DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3081

3070 3081 2019-08-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 01c76ceda20a4650b9c19f32cb52f38b f64916c0f97ab977e0c30125e79e3c3c1db88832fa11128d970ab70caa715649 f64916c0f97ab977e0c30125e79e3c3c1db88832fa11128d970ab70caa715649 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3070/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3070/ 3839 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3081 Diario Importado 3081

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3081 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 134/2019) ................................................................................... 2 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2019) ........................................................ 3 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 036/2019) ........................................................................... 15 Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 134/2019) PORTARIA Nº. 134 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a exoneração a pedido, de professora séries finais – educação física. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a pedido Srª TALITA PINHEIRO LEAL, portadora do CPF nº 087.813.115-91 do cargo de Professora Séries Finais – Educação Física, habilitado em Concurso Público, conforme Edital n° 001/2012, homologado pelo Decreto n° 084, de 05 de julho de 2012 e Portaria de Nomeação nº 300, de 24 de setembro de 2013 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de agosto de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 24 dias do mês de julho de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001 -50 neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais no rmas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 018/2019, conforme ato publicado em 12/07/2019 e homologada em 07/08/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GM COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.971.115/0001-17, com sede na Av. Luiz Tarquínio, Nº 1404 Galpão 07, Bairro Pitangueiras, CEP: 42.701-450, no Município de Lauro de Freitas/BA, neste ato representada pelo Sr. Geovane Barbosa Borges, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.055.375- 70 e CPF nº 327.990.985- 68, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais par a sinalização viária, em solicitação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, para atendimento à Coordenação Municipal de Trânsito - CMT, conforme especificações consta ntes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR REGISTRADO 1 APITO COR PRETA, PARA CONTROLE DE TRÂNSITO TIPO COMUM DE TRINADO, DE METAL OU GALALITE COM CORDÃO, PRESO A UM CORDÃO DE NÁILON COM UMA VOLTA COMPLETA, NA COR VERDE-OLIVA, CONFORME O CASO, COM ESPESSURA DE 3MM A 5MM E DE COMPRIMENTO CORRESPONDENTE AO BRAÇO, O CORDÃO É PROVIDO DE UM GANCHO NA PONTA, PARA FIXAÇÃO DO APITO. UND. 50 POKER R$ 45,38 4 BALIZADOR TUBULAR - FABRICADO POLIETILENO, DE MÉDIA DENSIDADE, COM 1,00 M DE A LTURA X 17 CM DE LARGURA, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE A INTEMPÉRI ES (SOL E CHUVA). POSSUI ADESIVO REFLETIVO DE ALTA VISIBILIDADE, DOS DOIS UND 110 M2 R$ 258,32 Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 LADOS DA PEÇA. BASE COM POSSIBILIDADE DE ENCHIMENTO COM AREIA PARA AGREGAR MAIOR PESO UTILIZADO PARA INTERDIÇÃO DE ÁREAS E SINALIZAÇÃO DE FLUXO. 