DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3082

3071 3082 2019-08-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9f520179eb8f4e25bc682197bc887b8f ffabf8c60e109e54af454598aea7f1f0c436f766bc89b6bb3f18c32705e2fb41 ffabf8c60e109e54af454598aea7f1f0c436f766bc89b6bb3f18c32705e2fb41 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3071/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3071/ 3840 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3082 Diario Importado 3082

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 12 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3082 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 135/2019) ................................................................................... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 188/2019) ............................................................................ 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 EXTRATO (CONTRATO Nº 187/2019) ............................................................................ 5 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 180/2018) ................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018) ................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018) ................................................................ 8 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 190/2019) ............................................................................ 9 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 132/2019) ................................................................ 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130/2019) ................................................................ 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2018) ............................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2018) ............................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 RESOLUÇÃO (Nº 001/2019) ................................................................................. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 12 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3082 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019) .................................................................. 15 Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 135/2019) PORTARIA Nº. 135 DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Nomeia comissão destinada a avaliar a adequação dos cargos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em atendimento à Lei 318/2009, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a Comissão destinada a avaliar a adequação dos cargos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED - em atendimento ao Art. 58 da Lei 318/2009 e alterações posteriores, com os seguintes representantes: Juliane Queiroz Muniz Neri - Presidente; Samuel Almeida de Jesus - Membro; Josineide Santana dos Santos - Membro; Art. 2º. A comissão de que trata esta Portaria, tem prazo de 30 dias para apresentar o resultado final dos trabalhos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 188/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 188/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 055/2018 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: OFFICERMAQ INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 10.398.142/0001-02; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COPIADORAS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E PEÇAS, DE ACORDO DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2018/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0201/ 0501/ 0701/ 0801; PROJETO/ATIVIDADE: 2002/ 2011/ 2028/ 2036; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30/ 33.90.39. VALOR: R$ 177.722,90GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: VAGNER LEUS DE SANTANA. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 187/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 187/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 040/2019 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: RR COMERCIAL LTDA – ME, CNPJ 13.931.277/0001-80 ; OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2019 . VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31/12/2019; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0501; PROJETO/ATIVIDADE: 2011; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 . VALOR: R$ 36.943,88 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: RICARDO ARAÚJO SILVA. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 180/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 243/2019; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 180/2018, firmado em 02 /08/2018, com a empresa COPAM INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ nº 05.481.412/0001-04; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Maria Neide de Santana Reis. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 181/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 246/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 181/2018, firmado em 02/08/2018, com a empresa ADM SISTEMAS LTDA – EPP, CNPJ nº 07.568.886/0001-13; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Rivaldo Evangelista dos Reis Junior. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 182/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 240/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 182/2018, firmado em 02 /08/2018, com a empresa COMETA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº. 07.547.568/0001-76; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Irlan Peixoto Santos. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 190/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 190/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 060/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: TRINCA ESPORTES LTDA EPP, CNPJ Nº. 02.902.969/0001-83; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE AÇÕES LIGADAS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA - BAHIA, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER – DEL, DE ACORDO DEMANDA , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2018/SRP, LOTE 01; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0401/ 0701/ 1002; PROJETO/ATIVIDADE:2005, 2009, 2028, 2059, 2064; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; VALOR: R$ 108.328,25 (CENTO E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 02/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: MARIA JOSÉ LOPES BULOS. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 132/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 132/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo nº 254/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 132/2019 , PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS JUNTO COM SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA PARA O VEÍCULO AIRCROSS DE PLACA PLN 8A27, QUE SERVE AO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO , junto a empresa SAPHIR VEICULOS LTDA, CNPJ 13.788.078/0001-64, Com valor global de R$411,01, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/08/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA 130/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 247/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº 1 30/2019, para A AQUISIÇÃO DE VIDRO PARA MANUNTENÇÃO DE JANELA DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL / POLO AMARGOSA - BA, junto à empresa O A MIRANDA DOS SANTOS, CNPJ 17.546.450/0001-87, Com valor global de R$ 149,90, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 05/08/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 241/2019; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 210/2018, firmado em 05/11/2018, com a empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ 22.491.677/0001-02; Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa do contrato impondo acréscimo no valor de R$ 11.461,58, equivalente a aproximadamente 18,07%; Fundamento Legal: art. 65, § 1º da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marília Rodrigues Leal Silva. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 210/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 248/2019; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 210/2018, firmado em 05/11/2018, com a empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP , CNPJ nº. 22.491.677/0001-02; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 90 dias ; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Marilia Rodrigues Leal Silva. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 001/2019) .É CONSELHO MUNICIPAL_,- DE SAÚDE RESOLUÇÃONº001/2019 DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CON Z'AS DO FUNDO MUNIÇIPAL DE SAUDE REFERENTE AO EEKCICIO DE 2018. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa — CMSA, em sua reunião ordináriano dia25 de Julhode 2019,no uso de suascompetênciasregimentais,e atribuições conferidaspela Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela Lei nº 8.142,de 28 de Dezembro de 1990. Resolve: Art.lº—AprovarasContasdo Fundo Municipalde Saúde referenteao exercíciode 2018. Art.2º-A presenteResolução entraráem vigorna datade sua aprovação. Amargosa, 06 de Agosto de 2019. Jorge Nu S antas Presidente do CMSA JºrgeNunesPlesídenledocºw M Sªmºs Decrefc025de13MdPrefeituraMunicipaledeâinalâgªa ; Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019) Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 1 NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Saúde NOTIFICADA: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA - EPP CNPJ: 04.086.552/0001-15 REPRESENTANTE: Sr. Marcelino Andrade de Oliveira ENDEREÇO: Sia/Sul Trecho 17, Rua 08, Lote 170 – Parte A, CEP 71.200-222, Zona Industrial, no Município de Brasília-DF LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 012/2019/SRP- Processo Administrativo n° 023/2019 OBJETO: Aquisição de materiais e insumos para suprir as necessidades do Laboratório Municipal de Amargosa, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão Eletrônico n° 012/2019/SRP e na proposta da CONTRATADA. A Secretária Municipal de Saúde de Amargosa , no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: 1 - O Sr. Marcelo Marçal da Silva, Bioquímico, noticiou aos 07/08/2019, que esta empresa não vem cumprindo as condições de prazo para a dos materiais conforme ata de registro de preços assinada no dia 21/05/2019 e publicada no dia 30/05/2019 no Diário Oficial do Município edição nº 3037. E que enviou uma autorização de fornecimento dos materiais no dia 31/07/2019 e até o momento não recebeu qualquer retorno da empresa. 2 - Igualmente, noticia que solicitou uma posição em relação à solicitação de material enviada para o email: pedido.cliente@bioplasma.com.br no dia 08/07/2019 e após cobrança por telefone reenviada para esse mesmo email no dia 17/07/2019 e até o momento não receberam nenhuma posição em relação ao pedido. Ainda entraram em contato por telefone nos dias 11, 17, 18, 25 e 29 de julho de 2019 na tentativa de obter uma resposta, porém até o momento não houve um retorno satisfatório sobre a data de envio do material. 3 – Igualmente, noticia que Nosso laboratório atende a 12 unidades de saúde, dentre elas a unidade de Urgência e Emergência o Hospital Municipal. A falta do material tem implicado em preju ízos diagnósticos para a citada unidade, inviabilizando e/ou atrasando uma solução para os problemas de saúde de mais de 120 pacientes/dia, que são atendidos por essa unidade. Tem impedido até a transferência via regulação estadual de pacientes graves, por falta de exames. Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 2 4- Esta empresa deve proceder a entrega dos itens imediatamente em cumprimento a SEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO do edital, descrita abaixo: “139. O contratado obriga -se a: 139.1. Prestar o serviço no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. 139.2. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. 139.3. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua vigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí- los, alterá-los ou complementá-los. (...)” 5- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no edital de registro de preços, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES do edital e Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. “SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 155. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 155.1. Advertência por escrito; 155.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; 155.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato; 155.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 155.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 156. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 156.1. Advertência por escrito; Segunda-feira 12 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3082 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-00 Telefax: (75) 3634-3977 3 156.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,3% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 30%; 156.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20%sobre o valor do contrato; 156.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 156.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.” Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado, para que seja respondido em 24 horas. Amargosa, 09 de agosto de 2019. ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3840/