{"edition": {"id": 3084, "number": 3095, "date": "2019-08-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9cbcbc828efa4033b62bd13f1d7d1fa8", "pdf_sha256": "955a186c71ec6e9cecd4e096a39cdd86a434e3bc96bb03f10ade184751b89a4b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "955a186c71ec6e9cecd4e096a39cdd86a434e3bc96bb03f10ade184751b89a4b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3084/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3084/"}, "acts": [{"id": 3853, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3095", "kind": "Diario Importado", "number": "3095", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 29 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3095 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  29 de agosto de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3095\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 41/2019) .................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 134/2019) * .................................................................................. 4\nPORTARIA (Nº 147/2019) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 148/2019) ................................................................................... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 194/2019) ............................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 195/2019) ............................................................................ 8\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (CONTRATO Nº 196/2019) ............................................................................ 9\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 41/2019)\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 041 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 \n \n \n \nDispõe sobre prorrogação de vigência do \nDecreto 077/2017 que homologou e o do \nDecreto 025/2019 que alterou os nomes dos \nrepresentantes do Conselho Municipal de \nSaúde de Amargosa - CMSA, para o mandato \n2017-2019. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e com fundamento no Art. 99, inciso I, alínea “i” da Lei Orgânica do \nMunicípio e na Lei Municipal nº. 422, de 26 de março de 2015,  \n \n \nCONSIDERANDO o início do processo de sucessão para os membros do Conselho \nMunicipal de saúde; \nCONSIDERANDO que fora deliberado em reunião ordinária do Conselho Municipal \nde Saúde o envio dos ofícios para as entidades da sociedade civil que compõem o referido para \na indicações de seus membros para novo mandato; \nCONSIDERANDO que o mandato dos atuais conselheiros finda no dia 29 de agosto \nde 2019; \nCONSIDERANDO que as entidades da sociedade civil, mesmo tendo sido notificadas \npara a indicações de novos membros ou recondução dos atuais se for permitido, ainda não o \nfizeram de forma que impossibilita a composição do novo conselho para o próximo mandato; \nCONSIDERANDO que o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde é essencial \nà administração do fundo municipal de saúde e consequentemente essencial à continuidade dos \nserviços públicos da saúde no município de Amargosa que não pode sofrer solução de \ncontinuidade;\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nDECRETA : \n \nArt. 1 Fica prorrogado de forma excepcional a vigência do decreto 077/2017 e \n025/2019 que nomeia os membros da atual composição do Conselho Municipal de Saúde pelo \nprazo máximo de dois meses, ou até que novo Decreto com a nova composição seja publicado. \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2019. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 134/2019) *\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 134 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre a exoneração a pedido, \nde professora séries finais – educação \nfísica. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar a pedido Srª TALITA PINHEIRO LE ÃO , portadora do CPF nº \n087.813.115-91 do cargo de Professora Séries Finais – Educação Física, habilitado em \nConcurso Público, conforme Edital n° 001/2012, homologado pelo Decreto n° 084, de 05 de \njulho de 2012 e Portaria de Nomeação nº 300, de 24 de setembro de 2013\n. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições \nem contrário. \n \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 08 de agosto de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 147/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 147 DE  28 AGOSTO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre exoneração por \naposentadoria de Maurício da Silva \nSantos \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar por aposentadoria, Sr. MAURÍCIO DA SILVA SANTOS , CPF.: \n115.911.295-91, assistente administrativo, matrícula 12021, servidor lotado na Secretaria de \nSaúde – SE SAU. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos \na 04 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 148/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 148 DE  28 AGOSTO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre exoneração a pedido de \nRosane Maia de Andrade \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar a pedido, a Srª. ROSANE MAIA DE ANDRADE , RG .: 05679507-\n60, Técnico de Suporte à Saúde / Especialidade: Farmacêutico, matrícula 60831, servidora \nlotada na Secretaria de Saúde – SE SAU. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos \na 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 194/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 194/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 070/2018 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: VERDE LIMP PRODUTOS \nDE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA, CNPJ 08.874.112/0001-83; OBJETO: \nFORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES DOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS, \nDESCRITAS NO(S) LOTE(S) 01, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES NA PROPOSTA DA EMPRESA E NO ANEXO I - TERMO DE \nREFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2018/SRP ; \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 0201/ 0401/ 0402/ 0501/ 0601/ 0701/ 0801/ 0901/ 1001/ 1002 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2003, 2005, 2007, 2009, 2010, 2075, 2011, 2014, \n2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2053, 2076, 2077, 2022, 2023, 2024, 2027, \n2028, 2029, 2030, 2032, 2034, 2035, 2008, 2036, 2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, \n2043, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2052, 2055, 2058, 2056, 2057, 2059, 2060, 2061, \n2062, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070; ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.30; VALOR: R$ 237.513,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA \nASSINATURA: 27/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA \nMOTA. \n.\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 195/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 195/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 070/2018 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: J S ROSA E CIA LTDA - EPP, \nCNPJ 16.347.270/0001-03; OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE \nLIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ORGÃOS E \nSECRETARIAS MUNICIPAIS, DESCRITAS NO(S) LOTE(S) 02, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PROPOSTA DA EMPRESA E NO \nANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº. 024/2018/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0201/ 0401/ 0402/ 0501/ \n0601/ 0701/ 0801/ 0901/ 1001/ 1002; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2003, 2005, \n2007, 2009, 2010, 2075, 2011, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2053, \n2076, 2077, 2022, 2023, 2024, 2027, 2028, 2029, 2030, 2032, 2034, 2035, 2008, 2036, \n2037, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2045, 2046, 2047, 2048, 2049, 2052, 2055, \n2058, 2056, 2057, 2059, 2060, 2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2067, 2068, 2069, 2070; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; VALOR: R$ 90.312,85 TOTAL / \nESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2019. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO \nCONTRATADO: JIZECERLE SOUSA ROSA. \n.\n\nQuinta-feira\n29 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3095\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 196/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 196/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 061/2018 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E \nEVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001-43; OBJETO: LOCAÇÃO DE \nESTRUTURAS DE SONORIZAÇÃO, DE ACORDO COM AS \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº 026/2018/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, 07.01, 08.01, 10.02 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2005, 2006, 2007, 2024, 2028, 2036, 2040, 2059, 2062, \n2064; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 ; VALOR: R$ 505.060,00 TOTAL / \nESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2019. PELO \nCONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO \nCONTRATADO: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. \n. \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3853/"}]}