DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3070

3059 3070 2019-07-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c758c68fb5384e678ee3a02942a917a3 0518645ea13b04305a0f72dc7c9e45593befa7eb434e9e23571229eaca52da88 0518645ea13b04305a0f72dc7c9e45593befa7eb434e9e23571229eaca52da88 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3059/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3059/ 3828 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3070 Diario Importado 3070

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de julho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3070 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07/2019) .......................................................... 2 DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 08/2019) .......................................................... 3 ERRATA | PORTARIA (Nº 45/2019) .............................................................................. 4 PORTARIA (Nº 116/2019) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 117/2019) ................................................................................... 7 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8 DECRETO (Nº 35/2019) .................................................................................... 8 LEI (Nº 535/2019) ....................................................................................... 16 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 20 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20 EDITAL (Nº 012/2019) .................................................................................... 20 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 PROCESSO SELETIVO (GABARITO 2019) ........................................................................ 21 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 RETIFICAÇÃO | RESULTADO (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019) * ......................................................... 22 Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJJ13saº-Aewmm-su- Praçameval Morus,SIN,Amaro.—sa.Bahia,CEP:45amoooTel-lar;75mman— nahlnuloªmrgouheqov hr PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 0 9 / 2 O 19 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 0 07 /2 019 DECISÃO FINAL Diante do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2019, em que se convenceu da infração disciplinar realizada pela servidora Jossiane Alves da Silva, Servidora pública municipal, inscrita sob a matrícula nº 664497, ocupante do cargo de Encarregada de Serviços Gerais, passo a me manifestar. A Servidora pública municipal, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social de Amargosa (BA), veio a cometer infração esculpida inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da Lei Complementar Municipal nº 008/2005, pois após o gozo da licença maternidade, não retornou as suas atividades, desde o mês de agosto de 2017. Notificada para apresentar defesa escrita, não veio a se manifestar, o que demonstra a sua despreocupação com a situação, sendo considerada revel. Em ato continuo, foi nomeada defensora dativa, que apresentou defesa escrita, não contendo elementos para justificar a sua ausência. Assim, demonstrado o respeito ao direito a ampla defesa e ao contraditório, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Por força do inciso I, do artigo 161, da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, determino a demissão da Sr.ª Jossiane Alves da Silva, com base no inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da legislação aqui mencionada, por ter cometido a infração disciplinar multicitada, qual seja, abandono do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, acatando o Relatório da Comissão do Processo Disciplinar nº 007/2019. Amargosa (BA), 23 de julho de 2019. 1" Júlio P nh ?40 os áéíggªLúnior Prefeito Mu cip l de Amargosa (BA) Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 08/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ:13szsAannaol-so-PraçaLourivabMame.SIN.AmavgoseBetha,CEP;45ano-mm Telelax:753636.3977-gabineleilmngolabagovmt PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 008/2019 DECISÃO FINAL Diante do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2019, em que se convenceu da infração disciplinar realizada pelo servidor Genaldo Santos de Almeida, servidor público municipal, inscrito sob a matrícula nª 62721, ocupante do cargo de Auxiliar de Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP, passo a me manifestar. O Servidor público municipal, acima descrito, veio a cometer infração esculpida inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, pois não retornou as suas atividades desde o dia 1ª de novembro de 2018. Notificado para apresentar defesa escrita, mediante edital, não veio a se manifestar, o que demonstra a sua despreocupação com a situação, sendo considerado revel. Em ato continuo, foi nomeada defensora dativa, que apresentou defesa escrita, não contendo elementos para justificar a sua ausência. Assim, demonstrado o respeito ao direito a ampla defesa e ao contraditório, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Por força do inciso I, do artigo 161, da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, determino a demissão do Sr. Genaldo Santos de Almeida, com base no inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da legislação aqui mencionada, por ter cometido a infração disciplinar multicitada, qual seja, abandono do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, acatando o Relatório da Comissão do Processo Disciplinar nº 008/2019. Amargosa (BA), 24 de julho de 2019. 5 an os Junior Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | PORTARIA (Nº 45/2019) ERRATA PERTINENTE A PORTARIA MUNICIPAL Nº 045/2019 NA PORTARIA Nº 045, DE 27 DE MARÇO DE 2019, ONDE SE LÊ: Dispõe sobre remoção de servidora pública e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 – Estatuto dos Servidores Municipais; Considerando a necessidade de servidora pública, ocupante do cargo efetiva de Assistente Social, na Secretaria Municipal de Saúde - SESAU; Considerando que a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, matrícula 662326, é servidora efetiva, concursada para o cargo de Assistente Social, 40 horas, conforme Portaria nº. 171, de 01 de julho de 2014, com lotação na sede do município; RESOLVE: Art. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removida da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, m atrícula 662326; Art. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se a Secretarias envolvidas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2019. LEIA-SE: O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 – Estatuto dos Servidores Municipais; Considerando a necessidade de servidora pública, ocupante do cargo efetiva de Assistente Social, na Secretaria Municipal de Saúde - SESAU; Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Considerando que a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, matrícula 662326, é servidora efetiva, concursada para o cargo de Assistente Social, 30 horas, conforme Portaria nº. 171, de 01 de julho de 2014, com lotação na sede do município; RESOLVE: Art. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removida da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, m atrícula 662326; Art. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se a Secretarias envolvidas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2019. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 116/2019) PORTARIA Nº. 116 DE 24 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a demissão da Servidora Srª. Jossiane Alves da Silva, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com base no RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° 007/2019, RESOLVE : Art. 1º. Demitir o(a) servidor(a) efetivo(a), Sr.ª JOSSIANE ALVES DA SILVA, do cargo de encarregada de serviços gerais, matrícula nº 664497, lotado(a) na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS, por abandono de cargo público, com base no Relatório do PAD nº 007/2019 – composto de 30 (trinta) páginas, incluída esta Portaria -, por ter o(a) servidor(a) violado o inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da Lei Complementar Municipal nº 008, de 02 de março de 2006, de Amargosa (BA) – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amargosa (BA). Art. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do(a) servidor(a). Ademais, que seja, outrossim, comunicada a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS - a qual o(a) servidor(a) estava lotado(a). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 117/2019) PORTARIA Nº. 117 DE 24 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a demissão do servidor Sr. Genaldo Santos de Almeida, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com base no RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos Administrativos concernente ao PAD n° 008/2019, RESOLVE : Art. 1º. Demitir o(a) servidor(a) efetivo(a), Sr. GENALDO SANTOS DE ALMEIDA, do cargo de auxiliar de infraestrutura, matrícula nº 062721, lotado(a) na Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, por abandono de cargo público, com base no Relatório do PAD nº 008/2019 – composto de 38 (trinta e oito) páginas, incluída esta Portaria -, por ter o(a) servidor(a) violado o inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da Lei Complementar Municipal nº 008, de 02 de março de 2006, de Amargosa (BA) – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amargosa (BA). Art. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do(a) servidor(a). Ademais, que seja, outrossim, comunicada a Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP - a qual o(a) servidor(a) estava lotado(a). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 35/2019) DECRETO Nº. 035 DE 24 DE JULHO DE 2019 Institui a Política de Estágio do Município de Amargosa, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1o Fica instituída a Política de Estágio do Município de Amargosa, em conformidade com o disposto neste Decreto. §1o A política de estágio regulamenta o acesso ao estágio ofertado em órgãos da Administração Pública municipal. §2o Deverá ser verificada a existência de previsão orçamentária previamente ao recrutamento e seleção dos estagiários. TÍTULO I DA POLÍTICA DE ESTÁGIO CAPÍTULO I DO ESTÁGIO Art. 2º A atividade de estágio obrigatório ou não obrigatório nos órgãos públicos municipais deverá observar os seguintes requisitos: I. O estudante interessado nas vagas de estágio ofertadas pelo Poder Público Municipal deverá estar devidamente matriculado em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - II. O candidato ao estágio deverá apresentar atestado para comprovar matrícula e frequência regular no estabelecimento de ensino. III. Para a formalização do estágio deverá ser celebrado Termo de Compromisso de Estágio entre o Município, o aluno e a instituição de ensino na qual o candidato esteja matriculado; IV. A duração do estágio, no mesmo órgão, entidade ou parte concedente, não poderá exceder o limite de 02 (dois) anos, contados da data da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio – TCE, observado o que segue: a) o encerramento do estágio em virtude do alcance do limite de 02 (dois) anos impedirá a concessão de novo estágio ao estudante, salvo em curso diverso. b) a duração do estágio não poderá ultrapassar mais de 06 (seis) meses da data de conclusão do curso em que o estagiário estiver matriculado. V. Deverá ser observada a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas para o setor onde o aluno deverá exercer suas atividades; VI. É imprescindível o acompanhamento do estágio por supervisor da área na qual o estagiário estiver lotado, com a realização de avaliações semestrais, encaminhadas à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP; VII. Poderá ser formalizado contrato com agentes de integração de estágio, respeitada a legislação vigente, para auxiliar no processo de aperfeiçoamento do estágio, os quais deverão desenvolver, dentre outras, as seguintes ações, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.788/2008: a) identificar as oportunidades de estágio; b) ajustar suas condições de realização; c) fazer o acompanhamento administrativo; d) encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; e) cadastrar os estudantes (incisos de I a V do art. 5º da Lei 11.788/2008). CAPÍTULO II DA SUPERVISÃO DE ESTÁGIO Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. O supervisor do estágio será designado pelo gestor do órgão/setor em que o estagiário desenvolver suas atividades, devendo possuir conhecimento