DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3098

3087 3098 2019-09-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 76c1bdf406ac4851b9e6f6b119c87c72 43cd7d55bfb6fbafa0929cfd98c1d454d0c35394efaa7052e3463125f6ec9122 43cd7d55bfb6fbafa0929cfd98c1d454d0c35394efaa7052e3463125f6ec9122 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3087/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3087/ 3856 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3098 Diario Importado 3098

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 03 de setembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3098 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 09/2019) .......................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 37/2019) ............................................................................ 3 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 36/2019) ............................................................................ 8 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019) ....................................................... 10 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2018) .................................................................. 11 RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019) ................................................... 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 26 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2019) ........................................................................... 26 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019) .................................................................. 27 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019) ............................................................ 30 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 09/2019) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2019 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 009/2019 DECISÃO FINAL Diante do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2019, em que se convenceu da inocência do servidor Marcos Figueiredo de Brito, servidor público municipal, inscrito sob a matrícula nª 69712, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP, sobre a suposta irregularidade disciplinar, passo a me manifestar. O servidor público municipal, acima descrito, foi acusado de cometer infração esculpida no inciso III, do artigo 149 e do inciso III, do artigo 154, ambos da Lei Complementar Municipal nº 008/2005, pois veio a faltar no serviço público mais de 60 (sessenta) dias, num período de 12 (doze) meses, contado da publicação da Portaria nº 100/2019. Notificado para apresentar defesa escrita, veio a se manifestar, mediante advogado, por meio de defesa com 08 (oito) laudas, juntando documentos diversos com o intuito de justificar as ausências no trabalho. Foram justificadas as ausências relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, bem como destacando que o dito servidor possui doenca incapacitante para o serviço público, o que justificaria as faltas no servico público por conta das fortes dores na coluna. Assim, demonstrado o respeito ao direito a ampla defesa e ao contraditório, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Por força do 5 4º, do artigo 187 e do artigo 188, ambos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006, acata o Relatório da Comissão do Processo Disciplinar nº 009/2019, por reconhecer a inocência do Sr. Marcos Figueiredo de Brito, mediante os documentos apresentados na defesa, que justificam as suas faltas no serviço público no período acima destacado motivo pelo qual determino o seu arquivamento. Amargosa (BA), 30 de agosto de 2019. to io: argosa (BA) Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 37/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2019 DECRETO FINANCEIRO 37/2019 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 727.823,32 (SETECENTÇS E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 525 / 2018, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 2002 31909400 -0100000 33901400 -0100000 33903900 -0100000 44905200 -0100000 0401 2005 33903000 -0100000 33903900 -0100000 0501 2011 33901400 -0100000 0601 1003 44905100 -0100000 1005 44905200 -0124000 2014 31909400 -0100000 33903000 -0100000 33903600 -0100000 33903900 -0100000 2017 33903000 -0100000 2020 33903000 -0100000 33903900 -0100000 2053 33903900 -0100000 2077 31901100 -0100000 33903000 -0100000 44905200 -0100000 0701 2022 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO Indenizações e Restituições Trabalhistas Diarias-Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Diarias-Civil Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS Obras e Instalações Soma da Ação: AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: GESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Indenizações e Restituições Trabalhistas Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Materialde Consumo Soma da Ação: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: MANUTENÇAO DAS AÇOES DA GUARDA MUNICIPAL Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Materialde Consumo Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 600,00 2 000,00 4 400,00 2 399,00 13.399,00 13.399,00 5 500,00 6 750,00 12.250,00 12.250,00 2 800,00 2.800,00 2.800,00 31 280,09 31.280,09 65 242,66 65.242,66 4 150,00 3 600,00 8 000,00 600,00 16.350,00 3 000,00 3.000,00 150,00 5 280,00 5.430,00 15 000,00 15.000,00 60 000,00 1 000,00 5 200,00 66.200,00 202.502,75 Contabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 03/09/2019 Página 1 de 5 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2019 DECRETO FINANCEIRO 37/2019 31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33903000 - 0104000 Material de Consumo 37 000,00 Soma da Ação: 37.000,00 2026 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 7 000,00 Soma da Ação: 7.000,00 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 24 000,00 44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 788,00 Soma da Ação: 24.788,00 2033 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 10 300,00 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32 300,00 Soma da Ação: 42.600,00 Soma da Unidade: 121.388,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036GESTÃODASACOES DO FUNDO MUNICIPALDE SAUDE 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 204,75 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 200,00 Soma