{"edition": {"id": 3132, "number": 3143, "date": "2019-11-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "61c3036f67b94adf898990e39165ef3a", "pdf_sha256": "9ec8f70cea7d95abba68a9da04de7f68693581a2f7393a6b225279cbf84d1d12", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9ec8f70cea7d95abba68a9da04de7f68693581a2f7393a6b225279cbf84d1d12", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3132/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3132/"}, "acts": [{"id": 3901, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3143", "kind": "Diario Importado", "number": "3143", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 12 de novembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3143 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  12 de novembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3143\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nERRATA | LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2019) ....................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 073/2019) ............................................................. 5\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019) ....................................................... 6\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04692/2019) ................................................................ 7\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 074/2019) ............................................................. 8\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019) ....................................................... 9\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2018) ............................................................... 10\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04385/2019) ............................................................... 11\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2019) ................................................................ 12\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019) .................................................................. 13\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019) .................................................................. 16\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nERRATA | LICENÇA AMBIENTAL (Nº 005/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° \nEmpresa:  IRLAN PEIXOTO SANTOS Empreendimento: ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS \nLIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP \nDispensa de Licença Ambiental 004/2019 \n \nCNPJ:  03.326.811/0001-75 Data da \nEmissão  \n05/11/2019 Validade  05/11/2021 \nERRATA DE PUBLICAÇÃO \nErrata de Publicação de Dispensa de Licença Ambiental no Diário Oficial do Município do dia \n07/11/2019, Edição 3140. \nONDE SE LÊ  \nDispensa de Licença Ambiental 004/2019 \n \nLEIA-SE CORRETO \nDispensa de Licença Ambiental 005/2019\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Muni cipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, resolve conceder DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL à IRLAN PEIXOTO SANTOS de nome \nfantasia BRANDO GÁS, inscrita no CNPJ sob nº 03.326.811/0001- 75, para a atividade de Estocagem e \nDistribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, localizado na Rua Otavio Ribeiro, 80-B, Centro , mediante \nlegislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \n \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados;    \nII. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; \nIII. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamento de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho \nexecutado; \nIV. Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; \nV. Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a \nincêndios mediante aprovação da autoridade competente; \nVI. Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do \nPlano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nVII. Realizar coleta seletiva no empreendimento; \nVIII. Encaminhar os resíduos recicláveis para a empresa de coleta seletiva encontrada no município ;  \nIX. Entregar 100 mudas nativas da Mata Atlântica para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nrealizar recuperações ambientais no município de Amargosa; \nX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \n \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n                                \n                                                                    Diretoria  \n                        Engenheira Ambiental  \n \n \n \n \n_________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 073/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 073/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 324/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 073/2019, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS \nTÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA \nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA \nBAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E \nCONVÊNIOS junto a empresa NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA \n(CNPJ 29.614.322/0001-02), Com valor global de R$ 16.000,00 em 02 parcelas de R$ 8.000,00 , a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 01/11/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2019 \nOBJETO: Aquisição de itens permanentes e de consumo ligados às atividades agropecuárias e \nambientais deste município promovidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da \nPrefeitura de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 055/2019, Pregão Presenc ial nº \n016/2019/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 V A SAMPAIO E CIA LTDA 13.777.933/0001-31 R$ 49.500,00 \n02 LT PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI 09.003.503/0001-95 R$ 4.187,00 \n03 LT PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI 09.003.503/0001-95 R$ 60.302,00 \n04 V A SAMPAIO E CIA LTDA 13.777.933/0001-31 R$ 20.547,00 \n05 V A SAMPAIO E CIA LTDA 13.777.933/0001-31 R$ 5.073,00 \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação, a comparecer em no Setor de Licitações da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro \nde preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 12 de novembro de 2019. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04692/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 04692/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 327/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 04692/2019 , PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADOS PARA \nORNAMENTAÇÃO DO NATAL DE LUZ DESTE MUNÍCIPIO, junto a empresa BULHÕES SANTOS PAPELARIA, \nCNPJ 09.510.940/0001-03 Com valor total de R$12.980,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 07/11/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 074/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 074/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 329/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 074/2019, para CONTRATAÇÃO DE \nPROFISSIONAL DA ÁREA ARTÍSTICA, PARA MINISTRAR OFICINA DE PERCUSSÃO, QUE SERÁ REALIZADO \nNOS DIAS 12, 13, 14, 16, 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2019, AS AULAS SERÃO DAS 15H  ÀS 17:30H COM \nAPRESENTAÇÃO FINAL DIA 20/11/2019 NO TURNO VESPERTINO, NA PRAÇA DO BOSQUE EM \nCOMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, junto ao senhor RAILTON SALES DE OLIVEIRA, (CPF \n067.213.525-67), Com  valor total de R$ 600,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 08/11/2019.