{"edition": {"id": 3059, "number": 3070, "date": "2019-07-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c758c68fb5384e678ee3a02942a917a3", "pdf_sha256": "0518645ea13b04305a0f72dc7c9e45593befa7eb434e9e23571229eaca52da88", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0518645ea13b04305a0f72dc7c9e45593befa7eb434e9e23571229eaca52da88", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3059/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3059/"}, "acts": [{"id": 3828, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3070", "kind": "Diario Importado", "number": "3070", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de julho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3070 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  24 de julho de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3070\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07/2019) .......................................................... 2\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 08/2019) .......................................................... 3\nERRATA | PORTARIA (Nº 45/2019) .............................................................................. 4\nPORTARIA (Nº 116/2019) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 117/2019) ................................................................................... 7\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8\nDECRETO (Nº 35/2019) .................................................................................... 8\nLEI (Nº 535/2019) ....................................................................................... 16\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 20\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20\nEDITAL  (Nº 012/2019) .................................................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nPROCESSO SELETIVO (GABARITO 2019) ........................................................................ 21\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nRETIFICAÇÃO | RESULTADO (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019) * ......................................................... 22\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07/2019)\n   \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJJ13saº-Aewmm-su- Praçameval Morus,SIN,Amaro.—sa.Bahia,CEP:45amoooTel-lar;75mman— nahlnuloªmrgouheqov hr\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 0 9 / 2 O 19\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 0 07 /2 019\n \nDECISÃO FINAL\nDiante do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº\n007/2019, em que se convenceu da infração disciplinar realizada pela servidora\nJossiane Alves da Silva, Servidora pública municipal, inscrita sob a matrícula\nnº 664497, ocupante do cargo de Encarregada de Serviços Gerais, passo a me\nmanifestar.\nA Servidora pública municipal, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência\nSocial de Amargosa (BA), veio a cometer infração esculpida inciso III, do\nartigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da Lei Complementar Municipal\nnº 008/2005, pois após o gozo da licença maternidade, não retornou as suas\natividades, desde o mês de agosto de 2017.\nNotificada para apresentar defesa escrita, não veio a se manifestar, o que\ndemonstra a sua despreocupação com a situação, sendo considerada revel.\nEm ato continuo, foi nomeada defensora dativa, que apresentou defesa escrita,\nnão contendo elementos para justificar a sua ausência.\nAssim, demonstrado o respeito ao direito a ampla defesa e ao contraditório,\nbem como ao rito processual empregado, passo a decidir.\nPor força do inciso I, do artigo 161, da Lei Complementar Municipal nº\n008/2006, determino a demissão da Sr.ª Jossiane Alves da Silva, com base no\ninciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da legislação\naqui mencionada, por ter cometido a infração disciplinar multicitada, qual\nseja, abandono do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, acatando\no Relatório da Comissão do Processo Disciplinar nº 007/2019.\nAmargosa (BA), 23 de julho de 2019.\n1\"\nJúlio P nh ?40 os áéíggªLúnior\nPrefeito Mu cip l de Amargosa (BA)\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECISÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 08/2019)\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ:13szsAannaol-so-PraçaLourivabMame.SIN.AmavgoseBetha,CEP;45ano-mm\nTelelax:753636.3977-gabineleilmngolabagovmt\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019\nPROCESSO DISCIPLINAR Nº 008/2019\n \n \nDECISÃO FINAL\nDiante do Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº\n008/2019, em que se convenceu da infração disciplinar realizada pelo servidor\nGenaldo Santos de Almeida, servidor público municipal, inscrito sob a\nmatrícula nª 62721, ocupante do cargo de Auxiliar de Infraestrutura, lotado\nna Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\n— SEMOP, passo a me manifestar.\nO Servidor público municipal, acima descrito, veio a cometer infração\nesculpida inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da\nLei Complementar Municipal nº 008/2006, pois não retornou as suas atividades\ndesde o dia 1ª de novembro de 2018.\nNotificado para apresentar defesa escrita, mediante edital, não veio a se\nmanifestar, o que demonstra a sua despreocupação com a situação, sendo\nconsiderado revel.\nEm ato continuo, foi nomeada defensora dativa, que apresentou defesa escrita,\nnão contendo elementos para justificar a sua ausência.\nAssim, demonstrado o respeito ao direito a ampla defesa e ao contraditório,\nbem como ao rito processual empregado, passo a decidir.\nPor força do inciso I, do artigo 161, da Lei Complementar Municipal nº\n008/2006, determino a demissão do Sr. Genaldo Santos de Almeida, com base no\ninciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos da legislação\naqui mencionada, por ter cometido a infração disciplinar multicitada, qual\nseja, abandono do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, acatando\no Relatório da Comissão do Processo Disciplinar nº 008/2019.\nAmargosa (BA), 24 de julho de 2019.\n5\nan os Junior\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | PORTARIA (Nº 45/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \nERRATA PERTINENTE A PORTARIA MUNICIPAL Nº 045/2019 \n \nNA PORTARIA Nº 045, DE 27 DE MARÇO DE 2019, ONDE SE LÊ: \n \n \nDispõe sobre remoção de servidora \npública e dá outras providências.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei \nMunicipal 08/2006 – Estatuto dos Servidores Municipais;  \n \nConsiderando a necessidade de servidora pública, ocupante do cargo efetiva de \nAssistente Social, na Secretaria Municipal de Saúde - SESAU;  \n \nConsiderando que a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, matrícula 662326, é \nservidora efetiva, concursada para o cargo de Assistente Social, 40 horas, conforme Portaria nº. \n171, de 01 de julho de 2014, com lotação na sede do município;  \n \n \nRESOLVE:  \n \n \nArt. 1º. Fica, com base no Art.  45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removida da \nSecretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para prestar serviços na Secretaria \nMunicipal de Saúde – SESAU, a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, m atrícula 662326;  \n \nArt. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, por meio da Diretoria de \nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se a \nSecretarias envolvidas. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2019. \n \nLEIA-SE: \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei \nMunicipal 08/2006 – Estatuto dos Servidores Municipais;  \n \nConsiderando a necessidade de servidora pública, ocupante do cargo efetiva de \nAssistente Social, na Secretaria Municipal de Saúde - SESAU;\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nConsiderando que a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, matrícula 662326, é \nservidora efetiva, concursada para o cargo de Assistente Social, 30 horas, conforme Portaria \nnº. 171, de 01 de julho de 2014, com lotação na sede do município;  \n \n \nRESOLVE:  \n \n \nArt. 1º. Fica, com base no Art.  45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removida da \nSecretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para prestar serviços na Secretaria \nMunicipal de Saúde – SESAU, a servidora MAGDA DA SILVA NEVES, m atrícula 662326;  \n \nArt. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, por meio da Diretoria de \nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se a \nSecretarias envolvidas. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2019. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de março de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 116/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 116 DE 24 DE JULHO DE 2019 \n \n \n \nDispõe sobre a demissão da Servidora \nSrª. Jossiane Alves da Silva, e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, com base no RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos \nAdministrativos concernente ao PAD n° 007/2019,  \n \nRESOLVE : \n \nArt. 1º. Demitir o(a) servidor(a) efetivo(a), Sr.ª JOSSIANE ALVES DA SILVA, do \ncargo de encarregada de serviços gerais, matrícula nº 664497, lotado(a) na Secretaria de \nAssistência Social, Trabalho e Habitação - SEMAS, por abandono de cargo público, com base \nno Relatório do PAD nº 007/2019 – composto de 30 (trinta) páginas, incluída esta Portaria -, \npor ter o(a) servidor(a) violado o inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos \nda Lei Complementar Municipal nº 008, de 02 de março de 2006, de Amargosa (BA) – Estatuto \ndos Servidores Públicos do Município de Amargosa (BA). \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do(a) \nservidor(a). Ademais, que seja, outrossim, comunicada a Secretaria de Assistência Social, \nTrabalho e Habitação - SEMAS - a qual o(a) servidor(a) estava lotado(a). \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 24 de julho de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 117/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 117 DE 24 DE JULHO DE 2019 \n \n \n \nDispõe sobre a demissão do servidor Sr. \nGenaldo Santos de Almeida, e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, com base no RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Feitos \nAdministrativos concernente ao PAD n° 008/2019,  \n \nRESOLVE : \n \nArt. 1º. Demitir o(a) servidor(a) efetivo(a), Sr. GENALDO SANTOS DE ALMEIDA, \ndo cargo de auxiliar de infraestrutura, matrícula nº 062721, lotado(a) na Secretaria de Serviços \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP, por abandono de cargo público, com base \nno Relatório do PAD nº 008/2019 – composto de 38 (trinta e oito) páginas, incluída esta Portaria \n-, por ter o(a) servidor(a) violado o inciso III, do artigo 149 e do inciso II, do artigo 154, ambos \nda Lei Complementar Municipal nº 008, de 02 de março de 2006, de Amargosa (BA) – Estatuto \ndos Servidores Públicos do Município de Amargosa (BA). \n \nArt. 2º. Que sejam feitas as devidas anotações no assentamento funcional do(a) \nservidor(a). Ademais, que seja, outrossim, comunicada a Secretaria de Serviços Públicos, Obras \ne Planejamento da Cidade - SEMOP - a qual o(a) servidor(a) estava lotado(a). \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 24 de julho de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 35/2019)\n \n \nDECRETO Nº. 035 DE 24 DE JULHO DE 2019 \n \nInstitui a Política de Estágio do \nMunicípio de Amargosa, na forma que \nindica.  \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso \nde suas atribuições,  \n \nDECRETA: \n \nArt. 1o Fica instituída a Política de Estágio do Município de Amargosa, em \nconformidade com o disposto neste Decreto. \n§1o A política de estágio regulamenta o acesso ao estágio ofertado em órgãos da \nAdministração Pública municipal. \n§2o Deverá ser verificada a existência de previsão orçamentária previamente ao \nrecrutamento e seleção dos estagiários. \nTÍTULO I \nDA POLÍTICA DE ESTÁGIO \nCAPÍTULO I \nDO ESTÁGIO \n \nArt. 2º A atividade de estágio obrigatório ou não obrigatório nos órgãos públicos \nmunicipais deverá observar os seguintes requisitos: \n \nI. O estudante interessado nas vagas de estágio ofertadas pelo Poder Público \nMunicipal deverá estar devidamente matriculado em curso de educação superior, \nde educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos \nfinais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens \ne adultos.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nII. O candidato ao estágio deverá apresentar atestado para comprovar \nmatrícula e frequência regular no estabelecimento de ensino. \nIII. Para a formalização do estágio deverá ser celebrado Termo de \nCompromisso de Estágio entre o Município, o aluno e a instituição de ensino na \nqual o candidato esteja matriculado; \nIV. A duração do estágio, no mesmo órgão, entidade ou parte concedente, não \npoderá exceder o limite de 02 (dois) anos, contados da data da assinatura do \nTermo de Compromisso de Estágio – TCE, observado o que segue: \n \na) o encerramento do estágio em virtude do alcance do limite de 02 (dois) anos \nimpedirá a concessão de novo estágio ao estudante, salvo em curso diverso.  \nb) a duração do estágio não poderá ultrapassar mais de 06 (seis) meses da data \nde conclusão do curso em que o estagiário estiver matriculado. \n \nV. Deverá ser observada a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas \nno estágio e as previstas para o setor onde o aluno deverá exercer suas atividades; \nVI. É imprescindível o acompanhamento do estágio por supervisor da área na \nqual o estagiário estiver lotado, com a realização de avaliações semestrais, \nencaminhadas à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP; \nVII. Poderá ser formalizado contrato com agentes de integração de estágio, \nrespeitada a legislação vigente, para auxiliar no processo de aperfeiçoamento do \nestágio, os quais deverão desenvolver, dentre outras, as seguintes ações, nos \ntermos do art. 5º da Lei nº 11.788/2008:  \n \na) identificar as oportunidades de estágio; \nb) ajustar suas condições de realização; \nc) fazer o acompanhamento administrativo; \nd) encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; \ne) cadastrar os estudantes (incisos de I a V do art. 5º da Lei 11.788/2008). \n \n \nCAPÍTULO II \nDA SUPERVISÃO DE ESTÁGIO\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 3º. O supervisor do estágio será designado pelo gestor do órgão/setor em que \no estagiário desenvolver suas atividades, devendo possuir conhecimento \ntécnico/profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário. \nArt. 4º. Compete ao supervisor do estágio, acompanhar e atestar a frequência \nmensal do estagiário e encaminhá-la à DGP, bem como, informar toda e qualquer \nalteração no processo de estágio. \nArt. 5º. O estagiário deverá ser avaliado periodicamente, através do relatório de \natividades enviado ao órgão/setor cedente onde se encontra cadastrado.  \n \nCAPÍTULO III \nDO ESTAGIÁRIO \n \nArt. 6º. O estagiário é o estudante que coloca em prática seus conhecimentos por \nmeio de estágio educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, \ndesde que frequente o ensino regular, em instituição de ensino oficialmente reconhecida \npelo Ministério de Educação — MEC e pelos órgãos e entidades da Administração \nPública Municipal. \n \nArt. 7º. Caberá ao estagiário: \nI. cumprir a programação do estágio e realizar as tarefas que lhe forem \natribuídas;  \nII. comunicar ao supervisor a desistência do estágio ou quaisquer outras \nalterações relacionadas à atividade escolar, quando for o caso;  \n \nIII. apresentar, semestralmente, à instituição de ensino, Relatório de \nAtividades no qual deverá constar visto do seu supervisor de estágio;  \nIV. apresentar ao órgão ou entidade concedente, no início de cada semestre ou \nano letivo, comprovante de matrícula expedido pela instituição de ensino à qual \nestá vinculado, sob pena da imediata suspensão do estágio e da respectiva bolsa;  \nV. informar as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas à \nparte concedente, de forma a garantir a redução da carga horária de estágio nas \nreferidas datas, nos termos desta Lei Federal nº 11.788/2008;\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVI. guardar sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos a que tiver \nconhecimento em decorrência do estágio.  \n \nArt. 8º. É vedado ao estagiário:  \nI. executar atividades não previstas no Termo de Compromisso de Estágio - \nTCE;  \nII. ocupar simultaneamente mais de uma vaga de estágio na Administração \nPública Municipal.  \n \nArt. 9º. O ocupante de cargo, emprego ou função pública nos órgãos ou nas \nentidades da Administração Pública Municipal, não poderá estabelecer vínculo de estágio \ncom o Município, salvo na hipótese de comprovada compatibilidade de horário e função. \n \nArt. 10. Será assegurado ao estagiário recesso remunerado de 30 (trinta) dias \nanuais, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, sempre que o estágio \ntenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, sem prejuízo do pagamento da Bolsa-\nAuxílio. Para a concessão do recesso deverá ser observado o seguinte: \n \nI. fica vedada a fruição de recesso proporcional se o estagiário pedir \ndesligamento antes de completado 01 (um) ano de vigência do Termo de \nCompromisso de Estágio - TCE.  \n \nII. é vedada a conversão do recesso em pecúnia. \nIII. o órgão/setor ao qual o estagiário estiver vinculado deverá acompanhar o \nprocesso do início do recesso até o retorno do estagiário as suas atividades. \n \nCAPÍTULO IV \nDA CARGA HORÁRIO DO ESTÁGIO \n \nArt. 11. A carga horária do estágio será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) \nsemanais, ou 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, observado o disposto no \nart. 10 da Lei nº 11.788/2008, bem como o horário de funcionamento dos órgãos públicos \nmunicipais, desde que compatível com as atividades escolares.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Art. 12.  É vedada a realização de carga horária diária superior à prevista neste \ndocumento, ressalvada a compensação de falta justificada, limitada a 01 (uma) hora por \njornada. \n Art. 13.  Na hipótese de falta injustificada, o estagiário poderá compensar o \nhorário não estagiado até o mês subsequente ao da ocorrência da falta, quando autorizado \npelo supervisor do estágio. \n Art. 14.  Poderá o supervisor do estágio, com base na razoabilidade e no interesse \npúblico, definir hipóteses em que a falta será considerada justificada, sem a necessidade \nde compensação ou de descontos na bolsa estágio. \n Art. 15.  Para fins dessa deste Decreto será considerada falta justificada, em que \nnão se exigirá compensação, aquelas decorrentes de tratamento da própria saúde, com \napresentação de atestado médico, serviço militar, cumprimento de obrigação eleitoral ou \njudicial. \n Art. 16.  Fica assegurado ao estagiário a carga horária reduzida pela metade, nos \nperíodos de avaliação de aprendizagem, conforme a Lei Federal nº 11.788 de 2008 e \nmediante declaração da instituição de ensino. \n \nCAPÍTULO V \nDA BOLSA - AUXÍLO MENSAL \n \n Art. 17.  Sempre que possível, o estagiário receberá a Bolsa-Auxílio Mensal, \nconforme valores abaixo: \n \n \nEscolaridade \nValor da \nbolsa \nmensal \n(R$) \n \nAux. \nTransporte \nCarga \nHorária \nsemana \nNível Médio 350,00 50,00 20h \nNível médio + técnico 400,00 50,00 20h\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nNível superior (área jurídica e \nensino) \n900,00 50,00 30h \nNível superior (demais áreas) 600,00 50,00 30h \n \n §1 o. O estagiário que receber bolsa auxílio, fará jus a auxílio-transporte, nos \ntermos da tabela acima, durante o período de estágio. \n §2 o. A fim de superar eventuais dificuldades inerentes ao processo de ocupação \nde determinadas vagas de estágio, poderá a Secretaria municipal cedente firmar Termo \nde Compromisso de Estágio com valores de bolsa auxílio mensal diferentes da tabela \nacima, desde que: \nI. Seja apresentada justificativa para a ocorrência; \nII. O valor proposto esteja compatível com a regras de mercado de estágio  \nlocal ou regional, nos âmbitos público e/ou privado, conforme o caso; \nIII. Seja aplicado idêntico valor de bolsa auxílio mensal a todos os estagiários \nque atendam às especificações que justificaram o pagamento diferenciado.  \n \nArt. 18.  Será admitida a contratação de estagiários voluntários, sem o pagamento \nde bolsa auxílio mensal, desde que atendidas as demais exigências deste Decerto \nregulamentar, em especial no que concerne ao seguro contra acidentes pessoais. \n \nCAPÍTULO VI \nDURAÇÃO DO ESTÁGIO \n \n Art. 19.  A duração do estágio poderá ser de um ano, podendo ser rescindido pelas \npartes, a qualquer tempo, ou renovado por mais um ano de acordo com a avaliação \nperiódica mínima de 06 (seis) meses, apresentada à unidade concedente de estágio; \n Art. 20.  