{"edition": {"id": 3070, "number": 3081, "date": "2019-08-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "01c76ceda20a4650b9c19f32cb52f38b", "pdf_sha256": "f64916c0f97ab977e0c30125e79e3c3c1db88832fa11128d970ab70caa715649", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f64916c0f97ab977e0c30125e79e3c3c1db88832fa11128d970ab70caa715649", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3070/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3070/"}, "acts": [{"id": 3839, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3081", "kind": "Diario Importado", "number": "3081", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3081 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  09 de agosto de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3081\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 134/2019) ................................................................................... 2\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2019) ........................................................ 3\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2019) ........................................................................... 15\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 134/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 134 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre a exoneração a pedido, \nde professora séries finais – educação \nfísica. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar a pedido Srª TALITA PINHEIRO LEAL,  portadora do CPF nº \n087.813.115-91 do cargo de Professora Séries Finais – Educação Física, habilitado em \nConcurso Público, conforme Edital n° 001/2012, homologado pelo Decreto n° 084, de 05 de \njulho de 2012 e Portaria de Nomeação nº 300, de 24 de setembro de 2013\n. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições \nem contrário. \n \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 08 de agosto de 2019 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 24 dias do mês de julho de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , \nCentro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001 -50 neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº \n353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais no rmas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 018/2019, conforme \nato publicado em 12/07/2019 e homologada em 07/08/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GM COMÉRCIO DE \nFERRAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.971.115/0001-17, com sede na Av. Luiz Tarquínio, Nº 1404 \nGalpão 07, Bairro Pitangueiras, CEP: 42.701-450, no Município de Lauro de Freitas/BA, neste ato representada \npelo Sr. Geovane Barbosa Borges, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.055.375- 70 e CPF nº 327.990.985-\n68, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de materiais par a sinalização viária, em \nsolicitação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, para atendimento à \nCoordenação Municipal de Trânsito - CMT, conforme especificações consta ntes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA \n \nVALOR \nREGISTRADO \n1 \nAPITO COR PRETA, PARA CONTROLE DE TRÂNSITO TIPO \nCOMUM DE TRINADO, DE METAL OU GALALITE COM \nCORDÃO, PRESO A UM CORDÃO DE NÁILON COM UMA \nVOLTA COMPLETA, NA COR VERDE-OLIVA, CONFORME O \nCASO, COM ESPESSURA DE 3MM A 5MM E DE \nCOMPRIMENTO CORRESPONDENTE AO BRAÇO, O CORDÃO \nÉ PROVIDO DE UM GANCHO NA PONTA, PARA FIXAÇÃO \nDO APITO. \nUND. 50 POKER R$ 45,38 \n4 \nBALIZADOR TUBULAR - FABRICADO POLIETILENO, DE \nMÉDIA DENSIDADE, COM 1,00 M DE A LTURA X 17 CM DE \nLARGURA, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, \nRESISTENTE A INTEMPÉRI ES (SOL E CHUVA). POSSUI \nADESIVO REFLETIVO DE ALTA VISIBILIDADE, DOS DOIS \nUND  110 M2 R$ 258,32\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \nLADOS DA PEÇA. BASE COM POSSIBILIDADE DE \nENCHIMENTO COM AREIA PARA AGREGAR MAIOR PESO \nUTILIZADO PARA INTERDIÇÃO DE ÁREAS E SINALIZAÇÃO \nDE FLUXO. \n3 \nBARREIRA, PLASTICA, PARA SINALIZACAO DE TRANSITO, \nCOR LARANJA, FABRICADA EM POLIETILENO COM \nPROTECAO CONTRA RAIOS UV, PESO MINIMO 7 KG \n(VAZIO), DIMENSOES 0,60 X 0,50 X 1,2 M PODENDO VARIAR \nEM +/- 10%, POSSUIR DISPOSITIVO QUE POSSIBILITE UMA \nINTERLIGACAO A UMA OUTRA BARREIRA, POSSUIR \nORIFICIO QUE POSSIBILITE SEU ENCHIMENTO COM AREIA \nOU AGUA \nUND. 80 M2 R$ 341,10 \n2 \nBASTÃO SINALIZADOR COM 54 CM DE ALTURA, \nSISTEMAELETRÔNICO COM LUZ FIXA E PISCANTE. BOTÃO \nLIGA/DESLIGA, ALIMENTADO POR 2 PILHAS GRANDES. \nUND. 50 M2 58,32 \n7 \nCAPA, DE CHUVA, MODELO ADULTO, CONFECCIONADA \nEM PVC LAMINADO TRANSPARENTE, SEM FORRO, \nSOLDADA ELETRONICAMENTE COM MANGA E CAPUZ, \nFECHAMENTO FRONTAL POR BOTÕES DE PRESSÃO, \nPOSSUIR RESISTÊNCIA E QUALIDADE, UTILIZADA PARA \nCONSTRUÇÃO CIVIL, VIGILÂNCIA, LIMPEZA, PASSEIO, \nEVENTOS AO AR LIVRE. DIMENSÕES: ESPESSURA 0,13 MM. \nALTURA 1,10 M \nUND 200 VONDER R$ 22,00 \n8 \nCAVALETE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM POLIETILENO \nCOM PROTEÇÃO UV NA COR LARANJA, COM PAINEL \nDUPLO (NAS DUAS FACES). PAINEL DIMENSÕES DE 60CM X \n30 CM NA PARTE SUPERIOR FIXADAS PELÍCULAS \nREFLETIVAS NAS COR PRATA. PARTE INFERIOR 60 X 20CM. \nCAVALETE COM 115 X 63 CM RESPECTIVAMENTE ALTURA E \nLARGURA, E PESO DE APROXIMADAMENTE 7 KG (VAZIO), \nQUANDO ABERTO POSSUI ALTURA DE 110CM. PARTE \nSUPERIOR COM TAMPA \nUND  50 M2 R$ 393,07 \n9 \nCAVALETE SINALIZAÇÃO, MATERIAL: PLÁSTICO, \nLARGURA: 0,90 M, ALTURA: 1M, COR: AMARELA REFLETIVO, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DOBRÁVEL/ COM \nLOGOTIPO E DIZERES \"SECRETARIA DA RE-,TIPO \nSINALIZADOR: SINALIZAÇÃO TRÂNSITO.  \nUND 80 STEELFLEX R$ 458,90 \n10 \nCOLA, BI COMPONENTE, PARA FIXAÇÃO DE TACHÃO, \nACOMPANHA CATALIZADOR. EMBALAGEM: LATA COM \n1KG, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nPRODUTO, MARCA DO FABRI417,36CANTE, DATA DE \nFABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. \nUND  300 M2 R$ 13,82 \n11 COLETE DE SINALIZAÇÃO/SEGURANÇA REFLETIVO, TIPO \n'X', CONFECCIONADO EM FILME DE PVC, REFORÇADO \nUND 100 STEELFLEX R$ 35,05\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \nINTERNAMENTE COM TECIDO EM POLIÉSTER 100% \nIMPERMEÁVEL, FAIXAS REFLETIVAS DE ALTA \nLUMINOSIDADE NA PARTE FRONTAL, LATERAL E COSTAS, \nFECHAMENTO E REGULAGEM DE TAMANHO POR VELCRO. \nCOR DA FAIXA/COLETE (LARANJA CÍTRICA, REFLETIVO \nPRATA). \n12 \nCONE DE SINALIZAÇÃO, NOME CONE SINALIZADOR DE \nTRAFEGO E TRÂNSITO, CONE DE BORRACHA FLEXÍVEL NA \nCOR LARANJA, ALTURA MÍNIMA DE 75 CM, POSSUIR DUAS \nFAIXAS EM MICROESFERA DE VIDRO NA COR BRANCA, \nPOSSUIR ENCAIXE SUPERIOR PARA FITA. BASE DE \nTAMANHO MÍNIMO DE 40CMX40CM \nLATA  100 M2 R$ 41,00 \n5 \nCONE SINALIZAÇÃO - SUPER CONE