{"edition": {"id": 3129, "number": 3140, "date": "2019-11-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1b9a9c434ddd46bcbc3148ada252e4d3", "pdf_sha256": "37e29d049196252b458cc01950ab6f22efae6014a7a17b82373efdc693fac06c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "37e29d049196252b458cc01950ab6f22efae6014a7a17b82373efdc693fac06c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3129/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3129/"}, "acts": [{"id": 3898, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3140", "kind": "Diario Importado", "number": "3140", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 07 de novembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3140 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 07 de novembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3140\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 52/2019) .................................................................................... 2\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 5\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 47/2019) * ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 51/2019) ............................................................................ 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 52/2019) ........................................................................... 13\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 53/2019) ........................................................................... 16\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 54/2019) ........................................................................... 18\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 004/2019) ............................................................................ 21\nPORTARIA (Nº 182/2019) .................................................................................. 24\nPORTARIA (Nº 207/2019) .................................................................................. 27\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 28\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019) .................................................................. 28\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 52/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº 052 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 \n \nCria a Comissão de Acompanhamento e \nAvaliação da Gestão Escolar, das unidades \nde ensino da Rede Municipal de Ensino \nde Amargosa. \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e de acordo com o que determina o parágrafo 6º, do artigo 36, do Decreto \nnº 104, de 10 de novembro de 2017, \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar \nda Rede Municipal de Ensino de Amargosa. \nParágrafo único. Os Diretores e Vice-diretores nomeados serão acompanhados e sub-\nmetidos a avaliações anuais e bianuais, conforme os Indicadores de Avaliação da Gestão Esco-\nlar, previstos no anexo II do Decreto nº 104, de 10 de novembro de 2017, levando em \nconsideração as especificidades da Unidade Escolar/Núcleo Escolar, conforme critérios previs-\ntos no artigo 9º, do referido Decreto. \nArt. 2º. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar da Rede \nMunicipal de Ensino de Amargosa será composta pelas seguintes representações: \n \nI. 01 (um) represente da Secretaria Municipal de Educação de Amargosa – Diretoria \nde Apoio à Gestão Escolar; \nII. 01 (um) represente da Secretaria Municipal de Educação de Amargosa – Diretoria \nde Educação Infantil/ Coordenação de Apoio à Creche/Pré-escola; \nIII. 01 (um) represente da Secretaria Municipal de Educação de Amargosa – Diretoria \nde Desenvolvimento do Ensino Fundamental/ Coordenação de Apoio ao Ensino Fundamental \n– Anos iniciais; \nIV. 01 (um) represente da Secretaria Municipal de Educação de Amargosa – Diretoria \nde Desenvolvimento do Ensino Fundamental/ Coordenação de Apoio ao Ensino Fundamental \n– Anos finais; \nV. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação de Amargosa; \nVI. 01 (um) representante da APLB-Sindicato;\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nVII. 01 (um) representante do Colegiado Escolar da Unidade Escolar/Núcleo Escolar \navaliado.\n \n§ 1°. No caso das unidades de ensino localizadas no campo, a Comissão de Acompa-\nnhamento e Avaliação da Gestão Escolar contará com um representante do Colegiado Escolar \nde cada Unidade de Ensino, que será responsável por avaliar a escola que representa. \n§ 2º. Caberá ao representante da Secretaria Municipal de Educação de Amargosa - \nDiretoria de Apoio a Gestão Escolar a atribuição de coordenar os trabalhos da Comissão de \nAcompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amargosa. \n§ 3º. Nas Unidades Escolares/Núcleos Escolares que não possuem Colegiado Escolar, \nserá indicado, por meio de eleição de seus pares, um professor com grande envolvimento, \nparticipação e conhecimento das atividades desenvolvidas na unidade de ensino. \n§ 4º. A indicação dos nomes que comporão a Comissão de Acompanhamento e Ava-\nliação da Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Amargosa deverá ser encaminhada \nà Secretaria Municipal de Educação, por meio de ofício, no prazo de 5 dias úteis a \ncontar da publicação deste Decreto. \n§ 5º. O representante do Colegiado Escolar deve ser um membro com grande envolvi-\nmento, participação e conhecimento das atividades desenvolvidas na unidade de ensino. \nArt. 3º. São atribuições da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Es-\ncolar da Rede Municipal de Ensino de Amargosa: \nI. Acompanhar, por meio de instrumentos institucionais disponibilizados pela Secre-\ntaria Municipal de Educação, o cumprimento dos Indicadores de Avaliação da Gestão \nEscolar, previstos no Plano de Gestão da Unidade Escolar/Núcleo Escolar avaliado. \nII. Realizar avaliação parcial, ao término de cada ano letivo, tendo como parâmetros \nos indicadores de Rendimento, de Qualidade da Gestão Escolar ou de Qualidade da \nGestão das Unidades de Ensino de Educação Infantil, previsto no anexo II, do Decreto nº \n104/2017 e no Plano de Gestão Escolar. \nIII. Entregar, no prazo de até 10 dias úteis, após o término do ano letivo, os resultados \nsistematizados da avaliação realizada, emitindo, inclusive, pareceres técnicos apontando \npossíveis fragilidades na gestão e apresentando sugestões para saná-las. A entrega deverá ser \nrealizada na Sede da Secretaria Municipal de Educação, ao representante da Diretoria de Apoio \na Gestão Escolar. \n§ 1º. A avaliação de que tratam os incisos I e II deste artigo terá como objetivo identi-\nficar os avanços e retrocessos da gestão escolar, de forma a proporcionar um redimensiona-\nmento das ações propostas, bem como compor a soma final da avaliação da gestão.