da Ação: 6.404,75 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64 000,00 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15 000,00 33904800 - 6102000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3 600,00 Soma da Ação: 82.600,00 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165 000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 800,00 Soma da Ação: 171.800,00 2043 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 14 000,00 33903000 - 0114000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: 24.000,00 2046 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 000,00 Soma da Ação: 42.000,00 Soma da Unidade: 326.804,75 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 000,00 33903000 - 0100000 Material de Consumo 580,00 Soma da Ação: 3.580,00 Soma da Unidade: 3.580,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 5 800,00 33901400 -0100000 Diárias-Civil 1 000,00 Soma da Ação: 6.800,00 Soma da Unidade: 6.800,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056GESTÃODASACOES DO FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 300,00 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 3 716,25 33909300 - 0129000 Indenizações e Restituições 1 836,57 Soma da Ação: 5.852,82 Contabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 03/09/2019 Página 2 de 5 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2019 DECRETO FINANCEIRO 37I2019 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 4 150,00 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 400,00 31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300,00 33903000 - 0129000 Material de Consumo 300,00 Soma da Ação: 7.150,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 1 100,00 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11 000,00 31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 210,00 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 706,00 Soma da Ação: 17.016,00 2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00 Soma da Ação: 500,00 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 Soma da Ação: 400,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903000 - 0129000 Material de Consumo 500,00 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 780,00 Soma da Ação: 5.280,00 Soma da Unidade: 36.198,82 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DIVIDA 32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 2 100,00 Soma da Ação: 2.100,00 Soma da Unidade: 2.100,00 Total Geral: 727.823,32 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 399,00 Soma da Ação: 2.399,00 Soma da Unidade: 2.399,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 730,00 Soma da Ação: 12.730,00 Soma da Unidade: 12.730,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77 550,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71 511,34 33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2 100,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 15 915,00 Soma da Ação: —15.915,W 1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES - MSD 44905100 - 0124000 Obras e Instalações 65 242,66 Soma da Ação: —65.242,66 Soma da Unidade: —81.157,66 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 03/09/2019 Página 3 de 5 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2019 DECRETO FINANCEIRO 37I2019 33903000 - 7101000 Material de Consumo 788,00 Soma da Ação: 788,00 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37 000,00 Soma da Ação: 37.000,00 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24 000,00 Soma da Ação: 24.000,00 2031 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%) 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 49 600,00 Soma da Ação: 49.600,00 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 33903000 - 7101000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 121.388,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇAO DAS AÇOES DA POLICLINICA 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65 000,00 Soma da Ação: 65.000,00 2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 6 800,00 Soma da Ação: 6.800,00 2038 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129 000,00 33903000 - 0114000 Material de Consumo 5 000,00 Soma da Ação: 134.000,00 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 103 600,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 404,75 Soma da Ação: 116.004,75 Soma da Unidade: 326.804,75 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 400,00 Soma da Ação: 400,00 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 33903000 - 0129000 Material de Consumo 1 000,00 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 855,00 Soma da Ação: 1.855,00 2059 MANUTENÇAO DAS AÇOES ESTRATÉGICAS DO PETI 31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 1 900,00 33901400 -0129000 Diárias-CiviI 700,00 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 2 755,00 Soma da Ação: 5.355,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550,00 33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 600,00 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00 Soma da Ação: 3.150,00 2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 4 900,00 31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 400,00 Contabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 03/09/2019 Página 4 de 5 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2019 DECRETO FINANCEIRO 37I2019 33903000 -0129000 33903900 -0129000 44905200 -0129000 2065 33903600 -0129000 44905200 -0129000 Materialde Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 2 000,00 1 000,00 4 986,00 14.286,00 300,00 1 836,57 2.136,57 32.182,57 727.823,32 Contabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 03/09/2019 Página 5 de 5 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 36/2019) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2019 DECRETO FINANCEIRO 36/2019 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 118.572,45 (CENTO E DEZOITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) PrefeIto(a)MUnICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no USO de suas atrIbUIçõeSIegaIS,constItUCIonaISe de acordo com o que Ihe confere a LeI Nº 516 / 2018, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33909300 - 7101000 IndenIzações e RestItuIções 3 172,45 Soma da Ação: 3.172,45 2026RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO-ENSINOFUNDAMENTAL(FUNDEB60%) 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo DetermInado 