{"edition": {"id": 3064, "number": 3075, "date": "2019-08-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "52e455f06dbf4476bb629fe4ca038e03", "pdf_sha256": "246e4361941dc6ac2ec04e2e580c661b123a6d90a20edd31f2a06bc24a17b5cf", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "246e4361941dc6ac2ec04e2e580c661b123a6d90a20edd31f2a06bc24a17b5cf", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3064/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3064/"}, "acts": [{"id": 3833, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3075", "kind": "Diario Importado", "number": "3075", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 01 de agosto de 2019 • Ano II • Edição Nº 3075 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  01 de agosto de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3075\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 037/2019) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019) ....................................................... 7\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2019) ....................................................... 8\n\nQuinta-feira\n01 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3075\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 037/2019)\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 037 DE 31 DE JULHO DE 2019 \n \nCria o sistema integrado de cadastro de \nfornecedores e prestadores de serviços \ndo município de Amargosa - SICAM. \n \n \n  O  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n  CONSIDERANDO a necessidade de atender o comando previsto no art. 34 da Lei \nda Lei 8.666/93, no que concerne ao Cadastro Unificado de fornecedores; \n \n  CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a tramitação dos processos \nadministrativos, nos termos do Decreto municipal nº 103 de 07 de novembro de 2017; \n \n  CONSIDERANDO a permanente demanda da sociedade por ferramentas de \ndesburocratização e eficientização das gestões públicas. \n \n \nDECRETA: \n \nAPRESENTAÇÃO GERAL \n \n  Art . 1º. Fica criado o Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores e \nPrestadores de Serviços do Município de Amargosa – SICAM, enquanto base de \ninformações cadastrais online apta a promover a desburocratização das contratações \npúblicas.  \n \n  Art . 2º. Cabe ao SICAM integrar o conjunto de informações relacionadas à \nhabilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e ocorrências \nadministrativas, a fim de facilitar a tramitação processual das contratações públicas. \n \n  Art . 3º. Sempre que possível, constará no SICAM a qualificação econômico-\nfinanceira do fornecedores e prestadores de serviço, nos termos deste Decreto. \n \n  Art . 4º. O processamento das informações cadastrais apresentadas pelos \ninteressados e pela Administração Municipal será realizado por meio de recursos da \ntecnologia da informação, para constituição de base de dados permanente e centralizada, \nque conterá os elementos essenciais previstos na legislação vigente.\n\nQuinta-feira\n01 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3075\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nDO CADASTRAMENTO INICIAL \n \n  Art . 5º. O s prestadores de serviço, fornecedores e demais pessoas físicas ou \njurídicas que que realizam tratativas conveniais e ou contratuais, com ou sem fins \nlucrativos, terão seus registros cadastrais, fiscais, trabalhistas e administrativos inseridos \nno Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços do Município \nde Amargosa – SICAM. \n \n  § 1 o O cadastramento de que trata o presente a rtigo poderá ocorrer a pedido do \ninteressado, mediante preenchimento de formulário online, disponível na página web \noficial do município e posterior apresentação de documentação impressa. \n \n  Art. 6º.  Uma vez preenchidas as informações abaixo elencadas, poderão os \nprestadores de serviço e fornecedores municipais acessarem o Certificado de Registro \nCadastral, enquanto comprovante de regularização junto ao SICAM: \n \nI - Pessoa Física \n \na) Comprovante de residência;  \nb) R.G.; \nc) C.P.F.; \nd) Inscrição profissional (se houver); \ne) PIS/NIT (se houver); \nf) Certidão negativa conjunta federal; \ng) Certidão negativa de tributos estaduais; \nh) Certidão negativa de tributos municipais. \n \n \nII - Pessoa Jurídica \n \na) Contrato social atualizado; \nb) R.G. e C.P.F. do(s) proprietário(s); \nc) Comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF \ndo(s) proprietário(s); \nd) Cartão CNPJ; \ne) Certidão simplificada em nome do licitante, expedida pela Junta Comercial \ndo Estado; \nf) Alvará de Funcionamento; \ng) Certidão negativa conjunta federal; \nh) Certidão negativa do FGTS; \ni) Certidão negativa de tributos estaduais; \nj) Certidão negativa de obrigações trabalhistas; \nk) Certidão negativa de tributos municipais; \nl) Inscrição profissional (se houver).