DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3088

3077 3088 2019-08-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 45c68150c1cb4784834a8b7beb1787b8 d2a0dfdff2b876df1f3e4cf0b656e37116d719f8c802bc6dfecb55313fec2f21 d2a0dfdff2b876df1f3e4cf0b656e37116d719f8c802bc6dfecb55313fec2f21 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3077/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3077/ 3846 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3088 Diario Importado 3088

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 20 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3088 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 139/2019) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2018) ................................................................ 4 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 191/2019) ............................................................................ 5 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2019) ................................................................. 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2019) ................................................................. 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 192/2019) ............................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135/2019) ................................................................. 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 10 RESOLUÇÃO (Nº 02/2019) ................................................................................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2019) ................................................................ 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2019) ................................................................ 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2019) ................................................................ 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2019) ................................................................ 14 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2019) ................................................................ 15 Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 139/2019) PORTARIA Nº. 139 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Nomear membros para compor a Comissão Permanente de fiscalização de contratos do município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão Permanente de fiscalização de contratos do município de Amargosa, com os seguintes representantes e seus respectivos serviços: Serviço Matrícula / servidor (a) Obras e serviços de engenharia 665393 – Gabriel Pereira dos Santos Locação de veículos e serviço de transporte 665426 – Lucas Souza Santos Transporte escolar 665382 – Elenísio Oliveira Conceição Serviço de comunicação 665292 – Gabriela Santos Andrade Contratações artísticas e locação de estruturas para eventos 664420 – Adelina Mascarenhas Lomanto Maimone Rocha Limpeza urbana e paisagismo 665746 – Aldemir Arcanjo dos Santos Serviços de saúde 665169 – Rosangela Oliveira Santos de Almeida Serviço de saúde hospitalar 664399 – Gabriela Samille Correia da Silva Reis Serviços de tecnologia da informação 664433 – Marcelino Igor Antunes Parágrafo único. A comissão ora nomeada não prejudica a designação de outros fiscais, sempre que se fizer necessário para contratos específicos. Art. 2º O pagamento pela prestação dos serviços contratuais constantes nessa portaria somente serão possíveis mediante apresentação do atestado de execução da atividade exarado pelo fiscal de contrato. Art. 3º Os demais serviços contratados por este município, não contemplados no Art. 1º desta Portaria, serão fiscalizados por servidores diretamente responsáveis pela sua execução. Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º Compete ao fiscal de contrato zelar pela fiel execução dos serviços nos temos do instrumento contratual e da legislação vigente. Parágrafo único. Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, o fiscal de contrato deve notificar o contratado, comunicando o ocorrido também à Controladoria Geral do Município - CGM, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Portaria nº 329 de 05 de outubro de 2017, e as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 193/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 249/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 193/2018, firmado em 03/09/2018, com a empresa CLARO S.A, CNPJ 40.432.544/0001- 47; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Laís Pereira de Souza e Luiz Gonzaga Macedo Carrilho. Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 191/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 191/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 060/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA, CNPJ Nº. 33.881.871/0001-10; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE AÇÕES LIGADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA - BAHIA, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER – DEL, DE ACORDO DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2018/SRP, LOTE 02; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0401, 0701, 1002; PROJETO/ATIVIDADE:2005, 2009, 2028, 2059, 2064; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; VALOR: R$ 37.243,98 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) GLOBAL. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: JAILTON BATISTA LEITE. Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RATIFICAÇÃO Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 047/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo Administrativo FMAS N° 0 67/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 047/2019 , para MATRICULA EM CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA 15 PESSOAS, DE CONFECÇÃO DE BONECA DE PANO, NO PERIODO DE 19/08 A 06/09/2019, DE ACORDO CONVÊNIO ENTRE SEC.MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. E HABILITAÇÃO COM O SENAC, NO INTUITO DE PROMOVER QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS USUÁRIOS INSERIDOS NO CADASTRO ÚNICO - PBF, junto ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ 03.682.189/0015-33, Com valor global de R$1.110,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RATIFICAÇÃO Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 049/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo Administrativo FMAS N° 069/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 049/2019 , para AQUISIÇÃO DE VIDROS PARA MANUTENÇÃO DAS JANELAS DO PRÉDIO QUE ABRIGA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS CIDADE JARDIM, junto à empresa O J SOUZA, CNPJ 29.646.382/0001- 07, Com valor global de R$255,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 20/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 192/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 192/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 069/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ABSA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI, CNPJ Nº. 15.543.268/0001-47; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS E CAIXAS DE GORDURA NAS UNIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2018/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.041, 2040, 2028, 2022; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00; VALOR: R$ 25.200,00 TOTAL/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: BRUNO DE SOUZA ALVES . Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 135/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 263/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 135/2019 , para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL. OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE , junto à empresa M. C. SANTOS CARDOSO AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ 40.529.232/0001-56, Com valor global de R$1.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 16/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 02/2019) cpªCONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeirode 2012; peloDecretonº 5.839,de 11 dejulhode 2006 CONSIDERANDO a Lei Federal 11.350/2016, que Regulamenta o 5 5º do art.198 da Constituição,dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2º da Emenda Constitucionalnº 51, de 14 de fevereirode 2006, e dá outras providências,e foirecentemente alteradapela lei13.595/2018. CONSIDERANDO a Lei Complementar 08/2016 que dispõe sobre o estatutodo servidorpúblico,disciplinandoa possibilidadede remoção de servidor. RESOLVE: Art.1º Aprovar o Parecer JurídicoNº 194 de 06 de agosto de 2019 que tratada remoção de agentes comunitários de saúde de suas áreas de atuação de origem para outras áreas de atuação dentro de micro áreas previamente definidospela SecretariaMunicipal da Saúde, referendada pela ata da Reunião Ordinária do dia 28 de março de 2019. Art.2º Esta Resolução entraráem vigorna data de sua publicação. Amargosa, 19 de agosto de 2019. Jorge Nu Jª“. ,,,..—M" w asdaPresrden do CMSA “ªnimavam Frm W «WW ,.n' ', .,» de Almeida Saúde Homologada: Ros ª-râ - . SecretáriaMunicipal .ª Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 080/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS nº 093/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 080/2019, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0000711-89.2011.805.0006, ju nto a empresa MACEDO & ALMEIDA MANIPULAÇÕES LTDA, CNPJ 29.228.559/0001- 55, Com valor total de R$199,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/08/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 081/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS nº 094/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FM S nº 0 81/2019, PARAA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ESPECIALPARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIA IS, junto a empresa H S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 13.408.507/0001- 20, Com valor total de R$275,72 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/08/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS 082/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 095/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa FMS nº 082/2019 , para A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINARES JUDICIAIS , junto à empresa E C PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 10.209.848/0001-89, Com valor global de R$982,06, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 083/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS nº 096/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FM S nº 083/2019 , PARA AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0500650-30.2018.8.05.0006, ju nto a empresa E C PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ 10.209.848/0001- 89, Com valor total de R$319,80, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 14/08/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 20 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3088 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 084/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS nº 097/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 084/2019, PARA A AQUISIÇÃO DE SONDAS DE GASTRONOMIA PARA DOAÇÃO, MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL, PROCESSO Nº 0500979-76.2017.8.05.0006 ,junto a empresa J M M PAULA GARCIA DISTRIBUIDORA, CNPJ 20.740.314/0001-38, Com valor total de R$479,26, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 16/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3846/