DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3102

3091 3102 2019-09-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6ef23f5009654de6a1113fc66463219b b61b6a2075425641ddb2328337b7413ea3d85fcd220646fe591cbed6f0b81e68 b61b6a2075425641ddb2328337b7413ea3d85fcd220646fe591cbed6f0b81e68 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3091/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3091/ 3860 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3102 Diario Importado 3102

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 09 de setembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3102 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 043/2019) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 144/2019) ................................................................. 5 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2019) ................................................................. 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2019) ................................................................. 7 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2019) ................................................................. 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RETIFICAÇÃO | DISTRATO (CONTRATO Nº 114/2019) * .................................................................. 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 141/2019) ................................................................ 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/2019) ................................................................ 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2019) ................................................................ 12 Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 043/2019) DECRETO Nº. 043 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 Institui comissão de acompanhamento dos requerimentos administrativos de progressão funcional e gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento dos servidores da educação O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei 318/2009 disciplina o prazo de até 60 dias, antes do término do ano letivo, para o protocolo dos requerimentos de progressão funcional e gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento dos servidores da educação; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar uma equipe tecnicamente capacitada para acompanhar os protocolos e encaminhamentos dos requerimentos administrativos de que trata este Decreto; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento dos requerimentos de progressão funcional e gratificação por estímulo aperfeiçoamento conferirá maior organização e celeridade ao trâmite dos processos administrativos em questão. DECRETO: Art. 1º. Institui a comissão abaixo nomeada para acompanhar os protocolos e demais encaminhamentos dos requerimentos administrativos de progressão funcional e gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento dos servidores da educação, referente ao ano de 2019: Membro(a) Coordenador(a): Gabriela Santana e Silva - CPF: 013.501.785-86; Membro(a) : Elma de Sousa Santos - CPF: 057.673.075-04; Membro(a) : Marilza Maia dos Santos Oliveira - CPF: 002.764.635-10; Membro(a) : Clebison Pereira dos Santos - CPF: 039.230.465-10. Art. 2º. A comissão nomeada no artigo anterior é responsável pelo protocolo e encaminhamentos dos requerimentos administrativos de progressão funcional e gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento dos servidores da educação. §1º A Secretaria de Educação é responsável pelo planejamento da escala dos membros da comissão, de modo que exista atendimento aos servidores interessados nos dias e horários de funcionamento regular da Secretaria, tendo como início o dia 16/09/2019 e término o dia 09/10/2019. Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §2º É de responsabilidade da comissão ora instituída verificar os originais e cópias de toda a documentação apresentada pelo servidor requerente, devendo atestar a conferência no respectivo documento. Art. 3º. A comissão é responsável pela autuação dos requerimentos administrativos objeto deste Decreto. §1º Entende-se por autuação o ato pelo qual a comissão iniciará a formação do processo administrativo, devendo: I - Encapar o respectivo requerimento e documentação, após a conferência entre originais e cópias; II – Numerar, carimbar e assinar todas as páginas; III - Indicar o nome do servidor interessado e sinalizar o objeto do pleito na capa do processo. IV – Registrar a respectiva numeração do processo na capa. §2º A comissão deve atentar ao fato de que os requerimentos de objetos distintos deverão ser protocolados através de formulário e documentos específicos, gerando assim processos independentes. Art. 3º. A comissão emitirá parecer prévio, em formulário próprio, acerca dos requerimentos de que trata este Decreto, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data do protocolo. Parágrafo único. O parecer de que trata o caput deste artigo será juntado ao respectivo processo administrativo. Art. 4º Após a autuação e emissão de parecer, a comissão deve encaminhar os processos administrativos de avanço funcional e gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento à Secretária de Educação para adoção dos procedimentos cabíveis. Art. 5º. Para os processos administrativos que a Secretária de Educação solicitar parecer jurídico, a comissão cuidará do encaminhamento à Procuradoria Jurídica do Município. §1º Os encaminhamentos à Procuradoria Jurídica serão realizados através de memorando, no prazo de até vinte dias a contar do encerramento do prazo previsto para o protocolo do requerimento. Art. 6º. É dever do servidor(a) interessado(a) providenciar toda documentação necessária à instrução dos requerimentos de avanço funcional e/ou gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento, nos termos da Lei 318/2009. Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §1º No ato do protocolo do requerimento, o servidor interessado deverá apresentar originais e cópias da documentação, a fim de tornar possível a conferência por parte da comissão. §2º Para fins de análise dos requerimentos por parte da Administração Pública, só serão considerados os documentos apresentados tempestivamente e com o atestado de conferência entre os originais e cópias. §3º As cópias que instruirão o requerimento administrativo deverão conter a frente e o verso do respectivo documento, caso possuam. Art. 6º. É dever da comissão estudar permanentemente a Lei 318/2009, a fim de manter conhecimento atualizado acerca das exigências legais relativas à concessão de avanço funcional e gratificação por estímulo ao aperfeiçoamento. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 144/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 144/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 275/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 144/2019 , PARA INSCRIÇ ÃO DE SERVIDOR ES MUNICIPAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL AVANÇADA 2019, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 04 E 25 DE SETEMBRO, 24 E 28 DE OUTUBRO E NO DIA 12 DE NOVEMBRO/2 019, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS- BA, junto ao SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMPRESAS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 14.797.724/0011-94. Com valor global de R$ 500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 03/09/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 056/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS nº 076/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 056/2019, PARA MATRICULA NO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICAS DE ATENDIMENTO E RECEPÇÃO, NO PEÍODO DE 29/10/2019 À 11/11/2019 , DE ACORDO CONVÊNIO ENTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO COM O SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO- PBF, junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.682.189/0015- 33, Com valor total de R$2.340,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 29/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 057/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS nº 077/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 057/2019, PARA MATRICULA NO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CONFECÇÃO DE BONECA DE PANO, PERÍODO DE 09/09/2019 À 27/09/2019, DE ACORDO CON VÊNIO ENTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO COM O SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO- PBF, junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.682.189/0015- 33, Com valor total de R$1.110,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 29/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 058/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS nº 078/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 058/2019, PARA MATRICULA NO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO, NO PERÍODO DE 02/09/2019 À 06/09/2019, DE ACORDO CON VÊNIO ENTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO COM O SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO- PBF, junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.682.189/0015- 33, Com valor total de R$1.590,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 29/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | DISTRATO (CONTRATO Nº 114/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 114/2019* CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADO –RODOLFO ASSIS BRITO 03869195509, (CNPJ nº 27.467.796/0001-43). DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ALUNOS MATRI CULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, B EM COMO PARA BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRET ARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019. DO FUNDAMENTO LEGAL – Art. 79 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 04/09/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELOCONTRATADO: RODOLFO ASSIS BRITO. *Republicado por conter erro Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 141/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 141/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 272/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 141/2019, PARA A AQUISIÇÃO DE BELICHES PARA ATENDER AS DEMADAS DA NOVA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE AMARGOSA -BA, junto a empresa D B FILHO & CIA LTDA, CNPJ 32.638.314/0001-00, Com valor global de R$2.939,94, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 28/08/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 145/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 145/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 276/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 145/2019 , PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA EQUIPAR OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA A APREENSÃO DE ANIMAIS EXECUTADOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTE MUNÍCIPIO, junto a empresa I DE SOUZA ANDRADE DE AMARGOSA EIRELI, CNPJ 07.705.653/0001- 15,Com valor global de R$1.042,50, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma d a lei. Amargosa-Ba, 04/09/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 09 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3102 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 087/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS nº 101/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FM S nº 0 87/2019, PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0500234-28.2019.8.05.0006, jun to à empresa DEXFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, CNPJ 04.272.073/0001- 93, Com valor total de R$49,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 28/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3860/