DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3066

3055 3066 2019-07-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA cc25649e60a04c3a87edc90f8207dcee 72ea77c20b72cd24aabf046981b7593a5b21f6ffcadbca2fb03be3130f7b720f 72ea77c20b72cd24aabf046981b7593a5b21f6ffcadbca2fb03be3130f7b720f https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3055/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3055/ 3824 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3066 Diario Importado 3066

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 18 de julho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3066 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 113/2019) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 115/2019) ................................................................................... 3 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 29/2019) ............................................................................ 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 30/2019) ............................................................................ 6 PORTARIA (Nº 114/2019) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019) ....................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 171/2018) ............................................................... 11 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019) ................................................................ 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) ............................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2019) ............................................................... 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2016) ............................................................... 15 RESULTADO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019) ................................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2019) ................................................................ 17 Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 113/2019) PORTARIA Nº. 113 DE 18 DE JULHO DE 2019 Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor Sr. João Nilton Souza Maia. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor efetivo, Sr. JOÃO NILTON SOUZA MAIA, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 002761, pelo prazo de dois anos, a partir do dia 04 de julho de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 115/2019) PORTARIA Nº. 115 DE 18 DE JULHO DE 2019 Concede licença prêmio ao servidor Sr. Antônio Raymundo de Santana e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. ANTÔNIO RAYMUNDO DE SANTANA , fiscal de tributos, matrícula n.º 199619, nos termos da Lei Complementar Municipal de n.º 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 19 de julho de 2019 e findará em 16 de outubro de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa – Ba, 18 de julho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 29/2019) (TRX ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA J U LHC/2019 DECRETO FINANCEIRO 29/2019 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 23.900,00 (VINTE E TRES MIL E NOVECENTOS REAIS )e dá outras providências. O(A) PrefeIto(a)MunICIpaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõesIegaIs,constItuoIonaIs& de acordo com o que Ihe confere a LEI Nº 516 / 2018, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 0114000 Outros ServIçOs de TerceIrOs - Pessoa Jurídlca 20 000,00 Soma da Ação: _mowm Soma da Unidade: _mowm 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33901400 -0100000 Dlárlas-CIvII 300,00 Soma da Ação: _:W) Soma da Unidade: _:W) 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL & , 2061 MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903900 - 0129000 Outros ServIçOs de TerceIrOs - Pessoa Jurídlca 3 000,00 Soma da Ação: —&W 2064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903000 - 0129000 MaterIaI de Consumo 600,00 Soma da Ação: _SOOMI Soma da Unidade: —3.600,W Total Geral: —23.900,W Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 0114000 MaterIaI de Consumo 20 000,00 Soma da Ação: _mowm Soma da Unidade: _mowm 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903000 - 0100000 MaterIaI de Consumo 300,00 Soma da Ação: _:W) Soma da Unidade: _:W) 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL & , 2061MANUTENÇAODO SERVIÇODE PROTEÇAOE ATENDIMENTOA FAMILIAS-PAIF 33903000 - 0129000 MaterIaI de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: —&W 2064 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903900 - 0129000 Outros ServIçOs de TerceIrOs - Pessoa Jurídlca 600,00 Soma da Ação: —600,W Soma da Unidade: —3.600,W Total Geral: —23.900,W COntabIIIs - Gestão PúbIIca/ / EmItIdO em 16/07/2019 Páglna 1 de 2 Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA J U LHC/2019 DECRETO FINANCEIRO 29/2019 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de julho de 2019. . 'I % Ult W , If'ry JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 COntabIIIs - Gestão PúbIIca/ / EmItIdO em 16/07/2019 Páglna 2 de 2 Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 30/2019) (TRX ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA J U LHC/2019 DECRETO FINANCEIRO 30/2019 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 428.613,67 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E TREZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 525 / 2018, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 562,00 Soma da Ação: 1.562,00 Soma da Unidade: 1.562,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2 407,31 Soma da Ação: 3.207,31 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74 000,00 Soma da Ação: 74.000,00 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 6 244,02 Soma da Ação: 6.244,02 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 4 109,65 Soma da Ação: 4.109,65 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 18 558,75 Soma da Ação: 18.558,75 Soma da Unidade: 106.119,73 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33903000 - 0104000 Material de Consumo 1 600,00 Soma da Ação: —1.600,W 2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 33903000 - 0115000 Material de Consumo 35,71 Soma da Ação: —35,71 Soma da Unidade: —1.635,71 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903600 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 200,00 Soma da Ação: 1.200,00 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33901400 -6102000 Diárias-Civil 5 000,00 33903000 - 6102000 Material de Consumo 60 000,00 33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200 000,00 Soma da Ação: 265.000,00 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO -TFD 33901400 -6102000 Diárias-Civil 5 000,00 33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20 000,00 Soma da Ação: 25.000,00 Soma da Unidade: 311.200,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 16/07/2019 Pagina1 de 3 Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (TRX ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA J U LHC/2019 DECRETO FINANCEIRO 30/2019 2055 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33901400 -0100000 Diárias-Civil 300,00 Soma da Ação: —3W,W Soma da Unidade: —3W,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL . 2056 GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33909300 - 0129000 Indenizações e Restituições 4 243,91 Soma da Ação: —4243,9”I 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 452,32 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 3 100,00 Soma da Ação: —3.552,32 Soma da Unidade: —7.796,23 Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 032,02 Soma da Ação: —1.032,02 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 4 000,00 Soma da Ação: —4.0W,W 2076 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 407,31 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 212,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 649,65 Soma da Ação: —11.268,96 2077 MANUTENÇAO DAS AÇOES DA GUARDA MUNICIPAL 33901400 -0100000 Diárias-Civil 558,75 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 Soma da Ação: —2.558,75 2078 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 12 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 Soma da Ação: —14.0W,W Soma da Unidade: —32.859,73 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 44905100 - 0115000 Obras e Instalações 35,71 Soma da Ação: —35,71 2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 600,00 Soma da Ação: —1.600,W Soma da Unidade: —1.635,71 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 20 000,00 Soma da Ação: 20.000,00 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE 44905100 -0114000 Obras e Instalações 200 000,00 Soma da Ação: W 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66 000,00 Soma da Ação: 66.000,00 3001 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS 33903000 - 6102000 Material de Consumo 5 000,00 Contabilis - Gestão Pública/ / Emitido em 16/07/2019 Página 2 de 3 Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA J U LHC/2019 DECRETO FINANCEIRO 30/2019 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 200,00 Soma da Ação: 10.200,00 4003 INCENTIVO A CAMPANHAS E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE AUTOSSUFICIENCIA DE SANGUE E AUTO DERIVADOS NO MUNICIPIO 33903000 - 6102000 Material de Consumo 10 000,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 311.200,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 4002 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA PARA AMPARO A MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO 33903000 -0100000 Materialde Consumo 25 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25 000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 25 122,00 Soma da Ação: 75.122,00 Soma da Unidade: 75.122,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 452,32 Soma da Ação: 452,32 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD/SUAS 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 343,91 Soma da Ação: 7.343,91 Soma da Unidade: 7.796,23 Total Geral: 428.613,67 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 8 de julho de 2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública/ / Emitidoem 16/07/2019 Página 3 de 3 Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 114/2019) PORTARIA Nº. 114 DE 18 DE JULHO DE 2019 Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor Sr. Jose Nilton Rosa Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º. Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor efetivo, Sr. JOSÉ NILTON ROSA SANTOS, motorista escolar, matrícula nº 076441, pelo prazo de dois anos, a partir do dia 01 de julho de 2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019) Estadoda Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:75-3634-3977 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019/SRP OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches para atender às necessidades e demandas das secretarias do Município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DE DESERÇÃO DE LICITAÇÃO Acatando () relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de Amargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente ao Pregão Presencial Nº 009/2019/SRP, dando conta que, mais uma vez, não houve interessadosna sessão realizada no dia 16/07/2019, HOMOLOGA o resultadoque declarou DESERTA & Licitação. Registre—se. Publique—se. Cumpra—se. Amargosa, 18 de julho de 2019. JulioPinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 171/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 238/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 171/2018, firmado em 11/07/2018, com a empresa L & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.752.237/0001-42; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Lino Pinheiro de Carvalho. Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 043/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS nº 057/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS nº 043/2019, LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DO AVESTRUZ, N° 399, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE ANITO JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, CPF 177.147.705-97 e RG 012338 6055, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009), junto a Sra. MARIA JOSÉ DE JESUS, CPF 000.592.625-40 e RG 0583163700, Com valor total de R$600,00 em 03 parcelas de R$200,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 12/07/2019. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 024/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 235/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 024/2019, firmado em 18 /02/2019, com a empresa SUPERMERCADO E PANIFICADORA FONSECA LTDA – EPP, CNPJ nº 00.127.842/0001-09 ; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 13.630,00, equivalente a aproximadamente 3,16%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Ailton de Oliveira Fonseca. Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 236/2019; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 025/2019, firmado em 18 /02/2019, com a empresa ALCIR MENDES MURITIBA JUNIOR – ME, CNPJ nº 11.823.193/0001- 05; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 12.949,93, equivalente a aproximadamente 2,51%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Alcir Mendes Muritiba Júnior. Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2016) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 227/2019; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2016 , firmado em 05 /04/2016, com a Empresa GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A, CNPJ 01.466.431/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 09 meses; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, André Rocha Baeta. Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 INTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA , ULTRATEC EMPREENDIMENTOS LTDA, CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, MONTAC MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PLENITUDE CONSTRUTORA LTDA e EDVALDO ELÍSIO PEREIRA COUTINHO NETO ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia pa ra implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Amargosa – Bahia, nas localidades: Ribeirão do Cupido; Itachama e Diógenes Sampaio, em aplicação ao Convênio FU NASA Nº CV 064/17 , através do menor preço, empreitada por preço global. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba, no uso de suas atribuições, vem informar o resultado da Tomada de Preços Nº 009/2019. Com base no parecer emitido pela equipe técnica de engenharia em conjunto com o parecer jurídico, e nas cláusula s constantes do edital decide: Declarar inabilitadas as empresas CARVALHO ENGENHARIA E TRANSPORTES, MONTAC MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, PLENITUDE CONSTRUTORA LTDA, EDVALDO ELÍSIO PEREIRA COUTINHO NETO ME e ULTRATEC EMPREENDIMENTOS LTDA, em decorrência da ausência de comprovação da capacidade técnico-operacional conforme item 5.2.4 “B” do edital do edital e item 10, Exigências técnicas do Projeto básico. Declarar inabilitadas as empresas CONTRATTUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA e WTM CONSTRUÇÕES E TRANPORTES LTDA , em decorrência da ausência de comprovação dos documentos exigidos no item 5.2.4 “C” do edital. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, as licitantes poderão apresentar recurso a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 18 de julho de 2019. Carla Souza Oliveira Presidente da Comissão de Licitações Quinta-feira 18 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3066 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSAFMS nº 071/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 084/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 071/2019, para A MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, junto à empresa W SERVICE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 22.652.623 /0001- 81, Comvalor total de R$7.842,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/07/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3824/