técnico/profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário. Art. 4º. Compete ao supervisor do estágio, acompanhar e atestar a frequência mensal do estagiário e encaminhá-la à DGP, bem como, informar toda e qualquer alteração no processo de estágio. Art. 5º. O estagiário deverá ser avaliado periodicamente, através do relatório de atividades enviado ao órgão/setor cedente onde se encontra cadastrado. CAPÍTULO III DO ESTAGIÁRIO Art. 6º. O estagiário é o estudante que coloca em prática seus conhecimentos por meio de estágio educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, desde que frequente o ensino regular, em instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo Ministério de Educação — MEC e pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Art. 7º. Caberá ao estagiário: I. cumprir a programação do estágio e realizar as tarefas que lhe forem atribuídas; II. comunicar ao supervisor a desistência do estágio ou quaisquer outras alterações relacionadas à atividade escolar, quando for o caso; III. apresentar, semestralmente, à instituição de ensino, Relatório de Atividades no qual deverá constar visto do seu supervisor de estágio; IV. apresentar ao órgão ou entidade concedente, no início de cada semestre ou ano letivo, comprovante de matrícula expedido pela instituição de ensino à qual está vinculado, sob pena da imediata suspensão do estágio e da respectiva bolsa; V. informar as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas à parte concedente, de forma a garantir a redução da carga horária de estágio nas referidas datas, nos termos desta Lei Federal nº 11.788/2008; Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VI. guardar sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos a que tiver conhecimento em decorrência do estágio. Art. 8º. É vedado ao estagiário: I. executar atividades não previstas no Termo de Compromisso de Estágio - TCE; II. ocupar simultaneamente mais de uma vaga de estágio na Administração Pública Municipal. Art. 9º. O ocupante de cargo, emprego ou função pública nos órgãos ou nas entidades da Administração Pública Municipal, não poderá estabelecer vínculo de estágio com o Município, salvo na hipótese de comprovada compatibilidade de horário e função. Art. 10. Será assegurado ao estagiário recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, sem prejuízo do pagamento da Bolsa- Auxílio. Para a concessão do recesso deverá ser observado o seguinte: I. fica vedada a fruição de recesso proporcional se o estagiário pedir desligamento antes de completado 01 (um) ano de vigência do Termo de Compromisso de Estágio - TCE. II. é vedada a conversão do recesso em pecúnia. III. o órgão/setor ao qual o estagiário estiver vinculado deverá acompanhar o processo do início do recesso até o retorno do estagiário as suas atividades. CAPÍTULO IV DA CARGA HORÁRIO DO ESTÁGIO Art. 11. A carga horária do estágio será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, ou 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, observado o disposto no art. 10 da Lei nº 11.788/2008, bem como o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais, desde que compatível com as atividades escolares. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 12. É vedada a realização de carga horária diária superior à prevista neste documento, ressalvada a compensação de falta justificada, limitada a 01 (uma) hora por jornada. Art. 13. Na hipótese de falta injustificada, o estagiário poderá compensar o horário não estagiado até o mês subsequente ao da ocorrência da falta, quando autorizado pelo supervisor do estágio. Art. 14. Poderá o supervisor do estágio, com base na razoabilidade e no interesse público, definir hipóteses em que a falta será considerada justificada, sem a necessidade de compensação ou de descontos na bolsa estágio. Art. 15. Para fins dessa deste Decreto será considerada falta justificada, em que não se exigirá compensação, aquelas decorrentes de tratamento da própria saúde, com apresentação de atestado médico, serviço militar, cumprimento de obrigação eleitoral ou judicial. Art. 16. Fica assegurado ao estagiário a carga horária reduzida pela metade, nos períodos de avaliação de aprendizagem, conforme a Lei Federal nº 11.788 de 2008 e mediante declaração da instituição de ensino. CAPÍTULO V DA BOLSA - AUXÍLO MENSAL Art. 17. Sempre que possível, o estagiário receberá a Bolsa-Auxílio Mensal, conforme valores abaixo: Escolaridade Valor da bolsa mensal (R$) Aux. Transporte Carga Horária semana Nível Médio 350,00 50,00 20h Nível médio + técnico 400,00 50,00 20h Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nível superior (área jurídica e ensino) 900,00 50,00 30h Nível superior (demais áreas) 600,00 50,00 30h §1 o. O estagiário que receber bolsa auxílio, fará jus a auxílio-transporte, nos termos da tabela acima, durante o período de estágio. §2 o. A fim de superar eventuais dificuldades inerentes ao processo de ocupação de determinadas vagas de estágio, poderá a Secretaria municipal cedente firmar Termo de Compromisso de Estágio com valores de bolsa auxílio mensal diferentes da tabela acima, desde que: I. Seja apresentada justificativa para a ocorrência; II. O valor proposto esteja compatível com a regras de mercado de estágio local ou regional, nos âmbitos público e/ou privado, conforme o caso; III. Seja aplicado idêntico valor de bolsa auxílio mensal a todos os estagiários que atendam às especificações que justificaram o pagamento diferenciado. Art. 18. Será admitida a contratação de estagiários voluntários, sem o pagamento de bolsa auxílio mensal, desde que atendidas as demais exigências deste Decerto regulamentar, em especial no que concerne ao seguro contra acidentes pessoais. CAPÍTULO VI DURAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 19. A duração do estágio poderá ser de um ano, podendo ser rescindido pelas partes, a qualquer tempo, ou renovado por mais um ano de acordo com a avaliação periódica mínima de 06 (seis) meses, apresentada à unidade concedente de estágio; Art. 20. O período de estágio, com todas as prorrogações, não poderá exceder o prazo de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. (Art.11 da Lei Federal de nº11.788/2008); Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CAPÍTULO VII DO DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO Art. 21. O estudante será desligado do estágio nas seguintes hipóteses: I. automaticamente, ao término do estágio; II. a pedido do estagiário; III. depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência nas atividades desenvolvidas onde se encontra lotado; IV. a qualquer tempo, por interesse da Administração; V. por descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio; VI. pela ausência injustificada, por mais de 02 (dois) dias consecutivos ou 05 (cinco) dias intercalados, no período de um mês, ou ainda por 10 (dez) dias durante todo o período de estágio; VII. pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário; VIII. por conduta incompatível com a exigida pela Administração Pública Municipal. Art. 22. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho. TÍTULO II DA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIO CAPÍTULO I PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELAS SECRETARIAS Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 23. O Setor demandante deverá enviar demanda de estagiário e justificativa do pleito, especificando o perfil e os conhecimentos necessários para a vaga, à Secretaria Municipal de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI. Art. 24. A seleção do estagiário poderá ser realizada diretamente pela Setor demandante ou através de agente de integração. Art. 25. Após a seleção, o estagiário deverá comparecer ao órgão/setor ou ao agente de integração, apresentando a documentação necessária (Currículo, CPF, RG, atestado de matrícula e de frequência da Instituição de Ensino, foto 3x4 e demais documentos, porventura necessários) para providências cabíveis. Art. 26. O estagiário deverá assinar o Termo de Compromisso antes de iniciar suas atividades. CAPÍTULO II CONSIDERAÇÕES FINAIS: Art. 27. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o estudante e o Município, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino. Art. 28. Serão realizadas reuniões semestrais com os supervisores de estágio e os estagiários, para acompanhamento e gestão do estágio. Art. 29. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2019. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 535/2019) LEI Nº 535, DE 24 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustado em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) a remuneração dos servidores ocupantes do cargo de Magistério da rede pública municipal de ensino de Amargosa, sendo o vencimento base de 2018, a referência para o cálculo, conforme Anexo I. Art. 2º. Fica reajustado em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), a remuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino ocupantes dos cargos de Assistentes de Classe e Secretários Escolares, sendo o vencimento base de 2018, a referência para o cálculo, conforme Anexo II. Art. 3º. Os reajustes, de que trata esta lei, serão pagos retroativo ao mês de abril de 2019. Art. 4º. Os demais servidores da rede pública municipal de educação já foram beneficiados com o reajuste do salário mínimo, no mês de janeiro do corrente ano, portanto não serão abrangidos por esta Lei, conforme Anexo II. Art. 5º. As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 24 de julho de 2019. JULIO PINHEIRO Prefeito Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSOR(A) JORNADA DE TRABALHO 20HS JORNADA DE TRABALHO 25HS JORNADA DE TRABALHO 40HS OBS: Valores a partir do mês de abril de 2019. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II DEMAIS SERVIDORES JORNADA DE TRABALHO - 40HS AUXILIAR DE VIGILANCIA ESCOLAR / AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL / MOTORISTA ESCOLAR ASSISTENTE DE CLASSE SECRETÁRIO ESCOLAR OBS: Valores retroativos ao mês de abril de 2019, para os cargos de Assistente de Classe e Secretário Escolar. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL (Nº 012/2019) o:'sua.—enos «_ nos DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA— BAHIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR 2020-2024 EDITAL N" 012/2019 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AIVIARGOSA-BA, no uso de suas atribuições,e a Comissão Eleitoral.considerando a Resolução nº 001/2019 CMDCA de 03 de abrilde 201.9, que regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar do Município de Amargosa-BA nos termos da Lei Municipal nª 411, de 10 de novembro de 2014, e dá outrasprovidências,publicadono DiárioOficialdo Município,ediçãon.2959, em 04 de abrilde 2019. CONSIDERANDO o editalnº 009 que dispõesobrenormas e procedimentos pararealizaçãoda prova.assim como asdatasde sua realizaçãoe dos resultados,publica— se abaixo o gabaritoda prova aplicadaem 14 de julho de 2019, de responsabilidadedo InstitutoAntônia Conselheira, após Contestação do Gabarito e Análise de Recursos. CONSIDERANDO que o prazopara publicaçãoda listado aprovado no processo de escolhados candidatosa membros do ConselhoTutelardo Municípiode Amargosa— BA estádatado para o dia24 de julho; CONSIDERANDO que a empresa aindanão disponibilizoualistacom os nomes dos aprovados na prova. RESOLVE: Publicarno dia25 de julhode 2019 a listade aprovados após análisede recursos. A datapara recursoscontrao resultadoseráesrendidapara o dia 01 de agosto de 2019, consequentemente a data para o resultadofinalserá estendidapara o dia 05 de agostode 2019. Amargosa, 24 de julho de 2019 GABRIE ANTANA E SILVA. Presidenteda Comissão Eleitoraldo CMDCA. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS PROCESSO SELETIVO (GABARITO 2019) 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA– BAHIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR 2020-2024 GABARITO DA PROVA OBJETIVA REPUBLICADO 50 QUESTÕES QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA 01 B 11 A 21 D 31 D 41 C 02 C 12 E 22 E 32 D 42 D 03 B 13 D 23 E 33 B 43 B 04 D 14 E 24 ANULADA 34 B 44 E 05 D 15 C 25 C 35 B 45 D 06 A 16 E 26 E 36 E 46 ANULADA 07 D 17 D 27 D 37 C 47 B 08 A 18 C 28 D 38 D 48 D 09 D 19 B 29 C 39 A 49 C 10 B 20 A 30 D 40 B 50 E AS QUESTÕES 24 E 46 FORAM ANULADAS EM VIRTUDE DA REPETIÇÃO DAS QUESTÕES. QUESTÃO 38 RETIFICADA. ALTERNATIVA CORRETA LETRA (D). Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | RESULTADO (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019) * Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300—000 Tel.:75—3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019 INTERESSADOS: WTM CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e MONTAC MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA- EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializadapara execução da Reforma de Unidade de Atenção Especializadaem Saúde - Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de Repasse nº. 1044571- 85/ 2017/ MS/ Caixa, execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Laboratório Municipal, no município de Amargosa/ BA, Contrato de Repasse Nº. 1034350- 75/ 2016/ MS/ Caixa, pelo tipo de licitaçãomenor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. RESULTADO/RETIFICAÇÃO A Comissão Permanente de Licitaçãodo Município de Amargosa/ Ba, no uso de suas atribuições,vem informar a retificaçãodo resultadoda Tomada de Preços Nº 012/2019.Com base no pareceremitidopelaequipetécnicade engenharia,e nascláusulasconstantesdo editaldecide: Declararinabilitadaa empresa MONTAC MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA-EPP em decorrência da ausência de comprovação da capacidade técnico-operacionalatravés da apresentaçãode Certidãode acervoTécnicoconformeitem5.2.4e subitem10.2do edital,Exigências técnicasdo Projetobásico,que solicita: "b)Quantoà capacitaçãotécnico-operacional:apresentaçãode um ou maisatestadosde capacidadetécnica, fornecidopor pessoajurídicade direitopúblicoou privado,registradosnas entidadesprojissionais competentes,devidamenteidentificada,em nome do licitante,relativoà execuçãode Reformaou Construção ou AmpliaçãodeObrascivis— estabelecimentosassistenciaisdesaúde.” Declararinabilitadaa empresa WTM CONSTRUÇOES E TRANSPORTES LTDA em decorrência'da ausênciade comprovação da capacidadetécnicados itensde maior relevânciaexigidosno edital item5.2.4e subitem10.3,Exigênciastécnicasdo Projetobásico: ”c)/ªlPROPONENTE deveráapresentarcomprovaçãodeexecuçãodeobrase serviçosdositensqueseguem: . Telhamento com telha metálica termoacústica; ' Pintura com tinta epóxi; ' Piso de altaresistência.” Declararhabilitadaa empresa METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, vistoque a mesma cumpriu com todososrequisitosdo edital. Cabe salientar,que os documentos que foram apontados como faltosos, encontravam—se nlo processocom as páginasnumeradas de 149 a 163 devidamente rubricadaspeloslicrtantese pe a ' ' ' ” ' t comissão Houve um equívocono momento de digitalizara documentaçao para analisedo seor técnico. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50-Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia,CEP 45.300—000 Tel.:75-3634-3977 Diante do exposto, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatórioem epígrafee designara datapara aberturado envelopeda propostade preços,para o dia01/08/2019HORÁRIO: 08h00min. LOCAL: Setor de Licitações,Praça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Prédio da Previdência Social,Amargosa, Bahia. Intime-se.Publique-se.Registre-se. Amargosa/ BA, 24 de julhode 2019, ') Carla So %live ra Presidente da "55510de Licitações Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I'l'T—I'EI>_ ÉNÚÉNHARIA V PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde. Coordenadoria de Licitações -Comissão Permanente de Licitação Tomada de Preço nº 012/2019 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de Repasse nº.1044571 -85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Laboratório Municipal,no municipio de Amargosa/BA, Contrato de Repasse Nº. 1034350-75/2016/MS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. INDICAÇÃOoo RESPONSÁVEL TECNICO Declaramos, em atendimento ao previsto no item 5.2.4 -C do Editalda Tomada de Preços nº 012/2019, que o Sr. Mauro de Oliveira Prates, Engenheiro Civil,CREA nº 050031757—7, CPF n.ºz545.952.585—34 e RG n.º 03.899.402—08 e' o nosso indicado como Responsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitaçãoem apreço. Salvador/BA, 15 de Julho de 2019 W & METRO Eng. e Consultoria LTDA- % CNPJ 07.478.417IOOD1-03 Mauro de OliveiraPrates CPF nº 545.952.585-34 Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - "l":—ITIJENGENHARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde. Coordenadoria de Licitações - Comissão Permanente de Licitação Tomada de Preço nº 012/2019 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de Repasse nº. 1044571-85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Laboratório Municipal,no municipio de Amargosa/BA, Contrato de Repasse Nº. 1D34350—75/2016/MS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. RELAÇÃO EQUIPE TECNICA Xp X. Nome Nº CREA Profissão Função Mauro de OliveiraPrates 050031757-7 Eng.º Civil/Resp. Diretorde Contrato / Técnico- Residente Heron Guimarães Teixeira 050082489-4 Eng.º Civil Gerente de Contrato ., Jamerson Mesquita Silva Eng. Eng. Segurança / Segurança Salvador/BA, 15 de Julho de 2019 &.METRO Eng. e Consultoria LTDA- CNPJ 07.478.417/0001-U3 Mauro de Oliveira Prates CPF nª 545.952.585-34 M/x/ ºi e ,i Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FICHA CURRICULAR NOME NACIONALIDADE DATA DE NASCIMENTQ , Mauro de OliveiraPrates Brasileira?' " 11/06/1972 FUNCAO DOCUMENTO ESTADOCIVIL ,77,EngenheiroCivil 7 " CREA Nº 32.470—D Casado ESCOLARIDADE GRADUAÇÃO: Universidade Federal da Bahia PÓS GRADUAÇÃO: FaculdadeCatólicade Salvador EMPRESA: FUNÇÃO: CONDER CONDER CONDER EXPERIENCIA PREJEISSIONAL: ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: METRO Engenharia e Consultoria LTDA Eng. CivilRespo. Técnico/Diretor Obras e serviços de engenharai para urbanização paisagísticae Funcional da Fonte da Bica e do Centro Historico,no Município de Itaparica-Bahia Obras e serviços de engenharia para reforma da Praça Municipal de Lazer (Vaquejadal),no Município de ltiuba-Bahia Obras e serviços de engenharia para requalificaçãourbana e melhorias habitacionaisda Comunidade de Alto de Ondina, no Municipio de SalvadorABahia CNDER Obras e serviços de manutenção do Parque Costa Azul / Jardim dos Namorados. em Salvador/Bahia Figa—”Liª!