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2019 \nOBJETO: Contratação de serviço funerário completo e serviço de translado através do Benefício \nEventual na forma de auxílio funeral para o município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de \nPreços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 050/2019, Pregão Presenc ial nº \n015/2019/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \nA R BARRETO-ME 07.953.798/0001-35 R$ 57.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar a ata de registro de p reços, \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 12 de novembro de 2019. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 209/2018)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 321/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 209/2018, \nfirmado em 05/11/2018, com a empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE \nLTDA, CNPJ nº. 39.781.752/0001-72; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pel o \nContratado, Estevão Henrique Holz.\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04385/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 04385/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nnº 3 12/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa nº 04385/2019 , PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM \nFREEZER DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RACHEL VAZ SAMPAIO (RACHELZINHA), junto a empres a \nFREDIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 00897672500, CNPJ 21.344.796/0001- 70 Com valor total de R$700,00, a \nfim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 07/11/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2019)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nNOTIFICAÇÃO \n \nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Saúde \nNOTIFICADA: EC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA \nCNPJ: 10.209.848/0001-89 \nENDEREÇO: RUA GOVERNADOR GONÇALVES, Nº 209, VALENCA - BA , 45.400-000.  \n \nDISPENSA: n° 000201/2019/FMS \n \nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA DE AÇÃO \nJUDICIAL \n \nA Secretária Municipal de Saúde de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, \nvem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Únic o do art. \n78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: \n \n1 - A Sra. Juliane Angelica Reges Almeida , Diretora de Assistência Farmacêutica, noticiou \naos 25/10/2019, que esta empresa emitiu notas fiscais nº 680, 681 e 682 com valores de \nalguns medicamentos diferentes das autorizações de fornecimento nº 02113/2019 e \n02719/2019. \n \n2 - Igualmente, noticia que as notas fiscais emitidas estão em nome da filial cujo Nº CNPJ é \n10.209.848/0005-02, diferente das autorizações de fornecimento. \n \n3- Desta forma, solicita da empresa EC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA  que sejam \nretificadas as notas fiscais nº 680, 681 e 682 de acordo com as autorizações de fornecimento no \nprazo de até 48 horas. \n \nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativ o encontra-\nse desde esta data com a vista franqueada ao interessado. \n \n \nAmargosa, 12 de novembro de 2019. \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019)\n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n1 \n \nNOTIFICAÇÃO \n \nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Saúde \nNOTIFICADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \nCNPJ: 02.421.679/0001-18 \nREPRESENTANTE: Sr. Israel Cordeiro Bastos Santana \nENDEREÇO: Rua Estrada da Muriço ca, n º 09, Loja 09, Térreo, Ed. São Miguel Arcanjo, bairro São \nMarcos, CEP 41.250-420, no Município de Salvador-BA  \nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 002/2019/SRP- Processo Administrativo n° 102/2018 \n \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médi co-hospitalares para servir ao Hospital \nMunicipal e Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nA Secretária Municipal de Saúde de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: \n \n1– A Sra. Jorgeane Barreto , Coordenadora de Logística, patrimônio e suprimentos da Secretaria d e \nSaúde, noticiou aos 11/11/2019, que esta empresa não vem cumprindo as condições de prazo para a \nentrega dos materiais conforme ata de registro de preços assinada no dia 20/02/2019 e publicada no \ndia 13/03/2019 no Diário Oficial do Município edição nº 2916. E que enviou autorizações de \nfornecimento dos materiais conforme tabela abaixo e até o momento não recebeu a totalidade dos itens \nsolicitados restando, as seguintes pendências: \n \n \nNº AUTORIZAÇÃO DATA PENDÊNCIA \n3872/2019 03/09/2019 \nDETERGENTE DESINCROSTANTE ENZIMATICO, LIQUIDO \nNEUTRO, 01 UND; GEL PARA ULTRA-SONOGRAFIA, 05 \nUND. \n4243/2019 03/10/2019 \nGEL PARA ULTRA-SONOGRAFIA, 24 UND; ETER SULFÚRICO \n50%, 02 UND, DETERGENTE DESINCROSTANTE \nENZIMATICO, LIQUIDO NEUTRO, 02 UND. \n4261/2019 03/10/2019 \nDETERGENTE DESINCROSTANTE ENZIMATICO, LIQUIDO \nNEUTRO, 01 UND; FORMOL A 10%, 12 UND; GEL PARA \nULTRA-SONOGRAFIA, 10 UND; SOLUCAO, DE PVPI, \nDEGERMANTE, 08 UND; SOLUCAO, DE PVPI, TOPICO, 15 UND; \nCONJUNTO, PARA DEGERMACAO PRE-OPERATÓRIA, 48 UND; \nINTEGRADORES QUÍMICOS INTERNOS, 250 UND.  \n \n \n2– Conforme a Seção XXXVI – Das condições de Entrega do Objeto:\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n2 \n \n \n“144.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao  \nContratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis  do \nrecebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento  das \nUnidades de Saúde, em especial do Hospital Municipal, Unidades de Saúde da Família, \nFarmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial.” \nLogo, percebe-se que já passaram mais de 2 (dois) meses sem que esta empresa tenha cumprido \ncom a obrigação de entregar o material no prazo estabelecido. Embora tenha sido cobrada uma posição \npor parte da empresa, por e-mail, no dia 17 de outubro, até apresente data não tivemos nenhum \nretorno, prejudicando o andamento dos serviços SUS e Atenção Básica.  \n \n3– Esta empresa deve proceder a entrega dos medicamentos imediatamente em cumprimento da \nSEÇÃO XXXII- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO do edital, descrita abaixo: \n \n“139. O contratado obriga -se a: \n(...) “139.