{"edition": {"id": 3087, "number": 3098, "date": "2019-09-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "76c1bdf406ac4851b9e6f6b119c87c72", "pdf_sha256": "43cd7d55bfb6fbafa0929cfd98c1d454d0c35394efaa7052e3463125f6ec9122", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "43cd7d55bfb6fbafa0929cfd98c1d454d0c35394efaa7052e3463125f6ec9122", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3087/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3087/"}, "acts": [{"id": 3856, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3098", "kind": "Diario Importado", "number": "3098", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 03 de setembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3098 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  03 de setembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3098\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 09/2019) .......................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 37/2019) ............................................................................ 3\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 36/2019) ............................................................................ 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019) ....................................................... 10\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2018) .................................................................. 11\nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019) ................................................... 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nEXTRATO (CONTRATO Nº 037/2019) ........................................................................... 26\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019) .................................................................. 27\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019) ............................................................ 30\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 09/2019)\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2019\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 009/2019\n \n \nDECISÃO FINAL\nDiante do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº\n009/2019, em que se convenceu da inocência do servidor Marcos Figueiredo de\nBrito, servidor público municipal, inscrito sob a matrícula nª 69712,\nocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, lotado na Secretaria\nMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP,\nsobre a suposta irregularidade disciplinar, passo a me manifestar.\nO servidor público municipal, acima descrito, foi acusado de cometer\ninfração esculpida no inciso III, do artigo 149 e do inciso III, do artigo\n154, ambos da Lei Complementar Municipal nº 008/2005, pois veio a faltar no\nserviço público mais de 60 (sessenta) dias, num período de 12 (doze) meses,\ncontado da publicação da Portaria nº 100/2019.\nNotificado para apresentar defesa escrita, veio a se manifestar, mediante\nadvogado, por meio de defesa com 08 (oito) laudas, juntando documentos\ndiversos com o intuito de justificar as ausências no trabalho.\nForam justificadas as ausências relativas aos meses de outubro, novembro e\ndezembro de 2018, bem como destacando que o dito servidor possui doenca\nincapacitante para o serviço público, o que justificaria as faltas no\nservico público por conta das fortes dores na coluna.\nAssim, demonstrado o respeito ao direito a ampla defesa e ao contraditório,\nbem como ao rito processual empregado, passo a decidir.\nPor força do 5 4º, do artigo 187 e do artigo 188, ambos da Lei Complementar\nMunicipal nº 005/2006, acata o Relatório da Comissão do Processo\nDisciplinar nº 009/2019, por reconhecer a inocência do Sr. Marcos\nFigueiredo de Brito, mediante os documentos apresentados na defesa, que\njustificam as suas faltas no serviço público no período acima destacado\nmotivo pelo qual determino o seu arquivamento.\nAmargosa (BA), 30 de agosto de 2019.\nto io:\n \nargosa (BA)\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 37/2019)\n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 37/2019\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 727.823,32\n(SETECENTÇS E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E\nVINTE E TRES REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201\n2002\n31909400 -0100000\n33901400 -0100000\n33903900 -0100000\n44905200 -0100000\n0401\n2005\n33903000 -0100000\n33903900 -0100000\n0501\n2011\n33901400 -0100000\n0601\n1003\n44905100 -0100000\n1005\n44905200 -0124000\n2014\n31909400 -0100000\n33903000 -0100000\n33903600 -0100000\n33903900 -0100000\n2017\n33903000 -0100000\n2020\n33903000 -0100000\n33903900 -0100000\n2053\n33903900 -0100000\n2077\n31901100 -0100000\n33903000 -0100000\n44905200 -0100000\n0701\n2022\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\nDiarias-Civil\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nDiarias-Civil\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nCONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E AVENIDAS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nAQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nGESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\nMaterialde Consumo\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nMANUTENÇAO DAS AÇOES DA GUARDA MUNICIPAL\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nMaterialde Consumo\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n4 600,00\n2 000,00\n4 400,00\n2 399,00\n13.399,00\n13.399,00\n5 500,00\n6 750,00\n12.250,00\n12.250,00\n2 800,00\n2.800,00\n2.800,00\n31 280,09\n31.280,09\n65 242,66\n65.242,66\n4 150,00\n3 600,00\n8 000,00\n600,00\n16.350,00\n3 000,00\n3.000,00\n150,00\n5 280,00\n5.430,00\n15 000,00\n15.000,00\n60 000,00\n1 000,00\n5 200,00\n66.200,00\n202.502,75\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 03/09/2019 Página 1 de 5\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nAGOSTO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 37/2019\n31900400 - 7101000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n33903000 - 0104000 Material de Consumo 37 000,00\nSoma da Ação: 37.000,00\n2026 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB\n60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 7 000,00\nSoma da Ação: 7.000,00\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determinado 24 000,00\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 788,00\nSoma da Ação: 24.788,00\n2033 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO EJA (FUNDEB 60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 10 300,00\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32 300,00\nSoma da Ação: 42.600,00\nSoma da Unidade: 121.388,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036GESTÃODASACOES DO FUNDO MUNICIPALDE SAUDE\n31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 204,75\n33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 200,00\nSoma da Ação: 6.404,75\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64 000,00\n31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15 000,00\n33904800 - 6102000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3 600,00\nSoma da Ação: 82.600,00\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165 000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 