BARRIL, CILÍNDRICO, \nFABRICADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, COM \nPROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE A \nINTEMPÉRIES, (SOL E CHUVA), COM 1,23 M DE ALTURA, \nCOM 3 FITAS ADESIVAS REFLETIVAS, DE ALTA VISIB \nILIDADE, DE 15 CM CADA, COM REBAIXO INDIVIDUAL \nPARA A PROTEÇÃO DAS MESMAS.NA P ARTE SUPERIOR, \nPOSSUI ALÇA PARA FACILITAR O TRANSPORTE E ORIFÍCIO \nPARA ENCAIXE DE PISCA DE ADVERTÊNCIA, EXTERNO OU \nINTERNO (SINALIZADOR NOTURNO). BASE QUADR ADA, \nDE 60 CM X 60 CM, COM ÁREA EXTERNA PARA \nPERSONALIZAÇÃO, CONFORME NECESSID ADE DO \nCLIENTE, E ÁREA INTERNA PARA ACOMODAÇÃO DE \nGAVETAS DE AREIA (INCLUSIVE) \nUND  100 M2 R$ 191,02 \n6 \nCONE, DE SINALIZAÇÃO, BALIZADOR, TIPO T EM \nPOLIETILENO, COM 110 CM DE ALTURA, BASE DE \nBORRACHA PRETA DE 40X40 CM COM DUAS FAIXAS \nREFLETIVAS BRANCA E LARANJA, SEÇÕES PARA INSERIR \nFITA ZEBRADA, CORDA PLACA TOTAL, BANDEIROLA, \nSINALIZADOR E CORRENTES PLÁSTICAS. \nUND  100 M2 R$ 100,21 \n13 \nCORRENTE PLÁSTICA PARA SINALIZAÇÃO ELO MÉDIO \n8MM AMARELO/PRETO 48X24MM, APLICAÇÃO: - \nSINALIZAÇÃO, ISOLAMENTO, DEMARCAÇÃO. UTILIZADAS \nPARA SEREM COLOCADAS NO PEDESTAL. \nCARACTERÍSTICAS: MATERIAL: PLÁSTICO RESISTENTE. \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: ELO MÉDIO 8 MM; COR: \nPRETA/AMARELA \nUND 200 M2 R$ 7,36 \n14 \nDILUENTE DE TINTA: AGUARRÁS EM EMBALAGEM DE \nLATA COM 5000 ML INDICADO PARA A DILUIÇÃO DE \nESMALTES SINTÉTICOS, TINTAS A ÓLEO, VERNIZES E \nCOMPLEMENTOS À BASE DE RESINA ALQUÍDICA. TAMBÉM \nDEVERÁ SER INDICADO PARA A LIMPEZA DE \nEQUIPAMENTOS DE PINTURA. COMPOSIÇÃO BASE DE \nSOLVENTES ALIFÁTICOS E AROMÁTICOS. NÃO DEVERÁ \nLATA 50 ANJO R$ 89,90\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \nCONTER BENZENO, ÁLCOOL OU QUEROSENE. \n15 DILUENTE PARA TINTA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA COM O \nCOMPONENTE T213OLUOL. BALDE DE 18 LITROS. \nBALDE 60 INDUTIL R$ 229,30 \n17 \nFITA, DE SINALIZAÇÃO, EM PVC, ZEBRADA, NA COR \nAMARELA E PRETA, LARGURA DE 7 CM. EMBALAGEM \nROLO DE 200M. ATENDER A(S) NORMA(S) ABNT VIGENTE(S).  \nUND  300 OUTROS R$ 9,74 \n16 FITA, METÁLICA, FABRICADA EM AÇO, PERFURADA, \nLARGURA DE 19MM, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,65MM. \nUND  120 ANCORA R$ 49,99 \n20 \nMÁSCARA RESPIRATÓRIA, SEMIFACIAL, FEITA EM \nELASTÊMERO SINTÉTICO, COM EXCELENTE VEDAÇÃO, \nDOIS FILTROS, FITAS DE AJUSTAGEM ELÁSTICAS, SIMILAR \nAO MODELO 6200 DA 3M. \nUND  50  ATLAS R$ 38,20 \n19 MICROESFERA DE VIDRO PARA REFLETORIZAÇÃO PRE-MIX, \nSACO 25 KG \nSC 60 INDUTIL R$ 258,30 \n18 \nMICROESFERA DE VIDRO RETRORREFLETIVA TIPO II (DROP-\nON), EMBALAGEM 25 KG CADA COM AS SEGUINTES \nCARACTERISTICAS MINIMAS: DEVEM APRESENTAR \nRESISITENCIA AO CLORETO DE CÁLCIO, NÃO DEVEM \nAPRESENTAR SUPERFICIE EMBARAÇADA, RESISTÊNCIA AO \nÁCIDO CLORIDRICO, RESISTÊNCIA A ÁGUA, RESISTENCIA \nAO SULFETO DE SÓDIO, NO MINIMO 65% DE TEOR SILICA, \nINDICE DE REFRAÇÃO DE NO MINIMO 1.50, DENSIDADE DE \nMASSA DE 2,4G/CM³ E 2,6G/CM³, AS MICROESFERAS DEVEM \nSER LIMPAS, CLARAS, REDONDAS, INCOLORES E ISENTAS \nDE MATERIAIS ESTRANHOS, NO MÁXIMO 1% PODEM SER \nQUEBRADOS OU CONTER PARTICULAS DE VIDRO NÃO \nFUNDIDO E ELEMENTOS ESTRANHOS, NO MÁXIMO 10% \nPODE CONTER FRAGMENTOS AVÓIDES, DEFORMADOS, \nGERMINADOS OU BOLHAS GASOSAS. DEVE ESTAR EM \nCONFORMIDADE COM O INMETRO E COM AS \nRECOMENDAÇÕES CONTIDAS NAS NORMAS DA \nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) \nNO QUE COUBER. \nPCT  100 INDUTIL R$ 199,14 \n22 PARAFUSO SEXTAVADO, COM PORCA E ARRUELA, AÇO \nZINCADO, 1/4 X 3.  