{"edition": {"id": 3140, "number": 3151, "date": "2019-11-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a47886ae906d4f00a308001aaa01f453", "pdf_sha256": "2ab1b3f98740f14b9e59f9a52045dc64c24e8087137bdd0c095ee6fe476a0601", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2ab1b3f98740f14b9e59f9a52045dc64c24e8087137bdd0c095ee6fe476a0601", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3140/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3140/"}, "acts": [{"id": 3909, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3151", "kind": "Diario Importado", "number": "3151", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 25 de novembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3151 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  25 de novembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3151\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 211/2019) ................................................................................... 2\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Nº 010/2019) ............................................................... 3\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019) ........................................................ 4\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 211/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 211 DE 25 NOVEMBRO DE 2019 \n \nDispõe sobre o arquivamento do PAD nº \n14490/2019, em desfavor da Servidora Sr.ª \nJoselice Sodré de Alcântara. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , com base no RELATÓRIO \nFINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° \n14490/2019, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Arquivar o PAD, de número em epígrafe, em desfavor da Sr.ª Joselice Sodré \nde Alcântara, servidora pública do Município de Amargosa-BA , inscrita sob a matrícula nº \n664993, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretária Municipal de Educação, com \nbase no Relatório do PAD nº 010/2019 – composto de 37 (trinta e sete) páginas, incluída esta \nPortaria -, que opinou pelo não conhecimento da acusação de ofensa física, em serviço, a \nparticular, devendo a mesma ser absolvida. \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional da \nservidora. Ademais, que seja, outrossim, comunicada a Secretaria Municipal a qual a \nservidora estava lotada. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Nº 010/2019)\n \n \n \n \n  \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2019 \nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 010/2019 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECISÃO FINAL \n \nDiante do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2019, \nem que não se convenceu da infração disciplinar realizada pela Sr.ª Joselice Sodré \nde Alcântara, servidora pública do Município de Amargosa (BA), inscrita \nsob a matrícula nº 664993, ocupante do cargo de Professora, lotada na \nSecretária Municipal de Educação, passo a me manifestar. \n \nA servidora pública municipal, vinculada a Secretária Municipal de Educação de \nAmargosa (BA), não veio a cometer infração esculpida inciso III, do artigo 149 e \ndo inciso VII, do artigo 154, ambos da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \npois não consta nos autos nenhuma prova inequívoca sobre o fato, bem como ausente \no dolo. \n \nNotificada para apresentar defesa escrita, a Servidora Indiciada veio a se \nmanifestar, explicando que estava dando banho no aluno Raphel Santos Silva \ne, por se tratar de criança, com o objetivo, tão somente, de salvaguardar \na integridade física deste, evitando um acidente no banheiro, foi pegar o \nmesmo que estava subindo em uma cadeira, tendo o menor se debatido, momento \nem que o braço veio a ser arranhado, de forma acidental. \n \nAssim, demonstrado o respeito ao direito a ampla defesa e ao contraditório, bem \ncomo ao rito processual empregado, passo a decidir. \n \nPor força do § 4º, do artigo 187 e do artigo 188, ambos da Lei Complementar \nMunicipal nº 008/2006, acato o Relatório da Comissão do Processo Disciplinar nº \n010/2019, por reconhecer a inocência da Sr.