85 000,00 Soma da Ação: _SSJW 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 7101000 MaterIaI de Consumo 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W.W 2033 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31901300 - 0118000 ObrIgações PatronaIs 4 600,00 Soma da Ação: —4.600.W Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 31901100 - 0129000 VençImerItos e Vantagens FIxas - Pessoa| CIvII 3 100,00 Soma da Ação: —3.100.W 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo DetermInado 2 700,00 Soma da Ação: —2.700.W Soma da Unidade: _SJZWMI Total Geral: W Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 MaterIaI de Consumo 3 172,45 Soma da Ação: 3.172,45 2026RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO-ENSINOFUNDAMENTAL(FUNDEB60%) 31909400 - 0118000 IndenIzações e RestItuIções TrabthIstas 85 000,00 Soma da Ação: _SSJW 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 - 7101000 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça 20 000,00 Soma da Ação: —20.0W.W 2033 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31909400 - 0118000 IndenIzações e RestItuIções TrabthIstas 4 600,00 Soma da Ação: —4.600.W Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo DetermInado 3 100,00 Soma da Ação: —3.100.W 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 31901100 - 0100000 VençImerItos e Vantagens FIxas - Pessoa| CIvII 2 700,00 Soma da Ação: —2.700.W Soma da Unidade: _SJZWMI ContabIIIs - Gestão PúbIIça/ / EmItIdo em 03/09/2019 PãgIna 1 de 2 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA AGOSTO/2019 DECRETO FINANCEIRO 36/2019 Total Geral: 118.572,45 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2019. ,I /?( WI «A,,IA] JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 ContabIIIs - Gestão PúbIIça/ / EmItIdo em 03/09/2019 PãgIna 2 de 2 Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019) 1 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 TOMADA DE PREÇOS 013/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2019 OBJETO: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte para alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano letivo 2019. ERRATA DE EDITAL A presidente da CPL do município de Amargosa torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: ONDE SE LÊ: III. DO PROCEDIMENTO a) Entende-se por documento credencial: I - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; II - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em seu nome em qualquer fase desta licitação; LEIA-SE: III. DO PROCEDIMENTO a) Entende-se por documento credencial: I - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; II - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em seu nome em qualquer fase desta licitação; III - cópia do certificado emitido pelo órgão ou entidade executivo de trânsito relativa à Inspeção para aferição das condições de segurança veicular ou Laudo de Vistoria Veicular emitida por empresa privada credenciada. A teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, como a alteração do edital não afeta a formulação de propostas pelos licitantes que adquiriram o edital, fica mantida a data do certame conforme preâmbulo do edital. Amargosa 03 de setembro de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da CPL Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2018) Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 1 NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Ama rgosa – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade. NOTIFICADA: GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ: 03.230.915/0001-81 REPRESENTANTE LEGAL: Sra. Graziela Carneiro Bulos ENDEREÇO: Rua Vereador Demócrito de Lima Soares, nº 76, Centro, Feira de Santana - BA, CEP: 44.002-740 LICITAÇÃO: Pregão Presencial no 035/2018/SRP - Processo Administrativo no 082/2018 OBJETO: Constitui-se objeto desta licitação a aquisição de camisas para atender demandas dos serviços, programas e projetos das secretarias municipais da Prefeitura de Amargosa, conforme especificações e quantidades constantes no Edital, mediante Sistema de Registro de Preços. NOTIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, vêm, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: 1 – A senhora Regiane Santana Brandão, Coordenadora de Almoxarifado Central, noticiou aos 23/10/2018, que esta empresa não vem cumprindo as condições de prazo para a entrega dos materiais, que é de 05 (cinco) dias contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, conforme ata de registro de preços assinada no dia 26/10/2018 e publicada no dia 26/10/2018 no Diário Oficial do Município edição nº 2694. 2 - Foram feitas formas de intermediação, a partir de ligação e envio de e-mails. No dia 6 de junho de 2019, o Setor de Compras da Prefeitura encaminhou e-mail para a empresa, para que fossem enviados os respectivos materiais, porém, sem obter sucesso. No dia 30 de julho de 2019, foi reenviado um e-mail reafirmando a entrega dos mesmos, e também não foi cumprido. 3 – Dessa forma, a senhora Regiane Santana Brandão permaneceu em contato através de ligação e conversas por WhatsApp, e ainda assim, não houve resposta concreta por parte do fornecedor a respeito da entrega. 4 – A Coordenadora do Almoxarifado informou à Secretaria de Obras sobre o atraso da entrega. Após isso, o Servidor Fernando Vinícius de Oliveira entrou em contato com a empresa para obter informações a respeito dos produtos em atraso. Atendido por uma funcionária da loja, a mesma afirmou que não sabia dar respostas concretas e que o dono do estabelecimento não estava presente, Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 2 que daria um retorno assim que o mesmo chegasse e obtivesse informações sobre esta compra. Até o momento, a empresa não forneceu os produtos solicitados. 5 - Esta empresa deve proceder a entrega dos itens imediatamente em cumprimento ao item 9. DA ENTREGA E DA ATESTAÇÃO do edital: “9.1. A licitante vencedora deverá entregar as camisas em até cinco (05) dias, no endereço indicado na Autorização de Fornecimento, de segunda a sexta, das 08:00 h às 12:00h e das 13:30h as 17:00h, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. 9.2. A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por represe ntante(s) da Secretaria Solicitante, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. 9.3. Para os produto(s) cuja validade seja determinada, esta deve ser, no mínimo, de 3 (três) meses, contada a partir do recebimento provisório. 