{"edition": {"id": 3069, "number": 3080, "date": "2019-08-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f432afc4735e43c090b4fe8f9593168a", "pdf_sha256": "d69d29b998285447ac3364a3baa178b2e956df34b813fc8b775a442da22beac7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d69d29b998285447ac3364a3baa178b2e956df34b813fc8b775a442da22beac7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3069/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3069/"}, "acts": [{"id": 3838, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3080", "kind": "Diario Importado", "number": "3080", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 08 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3080 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  08 de agosto de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3080\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2019) ............................................................................ 2\nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2019) * ....................................................... 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2019) ................................................................ 4\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nRESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019) ............................................................. 5\nRESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019) ............................................................. 6\nRESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019) ............................................................. 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2019) ................................................................. 8\n\nQuinta-feira\n08 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3080\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 026/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 026/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS  \n064/2019; DISPENSA DE LICITAÇÃO  FMAS Nº 045/2019; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n25/07/2019, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: JOILSON \nSANTOS OLIVEIRA, CPF 974.851.795-00 e RG 09.335.597- 12, OBJETO: \nLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA R UA E, LOTEAMENTO OLI VEIRA, \nN°60, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DILMA DA SILVA SANTOS \nDE JESUS, CPF 834.209.165-15 E NIS 20962132637, BENEFICIÁRIA DE \nAUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO Ú NICO \nDA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009) . VALOR: R$ 200,00 \n(DUZENTOS REAIS)  MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02 , PROJETO/ATIVIDADE: \n2.063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA DA ASSINATURA: \n01/08/2019. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS  - SECRETÁRIO \nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: JOILSON SANTOS \nOLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n08 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3080\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2019) *\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n* Republicado por conter erro \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 045/2019* \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo \nFMAS nº 064/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a \nmencionada declaração de dispensa FMAS nº 045/2019 PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA \nE, LOTEAMENTO OLIVEIRA, N°60, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA DILMA DA SILVA SANTOS DE JESUS, CPF 834.209.165- 15 E \nRG 09.966.189-61, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO \nÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto ao Sr. JOILSON SANTOS OLIVEIRA,  CPF \n974.851.795-00 E RG 09.335.597-12, Com valor total de R$600,00 em 03 parcelas de R$200,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 25/07/2019. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n08 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3080\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 234/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato \n023/2019, \nfirmado em 18 /02/2019, com a empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \nMOURA BARBOZA LTDA-ME, CNPJ nº 26.191.736/0001-88; Objeto: \nAlteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 2.522,10, equivalente \na aproximadamente 4,20%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo \nContratado, Gilvando de Souza Barboza.\n\nQuinta-feira\n08 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3080\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019 \nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 \nINTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA , ULTRATEC EMPREENDIMENTOS \nLTDA, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E  \nCONSULTORIA LTDA, MONTAC MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PLENITUDE \nCONSTRUTORA LTDA e EDVALDO ELÍSIO PEREIRA COUTINHO NETO ME.  \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia pa ra \nimplantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Amargosa – Bahia, nas localidades: \nRibeirão do Cupido; Itachama e Diógenes Sampaio, em aplicação ao Convênio FU NASA Nº CV 064/17 , \natravés do menor preço, empreitada por preço global. \n \nRESPOSTA AOS RECURSOS \n \nA presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba, no uso de \nsuas atribuições, tendo em vista os recursos interpostos pelas empresas WTM CONSTRUÇÕES E \nTRANPORTES LTDA, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES e CONTRATTUS SERVIÇOS DE \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA contra a decisão que as declarou inabilitadas, vem se \nmanifestar da seguinte forma:  \n \nDe acordo com o parecer técnico apresentado pelo Engenheiro, fica mantida a  inabilitação da empresa \nCARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, em decorrência da ausência de comprovação da \ncapacidade técnico-operacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas \ndo Projeto básico. \n \nAinda de acordo com o parecer técnico, manter a decisão anterior e considerar a em presa WTM \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, apta em decorrência do cumprimento de comprovação da \ncapacidade técnico-operacional conforme item 5.2.4 “b” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas \ndo Projeto básico. Ocorre que a referida empresa não atendeu por completo as exigências con tidas no \nsubitem 5.2.4 “c” do edital, ou seja, não comprovou