PACOTE C/ 50 UND \nPCT 800 BEMFIXA R$ 32,40 \n21 \nPARAFUSO, MATERIAL AÇO, COMPRIMENTO 1/2 POL, \nDIÂMETRO 1/4 POL, CARACTERÍSTICASADICIONAIS COM \nROSCA INTEIRA, PORCA E ARRUELA LISA, TIPO CABEÇA \nSEXTAVADA \nUND  800 BEMFIXA R$ 2,07 \n24 \nPISCA - PISCA DE SINALIZACAO DE TRANSITO: \nSINALIZADOR DE CONE ELETRÔNICO A LED \nBIDIRECIONAL - PARA USO EM CONES, CAVALETES E \nUND  120 HIDRANTEX R$ 186,68\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \nBARREIRAS; FREQÜÊNCIA MÍNIMA DE 60 A 70 FLASHES POR \nMINUTO NO MODO INTERMITENTE, SISTEMA ELETRÔNICO \nAUTOMÁTIC O DE ACIONAMENTO COM FOTOCÉLULA; \nLENTES DE POLICARBONATO AMARELA, SUPORTE PLÁS \nTICO PARA CONE E TRAVA DE FERRO ANTIFURTO, \nRESISTENTE A IMPACTOS E INTEMPÉRIES \n23 \nPISCA DE ADVERTÊNCIA - PISCA DE POLIPROPILENO, \nPOSSUI SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO PRÓPRIO. PISCA DE \nADVERTÊNCIA PARA USO NOTURNO, UTILIZADO EM \nCONJUNTO COM SUPER CONE, BARREIRAS MODULARES, \nCAVALETES, CONES CONVENCIONAIS E OUTROS \nDISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL. EFICIENTE POR \nSER CONSTITUÍDO POR CORPO COM CAPA EM FORMA \nCILÍNDRICA SANFONADA TRANSLÚCIDA DE \nPOLIPROPILENO, PERMITINDO MAIS VISIBILIDADE SOB \nQUALQUER ÂNGULO. SUA CAPA TRANSLÚCIDA PODE SER \nNAS CORES AMARELAS E LARANJA (ÂMBAR) DADOS \nTÉCNICOS: ALIMENTAÇÃO: 4 PILHAS C 500OMUNS AA, \nILUMINAÇÃO ATRAVÉS DE 4 LED'S ALTO BRILHO, FOTO \nCÉLULA POSSUINDO ACIONAMENTO AUTOMÁTICO NA \nAUSÊNCIA DE LUZ. CHAVE LIGA/DESLIGA INTERNA PARA \nARMAZENAMENTO DO PRODUTO SEM A NECESSIDADE DE \nRETIRAR AS PILHAS. SUPORTE INCLUSO: FORMA ARGOLA \nPARA LOCAIS QUE NECESSITEM QUE O EQUIPAMENTO \nSEJA PENDURADO. \nUND  120 ZEUS R$ 151,32 \n25 \nPLACA, DE SINALIZACAO DE TRANSITO, EM CHAPA \nGALVANIZADA, SUPORTE EM METALON GALVANIZADO E \nSUPORTES DE FIXACAO AO SOLO EM DOIS TUBOS \nGALVANIZADOS DE DUAS POLEGADAS, COM ALTURA DE \nTRES METROS CADA. DEVE OBEDECER AS NORMAS E \nRESOLUCOES ESTABELECIDAS PELO CODIGO DE TRANSITO \nBRASILEIRO.  \nUND  100 GM R$ 500,00 \n26 \nPLACA, DE SINALIZACAO, INDICATIVA DE SENTIDO (SETA \nPARA A FRENTE), EM CHAPA GALVANIZADA 18, MEDINDO \n2 X 1 M, COM O LADO MAIOR NA HORIZONTAL, PROTECAO \nANTIFERRUGEM E PINTURA AUTOMOTIVA, COM BORDAS \nARRENDONDADAS. APLICACAO DE VINIL ADESIVO \nREFLETIVO GRAU TÉCNICO, PINTURA DO FUNDO DA \nPLACA COM PRIMER, TRAVAMENTO FUNDO COM \nCANTONEIRA 'L' E ACOMPANHADA POR 02 (DOIS) TUBOS \nGALVANIZADOS DE 2 POLEGADAS, PINTADOS COM \nESMALTE SINTETICO COR BRANCA. \nUND  100 GM R$ 738,40 \n27 \nSETA ELETRÔNICA TIPO PEDESTAL, FABRICADO EM \nPOLIETILENO, DE MÉDIA DENSIDADE, COM PROTEÇÃO \nCONTRA RAIOS UV, RESISTENTE AINTEMPÉRIES (SOL E \nCHUVA). POSSUI SISTEMA FOTOCÉLULA, COM 28 LED'S, DE \nUND 30 SETON R$ 213,50\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \nALTO BRILHO, COM FUNCIONAMENTO SEQUENCIAL, \nALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE 4 PILHAS AA (INCLUSAS), \nCOM DURABILIDADE ESTIMADA EM 100 HORAS, \nACIONAMENTO ATRAVÉS DE BOTÃO LIGA-DESLIGA. \nPLACACOM REFLETIVO, AI (ALTA INTENSIDADE), NA COR \nPRETO COM REFLETIVO ADESIVO LIMA LIMÃO. PEDESTAL, \nCOM 1,00 M DE ALTURA X 17 CM DELARGURA, FABRICADO \nEM POLIETILENO, DE MÉDIA DENSIDADE. SUPER BASE, \nCOM 26 CM DE ALTURA X 50 CM DE LARGURA X 60 CM \nDECOMPRIMENTO. PESO DA