“ Obras e serviços de engenharaia para requalificaçãoda Praça Marechal Deodoro,no Municipio de Bom Jesus da Lapa/Ba CONDER Melhoriascomerciaise habitacionaisno âmbito da intervençãoda obra de construçãodo Complexo lmbui,Narandiba,LEM e obras complem. para o ExerCItO(19º BC e 4ª CG) em Salvador— BA. CONDER Duplicação (ampliação da capacidade) da Av. Pinto de Aguiar, em Salvador — Bahia. CONDER Execução da requalificaçãourbana da Rua JJ Seabra.Baixados Sapateiros,Salvador— Bahia. CONDER Implantaçãodo Complexo Viáriodo Imbuíem Salvador,referentea 30% do Consórcio CONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vit.da Conquista— BA. CONDER Construçãoda Nova Faixana Av. Paralela(trechoHosp. Sarah)Av. LEM e serv.Compl. lmbui/Narandiba. CONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vitóriada Conquista— BA.2ª etapa CONDER Melhorias comerciais e habitacionaisno âmbito da intervenção da obra de construção do Complexo Imbuí, Narandiba.LEM eobras complem. para o Exercito(19º BC e 4ª CG) em Salvador— BA. CONDER Requalificaçãode logradourose reformade imóveisdo CentroHistóricode Salvador— BA CERB Construçãode 30 Sistemasde Abastecimentode Água — MI,distribuidosem Municípiosda Região Sudoeste. SMED Reconstruçãoda EscolaMunicipalPadre M. C. de Souza, em Salvador SUCOP Pavimentação asfálticade viasurbanas na Cidade do Salvador-Bk Lote1 ./ NDP Obras de estabilizaçãoe contençãode encostasem Salvador-BA— Lote1 % SuCOP Serviços de Manutenção e Conservação de infraestruturaurbana do Municipio de Salvador L 1 SMED Serviços de manutenção predialnas escolas da rede municipal,Lote 8. SMED Serviços manutenção predialnas escolas da rede municipal.Lote 7.-SECULT ;x; Serviços de Manut. em Diversos Bairrode Lauro de Freitas. P.M.M.Deus Obras de melhorias Urbana nos bairros,QuitériaVelha, Nova Quitériae Cururupeba em M. de Deus, FAR Construçãode Unidades HabitacionalConstruçãoem LEM/Ba CERB ImplantaçãoSistema de Abastecimentode Água no Municipiode Coribe. CERB Construçãode 30 Sisteminhasem Vitoriada Conquista . % CERB Implantaçãodo Sistema de Abastecimentode Água no Municipiode Cristópolis/Ba. CONDER Requalificaçãoda Feirade São Joaquim em Salvador. SUCOP Obras de Implantaçãode Ligaçãode Cajazeiras-BR 324 - Salvador SUCOP Obras de execução das obra de revestimentolateraisde Canais e Ríos Passa Vaca e BaixoTrobogy em Salvador CERB Construçãode 25 Sistemas Simplincadode Abastecimentode Água Padrão CERB CERB implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Localidade de Cumuruxatiba no Municipio de Prado/BA CONDER Contratação de visando a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos e a execução de obras de Contenção m Encosta msetores de riscoAlto Risco e muito Alto,em Salvador — Grupo 4 EMPRESA; Construçãode Barragemdo RioColônia,no Municipiode Itapé-Ba j Si EMPRESA: Execução das obras de Ampliação do Sistema de Abastecimentode Água de LuisEduardo/BA. DATA: Nome :Mauro de OliveiraPrates [ QtAssinatura Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I'I— II'III_ ENGENHARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde. Coordenadoria de Licitações - Comissão Permanente de Licitação Tomada de Preço nº 012/2019 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de Repasse nº. 1044571—85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Laboratório Municipal, no município de Amargosa/BA, Contrato de Repasse Nº. 1034350-75/2016/MS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DECLARA ÃO Em atendimento ao Edital,venho declarar que autorizo a inclusão do meu nome na equipe técnica indicada pela METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., para execução dos serviços que constituem o seu objeto, caso a mesma venha a ser a vencedora da Licitação,me comprometendo a participarefetivamenteda execução dos mesmos com a carga horária requerida pelo contrato. Salvador! BA, 15 de Julho de 2019 "o & >eRIO ORTIZ/ANE — TABELIONA " ,,(gx ªm:-mrgr,-av,";--.I;ª:ª:nir.gaimmZºHCPB-E RC) DE OLIVEIF'A PRATES ......... :(fº Salvador.15 Jul 0 do 2019 , Em Test. _ da Verdade JAILTO E SOUSA SiL—VA - SCREVENTE - Solo:icone/354441 -anor: R$ 5.00 Consulte em: b . |.br/ , ntlcide9 *"). ») Q;% àconheço por SEMELHANÇA atas)firma(s)de “3/7«'a.? l 2 Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FICHA CURRICULAR FUNÇÃO: NOME NACIONALIDADE DATA DE NASCIMENTO Heron GuimarãesTeixeira Brasileira MTM/7773 FUNÇAO ” 7 7 DOCUMENTO ESTADO CIVIL EngenheiroCivil 7 * CREAWÓÉÓÓ82489— 4 Casado ESCOLARIDADE , GRADUAÇÃO: Universidade Federal da Bahia - UFBA EXPERIENCIA PROFISSIONAL: ” EMPRESA: METRO Engenharia e Consultoria LTDA Eng. CivilRespo, Tecnico / Diretor ATIVIDADES DESENVOLVIDAS: Obras e serviços de engenharai para urbanização paisagísticae Funcional da Fonte da Bica e do Centro Historico,no Municipio CONDER de Itaparica-Bahia CONDER Obras e serviçosde engenharia para reforma da Praça Municipalde Lazer(Vaquejadai),no Municipiode ltiUba—Bahia CONDER Obras e serviços de engenharia para requalificaçãourbana e melhorias habitacionaisda Comunidade de Alto de Ondina. no Município de Salvador—Bahia CONDER Obras e serviçosde manutenção do Parque Costa Azul(Jardim dos Namorados. em Salvador/Bahia PM—Bl'iiªus Obras e serviços de engenharaia para requalificaçãoda Praça Marechal Deodoro,no Município de Bom Jesus da Lapa/Ba CONDER obras complem. parao Exército(19ºBC e 4D CG) em Salvador— BA. CONDER Duplicação(ampliaçãoda capacidade)da Av. Pintode Aguiar,em Salvador-Bahia. CONDER Execução da requalificaçãourbana da Rua JJ Seabra,Baixados Sapateiros,Salvador— Bahia. CONDER Implantaçãodo Complexo Viáriodo Imbuíem Salvador,referentea 30% do Consórcio CONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vit.da Conquista— BA. CONDER Construçãoda Nova Faixana Av. Paralela(trechoHosp. Sarah]Av. LEM e serv.Compl. Imbuí/Narandiba. CONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vitóriada Conquista— BA.2ª etapa CONDER Melhorias comerciais e habitacionaisno âmbito da intervenção da obra de construção do Complexo Imbuí, Narandiba,LEM e obras complem. parao Exercrto(19ºBC e 4ª CG) em Salvador- BA. CONDER Requalificação de logradouros e reforma de imóveis do Centro Históricode Salvador — BA CERB Construçãode 30 Sistemas de Abastecimentode Água « MI,distribuídosem Municípiosda Região Sudoeste. SMED Reconstrução da Escola Municipal Padre M. C, de Souza, em Salvador SUCOP Pavimentação asfálticade viasurbanas na Cidade do Salvador-BA—Lote1 SUCOP Obras de estabilizaçãoe contençãode encostasem Salvador-BA— Lote 1 SUCOP Serviçosde Manutenção e Conservação de infraestruturaurbana do Municipiode Salvador— Lote1 ED Serviços de manutenção predialnas escolas da rede municipal,Lote 8. AED Serviços manutenção predialnas escolas da rede municipal.Lote 7.-SECULT lªt:/lit.;Serviçosde Manut.em DiversosBairrode Laurode Freitas. 