\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n§ 2º. No primeiro ano do mandato dos gestores escolares, não serão computados, para \nefeito de prorrogação automática dos mandatos, os indicadores de Qualidade da Gestão Escolar \ne de Qualidade da Gestão das Unidades de Ensino de Educação Infantil. \n§ 3º. Excepcionalmente, a avaliação do último ano do mandato dos gestores escolares \nacontecerá no segundo semestre. \n§ 4º. A direção da Unidade Escolar/Núcleo Escolar avaliada terá um prazo de 03 (três) \ndias úteis, a partir da data do recebimento do resultado da avaliação, para recorrer, mediante \nrequerimento encaminhado à Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar \nda Rede Municipal de Ensino de Amargosa, acompanhado com provas referentes aos aspectos \ncontestados. \n§ 5º. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar da Rede Muni-\ncipal de Ensino de Amargosa terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do momento que \nreceber o recurso, para responder as defesas interpostas pelo gestor da Unidade Escolar/Núcleo \nEscolar avaliado. \n§ 6º. É dever da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar da \nRede Municipal de Ensino de Amargosa conduzir o processo de avaliação com \nimparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento das normas. \nArt. 4º. Os mandatos dos Diretores e Vice-diretores das Unidades Escolares/Núcleos \nEscolares serão prorrogados automaticamente, por mais 03 (três) anos, caso estes gestores con-\nsigam alcançar os resultados previstos no anexo II do Decreto nº 104/2017, conforme pontuação \nprevista no artigo 9º do referido Decreto. \n§ 1º. As Unidades Escolares que compõem o Núcleo Escolar serão avaliadas individu-\nalmente, conforme sua especificidade, e seus gestores terão seus mandatos, automaticamente \nprorrogáveis por mais três anos, se alcançarem a pontuação mínima prevista nos incisos I a V, \ndo artigo 9º do Decreto nº 104/2017, na maioria simples das Unidades Escolares que \ncompõem o Núcleo Escolar. \n§ 2º. As Unidades Escolares/Núcleos Escolares, cujos gestores não foram eleitos, serão \navaliadas, mas o resultado não será considerado para efeito de prorrogação automática de seus \nmandatos. \nArt. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 47/2019) *\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 47/2019\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 863.023,25\n(OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E VINTE E\nTRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.450,00\n17.450,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 17.450,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.534,00\n21.534,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 21.534,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721.375,41\n721.375,41Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 721.375,41\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 32.435,39\n32.435,39Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 32.435,39\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nEM SAÚDE\n44905100 - 6102000 Obras e Instalações 70.228,45\n70.228,45Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 70.228,45\nTotal Geral: 863.023,25\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 792.794,80\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 70.228,45\nTotal Geral: 863.023,25\n01/10/2019\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de outubro de 2019.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 07/11/2019\n17:33:58\nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEspecificação Receita Previsão Inicial\nArrecadação \nAcumulado \nSetembro 2019\nDiferença\nArrecadação \nAcumulado \nSetembro 2018\nTaxa de \nIncremento\nMédia de \nArrecadação Projeção Tendência Excesso\nReceita de Impostos e Transferências Constitucionais de Impostos\n1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 687.940,00 451.538,12 236.401,88- 345.191,40 1,31 50.170,90 150.512,71 85.889,17- \n1.1.1.8.01.10.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 516.600,00 784.646,89 268.046,89 170.829,98 4,59 87.182,99 261.548,96 529.595,85 \n1.1.1.8.01.04.00.00 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de bens imóveis 397.688,00 274.502,48 123.185,52- 224.059,20 1,23 30.500,28 91.500,83 31.684,69- \n1.1.1.8.02.30.00.00 Imposto sobre S erviços de Qualquer Natureza 2.707.950,00 2.223.015,44 484.934,56- 1.646.270,61 1,35 247.001,72 741.005,15 256.070,59 \n1.7.1.8.01.21.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota M ensal 25.200.000,00 20.508.365,17 4.691.634,83- 18.780.033,66 1,09 2.278.707,24 6.836.121,72 2.144.486,89 \n1.7.1.8.01.31.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Dezembro 1.115.625,00 - 1.115.625,00- - - 1.200.000,00 1.200.000,00 84.375,00 \n1.7.1.8.01.41.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Julho 1.135.820,00 1.168.218,89 32.398,89 1.092.217,89 1,07 - - 32.398,89 \n1.7.1.8.01.51.00.00 Cota-Parte ITR - Cota M ensal 30.000,00 5.350,76 24.649,24- 6.619,75 0,81 594,53 1.783,59 22.865,65- \n1.7.1.8.06.00.00.00 Transferência Financeira do ICM S Desoneração - L.C. 87/ 96 22.000,00 - 22.000,00- 12.816,36 - - - 22.000,00- \n1.7.2.8.01.11.00.00 Cota-Parte do ICM S 5.710.000,00 3.921.445,10 1.788.554,90- 3.740.116,56 1,05 435.716,12 1.807.148,37 18.593,47 \n1.7.2.8.01.21.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.092.000,00 993.417,99 98.582,01- 910.961,63 1,09 110.379,78 331.139,33 232.557,32 \n1.7.2.8.01.31.00.00 Cota-Parte do IPI 76.800,00 32.465,96 44.334,04- 33.856,98 0,96 3.607,33 10.821,99 33.512,05- \nDedução FUNDEB 6.426.160,00- 5.085.715,80- 1.340.444,20 4.690.109,59- 1,08 565.079,53- 1.695.238,60- 354.794,41- \n32.266.263,00 25.277.251,00 6.989.012,00- 22.272.864,43 15,63 3.878.781,35 9.736.344,04 2.747.332,03 \nFonte 00 23.553.170,55 18.393.012,91 5.160.157,64- 17.096.912,24 2.938.604,09 7.315.812,28 1.919.127,73 \nFonte 01 3.246.945,75 2.505.025,90 741.919,85- 2.050.633,91 545.885,69 1.162.657,06 420.737,20 \nFonte 02 5.466.146,70 4.379.212,19 1.086.934,51- 3.125.318,27 394.291,57 1.257.874,70 407.467,10 \n1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 753.628,00 839.206,74 85.578,74 592.099,28 1,42 93.245,19 279.735,58 365.314,32 \n1.2.4.0.00.11.00.00 Contribuição para o Custeio do S erviço de Ilum. Pública 451.500,00 1.111.289,33 659.789,33 508.650,46 2,18 123.476,59 370.429,78 1.030.219,11 \n1.3.2.1.00.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00 23.982,21 76.017,79- 41.364,74 0,58 2.664,69 7.994,07 68.023,72- \n16.1.0.0.0.00.00.00 S erviços Administrativos e Comerciais Gerais 34.015,00 - - 15.825,00 - - - 34.015,00- \n1.7.2.8.01.91.01.00 REN - Fundo de Rendimentos ICM S - 1.392,70 1.392,70 2.288,77 0,61 - - 1.392,70 \n1.7.4.0.00.11.00.00 Transferência de Instituições Privadas - 81.000,00 81.000,00 200.000,00 0,41 - - 81.000,00 \n1.9.1.0.01.11.01.00 M ultas Previstas em Legislação Específica - 200,00 200,00 - - - - 200,00 \n1.9.1.0.07.00.00.00 M ultas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 18.000,00 11.413,69 6.586,31- 439,30 25,98 1.268,19 3.804,56 2.781,75- \n1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 150.100,00 371.641,54 - 38.347,83 9,69 4.260,87 12.782,61 234.324,15 \n1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 104.000,00 104.000,00- 19.419,94 - - - 104.000,00- \n1.611.243,00 2.440.126,21 641.356,67 1.418.435,32 40,87 224.915,53 674.746,60 1.503.629,81 \nFonte 00 1.611.243,00 2.440.126,21 641.356,67 1.418.435,32 40,87 224.915,53 674.746,60 1.503.629,81 \n33.877.506,00 