3 BARREIRA, PLASTICA, PARA SINALIZACAO DE TRANSITO, COR LARANJA, FABRICADA EM POLIETILENO COM PROTECAO CONTRA RAIOS UV, PESO MINIMO 7 KG (VAZIO), DIMENSOES 0,60 X 0,50 X 1,2 M PODENDO VARIAR EM +/- 10%, POSSUIR DISPOSITIVO QUE POSSIBILITE UMA INTERLIGACAO A UMA OUTRA BARREIRA, POSSUIR ORIFICIO QUE POSSIBILITE SEU ENCHIMENTO COM AREIA OU AGUA UND. 80 M2 R$ 341,10 2 BASTÃO SINALIZADOR COM 54 CM DE ALTURA, SISTEMAELETRÔNICO COM LUZ FIXA E PISCANTE. BOTÃO LIGA/DESLIGA, ALIMENTADO POR 2 PILHAS GRANDES. UND. 50 M2 58,32 7 CAPA, DE CHUVA, MODELO ADULTO, CONFECCIONADA EM PVC LAMINADO TRANSPARENTE, SEM FORRO, SOLDADA ELETRONICAMENTE COM MANGA E CAPUZ, FECHAMENTO FRONTAL POR BOTÕES DE PRESSÃO, POSSUIR RESISTÊNCIA E QUALIDADE, UTILIZADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, PASSEIO, EVENTOS AO AR LIVRE. DIMENSÕES: ESPESSURA 0,13 MM. ALTURA 1,10 M UND 200 VONDER R$ 22,00 8 CAVALETE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM POLIETILENO COM PROTEÇÃO UV NA COR LARANJA, COM PAINEL DUPLO (NAS DUAS FACES). PAINEL DIMENSÕES DE 60CM X 30 CM NA PARTE SUPERIOR FIXADAS PELÍCULAS REFLETIVAS NAS COR PRATA. PARTE INFERIOR 60 X 20CM. CAVALETE COM 115 X 63 CM RESPECTIVAMENTE ALTURA E LARGURA, E PESO DE APROXIMADAMENTE 7 KG (VAZIO), QUANDO ABERTO POSSUI ALTURA DE 110CM. PARTE SUPERIOR COM TAMPA UND 50 M2 R$ 393,07 9 CAVALETE SINALIZAÇÃO, MATERIAL: PLÁSTICO, LARGURA: 0,90 M, ALTURA: 1M, COR: AMARELA REFLETIVO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DOBRÁVEL/ COM LOGOTIPO E DIZERES "SECRETARIA DA RE-,TIPO SINALIZADOR: SINALIZAÇÃO TRÂNSITO. UND 80 STEELFLEX R$ 458,90 10 COLA, BI COMPONENTE, PARA FIXAÇÃO DE TACHÃO, ACOMPANHA CATALIZADOR. EMBALAGEM: LATA COM 1KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRI417,36CANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UND 300 M2 R$ 13,82 11 COLETE DE SINALIZAÇÃO/SEGURANÇA REFLETIVO, TIPO 'X', CONFECCIONADO EM FILME DE PVC, REFORÇADO UND 100 STEELFLEX R$ 35,05 Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 INTERNAMENTE COM TECIDO EM POLIÉSTER 100% IMPERMEÁVEL, FAIXAS REFLETIVAS DE ALTA LUMINOSIDADE NA PARTE FRONTAL, LATERAL E COSTAS, FECHAMENTO E REGULAGEM DE TAMANHO POR VELCRO. COR DA FAIXA/COLETE (LARANJA CÍTRICA, REFLETIVO PRATA). 12 CONE DE SINALIZAÇÃO, NOME CONE SINALIZADOR DE TRAFEGO E TRÂNSITO, CONE DE BORRACHA FLEXÍVEL NA COR LARANJA, ALTURA MÍNIMA DE 75 CM, POSSUIR DUAS FAIXAS EM MICROESFERA DE VIDRO NA COR BRANCA, POSSUIR ENCAIXE SUPERIOR PARA FITA. BASE DE TAMANHO MÍNIMO DE 40CMX40CM LATA 100 M2 R$ 41,00 5 CONE SINALIZAÇÃO - SUPER CONE BARRIL, CILÍNDRICO, FABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE A INTEMPÉRIES, (SOL E CHUVA), COM 1,23 M DE ALTURA, COM 3 FITAS ADESIVAS REFLETIVAS, DE ALTA VISIB ILIDADE, DE 15 CM CADA, COM REBAIXO INDIVIDUAL PARA A PROTEÇÃO DAS MESMAS.NA P ARTE SUPERIOR, POSSUI ALÇA PARA FACILITAR O TRANSPORTE E ORIFÍCIO PARA ENCAIXE DE PISCA DE ADVERTÊNCIA, EXTERNO OU INTERNO (SINALIZADOR NOTURNO). BASE QUADR ADA, DE 60 CM X 60 CM, COM ÁREA EXTERNA PARA PERSONALIZAÇÃO, CONFORME NECESSID ADE DO CLIENTE, E ÁREA INTERNA PARA ACOMODAÇÃO DE GAVETAS DE AREIA (INCLUSIVE) UND 100 M2 R$ 191,02 6 CONE, DE SINALIZAÇÃO, BALIZADOR, TIPO T EM POLIETILENO, COM 110 CM DE ALTURA, BASE DE BORRACHA PRETA DE 40X40 CM COM DUAS FAIXAS REFLETIVAS BRANCA E LARANJA, SEÇÕES PARA INSERIR FITA ZEBRADA, CORDA PLACA TOTAL, BANDEIROLA, SINALIZADOR E CORRENTES PLÁSTICAS. UND 100 M2 R$ 100,21 13 CORRENTE PLÁSTICA PARA SINALIZAÇÃO ELO MÉDIO 8MM AMARELO/PRETO 48X24MM, APLICAÇÃO: - SINALIZAÇÃO, ISOLAMENTO, DEMARCAÇÃO. UTILIZADAS PARA SEREM COLOCADAS NO PEDESTAL. CARACTERÍSTICAS: MATERIAL: PLÁSTICO RESISTENTE. