DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3080

3069 3080 2019-08-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f432afc4735e43c090b4fe8f9593168a d69d29b998285447ac3364a3baa178b2e956df34b813fc8b775a442da22beac7 d69d29b998285447ac3364a3baa178b2e956df34b813fc8b775a442da22beac7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3069/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3069/ 3838 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3080 Diario Importado 3080

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 08 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3080 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2019) ............................................................................ 2 RETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2019) * ....................................................... 3 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2019) ................................................................ 4 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019) ............................................................. 5 RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019) ............................................................. 6 RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019) ............................................................. 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2019) ................................................................. 8 Quinta-feira 08 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3080 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 026/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 064/2019; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 045/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 25/07/2019, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: JOILSON SANTOS OLIVEIRA, CPF 974.851.795-00 e RG 09.335.597- 12, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA R UA E, LOTEAMENTO OLI VEIRA, N°60, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DILMA DA SILVA SANTOS DE JESUS, CPF 834.209.165-15 E NIS 20962132637, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO Ú NICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009) . VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 , PROJETO/ATIVIDADE: 2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: 01/08/2019. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: JOILSON SANTOS OLIVEIRA. Quinta-feira 08 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3080 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES * Republicado por conter erro Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 045/2019* Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS nº 064/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 045/2019 PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA E, LOTEAMENTO OLIVEIRA, N°60, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DILMA DA SILVA SANTOS DE JESUS, CPF 834.209.165- 15 E RG 09.966.189-61, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto ao Sr. JOILSON SANTOS OLIVEIRA, CPF 974.851.795-00 E RG 09.335.597-12, Com valor total de R$600,00 em 03 parcelas de R$200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 25/07/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 08 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3080 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 234/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 023/2019, firmado em 18 /02/2019, com a empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MOURA BARBOZA LTDA-ME, CNPJ nº 26.191.736/0001-88; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 2.522,10, equivalente a aproximadamente 4,20%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Gilvando de Souza Barboza. Quinta-feira 08 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3080 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 INTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA , ULTRATEC EMPREENDIMENTOS LTDA, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MONTAC MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PLENITUDE CONSTRUTORA LTDA e EDVALDO ELÍSIO PEREIRA COUTINHO NETO ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia pa ra implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Amargosa – Bahia, nas localidades: Ribeirão do Cupido; Itachama e Diógenes Sampaio, em aplicação ao Convênio FU NASA Nº CV 064/17 , através do menor preço, empreitada por preço global. RESPOSTA AOS RECURSOS A presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba, no uso de suas atribuições, tendo em vista os recursos interpostos pelas empresas WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES e CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA contra a decisão que as declarou inabilitadas, vem se manifestar da seguinte forma: De acordo com o parecer técnico apresentado pelo Engenheiro, fica mantida a inabilitação da empresa CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, em decorrência da ausência de comprovação da capacidade técnico-operacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Ainda de acordo com o parecer técnico, manter a decisão anterior e considerar a em presa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, apta em decorrência do cumprimento de comprovação da capacidade técnico-operacional conforme item 5.2.4 “b” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Ocorre que a referida empresa não atendeu por completo as exigências con tidas no subitem 5.2.4 “c” do edital, ou seja, não comprovou a capacidade técnica profissional através de contrato de prestação de serviços registrado em cartório, desta forma, fica mantida a sua inabilitação. Declarar habilitada a empresa CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, em decorrência da comprovação da capacidade técnico- operacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Diante do exposto, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatório em epígrafe e designar a data para abertura do envelope da proposta de preços, para o dia 12/08/2019 HORÁRIO: 08h00min . LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 08 de agosto de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão de Licitações Quinta-feira 08 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3080 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019 INTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CARVALHO ENGENHARI E TRANSPORTES, CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MONTAC MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA- EPP e TEKTON CONSTRUTORA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de 16 casas na Zona Rural, no Município de Amargosa - Bahia, em aplicação ao Convên io FUNASA nº CV 0471/18 , através do menor preço, empreitada por preço global. RESPOSTA AOS RECURSOS A presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba, no uso de suas atribuições, tendo em vista os recursos interpostos pelas empresas WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES e CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA contra a decisão que as declarou inabilitadas, vem se manifestar da seguinte forma: De acordo com o parecer técnico apresentado pelo Engenheiro, fica mantida a inabilitação das empresas CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES e WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA em decorrência da ausência de comprovação da capacidade técnico- operacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Declarar habilitada a empresa CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, em decorrência da comprovação da capacidade técnico- operacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Diante do exposto, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatório em epígrafe e designar a data para abertura do envelope da proposta de preços, para o dia 12/08/2019 HORÁRIO: 09h00min . LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 08 de agosto de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão de Licitações Quinta-feira 08 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3080 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019 INTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para construção da Praça da Urbis II, no município de Amargosa - Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global. RESULTADO DOS RECURSOS A presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba , no uso de suas atribuições, tendo em vista os recursos interpostos pelas empresas WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPOR TES LTDA e CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES contra a decisão que as declarou in abilitadas, vem se manifestar da seguinte forma: De acordo com o parecer técnico apresentado pela Superintendente de Engenharia fica mantida a inabilitação das empresas CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, em decorrência da ausência de comprovação da capacidade téc nico- operacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Ainda de acordo com o parecer técnico emitido pela Superintendente de Engenharia, reconsid erar a decisão anterior e considerar a empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, apta em decorrência do cumprimento de comprovação da capacidade técnico-operacional conforme it em 5.2.4 “b” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Ocorre que a referida empresa não atendeu por completo as exigências contidas no subitem 5.2.4 “c” do edital, ou seja, não comprovou a capacidade técnica profissional através de contrato de prestação de serviços registrado em cartório , desta forma, fica mantida a sua inabilitação. Com fundamento na análise realizada pela equipe técnica e nos motivos expostos n o parecer jurídico, anexo ao processo, observado o disposto no Artigo 48 §3° da Lei n.º 8.666/ 93, as licitantes poderão apresentar nova documentação, escoimadas dos vícios que ensejaram à inabilitação, no prazo de 08 ( oito) dias úteis. Diante do exposto, considerando o momento do procedimento licitatório, bem como as despesas e prejuízos decorrentes da realização de novo certame, decidimos pela repetição da f ase de habilitação com a reapresentação dos documentos no dia 20/08/2019 HORÁRIO: 08h00min . LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 08 de agosto de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão de Licitações Quinta-feira 08 de agosto de 2019 Ano II • Edição Nº 3080 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS 078/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 091/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa FMS nº 078/2019 , para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DE APARELHAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ALTO DA BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, junto à empresa SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 14.433.455/0001- 05, Com valor global de R$9.674,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/07/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3838/