ª Joselice Sodré de Alcântara, mediante \nas razões da defesa escrita, motivo pelo qual determino o seu arquivamento. \n \nAmargosa (BA), 25 de novembro de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal de Amargosa (BA)\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019)\n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nATA DE REGISTRO DE PREÇO\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019/SRP\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N“ 055/2019\nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES\nAos 06 dias do mês de novembro de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte,\ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNP] sob o nº 13.825.484/0001—50, neste ato representado por\n]ÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13;\naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da\nclassificaçãodas propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2019,conforme\nato publicado em 23/10/2019e homologado em 21/11/2019,resolveREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual\ncontratação dos itensa seguir elencados, conforme especificaçõesdo Termo de Referência,que passa a fazer\nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa LT PRODUTOS\nAGROPECUÁRIOS EIRELI, inscritano CNP] sob o nº 09.003503/0001—95, com sede na Avenida ]osuê\nSampaio Melo, nº 386, Centro, CEP 45.300—000, no Municipio de Amargosa—Bahia, neste ato representada\npelo Sr.Lucas Sampaio de Souza, atravésde Contrato Social,portador da Cédula de Identidade nº 8.007.709—\n94 SSP/BA e CPF nº 812.383385—53,cujaproposta foiclassificadaem 1º lugar no certame.\nCLÁUSULA PRIMEIRA— DO OB ETO\n1.1. O objeto desta Ata e a aquisição de itens permanentes e de consumo ligados às atividades\nagropecuárias e ambientais deste município promovidas pela SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio\nAmbiente da Prefeiturade Amargosa, mediante registrode preços, conforme especificaçõesdo Termo de\nReferência anexo e demandas futurase quantidades estabelecidasabaixo:\nLOTE 2 — MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO VETERINARIOS\n \nITEM DESCRIÇÃO]\nESPECHHCAÇÃO\nCAIXA MALETA DE PRIMEIROS SOCORROS\nwnEmmARKS COM 6 BANDmAS\nARTICULADAS E 2 MINI ESTOJOS EMBUTIDOS.\nD1MENSÓES: 44CM )(24CM )(22CM.\nCLORIDRATO DE LEVAMISOL 5G/100ML,\nSOLUÇÃO ORAL, EMBALAGEM DE 250ML,\nCOBUENDO 5G DE CLOHDRATO DE\nLEVAMISOL E 100ML DE VEICULO QSP. COM\n2 DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, UND 20 ZOETIS R$33,30\nMARCA DO FABHCANTE DATA DE\nPABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E\nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU\nAGHCUUHEa.\nDEXAMETASONA ]N]ETÁVEL 2MG\nEMBALAGEM COM 10ML . DEXAMETASONA\n]N]ETÁVEL 2MG; VEICULO QSP 1ML USO\n3 VETERINÁRIO,—EMBALAGEM COM 10ML. COM UND 50 UCB R$57,61\nDADOS DE HENHHCACAO DO PRODUTO\nMARCA DO FABHCANTE DATA DE\nPABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E\nPREÇOUND QTD MARCA UNITÁRIO\n \nUND 1 EMIFRAM R$ 235,00\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/ OU\nAGRICULTURA. \nENDAZOL 10% COBALTO, COM FÓRMULA:\nALBENDAZOL 10,00 G; SULFATO DE COBALTO\n1,30 G; VEÍCULO QSP. 100,00 ML. EMBALAGEM\nDE 250ML COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO\nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE\nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E\nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/ OU\nAGRICULTURA.\n20 LABOVET R$ 17,95\n \nENROFLOXACINO, IN]ETÁVEL, CONTENDO A\nCADA 100ML DE SUBSTANCIA: 10G DE\nENROFLOXACINO E 100ML DE VEÍCULO QSP.\nEMBALAGEM DE 50 ML COM DADOS DE\nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO\nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO\nDE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA\nSAUDE E /OU AGRICULTURA.