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: ELO MÉDIO 8 MM; COR: PRETA/AMARELA UND 200 M2 R$ 7,36 14 DILUENTE DE TINTA: AGUARRÁS EM EMBALAGEM DE LATA COM 5000 ML INDICADO PARA A DILUIÇÃO DE ESMALTES SINTÉTICOS, TINTAS A ÓLEO, VERNIZES E COMPLEMENTOS À BASE DE RESINA ALQUÍDICA. TAMBÉM DEVERÁ SER INDICADO PARA A LIMPEZA DE EQUIPAMENTOS DE PINTURA. COMPOSIÇÃO BASE DE SOLVENTES ALIFÁTICOS E AROMÁTICOS. NÃO DEVERÁ LATA 50 ANJO R$ 89,90 Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 CONTER BENZENO, ÁLCOOL OU QUEROSENE. 15 DILUENTE PARA TINTA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA COM O COMPONENTE T213OLUOL. BALDE DE 18 LITROS. BALDE 60 INDUTIL R$ 229,30 17 FITA, DE SINALIZAÇÃO, EM PVC, ZEBRADA, NA COR AMARELA E PRETA, LARGURA DE 7 CM. EMBALAGEM ROLO DE 200M. ATENDER A(S) NORMA(S) ABNT VIGENTE(S). UND 300 OUTROS R$ 9,74 16 FITA, METÁLICA, FABRICADA EM AÇO, PERFURADA, LARGURA DE 19MM, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,65MM. UND 120 ANCORA R$ 49,99 20 MÁSCARA RESPIRATÓRIA, SEMIFACIAL, FEITA EM ELASTÊMERO SINTÉTICO, COM EXCELENTE VEDAÇÃO, DOIS FILTROS, FITAS DE AJUSTAGEM ELÁSTICAS, SIMILAR AO MODELO 6200 DA 3M. UND 50 ATLAS R$ 38,20 19 MICROESFERA DE VIDRO PARA REFLETORIZAÇÃO PRE-MIX, SACO 25 KG SC 60 INDUTIL R$ 258,30 18 MICROESFERA DE VIDRO RETRORREFLETIVA TIPO II (DROP- ON), EMBALAGEM 25 KG CADA COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS: DEVEM APRESENTAR RESISITENCIA AO CLORETO DE CÁLCIO, NÃO DEVEM APRESENTAR SUPERFICIE EMBARAÇADA, RESISTÊNCIA AO ÁCIDO CLORIDRICO, RESISTÊNCIA A ÁGUA, RESISTENCIA AO SULFETO DE SÓDIO, NO MINIMO 65% DE TEOR SILICA, INDICE DE REFRAÇÃO DE NO MINIMO 1.50, DENSIDADE DE MASSA DE 2,4G/CM³ E 2,6G/CM³, AS MICROESFERAS DEVEM SER LIMPAS, CLARAS, REDONDAS, INCOLORES E ISENTAS DE MATERIAIS ESTRANHOS, NO MÁXIMO 1% PODEM SER QUEBRADOS OU CONTER PARTICULAS DE VIDRO NÃO FUNDIDO E ELEMENTOS ESTRANHOS, NO MÁXIMO 10% PODE CONTER FRAGMENTOS AVÓIDES, DEFORMADOS, GERMINADOS OU BOLHAS GASOSAS. DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM O INMETRO E COM AS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) NO QUE COUBER. PCT 100 INDUTIL R$ 199,14 22 PARAFUSO SEXTAVADO, COM PORCA E ARRUELA, AÇO ZINCADO, 1/4 X 3. PACOTE C/ 50 UND PCT 800 BEMFIXA R$ 32,40 21 PARAFUSO, MATERIAL AÇO, COMPRIMENTO 1/2 POL, DIÂMETRO 1/4 POL, CARACTERÍSTICASADICIONAIS COM ROSCA INTEIRA, PORCA E ARRUELA LISA, TIPO CABEÇA SEXTAVADA UND 800 BEMFIXA R$ 2,07 24 PISCA - PISCA DE SINALIZACAO DE TRANSITO: SINALIZADOR DE CONE ELETRÔNICO A LED BIDIRECIONAL - PARA USO EM CONES, CAVALETES E UND 120 HIDRANTEX R$ 186,68 Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 BARREIRAS; FREQÜÊNCIA MÍNIMA DE 60 A 70 FLASHES POR MINUTO NO MODO INTERMITENTE, SISTEMA ELETRÔNICO AUTOMÁTIC O DE ACIONAMENTO COM FOTOCÉLULA; LENTES DE POLICARBONATO AMARELA, SUPORTE PLÁS TICO PARA CONE E TRAVA DE FERRO ANTIFURTO, RESISTENTE A IMPACTOS E INTEMPÉRIES 23 PISCA DE ADVERTÊNCIA - PISCA DE POLIPROPILENO, POSSUI SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO PRÓPRIO. PISCA DE ADVERTÊNCIA PARA USO NOTURNO, UTILIZADO EM CONJUNTO