\n\nQuinta-feira\n01 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3075\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nParágrafo único. Poderão os fornecedores/prestadores apresentar documentação \ncomplementar, visando a consolidação de banco de informações aptas para futuras \nconsultas, evitando nova entrega de documentação, a saber:  \n \n \nI - Balanço completo do último exercício, com termo de abertura e fechamento, \nregistrado na Junta Comercial; \n \nII - Certidão de concordata, falência e recuperação judicial e extrajudicial. \n \n \nDA ATUALIZAÇÃO DO SICAM \n \n  Art. 7º.  O registro no SICAM\n terá vigência de 01 (um ) ano, a contar da data do \ncadastramento inicial ou último recadastramento anual, ressalvado o prazo de validade \ndas certidões e demais documentos com validade legal, os quais deverão ser substituídos \nperiodicamente, objetivando o acompanhamento da regularidade cadastral. \n \n  Art. 8º.  Os documentos constantes no SICAM poderão ser atualizados de ofício \npor qualquer servidor municipal que possua acesso ao sistema ou a pedido do interessado. \n \n \n  Art. 9º. Aos servidores municipais dos setores de Licitação, Almoxarifado, \nContabilidade, Compras, Financeiro e Convênios, sempre que possível, incumbe \ninformar no SICAM a atualização dos registros das certidões legalmente exigíveis.\n \n \n  § 1 o A consulta às certidões de débitos de que trata este Decreto será realizada \npelo servidor com acesso ao SICAM nos sítios governamentais, devendo uma via da \ncertidão válida ser impressa e arquivada no setor do servidor consulente, pelo prazo de 5 \n(cinco) anos.  \n \n  § 2 o Não sendo possível acessar as certidões do fornecedor/prestador de serviço, \ndeverá o servidor municipal que estiver em posse do processo administrativo notificar o \ninteressado para que providencie a documentação necessária.   \n \n  Art. 10.  Uma vez atualizadas as certidões legalmente exigíveis ou demais \ndocumentos, poderão os setores administrativos da SEAFI emitir Certificado de Registro \nCadastral – SICAM. \n \n  Parágrafo único. Ainda que incompleto o preenchimento do Certificado de \nRegistro Cadastral, poderá a Administração emitir ficha cadastral contendo resumo das \ncertidões fiscais do fornecedor/prestador, numa única página, tornando possível a regular \ntramitação processual dos autos no âmbito\n da Administração Municipal, uma vez válidas \nas certidões existentes no SICAM.\n\nQuinta-feira\n01 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3075\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nDAS LICITAÇÕES E COMPRAS MUNICIPAIS \n \n  Art. 11 .  A habilitação dos fornecedores em processo licitatório em todas as suas \nmodalidades, bem como nos processos de dispensas, inexigibilidade, nos contratos \nadministrativos pertinentes à aquisição de bens e serviços, inclusive de obras e \npublicidade, alienação e locação de bens móveis e imóveis, poderá ser comprovada por \nmeio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAM \n \n  Art. 12.  O SICAM poderá ser utilizado nas licitações municipais, sempre que o/a \npregoeiro(a) ou Comissão de Licitação entender necessário. \n \n  Art. 13.  Os editais de licitação para as contratações referidas no § 1o do art. \n1o deverão conter cláusula permitindo a comprovação da regularidade fiscal, da \nqualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica por meio de cadastro no \nSICAM, definindo dia, hora e local para verificação online no sistema \n \n  Art. 14.  A utilização do SICAM não obsta a adesão do município ao Sistema de \nServiços Gerais - SISG, nos termos do Decreto nº 1.094, de 13 de março de 1994 , em \nespecial no tocante ao Sistema unificado de fornecedores – SICAF e realização de \nlicitações a partir do módulo “compras governamentais”. \n \nDAS COMODIDADES PARA O PRESTADOR DE SERVIÇO / FORNECEDOR \n \n \n  Art. 15.  