\n20 CHEMITEC R$ 24,36\n \nIVERMECTJNA, 1% IN]ETAVEL. EMBALAGEM:\nEMBALAGEM 50 ML, COM DADOS DE\nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO\nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO\nDE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA\nSAUDE E /OU AGRICULTURA.\n20 VETOQULNOL R$ 9,40\n \nLARVICIDA SPRAY PRATA, A CADA 100 G\nCONTENDO: SULFADIAZINA PRATA 010 G,\nALUMINIO 5,00G,DDVP 1,60G, CIPERMETRINA\n040 G, EXCIPIENTE QSP. 100,00G COM AÇÃO\nLARVICIDA, REPELENTE, CICATRIZANTE E\nHEMOSTATICA. EMBALAGEM COM MÍN1MO\nDE 500ML COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO\nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE\nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E\nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU\nAGRICULTURA.\n20 AGENER\nUNIÃO R$ 21,37\n \nLUVAS DE E.V,A. SILICONADO PARA\nPALPAÇÃO RETAL E INSEMINAÇÃO\nARTIFICIAL. PERMITEM TRABALHAR COM\nSENSIBILIDADE E PROTEÇÃO. COMPRE/IENTO\nMÍNIMO 80CM. CAIXA COM 100 UNIDADES\nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO\nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE\nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E\nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/ OU\nAGRICULTURA.\nCX HOPPNER R$ 62,41\n \n  MELOXICAM 2% IN]ETAVEL 50 ML, CONTENDO\nA CADA 100ML: 2G DE MELOXICAM E 100ML DE\nEXCIPIENTE QSP. COM DADOS DE\nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO\nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO    OURO\nFINO\n R$ 89,70\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nDE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA\nSAUDE E /OU AGRICULTURA. \n10\nOXITETRACICLlNA 20% L.A IN]ETÁVEL,\nEMBALAGEM DE 50 ML, COM CADA 100ML DE\nOXITETRACICLlNA 20% L.A. CONTENDO: 20G\nDE OXITETRACICLlNA E 100ML DE VEÍCULO\nQSP. COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO\nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE\nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E\nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/ OU\nAGRICULTURA.\n10 BIOVET R$ 17,00\n \n11\nPOLIVITAMINICO, USO VETERINARIO,\n]NIETAVEL A BASE DE CADA 500 ML CONTEM:\nRIBOFLAVINA (B) 20,0 MG; CLORIDRATO DE\nPIRIDOXINA (B6 ) 15,0 MG; NICOTlNAMIDA\n1.000,0MG; ACETIL D—L-METIONINA 660,0 MG;\nCLORETO DE SÓDIO 3.500,0 MG; CLORETO DE\nPOTÁSSIO 250,0 MG; CLORETO DE CÁLCIO 150,0\nMG; CLORETO DE MAGNESIO 90,0 MG;\nDEXTROSE 25.000,0 MG; VEÍCULO QSP. 500,0\nML; CADA AMPOLA DE 3ML CONTEM:\nVITAMINA B12 10.000,0MCG; VEÍCULO QSP. 3,0\nML. EMBALAGEM COM 500 ML CONTENDO\nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E\nMARCA DO FABRICANTE PRAZO DE\nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA\nSAUDE E/ OU AGRICULTURA. TIPO FORTEMIL\nOU SIMILAR.\nOURO\nFINO R$ 19,65\n \n12\nSERlNGA DOSADORA AUTOMATICA, TIPO\nPISTOLA, DE 50ML (COM ESTOJO DE MADEIRA -\nMALETA), COM JOGO DE AGULHAS\nI-lIPODERMICAS, TUBO DE VIDRO E JOGO DE\nBORRACHAS. MARCA DE REFERENCIA:\nWALMUR, HOPENER OU OUTRA MARCA\nSIMILAR DE SUPERIOR QUALIDADE. COM\nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO,\nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE\nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E\nREGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.\nHOPPNER R$ 277,93\n \n13\n  TIOPENTAL SODICO 1G, PO PARA SOLUÇÃO\n]NIETÁVEL. EMBALAGEM EM EMBALAGEMS—\nAMPOLAS DE 20ML. COM DADOS DE\nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO\nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO\nDE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA\nSAUDE E /OU AGRICULTURA.  AMP\n 20\n CRISTALIA\n R$ 16,22\n \nValor Total Estimado: R$ 4.187,00(quatro mil e cento e oitentae setereais)\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nLOTE 3 —FERRAMENTAS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS\n \nITEM DE SCRIÇÃO/\nESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA PREÇO\nUNITÁRIO \nTESOURA DE PODA, COM LAMINA METALICA\nE CABO PLASTICO, CABO ERGONOMICO\nCURVO, QUE PROPORCIONE MAIS CONFORTO,\nFIRMEZA E SEGURANÇA DURANTE O USO.