COM SUPER CONE, BARREIRAS MODULARES, CAVALETES, CONES CONVENCIONAIS E OUTROS DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL. EFICIENTE POR SER CONSTITUÍDO POR CORPO COM CAPA EM FORMA CILÍNDRICA SANFONADA TRANSLÚCIDA DE POLIPROPILENO, PERMITINDO MAIS VISIBILIDADE SOB QUALQUER ÂNGULO. SUA CAPA TRANSLÚCIDA PODE SER NAS CORES AMARELAS E LARANJA (ÂMBAR) DADOS TÉCNICOS: ALIMENTAÇÃO: 4 PILHAS C 500OMUNS AA, ILUMINAÇÃO ATRAVÉS DE 4 LED'S ALTO BRILHO, FOTO CÉLULA POSSUINDO ACIONAMENTO AUTOMÁTICO NA AUSÊNCIA DE LUZ. CHAVE LIGA/DESLIGA INTERNA PARA ARMAZENAMENTO DO PRODUTO SEM A NECESSIDADE DE RETIRAR AS PILHAS. SUPORTE INCLUSO: FORMA ARGOLA PARA LOCAIS QUE NECESSITEM QUE O EQUIPAMENTO SEJA PENDURADO. UND 120 ZEUS R$ 151,32 25 PLACA, DE SINALIZACAO DE TRANSITO, EM CHAPA GALVANIZADA, SUPORTE EM METALON GALVANIZADO E SUPORTES DE FIXACAO AO SOLO EM DOIS TUBOS GALVANIZADOS DE DUAS POLEGADAS, COM ALTURA DE TRES METROS CADA. DEVE OBEDECER AS NORMAS E RESOLUCOES ESTABELECIDAS PELO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. UND 100 GM R$ 500,00 26 PLACA, DE SINALIZACAO, INDICATIVA DE SENTIDO (SETA PARA A FRENTE), EM CHAPA GALVANIZADA 18, MEDINDO 2 X 1 M, COM O LADO MAIOR NA HORIZONTAL, PROTECAO ANTIFERRUGEM E PINTURA AUTOMOTIVA, COM BORDAS ARRENDONDADAS. APLICACAO DE VINIL ADESIVO REFLETIVO GRAU TÉCNICO, PINTURA DO FUNDO DA PLACA COM PRIMER, TRAVAMENTO FUNDO COM CANTONEIRA 'L' E ACOMPANHADA POR 02 (DOIS) TUBOS GALVANIZADOS DE 2 POLEGADAS, PINTADOS COM ESMALTE SINTETICO COR BRANCA. UND 100 GM R$ 738,40 27 SETA ELETRÔNICA TIPO PEDESTAL, FABRICADO EM POLIETILENO, DE MÉDIA DENSIDADE, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE AINTEMPÉRIES (SOL E CHUVA). POSSUI SISTEMA FOTOCÉLULA, COM 28 LED'S, DE UND 30 SETON R$ 213,50 Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 ALTO BRILHO, COM FUNCIONAMENTO SEQUENCIAL, ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE 4 PILHAS AA (INCLUSAS), COM DURABILIDADE ESTIMADA EM 100 HORAS, ACIONAMENTO ATRAVÉS DE BOTÃO LIGA-DESLIGA. PLACACOM REFLETIVO, AI (ALTA INTENSIDADE), NA COR PRETO COM REFLETIVO ADESIVO LIMA LIMÃO. PEDESTAL, COM 1,00 M DE ALTURA X 17 CM DELARGURA, FABRICADO EM POLIETILENO, DE MÉDIA DENSIDADE. SUPER BASE, COM 26 CM DE ALTURA X 50 CM DE LARGURA X 60 CM DECOMPRIMENTO. PESO DA BASE, SEM ENCHIMENTO DE AREIA, 4,0 KG , E COM ENCHIMENTO DE AREIA, 16 KG. UTILIZADO PARA SINALIZAÇÃO INDICATIVA. 28 SUPER CONE BARRIL COMPACTO - CILÍNDRICO, FABRICADO EM POLIETILENO DE MÉDIA DENSIDADE, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE A INTEMPÉRIES, (SOL E CHUVA), COM 1,1O M DE ALTURA, COM 3 FITAS ADESIVAS REFLETIVAS; DE ALTA VISIBILIDADE, DE 9 CM CADA, COM REBAIXO INDIVIDUAL PARA A PROTEÇÃO DAS MESMAS. NA PARTE SUPERIOR, POSSUI ORIFÍCIO PARA ENCAIXE DE PISCA DE ADVERTÊNCIA, EXTERNO OU INTERNO (SINALIZADOR NOTURNO). BASE QUADRADA, DE 45 CM X 45 CM, NA COR LARANJA OU PRETO, COM ÁREA EXTERNA PARA PERSONALIZAÇÃO, CONFORME NECESSIDADE DO CLIENTE, E COM ORIFÍCIO PARA PREENCHIMENTO DE AREIA. PESO DO CONE 5,0 KG, COM ENCHIMENTO DE AREIA, CHEGA ATÉ 15 KQ. EMPILHÁVEL, PARA FÁCIL ARMAZENAMENTO. UND 100 POT-CAP R$4,1989,32 29 TACHA NA COR AMARELA CONFECCIONADO EM RESINA DE POLIÉSTER OU SINTÉTICA DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA,COM CARGAS MINERAIS NÃO REATIVAS, COMPOSTO POR UM REFLETIVO (MONODIRECIONAL) NA COR AMARELA, COM PINO EXTERNO DE FIXAÇÃO GALVANIZADOS E COM