DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3153

3142 3153 2019-11-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA aadf81ccfddc4765a8d5be692af06c38 4b7ba0e303457c7089c52338a44c282e3ba395c6df8e445beaeaa09134f6bd54 4b7ba0e303457c7089c52338a44c282e3ba395c6df8e445beaeaa09134f6bd54 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3142/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3142/ 3911 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3153 Diario Importado 3153

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de novembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3153 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2019) ............................................................................. 2 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 034/2019) ............................................................................ 4 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04752/2019) ................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04861/2019) ................................................................ 6 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017) ........................................................... 7 Quarta-feira 27 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3153 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2019) SEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 (75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n ° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Muni cipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, resolve conceder CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, localizada na Praça da Bandeira, S/N, Centro, para as atividades de Pavimentação em Paralelepípedos e Drenagem Superficial nas localidades Vila Laura (Rua 1 e Rua 2), Sucupira – Quatro Estações (Rua do Verão, Rua do Outono, Rua do Inverno, 1ª Travessa Aristides Alves, 3ª Travessa Aristides Alves 4ª Travessa Aristides Alves), Urbis 2 (Rua do Foguete) e Empresa/ Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento Empreendimento / Atividade: Pavimentação em Paralelepípedos e Drenagem Superficial Certidão de Inexigibilidade de Licença Ambiental 008/2019 CNPJ: 13.825.484/0001-50 Data da Emissão 27/11/2019 Validade 27/11/2020 Quarta-feira 27 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3153 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 (75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br Gamboa (2ª Travessa Moises Nascimento e 3ª Travessa Moises Nascimento), mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. Acondicionar e destinar adequadamente os resíduos sólidos gerados; II. Utilizar obrigatoriamente Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s durante a realização dos trabalhos; III. Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, m antendo-os dentro dos parâmetros legais; IV. Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; V. Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; VI. Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; VII. Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. __________________________ Leandro Santos Leal Engenheiro Ambiental __________________________ Igor Brito Santa Rosa Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Quarta-feira 27 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3153 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 034/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fundo Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 034/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 106/2019; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 071/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 12/11/2019 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: MARIA JOSÉ DE JESUS, CPF 000.592.625-40 e RG 0583163700 SSP- BA, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DO AVESTRUZ, N° 399, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA – BAHIA(O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE ANITO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, CPF 177.147.705-97 E RG 0123386055, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009) . VALOR: R$ 200 ,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 63, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 12/11/2019. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELA LOCADORA: MARIA JOSÉ DE JESUS. Quarta-feira 27 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3153 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04752/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 04752/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 330/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 04752/2019, para A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PROTEÇÃO DE ARVORES QUE SERÃO PLANTADAS NAS PRAÇAS E CANTEIROS DO MUNICÍPIO , junto à empresa BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 13.871.835/0001-69, Com valor total de R$ 5.200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/11/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 27 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3153 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04861/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 04861/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo AdministrativoN° 347/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 04861/2019 , para LOCAÇÃO DE TRATOR ESTEIRA, PARA APOIO NA MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, junto ao CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, CNPJ 18.163.789/0001- 67, Com valor global de R$7.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 26/11/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 27 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3153 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017) Estadoda Bahia PREFEITÍTRA MUNICÉAL DE AMARGOSA CNPJ 13 825 484/0001750 , Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa , Bahia, CEP 45 3007000 Tel '7536343977 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2017 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionaismédicos, pessoa físicae/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde — SUS, em áreas diversas, em caráter complementar ã rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecidapelo Editale seus anexos. RE SULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, no uso de suas atribuições e levando em consideração a analise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada a empresa abaixo indicando profissionalpara exercer a função de Médica Especialista em Dermatologia. RAZÃO SOCIAL CNP] Nº MMC SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA 34.224.814/0001-21 Publique—se. Amargosa/BA, 27 de novembro de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3911/