a capacidade técnica profissional através de contrato \nde prestação de serviços registrado em cartório, desta forma, fica mantida a sua inabilitação. \n \nDeclarar habilitada a empresa  CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA \nLTDA, em decorrência da comprovação da capacidade técnico- operacional conforme item 5.2.4 “B” do \nedital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. \n \nDiante do exposto, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatório em epígrafe e designar a \ndata para abertura do envelope da proposta de preços, para o dia 12/08/2019 HORÁRIO: 08h00min\n. \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \n \nIntime-se. Publique-se. Registre-se. \nAmargosa/BA, 08 de agosto de 2019. \n \nCarla Souza Oliveira  \nPresidente da Comissão de Licitações\n\nQuinta-feira\n08 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3080\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2019 \nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019 \nINTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CARVALHO ENGENHARI E \nTRANSPORTES, CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MONTAC \nMONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA- EPP e TEKTON CONSTRUTORA LTDA . \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção de 16 casas \nna Zona Rural, no Município de Amargosa - Bahia, em aplicação ao Convên io FUNASA nº CV 0471/18 , \natravés do menor preço, empreitada por preço global. \n \nRESPOSTA AOS RECURSOS \n \nA presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba, no uso de \nsuas atribuições, tendo em vista os recursos interpostos pelas empresas WTM CONSTRUÇÕES E \nTRANPORTES LTDA, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES e CONTRATTUS SERVIÇOS DE \nENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA contra a decisão que as declarou inabilitadas, vem se \nmanifestar da seguinte forma:  \n \nDe acordo com o parecer técnico apresentado pelo Engenheiro, fica mantida a inabilitação das empresas \nCARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES e WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA em \ndecorrência da ausência de comprovação da capacidade técnico- operacional conforme item 5.2.4 “B” do \nedital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. \n \nDeclarar habilitada a empresa  CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA \nLTDA, em decorrência da comprovação da capacidade técnico- operacional conforme item 5.2.4 “B” do \nedital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. \n \nDiante do exposto, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatório em epígrafe e designar a \ndata para abertura do envelope da proposta de preços, para o dia 12/08/2019 HORÁRIO: 09h00min\n. \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \n \n \nIntime-se. Publique-se. Registre-se.  \nAmargosa/BA, 08 de agosto de 2019.  \n \n \nCarla Souza Oliveira  \nPresidente da Comissão de Licitações\n\nQuinta-feira\n08 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3080\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESPOSTA AO RECURSO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019)\n \n \n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n1 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2019 \nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019 \nINTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA., CARVALHO ENGENHARIA E \nTRANSPORTES, ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para  \nconstrução da Praça da Urbis II, no município de Amargosa - Bahia, através do menor preço, empreitada por \npreço global. \n \nRESULTADO DOS RECURSOS \n \nA presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba , no uso de suas \natribuições, tendo em vista os recursos interpostos pelas empresas WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPOR TES \nLTDA e CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES contra a decisão que as declarou in abilitadas, vem \nse manifestar da seguinte forma:  \n \nDe acordo com o parecer técnico apresentado pela Superintendente de Engenharia fica mantida  a inabilitação \ndas empresas CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, em decorrência da ausência de comprovação da capacidade téc nico-\noperacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. \n \nAinda de acordo com o parecer técnico emitido pela Superintendente de Engenharia, reconsid erar a decisão \nanterior e considerar a empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, apta em decorrência  do \ncumprimento de comprovação da capacidade técnico-operacional conforme it em 5.2.4 “b” do edital do edital \ne item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Ocorre que a referida empresa não atendeu por completo as \nexigências contidas no subitem 5.2.4 “c”  do edital, ou seja, não comprovou a capacidade técnica profissional \natravés de contrato de prestação de serviços registrado em cartório , desta forma, fica mantida a sua  \ninabilitação. \n \nCom fundamento na análise realizada pela equipe técnica e nos motivos expostos n o parecer jurídico, anexo \nao processo, observado o disposto no Artigo 48 §3° da Lei n.º 8.666/ 93, as licitantes poderão apresentar nova \ndocumentação, escoimadas dos vícios que ensejaram à inabilitação, no prazo de 08 ( oito) dias úteis. \n \nDiante do exposto, considerando o momento do procedimento licitatório, bem como as despesas e prejuízos \ndecorrentes da realização de novo certame, decidimos pela repetição da f ase de habilitação com a \nreapresentação dos documentos no dia 20/08/2019 HORÁRIO: 08h00min\n. LOCAL: Setor de Licitações, Praça \nda Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. \n \nIntime-se. Publique-se. Registre-se.  \nAmargosa/BA, 08 de agosto de 2019.  \n \n \nCarla Souza Oliveira  \nPresidente da Comissão de Licitações\n\nQuinta-feira\n08 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3080\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS 078/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo FMS N° 091/2019  regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de Dispensa FMS nº 078/2019 , para AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DE APARELHAMENTO DA UNIDADE \nBÁSICA DE SAÚDE DO ALTO DA BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA,  junto à empresa SOLMEDI \nCOMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 14.433.455/0001- 05, Com valor global de \nR$9.674,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.\n \nAmargosa-Ba, 30/07/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3838/"}]}