{"edition": {"id": 3042, "number": 3053, "date": "2019-06-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b04c5c7a6ee24a40937e706530cdd9b5", "pdf_sha256": "a08c9f7257ddabe71fb55a729f150f24583f6eb262ff98ec001fde1538e29389", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a08c9f7257ddabe71fb55a729f150f24583f6eb262ff98ec001fde1538e29389", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3042/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3042/"}, "acts": [{"id": 3811, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3053", "kind": "Diario Importado", "number": "3053", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3053 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  27 de junho de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3053\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 100/2019) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 101/2019) ................................................................................... 3\n\nQuinta-feira\n27 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3053\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 100/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 100 DE 26 DE JUNHO DE 2019 \n \n \n \nTorna nula a Portaria nº 093/2019 de \n29 de maio de 2019, publicada no \nDiário Oficial - edição nº 3037, e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições legais e de \nacordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; \n \nCONSIDERANDO  o erro material contido na Portaria nº 093, de 29 de maio de 2019, \npublicada no Diário Oficial do Município de Amargosa (BA) no mesmo dia; \n \nCONSIDERANDO  a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração \nPública; \n \nArt. 1º. Tornar nula a Portaria nº 093, de 29 de maio de 2019, publicada no Diário \nOficial do Município de Amargosa (BA) no mesmo dia, tendo em vista erro na infração \ndisciplinar apresentada. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 26 de junho de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n27 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3053\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 101/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 101 DE 26 DE JUNHO DE 2019 \n \n \nInstaura Processo Administrativo Disciplinar em face \nde quem indica e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA) , no uso de suas atribuições \nlegais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; \n \nCONSIDERANDO  a necessidade de corrigir irregularidades dentro da Administração \nPública; \n \nCONSIDERANDO  que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenham \nindícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; \n \nArt. 1º. Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Sr. \nMARCOS FIGUEIREDO DE BRITO, servidor público municipal, matrícula nº 69712, no \ncargo de agente de infraestrutura — especialidade pedreiro, lotado na Secretária Municipal de \nServiços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP, para apurar possível \ninassiduidade habitual de cargo público previsto no artigo 160, da Lei Complementar nº \n008/2006. \n \nArt. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, \nnos termos da Portaria Municipal nº 014, de 17 de janeiro de 2019, proceder, instruir e \napresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 26 de junho de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3811/"}]}