{"edition": {"id": 3148, "number": 3159, "date": "2019-12-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c6e9542dc7ec47bda5e7aed2406a74f7", "pdf_sha256": "dbedd3d3769948c65c692bc1f2f7a35936591d2bd3b9db6fc51a37e26d43bd64", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "dbedd3d3769948c65c692bc1f2f7a35936591d2bd3b9db6fc51a37e26d43bd64", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3148/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3148/"}, "acts": [{"id": 3917, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3159", "kind": "Diario Importado", "number": "3159", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 05 de dezembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3159 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  05 de dezembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3159\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 62/2019) ............................................................................ 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 63/2019) ............................................................................ 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 64/2019) ............................................................................ 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2019) ...................................................................... 8\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2019) ........................................................... 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019) ..................................................... 10\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 62/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 62/2019\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 168.284,32\n(CENTO E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS E\nOITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.200,00\n2.200,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.200,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 325,00\n325,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 325,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.347,51\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 47,50\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 5.000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.400,00\n51.795,01Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 51.795,01\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00\n300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 300,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.320,75\n3.320,75Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 10.815,36\n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.664,01\n39.479,37Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 5.277,71\n5.277,71Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 48.077,83\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 40.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00\n33909300 - 6102000 Indenizações e Restituições 12.480,00\n60.480,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 60.480,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 50,00\n50,00Soma da Ação:\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28,26\n28,26Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 05/12/2019\n11:05:21\nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 62/2019\nSoma da Unidade: 78,26\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28,22\n28,22Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 28,22\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n33904700 - 0100000 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 168.284,32\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 59.726,49\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 60.480,00\n7101000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 48.077,83\nTotal Geral: 168.284,32\n29/11/2019\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2019.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 05/12/2019\n11:05:21\nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEspecificação Receita Previsão Inicial\nArrecadação \nAcumulado \nSetembro 2019\nDiferença\nArrecadação \nAcumulado \nSetembro 2018\nTaxa de \nIncremento\nMédia de \nArrecadação Projeção Tendência Excesso\nReceita de Impostos e Transferências Constitucionais de Impostos\n1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 687.940,00                451.538,12                236.401,88-                345.191,40                 1,31                           50.170,90                 150.512,71                85.889,17-                        \n1.1.1.8.01.10.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 516.600,00                784.646,89                268.046,89                170.829,98                 4,59                           87.182,99                 261.548,96                529.595,85                      \n1.1.1.8.01.04.00.00 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de bens imóveis 397.688,00                274.502,48                123.185,52-                224.059,20                 1,23                           30.500,28                 91.500,83                  31.684,69-                        \n1.1.1.8.02.30.00.00 Imposto sobre S erviços de Qualquer Natureza 2.707.950,00             2.223.015,44            484.934,56-                1.646.270,61             1,35                           247.001,72               741.005,15                256.070,59                      \n1.7.1.8.01.21.00.00 Cota-Parte do FPM  - Cota M ensal 25.200.000,00          20.508.365,17          4.691.634,83-            18.780.033,66           1,09                           2.278.707,24           6.836.121,72            2.144.486,89                  \n1.7.1.8.01.31.00.00 Cota-Parte do FPM  - 1% Cota Dezembro 1.115.625,00             -                               1.115.625,00-            -                               -                             1.200.000,00           1.200.000,00            84.375,00                        \n1.7.1.8.01.41.00.00 Cota-Parte do FPM  - 1% Cota Julho 1.135.820,00             1.168.218,89            32.398,89                  1.092.217,89             1,07                           -                             -                               32.398,89                        \n1.7.1.8.01.51.00.00 Cota-Parte ITR - Cota M ensal 30.000,00                   5.350,76                     24.649,24-                  6.619,75                     0,81                           594,53                       1.783,59                     22.865,65-                        \n1.7.1.8.06.00.00.00 Transferência Financeira do ICM S  Desoneração - L.C. 87/ 96 22.000,00                   -                               22.000,00-                  12.816,36                   -                             -                             -                               22.000,00-                        \n1.7.2.8.01.11.00.00 Cota-Parte do ICM S 5.710.000,00             3.921.445,10            1.788.554,90-            3.740.116,56             1,05                           435.716,12               1.807.148,37            18.593,47                        \n1.7.2.8.01.21.