O prestador de serviço/fornecedor que estiver devidamente cadastrado no \nSICAM e apresentar documentação cadastral que permita a emissão do CRC poderá: \n \nI. Participar de certames licitatórios apenas apresentando documentação \ncomplementar editalícia não constantes no CRC - SICAM;  \n \nII. Apresentar notas fiscais sem necessidade de juntar certidões legais; \n \nIII. Não apresentar documentação já constante no CRC/SICAM, nos processos de \ncompras através de dispensas, inexigibilidades e adesões a atas de registros de \npreços entre outras avenças contratuais; \n \nIV. Acompanhar a tramitação dos seus processos de compras de forma on-line; \n \nV. Acompanhar processos administrativos por meio do protocolo web; \n \nVI. Obter atestado de capacidade técnica de forma on-line.\n\nQuinta-feira\n01 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3075\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nDO REGISTRO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS \n \n   \n  Art. 16.  Sem prejuízo ao lançamento das informações referentes à comprovação \nda regularidade fiscal, da qualificação econômico-financeira e da habilitação jurídica, \nconforme consta nos artigos acima, deverão ser inseridas no SICAM informações \ncadastrais, registro de notificações e penalidades administrativas de quaisquer dos \npoderes públicos. \n \n  Art. 17.  A atualização referente a anotações de penalidades administrativas pode \nocorrer de ofício ou a requerimento do interessado, devendo a administração municipal \nproceder atualização do SICAM no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \n \n  Art. 18.  Os servidores municipais que cadastrarem fornecedores e prestadores de \nserviço, bem como atualizarem as respectivas certidões junto ao SICAM, poderão \nresponder nos âmbitos administrativo, penal e cível, no caso de informações falsas. \n \n \nCONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n \n  Art. 19.  O layout de informações constantes no SICAM será desenvolvido pela \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, que \npoderá, sempre que necessário, expedir regulamentações complementares ao presente \nDecreto. \n \n  Art. 20. A SEAFI disponibilizará integralmente a plataforma web do SICAM no \nprazo de até 120 (cento e vinte) dias após a publicação deste Decreto. \n \n  Art. 21.  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de julho de 2019. \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n01 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3075\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2019 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa.  \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 040/2019, Pregão Eletrônico nº \n017/2019 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO \nRR COMERCIAL LTDA - ME 13.931.277/0001-80 R$ 36.943,88 \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a comparecer no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinar o contrato , no prazo de até \n03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. \n81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 01 de agosto de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n01 de agosto de 2019\nAno II • Edição Nº 3075\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2019)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nPREGÃO ELETRONICO Nº 019/2019/SRP\nPROCESSO ADMlN'ISTRATIVO Nº 044/2019\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de parques infantis para áreas\npúblicas, incluindo todo o material, montagem e instalação no Município de Amargosa-BA, mediante\nSistema de Registro de Preços.\nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO\nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 044/ 2019, Pregão Eletrônico nº\n019/2019/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento\nconvocatório e aos preceitosdas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADIUDICAR e HOMOLOGAR a\nlicitaçãocujo resultado foio seguinte:\n \nVALORLOTE LICITANTE VENCEDOR CNP] REGISTRADO\n \n 01 LLP INDÚSTRIA E COIVIERCIO DE ARTEFATOS DE 07 107 558/0001 10 R$ 154 900 00\nMADEIRA EIRELI - lVIE ' ' . ' '    \nFica convocado o vencedor desta Licitação,a comparecer no Setor de Licitaçõesda PrefeituraMunicipal\nde Amargosa, situado no mesmo endereço do item IX do Edital, para assinarem a ata de registro de\npreços, no prazo de até 03 (três)dias úteis,sob pena de decair do direitoa contratação, sem prejuízo das\nsanções previstas no art.81 da Lei federal nº 8.666/93.\nRegistre-se.Publique-se.\nAmargosa/BA, 01 de agosto de 2019.\n]ÚLIO PlNHElRO DOS SANTOS JÚNIOR\nPrefeitoMunicipal\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3833/"}]}