O período de estágio, com todas as prorrogações, não poderá exceder o \nprazo de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. \n(Art.11 da Lei Federal de nº11.788/2008);\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCAPÍTULO VII \nDO DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO \n \nArt. 21. O estudante será desligado do estágio nas seguintes hipóteses: \n \nI. automaticamente, ao término do estágio; \nII. a pedido do estagiário; \nIII. depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do \nestágio, se comprovada a insuficiência nas atividades desenvolvidas onde se \nencontra lotado; \n \nIV. a qualquer tempo, por interesse da Administração; \nV. por descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de \nCompromisso de Estágio; \nVI. pela ausência injustificada, por mais de 02 (dois) dias consecutivos ou 05 \n(cinco) dias intercalados, no período de um mês, ou ainda por 10 (dez) dias \ndurante todo o período de estágio; \nVII. pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o \nestagiário; \nVIII. por conduta incompatível com a exigida pela Administração Pública \nMunicipal. \n \n Art. 22. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização \ndo estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da \navaliação de desempenho. \n \nTÍTULO II \nDA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIO \n \nCAPÍTULO I \nPROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELAS \nSECRETARIAS\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 23. O Setor demandante deverá enviar demanda de estagiário e justificativa \ndo pleito, especificando o perfil e os conhecimentos necessários para a vaga, à Secretaria \nMunicipal de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI. \nArt. 24. A seleção do estagiário poderá ser realizada diretamente pela Setor \ndemandante ou através de agente de integração. \nArt. 25. Após a seleção, o estagiário deverá comparecer ao órgão/setor ou ao \nagente de integração, apresentando a documentação necessária (Currículo, CPF, RG, \natestado de matrícula e de frequência da Instituição de Ensino, foto 3x4 e demais \ndocumentos, porventura necessários) para providências cabíveis. \nArt. 26. O estagiário deverá assinar o Termo de Compromisso antes de iniciar \nsuas atividades. \n \nCAPÍTULO II \nCONSIDERAÇÕES FINAIS: \n \nArt. 27. A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer \nnatureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o \nestudante e o Município, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino. \nArt. 28. Serão realizadas reuniões semestrais com os supervisores de estágio e \nos estagiários, para acompanhamento e gestão do estágio. \nArt. 29. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 24 de julho de 2019. \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 535/2019)\n  \n \n \nLEI Nº 535, DE 24 DE JULHO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre reajuste da remuneração dos \nservidores da rede pública municipal de \nensino de Amargosa e dá outras \nprovidências. \n \n \n \nO  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,  no uso \nde suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a \nseguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica reajustado em 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) a \nremuneração dos servidores ocupantes do cargo de Magistério da rede pública \nmunicipal de ensino de Amargosa, sendo o vencimento base de 2018, a referência para \no cálculo, conforme Anexo I. \n \nArt. 2º. Fica reajustado em 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), a \nremuneração dos servidores da rede pública municipal de ensino ocupantes dos cargos \nde Assistentes de Classe e Secretários Escolares, sendo o vencimento base de 2018, a \nreferência para o cálculo, conforme Anexo II.  \n \nArt. 3º. Os reajustes, de que trata esta lei, serão pagos retroativo ao mês de abril \nde 2019. \n \nArt. 4º. Os demais servidores da rede pública municipal de educação já foram \nbeneficiados com o reajuste do salário mínimo, no mês de janeiro do corrente ano, \nportanto não serão abrangidos por esta Lei, conforme Anexo II. \n \nArt. 5º. As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações \norçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.  \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 24 de julho de 2019. \n \n \nJULIO PINHEIRO \nPrefeito\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \nANEXO I  \n \nPROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO  \nPROFESSOR(A) \n \nJORNADA DE TRABALHO 20HS \n \n \nJORNADA DE TRABALHO 25HS \n \n \nJORNADA DE TRABALHO 40HS \n \n \nOBS: Valores a partir do mês de abril de 2019.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \nANEXO II \n \nDEMAIS SERVIDORES \nJORNADA DE TRABALHO - 40HS \n \nAUXILIAR DE VIGILANCIA ESCOLAR / AUXILIAR DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS \n \n \nASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL /  \nMOTORISTA ESCOLAR \n \n \nASSISTENTE DE CLASSE \n \n \nSECRETÁRIO ESCOLAR \n \n \nOBS: Valores retroativos ao mês de abril de 2019, para os cargos de Assistente de Classe e Secretário \nEscolar.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (Nº 012/2019)\n \no:'sua.—enos «_ nos\nDA CRIANÇA E DO\nADOLESCENTE\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA— BAHIA\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nPROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR 2020-2024\nEDITAL N\" 012/2019\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO\nADOLESCENTE DE AIVIARGOSA-BA, no uso de suas atribuições,e a Comissão\nEleitoral.considerando a Resolução nº 001/2019 CMDCA de 03 de abrilde 201.9, que\nregulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar do\nMunicípio de Amargosa-BA nos termos da Lei Municipal nª 411, de 10 de novembro de\n2014, e dá outrasprovidências,publicadono DiárioOficialdo Município,ediçãon.2959,\nem 04 de abrilde 2019.\nCONSIDERANDO o editalnº 009 que dispõesobrenormas e procedimentos\npararealizaçãoda prova.assim como asdatasde sua realizaçãoe dos resultados,publica—\nse abaixo o gabaritoda prova aplicadaem 14 de julho de 2019, de responsabilidadedo\nInstitutoAntônia Conselheira, após Contestação do Gabarito e Análise de\nRecursos.\nCONSIDERANDO que o prazopara publicaçãoda listado aprovado no processo\nde escolhados candidatosa membros do ConselhoTutelardo Municípiode Amargosa—\nBA estádatado para o dia24 de julho;\nCONSIDERANDO que a empresa aindanão disponibilizoualistacom os nomes\ndos aprovados na prova.\nRESOLVE:\nPublicarno dia25 de julhode 2019 a listade aprovados após análisede recursos.\nA datapara recursoscontrao resultadoseráesrendidapara o dia 01 de agosto de\n2019, consequentemente a data para o resultadofinalserá estendidapara o dia 05 de\nagostode 2019.\nAmargosa, 24 de julho de 2019\nGABRIE ANTANA E SILVA.\nPresidenteda Comissão Eleitoraldo CMDCA.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nPROCESSO SELETIVO (GABARITO 2019)\n                                                                                                                                                                        \n \n1 \n \n        PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA– BAHIA  \nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \nPROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR 2020-2024 \n \nGABARITO DA PROVA OBJETIVA \nREPUBLICADO \n50  QUESTÕES \n \nQUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA QUESTÃO RESPOSTA \n01 B 11 A 21 D 31 D 41 C \n02 C 12 E 22 E 32 D 42 D \n03 B 13 D 23 E 33 B 43 B \n04 D 14 E 24 ANULADA 34 B 44 E \n05 D 15 C 25 C 35 B 45 D \n06 A 16 E 26 E 36 E 46 ANULADA \n07 D 17 D 27 D 37 C 47 B \n08 A 18 C 28 D 38  D 48 D \n09 D 19 B 29 C 39 A 49 C \n10 B 20 A 30 D 40 B 50 E \n \nAS QUESTÕES  24 E 46 FORAM ANULADAS EM VIRTUDE DA REPETIÇÃO DAS QUESTÕES. \nQUESTÃO 38 RETIFICADA. ALTERNATIVA CORRETA LETRA (D).