27.717.377,21 6.347.655,33- 23.691.299,75 56,50 4.103.696,88 10.411.090,64 4.250.961,84 \nFonte 00 25.164.413,55 20.833.139,12 4.518.800,97- 18.515.347,56 3.163.519,63 7.990.558,88 3.422.757,54 \nFonte 01 3.246.945,75 2.505.025,90 741.919,85- 2.050.633,91 545.885,69 1.162.657,06 420.737,20 \nFonte 02 5.466.146,70 4.379.212,19 1.086.934,51- 3.125.318,27 394.291,57 1.257.874,70 407.467,10 \nDEMONSTRATIVO EXCESSO ARRECADAÇÃO \nFONTES DE RECURSOS \"00\", \"01' E \"02\"\nTotal\nTotal\nOutras Receitas\nTotal\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 51/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nOUTUBRO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 51/2019\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 807.479,02\n(OITOCENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS E\nSETENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 229,83\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00\nSoma da Ação: 2.229,83\nSoma da Unidade: 2.229,83\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 275,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605,00\nSoma da Ação: 890,00\n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 049,32\nSoma da Ação: 2.049,32\n2009 REALIZACAO DE EVENTOS E COMPETICOES ESPORTIVAS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00\nSoma da Ação: 400,00\nSoma da Unidade: 3.339,32\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 4 075,13\nSoma da Ação: 4.075,13\nSoma da Unidade: 4.075,13\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 100,00\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 067,34\nSoma da Ação: —1.167,34\n2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 36 979,00\nSoma da Ação: —36.979,W\n2053 MANUTENCAO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 179,82\nSoma da Ação: —2.179,82\n2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 420,59\nSoma da Ação: —420,59\n2077 MANUTENCAO DAS ACOES DA GUARDA MUNICIPAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 158,97\nSoma da Ação: —'I51391\n2078 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 021,90\nSoma da Ação: —1.021,91)\nSoma da Unidade: —41.927,62\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 11 650,48\n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29 452,39\n33904000 - 7101000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3 250,00\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 07/11/2019 Pagina1 de 6\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nO UTU B ROI2019\nDECRETO FINANCEIRO 51/2019\n33909300 - 7101000 Indenizações e Restituições 6 230,42\nSoma da Ação: 50.583,29\n2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2 413,90\n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900,00\n33904900 - 0119000 Auxílio-transporte 3 082,43\nSoma da Ação: 6.396,33\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 64 852,14\nSoma da Ação: 64.852,14\n2033 RENUMERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO EJA (FUNDEB 60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 9 432,16\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25 508,52\nSoma da Ação: 34.940,68\nSoma da Unidade: 156.772,44\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12 000,00\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 10 000,00\nSoma da Ação: 22.000,00\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30 600,00\nSoma da Ação: 30.600,00\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 74 000,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63 000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 147.000,00\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 100 000,00\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68 000,00\n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12 000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 80 000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 272,00\nSoma da Ação: 265.272,00\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 15 000,00\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: 42.000,00\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO -TFD\n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 35 000,00\nSoma da Ação: 35.000,00\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 000,00\nSoma da Ação: 42.000,00\nSoma da Unidade: 583.872,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 275,00\nSoma da Ação: 275,00\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42,31\nSoma da Ação: 42,31\nSoma da Unidade: 317,31\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 106,67\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 07/11/2019 Página 2 de 6\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nO UTU B RO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 51/2019\nSoma da Ação: 106,67\n2057 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 1 253,29\n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 027,19\nSoma da Ação: 2.280,48\n2060 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 704,88\n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 696,34\nSoma da Ação: 2.401,22\n2064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 9 474,50\n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120,00\nSoma da Ação: 9.994,50\nSoma da Unidade: 14.782,87\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 162,50\nSoma da Ação: 162,50\nSoma da Unidade: 162,50\nTotal Geral: 807.479,02\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201\n2002\n33901400 -0100000\n0401\n1002\n33903000 -0100000\n2009\n33903000 -0100000\n2010\n33903900 -0100000\n0501\n2011\n31901300 -0100000\n33903300 -0100000\n33903600 -0100000\n33903900 -0100000\n0601\n1003\n33903900 -0100000\n1004\n44905100 -0100000\n2014\n31901300 -0100000\n33909300 -0100000\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\nDiarias-Civil\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCONSTRUCAO E RECUPERACAO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nREALIZACAO DE EVENTOS E COMPETICOES ESPORTIVAS\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nAPOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\nObrigações Patronais\nPassagens e Despesas Com Locomoção\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nCONSTRUCAO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nPAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nGESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nObrigações Patronais\nIndenizações e Restituições\n605,66\n605,66\n605,66\n2 485,40\n2.485,40\n175,00\n175,00\n25,13\n25,13\n2.685,53\n3,33\n72,86\n412,63\n1 722,74\n2.211,56\n2.211,56\n10,31\n10,31\n248,25\n248,25\n701,34\n2 000,00\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 07/11/2019 Página 3 de 6\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nO UTU B RO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 51/2019\nSoma da Ação: 2.701,34\n2015 MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33933900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 226,11\nSoma da Ação: 2.226,11\n2016 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CEMITÉRIO PÚBLICO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 0,60\nSoma da Ação: 0,60\n2017 