BASE, SEM ENCHIMENTO DE \nAREIA, 4,0 KG , E COM ENCHIMENTO DE AREIA, 16 KG. \nUTILIZADO PARA SINALIZAÇÃO INDICATIVA. \n28 \nSUPER CONE BARRIL COMPACTO - CILÍNDRICO, \nFABRICADO EM POLIETILENO DE MÉDIA DENSIDADE, COM \nPROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV, RESISTENTE A \nINTEMPÉRIES, (SOL E CHUVA), COM 1,1O M DE ALTURA, \nCOM 3 FITAS ADESIVAS REFLETIVAS; DE ALTA \nVISIBILIDADE, DE 9 CM CADA, COM REBAIXO INDIVIDUAL \nPARA A PROTEÇÃO DAS MESMAS. NA PARTE SUPERIOR, \nPOSSUI ORIFÍCIO PARA ENCAIXE DE PISCA DE \nADVERTÊNCIA, EXTERNO OU INTERNO (SINALIZADOR \nNOTURNO). BASE QUADRADA, DE 45 CM X 45 CM, NA COR \nLARANJA OU PRETO, COM ÁREA EXTERNA PARA \nPERSONALIZAÇÃO, CONFORME NECESSIDADE DO \nCLIENTE, E COM ORIFÍCIO PARA PREENCHIMENTO DE \nAREIA. PESO DO CONE 5,0 KG, COM ENCHIMENTO DE \nAREIA, CHEGA ATÉ 15 KQ. EMPILHÁVEL, PARA FÁCIL \nARMAZENAMENTO. \nUND  100 POT-CAP R$4,1989,32 \n29 \nTACHA NA COR AMARELA CONFECCIONADO EM RESINA \nDE POLIÉSTER OU SINTÉTICA DE ALTA RESISTÊNCIA \nMECÂNICA,COM CARGAS MINERAIS NÃO REATIVAS, \nCOMPOSTO POR UM REFLETIVO (MONODIRECIONAL) NA \nCOR AMARELA, COM PINO EXTERNO DE FIXAÇÃO \nGALVANIZADOS E COM ROSCA PARA MELHOR \nADERÊNCIA QUE VAI FIXADO NO PAVIMENTO DA VIA, \nTRONCO PRISMÁTICO, LARGURA X COMPRIMENTO X \nALTURA: 110 mm X 90 mm X 22 mm, PINOS DE FIXAÇÃO: 50 \nmm x ½ , RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO, CARGA MINIMA DE \nRUPTURA 15.000KG. PESO APROXIMADO DE 250GR. \nFABRICADO EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT \nNBR VIGENTE. \nUND 500 M2 R$ 4,19 \n30 \nTACHA REFLETIVA, BIDIRECIONAL, SINALIZAÇÃO EM \nESTRADAS, EM RESINA DE POLIÉSTER, COM ALTA \nRESISTÊNCIA MECÂNICA, COM PINO EXTERNO DE \nFIXAÇÃO, COR AMARELO OU BRANCO, DIMENSÃO \nAPROXIMADA: 10 X 10 X 2 CM. (CONFORME NBR 1436:2013) \nUND 500 M2 R$9,38\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n33 TINTA ESMALTE SINTÉTICO NA COR BRANCO (GELO e \nNEVE) - GALÃO DE 3,6 L \nGL  50 ELIT R$ 68,30 \n34 \nTINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO ALTO BRILHO, COR \nLARANJA, DILUENTE INDICADO AGUARRÁS, MÉTODO \nAPLICAÇÃO ROLO/PINCEL E PISTOLA, APLICAÇÃO \nSUPERFÍCIES MADEIRA E METAL / \nINTERIORES/EXTERIORES. MATERIAL TINTA À BASE DE \nRESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, RENDIMENTO 40 A 50 \nM2/GL/DEMÃO, PRAZO ARMAZENAGEM 36 MÊS \nGL  50 ELIT R$ 65,30 \n35 \nTINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO FOSCO, COR PRETA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TIPO SINTÉTICO DILUENTE \nINDICADO AGUARRÁS, MÉTODO APLICAÇÃO \nROLO/PINCEL E PISTOLA, APLICAÇÃO SUPERFÍCIES \nMADEIRA E METAL/ INTERIORES/EXTERIORES, MATERIAL \nTINTA À BASE DE RESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, \nRENDIMENTO 40 A 50 M2/GL/DEMÃO, PRAZO \nARMAZENAGEM 36 MESES. \nGL  50 ELIT R$ 87,50 \n31 \nTINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO SINTÉTICO, COR \nAMARELA, DILUENTE INDICADO AGUARRÁS, MÉTODO \nAPLICAÇÃO ROLO/PINCEL E PISTOLA, APLICAÇÃO \nSUPERFÍCIES MADEIRA E \nMETAL/INTERIORES/EXTERIORES., MATERIAL TINTA À \nBASE DE RESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, RENDIMENTO \n40 A 50 M2/GL/DEMÃO, PRAZO ARMAZENAGEM 36 MESES \nGL  50 ELIT R$ 78,38 \n32 \nTINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO SINTÉTICO, COR \nAZUL, APLICAÇÃO PAREDE/ MADEIRA/ESTRUTURA \nMETÁLICA, MATERIAL BASE RESINA