\nEIXO DE CORTE CENTRALIZADO, LAMlNA EM\nAÇO CARBONO TEMPERADO COM AFIAÇÃO\nOTIMIZADA, DIAMETRO DE CORTE MAXIMO\nADMITIDO; 17 MM. TECNOLOGIA BY-PASS\n(CORTE CRUZADO) MATERIAL LAMINA\nCHAPA GALVANIZADA, CARACTERÍSTICAS\nADICIONAIS COM GUILHOTlNA DE MOLA,\nCOMPRIMENTO 20 CM, FORMATO BICO DE\nGAVIÃO, COMPRIMENTO LAMlNA 7 CM.\n100 TRAMONTINA R$ 17,10\n \nALICATE EMASCULADOR EM AÇO INOX HOPPNER R$ 266,00 \nARAME FARPADO, MATERIAL AÇO, BITOLA\n16 BWG, COMPRIMENTO 500 M, PESO\n20,70 KG, DIAMETRO 1,60 MM, CARGA\nRUPTURA 250 KGF, DISTANCIA ENTRE\nFARPAS 125 MM, TORÇÃO ALTERNADA,\nTRATAMENTO SUPERFICIAL GALVANIZADO\nRL 30 MORLAN R$ 229,90\n \nARAME, MATERIAL AÇO CARBONO,\nTRATAMENTO SUPERFICIAL GALVANIZADO,\nBITOLA 17X15, CARGA DE RUPTURA MÍNIMA\n500 KGF, ROLO DE 1000M\nRL 10 MORLAN R$ 470,25\n \nCANIVETE DE ENXERTIA COM CABO EM\nMADEIRA, LAMINA EM AÇO. 100 CORNETA R$ 46,55\n \nCON]UNTO ]ARDIM 3 PEÇAS COM CABO EM\nMADEIDA, COMPOSTO POR 1 ESCARDILHO\nCOM CABO, 1 GARFO 4 DENTES, UMA PÁ\nESTREITA E 1 PA LARGA COM CABO. IDEAL\nUTILIZAÇÃO EM HORTICULTURA,\nFRUTICULTURA E JARDINAGEM PARA\nSERVIÇOS GERAIS. MARCA DE REFERENCIA:\nTRAMONTINA\nCON 100 TRAMONTINA R$ 28,40\n \nENXADA ESTREITA LEVE COM OLHO DE 38 MM\nE CABO DE MADElRA DE 150CM, 2,5LIBRAS 50 TRAMONTINA R$ 39,90\n \nESTACA, EM MADElRA, EUCALIPTO, TRATADA,\nDMENSOES DE 08 A 10 CM(DIAMETRO) X 2,2M\n(COMPRIMENTO), COM DOF(DOCUMENTO DE\nORIGEM FLORESTAL).\n1000 EUCALIPITU'S R$ 18,02\n \nESTICADOR PARA ARAME LISO EM FERRO\nZlNCADO 60 CACULA R$ 13,30\n \n10 FITA PARA ENXERTO BIODEGRADAVEL 100M X\n3CM 20 MIC R$ 48,92\n \n 11\n GRAMPO 19 X 10 (7/8 X 10); APLICAÇÃO:\nDlRECIONAR OS FIOS DE ARAMES FARPADOS E  KG\n 20\n GERDAU\n R$ 13,20\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça LouriVal Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nLISOS AO LONGO DA CERCA E PARA A\nFIXAÇÃO DE TELAS EM GERAL. \n12 REGADOR PLASTICO BICO CHUVElRO ALÇA UND 20 PLÁSTICOS R$ 19 95\n]NTEIRA CAPACIDADE DE 10 LITROS TROPICAL ' \n13 REGADOR PLASTICO BICO CHUVElRO ALÇA UI “: PLÁSTICOS\n]NTEIRA CAPACIDADE DE 5 LITROS 100 TROPICAL R$ 16'15 \n14 SACO DE POLIETILENO PRETO TAM 15CM X\n25CM X 05CM PARA PLANTIO DE MUDAS MIL 40 L LAST R$ 45'60 \n15\nTELA DE SOMBREAMENTO 50% DE SOMBRA .\nCOM LARGURA DE 4,2METROS POR 50METROS\nDE EXTENSÃO, QUALIDADE IGUAL OU UND 10 SOLPACK R$367,65\nSUPERIOR A MARCA DE REFERENCIA\nSOMBRITE. \n16\nTELA METALICA, MATERIAL ARAME\nGALVANIZADO, TIPO TELA HEXAGONAL, TIPO\nABERTURA MALHA MANGUEIRO, TAMANHO UND 2 MORLAN R$ 493,00\nABERTURA MALHA 2 POL, FIO\n18,COMPRIMENTO 50 M, ALTURA 1 M \n17 TUBETES PARA MUDAS 185MM X 51MM, VOL FOLREST\nDE 290CM'3 5000 AL PLAST R$ 1'43 \n18\nSERROTE DE PODA LAMlNAS CURVAS EM AÇO\nALTO CARBONO TEMPERADO E LIXADO CABO\nDE MADElRA ENVERNIZADA OU PLÁSTICO,\nERGONÓMICO, DENTES TRAVADOS 5 DENTES\nPOR POLEGADAS. PROTEÇÃO PLÁSTICA PARA\nOS DENTES. TAMANHO: 12\"\nUND 10 TRAMONTINA R$ 36,10\n \n19\nSERROTE DE PODA LAMINAS CURVAS EM AÇO\nALTO CARBONO TEMPERADO E LIXADO CABO\nDE MADEIRA ENVERNIZADA OU PLASTICO,\nERGONOMICO, DENTES TRAVADOS 5 DENTES UND 10 TRAMONTINA R$25,65\nPOR POLEGADAS. PROTECAO PLASTICA PARA\nOS DENTES. TAMANHO: 12\" CABO COM NO\nMÍNIMO 1,5 \n20\n CARRlNHO DE MÃO METÁLICO, CAÇAMBA\nMÍNIMO DE 50LITROS PNEU COM CAMARA UNE 10 MAESTRO R$ 90'25      \nValor Total Estimado: R$ 60.296,40(sessentamil e duzentos e noventa e seisreaise quarenta centavos).\n1.2.A existênciade preços registradosnão obriga a Administração a firmar as contrataçõesque deles poderão\nadvir,facultando-sea realizaçãode licitaçãoespecificapara a contratação pretendida, sendo assegurada ao\nbeneficiáriodo Region a preferênciade fornecimento em igualdade de condições.