9.4. A licitante vencedora deve efetuar a troca do(s) produtos(s) que não atender(em) as especificações do objeto contratado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da solicitação. 9.5. A atestação de conformidade da prestação de serviço caberá ao tit ular do Almoxarifado Central ou a outro servidor designado para esse fim. 9.6. O(s) representante(s) da Prefeitura Municipal anotará (ão) em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for n ecessário à regularização das faltas ou defeitos observados.” 6 - O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de preços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo: “14.1. O CONTRATADO será punido com o impedimento de licitar e contratar com o Município e ser excluído no cadastro de fornecedores do CONTRATANTE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e dema is cominações legais, nos seguintes casos: Apresentação de documentação falsa; Retardamento da execução do objeto; Falhar na execução do contrato; Fraudar na execução do contrato; Comportamento inidôneo; Declaração falsa; Fraude fiscal. 14.2. Para os fins do item 5, reputar- se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/1993. Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 3 14.3. Para condutas descritas nos itens 1, 4, 5, 6 e 7 será apli cada multa de no máximo 30% (trinta por cento) do valor estimado do contrato. 14.4. Para os fins dos itens 2 e 3, será aplicada multa será aplicada m ulta nas seguintes condições: a) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato em caso de atraso injustificado no fornecimento, limitada a incidência a 30 (t rinta) dias. Após o trigésimo dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecuçã o total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença; b) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato por ocorrência de descumprimento das obrigações assumidas; c) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execu ção do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a” ou de inexecução parcial da obrigação assumida; d) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução tota l da obrigação assumida. 14.5. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao CONTRATADO. 14.6. Se o valor a ser pago ao CONTRATADO não for suficiente para cobrir o va lor da multa, a diferença será descontada da garantia contratual. 14.7. Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica o CONTRATADO obrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial. 14.8. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa. 14.9. Caso o valor reservado por força do item 14.3. da Cláusula Décima Quar ta deste Contrato seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, esta de ve ser complementada no prazo de até 10 (dias) dias úteis, contado da solicitação do CONTRATANTE. 14.10. Após o trigésimo dia de atraso, o CONTRATANTE poderá rescindir o contra to, caracterizando-se a inexecução total do seu objeto. 14.11. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido p elo CONTRATADO ao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.” Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 horas. Amargosa, 03 de setembro de 2019. NAEDSON BORGES SILVA Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 4 Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade. Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2019 OBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), Postes e Braços metálicos, com a finalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de registro de preço. RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA assistida pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade vem responder as impugnações e os pedidos de esclarecimentos formulados nos termos que seguem. I – DO RELATÓRIO 1. A empresa M M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSTALAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 11.089.351/0001- 37, questiona que o edital possui peculiaridades entre si, luminárias, razão pela qual pode-se fazer por ITEM, sem prejudicar o objeto da licitação. Violação ao princípio da Isonomia. Sustenta que há: a) “Direcionamento de MARCAS nas especificações nos produtos 1 A 9. Exemplo: LUMINÁRIA LEDS DE 50W Luminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada em alumínio injetado a alta pressão de espessura mínima 2mm; refrator em vidro plano temperado IK08, fixado através de 03 fechos de aço inox ao corpo, acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV na cor verde RAL 6001 ou 6002, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com temperat ura da cor 5.000 k (tolerância de ±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; com lentes e leds de eficiência mínima de 166lm/W, com no mínimo 12 Leds; montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica; potênci a máxima da luminária de 55W; com eficiência luminosa superior a 115 lm/W; deverá fornecer fluxo l uminoso total mínimo de 5.900lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 50.000 horas; d eve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e alojamento da f onte de alimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não. Observação: Só falta colocar os códigos do Produto e Barra. Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 2 http://www.iluctron.com.br/” b) “Solicitação de Placas de Circuito nas especificações nos produtos 1 A 9. Exemplo: montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB).” c) “Erro na Descrição dos Produtos: LED x Decorativas. Exemplo: Itens 7, 8 e 9 são os mesmos que os itens 1, 2 e 3.” d) “Solicitação de Normas ABNT para direcionar a marcas da fabricante.” 2. A empresa TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 54.447.438/0001-41, solicitou pedidos de esclarecimentos quanto a determinados itens constantes no edital. Questionamentos: a) Quanto às Luminárias LED , é solicitado material em alumínio injetado a alta pressão. (...) Pergunta: “O r. Órgão aceitará que os licitantes ofereçam material com alumínio extrudado , fundido ou injetado, garantindo o princípio constitucional da isonomia, além de gar antir maior competitividade ao certame.” b) Quanto ao grau de proteção (PMMA) é exigido para material com refrator em vidro temperado. (...) Pergunta: “O r. Órgão se atentará em reformar o dispositivo acima apontado para que seja exigido a eficiência de luminosidade e não o uso ou não do vidro temperado? Porém, se as sim desejar permanecer, será aceito luminária também com Proteção do Conjunto Ótico em PMMA?” c) Quanto à temperatura de cor (TCC), solicita-se temperatura de cor 5000k. (...) Pergunta: “Há algum impedimento para que os licitantes ofereçam luminária e projetor co m temperatura de cor cor acima de 4.000k,? Pois neste caso, a temperatura de cor estaria dentro do espectro de cor branca, nada alteraria o quesito luminotécnico, e por fim acabaria atraindo um maior número de participantes.” d) Quanto à justificativa técnica dos 03 fechos. (...) Pergunta: “Qual a justificativa técnica da informação acima?” Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 3 e) Quanto ao fator de potência. (...) Pergunta: “O Edital corrigirá para que seja exigido o Fator de Potência conforme Resolução Normativa da ANEEL nº 569, de 23 de julho de 2013, ou seja, acima de 0,92?” f) Quanto ao grau de proteção IP67. (...) Sugestão: “Não há razões técnicas que justifiquem a exigência do produto com grau de proteção IP 67, devendo ser revisado, uma vez que o IP 66 já atende a necessidade do r. Órgão e está dentro dos re quisitos exigidos na Norma ABNT.” g) Quanto ao momento da entrega dos laudos e memorial de cálculo dos postes. (...) Pergunta: “Em qual momento os relatórios deverão ser apresentados, considerando que o licitante classificado em primeiro lugar deve ter um prazo razoável – 10 a 15 dias - para apresentação de todos os laudos solicitados, conforme exposto acima.” h) Quanto ao THD. (...) Pergunta: “O Órgão reformulará as descrições do produto, solicitando que o THD seja de n o mínimo ≤10%, de forma que o mesmo atende os quesitos técnicos solicitados e não limita a concorrência do item visando assim, adquirir um material de qualidade sem causar riscos a população e à verba Pública?” i) Quanto à justificativa técnica dos 12 leds? (...) Pergunta: “Qual a justificativa técnica da informação acima?” 3. A empresa MACCOMEVAP solicitou pedidos de esclarecimentos quanto a determinados itens constantes no edital. Questionamentos: a) “Corpo com espessura mínima 2mm – Justificativa: importante o conjunto ser avaliado e aprovado no ensaio de impacto” b) “ Conjunto de leds com mínimo de 12,16,20,32,40 e 48 leds respectivamente – Justificativa: a quantidade de led na placa PCB depende da eficiência individual que cada fabricante define par a seu produto, ou melhor, pode-se ter uma quantidade menor porém com o mesmo fluxo luminoso” c) “As eficiências luminosas estão superiores à exigência mínima da Portaria 20” d) “As faixas de tensão de alimentação divergem dos parâmetros aceitos pela Portaria 20” 4. A empresa ELETRO ZAGONEL LTDA, CNPJ nº 81.365.223/0001-54 , encaminhou pedido de impugnação quanto a determinados itens constantes no edital. Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 4 Questionamentos: a) Quanto ao prazo de entrega. b) Quanto à exclusividade ao LED Tipo SMD. c) Quanto à vida útil do LED. d) Quanto à fixação em 03 (três) fechos. e) Quanto aos laudos de construção, desempenho e segurança 5. A empresa UNICOBA ENERGIA S/A, CNPJ nº 23.650.282/0001-78, solicitou pedidos de esclarecimentos quanto a determinados itens constantes no edital. Questionamentos: a) “Serão aceitas luminárias em total consonância com a Portaria 20 do INMETRO que apresentem fator de potência acima de 0,92?” b) “Serão aceitas luminárias que tenham sua vida útil da luminária atreladas à do driver e tendo o IP 66 como mínimo necessário?” c) “É válido o entendimento da Unicoba no sentido de que devem ser realizados todos os exames relacionados pela Portaria 20 do INMETRO?” d) “Deverão ser os ensaios das luminárias, em benefício da celeridade do proced imento, apresentados simultaneamente às propostas?” e) “Em que momento serão solicitadas as amostras?” f) “Serão aceitas luminárias, em total acordo com as exigências legais e técnicas, que façam uso de lentes de policarbonato?” 6. A empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 13.348.127/0001-48, encaminhou pedido de impugnação quanto a determinados itens constantes no edital. Questionamentos: Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 5 a) Quanto ao tipo de julgamento – menor preço por lote b) Quanto às especificações técnicas restritivas c) Quanto à classificação TIPO II, MÉDIA, CUTOFF 7. A empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 15.984.883/0001-99, encaminhou pedido de impugnação quanto a determinados itens constantes no edital. Questionamentos: a) Quanto à eficiência luminosa e quantitativo de horas b) Quanto ao índice de proteção c) Quanto à tomada para relé É o Relatório. II – DA RESPOSTA 1. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO / DO ESCLARECIMENTO O Edital previa como data de abertura dos Envelopes de Proposta e Sessão de Lances Eletrônicos o dia 14/08/2019, às 09h00min. A impugnação apresentada pela empresa M M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSTALAÇÃO EIRELI foi encaminhada no dia 05/08/2019, às 16h10min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada par a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE de sua apresentação. Os pedidos de esclarecimentos apresentados pela empresa TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foram encaminhados no dia 06/08/2019, às 13h57min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 44. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE de sua apresentação. Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 6 Os pedidos de esclarecimentos apresentados pela empresa MACCOMEVAP foram encaminhados no dia 07/08/2019, às 09h07min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 44. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital]. Logo, há de s e reconhecer a TEMPESTIVIDADE de sua apresentação. A impugnação apresentada pela empresa ELETRO ZAGONEL LTDA foi encaminhada no dia 07/08/2019, às 09h07min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE de sua apresentação. Os pedidos de esclarecimentos apresentados pela empresa UNICOBA ENERGIA S/A foram encaminhados no dia 09/08/2019, às 18h23min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 44. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital]. Logo, há de s e reconhecer a TEMPESTIVIDADE de sua apresentação. A impugnação apresentada pela empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - EPP foi encaminhada no dia 12/08/2019, às 10h20min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE de sua apresentação. A impugnação apresentada pela empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP foi encaminhada no dia 12/08/2019, às 15h26min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE de sua apresentação. 