DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3060

3049 3060 2019-07-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 85b4c1a88fe2443f9487659c0b6b3de3 68909ee3ce2dcd34e3227b11972ed96f5625fe162da0d61e03d8682b47c53046 68909ee3ce2dcd34e3227b11972ed96f5625fe162da0d61e03d8682b47c53046 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3049/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3049/ 3818 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3060 Diario Importado 3060

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 10 de julho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3060 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019) ................................................................... 2 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018) .................................................................... 4 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018) .................................................................... 6 Quarta-feira 10 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3060 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 NOTIFICAÇÃO NOTIFICAN TE: PrefeituraMunicipal de Amargosa — SecretariaMunicipal de Governo NOTIFICADA: ]OSEMIRA MIRANDA SILVA SANTANA EPP CNP]: 14.728.474/0001—69 LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 014/ 2017/SRP — Processo Administrativo nº 016/ 2017 OBJETO: Contratação da prestação de serviçosde controlesanitáriointegrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização,desratizaçãoe descupinização para todas as áreas internas e externasde Imóveis Sedes de Órgãos e Serviçosda PrefeituraMunicipalde Amargosa, mediante Sistema de Registrode Preços. O SecretárioMunicipal de Governo, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionar a estaempresa o direitoprevistono ParágrafoUnico do art.78 da Leinº 8.666/95,notificarestaempresa acercados fatosseguintes: 1— Em 18 de janeiro de 2019 foi autorizado o serviço de dedetização para o Gabinete do Prefeito, solicitado pela servidora Maria Eliane Santos Silva, conforme autorização de serviço nº 1231/ 2019, referente ao Contrato nº 168/2018, assinado no dia 10/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Município em 1ªde agosto de 2018. 2— Em 25 de maio de 2019, a empresa compareceu para prestar o serviço.Porém, o serviço não foibem realizado,pois,mesmo após a dedetização,apareceram pragas no localdo serviço,como, por exemplo, ratos.A partirdesta data, a servidora Nilmara Pires dos Santos Cardoso ligou para a empresa supracitada,porém, não obteve êxito.Somente em 26 de junho de 2019,as 8 horas e 52 minutos, após mais de 1 (um) mês tentando contato com a empresa, a servidoraconseguiu, e agendou o serviçode dedetização para o dia 29 de junho de 2019. Entretanto,a empresa não compareceu para realizaro serviço. 3— A empresa deve proceder a execução dos serviços imediatamente em cumprimento ao item XXIX. DAS SAN ÇÓES do editaltranscritoabaixo: 29.1.O licitanteoufornecedorsera'sancionadocom o impedimentodelicitare contratarcom oMunicípio e sera'excluídodo cadastrodefornecedoresda PrefeituraMunicipal,peloprazodeate'05 (cinco)anos, sem prejuízodemultadeate'30% do valorestimadoparaa contrataçãoe demaiscominacõeslegais,nos seguintescasos: a) não retirarou aceitara nota de empenho, quando convocada; b) não assinara Ata de Registrode Preço,quando convocada; Quarta-feira 10 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3060 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 c)deixardeentregardocumentaçãoexigidanesteEdital; d)apresentardocumentaçãofalsa; e)ensejaro retardamento da execução do objetodestePregão; jª)não mantivera proposta; g)fa lharoufraudar na execução dofornecimento do objetodestePregão; h) comportar-sede modo inidôneo; i)fizerdeclaraçãofalsa; j)cometerfraudejiscal. 5— O descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas no editalde registrode preços,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidade promotor da licitação,sujeitaráa Contratada as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/95, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-sedesde esta data com a vistafranqueada ao interessado. Amargosa, 04 de julhode 2019. Paulo Rocha SecretárioMunicipal de Governo Quarta-feira 10 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3060 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Educação. NOTIFICADA: OFFICERMAQ INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 10.398.142/0001-02 ENDEREÇO: Praça João Thiago dos Santos, nº 297, Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-BA. LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 023/2018/SRP- Processo Administrativo n°055/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação e manutenção de copiadoras, bem como aquisição de suprimentos e peças, de acordo com a demanda, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão Presencial nº 023/2018/SRP e na proposta da CONTRATADA. A Secretária Municipal de Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: 1 - A Sra. Irani Neta , Setor de Compras, noticiou aos 27/06/2019, que esta empresa não vem cumprindo o prazo de execução exigido na licitação conforme o item “3. DESCRIÇÃO, COTAÇÃO E CONDIÇÕES PARA ENTREGA” do edital do Pregão Presencial n° 023/2018, cuja ata de registro de preços foi assinada no dia 01 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de agosto de 2018. 