DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3053

3042 3053 2019-06-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b04c5c7a6ee24a40937e706530cdd9b5 a08c9f7257ddabe71fb55a729f150f24583f6eb262ff98ec001fde1538e29389 a08c9f7257ddabe71fb55a729f150f24583f6eb262ff98ec001fde1538e29389 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3042/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3042/ 3811 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3053 Diario Importado 3053

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3053 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 100/2019) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 101/2019) ................................................................................... 3 Quinta-feira 27 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3053 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 100/2019) PORTARIA Nº. 100 DE 26 DE JUNHO DE 2019 Torna nula a Portaria nº 093/2019 de 29 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial - edição nº 3037, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria nº 093, de 29 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de Amargosa (BA) no mesmo dia; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; Art. 1º. Tornar nula a Portaria nº 093, de 29 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Município de Amargosa (BA) no mesmo dia, tendo em vista erro na infração disciplinar apresentada. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 27 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3053 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 101/2019) PORTARIA Nº. 101 DE 26 DE JUNHO DE 2019 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; Art. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Sr. MARCOS FIGUEIREDO DE BRITO, servidor público municipal, matrícula nº 69712, no cargo de agente de infraestrutura — especialidade pedreiro, lotado na Secretária Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP, para apurar possível inassiduidade habitual de cargo público previsto no artigo 160, da Lei Complementar nº 008/2006. Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3811/