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 14 043,20\nSoma da Ação: 14.043,20\n2020 MANUTENCAO DO SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00\nSoma da Ação: —100,W\n2021 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PÚBLICA\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 121,20\nSoma da Ação: 121,20\n2053 MANUTENCAO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 115,75\nSoma da Ação: —115,75\n2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 979,00\n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4,00\nSoma da Ação: 16.983,00\n2078 MANUTENCAO DAS ACOES DE SEGURANCA PUBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332,50\nSoma da Ação: 332,50\nSoma da Unidade: 36.882,26\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1006 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 7 170,59\nSoma da Ação: 7.170,59\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,55\nSoma da Ação: 1,55\n2024 CAPACITACAO E FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO\n33901400 -7101000 Diárias-Civil 2 309,83\nSoma da Ação: 2.309,83\n2026 RENUMERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB\n60%)\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34 940,68\nSoma da Ação: 34.940,68\n2030 INCENTIVO A FORMACAO UNIVERSITARIA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 344,23\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212,25\nSoma da Ação: 586,48\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22 174,64\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348,47\nSoma da Ação: 22.523,11\n2034 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\n31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 40 000,00\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30 000,00\n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: 80.000,00\n2035 APOIO E MANUTENCAO A EDUCACAO ESPECIAL\n33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 928,23\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 07/11/2019 Página 4 de 6\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nO UTU B RO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 51/2019\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 5 000,00\nSoma da Ação: 9.828,23\nSoma da Unidade: 157.360,47\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1008CONSTRUCAO,REFORMA E REAPARELHAMENTODE UNIDADESDE SAUDEDA FAMILIA\n44905100 -0114000 Obras e Instalações 100 272,00\nSoma da Ação: 100.272,00\n1009 REFORMA, AMPLIACAO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA\nEM SAUDE\n44905100 - 0114000 Obras e Instalações 65 600,00\nSoma da Ação: 65.600,00\n2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9 000,00\nSoma da Ação: 9.000,00\n2036GESTÃODASACOES DO FUNDO MUNICIPALDE SAUDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30 000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 20 000,00\n33903500 -6102000 Serviçosde Consultoria 19 700,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27 300,00\nSoma da Ação: 97.000,00\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 217 000,00\nSoma da Ação: 217.000,00\n2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 60 000,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25 000,00\nSoma da Ação: 85.000,00\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 5 000,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 583.872,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2049 REALIZACAO DE EVENTOS E CAMPANHAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00\nSoma da Ação: 100,00\n2052 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 161,04\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91,88\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 40,34\nSoma da Ação: 293,26\nSoma da Unidade: 393,26\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 188,96\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189,19\n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 6 217,37\nSoma da Ação: 6.595,52\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 165,50\nSoma da Ação: 165,50\nSoma da Unidade: 6.761,02\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 827,92\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 11,24\nSoma da Ação: 839,16\n2061 MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 774,06\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 07/11/2019 Página 5 de 6\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nO UTU B RO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 51/2019\nSoma da Ação: 774,06\n2062 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 681,70\n31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 8 000,00\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 720,24\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,67\nSoma da Ação: 13.404,61\n2063 MANUTENCAO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 395,33\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 679,52\nSoma da Ação: 1.074,85\n2065 MANUTENCAO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 273,10\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224,43\nSoma da Ação: 497,53\nSoma da Unidade: 16.590,21\n9999 RESERVA DE CONTTGÉNCIA\n9999 RESERVA DE CONTIGENCIA\n99999999 - 0100000 Reserva de Contingência 117,05\nSoma da Ação: 117,05\nSoma da Unidade: 117,05\nTotal Geral: 807.479,02\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de outubro de 2019.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 07/11/2019 Página 6 de 6\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 52/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nOUTUBRO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 52/2019\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 265.894,39\n(DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E\nOITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E\nTRINTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) PrefeIto(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõeSIegaIS,constItuoIonaISe de acordo com o que Ihe\nconfere a LeI Nº 516 / 2018,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33901400 -0100000 Dlãrlas-Civil 9000\nSoma da Ação: 90,00\nSoma da Unidade: 90,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 MaterIaI de Consumo 1 350,10\nSoma da Ação: 1.350,10\nSoma da Unidade: 1.350,10\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903900 - 7101000 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça 260,00\nSoma da Ação: 260,00\n2026RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO-ENSINOFUNDAMENTAL(FUNDEB\n60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo DetermInado 135 696,33\nSoma da Ação: W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903600 - 7101000 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa FísIça 12 867,17\nSoma da Ação: —12.8€/,17\n2031 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo DetermInado 9 695,89\nSoma da Ação: —9695,89\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 VençImerItos e Vantagens FIxas - Pessoa| CIvII 89 400,00\nSoma da Ação: 89.400,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903900 - 6102000 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça 1 839,90\nSoma da Ação: 1.839,90\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo DetermInado 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n31901100 - 0114000 VençImerItos e Vantagens FIxas - Pessoa| CIvII 9 000,00\nSoma da Ação: 9.000,00\nSoma da Unidade: 105.239,90\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33901400 -0100000 Dlãrlas-CIvII 100,00\nSoma da Ação: 100,00\nSoma da Unidade: 100,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Dlãrlas-CIvII 100,00\nSoma da Ação: 100,00\n \nContabIIIs - Gestão PúbIIça/ / EmItIdo em 07/11/2019 PãgIna 1 de 3\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nO UTU B RO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 52/2019\nSoma da Unidade: 100,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .\n2056 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Dlãrlas-CIvII 495,00\nSoma da Ação: 495,00\nSoma da Unidade: 495,00\nTotal Geral: 265.894,39\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0401\n2005\n33903600 -0100000\n0501\n2011\n33901400 -0100000\n33903300 -0100000\n33903900 -0100000\n0701\n2022\n33901400 -7101000\n2026\n31909400 -0118000\n2028\n33903900 -7101000\n2031\n31909400 -0118000\n0801\n2039\n31901300 -0114000\n2041\n33903000 -6102000\n2046\n31901100 -0114000\n2047\n31901300 -0114000\n0901\n2048\n33903600 -0100000\n1001\n2055\n33909300 -0100000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nOutros ServIços de TerçeIros - Pessoa FísIça\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nDIãrIas-CIvII\nPassagens e Despesas Com Locomoção\nOutros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nDIãrIas-CIvII\nSoma da Ação:\nRENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB\n60%)\nIndenIzações e RestItuIções TrabthIstas\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nOutros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça\nSoma da Ação:\nRENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)\nIndenIzações e RestItuIções TrabthIstas\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DAS AÇOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE\nObrIgações PatronaIs\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\nMaterIaIde Consumo\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA\nVençImerItos e Vantagens FIxas - Pessoa| CIvII\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\nObrIgações PatronaIs\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nOutros ServIços de TerçeIros - Pessoa FísIça\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nIndenIzações e RestItuIções\n90,00\n90,00\n90,00\n189,00\n242,00\n919,10\n1.350,10\n1.350,10\n260,00\n260,00\n135 696,33\n135.696,33\n12 867,17\n12.867,17\n9 695,89\n9.695,89\n158.519,39\n89 400,00\n89.400,00\n1 839,90\n1.839,90\n5 000,00\n5.000,00\n9 000,00\n9.000,00\n105.239,90\n100,00\n100,00\n100,00\n100,00\n \nContabIIIs-Gestão PúbIIça/ / EmItIdoem 07/11/2019 PãgIna 2 de 3\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 52/2019\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903900 - 0100000 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de outubro de 2019.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n100,00\n100,00\n495,00\n495,00\n495,00\n265.894,39\n \nContabIIIs-Gestão PúbIIça/ / EmItIdoem 07/11/2019 PãgIna 3 de 3\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 53/2019)\n \n ESTADO DA BAHIA \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nOUTUBRO/2019 \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 53/2019 \n \n Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 14.315,44 \n(QUATORZE MIL E TREZENTOS E QUINZE REAIS E \nQUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras \nprovidências. \n \n \n O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a \nLei Nº 525 / 2018, \n \nDECRETA \n \nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: \n 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E \nINDIVIDUOS - PAEFI \n 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 2.565,43 \n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.352,49 \n33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.365,00 \n \n Soma da Ação: 7.282,92 \n 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF \n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 2.197,56 \n33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334,96 \n \n Soma da Ação: 2.532,52 \n 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \n33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00 \n \n Soma da Ação: 4.500,00 \n \nSoma da Unidade: 14.315,44 \n \nTotal Geral: 14.315,44 \n \n Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do \nexercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, \nArt. 8º da Lei Complementar nº 101/00. \n \n SUPERÁVIT FINANCEIRO \n 0128000 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 14.315,44 \n \n Total Geral: 14.315,44 \n \nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \n \nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de outubro de 2019. \n \n25/10/2019 \n \n \n \n \n \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPREFEITO \nMat.664025 \n \n \nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 07/11/2019 \n14:25:51 \nPágina 1 de 1\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária 385.788,78 2.132.782,17 \n00 Tesouro 385.788,78 2.132.782,17 \nVinculada 1.681.736,16 2.212.371,08 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 68.599,21 (315.209,75) \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - S aúde 15% (511.114,68) (751.648,07) \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - S alário Educação 57.992,54 8.280,72 \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 70.774,15 75.181,13 \n14 Transferências de Recursos do S istema Único de S aúde - S US 70.811,75 703.509,37 \n15 Transferências de Recursos do FNDE 273.286,83 343.970,56 \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 4.414,46 11.470,68 \n18 Transferências FUNDEB (Remuneração dos Profission ais da Educação - 60% ) 365.695,66 211.784,25 \n19 Transferências FUNDEB (Outras despesas de Educaçã o Básica - 40%) (12.298,44) (37.336,80) \n22 Transferências de Convênios - Educação 4.858,48 11.145,47 \n23 Transferências de Convênios - S aúde 52.648,28 51.484,41 \n24 Transferências de Convênios - Outros 124.788,34 475.731,68 \n28 Fundo Estadual de Assistência S ocial - FEAS 137.133,97 320.826,65 \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência S ocial – FNAS 380.064,79 706.347,17 \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico S ocial - FIES 41.685,10 83.655,98 \n42 Royalties/ Fundo Especial do Petróleo/ Compensação Financeira Expl. de Rec. M inerais 42.233,33 4.556,12 \n92 Alienações de Bens 58.533,50 - \n99 Entradas Compensatórias 451.628,89 308.621,51 \n 2.067.524,94 4.345.153,25 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nM UNICÍPIO DE AM ARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nQUADRO DO SUPERÁVIT/ DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/ 1964)\n Exercício: 2018 \nProcesso: 04878e19 - Doc. 473 - Documento Assinado Digitalmente por: ANDREA SILVA DE OLIVEIRA BARROS - 01/04/2019 07:17:01, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - 01/04/2019 07:47:00\nAcesse