ROSCA PARA MELHOR ADERÊNCIA QUE VAI FIXADO NO PAVIMENTO DA VIA, TRONCO PRISMÁTICO, LARGURA X COMPRIMENTO X ALTURA: 110 mm X 90 mm X 22 mm, PINOS DE FIXAÇÃO: 50 mm x ½ , RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO, CARGA MINIMA DE RUPTURA 15.000KG. PESO APROXIMADO DE 250GR. FABRICADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT NBR VIGENTE. UND 500 M2 R$ 4,19 30 TACHA REFLETIVA, BIDIRECIONAL, SINALIZAÇÃO EM ESTRADAS, EM RESINA DE POLIÉSTER, COM ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, COM PINO EXTERNO DE FIXAÇÃO, COR AMARELO OU BRANCO, DIMENSÃO APROXIMADA: 10 X 10 X 2 CM. (CONFORME NBR 1436:2013) UND 500 M2 R$9,38 Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 33 TINTA ESMALTE SINTÉTICO NA COR BRANCO (GELO e NEVE) - GALÃO DE 3,6 L GL 50 ELIT R$ 68,30 34 TINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO ALTO BRILHO, COR LARANJA, DILUENTE INDICADO AGUARRÁS, MÉTODO APLICAÇÃO ROLO/PINCEL E PISTOLA, APLICAÇÃO SUPERFÍCIES MADEIRA E METAL / INTERIORES/EXTERIORES. MATERIAL TINTA À BASE DE RESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, RENDIMENTO 40 A 50 M2/GL/DEMÃO, PRAZO ARMAZENAGEM 36 MÊS GL 50 ELIT R$ 65,30 35 TINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO FOSCO, COR PRETA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO SINTÉTICO DILUENTE INDICADO AGUARRÁS, MÉTODO APLICAÇÃO ROLO/PINCEL E PISTOLA, APLICAÇÃO SUPERFÍCIES MADEIRA E METAL/ INTERIORES/EXTERIORES, MATERIAL TINTA À BASE DE RESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, RENDIMENTO 40 A 50 M2/GL/DEMÃO, PRAZO ARMAZENAGEM 36 MESES. GL 50 ELIT R$ 87,50 31 TINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO SINTÉTICO, COR AMARELA, DILUENTE INDICADO AGUARRÁS, MÉTODO APLICAÇÃO ROLO/PINCEL E PISTOLA, APLICAÇÃO SUPERFÍCIES MADEIRA E METAL/INTERIORES/EXTERIORES., MATERIAL TINTA À BASE DE RESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, RENDIMENTO 40 A 50 M2/GL/DEMÃO, PRAZO ARMAZENAGEM 36 MESES GL 50 ELIT R$ 78,38 32 TINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO SINTÉTICO, COR AZUL, APLICAÇÃO PAREDE/ MADEIRA/ESTRUTURA METÁLICA, MATERIAL BASE RESINA ALQUÍDICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAISINTERIOR E EXTERIOR. GL 50 ELIT R$ 78,30 36 TINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO SINTÉTICO, COR VERDE FOLHA , MÉTODO APLICAÇÃO ROLO/PINCEL E PISTOLA, APLICAÇÃO SUPERFÍCIES MADEIRA E METAL/ INTERIORES/EXTERIORES, MATERIAL TINTA À BASE DE RESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, RENDIMENTO 40 A 50 M2/GL/DEMÃO, PRAZO ARMAZENAGEM 36 MESES. GL 50 ELIT R$ 75,98 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida , sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento I nstitucional. Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decr eto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observad as as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecime nto não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exced er, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláu sulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II d o caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado o u de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto a os fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superio r ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua ad equação ao praticado pelo mercado; Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observa da a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o pr eço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de con sequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assum ido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penali dade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos co mponentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração ado tará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado d entre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pe la própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruíd a com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração n o prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão d e preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualiz ada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegura do o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não a ssinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a o rdem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a ca da contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivale nte; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista s no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justifica da do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos consta ntes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licit ação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compa tibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterad os na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, na s Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Adm inistração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Ad ministração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualm ente envolvidos, Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e enca minhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplic ar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/ 2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/0 6, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de A margosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 07 de agosto de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal GM COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI Representante legal: Geovane Barbosa Borges CI: 02.055.375-70 e CPF nº 327.990.985-68 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Sexta-feira 09 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3081 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 036/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 036/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 041/2019 ; FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , CNPJ 07.478.417/0001- 03; OBJETO: EXECUÇÃO DA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONTRATO DE REPASSE Nº. 1044571-85/2017/MS/CAIXA, E EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – LABORATÓRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONTRATO DE REPASSE Nº. 1034350-75/2016/MS/CAIXA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 300(TREZENTOS) DIAS ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 , ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00, 3.3.90.39.00, VALOR: R$ 2.739.818,09 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: MAURO DE OLIVEIRA PRATES. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3839/