{"edition": {"id": 3046, "number": 3057, "date": "2019-07-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5782d8fd649c45ffa9aae950f084a056", "pdf_sha256": "308a8eb8a45076258167be4fc36e1c6d6fecdc529abfb9cf3ec4670b0aabe2d5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "308a8eb8a45076258167be4fc36e1c6d6fecdc529abfb9cf3ec4670b0aabe2d5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3046/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3046/"}, "acts": [{"id": 3815, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3057", "kind": "Diario Importado", "number": "3057", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de julho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3057 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  05 de julho de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3057\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 108/2019) ................................................................................... 2\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2019) ............................................................. 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 174/2019) ............................................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 185/2019) ............................................................................ 5\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2019) .................................................................. 6\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2019) .................................................................. 8\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (CONTRATO Nº 27/2019) ............................................................................ 10\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 108/2019)\n \n \n \n \nPORTARIA Nº 108 DE  05 DE  JULHO DE 2019 \n \n \nDispõe sobre remoção de servidor \npúblico e dá outras providências.  \n \n \nO  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pelo Art. 78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art. 45, I, da Lei Municipal 08/2006 – \nEstatuto dos Servidores Municipais;  \n \nCONSIDERANDO a necessidade de servidor público ocupante do cargo efetivo na Secretaria \nMunicipal de Educação - SEMED; \n  \nCONSIDERANDO que o servidor, ADELINO SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº \n67021, é servidor efetivo concursado para o cargo de Encarregados de Serviços Gerais, 40 horas, \nconforme edital nº. 43/2010 de 31 de março de 2010;  \n \nRESOLVE:   \n \nArt. 1º. Fica, com base no Art. 45, I, da Lei Municipal nº 08/2006, removido da Secretaria \nMunicipal de Educação - SEMED, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, o \nservidor ADELINO SOUZA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº 67021. \n \nArt. 2º. Em face da presente Portaria fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP \na proceder as anotações no prontuário do servidor, oficiando-se as Secretarias envolvidas.  \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 \nde julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. \n \n \n Publique-se!                    Registre-se!             Cumpra-se!  \n \nGabinete do Prefeito, 05 de julho de 2019 \n  \n \n Júlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 066/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o  Processo \nAdministrativo N° 229/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 066/2019 , para INSCRIÇÃO DE SERVIDORAS \nMUNICIPAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CERIMONIAL E PROTOCOLO PARA MUNICÍPIOS, ENTRE \nOS DIAS 10 E 11 DE JULHO DE 2019, NA CIDADE DESALVADOR- BA, junto à UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA \nBAHIA (CNPJ 14.305.759/0001-97), Com valor total de R$ 400,00, a fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 04/07/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 174/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 174/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 199/2019; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 056/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nINEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 12/06/2019 CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: G C F CONSULTORIA FINANCEIRA \nLTDA (CNPJ 07.534.397/0001-40), OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS \nNA ÁREA DE ASSESSORIA COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE \nLEVANTAMENTOS E PESQUISAS PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS \nPELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL TELEFÔNICA BRASIL S/A, TELEMAR \nE OI MÓVEL REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE TFF (TAXA DE \nFISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO), TLL (TAXA DE LICENÇA E \nLOCALIZAÇÃO) E TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) JUNTO AO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA . VALOR: R$124.000,00 ESTIMADOS, \nCORRESPONDENTE A 20% DO VALOR A  SER RECUPERADO, ESTIMADO EM \nR$624.411,16. VIGÊNCIA: 90 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2. 011, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 17/06/2019. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: GERALDO CAPINAN FILHO.\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 185/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 185/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO  N° 197/2019; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO  Nº 105/2019; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 12/06/2019 LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA ; LOCADOR: MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA , CPF \n903.194.515-34, RG 518434478 , OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVE L, \nSITUADO NA AV. ABELARDO VELOSO, Nº 301, 1º ANDAR, CENTRO, \nAMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA- SE A ABRIGAR O ARQUIVO \nMUNICIPAL DE AMARGOSA - BA) VALOR: R$1.100,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: \nATÉ 31/12/2019 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 , ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 03/07/2019. PELO LOCATÁRIO: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO \nLOCADOR: MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2019)\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\nAGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E & AMARGOSA\nDESENVOLVIMENTO ECONÓMICO P R E I:E [T U R A\n \n \nCertidão de Inexigibilidadede Licença Ambiental 004/2019 \n \n \nEmpresa: J FERNANDO RODRIGUES DEDETIZAÇÃO Empreendimento: Imunização e Controlede Pragas Urbanas\n    \nA SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercicioda competência que lhe foi\ndelegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE\nLICENCIAMENTO AMBIENTAL a J Fernando Rodrigues Dedetização, inscritano CNPJ 33.297,864/0001—76, localizadana Rua\nManoel Ciriacode OliveiraNeto nº 43, Santa Rita,para atividadesde Controlede Pragas Urbanas, mediante legislaçãovigentee\ncumprimento das seguintescondicionantes:\nI. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados.\nII. Realizar coleta seletivano empreendimento.\nIII. UtilizarobrigatoriamenteEquipamentos de Proteção Individual— EPI'sdurante a realizaçãodos trabalhos.\nIV. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram\nadquiridos,de acordo com as instruçõesprevistasnas respectivasbulas,no prazo de até um ano, contado da data\nde compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante,podendo a devolução ser intermediada por\npostos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizadospelo órgão competente.\nV. Encaminhar os resíduos recicláveispara a empresa de coleta seletivaencontrada no municipio.\n—r 5.” “T; r-\nCNPJ: 13.825,13841906160\nPraça LourivalMorte. em — Amargosa — BateraCEP 45300—000\nTnlulax:(75)363443?\"\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAemââããíílêãªiílãlêââêãâíyílªAMARGOSADESENVOLVIMENTO ECONÓMICO — * * * P R E |:E |T U R A\n \nVI. Seguir as recomendações da Portarian 3.214 do Ministériodo Trabalho e Emprego (TEM) — especialmente as\nNormas Regulamentadoras: NR 06, NR 07, NR 16 e NR 23.\nVII. Apresentar relatórioanual de cumprimento dos itensacima descritos.\nEsse documento não isentaa empresa do cumprimento das normas e padrões ambientais,da fiscalizaçãoexercidapelos órgãos\ncompetentes, nem de obterAnuências e/ou Autorizaçõesdas outrasinstânciasno âmbito Federal,Estadual ou Municipal,quando\ncouber, ressaltandoainda que a presente inexigibilidadesó é válidaconforme cumprimento das condicionantes.'\n_ º É “tc.—\nIgorBritoSanta Rosa\nSecretariode Agriculturae Meio Ambiente\nIgorBritoSanta Rosa\nSecretáriode Agricultura\nMatrícula 565289\nSecretariada Agricull'\"& e\nMeio Ambiente de Am.-.\n  \nCNPJ: 'IÃSZSASMOUM-ôº\nPraça LourivalMonta. sm - Amargosa — Bal—iaCEP &&300-800\nTelefax11753353á<3977\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 005/2019)\nSECRETARIA MUNICIPAL DE\n%Éãtã'tªãtªmg'ãí'ãâãfàã'ãããÍvwAMARGOSA“” PREFEITURA\n \n \nCertidão de Inexigibilidadede Licença Ambiental 005/2019\nEmpresa: CADORO INDÚSTRIA E COMERCIO DE Empreendimento:\nALIMENTOS LTDA\n  \n  \nTorrefação e Moagem de Café\n    \nA SecretariaMunicipalde Agriculturae Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercícioda competência que lhefoi\n' delegada pela Resolução número 4.220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE\nLICENCIAMENTO AMBIENTAL a CADORO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscritano CNPJ\n10.958.127/0001—71, localizada na Rod. BA 046, KM 04, Zona Rural, CEP: 45300-000 — Amargosa/BA, para atividades de\nTorrefação e Moagem de Café, mediante legislaçãovigente e cumprimento das seguintes condicionantes:\n|. Acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados.\n|I. Realizarcoletaseletivano empreendimento.\nIII. UtilizarobrigatoriamenteEquipamentos de Proteção Individual-—EPI'sdurante a realizaçãodos trabalhos.\nIV. Encaminhar os residuosrecicláveispara a empresa de coletaseletivaencontrada no municipio.\nV. Seguir as recomendações da Portarian 3.214 do Ministériodo Trabalho e Emprego (TEM) — especialmente as\nNormas Regulamentadoras: NR 05, NR 06, NR 14 e NR 23.\nVI. Apresentar relatórioanual de cumprimento dos itensacima descritos.\nCNPJ: 13325358530 001 '50\nPraça LourivalMonta, SN — Amargosa -—Bahia CEP 453004300\nTelefax1í75i3634<3977\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ntemátifâãíilêâºtllãlãâãêê_ AMARGOSADESENVOLVIMENTO ECONÓMICO P R E I:E [.|.U R A\n \nEsse documento não isentaa empresa do cumprimento das normas e padrões ambientais,da fiscalizaçãoexercida pelos órgãos\ncompetentes, nem de obter Anuências e/ou Autorizações das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando\ncouber, ressaltandoainda que a presente inexigibilidadesó é válidaconforme cumprimento das condicionantes.\n*&\"th\nIgorBritoSanta Rosa\nSecretariode Agriculturae Meio Ambiente\nIgorBritoSanta Rosa\nSecretario de Agricuiíu.;;\nMatricula565289\nSecretariade .ªgf ;lf'\nAcicAmbiente disAm.;\n \n \nli.“\n \nCNPJ: 13.825A8A30001-50\nPraça LourivafMonte, Sah“— Amargosa — Bahia CEP 45300-000\nTelefax: [7533634-897?\n\nSexta-feira\n05 de julho de 2019\nAno II • Edição Nº 3057\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 27/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº 027/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 025/2019 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: J S ROSA E CIA LTDA,CNPJ 16.347.270/0001-03; OBJETO:O \nFORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER À SAÚDE, \nSEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR NO SEU UNIVERSO DE \nTRABALHO OU OUTRAS PRIORIDADES QUE TENHAM RELAÇÃO COM DIREITOS \nTUTELADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. SOB NUMERO DE TAC: 0000253-\n93.2018.5.05.042, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA – BAHIA, DESCRITOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2019 \nPARA OS LOTES 01 E 04,. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE:08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2.047,ELEMENTO DE \nDESPESA:33.90.30. VALOR: R$ 12.790,00TOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: \n04/06/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA PELA CONTRATADA:  JIZECERLE \nSOUSA ROSA. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3815/"}]}