ALQUÍDICA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAISINTERIOR E EXTERIOR. \nGL  50 ELIT R$ 78,30 \n36 \nTINTA ESMALTE, TIPO ACABAMENTO SINTÉTICO, COR \nVERDE FOLHA , MÉTODO APLICAÇÃO ROLO/PINCEL E \nPISTOLA, APLICAÇÃO SUPERFÍCIES MADEIRA E METAL/ \nINTERIORES/EXTERIORES, MATERIAL TINTA À BASE DE \nRESINAS ALQUÍDICAS/PIGMENTOS, RENDIMENTO 40 A 50 \nM2/GL/DEMÃO, PRAZO ARMAZENAGEM 36 MESES. \nGL  50 ELIT R$ 75,98 \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida , sendo assegurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento I nstitucional.\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que \nnão tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente \njustificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decr eto nº \n183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observad as as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecime nto não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exced er, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e regi strados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à  cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláu sulas contratuais, \nem relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II d o caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado o u de fato que eleve o custo \ndos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto a os fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superio r ao preço praticado \nno mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua ad equação ao praticado pelo \nmercado;\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observa da a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos \ntermos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o pr eço \nregistrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de con sequências \nincalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso \nfortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assum ido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penali dade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justifica r as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos co mponentes dos custos \ndevidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração ado tará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado d entre empresas de \nreconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pe la própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruíd a com justificativa \nda escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração n o prazo de 30 \n(trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão d e preços serão \ndevidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o  trâmite do processo de revisão \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo  a hipótese de \nliberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder  à revogação parcial ou total da \nAta de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as  medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualiz ada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegura do o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não a ssinar o contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei \nnº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento  do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a o rdem da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada \nmediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; \nou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a ca da contratação, no prazo de 03 \n(três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivale nte; ou, b) assinar o \nContrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista s no Edital e na Ata \nde Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justifica da do fornecedor e aceita \npela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta  da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional \nde Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de  \ncontratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado \ndo contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos consta ntes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licit ação que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compa tibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterad os na forma da Lei e do \nEdital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, na s Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.  \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”  do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Adm inistração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Ad ministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios \nredibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica \nem corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com  o art. 70 da \nLei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualm ente envolvidos,\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e enca minhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplic ar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/ 2006, \ndo Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/0 6, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de A margosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 07 de agosto de 2019. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nGM COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI \nRepresentante legal: Geovane Barbosa Borges \nCI: 02.055.375-70 e CPF nº 327.990.985-68 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n09 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3081\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 036/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 036/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 041/2019 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , \nCNPJ 07.478.417/0001- 03; OBJETO: EXECUÇÃO DA REFORMA DE UNIDADE DE \nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – HOSPITAL MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, CONTRATO DE REPASSE Nº. 1044571-85/2017/MS/CAIXA, E \nEXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO \nESPECIALIZADA EM SAÚDE – LABORATÓRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONTRATO DE REPASSE Nº. 1034350-75/2016/MS/CAIXA, \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019E NA PROPOSTA \nDA CONTRATADA; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 300(TREZENTOS) DIAS ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 , \nELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00, 3.3.90.39.00, VALOR: R$ 2.739.818,09 TOTAIS. \nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA \nCONTRATADA: MAURO DE OLIVEIRA PRATES. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3839/"}]}