2. DO MÉRITO A municipalidade quando do começo da elaboração do termo de referência se baseou em especificações que foram divulgadas por diversos convênios feitos pela Eletrobrás e outras diversas prefeituras. A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade - SEMOP , dentro da competência discricionária que é assegurada à Administração, optou por não acatar o s questionamentos pelos seguintes motivos: 1- Resposta do pedido de impugnação da Empresa M M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSTALAÇÃO EIRELI: Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 7 Em relação ao questionamento a): “Informamos que desconhecemos a empresa ILUCTRON, mas por curiosidade, ao entrarmos no site da empresa, verificamos que existem lum inárias de COB LED na categoria MINI STREET LIGHT e LUMINÁRIAS DE RUA, com a ressalva que a Iluctron não atende a especificação solicitada, porém existem várias empresas no mercado que atendem a especificação, já que a mesma é usual entre os fabricantes. Portanto, pedido não acolhido.” Em relação ao questionamento b): “Placa do circuito dos LEDs do tipo MCPCB (metal clad printed circuit board) de alumínio, montados por processo SMD (Surface Mounting Devices). Não serão aceitos módulos com PCB de material fenolite ou fibra de vidro. Descrição retirada da descrição Eletrobrás, essa descrição é o que o mercado está especificando. Portanto, pedido não acolhido.” Em relação ao questionamento c): “Os itens são diferentes em potência (1 e 2 dos 7 e 8) e os itens 7, 8 e 9 são luminárias DECORATIVAS. Portanto, recomendamos ler o edital mais detalhadamente. Por tanto, pedido não acolhido.” Em relação ao questionamento d): “Lei nº 4.150/62, Art. 1º Nos serviços públicos concedidos pelo Governo Federal, assim como nos de natureza estadual e municipal por ele subvencionados ou ex ecutados em regime de convênio, nas obras e serviços executados, dirigidos ou fiscalizados por quaisquer repartições federais ou órgãos paraestatais, em todas as compras de materiais por eles feitas , bem como nos respectivos editais de concorrência, contratos ajustes e pedidos de preços, será obrigatória a exigência e aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados “normas técnicas” e elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nesta lei mencionada pela sua sigla “A BNT”. Portanto, pedido não acolhido.” 2- Resposta aos pedidos de esclarecimento da Empresa TRÓPICO EQUIPAMENTO S ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Em relação ao questionamento a): “a área técnica informou que atualmente em mercado há diversas empresas que usam a tecnologia licitada, mantendo a descrição em razão da necessidade desta Prefeitura.” Em relação ao questionamento b): “A exigência de refrator com fabricação em vidro temperado foi motivada pela observância de manter a qualidade dos produtos, visto que, praticamente todos os refratores em policarbonato presentes em diversas luminárias em operação, apresentam amarelament o pelo desgaste deste material ao sol e outras intempéries, ao fato que os refratores fabricados em vid ro temperado, presentes nas demais luminárias em operação, não apresentam este problema, constituindo-se como carac terística favorável do vidro. Pesquisas sobre as propriedades do policarbonato sob envelhecimento não são c onclusivas a respeito de aditivos anti-ultravioleta ao policarbonato para reduzir o efeito de amarelamento, gera ndo insegurança quanto à adoção deste material. Outras características favoráveis do vidro, em rel ação ao policarbonato, é a baixa presença de riscos (ou marcas), uma vez que possui grau de dureza elevado, e a resistência a materiais de Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 8 limpeza numa eventual manutenção. É importante a exigência do material em vidro temperado para o refrator da luminária, a fim de assegurar a longevidade dos produtos a serem adquiridos. Ademais, o refrator em vidro temperado está disponível para fornecimento em vários modelos pesquisados para efeito de especificação.” Em relação ao questionamento c): “Nos termos apresentados pelo setor responsável, essa exigência sobre temperatura de cor, é uma discricionariedade do município em escolher a temperat ura mais adequada para a aplicação desejada.” Em relação ao questionamento d): “Não vemos motivos para mudar a descrição, visto posto que a impugnante não trouxe fatos relevantes para tal pedido.” Em relação ao questionamento e): “O mercado está especificando em 0,97/0,98, portanto optamos por um Fator de Potência conforme especificado para a maior participação de licitante no certame.” Em relação ao questionamento f): “É para o Driver e não para a luminária que foi pedido IP 66.” Em relação ao questionamento g): “Conforme §3º, art 43, da Lei nº 8.666/1993: É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.” Em relação ao questionamento h): “O mercado está especificando ≤10% em vários outros editais, portanto, optamos por um THD conforme especificado para a maior participação de licitante no certame.” Em relação ao questionamento i): “Quanto maior a quantidade de LEDs, menor a corrente aplicada no LED, consequentemente menor é a temperatura de operação no conjunto de LEDs, resul tando em: Maior Eficácia; Maior vida útil e Melhor qualidade na iluminação.” 3- Resposta aos pedidos de esclarecimento da Empresa MACCOMEVAP: “A empresa em seu pedido de esclarecimento não trouxe nenhum argumento para que sejam revistas nosso descr itivo técnico, como por exemplo o número de leds na placa PCB, a Placa do circuito dos LEDs do tipo MCPCB (m etal clad printed circuit board) de alumínio montados por processo SMD (Surface Mounting Devices). Não serão aceitos módulos com PCB de material fenolite ou fibra de vidro. Especificação retirada de edital da Eletrobrás.” 4- Resposta do pedido de impugnação da Empresa ELETRO ZAGONEL LTDA: Em relação ao questionamento a): “Devido a urgência para aquisição das luminárias se faz necessário o prazo atribuído em edital.” Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 9 Em relação ao questionamento b): “Não foi levado em consideração a tecnologia COB pelas seguintes razões: Pior controle óptico: para utilização em projetos diversos e principalmente em iluminação pública, existe a necessidade de se fazer as distribuições longitudinais verticais de intensidade luminosa contida em planos verticais do tipo curta/media/longa, bem como as distri buições transversais de intensidade luminosa tipo I/II/III/IV, e faz-se necessário o controle de distribuição de inten sidade luminosa no espaço acima dos cones de 80º e 90º sendo, totalmente limitada /limitada / semi-limit ada/não limitada; Com a utilização do COB estes itens acima descritos, sempre ficam de maneira insatisfatória no projeto desenvolvido; Multi Chip - Chip On Board: em um pequeno espaço físico é posicionado vários chips, para formação do COB, isto ocasiona várias consequências, como condições térmica desfavorável, dificuldades para manter adequada distribuição óptica e outras; Pior controle térmico: tratando-se de chip On Board, no q ual temos muita potência em pequeno espaço físico, seria necessário desenvolver com elevada dissipação tér mica do material para esta finalidade, sendo difícil conseguir dimensionais compactos da lumin ária para finalidade de iluminação pública; Limitação de evolução tecnológica: como o estado da arte, em t ermos de pesquisa e desenvolvimento a nível mundial está focado em LED High Power, a evolução tecnológica par a o LED COB certamente é muito lenta.” Em relação ao questionamento c): “Este item refere -se à manutenção do fluxo luminoso de acordo com a LM-80 para o LED utilizado na luminária, e o cálculo da manutenção de fluxo lumino so projetado conforme TM-21. Com isto a Prefeitura estará garantindo uma melhoria de vida da luminár ia em relação ao tempo de manutenção, em comparação aos 50.000 horas antigo, pois temos LEDs no mercado tr adicional com melhor performance no qual facilmente chega este percentual, garantindo a manutenção do flux o luminoso da luminária a 60.000 horas, facilitando a Prefeitura manter um cronograma de manutenção preventiva.” Em relação ao questionamento d): “Não vemos motivos para mudar a descrição, visto posto que a impugnante não trouxe fatos relevantes para tal pedido.” Em relação ao questionamento e): “Conforme §3°, art 43 da Lei 8.666/93: É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a es clarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.” 5- Resposta aos pedidos de esclarecimento da Empresa UNICOBA ENERGIA S/A: Em relação ao questionamento a): “O mercado está especificando em 0,97/0,98, portanto optamos por um Fator de Potência conforme especificado para a maior participação de licitante no certame.” Em relação ao questionamento b): “Este item refere -se à manutenção do fluxo luminoso de acordo com a LM-80 para o LED utilizado na luminária, e o cálculo da manutenção de fluxo lumino so projetado conforme TM-21. Com isto a Prefeitura estará garantindo uma melhoria de vida da luminár ia em relação ao tempo de manutenção, em comparação aos 50.000horas antigo, pois temos LEds no mercado tradicional com Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 10 melhor performance no qual facilmente chega este percentual, garantindo a manutenção do flux o luminoso da luminária a 60.000horas, facilitando a Prefeitura manter um cronograma de manutenção preventiva.” Em relação ao questionamento c): “Será exigida certificação ativa da luminária no Inmetro.” Em relação ao questionamento d): “Conforme §3°, art 43 da Lei 8.666/93: É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligênci a destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.” Em relação ao questionamento e): “Caso tenha necessidade será solicitado.” Em relação ao questionamento f): “A exigência, de refrator com fabricação em vidro temperado foi motivada pela observância de manter a qualidade dos produtos, visto que, praticamente todos os refratores em policarbonato presentes em diversas luminárias em operação, apresentam amarelament o pelo desgaste deste material ao sol e outras intempéries, ao fato que os refratores fabricados em vid ro temperado, presentes nas demais luminárias em operação, não apresentam este problema, constituindo-se como carac terística favorável do vidro; Pesquisas sobre as propriedades do policarbonato sob envelhecimento, não são conclus ivas a respeito de aditivos anti-ultravioleta ao policarbonato para reduzir o efeito de amarelamento, gera ndo insegurança quanto à adoção deste material. Outras características favoráveis do vidro, em relaç ão ao policarbonato, é a baixa presença de riscos (ou marcas), uma vez que possui grau de dureza elevado, e a resistência a materiais de limpeza numa eventual manutenção; É importante a exigência do material em vidro temperado para o refrator da luminária, a fim de assegurar a longevidade dos produtos a serem adquiridos. Ademais, o refrator em vidro temperado está disponível para fornecimento em vários modelos pesquisados para efeito de especificação.” 6- Resposta do pedido de impugnação da Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA – EPP: Em relação ao questionamento a): “Uma vez que temos a necessidade da luminária, não faz sentido licitar os dois itens separadamente pois o valor poderia ser mais alto comprando itens individuais; A Súmula do TCU versa sobre a obrigatoriedade de adjudicar itens separados “desde que não haja prejuí zo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala”; Vale ressaltar que foram uti lizados cotações de 03 empresas diferentes; Sendo assim, esta Administração, constatando que a melhor forma de aquisição é por lote, pode escolhê-la, uma vez que este julgamento não nos parece favorecer ou restringir este ou aquele licitante; Apenas considera-se que o julgamento por lote garante dois produtos compatíveis entre si; E, se considerarmos a economicidade, é pertinente afirmar que uma empresa que ganha dois itens de uma só vez, c onsegue diminuir seu valor final.” Em relação ao questionamento b): “É para o Driver e não para a luminária que foi pedido IP 66.” Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitação 11 Em relação ao questionamento c): “Não vemos motivos para mudar a descrição, visto posto que a impugnante não trouxe fatos relevantes para tal pedido.” 