\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRETIFICAÇÃO | RESULTADO (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019) *\n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300—000\nTel.:75—3634-3977\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2019\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019\nINTERESSADOS: WTM CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, METRO ENGENHARIA E\nCONSULTORIA LTDA e MONTAC MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA- EPP.\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializadapara execução da Reforma de Unidade de\nAtenção Especializadaem Saúde - Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de Repasse nº. 1044571-\n85/ 2017/ MS/ Caixa, execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde —\nLaboratório Municipal, no município de Amargosa/ BA, Contrato de Repasse Nº. 1034350-\n75/ 2016/ MS/ Caixa, pelo tipo de licitaçãomenor preço, segundo o regime de execução de empreitada por\npreço global.\nRESULTADO/RETIFICAÇÃO\nA Comissão Permanente de Licitaçãodo Município de Amargosa/ Ba, no uso de suas\natribuições,vem informar a retificaçãodo resultadoda Tomada de Preços Nº 012/2019.Com base\nno pareceremitidopelaequipetécnicade engenharia,e nascláusulasconstantesdo editaldecide:\nDeclararinabilitadaa empresa MONTAC MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA-EPP em\ndecorrência da ausência de comprovação da capacidade técnico-operacionalatravés da\napresentaçãode Certidãode acervoTécnicoconformeitem5.2.4e subitem10.2do edital,Exigências\ntécnicasdo Projetobásico,que solicita:\n\"b)Quantoà capacitaçãotécnico-operacional:apresentaçãode um ou maisatestadosde capacidadetécnica,\nfornecidopor pessoajurídicade direitopúblicoou privado,registradosnas entidadesprojissionais\ncompetentes,devidamenteidentificada,em nome do licitante,relativoà execuçãode Reformaou Construção\nou AmpliaçãodeObrascivis— estabelecimentosassistenciaisdesaúde.”\nDeclararinabilitadaa empresa WTM CONSTRUÇOES E TRANSPORTES LTDA em decorrência'da\nausênciade comprovação da capacidadetécnicados itensde maior relevânciaexigidosno edital\nitem5.2.4e subitem10.3,Exigênciastécnicasdo Projetobásico:\n”c)/ªlPROPONENTE deveráapresentarcomprovaçãodeexecuçãodeobrase serviçosdositensqueseguem:\n. Telhamento com telha metálica termoacústica;\n' Pintura com tinta epóxi;\n' Piso de altaresistência.”\nDeclararhabilitadaa empresa METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, vistoque a mesma\ncumpriu com todososrequisitosdo edital.\nCabe salientar,que os documentos que foram apontados como faltosos, encontravam—se nlo\nprocessocom as páginasnumeradas de 149 a 163 devidamente rubricadaspeloslicrtantese pe a\n' ' ' ” ' t\ncomissão Houve um equívocono momento de digitalizara documentaçao para analisedo seor\ntécnico.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCNP] 13.825.484/0001-50-Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia,CEP 45.300—000\nTel.:75-3634-3977\nDiante do exposto, decidimos pelo prosseguimento do procedimento licitatórioem epígrafee\ndesignara datapara aberturado envelopeda propostade preços,para o dia01/08/2019HORÁRIO:\n08h00min. LOCAL: Setor de Licitações,Praça da Bandeira, s/nº,lº Andar, Centro, Prédio da\nPrevidência Social,Amargosa, Bahia.\nIntime-se.Publique-se.Registre-se.\nAmargosa/ BA, 24 de julhode 2019,\n')\n  \n \nCarla So %live ra\nPresidente da \"55510de Licitações\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nI'l'T—I'EI>_\nÉNÚÉNHARIA V\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços\nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde.\nCoordenadoria de Licitações -Comissão Permanente de Licitação\nTomada de Preço nº 012/2019\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de\nUnidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de\nRepasse nº.1044571 -85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção\nEspecializada em Saúde — Laboratório Municipal,no municipio de Amargosa/BA, Contrato de\nRepasse Nº. 1034350-75/2016/MS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço,\nsegundo o regime de execução de empreitada por preço global.\n \nINDICAÇÃOoo RESPONSÁVEL\nTECNICO\nDeclaramos, em atendimento ao previsto no item 5.2.4 -C do Editalda Tomada de\nPreços nº 012/2019, que o Sr. Mauro de Oliveira Prates, Engenheiro Civil,CREA\nnº 050031757—7, CPF n.ºz545.952.585—34 e RG n.º 03.899.402—08 e' o nosso\nindicado como Responsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços,\nobjeto da licitaçãoem apreço.\nSalvador/BA, 15 de Julho de 2019 W\n&\nMETRO Eng. e Consultoria LTDA- %\nCNPJ 07.478.417IOOD1-03\nMauro de OliveiraPrates\nCPF nº 545.952.585-34\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n\"l\":—ITIJENGENHARIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços\nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde.\nCoordenadoria de Licitações - Comissão Permanente de Licitação\nTomada de Preço nº 012/2019\n \nObjeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de\nUnidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de\nRepasse nº. 1044571-85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção\nEspecializada em Saúde — Laboratório Municipal,no municipio de Amargosa/BA, Contrato de\nRepasse Nº. 1D34350—75/2016/MS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço,\nsegundo o regime de execução de empreitada por preço global.\nRELAÇÃO EQUIPE TECNICA\n \n \n \nXp\nX.\n \n \nNome Nº CREA Profissão Função\nMauro de OliveiraPrates 050031757-7 Eng.º\nCivil/Resp. Diretorde Contrato /\nTécnico-\nResidente\nHeron Guimarães Teixeira 050082489-4 Eng.º Civil Gerente de Contrato .,\nJamerson Mesquita Silva Eng. Eng. Segurança /\nSegurança     \nSalvador/BA, 15 de Julho de 2019\n&.METRO Eng. e Consultoria LTDA-\nCNPJ 07.478.417/0001-U3\nMauro de Oliveira Prates\nCPF nª 545.952.585-34\nM/x/\nºi\ne ,i\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nFICHA CURRICULAR\n \n \n \n \n \n    \nNOME NACIONALIDADE DATA DE NASCIMENTQ ,\nMauro de OliveiraPrates Brasileira?' \" 11/06/1972\nFUNCAO DOCUMENTO ESTADOCIVIL ,77,EngenheiroCivil 7 \" CREA Nº 32.470—D Casado\nESCOLARIDADE \nGRADUAÇÃO: Universidade Federal da Bahia\nPÓS GRADUAÇÃO: FaculdadeCatólicade Salvador\n \nEMPRESA:\nFUNÇÃO:\nCONDER\nCONDER\nCONDER\nEXPERIENCIA PREJEISSIONAL:\nATIVIDADES DESENVOLVIDAS:\nMETRO Engenharia e Consultoria LTDA\nEng. CivilRespo. Técnico/Diretor\nObras e serviços de engenharai para urbanização paisagísticae Funcional da Fonte da Bica e do Centro Historico,no Município\nde Itaparica-Bahia\nObras e serviços de engenharia para reforma da Praça Municipal de Lazer (Vaquejadal),no Município de ltiuba-Bahia\nObras e serviços de engenharia para requalificaçãourbana e melhorias habitacionaisda Comunidade de Alto de Ondina, no\nMunicipio de SalvadorABahia\n    \n \n \nCNDER Obras e serviços de manutenção do Parque Costa Azul / Jardim dos Namorados. em Salvador/Bahia\nFiga—”Liª!