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato \ndurante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive \nseus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou \nquaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los ou complementá-los.” (...) \n \n4- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de \npreços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às  \nsanções previstas na SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo. \n \n“SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n155. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguin tes \npenalidades: \n155.1. Advertência por escrito; \n155.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de at raso, até o limite \nde 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n155.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n155.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contrata r \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n155.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública  \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n3 \n \n156. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: 156.1. Advertência por escrito;  \n156.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o  valor do \ncontrato por ocorrência, até o limite de 30%;  \n156.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do \ncontrato;  \n156.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;  \n156.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública  \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.” \nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde \nesta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 horas, sob pena de \naplicação de multa por dia de atraso. \n \n \nAmargosa, 12 de novembro de 2019. \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\n  \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019)\n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n1 \n \nNOTIFICAÇÃO \n \nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria \nMunicipal de Educação e Secretaria Municipal de Governo. \nNOTIFICADA: EASYCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME \nCNPJ: 18.877.138/0001-39 \nREPRESENTANTE: Sr. Rogério Martins da Rocha \nENDEREÇO: Rua Comendador Pereira da Silva, 28B, bairro Brotas, CEP 40.285-040, no Município de  \nSalvador, Bahia.  \nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 004/2019/SRP- Processo Administrativo n° 006/2019 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, visando atender às necessidades dos diversos \nórgãos e secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nA Secretária Municipal de Saúde de Amargosa , no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: \n \n1– A Sra. Rosângela Oliveira Santos de Almeida , Secretária Municipal de Saúde, noticiou aos \n06/11/2019, que esta empresa não vem cumprindo as condições de prazo para a entrega dos \nequipamentos conforme ata de registro de preços assinada no dia 15/03/2019 e publicada no dia \n22/03/2019 no Diário Oficial do Município edição nº 2932 que enviou autorização de for necimento dos \nequipamentos conforme tabela abaixo e até o momento não recebeu item solicitado restando, as \nseguintes pendências: \n \n \nNº \nAUTORIZAÇÃO \nDATA SECRETARIA PENDÊNCIA \n02877/2019 14/06/2019 SEGOV Impressora jato de tinta  resolução impressão \n560x1440 dpi, velocidade impressão preto e \nbranco 30 ppm, velocidade impressão colorida 17 \nppm, tensão alimentação 110/220 v, tipo papel, \na4, envelope, transparência, carta, ofício, dentre \noutros, características adicionais digital, usb, \nsistema eco tank, tipo mes a. Garantia mínima de \n12 (doze) meses. \n03351/2019 18/07/2019 SESAU \n03285/2019 06/08/2019 SEGOV \n04323/2019 08/10/2019 SEMED \n \n \n2– Conforme a Seção XXXIV – Das condições de Entrega do Objeto: \n \n“148.O prazo de entrega será de 30 (trinta) dias contados da assinatura d o contrato; ou \nda retirada do instrumento equivalente.”\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n2 \n \nLogo, percebe- se que já passaram mais de 4 (quatro) meses sem que esta empresa tenha \ncumprido com a obrigação de entregar os equipamentos no prazo estabelecido.  \n \n3– Esta empresa deve proceder a entrega dos medicamentos imediatamente em cumprimento da \nSEÇÃO XXXII- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO do edital, descrita abaixo: \n \n“145. O contratado obriga-se a: \n145.1. fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no \ninstrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dia s e \nnos turnos e horários de expediente da Administração;”  \n \n4- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registr o de \npreços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitar á a Contratada às \nsanções previstas na SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo. \n \n“SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n171. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contrata do às seguintes \npenalidades: \n171.1. Advertência por escrito; \n171.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de a traso, até o limite \nde 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n171.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n171.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contra tar \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n171.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovid a \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que ser á \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n172. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às se guintes \npenalidades: \n172.1. Advertência por escrito; \n172.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobr e o valor do \ncontrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento).\n\nTerça-feira\n12 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3143\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n3 \n \n172.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vin te por cento) \nsobre o valor do contrato; \n173.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contra tar \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n173.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a A dministração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovid a \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que ser á \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.” \n \n              Salientamos ainda, que foram enviadas duas autorizações de fornecimento Nº 04215/2019 e  \n04418/2019 oriundas da Secretaria Municipal de Assistênci a Social e Secretaria Municipal de Governo, \ndatadas de 23/10/2019 e 31/10/2019, respectivamente, embora ainda estejam dentro do prazo de \nfornecimento, não tivemos nenhum retorno sobre a situação da entrega. \nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde \nesta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 hor as, sob pena de \naplicação de multa por dia de atraso. \n \n \nAmargosa, 08 de novembro de 2019. \n \n \n \nRosângela Oliveira Santos de Almeida\n  \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nMárcia Batista de Almeida \nSecretária Municipal de Educação \n \n \nPaulo Rocha \nSecretária Municipal de Governo \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3901/"}]}