em: http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 27c19969-410f-485f-a004-377e20486f56\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 54/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 54/2019\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 181.045,06\n(CENTO E OITENTA E UM MIL E QUARENTA E CINCO\nREAIS E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.262,46\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.567,74\n4.830,20Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 4.830,20\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.132,33\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 930,10\n12.062,43Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 12.062,43\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 7.942,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.902,15\n12.844,15Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 12.844,15\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.551,82\n10.551,82Soma da Ação:\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.100,00\n6.100,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 3.377,10\n3.377,10Soma da Ação:\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 4.100,00\n4.100,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 14.962,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.666,00\n20.628,00Soma da Ação:\n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.288,22\n56.288,22Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020,00\n1.020,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 102.065,14\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.225,74\n16.225,74Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 16.225,74\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 1.600,44\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 07/11/2019\n14:28:18\nPágina 1 de 2\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 54/2019\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 265,57\n1.866,01Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.866,01\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.730,39\n3.730,39Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 16.237,60\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.326,98\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 856,42\n27.421,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 31.151,39\nTotal Geral: 181.045,06\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 181.045,06\nTotal Geral: 181.045,06\n25/10/2019\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de outubro de 2019.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 07/11/2019\n14:28:18\nPágina 2 de 2\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEspecificação Receita Previsão Inicial\nArrecadação \nAcumulado \nSetembro 2019\nDiferença\nArrecadação \nAcumulado \nSetembro 2018\nTaxa de \nIncremento\nMédia de \nArrecadação Projeção Tendência Excesso\nReceita de Impostos e Transferências Constitucionais de Impostos\n1.1.1.3.03.00.00.00 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 687.940,00 451.538,12 236.401,88- 345.191,40 1,31 50.170,90 150.512,71 85.889,17- \n1.1.1.8.01.10.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 516.600,00 784.646,89 268.046,89 170.829,98 4,59 87.182,99 261.548,96 529.595,85 \n1.1.1.8.01.04.00.00 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de bens imóveis 397.688,00 274.502,48 123.185,52- 224.059,20 1,23 30.500,28 91.500,83 31.684,69- \n1.1.1.8.02.30.00.00 Imposto sobre S erviços de Qualquer Natureza 2.707.950,00 2.223.015,44 484.934,56- 1.646.270,61 1,35 247.001,72 741.005,15 256.070,59 \n1.7.1.8.01.21.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota M ensal 25.200.000,00 20.508.365,17 4.691.634,83- 18.780.033,66 1,09 2.278.707,24 6.836.121,72 2.144.486,89 \n1.7.1.8.01.31.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Dezembro 1.115.625,00 - 1.115.625,00- - - 1.200.000,00 1.200.000,00 84.375,00 \n1.7.1.8.01.41.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota Julho 1.135.820,00 1.168.218,89 32.398,89 1.092.217,89 1,07 - - 32.398,89 \n1.7.1.8.01.51.00.00 Cota-Parte ITR - Cota M ensal 30.000,00 5.350,76 24.649,24- 6.619,75 0,81 594,53 1.783,59 22.865,65- \n1.7.1.8.06.00.00.00 Transferência Financeira do ICM S Desoneração - L.C. 87/ 96 22.000,00 - 22.000,00- 12.816,36 - - - 22.000,00- \n1.7.2.8.01.11.00.00 Cota-Parte do ICM S 5.710.000,00 3.921.445,10 1.788.554,90- 3.740.116,56 1,05 435.716,12 1.807.148,37 18.593,47 \n1.7.2.8.01.21.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.092.000,00 993.417,99 98.582,01- 910.961,63 1,09 110.379,78 331.139,33 232.557,32 \n1.7.2.8.01.31.00.00 Cota-Parte do IPI 76.800,00 32.465,96 44.334,04- 33.856,98 0,96 3.607,33 10.821,99 33.512,05- \nDedução FUNDEB 6.426.160,00- 5.085.715,80- 1.340.444,20 4.690.109,59- 1,08 565.079,53- 1.695.238,60- 354.794,41- \n32.266.263,00 25.277.251,00 6.989.012,00- 22.272.864,43 15,63 3.878.781,35 9.736.344,04 2.747.332,03 \nFonte 00 23.553.170,55 18.393.012,91 5.160.157,64- 17.096.912,24 2.938.604,09 7.315.812,28 1.919.127,73 \nFonte 01 3.246.945,75 2.505.025,90 741.919,85- 2.050.633,91 545.885,69 1.162.657,06 420.737,20 \nFonte 02 5.466.146,70 4.379.212,19 1.086.934,51- 3.125.318,27 394.291,57 1.257.874,70 407.467,10 \n1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 753.628,00 839.206,74 85.578,74 592.099,28 1,42 93.245,19 279.735,58 365.314,32 \n1.2.4.0.00.11.00.00 Contribuição para o Custeio do S erviço de Ilum. Pública 451.500,00 1.111.289,33 659.789,33 508.650,46 2,18 123.476,59 370.429,78 1.030.219,11 \n1.3.2.1.00.10.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00 23.982,21 76.017,79- 41.364,74 0,58 2.664,69 7.994,07 68.023,72- \n16.1.0.0.0.00.00.00 S erviços Administrativos e Comerciais Gerais 34.015,00 - - 15.825,00 - - - 34.015,00- \n1.7.2.8.01.91.01.00 REN - Fundo de Rendimentos ICM S - 1.392,70 1.392,70 2.288,77 0,61 - - 1.392,70 \n1.7.4.0.00.11.00.00 Transferência de Instituições Privadas - 81.000,00 81.000,00 200.000,00 0,41 - - 81.000,00 \n1.9.1.0.01.11.01.00 M ultas Previstas em Legislação Específica - 200,00 200,00 - - - - 200,00 \n1.9.1.0.07.00.00.00 M ultas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 18.000,00 11.413,69 6.586,31- 439,30 25,98 1.268,19 3.804,56 2.781,75- \n1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 150.100,00 371.641,54 - 38.347,83 9,69 4.260,87 12.782,61 234.324,15 \n1.9.9.0.