4“ P.M.M.Deus Obras de melhorias Urbana nos bairros,QuiteriaVelha. Nova Quitériae Cururupeba em M, de Deus. FAR Construção de Unidades HabitacionalConstrução em LEM/Ba CERB ImplantaçãoSistema de Abastecimentode Água no Municipiode Coribe. CERB Construçãode 30 Sístemlnhasem Vitoriada Conquista CERB Implantaçãodo Sistema de Abastecimentode Água no Municipiode Cristopolis/Ba. CONDER Requalificaçãoda Feirade São Joaquim em Salvador. SUCOP Obras de Implantação de Ligação de Cajazeiras - BR 324 - Salvador SUCOP Obras de execução das obrade revestimentolateraisde Canais e Rios Passa Vaca e BaixoTrobogy em Salvador CERB Construçãode 25 Sistemas Simplificadode Abastecimentode Água Padrão CERB % CERB Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Localidade de Cumuruxatiba no Municipio de Prado/BA CONDER Contrataçãode visandoa Elaboraçãode ProjetosBásicose Executivose a execução de obras de Contenção em Enc sta rn setores de riscoAlto Risco e muito Alto em Salvador — Grupo 4 EMPRESA: Construçãode Barragem do Rio Colônia.no mm node Ita & EMPRESA: Execução das obras de Ampliação do SistemMgua de LuisEduardo/BA. DATA: Nome: HeroWii/vmware !3 .33 Assi ML/ Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I'I=ITEIENGENHARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, SecretariaMunicipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipalde Saúde. Coordenadoria de Licitações- Comissão Permanente de Licitação Tomada de Preço nº 012/2019 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de Repasse nº.1044571—85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Laboratório Municipal, no municipio de Amargosa/BA, Contrato de Repasse Nº. 1034350—75/201SIMS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. D EC LARA ÃO Em atendimento ao Edital,venho declararque autorizoa inclusãodo meu nome na equipe técnica indicada pela METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., para execução dos serviços que constituem o seu objeto, caso a mesma venha a ser a vencedora da Licitação,me comprometendo a participarefetivamenteda execução dos mesmos com a carga horária requerida pelo contrato. Salvador/BA, 15 de Julho de 2019 .mt> sul/mt: BA CEP ” Ezv 021 um diriae suª "É: CARTÓRIO CA'ITZANE——TABELIONATO ªº 1]v. um no Malan Recomeço porSEMELHANÇA atas)firma(SJHEROI! GUIMARAES III)! IRA . $$$ Salvador,15deJulhodo2019 M ego ?ª Em Tent. - da Verdade ] ).ªº ©)“ JAILT%OUSA SiLNA/ &_A “& CREVENTE.“$i €£$ Salo.1808ABâ5m2anor:Rssoo&' Cºmunªemªssimª—44Ladª br) ntlold(! Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Jamersan Mesquita Silva DADOS PESSOAIS Naturalidade:Feirade Santana-BA. EstadoCivil:Solteiro Endereço:AvenidaAliomarBaleeironº4348 Cond.Jardimdos Girassóis— Setede Abril. Cidade:Salvador—BA.—CEP:41385—160 E-mail:'amersomesguitanmailcom Tel.:(71)96334378. FORMAÇÃO ACADEMICA lZlEspecializaçãoem Segurançae Higienedo Trabalho Entidade:UNIFACS - Salvador- BA. IZIMBA em Gerenciamentode Projetos- lZlEntidade:SENAI/CIMATEC — Salvador—BA. IZl EngenheiroCivil / Entidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS) M/V CURSOS E PALESTRAS EI Obras Públicasde EdiHcação e de Saneamento. Entidade:Ministeriodas Cidades I?]Sistemade Estabilizaçãoe Proteçãode TaludeRochosas. Entidade:CBMR — ComitêBrasileirode Mecânicadas Rochas lzlMS Project2010. Entidade:RealDados Salvador. lZlSistemade orçamentoVOLARE EntidadezPlNI. Orçamentoe Planejamentode obras Entidade:UniversidadeEstadualde FeiradeSantana(UEFS) Tecnologiae Produçãode Concreto Entidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS) IZIAterrosSanitarios:A5pectosGeotécnicos Entidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS) IZIElaboraçãodo PCMAT Entidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS) |Z]Patologiadas Construções Entidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS) l2lTécnicoem Edificações-Incompleto % ª_n(..n Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Entidade:Centrode EducaçãoTecnológicada Bahia [2]AutoCAD Entidade:CETEB EXPERIENCIA PROFISSIONAL - Empresa:MetroEngenhariae ConsultoriaLtda,(71—3341-9604). Função:EngenheiroCivil/Seg.do Trabalho. Periodo:10/2010a atépresentedata. Engenheirode Segurançado trabalho,gerenciamentoe planejamentode obra, elaboraçãode orçamentos,análisecriticade projetos,compatibilizaçãode projetos, levantamentosde custosde operacionais,controlefinanceirode contratos. . Empresa:ReservaBangalayEmpreendimentosImobiliáriosSPE Ltda. Função:EngenheiroCivil Periodo:04/2010a atéa 09/2010. Gerenciamentoda obra,liscalizaçãode atividadesem campo,análisecríticade projetos,compatibilizaçãode projetos,planejamentoda obra,levantamentosde custosde operacionais,adminstraçãode contratode subeempreiteiros. . Empresa:ReservaBangalayEmpreendimentosImobiliáriosSPE Ltda. Função:Estagiáriode EngenhariaCivil Período:06/2009a 02/2010. Resumo de AtividadesDesenvolvimentode projetosnoAutocad,execuçãode levantamentoscadastrais.elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode cronogramasfisicos-financeiro,tiscalizaçãoe sub-gerenciamentode obrase implantação de sistemade qualidadeetc,realizaçãode produtividadede operários - Empresa:L MarquezzoConstruçõese Empreendime s a. Função:Estagiáriode EngenhariaCivil Periodo:03/2008a 06/2009 Resumo de AtividadesDesenvolvimentode projetosno Autocad,execuçãode levantamentoscadastrais,elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode cronogramasfisicos-financeiro, % « Empresa:UEFS -Setorde Gerenciade Projetos-UNlNFRA —tel..(75)3224- 8262 Função:Estagiáriode EngenhariaCivil % Periodo:04/2006a 03/2008. Resumo de Atividades:Desenvolvimentode projetosno AutoCad,execuçãode levantamentoscadastrais,elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode ª, O) Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - cronogramasfisicos-financeiro,tiscalizaçãode obrase implantaçãode sistemade qualidadeetc, - Empresa:PrefeituraMunicipalde Feirade Santana—Secretariade Planejamento(75)3602-8300. Função:Estagiáriono Setorde Projetosde Engenharia. Periodo:03/2004a 013/2006. Resumo de Atividades:Desenvolvimentode projetosno AutoCad,execuçãode levantamentoscadastrais,elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode cronogramasfisicos-financeiro,nscalizaçãode obrasetc. Rererências: AndersonAzevedo tel.71— 98604-0574. Eng.ª.LarissaBarbosa tel.75 - 99935-1014. Eng.