“ Obras e serviços de engenharaia para requalificaçãoda Praça Marechal Deodoro,no Municipio de Bom Jesus da Lapa/Ba\nCONDER Melhoriascomerciaise habitacionaisno âmbito da intervençãoda obra de construçãodo Complexo lmbui,Narandiba,LEM e\nobras complem. para o ExerCItO(19º BC e 4ª CG) em Salvador— BA.\nCONDER Duplicação (ampliação da capacidade) da Av. Pinto de Aguiar, em Salvador — Bahia.\nCONDER Execução da requalificaçãourbana da Rua JJ Seabra.Baixados Sapateiros,Salvador— Bahia.\nCONDER Implantaçãodo Complexo Viáriodo Imbuíem Salvador,referentea 30% do Consórcio\nCONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vit.da Conquista— BA.\nCONDER Construçãoda Nova Faixana Av. Paralela(trechoHosp. Sarah)Av. LEM e serv.Compl. lmbui/Narandiba.\nCONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vitóriada Conquista— BA.2ª etapa\nCONDER Melhorias comerciais e habitacionaisno âmbito da intervenção da obra de construção do Complexo Imbuí, Narandiba.LEM eobras complem. para o Exercito(19º BC e 4ª CG) em Salvador— BA.\nCONDER Requalificaçãode logradourose reformade imóveisdo CentroHistóricode Salvador— BA\nCERB Construçãode 30 Sistemasde Abastecimentode Água — MI,distribuidosem Municípiosda Região Sudoeste.\nSMED Reconstruçãoda EscolaMunicipalPadre M. C. de Souza, em Salvador\nSUCOP Pavimentação asfálticade viasurbanas na Cidade do Salvador-Bk Lote1 ./\nNDP Obras de estabilizaçãoe contençãode encostasem Salvador-BA— Lote1 %\nSuCOP Serviços de Manutenção e Conservação de infraestruturaurbana do Municipio de Salvador L 1\nSMED Serviços de manutenção predialnas escolas da rede municipal,Lote 8.\nSMED Serviços manutenção predialnas escolas da rede municipal.Lote 7.-SECULT\n;x; Serviços de Manut. em Diversos Bairrode Lauro de Freitas.\nP.M.M.Deus Obras de melhorias Urbana nos bairros,QuitériaVelha, Nova Quitériae Cururupeba em M. de Deus,\nFAR Construçãode Unidades HabitacionalConstruçãoem LEM/Ba\nCERB ImplantaçãoSistema de Abastecimentode Água no Municipiode Coribe.\nCERB Construçãode 30 Sisteminhasem Vitoriada Conquista . %\nCERB Implantaçãodo Sistema de Abastecimentode Água no Municipiode Cristópolis/Ba.\nCONDER Requalificaçãoda Feirade São Joaquim em Salvador.\nSUCOP Obras de Implantaçãode Ligaçãode Cajazeiras-BR 324 - Salvador\nSUCOP Obras de execução das obra de revestimentolateraisde Canais e Ríos Passa Vaca e BaixoTrobogy em Salvador\nCERB Construçãode 25 Sistemas Simplincadode Abastecimentode Água Padrão CERB\nCERB implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Localidade de Cumuruxatiba no Municipio de Prado/BA\nCONDER Contratação de visando a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos e a execução de obras de Contenção m Encosta msetores de riscoAlto Risco e muito Alto,em Salvador — Grupo 4\nEMPRESA; Construçãode Barragemdo RioColônia,no Municipiode Itapé-Ba j Si\nEMPRESA: Execução das obras de Ampliação do Sistema de Abastecimentode Água de LuisEduardo/BA.\nDATA:\n \n Nome :Mauro de OliveiraPrates [\nQtAssinatura\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nI'I— II'III_\nENGENHARIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços\nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde.\nCoordenadoria de Licitações - Comissão Permanente de Licitação\nTomada de Preço nº 012/2019\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de\nUnidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de\nRepasse nº. 1044571—85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção\nEspecializada em Saúde — Laboratório Municipal, no município de Amargosa/BA, Contrato de\nRepasse Nº. 1034350-75/2016/MS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço,\nsegundo o regime de execução de empreitada por preço global.\n \nDECLARA ÃO\nEm atendimento ao Edital,venho declarar que autorizo a inclusão do meu nome na\nequipe técnica indicada pela METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., para\nexecução dos serviços que constituem o seu objeto, caso a mesma venha a ser a\nvencedora da Licitação,me comprometendo a participarefetivamenteda execução\ndos mesmos com a carga horária requerida pelo contrato.\nSalvador! BA, 15 de Julho de 2019\n    \n \n\"o\n& >eRIO ORTIZ/ANE — TABELIONA \"\n,,(gx ªm:-mrgr,-av,\";--.I;ª:ª:nir.gaimmZºHCPB-E \n \nRC) DE OLIVEIF'A PRATES .........\n:(fº Salvador.15 Jul 0 do 2019 ,\nEm Test. _ da Verdade\nJAILTO E SOUSA SiL—VA\n- SCREVENTE -\nSolo:icone/354441 -anor: R$ 5.00\nConsulte em: b . |.br/ , ntlcide9\n*\"). »)\nQ;% àconheço por SEMELHANÇA atas)firma(s)de\n“3/7«'a.?\n    \n \nl 2\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nFICHA CURRICULAR\n \n \n \n \n \n    \n \n \n \nFUNÇÃO:\nNOME NACIONALIDADE DATA DE NASCIMENTO\nHeron GuimarãesTeixeira Brasileira MTM/7773\nFUNÇAO ” 7 7 DOCUMENTO ESTADO CIVIL\nEngenheiroCivil 7 * CREAWÓÉÓÓ82489— 4 Casado\nESCOLARIDADE ,\nGRADUAÇÃO: Universidade Federal da Bahia - UFBA\nEXPERIENCIA PROFISSIONAL: ”\nEMPRESA: METRO Engenharia e Consultoria LTDA\nEng. CivilRespo, Tecnico / Diretor\nATIVIDADES DESENVOLVIDAS:\nObras e serviços de engenharai para urbanização paisagísticae Funcional da Fonte da Bica e do Centro Historico,no Municipio\n \n \nCONDER de Itaparica-Bahia\nCONDER Obras e serviçosde engenharia para reforma da Praça Municipalde Lazer(Vaquejadai),no Municipiode ltiUba—Bahia\nCONDER Obras e serviços de engenharia para requalificaçãourbana e melhorias habitacionaisda Comunidade de Alto de Ondina. no\nMunicípio de Salvador—Bahia\nCONDER Obras e serviçosde manutenção do Parque Costa Azul(Jardim dos Namorados. em Salvador/Bahia\nPM—Bl'iiªus Obras e serviços de engenharaia para requalificaçãoda Praça Marechal Deodoro,no Município de Bom Jesus da Lapa/Ba\nCONDER obras complem. parao Exército(19ºBC e 4D CG) em Salvador— BA.\nCONDER Duplicação(ampliaçãoda capacidade)da Av. Pintode Aguiar,em Salvador-Bahia.\nCONDER Execução da requalificaçãourbana da Rua JJ Seabra,Baixados Sapateiros,Salvador— Bahia.\nCONDER Implantaçãodo Complexo Viáriodo Imbuíem Salvador,referentea 30% do Consórcio\nCONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vit.da Conquista— BA.\nCONDER Construçãoda Nova Faixana Av. Paralela(trechoHosp. Sarah]Av. LEM e serv.Compl. Imbuí/Narandiba.\nCONDER Construçãode Centrode Comércio Informalem Vitóriada Conquista— BA.2ª etapa\nCONDER Melhorias comerciais e habitacionaisno âmbito da intervenção da obra de construção do Complexo Imbuí, Narandiba,LEM e\nobras complem. parao Exercrto(19ºBC e 4ª CG) em Salvador- BA.\nCONDER Requalificação de logradouros e reforma de imóveis do Centro Históricode Salvador — BA\nCERB Construçãode 30 Sistemas de Abastecimentode Água « MI,distribuídosem Municípiosda Região Sudoeste.\nSMED Reconstrução da Escola Municipal Padre M. C, de Souza, em Salvador\nSUCOP Pavimentação asfálticade viasurbanas na Cidade do Salvador-BA—Lote1\nSUCOP Obras de estabilizaçãoe contençãode encostasem Salvador-BA— Lote 1\nSUCOP Serviçosde Manutenção e Conservação de infraestruturaurbana do Municipiode Salvador— Lote1\nED Serviços de manutenção predialnas escolas da rede municipal,Lote 8.