800,00\nSoma da Ação: 171.800,00\n2043 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 14 000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 24.000,00\n2046 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 000,00\nSoma da Ação: 42.000,00\nSoma da Unidade: 326.804,75\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31909400 - 0100000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3 000,00\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 580,00\nSoma da Ação: 3.580,00\nSoma da Unidade: 3.580,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 5 800,00\n33901400 -0100000 Diárias-Civil 1 000,00\nSoma da Ação: 6.800,00\nSoma da Unidade: 6.800,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056GESTÃODASACOES DO FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 300,00\n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 3 716,25\n33909300 - 0129000 Indenizações e Restituições 1 836,57\nSoma da Ação: 5.852,82\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 03/09/2019 Página 2 de 5\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nAGOSTO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 37I2019\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 4 150,00\n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 400,00\n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300,00\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 300,00\nSoma da Ação: 7.150,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 1 100,00\n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11 000,00\n31909400 - 0129000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 210,00\n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 706,00\nSoma da Ação: 17.016,00\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n31909400 - 0128000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 500,00\nSoma da Ação: 500,00\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00\nSoma da Ação: 400,00\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 500,00\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 780,00\nSoma da Ação: 5.280,00\nSoma da Unidade: 36.198,82\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DIVIDA\n32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 2 100,00\nSoma da Ação: 2.100,00\nSoma da Unidade: 2.100,00\nTotal Geral: 727.823,32\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 399,00\nSoma da Ação: 2.399,00\nSoma da Unidade: 2.399,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 730,00\nSoma da Ação: 12.730,00\nSoma da Unidade: 12.730,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77 550,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71 511,34\n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2 100,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1005 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 15 915,00\nSoma da Ação: —15.915,W\n1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES - MSD\n44905100 - 0124000 Obras e Instalações 65 242,66\nSoma da Ação: —65.242,66\nSoma da Unidade: —81.157,66\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 03/09/2019 Página 3 de 5\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \n \nAGOSTO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 37I2019\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 788,00\nSoma da Ação: 788,00\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37 000,00\nSoma da Ação: 37.000,00\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24 000,00\nSoma da Ação: 24.000,00\n2031 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO INFANTIL (FUNDEB 60%)\n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 49 600,00\nSoma da Ação: 49.600,00\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 121.388,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇAO DAS AÇOES DA POLICLINICA\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65 000,00\nSoma da Ação: 65.000,00\n2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903500 - 6102000 Serviços de Consultoria 6 800,00\nSoma da Ação: 6.800,00\n2038 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n33903600 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\n2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129 000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 5 000,00\nSoma da Ação: 134.000,00\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 103 600,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 404,75\nSoma da Ação: 116.004,75\nSoma da Unidade: 326.804,75\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 400,00\nSoma da Ação: 400,00\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 1 000,00\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 855,00\nSoma da Ação: 1.855,00\n2059 MANUTENÇAO DAS AÇOES ESTRATÉGICAS DO PETI\n31901100 - 0129000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 000,00\nSoma da Ação: 5.000,00\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo Determinado 1 900,00\n33901400 -0129000 Diárias-CiviI 700,00\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 2 755,00\nSoma da Ação: 5.355,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 550,00\n33903600 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 600,00\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 1 000,00\nSoma da Ação: 3.150,00\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n31900400 - 0128000 Contratação Por Tempo Determinado 4 900,00\n31901100 - 0128000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 400,00\n \nContabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 03/09/2019 Página 4 de 5\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nAGOSTO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 37I2019\n33903000 -0129000\n33903900 -0129000\n44905200 -0129000\n2065\n33903600 -0129000\n44905200 -0129000\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nEquipamentos e Material Permanente\nMANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\nEquipamentos e Material Permanente\nSoma da Ação:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2019.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n2 000,00\n1 000,00\n4 986,00\n14.286,00\n300,00\n1 836,57\n2.136,57\n32.182,57\n727.823,32\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 03/09/2019 Página 5 de 5\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 36/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nAGOSTO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 36/2019\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 118.572,45 (CENTO\nE DEZOITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E DOIS\nREAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) PrefeIto(a)MUnICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no USO de suas atrIbUIçõeSIegaIS,constItUCIonaISe de acordo com o que Ihe\nconfere a LeI Nº 516 / 2018,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33909300 - 7101000 IndenIzações e RestItuIções 3 172,45\nSoma da Ação: 3.172,45\n2026RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO-ENSINOFUNDAMENTAL(FUNDEB60%)\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo DetermInado 85 000,00\nSoma da Ação: _SSJW\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 7101000 MaterIaI de Consumo 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W.W\n2033 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO EJA (FUNDEB 60%)\n31901300 - 0118000 ObrIgações PatronaIs 4 600,00\nSoma da Ação: —4.600.W\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n31901100 - 0129000 VençImerItos e Vantagens FIxas - Pessoa| CIvII 3 100,00\nSoma da Ação: —3.100.W\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo DetermInado 2 700,00\nSoma da Ação: —2.700.W\nSoma da Unidade: _SJZWMI\nTotal Geral: W\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903000 - 7101000 MaterIaI de Consumo 3 172,45\nSoma da Ação: 3.172,45\n2026RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO-ENSINOFUNDAMENTAL(FUNDEB60%)\n31909400 - 0118000 IndenIzações e RestItuIções TrabthIstas 85 000,00\nSoma da Ação: _SSJW\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903900 - 7101000 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça 20 000,00\nSoma da Ação: —20.0W.W\n2033 RENUMERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -ENSINO EJA (FUNDEB 60%)\n31909400 - 0118000 IndenIzações e RestItuIções TrabthIstas 4 600,00\nSoma da Ação: —4.600.W\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n31900400 - 0129000 Contratação Por Tempo DetermInado 3 100,00\nSoma da Ação: —3.100.W\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n31901100 - 0100000 VençImerItos e Vantagens FIxas - Pessoa| CIvII 2 700,00\nSoma da Ação: —2.700.W\nSoma da Unidade: _SJZWMI\n \nContabIIIs - Gestão PúbIIça/ / EmItIdo em 03/09/2019 PãgIna 1 de 2\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n \nAGOSTO/2019 \nDECRETO FINANCEIRO 36/2019\nTotal Geral: 118.572,45\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de agosto de 2019.\n,I\n/?( WI «A,,IA]\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabIIIs - Gestão PúbIIça/ / EmItIdo em 03/09/2019 PãgIna 2 de 2\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019)\n1 \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: \n75-3634-3977 \n \nTOMADA DE PREÇOS 013/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2019 \nOBJETO: Seleção de propostas para contratação da prestação de serviços de Transporte para \nalunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino de Amargosa, durante o ano \nletivo 2019. \n \nERRATA DE EDITAL\n \nA presidente da CPL do município de Amargosa torna público aos interessados a realização da seguinte  \nalteração do edital da licitação supracitada: \nONDE SE LÊ: III. DO PROCEDIMENTO \n \na) Entende-se por documento credencial: \nI - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; \nII - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em \nseu nome em qualquer fase desta licitação; \n \nLEIA-SE: III. DO PROCEDIMENTO \na) Entende-se por documento credencial: \nI - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; \nII - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em \nseu nome em qualquer fase desta licitação; \nIII - cópia do certificado emitido pelo órgão ou entidade executivo de trânsito relativa à Inspeção \npara aferição das condições de segurança veicular ou Laudo de Vistoria Veicular emitida por \nempresa privada credenciada. \n \nA teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, como a alteração do edital não afeta a formulação de \npropostas pelos licitantes que adquiriram o edital, fica mantida a data do certame conforme \npreâmbulo do edital. \n \nAmargosa 03 de setembro de 2019. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2018)\n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n1 \n \n \nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Ama rgosa – Secretaria Municipal de Obras, Serviços \nPúblicos e Planejamento da Cidade. \nNOTIFICADA: GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME \nCNPJ: 03.230.915/0001-81 \nREPRESENTANTE LEGAL: Sra. Graziela Carneiro Bulos \nENDEREÇO: Rua Vereador Demócrito de Lima Soares, nº 76, Centro, Feira de Santana - BA, CEP: \n44.002-740 \nLICITAÇÃO: Pregão Presencial no 035/2018/SRP - Processo Administrativo no 082/2018 \nOBJETO: Constitui-se objeto desta licitação a aquisição de camisas para atender demandas dos \nserviços, programas e projetos das secretarias municipais da Prefeitura de Amargosa, conforme \nespecificações e quantidades constantes no Edital, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nNOTIFICAÇÃO \n \nO Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade de \nAmargosa, no uso de suas atribuições legais, vêm, com vistas a proporcionar a esta empresa o \ndireito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos \nfatos seguintes: \n \n1 – A senhora Regiane Santana Brandão, Coordenadora de Almoxarifado Central, noticiou aos \n23/10/2018, que esta empresa não vem cumprindo as condições de prazo para a entrega dos \nmateriais, que é de 05 (cinco) dias contados do recebimento da respectiva autorização de \nfornecimento, conforme ata de registro de preços assinada no dia 26/10/2018 e publicada no dia \n26/10/2018 no Diário Oficial do Município edição nº 2694.  \n \n2 - Foram feitas formas de intermediação, a partir de ligação e envio de e-mails. No dia 6 de junho \nde 2019, o Setor de Compras da Prefeitura encaminhou e-mail para a empresa, para que fossem  \nenviados os respectivos materiais, porém, sem obter sucesso. No dia 30 de julho de 2019, foi \nreenviado um e-mail reafirmando a entrega dos mesmos, e também não foi cumprido. \n \n3 – Dessa forma, a senhora Regiane Santana Brandão permaneceu em contato através de ligação e \nconversas por WhatsApp, e ainda assim, não houve resposta concreta por parte do fornecedor a \nrespeito da entrega. \n \n4 – A Coordenadora do Almoxarifado informou à Secretaria de Obras sobre o atraso da entrega. \nApós isso, o Servidor Fernando Vinícius de Oliveira entrou em contato com a empresa para obter  \ninformações a respeito dos produtos em atraso. Atendido por uma funcionária da loja, a mesma \nafirmou que não sabia dar respostas concretas e que o dono do estabelecimento não estava presente,\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n2 \n \nque daria um retorno assim que o mesmo chegasse e obtivesse informações sobre esta compra. Até o \nmomento, a empresa não forneceu os produtos solicitados. \n5 - Esta empresa deve proceder a entrega dos itens imediatamente em cumprimento ao item 9. DA \nENTREGA E DA ATESTAÇÃO do edital:\n \n“9.1. A licitante vencedora  deverá entregar as camisas em até cinco (05) dias, no endereço \nindicado na Autorização de Fornecimento, de segunda a sexta, das 08:00 h às 12:00h e das \n13:30h as 17:00h, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. \n9.2. A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por represe ntante(s) da \nSecretaria Solicitante, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. \n9.3. Para os produto(s) cuja validade seja determinada, esta deve ser, no mínimo, de 3 (três) \nmeses, contada a partir do recebimento provisório. \n9.4. A licitante vencedora  deve efetuar a troca do(s) produtos(s) que não atender(em) as \nespecificações do objeto contratado,  no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do \nrecebimento da solicitação. \n9.5. A atestação de conformidade da prestação de serviço caberá ao tit ular do Almoxarifado \nCentral ou a outro servidor designado para esse fim. \n9.6. O(s) representante(s) da Prefeitura Municipal anotará (ão) em registro próprio todas as \nocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for n ecessário à \nregularização das faltas ou defeitos observados.” \n6 - O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de \npreços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada \nàs sanções previstas na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal \nnº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo: \n“14.1. O CONTRATADO será punido com o impedimento de licitar e contratar com o \nMunicípio e ser excluído no cadastro de fornecedores do CONTRATANTE, pelo prazo de até \n05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato e dema is cominações legais, \nnos seguintes casos:   \nApresentação de documentação falsa;   \nRetardamento da execução do objeto;   \nFalhar na execução do contrato;   \nFraudar na execução do contrato;   \nComportamento inidôneo;   \nDeclaração falsa;   \nFraude fiscal.   \n14.2. Para os fins do item 5, reputar- se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, \nparágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/1993.\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n3 \n \n14.3. Para condutas descritas nos itens 1, 4, 5, 6 e 7 será apli cada multa de no máximo 30% \n(trinta por cento) do valor estimado do contrato.  \n14.4. Para os fins dos itens 2 e 3, será aplicada multa será aplicada m ulta nas seguintes \ncondições:  \na) 0,3% (três décimos por cento) ao dia sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato em \ncaso de atraso injustificado no fornecimento, limitada a incidência a 30 (t rinta) dias. Após o \ntrigésimo dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a \nnão aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecuçã o total da obrigação \nassumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;  \nb) 0,3% (três décimos por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor do contrato por  \nocorrência de descumprimento das obrigações assumidas;  \nc) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de atraso na execu ção do objeto, por \nperíodo superior ao previsto na alínea “a” ou de inexecução parcial da obrigação assumida;  \nd) 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução tota l da obrigação \nassumida.  \n14.5. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento a ser efetuado ao \nCONTRATADO.  \n14.6. Se o valor a ser pago ao CONTRATADO não for suficiente para cobrir o va lor da multa, \na diferença será descontada da garantia contratual.  \n14.7. Se os valores do pagamento e da garantia forem insuficientes, fica o  CONTRATADO \nobrigado a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contado da  \ncomunicação oficial.  \n14.8. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pelo CONTRATADO \nao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.  \n14.9. Caso o valor reservado por força do item 14.3. da Cláusula Décima Quar ta deste \nContrato seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, esta de ve ser \ncomplementada no prazo de até 10 (dias) dias úteis, contado da solicitação do \nCONTRATANTE.  \n14.10. Após o trigésimo dia de atraso, o CONTRATANTE poderá rescindir o contra to, \ncaracterizando-se a inexecução total do seu objeto.   \n14.11. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido p elo \nCONTRATADO ao CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.”  \nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde \nesta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 horas. \n \n \nAmargosa, 03 de setembro de 2019. \n \n \n \nNAEDSON BORGES SILVA\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia - CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n4 \n \nSecretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade.\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2019 \nOBJETO: Aquisição de material elétrico (Luminárias de LED), Postes e Braços metálicos, com a \nfinalidade de eficientizar a Iluminação Pública do município de Amargosa, mediante sistema de \nregistro de preço. \n \n \nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA  assistida pela Secretaria \nMunicipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade vem responder as impugnações e \nos pedidos de esclarecimentos formulados nos termos que seguem. \n \nI – DO RELATÓRIO \n \n1. A empresa M M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E INSTALAÇÃO \nEIRELI, CNPJ nº 11.089.351/0001- 37, questiona que o edital possui peculiaridades entre si, \nluminárias, razão pela qual pode-se fazer por ITEM, sem prejudicar o objeto da licitação. Violação \nao princípio da Isonomia. \n \nSustenta que há: \n \na) “Direcionamento de MARCAS nas especificações nos produtos 1 A 9. \n  \nExemplo: \nLUMINÁRIA LEDS DE 50W \n  \nLuminária utilizando tecnologia led (light emittingdiode), fabricada em alumínio injetado a alta pressão \nde espessura mínima 2mm; refrator em vidro plano temperado IK08, fixado através de 03 fechos de aço inox ao \ncorpo, acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV  na cor verde RAL 6001 ou 6002, \ndeve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; com temperat ura da cor 5.000 k \n(tolerância de ±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; com lentes e leds de eficiência mínima \nde 166lm/W, com no mínimo 12 Leds; montados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE \nPRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade térmica; potênci a máxima \nda luminária de 55W; com eficiência luminosa superior a 115 lm/W; deverá fornecer fluxo l uminoso total \nmínimo de 5.900lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 50.000 horas; d eve atender \nexigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e alojamento da f onte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não. \n  \nObservação: Só falta colocar os códigos do Produto e Barra.\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n2 \n \nhttp://www.iluctron.com.br/” \n \nb) “Solicitação de Placas de Circuito nas especificações nos produtos 1 A 9. \n  \nExemplo: \nmontados em placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB).” \n \nc) “Erro na Descrição dos Produtos: LED x Decorativas. \n  \nExemplo: \nItens 7, 8 e 9 são os mesmos que os itens \n1, 2 e 3.” \n \nd) “Solicitação de Normas ABNT para direcionar a marcas da fabricante.” \n \n2. A empresa TRÓPICO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E \nCOMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 54.447.438/0001-41, solicitou pedidos de esclarecimentos quanto a \ndeterminados itens constantes no edital. \n \nQuestionamentos: \n \na) Quanto às Luminárias LED\n, é solicitado material em alumínio injetado a alta pressão. \n(...) Pergunta:  “O r.  Órgão aceitará que os licitantes ofereçam material com alumínio extrudado , \nfundido ou injetado, garantindo o princípio constitucional da isonomia, além de gar antir maior \ncompetitividade ao certame.” \n \nb) Quanto ao grau de proteção (PMMA) é exigido para material com refrator em vidro \ntemperado.  \n(...) Pergunta: “O r. Órgão se atentará em reformar o dispositivo acima apontado para que seja exigido \na eficiência de luminosidade e não o uso ou não do vidro temperado? Porém, se as sim desejar permanecer, será \naceito luminária também com Proteção do Conjunto Ótico em PMMA?” \n \nc) Quanto à temperatura de cor (TCC), solicita-se temperatura de cor 5000k. \n(...) Pergunta:  “Há algum impedimento para que os licitantes ofereçam luminária e projetor co m \ntemperatura de cor cor acima de 4.000k,? Pois neste caso, a temperatura de cor estaria dentro do espectro de \ncor branca, nada alteraria o quesito luminotécnico, e por fim acabaria atraindo um maior número de \nparticipantes.” \n \nd) Quanto à justificativa técnica dos 03 fechos. \n(...) Pergunta: “Qual a justificativa técnica da informação acima?”