\nCLÁUSULA SEGUNDA -DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2.1. O órgão gerenciador seraa Secretariade Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\n2.2.São participantesos seguintesórgãos:\nSecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente\nSecretariaMunicipal de Obras, ServiçosPúblicos e Planejamento da Cidade;\nSecretariaMunicipal de Governo;\nSecretariade Municipal de Educação;\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça LouriVal Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\ne) SecretariaMunicipal de Saúde;\nf) Secretaria Municipal Assistência Social, Trabalho e Habitação;\ng) Outras.\n23. Podera utilizar-seda Ata de Registro de Preços, ainda,qualquer órgão ou entidade da Administração que\nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente\njustificadaa vantagem e respeitadas,no que couber, as condições e as regras estabelecidasno Decreto nº\n183/13,e na Leinº8666/93.\n24. Caberá ao fornecedor beneficiárioda Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela\nestabelecidas,optar pela aceitaçãoou não do fornecimento, desde que estefornecimento não prejudique as\nobrigações anteriormente assumidas.\n2.5.As aquisições ou contratações adicionaisa que se refereeste item não poderão exceder, por órgão ou\nentidade, a cem por cento dos quantitativosdos itensdo instrumento convocatório e registradosna ata de\nregistrode preços.\n2.6.As adesões a ata de region de preços são limitadas,na totalidade,ao quintuplo do quantitativode cada\nitem registradona ata de region de preços para o orgão gerenciador e órgãos participantes,independente do\nnúmero de orgãos não participantesque eventualmente aderirem.\n27. Ao órgão não participante que aderir a presente ata competem os atos relativosa cobrança do\ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,observada a ampla\ndefesa e o contraditório,de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulascontratuais,\nem relaçãoas suas próprias contratações,informando as ocorrênciasao órgão gerenciador.\nCLÁUSULA TERCEIRA -DA VIGENCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n3.1. A Ata de Region de Preços teravigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\nCLÁUSULA QUARTA -DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\nacréscimo de que trata o 91º do art.65 da Lei nº 8.666, de 1993.\n4.2.O preço registradopodera ser revistonos termos da alínea\"d\" do incisoIIdo caput do art.65 da Lei nº\n8666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticadosno mercado ou de fatoque eleve o custo\ndos serviçosregistrados,cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.\n43. Quando o preço inicialmenteregistrado,por motivo superveniente,tornar-sesuperior ao preço praticado\nno mercado, o orgão gerenciador devera:\n4.4.Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo\nmercado;\n45. Frustrada a negociação, liberaro fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro,sem\naplicaçãode penalidade;\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça LouriVal Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n4.6.Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de\nclassificaçãooriginaldo certame.\n47. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante\nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o orgão gerenciador poderá:\na) Convocar o fornecedor visando a negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos\ntermos da alínea”d\" do incisoIIdo caput do art.65 da Lei nº 8666/93, quando cabivel,para rever o preço\nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis,ou previsíveis,porém de consequências\nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso\nfortuitoou fatodo príncipe,configurando áleaeconômica extraordináriae extracontratual.\nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a\ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a\nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\nc)Convocar os demais fornecedores para assegurar igualoportunidade de negociação,quando cabivel.