2 - Igualmente, noticia que esta vem descumprindo as condições previstas no edital conforme iten s seguintes: “’3.3. Os serviços e peças, objetos deste Termo, deverão ser realizados/entregues, de segunda a sexta, a par tir da emissão da Autorização de Fornecimento/serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas no endereço indicado pelo órgão solicitante. (...) 3.6. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva somente devem ser realizados pela contratada após a provação do orçamento prévio disponibilizado à contratante. 3.6.1 Havendo no mercado orçamento mais em conta, deverá a contratada reavaliar readequação da proposta de modo a igualar ao orçamento originariamente apresentado.” 3- Informamos ainda, que esta empresa está sujeita ao item XXXI - DAS SANÇÕES do edital, o qual prevê: Quarta-feira 10 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3060 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 “28.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município e será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais co minações legais, nos seguintes casos: a) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; b) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; c) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; d) apresentar documentação falsa; e) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; f) não mantiver a proposta; g) falhar ou fraudar na execução do fornecimento do objeto deste Pregão; h) comportar-se de modo inidôneo; i) fizer declaração falsa; j) cometer fraude fiscal.” 4- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer item da CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO da ata de registro de preços, sem justificativa aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. 4-Pela presente fica esta empresa notificada para, querendo apresentar defesa no prazo 02(dois) dias. Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. Amargosa, 27 de junho de 2019. Márcia Batista Secretária Municipal de Municipal de Educação Quarta-feira 10 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3060 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 NOTIFICAÇÃO NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria Municipal de Educação. NOTIFICADA: RECONGEL REFRIGERAÇÃO CRUZALMENSE LTDA ME CNPJ: 04.213.371/0001-02 ENDEREÇO: Rua da Conceição, n º 98, Sala-A, São Benedito, CEP 44.573-420, Santo Antônio de Jesus- BA. LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 029/2018- Processo Administrativo n°068/2018 OBJETO: contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva, com ou sem fornecimento de peças, como peças de bombas e motores submersos e de sucção, dentre outras, bem como de painéis dos sistemas de abastecimento e distribuição de água potável ins talados em localidades das zonas urbana e rural, e componente de equipamentos eletroeletrônicos e fogões, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, Sistema de Registro de Preços, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes do Pregão Presencial nº 029/2018/SRP e na proposta da CONTRATADA. A Secretária Municipal de Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar a esta empresa o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 d a Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: 1 - A Sra. Osana Leal, Coordenadora de Patrimônio, Estruturação e manutenção da Rede Física, noticiou aos 27/06/2019, que esta empresa não vem cumprindo o prazo de execução exigido na licitaç ão conforme o subitem “o) DAS CONDIÇÕES GERAIS” do edital Pregão Presencial n° 029/2018, cuja ata de registro de preços foi assinada no dia 30 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Município no dia 17 de setembro de 2018. 2 - Igualmente, noticia que esta foram enviados e-mails com as autorizações de fornecimento nº1448, nº1449, nº1450 em 08 de fevereiro e nº2161 em 30 de maio de 2019, sem nenhum retorno por parte da empresa 3- Informamos ainda, que esta empresa está sujeita ao item XXXI - DAS SANÇÕES da ata de registro de preços, o qual prevê: “ 31.1. O licitante ou fornecedor será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com o Município e será excluído do cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prej uízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) não retirar ou aceitar a nota de empenho, quando convocada; b) não assinar a Ata de Registro de Preço, quando convocada; c) deixar de entregar documentação exigida neste Edital; d) apresentar documentação falsa; Quarta-feira 10 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3060 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 e) ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; f) não mantiver a proposta; g) falhar ou fraudar na execução do fornecimento do objeto deste Pregão; h) comportar-se de modo inidôneo; i) fizer declaração falsa; j) cometer fraude fiscal.” Sem justificativa aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeita rá a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se des de esta data com a vista franqueada ao interessado para que seja feita a defesa no prazo de 02(dois) dias. Amargosa, 27 de junho de 2019. Márcia Batista Secretária Municipal de Municipal de Educação Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3818/