\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n3 \n \ne) Quanto ao fator de potência. \n(...) Pergunta:  “O Edital corrigirá para que seja exigido o Fator de Potência conforme Resolução \nNormativa da ANEEL nº 569, de 23 de julho de 2013, ou seja, acima de 0,92?” \n \nf) Quanto ao grau de proteção IP67. \n(...) Sugestão: “Não há razões técnicas que justifiquem a exigência do produto com grau de proteção IP \n67, devendo ser revisado, uma vez que o IP 66 já atende a necessidade do r. Órgão e está dentro dos re quisitos \nexigidos na Norma ABNT.” \n \ng) Quanto ao momento da entrega dos laudos e memorial de cálculo dos postes. \n(...) Pergunta: “Em qual momento os relatórios deverão ser apresentados, considerando que o licitante \nclassificado em primeiro lugar deve ter um prazo razoável – 10 a 15 dias - para apresentação de todos os \nlaudos solicitados, conforme exposto acima.” \n \nh) Quanto ao THD. \n(...) Pergunta:  “O Órgão reformulará as descrições do produto, solicitando que o THD seja de n o \nmínimo ≤10%, de forma que o mesmo atende os quesitos técnicos solicitados e não limita a concorrência do \nitem visando assim, adquirir um material de qualidade sem causar riscos a população e à verba Pública?” \n \ni) Quanto à justificativa técnica dos 12 leds? \n(...) Pergunta: “Qual a justificativa técnica da informação acima?” \n \n3. A empresa MACCOMEVAP solicitou pedidos de esclarecimentos quanto a determinados \nitens constantes no edital. \n \nQuestionamentos: \n \na) “Corpo com espessura mínima 2mm –  Justificativa: importante o conjunto ser avaliado e aprovado \nno ensaio de impacto” \n \nb) “ Conjunto de leds com mínimo de 12,16,20,32,40 e 48 leds respectivamente – Justificativa: a \nquantidade de led na placa PCB depende da eficiência individual que cada fabricante define par a seu produto, \nou melhor, pode-se ter uma quantidade menor porém com o mesmo fluxo luminoso” \n \nc) “As eficiências luminosas estão superiores à exigência mínima da Portaria 20” \n \nd) “As faixas de tensão de alimentação divergem dos parâmetros aceitos pela Portaria 20” \n \n4. A empresa ELETRO ZAGONEL LTDA, CNPJ nº 81.365.223/0001-54 , encaminhou pedido \nde impugnação quanto a determinados itens constantes no edital.\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n4 \n \nQuestionamentos:  \n \na) Quanto ao prazo de entrega. \n \nb) Quanto à exclusividade ao LED Tipo SMD. \n \nc) Quanto à vida útil do LED. \n \nd) Quanto à fixação em 03 (três) fechos. \n \ne) Quanto aos laudos de construção, desempenho e segurança \n \n5. A empresa UNICOBA ENERGIA S/A, CNPJ nº 23.650.282/0001-78, solicitou pedidos de \nesclarecimentos quanto a determinados itens constantes no edital. \n \nQuestionamentos:  \n \na) “Serão aceitas luminárias em total consonância com a Portaria 20 do INMETRO  que apresentem \nfator de potência acima de 0,92?” \n \nb) “Serão aceitas luminárias que tenham sua vida útil da luminária atreladas à do driver e tendo o IP \n66 como mínimo necessário?” \n \nc) “É válido o entendimento da Unicoba no sentido de que devem ser realizados todos os exames \nrelacionados pela Portaria 20 do INMETRO?” \n \nd) “Deverão ser os ensaios das luminárias, em benefício da celeridade do proced imento, apresentados \nsimultaneamente às propostas?” \n \ne) “Em que momento serão solicitadas as amostras?” \n \nf) “Serão aceitas luminárias, em total acordo com as exigências legais e técnicas, que façam uso de lentes \nde policarbonato?” \n \n6. A empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - EPP, \nCNPJ nº 13.348.127/0001-48, encaminhou pedido de impugnação quanto a determinados itens \nconstantes no edital. \n \nQuestionamentos:\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n5 \n \na) Quanto ao tipo de julgamento – menor preço por lote \n \nb) Quanto às especificações técnicas restritivas \n \nc) Quanto à classificação TIPO II, MÉDIA, CUTOFF \n \n7. A empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, CNPJ nº \n15.984.883/0001-99, encaminhou pedido de impugnação quanto a determinados itens constantes no \nedital. \n \nQuestionamentos: \n \na) Quanto à eficiência luminosa e quantitativo de horas  \n \nb) Quanto ao índice de proteção \n \nc) Quanto à tomada para relé \n \n \nÉ o Relatório. \n \nII – DA RESPOSTA  \n \n1. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO / DO ESCLARECIMENTO \n \nO Edital previa como data de abertura dos Envelopes de Proposta e Sessão de Lances \nEletrônicos o dia 14/08/2019, às 09h00min.  \nA impugnação apresentada pela empresa M M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS \nELÉTRICOS E INSTALAÇÃO EIRELI foi encaminhada no dia 05/08/2019, às 16h10min, portanto, \ndentro do prazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada par a \nabertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato \nconvocatório do pregão]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE\n de sua apresentação. \nOs pedidos de esclarecimentos apresentados pela empresa TRÓPICO EQUIPAMENTOS \nELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  foram encaminhados no dia \n06/08/2019, às 13h57min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 44. Os pedidos de \nesclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira até 03 (três) dias \núteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico \nvia internet, no endereço indicado no edital]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE\n de \nsua apresentação.\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n6 \n \nOs pedidos de esclarecimentos apresentados pela empresa MACCOMEVAP foram \nencaminhados no dia 07/08/2019, às 09h07min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item \n44. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital]. Logo, há de s e \nreconhecer a TEMPESTIVIDADE\n de sua apresentação. \nA impugnação apresentada pela empresa ELETRO ZAGONEL LTDA  foi encaminhada no \ndia 07/08/2019, às 09h07min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) \ndias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, \npor meio do sistema, o ato convocatório do pregão]. Logo, há de se reconhecer a \nTEMPESTIVIDADE\n de sua apresentação. \nOs pedidos de esclarecimentos apresentados pela empresa UNICOBA ENERGIA S/A foram \nencaminhados no dia 09/08/2019, às 18h23min, portanto, dentro do prazo estipulado no edital [item \n44. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à \npregoeira até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital]. Logo, há de s e \nreconhecer a TEMPESTIVIDADE\n de sua apresentação. \nA impugnação apresentada pela empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO \nELETRÔNICOS LTDA - EPP foi encaminhada no dia 12/08/2019, às 10h20min, portanto, dentro do \nprazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da \nsessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do \npregão]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE\n de sua apresentação. \nA impugnação apresentada pela empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS \nELÉTRICOS LTDA - EPP  foi encaminhada no dia 12/08/2019, às 15h26min, portanto, dentro do \nprazo estipulado no edital [item 43. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da \nsessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do \npregão]. Logo, há de se reconhecer a TEMPESTIVIDADE\n de sua apresentação. \n \n2. DO MÉRITO \n \nA municipalidade quando do começo da elaboração do termo de referência se baseou em \nespecificações que foram divulgadas por diversos convênios feitos pela Eletrobrás e outras diversas \nprefeituras. \nA Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da Cidade - SEMOP , \ndentro da competência discricionária que é assegurada à Administração, optou por não acatar o s \nquestionamentos pelos seguintes motivos: \n \n1- Resposta do pedido de impugnação da Empresa M M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS \nELÉTRICOS E INSTALAÇÃO EIRELI:\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n7 \n \n \nEm relação ao questionamento a): “Informamos que desconhecemos a empresa ILUCTRON, mas por \ncuriosidade, ao entrarmos no site da empresa, verificamos que existem lum inárias de COB LED na categoria \nMINI STREET LIGHT e LUMINÁRIAS DE RUA, com a ressalva que a Iluctron não atende a especificação \nsolicitada, porém existem várias empresas no mercado que atendem a especificação, já que a mesma é usual \nentre os fabricantes. Portanto, pedido não acolhido.” \n \nEm relação ao questionamento b): “Placa do circuito dos LEDs do tipo MCPCB (metal clad printed \ncircuit board) de alumínio, montados por processo SMD (Surface Mounting Devices).  Não serão aceitos \nmódulos com PCB de material fenolite ou fibra de vidro. Descrição retirada da descrição Eletrobrás, essa \ndescrição é o que o mercado está especificando. Portanto, pedido não acolhido.” \n \nEm relação ao questionamento c): “Os itens são diferentes em potência (1 e 2 dos 7 e 8) e os itens 7, \n8 e 9 são luminárias DECORATIVAS. Portanto, recomendamos ler o edital mais detalhadamente. Por tanto, \npedido não acolhido.” \n \nEm relação ao questionamento d): “Lei nº 4.150/62, Art. 1º Nos serviços públicos concedidos pelo \nGoverno Federal, assim como nos de natureza estadual e municipal por ele subvencionados ou ex ecutados em \nregime de convênio, nas obras e serviços executados, dirigidos ou fiscalizados por quaisquer repartições \nfederais ou órgãos paraestatais, em todas as compras de materiais por eles feitas , bem como nos respectivos \neditais de concorrência, contratos ajustes e pedidos de preços, será obrigatória a exigência  e aplicação dos \nrequisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança usualmente chamados “normas técnicas” e \nelaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nesta lei mencionada pela sua sigla “A BNT”. \nPortanto, pedido não acolhido.” \n \n2- Resposta aos pedidos de esclarecimento da Empresa TRÓPICO EQUIPAMENTO S \nELÉTRICOS ILUMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: \n \nEm relação ao questionamento a): “a área técnica informou que atualmente em mercado há diversas \nempresas que usam a tecnologia licitada, mantendo a descrição em razão da necessidade desta Prefeitura.” \n \nEm relação ao questionamento b): “A exigência de refrator com fabricação em vidro temperado foi \nmotivada pela observância de manter a qualidade dos produtos, visto que, praticamente todos os refratores em \npolicarbonato presentes em diversas luminárias em operação, apresentam amarelament o pelo desgaste deste \nmaterial ao sol e outras intempéries, ao fato que os refratores fabricados em vid ro temperado, presentes nas \ndemais luminárias em operação, não apresentam este problema, constituindo-se como carac terística favorável \ndo vidro. Pesquisas sobre as propriedades do policarbonato sob envelhecimento não são c onclusivas a respeito \nde aditivos anti-ultravioleta ao policarbonato para reduzir o efeito de amarelamento, gera ndo insegurança \nquanto à adoção deste material. Outras características favoráveis do vidro, em rel ação ao policarbonato, é a \nbaixa presença de riscos (ou marcas), uma vez que possui grau de dureza elevado, e a resistência a materiais de\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n8 \n \nlimpeza numa eventual manutenção. É importante a exigência do material em vidro temperado para o refrator \nda luminária, a fim de assegurar a longevidade dos produtos a serem adquiridos. Ademais, o refrator em vidro \ntemperado está disponível para fornecimento em vários modelos pesquisados para efeito de especificação.” \n \nEm relação ao questionamento c): “Nos termos apresentados pelo setor responsável, essa exigência \nsobre temperatura de cor, é uma discricionariedade do município em escolher a temperat ura mais adequada \npara a aplicação desejada.” \n \nEm relação ao questionamento d): “Não vemos motivos para mudar a descrição, visto posto que a \nimpugnante não trouxe fatos relevantes para tal pedido.” \n \nEm relação ao questionamento e): “O mercado está especificando em 0,97/0,98, portanto optamos \npor um Fator de Potência conforme especificado para a maior participação de licitante no certame.” \n \nEm relação ao questionamento f): “É para o Driver e não para a luminária que foi pedido IP 66.” \n \nEm relação ao questionamento g): “Conforme §3º, art 43, da Lei nº 8.666/1993: É facultada à \nComissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a \nesclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou \ninformação que deveria constar originariamente da proposta.” \n \nEm relação ao questionamento h): “O mercado está especificando ≤10% em vários outros editais, \nportanto, optamos por um THD conforme especificado para a maior participação de licitante no certame.” \n \nEm relação ao questionamento i): “Quanto maior a quantidade de LEDs,  menor a corrente aplicada \nno LED, consequentemente menor é a temperatura de operação no conjunto de LEDs, resul tando em: Maior \nEficácia; Maior vida útil e Melhor qualidade na iluminação.” \n \n3- Resposta aos pedidos de esclarecimento da Empresa  MACCOMEVAP: “A empresa em seu \npedido de esclarecimento não trouxe nenhum argumento para que sejam revistas nosso descr itivo técnico, \ncomo por exemplo o número de leds na placa PCB, a Placa do circuito dos LEDs do tipo MCPCB (m etal clad \nprinted circuit board) de alumínio montados por processo SMD (Surface Mounting Devices). Não serão \naceitos módulos com PCB de material fenolite ou fibra de vidro. Especificação retirada de edital da Eletrobrás.” \n \n4- Resposta do pedido de impugnação da Empresa ELETRO ZAGONEL LTDA: \n \nEm relação ao questionamento a): “Devido a urgência para aquisição das luminárias se faz \nnecessário o prazo atribuído em edital.”