\n4.8.A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificaras alteraçõeshavidas na\nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos\ndevidamente justificada.\n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios,a Administração adotará, para verificação dos\npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de\nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade,\ndevendo a deliberação,o deferimento ou indeferimento da alteraçãosolicitadaser instruídacom justificativa\nda escolha do critérioe memória dos respectivos cálculos,para decisão da Administração no prazo de 30\n(trinta)dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão\ndevidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parteintegrantedos autos processuais.\n4.10.É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão\nde preços, estando, neste caso, sujeitaàs sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de\nliberaçãodo fornecedor previstanesta Ata.\n4.11.Não havendo êxitonas negociações,o orgão gerenciador deverá proceder a revogação parcialou totalda\nAta de Region de Preços, mediante publicação no Diário Oficialdo Município, e adotar as medidas cabíveis\npara obtenção de contrataçãomais vantajosa,nos termos do Decreto nº.183/13.\n4.12.É proibido o pedido de revisãocom efeitoretroativo.\n4.13.Havendo qualquer alteração,o orgão gerenciador encaminhará copia atualizada da Ata de Registro de\nPreços aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA QUINTA —DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o\ncontraditórioe a ampla defesa em processo administrativoespecifico,quando:\n52 Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça LouriVal Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n5.3.Não retirara respectivanota de empenho ou instrumento equivalente,ou não assinaro contrato,no prazo\nestabelecidopela Administração, sem justificativaaceitável;\n5.4.Sofrersanção previstanos incisosIIIou IV do caputdo art.87 da Lei nº 8.666,de 1993, ou no art.7º da Lei\nnº10.520,de 2002.\n5.5.O cancelamento do registrode preços poderá ocorrer por fatosuperveniente,decorrente de caso fortuito\nou forçamaior, que prejudique o cumprimento da ata,devidamente comprovados e justificados:\na) Por razões de interessepúblico;\nb) A pedido do fornecedor.\n56 Em qualquer das hipóteses acima, o orgão gerenciador comunicará o cancelamento do region do\nfornecedor aos órgãos participantes,se houver.\nCLÁUSULA SEXTA —DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n6.1.A contratação com o fornecedor registradoobservará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta\napresentada durante a fase competitiva da licitaçãoque deu origem a presente ata e será formalizada\nmediante (a)instrumento contratual;b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra;\nou b) descrever outro instrumento similar),conforme disposto no artigo62 da Lei nº 8666/93, e obedecidos os\nrequisitospertinentesdo Decreto nº 183/13.\n62 O órgão convocará a fornecedora com preço registradoem Ata para, a cada contratação,no prazo de 03\n(três)dias úteis,(a) efetuar a retiradada Nota de Empenho ou instrumento equivalente;ou, b) assinar o\nContrato),sob pena de decairdo direitoa contratação,sem prejuízodas sanções previstasno Editale na Ata\nde Registro de Preços.\nParágrafo único. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitaçãojustificadado\nfornecedor e aceitapela Administração\n63. Previamente a formalização de cada contratação,Setor de Contratos realizaráconsulta da consulta da\nregularidade fiscale ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS e ao Cadastro Nacional\nde Condenações Civeis por Atos de Improbidade Administrativa para identificarpossivel proibição de\ncontratarcom o Poder Público e verificara manutenção das condições de habilitação.\n6.4.A Contratada ficaráobrigada a aceitar,nas mesmas condições contratuais,os acréscimos ou supressões\ncontratuaisque se fizerem necessários,até o limitede 25% (vintee cinco por cento)do valor inicialatualizado\ndo contrato.