\nAED Serviços manutenção predialnas escolas da rede municipal.Lote 7.-SECULT\nlªt:/lit.;Serviçosde Manut.em DiversosBairrode Laurode Freitas. 4“\nP.M.M.Deus Obras de melhorias Urbana nos bairros,QuiteriaVelha. Nova Quitériae Cururupeba em M, de Deus.\nFAR Construção de Unidades HabitacionalConstrução em LEM/Ba\nCERB ImplantaçãoSistema de Abastecimentode Água no Municipiode Coribe.\nCERB Construçãode 30 Sístemlnhasem Vitoriada Conquista\nCERB Implantaçãodo Sistema de Abastecimentode Água no Municipiode Cristopolis/Ba.\nCONDER Requalificaçãoda Feirade São Joaquim em Salvador.\nSUCOP Obras de Implantação de Ligação de Cajazeiras - BR 324 - Salvador\nSUCOP Obras de execução das obrade revestimentolateraisde Canais e Rios Passa Vaca e BaixoTrobogy em Salvador\nCERB Construçãode 25 Sistemas Simplificadode Abastecimentode Água Padrão CERB %\nCERB Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Localidade de Cumuruxatiba no Municipio de Prado/BA\nCONDER Contrataçãode visandoa Elaboraçãode ProjetosBásicose Executivose a execução de obras de Contenção em Enc sta rn\nsetores de riscoAlto Risco e muito Alto em Salvador — Grupo 4\nEMPRESA: Construçãode Barragem do Rio Colônia.no mm node Ita &\nEMPRESA: Execução das obras de Ampliação do SistemMgua de LuisEduardo/BA.\nDATA: Nome: HeroWii/vmware !3 .33\nAssi   \nML/\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nI'I=ITEIENGENHARIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, SecretariaMunicipal de Serviços\nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipalde Saúde.\nCoordenadoria de Licitações- Comissão Permanente de Licitação\nTomada de Preço nº 012/2019\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de\nUnidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de\nRepasse nº.1044571—85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção\nEspecializada em Saúde — Laboratório Municipal, no municipio de Amargosa/BA, Contrato de\nRepasse Nº. 1034350—75/201SIMS/Caixa, descritosneste edital,pelo tipode licitaçãomenor preço,\nsegundo o regime de execução de empreitada por preço global.\n \nD EC LARA ÃO\nEm atendimento ao Edital,venho declararque autorizoa inclusãodo meu nome na\nequipe técnica indicada pela METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., para\nexecução dos serviços que constituem o seu objeto, caso a mesma venha a ser a\nvencedora da Licitação,me comprometendo a participarefetivamenteda execução\ndos mesmos com a carga horária requerida pelo contrato.\nSalvador/BA, 15 de Julho de 2019\n  .mt> sul/mt: BA CEP ” Ezv 021 um diriae suª\n\"É: CARTÓRIO CA'ITZANE——TABELIONATO ªº 1]v. um no\n Malan\n     \n  \n \nRecomeço porSEMELHANÇA atas)firma(SJHEROI! GUIMARAES III)! IRA .\n$$$ Salvador,15deJulhodo2019\n \nM ego ?ª Em Tent. - da Verdade ] ).ªº ©)“ JAILT%OUSA SiLNA/ &_A “& CREVENTE.“$i €£$ Salo.1808ABâ5m2anor:Rssoo&' Cºmunªemªssimª—44Ladª br) ntlold(!\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJamersan Mesquita Silva\n \n \nDADOS PESSOAIS\n \nNaturalidade:Feirade Santana-BA.\nEstadoCivil:Solteiro\nEndereço:AvenidaAliomarBaleeironº4348 Cond.Jardimdos Girassóis— Setede Abril.\nCidade:Salvador—BA.—CEP:41385—160\nE-mail:'amersomesguitanmailcom\nTel.:(71)96334378.\n \nFORMAÇÃO ACADEMICA\n \nlZlEspecializaçãoem Segurançae Higienedo Trabalho\nEntidade:UNIFACS - Salvador- BA.\nIZIMBA em Gerenciamentode Projetos-\nlZlEntidade:SENAI/CIMATEC — Salvador—BA.\nIZl EngenheiroCivil /\nEntidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS) M/V\n \nCURSOS E PALESTRAS\n \nEI Obras Públicasde EdiHcação e de Saneamento.\nEntidade:Ministeriodas Cidades\nI?]Sistemade Estabilizaçãoe Proteçãode TaludeRochosas.\nEntidade:CBMR — ComitêBrasileirode Mecânicadas Rochas\nlzlMS Project2010.\nEntidade:RealDados Salvador.\nlZlSistemade orçamentoVOLARE\nEntidadezPlNI.\nOrçamentoe Planejamentode obras\n    Entidade:UniversidadeEstadualde FeiradeSantana(UEFS)\nTecnologiae Produçãode Concreto\nEntidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS)\nIZIAterrosSanitarios:A5pectosGeotécnicos\nEntidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS)\nIZIElaboraçãodo PCMAT\nEntidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS)\n|Z]Patologiadas Construções\nEntidade:UniversidadeEstadualde Feirade Santana(UEFS)\nl2lTécnicoem Edificações-Incompleto %\nª_n(..n\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEntidade:Centrode EducaçãoTecnológicada Bahia\n[2]AutoCAD\nEntidade:CETEB\n \nEXPERIENCIA PROFISSIONAL\n \n- Empresa:MetroEngenhariae ConsultoriaLtda,(71—3341-9604).\nFunção:EngenheiroCivil/Seg.do Trabalho.\nPeriodo:10/2010a atépresentedata.\nEngenheirode Segurançado trabalho,gerenciamentoe planejamentode obra,\nelaboraçãode orçamentos,análisecriticade projetos,compatibilizaçãode projetos,\nlevantamentosde custosde operacionais,controlefinanceirode contratos.\n. Empresa:ReservaBangalayEmpreendimentosImobiliáriosSPE Ltda.\nFunção:EngenheiroCivil\nPeriodo:04/2010a atéa 09/2010.\nGerenciamentoda obra,liscalizaçãode atividadesem campo,análisecríticade\nprojetos,compatibilizaçãode projetos,planejamentoda obra,levantamentosde custosde\noperacionais,adminstraçãode contratode subeempreiteiros.\n. Empresa:ReservaBangalayEmpreendimentosImobiliáriosSPE Ltda.\nFunção:Estagiáriode EngenhariaCivil\nPeríodo:06/2009a 02/2010.\nResumo de AtividadesDesenvolvimentode projetosnoAutocad,execuçãode\nlevantamentoscadastrais.elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode\ncronogramasfisicos-financeiro,tiscalizaçãoe sub-gerenciamentode obrase implantação\nde sistemade qualidadeetc,realizaçãode produtividadede operários\n- Empresa:L MarquezzoConstruçõese Empreendime s a.\nFunção:Estagiáriode EngenhariaCivil\nPeriodo:03/2008a 06/2009\nResumo de AtividadesDesenvolvimentode projetosno Autocad,execuçãode\nlevantamentoscadastrais,elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode\ncronogramasfisicos-financeiro,\n%\n« Empresa:UEFS -Setorde Gerenciade Projetos-UNlNFRA —tel..(75)3224-\n8262\nFunção:Estagiáriode EngenhariaCivil %\nPeriodo:04/2006a 03/2008.\nResumo de Atividades:Desenvolvimentode projetosno AutoCad,execuçãode\nlevantamentoscadastrais,elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode\nª,\nO)\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ncronogramasfisicos-financeiro,tiscalizaçãode obrase implantaçãode sistemade\nqualidadeetc,\n- Empresa:PrefeituraMunicipalde Feirade Santana—Secretariade\nPlanejamento(75)3602-8300.\nFunção:Estagiáriono Setorde Projetosde Engenharia.\nPeriodo:03/2004a 013/2006.\nResumo de Atividades:Desenvolvimentode projetosno AutoCad,execuçãode\nlevantamentoscadastrais,elaboraçãode orçamentosquantitativos,elaboraçãode\ncronogramasfisicos-financeiro,nscalizaçãode obrasetc.\n \nRererências:\nAndersonAzevedo tel.71— 98604-0574.\nEng.ª.LarissaBarbosa tel.75 - 99935-1014.\nEng.ºJoseGabn'elGonçalvesTorresNeto tel.71 — 98258-0204/997356073.\n%\nAw/\nÚ (i\nrat1,57\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nI'I— !