\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n9 \n \nEm relação ao questionamento b): “Não foi levado em consideração a tecnologia COB pelas \nseguintes razões: Pior controle óptico: para utilização em projetos diversos e principalmente em iluminação \npública, existe a necessidade de se fazer as distribuições longitudinais verticais de intensidade luminosa \ncontida em planos verticais do tipo curta/media/longa, bem como as distri buições transversais de intensidade \nluminosa tipo I/II/III/IV, e faz-se necessário o controle de distribuição de inten sidade luminosa no espaço \nacima dos cones de 80º e 90º sendo, totalmente limitada /limitada / semi-limit ada/não limitada; Com a \nutilização do COB estes itens acima descritos, sempre ficam de maneira insatisfatória no projeto desenvolvido; \nMulti Chip - Chip On Board: em um pequeno espaço físico é posicionado vários chips, para formação do COB, \nisto ocasiona várias consequências, como condições térmica desfavorável, dificuldades  para manter adequada \ndistribuição óptica e outras; Pior controle térmico: tratando-se de chip On Board, no q ual temos muita \npotência em pequeno espaço físico, seria necessário desenvolver com elevada dissipação tér mica do material \npara esta finalidade, sendo difícil conseguir dimensionais compactos da lumin ária para finalidade de \niluminação pública; Limitação de evolução tecnológica: como o estado da arte, em t ermos de pesquisa e \ndesenvolvimento a nível mundial está focado em LED High Power, a evolução tecnológica par a o LED COB \ncertamente é muito lenta.” \n \nEm relação ao questionamento c): “Este item refere -se à manutenção do fluxo luminoso de acordo \ncom a LM-80 para o LED utilizado na luminária, e o cálculo da manutenção de fluxo lumino so projetado \nconforme TM-21. Com isto a Prefeitura estará garantindo uma melhoria de vida da luminár ia em relação ao \ntempo de manutenção, em comparação aos 50.000 horas antigo, pois temos LEDs no mercado tr adicional com \nmelhor performance no qual facilmente chega este percentual, garantindo a manutenção do flux o luminoso da \nluminária a 60.000 horas, facilitando a Prefeitura manter um cronograma de manutenção preventiva.” \n \nEm relação ao questionamento d): “Não vemos motivos para mudar a descrição, visto posto que a \nimpugnante não trouxe fatos relevantes para tal pedido.”  \n \nEm relação ao questionamento e): “Conforme §3°, art 43 da Lei 8.666/93: É facultada à Comissão ou \nautoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a es clarecer ou a \ncomplementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria \nconstar originariamente da proposta.” \n \n5- Resposta aos pedidos de esclarecimento da Empresa UNICOBA ENERGIA S/A: \n \nEm relação ao questionamento a): “O mercado está especificando em 0,97/0,98, portanto optamos \npor um Fator de Potência conforme especificado para a maior participação de licitante no certame.” \n \nEm relação ao questionamento b): “Este item refere -se à manutenção do fluxo luminoso de acordo \ncom a LM-80 para o LED utilizado na luminária, e o cálculo da manutenção de fluxo lumino so projetado \nconforme TM-21. Com isto a Prefeitura estará garantindo uma melhoria de vida da luminár ia em relação ao \ntempo de manutenção, em comparação aos 50.000horas antigo, pois temos LEds no mercado tradicional com\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n10 \n \nmelhor performance no qual facilmente chega este percentual, garantindo a manutenção do flux o luminoso da \nluminária a 60.000horas, facilitando a Prefeitura manter um cronograma de manutenção preventiva.” \n \nEm relação ao questionamento c): “Será exigida certificação ativa da luminária no Inmetro.” \n \nEm relação ao questionamento d): “Conforme §3°, art 43 da Lei 8.666/93: É facultada à Comissão \nou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligênci a destinada a esclarecer ou a \ncomplementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria \nconstar originariamente da proposta.”\n \n \nEm relação ao questionamento e): “Caso tenha necessidade será solicitado.” \n \nEm relação ao questionamento f): “A exigência, de refrator com fabricação em vidro temperado foi \nmotivada pela observância de manter a qualidade dos produtos, visto que, praticamente todos os refratores em \npolicarbonato presentes em diversas luminárias em operação, apresentam amarelament o pelo desgaste deste \nmaterial ao sol e outras intempéries, ao fato que os refratores fabricados em vid ro temperado, presentes nas \ndemais luminárias em operação, não apresentam este problema, constituindo-se como carac terística favorável \ndo vidro; Pesquisas sobre as propriedades do policarbonato sob envelhecimento, não são conclus ivas a respeito \nde aditivos anti-ultravioleta ao policarbonato para reduzir o efeito de amarelamento, gera ndo insegurança \nquanto à adoção deste material. Outras características favoráveis do vidro, em relaç ão ao policarbonato, é a \nbaixa presença de riscos (ou marcas), uma vez que possui grau de dureza elevado, e a resistência a materiais de \nlimpeza numa eventual manutenção; É importante a exigência do material em vidro temperado para o refrator \nda luminária, a fim de assegurar a longevidade dos produtos a serem adquiridos. Ademais, o refrator em vidro \ntemperado está disponível para fornecimento em vários modelos pesquisados para efeito de especificação.” \n \n6- Resposta do pedido de impugnação da Empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \nELETRO ELETRÔNICOS LTDA – EPP: \n \nEm relação ao questionamento a): “Uma vez que temos a necessidade da luminária, não faz sentido \nlicitar os dois itens separadamente pois o valor poderia ser mais alto comprando itens individuais; A Súmula \ndo TCU versa sobre a obrigatoriedade de adjudicar itens separados “desde que não haja prejuí zo para o \nconjunto ou complexo ou perda de economia de escala”; Vale ressaltar que foram uti lizados cotações de 03 \nempresas diferentes; Sendo assim, esta Administração, constatando que a melhor forma de aquisição é por lote, \npode escolhê-la, uma vez que este julgamento não nos parece favorecer ou restringir este ou aquele licitante; \nApenas considera-se que o julgamento por lote garante dois produtos compatíveis entre si; E, se considerarmos \na economicidade, é pertinente afirmar que uma empresa que ganha dois itens de uma só vez, c onsegue \ndiminuir seu valor final.” \n \nEm relação ao questionamento b): “É para o Driver e não para a luminária que foi pedido IP 66.”\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI  \nCoordenadoria de Licitação \n \n   \n11 \n \nEm relação ao questionamento c): “Não vemos motivos para mudar a descrição, visto posto que a \nimpugnante não trouxe fatos relevantes para tal pedido.” \n \n7- Resposta do pedido de impugnação da Empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS \nELÉTRICOS LTDA - EPP: \n \nEm relação ao questionamento a): “Este item refere -se à manutenção do fluxo luminoso de acordo \ncom a LM-80 para o LED utilizado na luminária, e o cálculo da manutenção de fluxo lumino so projetado \nconforme TM-21. Com isto a Prefeitura estará garantindo uma melhoria de vida da luminár ia em relação ao \ntempo de manutenção, em comparação as 50.000 horas antigo, pois temos LEDs no mercado tradiciona l com \nmelhor performance no qual facilmente chega este percentual, garantindo a manutenção do flux o luminoso da \nluminária a 60.000 horas, facilitando a Prefeitura manter um cronograma de manutenção preventiva.” \n \nEm relação ao questionamento b): “É para o Driver e não para a luminária que foi pedido IP 66.” \n \nEm relação ao questionamento c): “É para considerar tomada 03 pinos.” \n \nAdemais, a SEMOP não vê motivos para mudar a descrição, visto posto que a impugnante \nnão trouxe fatos relevantes para tal pedido. \n \nIII – DAS CONCLUSÕES \n \nDiante do