DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3057

3046 3057 2019-07-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5782d8fd649c45ffa9aae950f084a056 308a8eb8a45076258167be4fc36e1c6d6fecdc529abfb9cf3ec4670b0aabe2d5 308a8eb8a45076258167be4fc36e1c6d6fecdc529abfb9cf3ec4670b0aabe2d5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3046/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3046/ 3815 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3057 Diario Importado 3057

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de julho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3057 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 108/2019) ................................................................................... 2 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2019) ............................................................. 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 174/2019) ............................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 185/2019) ............................................................................ 5 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 6 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2019) .................................................................. 6 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2019) .................................................................. 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 27/2019) ............................................................................ 10 Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 108/2019) PORTARIA Nº 108 DE 05 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre remoção de servidor público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 – Estatuto dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO a necessidade de servidor público ocupante do cargo efetivo na Secretaria Municipal de Educação - SEMED; CONSIDERANDO que o servidor, ADELINO SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº 67021, é servidor efetivo concursado para o cargo de Encarregados de Serviços Gerais, 40 horas, conforme edital nº. 43/2010 de 31 de março de 2010; RESOLVE: Art. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, o servidor ADELINO SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº 67021. Art. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2019 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 066/2019 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 229/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 066/2019 , para INSCRIÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA MUNICÍPIOS, ENTRE OS DIAS 10 E 11 DE JULHO DE 2019, NA CIDADE DESALVADOR- BA, junto à UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA (CNPJ 14.305.759/0001-97), Com valor total de R$ 400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 04/07/2019. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 174/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 174/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 199/2019; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 12/06/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: G C F CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (CNPJ 07.534.397/0001-40), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ASSESSORIA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E PESQUISAS PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL TELEFÔNICA BRASIL S/A, TELEMAR E OI MÓVEL REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE TFF (TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO), TLL (TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO) E TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) JUNTO AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA . VALOR: R$124.000,00 ESTIMADOS, CORRESPONDENTE A 20% DO VALOR A SER RECUPERADO, ESTIMADO EM R$624.411,16. VIGÊNCIA: 90 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2. 011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: GERALDO CAPINAN FILHO. Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 185/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 185/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 197/2019; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 12/06/2019 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA ; LOCADOR: MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA , CPF 903.194.515-34, RG 518434478 , OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVE L, SITUADO NA AV. ABELARDO VELOSO, Nº 301, 1º ANDAR, CENTRO, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA- SE A ABRIGAR O ARQUIVO MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA) VALOR: R$1.100,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2019 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 03/07/2019. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E & AMARGOSA DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO P R E I:E [T U R A Certidão de Inexigibilidadede Licença Ambiental 004/2019 Empresa: J FERNANDO RODRIGUES DEDETIZAÇÃO Empreendimento: Imunização e Controlede Pragas Urbanas A SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercicioda competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a J Fernando Rodrigues Dedetização, inscritano CNPJ 33.297,864/0001—76, localizadana Rua Manoel Ciriacode OliveiraNeto nº 43, Santa Rita,para atividadesde Controlede Pragas Urbanas, mediante legislaçãovigentee cumprimento das seguintescondicionantes: I. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados. II. Realizar coleta seletivano empreendimento. III. UtilizarobrigatoriamenteEquipamentos de Proteção Individual— EPI'sdurante a realizaçãodos trabalhos. IV. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos,de acordo com as instruçõesprevistasnas respectivasbulas,no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante,podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizadospelo órgão competente. V. Encaminhar os resíduos recicláveispara a empresa de coleta seletivaencontrada no municipio. —r 5.” “T; r- CNPJ: 13.825,13841906160 Praça LourivalMorte. em — Amargosa — BateraCEP 45300—000 Tnlulax:(75)363443?" Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AemââããíílêãªiílãlêââêãâíyílªAMARGOSADESENVOLVIMENTO ECONÓMICO — * * * P R E |:E |T U R A VI. Seguir as recomendações da Portarian 3.214 do Ministériodo Trabalho e Emprego (TEM) — especialmente as Normas Regulamentadoras: NR 06, NR 07, NR 16 e NR 23. VII. Apresentar relatórioanual de cumprimento dos itensacima descritos. Esse documento não isentaa empresa do cumprimento das normas e padrões ambientais,da fiscalizaçãoexercidapelos órgãos competentes, nem de obterAnuências e/ou Autorizaçõesdas outrasinstânciasno âmbito Federal,Estadual ou Municipal,quando couber, ressaltandoainda que a presente inexigibilidadesó é válidaconforme cumprimento das condicionantes.' _ º É “tc.— IgorBritoSanta Rosa Secretariode Agriculturae Meio Ambiente IgorBritoSanta Rosa Secretáriode Agricultura Matrícula 565289 Secretariada Agricull'"& e Meio Ambiente de Am.-. CNPJ: 'IÃSZSASMOUM-ôº Praça LourivalMonta. sm - Amargosa — Bal—iaCEP &&300-800 Telefax11753353á<3977 Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE %Éãtã'tªãtªmg'ãí'ãâãfàã'ãããÍvwAMARGOSA“” PREFEITURA Certidão de Inexigibilidadede Licença Ambiental 005/2019 Empresa: CADORO INDÚSTRIA E COMERCIO DE Empreendimento: ALIMENTOS LTDA Torrefação e Moagem de Café A SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercícioda competência que lhefoi ' delegada pela Resolução número 4.220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL a CADORO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscritano CNPJ 10.958.127/0001—71, localizada na Rod. BA 046, KM 04, Zona Rural, CEP: 45300-000 — Amargosa/BA, para atividades de Torrefação e Moagem de Café, mediante legislaçãovigente e cumprimento das seguintes condicionantes: |. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados. |I. Realizarcoletaseletivano empreendimento. III. UtilizarobrigatoriamenteEquipamentos de Proteção Individual-—EPI'sdurante a realizaçãodos trabalhos. IV. Encaminhar os residuosrecicláveispara a empresa de coletaseletivaencontrada no municipio. V. Seguir as recomendações da Portarian 3.214 do Ministériodo Trabalho e Emprego (TEM) — especialmente as Normas Regulamentadoras: NR 05, NR 06, NR 14 e NR 23. VI. Apresentar relatórioanual de cumprimento dos itensacima descritos. CNPJ: 13325358530 001 '50 Praça LourivalMonta, SN — Amargosa -—Bahia CEP 453004300 Telefax1í75i3634<3977 Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - temátifâãíilêâºtllãlãâãêê_ AMARGOSADESENVOLVIMENTO ECONÓMICO P R E I:E [.|.U R A Esse documento não isentaa empresa do cumprimento das normas e padrões ambientais,da fiscalizaçãoexercida pelos órgãos competentes, nem de obter Anuências e/ou Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, ressaltandoainda que a presente inexigibilidadesó é válidaconforme cumprimento das condicionantes. *&"th IgorBritoSanta Rosa Secretariode Agriculturae Meio Ambiente IgorBritoSanta Rosa Secretario de Agricuiíu.;; Matricula565289 Secretariade .ªgf ;lf' AcicAmbiente disAm.; li.“ CNPJ: 13.825A8A30001-50 Praça LourivafMonte, Sah“— Amargosa — Bahia CEP 45300-000 Telefax: [7533634-897? Sexta-feira 05 de julho de 2019 Ano II • Edição Nº 3057 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 27/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 027/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 025/2019 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: J S ROSA E CIA LTDA,CNPJ 16.347.270/0001-03; OBJETO:O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER À SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR NO SEU UNIVERSO DE TRABALHO OU OUTRAS PRIORIDADES QUE TENHAM RELAÇÃO COM DIREITOS TUTELADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SOB NUMERO DE TAC: 0000253- 93.2018.5.05.042, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA – BAHIA, DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2019 PARA OS LOTES 01 E 04,. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2.047,ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30. VALOR: R$ 12.790,00TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA PELA CONTRATADA: JIZECERLE SOUSA ROSA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3815/