['El—\nENGÉNHARIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Serviços\nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade, Conselho Municipal de Saúde.\nCoordenadoria de Licitações - Comissão Permanente de Licitação\nTomada de Preço nº 012/2019\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da Reforma de\nUnidade de Atenção Especializada em Saúde — Hospital Municipal de Amargosa, Contrato de\nRepasse nº.1044571—85/2017/MS/Caixa,execução da Reforma e Ampliação de Unidade de Atenção\nEspecializada em Saúde — Laboratório Municipal, no municipio de Amargosa/BA, Contrato de\nRepasse Nº. 1034350—75/2016/MS/Caixa, descritos neste edital,pelo tipo de licitaçãomenor preço,\nsegundo o regime de execução de empreitada por preço global.\n \nDECLARAÇÃO\nEm atendimento ao Edital,venho declarar que autorizo a inclusão do meu nome na\nequipe técnica indicada pela METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., para\nexecução dos serviçosque constituem o seu objeto,caso a mesma venha a ser a\nvencedora da Licitação,me comprometendo a participarefetivamente da execução\ndos mesmos com a carga horáriarequeridapelo contrato.\n%\nerson squita va &\nSalvador/BA, 15 de Julho de 2019\n\"ªr)—vn»\nl'L;\n    \n  Eng. Segurança\nCARTÓRIO ('ATIZANE —TABELIQNATP Bº OFÍCIO DE «'uucnnmc .aunuia..rmi.imi.u,» o aos-EdEspaçoEmpmsa\nemm da: W n riosalranlccnorTc\n    \nBA cFP“ uzo-im, \nl.vmlor\n \n \nRecomeço por SEMELHANÇA a(es)firme(s)de\nJAMIRSON MESQUITA S'IMA\n  \n«QR, Salvador,15 :! Jul 6 da 2019\n& &.) Em Tut. _ da Verdade,\n,.“$$ “a JAILTON sous».srLVA\n$$ -; cneveure.\n&“ Selo:nos/teem“.Valor:R$5,00\n«& Conlultuem:M, 4le [gibi/ªutenticidade\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n   \n   Mostre ao seunove companheiro os perigº:“&\nno trabalho. _\nCada acidente e uma lição que deve ser W\nWim matem desgraça. '\nTodo o acidznletem uma causaque & praia—y'\ntada,paraevitara suaInspecção.\nSe você foracidentado;procure logo o mom\nadequado. Não de“: que “entendidos” e \"º“ '\ncorram parao agravamento de sualesão. ,\nSe vocênão&etcmcrsu.nãosemeta& fuzzW\neletricidade. *\nProcureo socorromédico imediato,sevocê tentam» ,\num ªcidenlt,amanhãserámae demans.\nAsmáqumasnãorespeitamrúngném;masme of,“\npeIIã-las.\nAtenda às recomendações dos Membros da CÉFA tide\nseusmestrese chefes,\nConheça sempre asregrasde segurançade min Mme\ndb naninha. ,\nConversa : discussãono trabalhopradLspõeu-ia ::=in\npela de.—atenção.\nLeia : reflitasetup.-=os emo.-Imam canudos noswm-\nzes : ursos sobr: prevenção de acidentes. *\nOs anéis.pulseuas,gnºme; e mangas compridas yúofap\nzum pai—ledoseuunifomnc de trabalho.\nMantenha sempre as guardas pronto:-ns das máquinªs aos\ndevidoslugares.\nParea máquina quundº tiverque camera-la ou Iubril'rcâ-\n   \n    \n       \n  \n  \n  \n     \n    \n    \n     \n   \n   la.    Habitue-se: “calhar pmmgido contraos acidentes.Use\nequipammtos de proteçãoadequados a seuservrço. º\nConhqa o amp dosextintores: demaisetapas-memde\ncombat: ao fogo enemies em se“ localde Izabella/otVªi,\npode oe:necessidade&: us$-losatgum dia. ' \nRIO CATIYANE — TABELIONATO &” OFÍCIO DE N\n-. x'\"\n| Em & uhull“: Jaben \"mls/Av IaruedeNov\", 5057& EipapuENu-anal\n  \n  \n.: u—\n? xd— AUTENTICAÇÃOAutentlco | pronnto :Apln'par nr Ils!roprhduclv\nda documentenrlglnl . mim earn-nino\nDou“ coluna:-en.sea.Junho«.mrsEm fue. d- verdade;Aitronmeio svn .secnevemiselena)» custo -valorru 6.00com um: www IlhnIulbrflutlntluncur  \nMINISTÉRIO\nno\nTRABALHO\n“MÁRIO\ndã\n%Bªagthum\nFElR\nCARTEIRA DE,TRABALHO E PREVIDENCIA somar,\num7!\nsuma\n:)\nAT/\nHD\n55%\"\n \n  \n \n   \n  \n \n  \n  \n  \n       \n  \n      \n  \n  \n  \n \n \nNL'J\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n     \n   \n  \n    \n  \n    \n \nM\ni **fêi\n&5543É “& - nªo “º— %3—2. &\nªf “NCQ “Q* « X' ase. “?ºie ' :',“:  \n51%”?\n??\n \n[:?/zzz\n19\n.\n      \nUn.-\nI(Ííªlll\nnª,\nQUALIFICAÇÃO\nCIVIL\nES\nÍRANOEIROS\n,me/w 0747:“\nMim:\nª\n!?\n   (gtx AuteNTlCAçAoªy - Autor—nico: pronome copll por ou ou ruproduelu\n.. ao documento origin-l| mim lprenntlse\nDeu “ Sllvldor—B !! dl Junho il Tºth\nEm Tm de verdade.\nMit.ION DE 30 SILVA - EÍCREVENT'\n, inlo- IMA AIM“ -vnlor R$ me\nCon-uk. em www tih:||.- lotmllcta-m\n \nAL'I'ERAÇÓES DE IDENTIDADE\n(Com relação mmc, est,civile deu nªSCJ\nm,n,&\n \nWHO CATIZANE—TABELIONATOaºorlcromªlªga,,mamhm-hmfilulal/Ap ranma,Nevessus-entipowErmmlarill;) (nêgª: AI!/ms, Salvador, BA CEP 41320021 mcanwiacariunu com br .\n \n               \n  \n  \n \n  \n \n168\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n   FM;“ “º “É“ AIR-«Um ”_t CONTRATODETRABALHO& _ .,\nP METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\nCNPJ - 07,478.417/0001—03\nRUA DR JOSÉ PEROBA, 325 — EDF ELITE SALA\n706 - STIEP- CEP'41770235\nSalvador - BA\nCargo — ENGENHEIRO\nCE O -2142—05 - Matricula\nAdmissao »01/10/2010\nSalariopor mês— R$ 4.080.00(Quatro Mile Oitenta\nReais), (por mês)\n001398\n  \n  \n   \n  \n     \nMunicípio     \n \nEsp. do cs \n      \n   \n \n    \n   \nDemºra;Bag㺗.. ..\n\", WV..W\n\"esariweàew')?\n      \n  \n    \n \n.do empregador ou & rogo  t  \nCom. DlspensBCD Nº\n \ncom,DIspcruªCDN'\n% RIO CA'IIZANE — TABELIONATO 8ª OFÍCIOcrua.-Mum.tholrlAin-ia.Yabellmommy,Yane/woNaus,aos-EdEspaçoHumm-s Am...,summer,BA.CEPu eznozrwwcmcnoutru“.A .? usam.\".»)óxGQ-É AUTENTICAÇÃO\n:\n   entire| pnnntl cónll por uv MI \"produçlrdo documnnie original1 min- lpnnnuaoDeu “ Silwan-Bl de Junho 6 1015Em Tilt dl Vlrdldt.JAILI'ON DE CD ILVA . ESCREVENTISilo I“ 454812 »VII\" 5“ 5,00conluio em ww UDI jun nrhuliMlcld-nv.\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n        \n \n  \n \n        \n  24 ALTERAÇÓES na SALÁRIO\n, ,Nªv/vtw593733:doem esªºf\n     \n   \n   \nAmaurâN; função de\n  \nIO“Trªficº?“Sª'“&)»;“ RJ,,QSWO'O  CA.,“   \n \nAumentada em\nNo função de ,,\nCut\n \nAumentada em\nNª [unção de\n \n \nCARTORIO CATIZANE——TABELIONATO Bºmumu-uu; r-Amr-l SuN-dorsa,c\n%%)? TENTICAÇAO“(ÉS .; Sia“ HIOMI com: por ur '!com.mentoorlllllll| mimnpnnmuoIx(em B,(f:6“ uau « Salvador-RA de Junho de 209!Em Toll., HILTON DESO QKV REVENTI& em leite:)a“IJ- valormonoComun. em www tin lulorientem/cidade\n     \nOFICIODE N =“anos. A»IInaeduN-vnssas a Espaçosmnai #m» «saco?“Hammond“, .a.(, (\nal\"macau »\n \n12\n\nQuarta-feira\n24 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3070\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n   \n  \n \nAVI) IAQUI-ÉS GERAIS\n(Amado rnédtçu. ailt'mçin do curtiram «Jo traballio,\nregistros prutlsstunar : outras mamão\n”Wma CA'ITZANEMm: no Wei-| Ama.& Q inha“NW.. saum: »EA,\n(39;sz “131%U'TE N TIe A cd o\n  \nBMI\" | pnnntc copiopor serRolrlpmduglcdodocumentoorigin-Ilmepi—nomeouDouM mudar-ªn .JunhodozeroEm Teu | ArcadeJAILYON E SO ILVA -ESCREVEN l'!“'a' Iul 94814 -Vllar R. I douonoultour,-www (to.Iulbrllutokrlcln'niit\n  \n— TABELIONATO Bª-uma Timur/Avum Nem,uns'EuE\n(Alesi-mo médico, atreraçâoda gennaio dz: racemo.\n«registrosprofissionais e outras waza; desonrado: por tu)\n   \n \nAsanções GERA—IS\norlao DE NOTAScep 418104121.www.unonocmmn-Jommwãmpmunn Loja:eoc.Ill:(m 34152411]\n \n47         \n  \n1,63\nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3828/"}]}