ºJoseGabn'elGonçalvesTorresNeto tel.71 — 98258-0204/997356073. % Aw/ Ú (i rat1,57 Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I'I— !['El— ENGÉNHARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde. Coordenadoria de Licitações - Comissão Permanente de Licitação Tomada de Preço nº 012/2019 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de Repasse nº.1044571—85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — Laboratório Municipal, no municipio de Amargosa/BA, Contrato de Repasse Nº. 1034350—75/2016/MS/Caixa, descritos neste edital,pelo tipo de licitaçãomenor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. DECLARAÇÃO Em atendimento ao Edital,venho declarar que autorizo a inclusão do meu nome na equipe técnica indicada pela METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., para execução dos serviçosque constituem o seu objeto,caso a mesma venha a ser a vencedora da Licitação,me comprometendo a participarefetivamente da execução dos mesmos com a carga horáriarequeridapelo contrato. % erson squita va & Salvador/BA, 15 de Julho de 2019 "ªr)—vn» l'L; Eng. Segurança CARTÓRIO ('ATIZANE —TABELIQNATP Bº OFÍCIO DE «'uucnnmc .aunuia..rmi.imi.u,» o aos-EdEspaçoEmpmsa emm da: W n riosalranlccnorTc BA cFP“ uzo-im, l.vmlor Recomeço por SEMELHANÇA a(es)firme(s)de JAMIRSON MESQUITA S'IMA «QR, Salvador,15 :! Jul 6 da 2019 & &.) Em Tut. _ da Verdade, ,.“$$ “a JAILTON sous».srLVA $$ -; cneveure. &“ Selo:nos/teem“.Valor:R$5,00 «& Conlultuem:M, 4le [gibi/ªutenticidade Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Mostre ao seunove companheiro os perigº:“& no trabalho. _ Cada acidente e uma lição que deve ser W Wim matem desgraça. ' Todo o acidznletem uma causaque & praia—y' tada,paraevitara suaInspecção. Se você foracidentado;procure logo o mom adequado. Não de“: que “entendidos” e "º“ ' corram parao agravamento de sualesão. , Se vocênão&etcmcrsu.nãosemeta& fuzzW eletricidade. * Procureo socorromédico imediato,sevocê tentam» , um ªcidenlt,amanhãserámae demans. Asmáqumasnãorespeitamrúngném;masme of,“ peIIã-las. Atenda às recomendações dos Membros da CÉFA tide seusmestrese chefes, Conheça sempre asregrasde segurançade min Mme db naninha. , Conversa : discussãono trabalhopradLspõeu-ia ::=in pela de.—atenção. Leia : reflitasetup.-=os emo.-Imam canudos noswm- zes : ursos sobr: prevenção de acidentes. * Os anéis.pulseuas,gnºme; e mangas compridas yúofap zum pai—ledoseuunifomnc de trabalho. Mantenha sempre as guardas pronto:-ns das máquinªs aos devidoslugares. Parea máquina quundº tiverque camera-la ou Iubril'rcâ- la. Habitue-se: “calhar pmmgido contraos acidentes.Use equipammtos de proteçãoadequados a seuservrço. º Conhqa o amp dosextintores: demaisetapas-memde combat: ao fogo enemies em se“ localde Izabella/otVªi, pode oe:necessidade&: us$-losatgum dia. ' RIO CATIYANE — TABELIONATO &” OFÍCIO DE N -. x'" | Em & uhull“: Jaben "mls/Av IaruedeNov", 5057& EipapuENu-anal .: u— ? xd— AUTENTICAÇÃOAutentlco | pronnto :Apln'par nr Ils!roprhduclv da documentenrlglnl . mim earn-nino Dou“ coluna:-en.sea.Junho«.mrsEm fue. d- verdade;Aitronmeio svn .secnevemiselena)» custo -valorru 6.00com um: www IlhnIulbrflutlntluncur MINISTÉRIO no TRABALHO “MÁRIO dã %Bªagthum FElR CARTEIRA DE,TRABALHO E PREVIDENCIA somar, um7! suma :) AT/ HD 55%" NL'J Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M i **fêi &5543É “& - nªo “º— %3—2. & ªf “NCQ “Q* « X' ase. “?ºie ' :',“: 51%”? ?? [:?/zzz 19 . Un.- I(Ííªlll nª, QUALIFICAÇÃO CIVIL ES ÍRANOEIROS ,me/w 0747:“ Mim: ª !? (gtx AuteNTlCAçAoªy - Autor—nico: pronome copll por ou ou ruproduelu .. ao documento origin-l| mim lprenntlse Deu “ Sllvldor—B !! dl Junho il Tºth Em Tm de verdade. Mit.ION DE 30 SILVA - EÍCREVENT' , inlo- IMA AIM“ -vnlor R$ me Con-uk. em www tih:||.- lotmllcta-m AL'I'ERAÇÓES DE IDENTIDADE (Com relação mmc, est,civile deu nªSCJ m,n,& WHO CATIZANE—TABELIONATOaºorlcromªlªga,,mamhm-hmfilulal/Ap ranma,Nevessus-entipowErmmlarill;) (nêgª: AI!/ms, Salvador, BA CEP 41320021 mcanwiacariunu com br . 168 Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - FM;“ “º “É“ AIR-«Um ”_t CONTRATODETRABALHO& _ ., P METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ - 07,478.417/0001—03 RUA DR JOSÉ PEROBA, 325 — EDF ELITE SALA 706 - STIEP- CEP'41770235 Salvador - BA Cargo — ENGENHEIRO CE O -2142—05 - Matricula Admissao »01/10/2010 Salariopor mês— R$ 4.080.00(Quatro Mile Oitenta Reais), (por mês) 001398 Município Esp. do cs Demºra;Bagãº—.. .. ", WV..W "esariweàew')? .do empregador ou & rogo t Com. DlspensBCD Nº com,DIspcruªCDN' % RIO CA'IIZANE — TABELIONATO 8ª OFÍCIOcrua.-Mum.tholrlAin-ia.Yabellmommy,Yane/woNaus,aos-EdEspaçoHumm-s Am...,summer,BA.CEPu eznozrwwcmcnoutru“.A .? usam.".»)óxGQ-É AUTENTICAÇÃO : entire| pnnntl cónll por uv MI "produçlrdo documnnie original1 min- lpnnnuaoDeu “ Silwan-Bl de Junho 6 1015Em Tilt dl Vlrdldt.JAILI'ON DE CD ILVA . ESCREVENTISilo I“ 454812 »VII" 5“ 5,00conluio em ww UDI jun nrhuliMlcld-nv. Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24 ALTERAÇÓES na SALÁRIO , ,Nªv/vtw593733:doem esªºf AmaurâN; função de IO“Trªficº?“Sª'“&)»;“ RJ,,QSWO'O CA.,“ Aumentada em No função de ,, Cut Aumentada em Nª [unção de CARTORIO CATIZANE——TABELIONATO Bºmumu-uu; r-Amr-l SuN-dorsa,c %%)? TENTICAÇAO“(ÉS .; Sia“ HIOMI com: por ur '!com.mentoorlllllll| mimnpnnmuoIx(em B,(f:6“ uau « Salvador-RA de Junho de 209!Em Toll., HILTON DESO QKV REVENTI& em leite:)a“IJ- valormonoComun. em www tin lulorientem/cidade OFICIODE N =“anos. A»IInaeduN-vnssas a Espaçosmnai #m» «saco?“Hammond“, .a.(, ( al"macau » 12 Quarta-feira 24 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3070 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVI) IAQUI-ÉS GERAIS (Amado rnédtçu. ailt'mçin do curtiram «Jo traballio, registros prutlsstunar : outras mamão ”Wma CA'ITZANEMm: no Wei-| Ama.& Q inha“NW.. saum: »EA, (39;sz “131%U'TE N TIe A cd o BMI" | pnnntc copiopor serRolrlpmduglcdodocumentoorigin-Ilmepi—nomeouDouM mudar-ªn .JunhodozeroEm Teu | ArcadeJAILYON E SO ILVA -ESCREVEN l'!“'a' Iul 94814 -Vllar R. I douonoultour,-www (to.Iulbrllutokrlcln'niit — TABELIONATO Bª-uma Timur/Avum Nem,uns'EuE (Alesi-mo médico, atreraçâoda gennaio dz: racemo. «registrosprofissionais e outras waza; desonrado: por tu) Asanções GERA—IS orlao DE NOTAScep 418104121.www.unonocmmn-Jommwãmpmunn Loja:eoc.Ill:(m 34152411] 47 1,63 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3828/