\n65. É vedada a subcontratação totaldo objetodo contrato.\n66 E admitida a subcontratação parcialdo objeto do contrato até o limitede 25% do valor totallicitado,\nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante,observados os requisitosconstantes da Seção\n”DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\" do Editalde licitaçãoque deu origem a presente ata de\nregistrode preços.\n6.7.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato,em compatibilidade com as obrigações\nassumidas, todas as condições de habilitaçãoe qualificaçãoexigidasna licitação.\nCLÁUSULA SÉTIMA — DA VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça LouriVal Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n7.1. Cada contratofirmado com o fornecedor terávigência de 12 (doze) meses.\nCLÁUSULA OITAVA —DO PRES O\n8.1.Durante a vigência de cada contratação,os preços são fixos,podendo ser alteradosna forma da Lei e do\nEdital.\nCLÁUSULA NONA —DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9.1.As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas,respectivamente, nas Seções ”DA\nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO\" e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA —DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBIETO\n10.1.Os serviçosserão recebidos na forma do item ”DO RECEBIIVIENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO\" do\nedital.\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento dar-se—ána forma do item ”DO PAGAMENTO\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n12.1.A fiscalizaçãoda contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá\ndirimiras dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato,e de tudo dará ciênciaa Administração.\n122. A fiscalizaçãode que trataesteitem não excluinem reduz a responsabilidade da fornecedora,inclusive\nperante terceiros,por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas,vicios\nredibitorios,ou emprego de materialinadequado ou de qualidade inferior,e,na ocorrênciadesta,não implica\nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos,de conformidade com o art.70 da\nLeinº8666/93.\n12.3.O fiscaldo contrato anotará em registroproprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do\ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos,\ndeterminando o que for necessário a regularização das faltasou defeitosobservados e encaminhando os\napontamentos a autoridade competente para as providências cabíveis.\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DAS INFRAÇOES E DAS SAN ÇOES ADMINISTRATIVAS\n13.1. A apuração e aplicaçãode sanções dar-se—ána forma da Seção ”DAS SANÇOES\" do edital.\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n141. Será anexada a estaAta copia do Termo de Referência.\n142. Integram o Edital, independentemente de transcrição,a Ata de Registro de Preços, 0 Termo de\nReferência e a proposta da empresa.\n\nSegunda-feira\n25 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3151\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstadoda Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça LouriVal Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n143. Nos casos omissos aplicar-se-ãoas disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006,\ndo Decreto nº 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8666/93,\nsubsidiariamente.\n14.4.O foro para dirimir questões relativasa presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de\nqualquer outro,por mais privilegiadoque seja.\nAmargosa, 25 de novembro de 2019.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n]ULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPrefeitoMunicipal\nLT PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI\nRepresentante legal:Lucas Sampaio de Souza\nCI:8.007.709—94SSP/BA e CPF: 812.383.985—53\nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n10\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3909/"}]}