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 104.000,00 104.000,00- 19.419,94 - - - 104.000,00- \n1.611.243,00 2.440.126,21 641.356,67 1.418.435,32 40,87 224.915,53 674.746,60 1.503.629,81 \nFonte 00 1.611.243,00 2.440.126,21 641.356,67 1.418.435,32 40,87 224.915,53 674.746,60 1.503.629,81 \n33.877.506,00 27.717.377,21 6.347.655,33- 23.691.299,75 56,50 4.103.696,88 10.411.090,64 4.250.961,84 \nFonte 00 25.164.413,55 20.833.139,12 4.518.800,97- 18.515.347,56 3.163.519,63 7.990.558,88 3.422.757,54 \nFonte 01 3.246.945,75 2.505.025,90 741.919,85- 2.050.633,91 545.885,69 1.162.657,06 420.737,20 \nFonte 02 5.466.146,70 4.379.212,19 1.086.934,51- 3.125.318,27 394.291,57 1.257.874,70 407.467,10 \nDEMONSTRATIVO EXCESSO ARRECADAÇÃO \nFONTES DE RECURSOS \"00\", \"01' E \"02\"\nTotal\nTotal\nOutras Receitas\nTotal\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 004/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n‘’ \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° \n4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, resolve conceder DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL à IRLAN PEIXOTO SANTOS de nome \nfantasia BRANDO GÁS, inscrita no CNPJ sob nº 03.326.811/0001- 75, para a atividade de Estocagem e \nDistribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, localizado na Rua Otavio Ribeiro, 80-B, Centro , mediante \nlegislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: \n \nEmpresa: IRLAN PEIXOTO SANTOS Empreendimento: ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS \nLIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP \nDispensa de Licença Ambiental 004/2019 \nCNPJ: 03.326.811/0001-75 Data da \nEmissão \n05/11/2019 Validade 05/11/2021\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados; \nII. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; \nIII. Fornecer aos funcionários EPI – Equipamento de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho \nexecutado; \nIV. Desenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; \nV. Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a \nincêndios mediante aprovação da autoridade competente; \nVI. Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do \nPlano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; \nVII. Realizar coleta seletiva no empreendimento; \nVIII. Encaminhar os resíduos recicláveis para a empresa de coleta seletiva encontrada no município; \nIX. Entregar 100 mudas nativas da Mata Atlântica para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nrealizar recuperações ambientais no município de Amargosa; \nX. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos.\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n \n Diretoria \n Engenheira Ambiental \n \n \n \n \n_________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 182/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 182 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 \n \nAutoriza o enquadramento funcional \nde servidores, nos termos do Art. 58 \nda Lei 318/2009. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO previsão legal expressa no Art. 58 da Lei 318/2009; \nCONSIDERANDO parecer jurídico constante no processo administrativo nº14515/2019; \nCONSIDERANDO parecer da comissão instituída pela Secretaria Municipal de Educação com \nrepresentação da APLB; \n \nRESOLVE: \n Art. 1º. Passam os servidores elencados no ANEXO I desta Portaria a ocupar o cargo de \nprovimento efetivo de Auxiliar de Serviços Educacionais, previsto na Lei 318/2009. \n Art. 2º. Caberá à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP processar as alterações \nnecessárias junto à ficha funcional dos servidores de que trata o artigo anterior, com vista a \naproveitar as progressões funcionais já alcançadas. \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \nPORTARIA Nº. 182/2019 \n \nSERVIDORES ENQUADRADOS NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS \nEDUCACIONAIS COM BASE NO ART. 58 DA LEI 318/2009 \n \nNº MATRÍCULA NOME \n01 66112 Adelia Maia Sampaio \n02 70181 Adilane Lopes Gonçalves Oliveira \n03 58143 Angela Maria Almeida Teles \n04 67411 Antonia Brito dos Anjos Santana \n05 67421 Cacilda Cerqueira Santana \n06 70171 Cremilda de Oliveira Souza \n07 70941 Crispiniana Pereira da Silva \n08 70201 Cristina Santos de Macedo \n09 62741 Evandro Araújo dos Santos \n10 66161 Fabio de Moura Leite \n11 70221 Giselia Cruz Nunes \n12 70961 Helenice Lima dos Santos Medrado \n13 70321 Ivete Brandão da Cruz \n14 67431 Joscinete Alves da Silva \n15 70251 Joseane Nascimento Ferreira Resende \n16 70971 Joseleide Fonseca da Silva \n17 70311 Joseline dos Santos Costa \n18 67441 Lidia Vaz Sampaio Cruz \n19 70231 Lizelia de Sousa Santos \n20 69231 Maria José Andrade dos Santos Vieira \n21 70271 Maria José Oliveira da Silva \n22 70261 Maricelma Martins Oliveira Santos \n23 67451 Marilene Santana Brito \n24 64381 Marilza Maia dos Santos Oliveira \n25 53072 Marizete Sampaio dos Santos\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n26 70161 Roseni Santos de Jesus Sousa \n27 70241 Sidinei Costa Santos \n28 68661 Silvia Souza Santos \n29 70281 Simone Borges Rocha \n30 70291 Suely Almeida dos Santos \n31 70501 Tania Santos Brito \n32 70301 Tercio Marcos de Souza Santana \n33 61923 Vera Lucia Almeida dos Santos \n34 70191 Vilma Pedro Santos de Brito \n35 35092 Vilmara Arcanja Souza da Silva\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 207/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 207 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração, a pedido, da \nServidora sra. Gilda Celeste Soares da \nSilva. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE:0 \n \nArt. 1º Exonerar, a pedido, a servidora efetiva Sra. Gilda Celeste Soares da Silva, \nmatrícula 663338, do cargo de Técnica de Enfermagem, nomeada através da Portaria nº 126 de \n31 de agosto de 2015. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019)\nQuarta-feira _ 4 5 _ . , . . .\n06 de novembro de 2019 Dlarlo OfICIal do\nAno 11 .Edição Nº 3139 PrefeituraMunicipaldeAmargosarBA E X E C U T I V O\n \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÓNICO Nº 005/2019)\n>(y\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nPraça Lourival Monte, SIN 7 Amargosa 7 Bahia CEP: 45.300-00 CNF]: l3.825.484/0001-50\nTelefax: (75) 3634-3977\nNOTIFIC AÇÃO\nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa — Secretaria Municipal de Saude\nNOTIFICADA: DROGAFONTE LTDA\nCNP]: 08.778.201/0001—26\nREPRESENTANTE: Sr.Eugênio ]ose Gusmão da Fonte Neto\nENDEREÇO: Rua Barão de Bonito, nº 408, Varzea, CEP 50.740-080, no Município de Recife,\nPernambuco\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/ 2019/SRP— Processo Administrativo nº 007/2019\nOBIETO: Aquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico — CAF,\nCentro de Atenção Psicossocial — CAPS, Unidades Básicas de Saude e Ações ]udiciais, mediante\nSistema de Registro de Preços.\nA Secretária Municipal de Saúde de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, Vem, com\nVistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Unico do art. 78 da Lei nº 8.666/ 98,\nnotificaresta empresa acerca dos fatos seguintes:\n1— A Sra. ]uliane Angelica Reges Almeida, Diretora da Assistência Farmacêutica, noticiou aos\n04/11/2019, que esta empresa não Vem cumprindo as condições de prazo para a entrega dos\nmedicamentos conforme ata de registro de preços assinada no dia 19/03/2019 e publicada no dia\n08/04/2019 no Diário Oficial do Município edição nº 2966. E que enviou uma autorização de\nfornecimento ND 4155/2019 dos medicamentos no dia 09/10/2019 e até o momento não recebeu a os\nitens solicitados restando, as seguintes pendências:\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPENDENC IA QUANTIDADE\nACICLOVIR 200MG COIVLPRIMIDO. 