7- Resposta do pedido de impugnação da Empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP: Em relação ao questionamento a): “Este item refere -se à manutenção do fluxo luminoso de acordo com a LM-80 para o LED utilizado na luminária, e o cálculo da manutenção de fluxo lumino so projetado conforme TM-21. Com isto a Prefeitura estará garantindo uma melhoria de vida da luminár ia em relação ao tempo de manutenção, em comparação as 50.000 horas antigo, pois temos LEDs no mercado tradiciona l com melhor performance no qual facilmente chega este percentual, garantindo a manutenção do flux o luminoso da luminária a 60.000 horas, facilitando a Prefeitura manter um cronograma de manutenção preventiva.” Em relação ao questionamento b): “É para o Driver e não para a luminária que foi pedido IP 66.” Em relação ao questionamento c): “É para considerar tomada 03 pinos.” Ademais, a SEMOP não vê motivos para mudar a descrição, visto posto que a impugnante não trouxe fatos relevantes para tal pedido. III – DAS CONCLUSÕES Diante do acima exposto, decide-se pelo INDEFERIMENTO das impugnações em tela, exceto para um questionamento da empresa UNICOBA ENERGIA S/A , que foi parcialmente deferido. Em virtude de alteração do termo de referência, uma nova data da sessão pública será informada através do endereço eletrônico: http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/. Deverá ser publicada a íntegra da presente resposta no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico http://pmamargosaba.imprensaoficial.org. Amargosa, 03 de setembro de 2019. Carla Souza Oliveira Pregoeira Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMS Nº 037/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 098/2019; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS Nº 004/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 20/08/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RBM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 32.810.264/0001-05, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA SUPERVISÃO E FI SCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS GERAIS E AMPLIAÇÃO DO HOSPI TAL GERAL DE AMARGOSA. VALOR: R$6.800,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2019, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39.00 DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA CONTRATADA : ROBSON LUIZ BARRETO DAS MERCES. Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019) Prefeitura Municipal de Amargosa Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50 Telefax: (75) 3634-3977 1 NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Saúde NOTIFICADA: DROGAFONTE LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26 REPRESENTANTE: Sr. Eugênio José Gusmão da Fonte Neto ENDEREÇO: Rua Barão de Bonito, n º 408, Várzea, CEP 50.740-080, no Município de Recife , Pernambuco LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 005/2019/SRP- Processo Administrativo n° 007/2019 OBJETO: Aquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, mediante Sistema de Registro de Preços. A Secretária Municipal de Saúde de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: 1– A Sra. Juliane Angelica Reges Almeida, Diretora da Assistência Farmacêutica , noticiou aos 30/08/2019, que esta empresa não vem cumprindo as condições de prazo para a entrega dos medicamentos conforme ata de registro de preços assinada no dia 19/03/2019 e publicada no dia 08/04/2019 no Diário Oficial do Município edição nº 2966. E que enviou uma autorização de fornecimento dos medicamentos no dia 08/07/2019 e até o momento não recebeu a totalidade dos itens solicitados restando, as seguintes pendências: Amoxicilina + Clavulanato susp. oral – 20 frascos; Azitromicina pó para susp. 40mg/ml – 50 frascos; Captopril 25 mg – 10000 comprimidos; Carbamazepina 200 mg – 4000 comprimidos; Carbonato de lítio 300 mg – 1000 comprimidos; Cefalexina 250 mg sup 60 ml – 50 frascos; Diazepam 10 mg – 1000 comprimidos; Haloperidol 2mg/ml gotas (g) 20 ml – 30 frascos; Losartana 50 mg – 17280 comprimidos; Prednisolona 3 mg/ml – 50 frascos; Risperidona 1mg – 1500 comprimidos. 2– Conforme a Seção XXXVI – Das condições de Entrega do Objeto: “144.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao Contratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento das Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50 Telefax: (75) 3634-3977 2 Unidades de Saúde, em especial do Hospital Municipal, Unidades de Saúde da Família, Farmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial.” Logo, percebe-se que já passaram quase 2 (dois) meses sem que esta empresa tenha cumprido com a obrigação de entregar o material no prazo estabelecido. 3– Esta empresa deve proceder a entrega dos medicamentos imediatamente em cumprimento da SEÇÃO XXXII- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO do edital, descrita abaixo: “139. O contratado obriga -se a: (...) “139.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los ou complementá-los.” (...) 4- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de preços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. “SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 155. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguin tes penalidades: 155.1. Advertência por escrito; 155.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atra so, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; 155.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; 155.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contrata r com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 155.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 156. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 156.1. Advertência por escrito; 156.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 30%; 156.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50 Telefax: (75) 3634-3977 3 156.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 156.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.” Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 horas, sob pena de aplicação de multa por dia de atraso. Amargosa, 02 de setembro de 2019. ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde Terça-feira 03 de setembro de 2019 Ano II • Edição Nº 3098 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS 004/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 098/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade FMS nº 004/2019, PARA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS GERAIS E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE AMARGOSA , junto à empresa RBM ENGENHARIA EIRELI (CNPJ: 32.810.264/001-05), com valor mensal de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais) com vigência até o dia 31/12/2019, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 20/08/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3856/