{"edition": {"id": 3086, "number": 3097, "date": "2019-09-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d472636b62ea417e88daed0d35be45cc", "pdf_sha256": "b0b7f64c618ae3a4bf0a497b1e2006201ff4309cd8a3842448682beba48f3fcb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b0b7f64c618ae3a4bf0a497b1e2006201ff4309cd8a3842448682beba48f3fcb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3086/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3086/"}, "acts": [{"id": 3855, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3097", "kind": "Diario Importado", "number": "3097", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 02 de setembro de 2019 • Ano II • Edição Nº 3097 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  02 de setembro de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3097\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 149/2019) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 150/2019) ................................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nEDITAL (INTIMAÇÃO 2019) .................................................................................. 4\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 10\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 06/2019) .................................................................. 10\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 149/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 149  DE  02  DE SETEMBRO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre a nomeação de assessor \ntécnico III. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. EMERSON SILVA DOS SANTOS , portador do CPF.: \n037.660.285-61 para o cargo de Assessor Técnico III, previsto no quadro de Pessoal \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo \nSEGOV-05, código CA-07.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 150/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 150 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 \n \n \nConceder Licença para Tratar de \nInteresses Particulares ao servidor Sr. \nEvanildo Sales dos Santos. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares do Servidor Sr. \nEVANILDO SALES DOS SANTOS , assistente de nutrição, matrícula nº 62621, pelo prazo \nde até dois anos, a partir de 02 de setembro de 2019.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário.  \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (INTIMAÇÃO 2019)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ: 13.825,434/0001-50 , Praca LourivalMonte, S/N. Centro,Amargosa. Bahia,CEP. 45300000\nTelefax:75 3534.3977—yablnete©amargosa.ba.gov.br\nEDITAL\nCOBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA A TIVAImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017,\nintima os contribuintesdevedores do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorialUrbana — IPTU, exercíciosanterioresa 2019, para, em 30 (trinta)dias,quitaremseusdébitoscom a Fazenda PúblicaMunicipal.\nOs contribuintesdeverão comparecer à Diretoria de Tributos, situada na Praça da\nBandeira, Prédio do INSS, Térreo, Centro, Cep 45.300-000, Amargosa — Bahia,\nEmail: tributosçªamargosa.ba.gov.br, tel 075 — 36343977, Ramal 220, para\nreceberem o documento de Arrecadação Municipal — DAM, e efetuarem o\npagamento nas instituiçõesBancáriase Agentes credenciados.\nCaso o débitojá tenha sidoquitado,recomendamos apresentaros comprovantes narepartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado.\nAmargosa, 02 de Setembro de 2019\n     SecretárioMunici al de Ad inistração,Fin ç e Desenv vimento Institucional\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ: B.BZSAEItL/OOOI-SD » Praca LourivalMonte, S/N. Centro,Amargosa. Bahia,CEP. 45300—000\nTelefax:75 3634.3977-gabineteêamrgosabagovbr\n%\nCOBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA\nImposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017,\nintimaos contribuintesdevedores do Imposto Sobre Serviçode Qualquer Natureza\n- ISSQN, exercíciosanterioresa 2019, para, em 30 (trinta)dias,quitarem seus\ndébitoscom a Fazenda PúblicaMunicipal.\nOs contribuintesdeverão comparecer à Diretoriade Tributos,situadana Praça da\nBandeira, Prédio do INSS, Térreo, Centro, Cep 45.300-000, Amargosa — Bahia,\nEmail: tributos©amargosabagov.br, tel 075 — 36343977, Ramal 220, para\nreceberem o documento de Arrecadação Municipal — DAM, e efetuarem o\npagamento nas instituiçõesBancáriase Agentes credenciados.\nCaso o débitojá tenha sidoquitado,recomendamos apresentaros comprovantes na\nrepartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado.\nAmargosa, 02 de Setembro de 2019\n.a |_asivolvimento Institucional\n  \n \nSecretárioMunrÉ'ipa!de Ad inistraçâo,'\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ: I3.825.484/OOOI—50 » Praca LourivalMonte, S/N, (Antro,Amargosa, Bahía,CEP, 45300—000\nTelefax:75 3634.3977 - gablneteCwamargosabagovbr\nEDITAL\nCOBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA\nTaxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017,\nintima os contribuintesdevedores daTaxa de Fiscalizaçãodo Funcionamento -\nTFF, exercíciosanterioresa 2019, para,em 30 (trinta)dias,quitarem seus débitos\ncom a Fazenda Pública Municipal.\nOs contribuintesdeverão comparecer à Diretoria de Tributos, situada na Praça da\nBandeira, Prédio do INSS, Térreo, Centro, Cep 45.300-000, Amargosa — Bahia,\nEmail: tributosQamargosaba.gov.br, tel 075 —— 36343977, Ramal 220, para\nreceberem o documento de Arrecadação Municipal — DAM, e efetuarem o\npagamento nas instituiçõesBancáriase Agentes credenciados.\nCaso 0 débitojá tenha sidoquitado,recomendamos apresentaros comprovantes na\nrepartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado.\nAmargosa, 02 de Setembro de 2019\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNPJ: 'IBBZEABA/OOOI-EO - Praça LourivalMonte, S/N, Centro.Amargosa. Bahia,Cª 45300-000\nTelefax:75 3634.3977 - gabineteçujarrargosabagwbr\nEDITAL\nCOBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA A TIVA\nTaxa de Licença de Localização — TLL\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017,\nintima os contribuintesdevedoresda Taxa de Licença de Localização,exercícios\nanterioresa 2019, para, em 30 (trinta)dias,quitarem seus débitos com a Fazenda\nPúblicaMunicipal.\nOs contribuintesdeverão comparecer à Diretoriade Tributos,situadana Praça da\nBandeira, Prédio do lNSS, Térreo, Centro, Cep 45.300-000, Amargosa — Bahia,\nEmail: tributosçªamargosaba.gov.br, tel 075 — 36343977, Ramal 220, para\nreceberem o documento de Arrecadação Municipal — DAM, e efetuarem o\npagamento nas instituiçõesBancáriase Agentes credenciados.\nCaso o débitojá tenha sidoquitado,recomendamos apresentaros comprovantes na\nrepartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado.\nAmargosa, 02 de Setembro de 2019\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n***\n&  \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ: 13.825,484/0001-50 — Praca LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa, Bahia,CEP. 45300—000\nTelefax:75 3534.3977 — gablnete©amamosabagovbr\nEDITAL\nCOBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA\nTaxa de VigilânciaSanitária— TVS\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017,\nintima os contribuintes devedores da Taxa de Vigilância Sanitária - TVS,\nexercíciosanterioresa 2019, para, em 30 (trinta)dias,quitarem seus débitos com a\nFazenda PúblicaMunicipal.\nOs contribuintesdeverão comparecer à Diretoriade Tributos,situadana Praça daBandeira, Prédio do INSS, Térreo, Centro, Cep 45.300-000, Amargosa — Bahia,\nEmail: tributosQamargosaba.gov.br, tel 075 — 36343977, Ramal 220, para\nreceberem o documento de Arrecadação Municipal — DAM, e efetuarem o\npagamento nas instituiçõesBancáriase Agentes credenciados.\nCaso o débitojá tenha sidoquitado,recomendamos apresentaros comprovantes na\nrepartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado.\nAmargosa, 02 de Setembro de 2019\n  SecretárioMun ipalde Ad ilustração, : - nvolvimento Institucional\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n.!\"le\n***\ntk  \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ: 3.825.484/000150 - Praca LourivalMonte, S/N, (Antro,Amargosa, Bahia,CEP. 45300000\nTelefax75 3534.3977-gablnete©amargoabaaovbr\nEDITAL\nCOBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA\nTaxa de Fiscalização Ambiental — TFA\nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017,\nintima os contribuintesdevedores da Taxa de FiscalizaçãoAmbiental — TFA,\nexercíciosanterioresa 2019, para,em 30 (trinta)dias,quitarem seus débitoscom a\nFazenda PúblicaMunicipal.\nOs contribuintesdeverão comparecer à Diretoriade Tributos,situadana Praça da\nBandeira, Prédio do INSS, Térreo, Centro, Cep 45.300-000, Amargosa — Bahia,\nEmail: tributos(ªamargosabagovbr, tel 075 — 36343977, Ramal 220, para\nreceberem o documento de Arrecadação Municipal — DAM, e efetuarem o\npagamento nas instituiçõesBancáriase Agentes credenciados.\nCaso o débitojá tenha sidoquitado,recomendamos apresentaros comprovantes na\nrepartiçãocompetente,antesdo prazo supraindicado.\nSecretárioMu icipalde A\nAmargosa, 02 de Setembro de 2019\n  inistração,\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 06/2019)\n \n \n            \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \n‘‘’  \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estad o da Bahia, no exercício da competência que lhe foi \ndelegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE \nLICENCIAMENTO AMBIENTAL a JACY DOS SANTOS RODRIGUES ME, inscrita no CNPJ 23.810.019/0001- 07, localizada na \nRua Agenor Guedes Araújo, 77, Centro, para atividades de Controle de Pragas Urban as, mediante legislação vigente e \ncumprimento das seguintes condicionantes:  \n \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados. \nII. Realizar coleta seletiva no empreendimento. \nIII. Utilizar obrigatoriamente Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s durante a realização dos trabalhos. \nIV. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabe lecimentos comerciais em que foram \nadquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de  até um ano, contado da data \nde compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo  a devolução ser intermediada por \npostos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente. \nV. Encaminhar os resíduos recicláveis para a empresa de coleta seletiva encontrada no municí pio. \nEmpresa:  JACY DOS SANTOS RODRIGUES Empreendimento: Imunização e Controle de Pragas Urbanas \nCertidão de Inexigibilidade de Licença Ambiental 006/2019\n\nSegunda-feira\n02 de setembro de 2019\nAno II • Edição Nº 3097\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n            \n          \nSEAGRI - Parque de Exposições Jorge Sales - Av. Luís Sande, 445, Centro. Amargosa – BA. 45.300-000 \n(75) 3634-3977 | (75) 98124-3051 | seagri@amargosa.ba.gov.br \n \nVI. Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. \nVII. Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \n \nEsse documento não isenta a empresa do cumprimento das normas e padrões ambientais, da fiscalização exercida pelos órgãos \ncompetentes, nem de obter Anuências e/ou Autorizações das outras instân cias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando \ncouber, ressaltando ainda que a presente inexigibilidade só é válida conforme cumprimento das condicionantes. \n \n                                \n                                                                    Diretoria  \n                        Engenheira Ambiental  \n \n \n \n \n \n \n \n__________________________ \nLeandro Santos Leal \nEngenheiro Ambiental \n \n \n \n__________________________ \nIgor Brito Santa Rosa \nSecretário de Agricultura e Meio Ambiente  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3855/"}]}