01.00 REN - Fundo de Rendimentos ICM S - 1.392,70 1.392,70 2.288,77 0,61 - - 1.392,70 1.7.4.0.00.11.00.00 Transferência de Instituições Privadas - 81.000,00 81.000,00 200.000,00 0,41 - - 81.000,00 1.9.1.0.01.11.01.00 M ultas Previstas em Legislação Específica - 200,00 200,00 - - - - 200,00 1.9.1.0.07.00.00.00 M ultas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 18.000,00 11.413,69 6.586,31- 439,30 25,98 1.268,19 3.804,56 2.781,75- 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 150.100,00 371.641,54 - 38.347,83 9,69 4.260,87 12.782,61 234.324,15 1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 104.000,00 104.000,00- 19.419,94 - - - 104.000,00- 1.611.243,00 2.440.126,21 641.356,67 1.418.435,32 40,87 224.915,53 674.746,60 1.503.629,81 Fonte 00 1.611.243,00 2.440.126,21 641.356,67 1.418.435,32 40,87 224.915,53 674.746,60 1.503.629,81 33.877.506,00 27.717.377,21 6.347.655,33- 23.691.299,75 56,50 4.103.696,88 10.411.090,64 4.250.961,84 Fonte 00 25.164.413,55 20.833.139,12 4.518.800,97- 18.515.347,56 3.163.519,63 7.990.558,88 3.422.757,54 Fonte 01 3.246.945,75 2.505.025,90 741.919,85- 2.050.633,91 545.885,69 1.162.657,06 420.737,20 Fonte 02 5.466.146,70 4.379.212,19 1.086.934,51- 3.125.318,27 394.291,57 1.257.874,70 407.467,10 DEMONSTRATIVO EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTES DE RECURSOS "00", "01' E "02" Total Total Outras Receitas Total Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 63/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2019 DECRETO FINANCEIRO 63/2019 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.612,93 (SETE MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 525 / 2018, DECRETA Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133,33 Soma da Ação: 133,33 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143,09 Soma da Ação: 143,09 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 33903000 - 0129000 Material de Consumo 808,00 Soma da Ação: 808,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 33903000 - 0129000 Material de Consumo 5.871,45 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 Soma da Ação: 6.271,45 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 33903000 - 0129000 Material de Consumo 257,06 Soma da Ação: 257,06 Soma da Unidade: 7.612,93 Total Geral: 7.612,93 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, Art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. SUPERÁVIT FINANCEIRO 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 133,33 0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.479,60 Total Geral: 7.612,93 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2019. 29/11/2019 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 05/12/2019 11:04:53 Página 1 de 1 Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 385.788,78 2.132.782,17 00 Tesouro 385.788,78 2.132.782,17 Vinculada 1.681.736,16 2.212.371,08 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 68.599,21 (315.209,75) 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - S aúde 15% (511.114,68) (751.648,07) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - S alário Educação 57.992,54 8.280,72 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 70.774,15 75.181,13 14 Transferências de Recursos do S istema Único de S aúde - S US 70.811,75 703.509,37 15 Transferências de Recursos do FNDE 273.286,83 343.970,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 4.414,46 11.470,68 18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profission ais da Educação - 60% ) 365.695,66 211.784,25 19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educaçã o Básica - 40%) (12.298,44) (37.336,80) 22 Transferências de Convênios - Educação 4.858,48 11.145,47 23 Transferências de Convênios - S aúde 52.648,28 51.484,41 24 Transferências de Convênios - Outros 124.788,34 475.731,68 28 Fundo Estadual de Assistência S ocial - FEAS 137.133,97 320.826,65 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência S ocial – FNAS 380.064,79 706.347,17 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico S ocial - FIES 41.685,10 83.655,98 42 Royalties/ Fundo Especial do Petróleo/ Compensação Financeira Expl. de Rec. M inerais 42.233,33 4.556,12 92 Alienações de Bens 58.533,50 - 99 Entradas Compensatórias 451.628,89 308.621,51 2.067.524,94 4.345.153,25 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA M UNICÍPIO DE AM ARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual QUADRO DO SUPERÁVIT/ DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/ 1964) Exercício: 2018 Processo: 04878e19 - Doc. 473 - Documento Assinado Digitalmente por: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA BARROS - 01/04/2019 07:17:01, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - 01/04/2019 07:47:00 Acesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 27c19969-410f-485f-a004-377e20486f56 Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 64/2019) à ESTADO DA BAHIA Ei,": PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA n*, NOVEMB RO/2019 DECRETO FINANCEIRO 64/2019 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.949,00 (TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 525 / 2018, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33903000 - 0104000 Material de Consumo 149,00 Soma da Ação: 149,00 Soma da Unidade: 149,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 14 800,00 Soma da Ação: —14.8W,W 2045 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W Soma da Unidade: _MW Total Geral: _:M.949,W Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 44905200 - 0104000 Equipamentos e Material Permanente 149,00 Soma da Ação: 149,00 Soma da Unidade: 149,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 000,00 33909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores 3 000,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 6 000,00 Soma da Ação: 12.000,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 8 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33903000 - 0114000 Material de Consumo 14 800,00 Soma da Ação: 14.800,00 Soma da Unidade: 34.800,00 Total Geral: 34.949,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 05/12/2019 Pagina1 de 1 Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO de instituições públicas ou privadas que desejem oferecer produtos, serviços e adiantamento da margem salarial aos servidores públicos municipais, mediante desconto na folha de pagamento mensal ou acesso à informações do cadastro funcional, mediante expressa autorização do servidor interessado, sem quaisquer ônus ou encargos para o Município de Amargosa, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa abaixo para prestar serviço de disponibilização do cartão COMPRE FÁCIL para os funcionários. RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº PLATAFORMA AUTORIZADA DE NEGOCIOS LTDA 25.127.868/0001-88 Publique-se. Amargosa/BA, 05 de dezembro de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2019) Estadoda Bahia PREFEITÍTRA MUNICÉAL DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001750 , Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000 Tel '7536343977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais(pessoa físicaou jurídica),para a prestação de serviços de arbitragem, a fim de atender as demandas da Diretoria de Esportes, do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecidapelo Editale seus anexos. RE SULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a analise da Diretoria de Esportes e Lazer, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa abaixo indicando profissional para exercer a função de Árbitro. RAZÃO SOCIAL CNP] Nº EDIVAN LOPES SANTANA 946.305.345—04 Publique—se. Amargosa/BA, 05 de dezembro de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Quinta-feira 05 de dezembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3159 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial, manutenção de logradouros públicos, manutenção de Praças e Canteiros público s do município de Amargosa e suas unidades administrativas, com fornecimento de peças, mat eriais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Orçamento de Ob ras de Sergipe - ORSE, por um período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE FRACASSO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 059/2019, Pregão Eletrônico nº 023/2019/SRP e considerando que todas as empresas licitantes foram desclassificadas, decido declarar a licitação FRACASSADA. Em tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da Licitação avaliando-se, neste caso, todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 04 de dezembro de 2019. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3917/