300\nACIDO VALPROICO 500 MG 1200\nACIDO VALPROICO, COWRMDO 250 MG 500\nALBENDAZOL 40MG/ML 120\nALBENDAZOL, COWRMDO MASTIGAVEL 400MG 300\nAMBROXOL SMG /ML 60\nAMBROXOL 6MG /ML 60\nAMIODARONA, CLORIDRATO CONIPRIIVIIDO 200MG 500\nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO SUSP ORAL 100ML. 20\nAMOXICILINA 50MG /ML, PO PARA SUSPENSAO ORAL FRASCO 60ML 100\nANLODIPINO, BENSILATO 10MG 5000\nANLODIPINO, BENSILATO SMG 8500\nATENOLOL 25MG 1200\nATENOLOL 50MG 9000\nAZITROMICINA, DIIDRATADA PO P/ SUSPENSÃO ORAL 40MG/ ML 50\nBENZILPENICILINA BENZATINA, PO PARA SUSPENSAO INTEÇAO 1200000 100 \n \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuarta-feira _ 4 6 _ . , . . .\n06 de novembro de 2019 Dlarlo OfICIal do\nAno 11 .Edição Nº 3139 PrefeituraMunicipaldeAmargosaEA E X E C U T I V O \n[ rn \"' l\nW\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nPraça Lourival Monte, SIN 7 Amargosa 7 Bahia CEP: 45.300-00 CNF]: l3.825.484/0001-50\nTelefax: (75) 3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nUI+DILUENTE.\nBIPERIDENOINTETAVELDE 05MG/ML. 25\nCAPTOPRIL 25MG 10000\nCARBAMAZEPINA 200MG 4000\nCARBAMAZEPINA 400MG 150\nCARBONATO DE LITIO,COMPRIMIDO 300MG 1000\nCEFALEX1NA,SUSPENSAO ORAL 50MG /ML FR.COM 60ML 120\nCETOCONAZOL 200MG 450\nCLONAZEPAM, COMPRIMIDO 2MG SULCADO 3840\nCLORETO DE SODIO 0,9%(9MG /ML) 100\nCLORPROMAZJNA 100MG 3000\nCLORPROMAZJNA 25MG 600\nDEXAMETASONA 4MG 1000\nDEXAMETASONA ACETATO, CREME 0,1%TB.10G 150\nCLORPROMAZJNA 25MG,SOL IN] 50\nDEXAMETASONA, SOLUCAO ORAL 0,1MG/ML ELIXIRFR.100ML 50\nDIAZEPAN, COMPRIMIDO 10MG 990\nDIAZEPAN, COMPRIMIDO 5MG 1000\nENALAPRIL,COMPRIMIDO 20MG 8000\nENALAPRIL,COMPRIMIDO 5MG 600\nFENTTOINA SODICA,COMPRIMIDO 100MG 1500\nFENTTOINA,SOLUCAO INTETAVEL50MG/ML. 10\nFENOBARBITAL,COMPRIMIDOL 100MG 3400\nFENOBARBITAL,SOLUCAO INIETAVEL100MG/ML 10\nFLUCONAZOL 150MG 30\nGUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.)XAROPE 50\nHALOPERIDOL DECANOATO SOLUCAO INTETAVEL 70,52MG/ML OU 120\n50MG/ML\nHALOPERIDOL SOL ORAL 2MG/ML, FRASCO 20ML. 20\nHALOPERIDOL, COMPRIMIDO 1MG 600\nHALOPERIDOL, COMPRIMIDO 5MG 4000\nLEVOMEPROMAZINA, COMPRIMIDO 25MG 600\nLEVOTIROXINA SODICA COMPRIMIDO 100MCG 300\nLEVOTIROXINA SODICA COMPRIMIDO 25MCG 300\nLEVOTIROXINA SODICA COMPRIMIDO 50MCG 300\nLOSARTANA POTASSICA,COMPRIMIDO 50MG. 16320\nMETILDOPA, COMPRIMIDO REVESTIDO 250MG 600\nMETILDOPA, COMPRIMIDO REVESTIDO 500MG 300\nNIFEDIPINO10MG COMPRIMIDO 300\nNIFEDIPINO20MG COMPRIMIDO 3600\nPREDNISOLONA, FOSFATO SODICO DE,SOLUCAO ORAL 1MG/ML 50\nPREDNISOLONA, FOSFATO SODICO DE,SOLUCAO ORAL 3MG/ML 50\nPREDNISONA 20MG COMPRIMIDO 1000 \n \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuarta-feira _ 4 7 _ . , . . .\n06 de novembro de 2019 Dlarlo OfICIal do\nAno 11 .Edição Nº 3139 PrefeituraMunicipaldeAmargosaEA E X E C U T I V O\n \n>(y\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nPraça Lourival Monte, SIN 7 Amargosa 7 Bahia CEP: 45.300-00 CNF]: l3.825.484/0001-50\nTelefax: (75) 3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \nPREDNISONA 5MG COIVIPRHVIIDO 500\nRISPERIDONA COMPRMDO 1MG 1500\nRISPERIDONA COMPRMDO SMG 900\nSALBUTAMOL, 100MCG, AEROSOL 10\nSULFAlVIETOXAZOL + TRHVIETROPRHVIA 40 MG/ML + 8 MG/ML 50\nTIORIDAZINA CLORIDRATO, DRAGEA 100MG (R) 100\nTIORIDAZINA CLORIDRATO, DRAGEA 50MG (R) 600 \n2— Conforme a Seção XXXVI — Das condições de Entrega do Objeto:\n”144.1.A entrega do material licitadodeverá ocorrer imediatamente após o envio ao\nContratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do\nrecebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento das\nUnidades de Saúde, em especial do Hospital Municipal, Unidades de Saúde da Família,\nFarmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial.\"\nLogo, percebe-se que ja passou quase 1 (um) mês sem que esta empresa tenha cumprido com a\nobrigação de entregar os medicamentos no prazo estabelecido. Salientamos gue se pela falta destes\nmedicamentos, algum paciente tiver seu quadro de saúde agravado, esta empresa será\nresponsabilizada proporcionalmente à gravidade do dano.\n3— Esta empresa deve proceder a entrega dos medicamentos imediatamente em cumprimento da\nSEÇÃO XXXII- DAS OBRIGAÇOES DO CONTRATADO do edital,descrita abaixo:\n”139.O contratado obriga 7sea:\n(...)”139.3.Responsabilizapse integralmente pelo fornecimento do objetodeste contrato\ndurante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive\nseus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislaçãovigente, ou\nquaisquer outros que vierem a substituídos,alteradosou complementados.\" (...)\n4- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de\npreços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitara a Contratada as\nsanções previstas na SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇOES do edital e Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a\nprévia e ampla defesa em processo administrativo.\n”SEÇÃO XXXIX7 DAS SANÇÓES\n155. O atraso injustificadona execução do contrato sujeitaráo contratado as seguintes\npenalidades:\n155.1. Advertência por escrito;\n \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n\nQuinta-feira\n07 de novembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3140\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nQuarta-feira _ 4 8 _ . , . . .\n06 de novembro de 2019 Dlarlo OfICIal do\nAno 11 .Edição Nº 3139 PrefeituraMunicipalueAmargosaEA E X E C U T I V O \n)(y\nPrefeitura Municipal de Amargosa\nPraça Lourival Monte, SIN 7 Amargosa 7 Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825484/0001-50\nTelefax: (75) 3634-3977\n155.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite\nde 30 (trinta)dias, após o qual sera caracterizada a inexecução totaldo contrato;\n155.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato;\n155.4.Suspensao temporária de participaçãoem licitaçãoe impedimento de contratar\ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois)anos;\n155.5. Declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública\nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida\na reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será\nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos\nresultantese depois de decorrido o prazo de 02 (dois)anos.\n156. A inexecução totalou parcial do contrato sujeitaráo contratado as seguintes\npenalidades:156.1.Advertência por escrito;\n156.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do\ncontrato por ocorrência, até o limite de 30%;\n156.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor do\ncontrato;\n156.4.Suspensao temporária de participaçãoem licitaçãoe impedimento de contratar\ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois)anos;\n156.5. Declaração de inidoneidade para licitarou contratar com a Administração Pública\nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que sejapromovida\na reabilitaçãoperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será\nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos\nresultantese após decorrido o prazo de 02 (dois)anos.\"\nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde\nesta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 horas, sob pena de\naplicação de multa por dia de atraso.\nAmargosa, 04 de novembro de 2019.\nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\nSecretaria Municipal de Saude\n \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3898/"}]}