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.092.000,00             993.417,99                98.582,01-                  910.961,63                 1,09                           110.379,78               331.139,33                232.557,32                      \n1.7.2.8.01.31.00.00 Cota-Parte do IPI 76.800,00                   32.465,96                  44.334,04-                  33.856,98                   0,96                           3.607,33                   10.821,99                  33.512,05-                        \nDedução FUNDEB 6.426.160,00-             5.085.715,80-            1.340.444,20            4.690.109,59-             1,08                           565.079,53-               1.695.238,60-            354.794,41-                      \n32.266.263,00          25.277.251,00          6.989.012,00-            22.272.864,43           15,63                         3.878.781,35           9.736.344,04            2.747.332,03                  \nFonte 00 23.553.170,55          18.393.012,91          5.160.157,64-            17.096.912,24           2.938.604,09           7.315.812,28            1.919.127,73                  \nFonte 01 3.246.945,75             2.505.025,90            741.919,85-                2.050.633,91             545.885,69               1.162.657,06            420.737,20                      \nFonte 02 5.466.146,70             4.379.212,19            1.086.934,51-            3.125.318,27             394.291,57               1.257.874,70            407.467,10                      \n1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 753.628,00                839.206,74                85.578,74                  592.099,28                 1,42                           93.245,19                 279.735,58                365.314,32                      \n1.2.4.0.00.11.00.00 Contribuição para o Custeio do S erviço de Ilum. Pública 451.500,00                1.111.289,33            659.789,33                508.650,46                 2,18                           123.476,59               370.429,78                1.030.219,11                  \n1.3.2.1.00.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00                23.982,21                  76.017,79-                  41.364,74                   0,58                           2.664,69                   7.994,07                     68.023,72-                        \n16.1.0.0.0.00.00.00 S erviços Administrativos e Comerciais Gerais 34.015,00                   -                               -                               15.825,00                   -                             -                             -                               34.015,00-                        \n1.7.2.8.01.91.01.00 REN - Fundo de Rendimentos ICM S -                               1.392,70                     1.392,70                     2.288,77                     0,61                           -                             -                               1.392,70                          \n1.7.4.0.00.11.00.00 Transferência de Instituições Privadas -                               81.000,00                  81.000,00                  200.000,00                 0,41                           -                             -                               81.000,00                        \n1.9.1.0.01.11.01.00 M ultas Previstas em Legislação Específica -                               200,00                        200,00                        -                               -                             -                             -                               200,00                              \n1.9.1.0.07.00.00.00 M ultas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 18.000,00                   11.413,69                  6.586,31-                     439,30                         25,98                         1.268,19                   3.804,56                     2.781,75-                          \n1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 150.100,00                371.641,54                -                               38.347,83                   9,69                           4.260,87                   12.782,61                  234.324,15                      \n1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 104.000,00                104.000,00-                19.419,94                   -                             -                             -                               104.000,00-                      \n1.611.243,00             2.440.126,21            641.356,67                1.418.435,32             40,87                         224.915,53               674.746,60                1.503.629,81                  \nFonte 00 1.611.243,00             2.440.126,21            641.356,67                1.418.435,32             40,87                         224.915,53               674.746,60                1.503.629,81                  \n33.877.506,00   27.717.377,21   6.347.655,33-     23.691.299,75   56,50                4.103.696,88    10.411.090,64   4.250.961,84         \nFonte 00 25.164.413,55          20.833.139,12          4.518.800,97-            18.515.347,56           3.163.519,63           7.990.558,88            3.422.757,54                  \nFonte 01 3.246.945,75             2.505.025,90            741.919,85-                2.050.633,91             545.885,69               1.162.657,06            420.737,20                      \nFonte 02 5.466.146,70             4.379.212,19            1.086.934,51-            3.125.318,27             394.291,57               1.257.874,70            407.467,10                      \nDEMONSTRATIVO EXCESSO ARRECADAÇÃO \nFONTES DE RECURSOS \"00\", \"01' E \"02\"\nTotal\nTotal\nOutras Receitas\nTotal\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 63/2019)\n \n ESTADO DA BAHIA   \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  \n \n \nNOVEMBRO/2019  \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 63/2019  \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.612,93 \n(SETE MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA \nE TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 525 / 2018, \n \nDECRETA  \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI  \n 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  133,33  \n  \n Soma da Ação: 133,33 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF  \n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  143,09 \n  \n Soma da Ação: 143,09 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS  \n33903000 - 0129000 Material de Consumo  808,00 \n  \n Soma da Ação: 808,00 \n 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF  \n33903000 - 0129000 Material de Consumo  5.871,45 \n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 \n  \n Soma da Ação: 6.271,45 \n 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS  \n33903000 - 0129000 Material de Consumo  257,06 \n  \n Soma da Ação: 257,06 \n \nSoma da Unidade: 7.612,93 \n \nTotal Geral: 7.612,93 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n    \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS  133,33 \n0129000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.479,60 \n  \n Total Geral: 7.612,93 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.  \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2019. \n \n29/11/2019  \n \n \n \n  \n \n  \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR   \nPREFEITO                    \nMat.664025 \n  \n \nContabilis - Gestão Pública /   /  Emitido em: 05/12/2019 \n11:04:53 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária             385.788,78          2.132.782,17 \n00  Tesouro 385.788,78            2.132.782,17        \nVinculada          1.681.736,16          2.212.371,08 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 68.599,21              (315.209,75)          \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - S aúde 15% (511.114,68)          (751.648,07)          \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - S alário Educação 57.992,54              8.280,72                \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 70.774,15              75.181,13              \n14 Transferências de Recursos do S istema Único de S aúde - S US 70.811,75              703.509,37            \n15 Transferências de Recursos do FNDE 273.286,83            343.970,56            \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 4.414,46                11.470,68              \n18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profission ais da Educação - 60% ) 365.695,66            211.784,25            \n19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educaçã o Básica - 40%) (12.298,44)            (37.336,80)            \n22 Transferências de Convênios - Educação 4.858,48                11.145,47              \n23 Transferências de Convênios - S aúde 52.648,28              51.484,41              \n24 Transferências de Convênios - Outros 124.788,34            475.731,68            \n28 Fundo Estadual de Assistência S ocial - FEAS 137.133,97            320.826,65            \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência S ocial – FNAS 380.064,79            706.347,17            \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico  S ocial - FIES 41.685,10              83.655,98              \n42 Royalties/ Fundo Especial do Petróleo/ Compensação Financeira Expl. de Rec. M inerais 42.233,33              4.556,12                \n92 Alienações de Bens 58.533,50              -                          \n99 Entradas Compensatórias 451.628,89            308.621,51            \n         2.067.524,94          4.345.153,25 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nM UNICÍPIO DE AM ARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nQUADRO DO SUPERÁVIT/ DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº  4.320/ 1964)\n                    Exercício: 2018          \nProcesso: 04878e19 -  Doc. 473 - Documento Assinado Digitalmente por: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA BARROS - 01/04/2019 07:17:01, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - 01/04/2019 07:47:00\nAcesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 27c19969-410f-485f-a004-377e20486f56\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 64/2019)\nà ESTADO DA BAHIA\nEi,\": PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nn*,      NOVEMB RO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 64/2019\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.949,00\n(TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E\nQUARENTA E NOVE REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n33903000 - 0104000 Material de Consumo 149,00\nSoma da Ação: 149,00\nSoma da Unidade: 149,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 14 800,00\nSoma da Ação: —14.8W,W\n2045 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA\n33903200 - 0114000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\nSoma da Unidade: _MW\nTotal Geral: _:M.949,W\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL\n44905200 - 0104000 Equipamentos e Material Permanente 149,00\nSoma da Ação: 149,00\nSoma da Unidade: 149,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 000,00\n33909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores 3 000,00\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 6 000,00\nSoma da Ação: 12.000,00\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 8 000,00\nSoma da Ação: 8.000,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 14 800,00\nSoma da Ação: 14.800,00\nSoma da Unidade: 34.800,00\nTotal Geral: 34.949,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2019.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 05/12/2019 Pagina1 de 1\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2019 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de instituições públicas ou privadas que desejem oferecer \nprodutos, serviços e adiantamento da margem salarial aos servidores públicos municipais, \nmediante desconto na folha de pagamento mensal ou acesso à informações do cadastro funcional, \nmediante expressa autorização do servidor interessado, sem quaisquer ônus ou encargos para o \nMunicípio de Amargosa, na forma estabelecida pelo Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas \natribuições e levando em consideração a análise da Secretaria Municipal de Administração e \nFinanças, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa \nabaixo para prestar serviço de disponibilização do cartão COMPRE FÁCIL para os funcionários. \n \n \nRAZÃO SOCIAL CNPJ Nº \nPLATAFORMA AUTORIZADA DE NEGOCIOS LTDA 25.127.868/0001-88 \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 05 de dezembro de 2019. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2019)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITÍTRA MUNICÉAL DE AMARGOSA\nCNPJ 13 825 484/0001750 , Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000\nTel '7536343977\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2019\nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais(pessoa físicaou jurídica),para a prestação de\nserviços de arbitragem, a fim de atender as demandas da Diretoria de Esportes, do Município de\nAmargosa/BA, na forma estabelecidapelo Editale seus anexos.\nRE SULTADO\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas\natribuições e levando em consideração a analise da Diretoria de Esportes e Lazer, cujos\nfundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa abaixo\nindicando profissional para exercer a função de Árbitro.\n \nRAZÃO SOCIAL CNP] Nº\n \nEDIVAN LOPES SANTANA 946.305.345—04\n    \nPublique—se.\nAmargosa/BA, 05 de dezembro de 2019.\nCarla Souza Oliveira\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\n\nQuinta-feira\n05 de dezembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3159\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para, sob demanda, prestar serviços de \nmanutenção predial, manutenção de logradouros públicos, manutenção de Praças e Canteiros público s \ndo município de Amargosa e suas unidades administrativas, com fornecimento de peças, mat eriais e \nmão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no  Sistema \nNacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Orçamento de Ob ras de \nSergipe - ORSE, por um período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \n \nDESPACHO DE FRACASSO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 059/2019, Pregão Eletrônico nº \n023/2019/SRP e considerando que todas as empresas licitantes foram desclassificadas, decido \ndeclarar a licitação FRACASSADA. \nEm tempo, considerando não haver prejuízo para a Administração, determino a repetição da \nLicitação avaliando-se, neste caso, todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório.  \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 04 de dezembro de 2019. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3917/"}]}