acima exposto, decide-se pelo INDEFERIMENTO das impugnações em tela, exceto \npara um questionamento da empresa UNICOBA ENERGIA S/A , que foi parcialmente deferido. \nEm virtude de alteração do termo de referência, uma nova data  da sessão pública será \ninformada através do endereço eletrônico: \nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/. \nDeverá ser publicada a íntegra da presente resposta no Diário Oficial do Município no \nendereço eletrônico http://pmamargosaba.imprensaoficial.org. \n \nAmargosa, 03 de setembro de 2019. \n \n \nCarla Souza Oliveira \nPregoeira\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 037/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 037/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS 098/2019; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMS Nº 004/2019; FUNDAMENTO LEGAL: \nLICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n20/08/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RBM \nENGENHARIA EIRELI, CNPJ 32.810.264/0001-05, OBJETO: PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA SUPERVISÃO E FI SCALIZAÇÃO \nDOS SERVIÇOS DE REPAROS GERAIS E AMPLIAÇÃO DO HOSPI TAL GERAL DE \nAMARGOSA. VALOR: R$6.800,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2019, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2041, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90 .39.00 DATA \nDA ASSINATURA: 20/08/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS \nDE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , E PELA CONTRATADA : \nROBSON LUIZ BARRETO DAS MERCES.\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019)\n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n1 \n \nNOTIFICAÇÃO \n \nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Saúde \nNOTIFICADA: DROGAFONTE LTDA \nCNPJ: 08.778.201/0001-26 \nREPRESENTANTE: Sr. Eugênio José Gusmão da Fonte Neto \nENDEREÇO: Rua Barão de Bonito, n º 408, Várzea, CEP 50.740-080, no Município de Recife , \nPernambuco \nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 005/2019/SRP- Processo Administrativo n° 007/2019 \nOBJETO: Aquisição de medicamentos para servir a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, \nCentro de Atenção Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde e Ações Judiciais, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \nA Secretária Municipal de Saúde de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: \n \n1– A Sra. Juliane Angelica Reges Almeida, Diretora da Assistência Farmacêutica , noticiou aos \n30/08/2019, que esta empresa não vem cumprindo as condições de prazo para a entrega dos \nmedicamentos conforme ata de registro de preços assinada no dia 19/03/2019 e publicada no dia \n08/04/2019 no Diário Oficial do Município edição nº 2966. E que enviou uma autorização de \nfornecimento dos medicamentos no dia 08/07/2019 e até o momento não recebeu a totalidade dos itens \nsolicitados restando, as seguintes pendências: \n \nAmoxicilina + Clavulanato susp. oral – 20 frascos;  \nAzitromicina pó para susp. 40mg/ml – 50 frascos;  \nCaptopril 25 mg – 10000 comprimidos;  \nCarbamazepina 200 mg – 4000 comprimidos;  \nCarbonato de lítio 300 mg – 1000 comprimidos;  \nCefalexina 250 mg sup 60 ml – 50 frascos;  \nDiazepam 10 mg – 1000 comprimidos;  \nHaloperidol 2mg/ml gotas (g) 20 ml – 30 frascos;  \nLosartana 50 mg – 17280 comprimidos;  \nPrednisolona 3 mg/ml – 50 frascos;  \nRisperidona 1mg – 1500 comprimidos. \n \n2– Conforme a Seção XXXVI – Das condições de Entrega do Objeto: \n \n“144.1. A entrega do material licitado deverá ocorrer imediatamente após o envio ao  \nContratado da Ordem de Fornecimento, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis  do \nrecebimento da autorização, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento  das\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n2 \n \nUnidades de Saúde, em especial do Hospital Municipal, Unidades de Saúde da Família, \nFarmácia Básica e Centro de Atenção Psicossocial.” \nLogo, percebe-se que já passaram quase 2 (dois) meses sem que esta empresa tenha cumprido \ncom a obrigação de entregar o material no prazo estabelecido.  \n \n3– Esta empresa deve proceder a entrega dos medicamentos imediatamente em cumprimento da \nSEÇÃO XXXII- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO do edital, descrita abaixo: \n \n“139. O contratado obriga -se a: \n(...) “139.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato \ndurante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive \nseus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou \nquaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los ou complementá-los.” (...) \n \n4- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de \npreços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às  \nsanções previstas na SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo. \n \n“SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n155. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguin tes \npenalidades: \n155.1. Advertência por escrito; \n155.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atra so, até o limite \nde 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; \n155.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; \n155.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contrata r \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n155.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública  \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n156. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: 156.1. Advertência por escrito;  \n156.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o  valor do \ncontrato por ocorrência, até o limite de 30%;  \n156.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do \ncontrato;\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 CNPJ: 13.825.484/0001-50   \nTelefax: (75) 3634-3977  \n \n3 \n \n156.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ncom a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;  \n156.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública  \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida \na reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será \nconcedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos \nresultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.” \nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde \nesta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 horas, sob pena de \naplicação de multa por dia de atraso. \n \n \nAmargosa, 02 de setembro de 2019. \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\n  \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n03 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3098\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS 004/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 098/2019  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade FMS nº 004/2019, PARA SUPERVISÃO \nE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS GERAIS E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE AMARGOSA , \njunto à empresa RBM ENGENHARIA EIRELI (CNPJ: 32.810.264/001-05), com  valor mensal de R$ 6.800,00 \n(Seis mil e oitocentos reais) com vigência até o dia 31/12/2019, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 20/08/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3856/"}]}