3130 3141 2019-11-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0c5db26c5666477cab737ea155f96e83 45adc9f3b07fc079c4a9902c7e149c707114c37197f55ff00fd4c3272a1672a0 45adc9f3b07fc079c4a9902c7e149c707114c37197f55ff00fd4c3272a1672a0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3130/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3130/ 3899 Diario Importado 3141

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de novembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3141 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de novembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3141 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 53/2019) .................................................................................... 2 DECRETO (Nº 54/2019) .................................................................................... 3 DECRETO (Nº 55/2019) .................................................................................... 7 DECRETO (Nº 56/2019) ................................................................................... 10 DECRETO (Nº 57/2019) ................................................................................... 12 DECRETO (Nº 58/2019) ................................................................................... 13 PORTARIA (Nº 186/2019) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 187/2019) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 188/2019) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 189/2019) .................................................................................. 19 PORTARIA (Nº 190/2019) .................................................................................. 20 PORTARIA (Nº 191/2019) .................................................................................. 21 PORTARIA (Nº 192/2019) .................................................................................. 22 PORTARIA (Nº 193/2019) .................................................................................. 23 PORTARIA (Nº 194/2019) .................................................................................. 24 PORTARIA (Nº 195/2019) .................................................................................. 25 PORTARIA (Nº 196/2019) .................................................................................. 26 PORTARIA (Nº 197/2019) .................................................................................. 27 PORTARIA (Nº 199/2019) .................................................................................. 28 PORTARIA (Nº 200/2019) .................................................................................. 29 PORTARIA (Nº 201/2019) .................................................................................. 30 PORTARIA (Nº 202/2019) .................................................................................. 31 PORTARIA (Nº 203/2019) .................................................................................. 32 PORTARIA (Nº 204/2019) .................................................................................. 33 RESOLUÇÃO (Nº 01/2019) ................................................................................. 34 Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 53/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 053 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, da servidora Sr.ª ANA MARIA NERY SOUZA, ocupante do cargo, Professor (a), 25 horas semanais, matrícula nº 9051, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14699/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 54/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 054 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, da servidora Sr.ª HELOIZA SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo, Professor (a), 25 horas semanais, matrícula nº 9241, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14700/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 055 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, da servidora Sr.ª MARIA SANTOS MOREIRA, ocupante do cargo, Assistente Administrativo Educacional, 40 horas semanais, matrícula nº 14021, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14701/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 056 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, da servidora Sr.ª MAURINA CUNHA DOS SANTOS, ocupante do cargo, Professor (a), 25 horas semanais, matrícula nº 9511, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14702/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 057 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, do servidor Sr.º SAMUEL ALVES MOURA, ocupante do cargo, Assistente Administrativo, 40 horas semanais, matrícula nº 11131, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14703/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 55/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 055 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, da servidora Sr.ª MARIA SANTOS MOREIRA, ocupante do cargo, Assistente Administrativo Educacional, 40 horas semanais, matrícula nº 14021, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14701/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 056 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, da servidora Sr.ª MAURINA CUNHA DOS SANTOS, ocupante do cargo, Professor (a), 25 horas semanais, matrícula nº 9511, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14702/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 057 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, do servidor Sr.º SAMUEL ALVES MOURA, ocupante do cargo, Assistente Administrativo, 40 horas semanais, matrícula nº 11131, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14703/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 56/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 056 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, da servidora Sr.ª MAURINA CUNHA DOS SANTOS, ocupante do cargo, Professor (a), 25 horas semanais, matrícula nº 9511, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14702/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 057 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, do servidor Sr.º SAMUEL ALVES MOURA, ocupante do cargo, Assistente Administrativo, 40 horas semanais, matrícula nº 11131, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14703/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 57/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br DECRETO Nº. 057 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a estabilidade de servidores públicos municipais enquadrados na regra do art. 19 da ADCT e nos termos do Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa). O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atender o comando previsto no art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006, no que concede estabilidade a servidores públicos; DECRETA: Art. 1º. Declara estabilidade funcional, do servidor Sr.º SAMUEL ALVES MOURA, ocupante do cargo, Assistente Administrativo, 40 horas semanais, matrícula nº 11131, referente a cumprimento do Art. 19 da ADCT e em obediência ao Art. 29 da Lei Complementar nº 08, de 02 de Março de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Amargosa), e aos termos do Processo Administrativo nº 14703/2019. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 58/2019) DECRETO Nº. 058 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, para o Mandato 2019-2021. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Juventude - CMJ, para o mandato do biênio 2019/2021, com a seguinte composição: PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Titular: Lucas Marllon Evangelista Morais Suplente: Edmires da Cruz Gomes Secretaria Municipal de Governo Titular: Fernando Vinicius de Oliveira Suplente: Bruna Sena Santos Secretaria Municipal de Saúde Titular: Catarina Albuquerque Dourado Suplente: Danilo Oliveira dos Santos Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Secretaria Municipal de Educação Titular: Álefe Alves dos Santos Correia Suplente: Felipe Magalhães Santos Secretaria Municipal de Agricultura Titular: Cristiane Santos Ribeiro Suplente: Neilton Oliveira Santos SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Representação de Alunos Titular: Ludmila Borges Andrade D’àvila de Basto Suplente: Franciele Araújo Sampaio Grupo de Voluntárias Sociais da Comunidade de Amargosa-VOCA Titular: Jean dos Santos Gomes Suplente: David Almeida dos Santos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Titular: Jarilson dos Santos Santos Suplente: Isabela Débora Candido Cachoeira Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Colegiados e Entidades Estudantis Titular: Ruan do Nascimento Silva Suplente: Anna Carine de Jesus Nunes Diretórios Acadêmicos Titular: Luiz Rodrigo Ferreira Santos Suplente: Leticia Siqueira Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 186/2019) PORTARIA Nº. 186 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª DAIANE SANTANA DOS SANTOS , servidora pública municipal, matrícula nº 65511, no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 187/2019) PORTARIA Nº. 187 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA , servidora pública municipal, matrícula nº 62631, no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 188/2019) PORTARIA Nº. 188 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª MARIA CELESTE BASTOS GOMES , servidora pública municipal, matrícula nº 65581, no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 189/2019) PORTARIA Nº. 189 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO , servidora pública municipal, matrícula nº 64103, no cargo de Assistente de Classe, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 190/2019) PORTARIA Nº. 190 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o Sr. JOSENILTON SOUZA DOS SANTOS , servidor público municipal, matrícula nº 664881, no cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 191/2019) PORTARIA Nº. 191 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª MARCIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA , servidora pública municipal, matrícula nº 664531, no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 192/2019) PORTARIA Nº. 192 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª JOCINEIDE DE ALMEIDA SANTOS , servidora pública municipal, matrícula nº 66432, no cargo de Assistente de Classe, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 193/2019) PORTARIA Nº. 193 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª ÂNGELA RAMOS DOS SANTOS , servidora pública municipal, matrícula nº 664037, no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 194/2019) PORTARIA Nº. 194 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o Sr. SAMUEL BORGES PEREIRA , servidor público municipal, matrícula nº 50871, no cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 195/2019) PORTARIA Nº. 195 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª RAILDA DOS SANTOS CIDREIRA SANDES , servidora pública municipal, matrícula nº 76061, no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 196/2019) PORTARIA Nº. 196 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o Sr. MARCIO CLEITON DOS SANTOS CAFE , servidor público municipal, matrícula nº 662346, no cargo de Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 197/2019) PORTARIA Nº. 197 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª SIMONE MOURA DE OLIVEIRA , servidora pública municipal, matrícula nº 664986, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 199/2019) PORTARIA Nº. 199 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o Sr. JOSENILTON SOUZA DOS SANTOS , servidor público municipal, matrícula nº 663640, no cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 200/2019) PORTARIA Nº. 200 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o Sr. DIEGO SOUZA NERE , servidor público municipal, matrícula nº 663498, no cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e De senvolvimento Institucional – SEAFI, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 201/2019) PORTARIA Nº. 201 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o Sr. VANDERLEY DOS SANTOS DE ALMEIDA , servidor público municipal, matrícula nº 662223, no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 202/2019) PORTARIA Nº. 202 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª JANAINA GUEDES COUTO , servidora pública municipal, matrícula nº 663662, no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 203/2019) PORTARIA Nº. 203 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o Sr. IURE FONSECA DOS REIS , servidor público municipal, matrícula nº 662219, no cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 204/2019) PORTARIA Nº. 204 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra a Srª CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS SENA , servidora pública municipal, matrícula nº 662635, no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, para apurar possível falta grave prevista no artigo 140, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de outubro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 08 de novembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3141 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 01/2019) CONSELHO MUNICIPAL .f- 6 DE JUVENTUDE DE "º AMARGOSA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019— CMJ “Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipalde Juventude de Amargosa-BA e dá outras Providências." O Conselho Municipalde Juventude de Amargosa, no uso de suas competências e em harmonia com a PrefeituraMunicipal de Amargosa; Considerando a necessidade de avaliare propor diretrizespara a Política de Juventude bem como atualizara agenda da juventude para o desenvolvimento do município de Amargosa, reconhecendo e potencializandoas múltiplasformas de vivenciara juventude,e fortalecero combate a todas as formas de preconceito. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a realizaçãoda 3ª Conferência Municipal de Juventude de Amargosa-BA, a realizar-sedia 22 de novembro de 2019, de 08:00h às 17:00h, na Praça do Bosque, Centro de Amargosa; com o Tema: “Novas Perspectivaspara a Juventude", Art.2º-Ficam definidosquatroeixostemáticos: 1- Saúde, Bem-estar e Educação de Qualidade; 2- Igualdade de Gênero 3— Inovação, Crescimento Econômico; Cidade Sustentável, Meio Ambiente Trabalho e Habitação Decente. 4 - Redução das Desigualdades; Paz, Justiça,Parcerias. 5— Relações Raciais Art. aº — Será criada a Comissão Organizadora e Regimento da 3ª Conferência Municipal de Juventude de Amargosa. Fernando ' . Presidente do Conselho ' unicipal de Juventude Amargosa-BA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3899/