3041 3052 2019-06-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bd4fac9795a14e7780baa4316562c06f 116576bbf676c4217b52cd496beaec62f461092c5ac838a5b81eb0fc0635774d 116576bbf676c4217b52cd496beaec62f461092c5ac838a5b81eb0fc0635774d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3041/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3041/ 3810 Diario Importado 3052

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3052 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3052 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2019) ............................................................. 2 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019) ........................................................ 3 DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019) .................................................... 42 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 055/2019 Processo Administrativo de nº 198/2019 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): DESTAQUE PRODUÇÕES MUSICAIS (CNPJ 31.240.707/0001- 07), para apresentação da atração artística Dz OS CLONES DO BRASIL dz durante os festejos juninos – SÃO PEDRO 2019, promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público no Distrito Corta-Mão (Zona Rural), Amargosa/BA, no dia 29/06/2019 das 22:00 às 00:00 horas. Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), pagos após a apresentação, mediante cheque nominal ou transferência bancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 12/06/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA , com sede administrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicand o-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019, conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, confor me especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tend o sido os referidos preços, oferecidos pela empresa SUPREMA DENTAL IMP EXP E COM DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS , inscrita no CNPJ sob o nº 28.820.255/0001-10, com sede na Rua Dr. Lisimaco Ferreira da Costa, nº 225, CEP 86.025-090, no Município de Londrina-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Juliana Carolina Zaninelli , através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 8.976.304-5 SSP/PR e CPF nº 050.536.699-10, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológica s - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sis tema de Registro de Preços, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1 - AMALGAMADOR ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. 1 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO. Aparelho tipo batedor universal para amálgamas e ionômeros em cápsulas pré-dosificadas, Sistema universal permitindo todos os modelos de cápsulas. Tampa protetora em acrílico de alto- impacto transparente. Dispositivo de segurança com micro-chave /switch interrompendo o funcionamento do equipamento com a abertura da tampa, com uma frequência mínima de 4200 oscilações por minuto. FREQÜÊNCIA 50/60 Hz, VOLTAGEM - (VAC) BIVOLT - 127/ 220 V. Apresentar catálogo, ANVISA, Carta de Credenciamento específica ao certame. RHOS M.S: Isento 3 UND R$ 426,63 LOTE 19 - INSTRUMENTAIS ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 1 AFASTADOR DE MINNESOTA, USO ODONTOLÓGICO, EM AÇO INOXDAVEL, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO E QUÍMICO. O ITEM DEVE ESTA EM CONFORMIDADE COM NORMAS ABNT VIGENTES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE/ANVISA. FAVA M.S: 10317690027 30 UND R$ 7,34 2 ALAVANCA APICAL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 20,05 3 ALAVANCA HEIDBRINK, KIT COM 3 PEÇAS, N.1, N.2 E N.3, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 KIT R$ 60,14 4 ALAVANCA SELDIN 1L – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 20,05 5 ALAVANCA SELDIN 1R – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 20,05 6 ALAVANCA SELDIN RETA – CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 20,05 7 APLICADOR DUPLO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO. EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 30 UND R$ 4,87 8 APLICADOR USO ODONTOLOGICO, PORTA AMÁLGAMA, EM PLÁSTICO, AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA MAQUIRA M.S: 80322400021 30 UND R$ 13,44 9 ARCO OSTBY ADULTO DOBRÁVEL (PLÁSTICO AUTOCLAVÁVEL). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. MAQUIRA M.S: 80322400041 10 UND R$ 10,52 10 ARCO, USO ODONTOLOGICO, EM PLASTICO, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO. NÃO DOBRÁVEL. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. MAQUIRA M.S: 80322400041 10 UND R$ 10,52 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 11 BANDEJA EM AÇO INOXIDÁVEL, 40 X 30 X 1,5. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA AÇONOX M.S: Isento 30 UND R$ 170,94 12 BISTURI DE KIRKLAND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 10 UND R$ 6,71 13 BRUNIDOR n. 26/27S, USO ODONTOLOGICO, EM ACO INOXIDAVEL. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NA AVISA TRINKS M.S: 80024980054 30 UND R$ 4,87 14 BRUNIDOR n.29, USO ODONTOLOGICO, EM ACO INOXIDAVEL, . EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NA AVISA. TRINKS M.S: 80024980054 30 UND R$ 4,87 15 CABO PARA BISTURI N° 03 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 60 UND R$ 5,89 16 CABO PARA ESPELHO BUCAL EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 150 UND R$ 2,17 17 CALCADOR DE PAIVA N. 1 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 6 UND R$ 4,88 18 CALCADOR DE PAIVA N. 2 EM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 6 UND R$ 4,87 19 COLGADURA, AÇO INOXIDÁVEL, PARA REVELAÇÃO DE RADIOGRAFIAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA IMPLA M.S: Isento 60 UND R$ 2,98 20 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 025 VERMELHO 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 21 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 030 AZUL 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 22 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 035 VERDE 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 23 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 040 PRETO 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 24 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 045 BRANCO 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 25 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 050 AMARELO 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 26 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 055 VERMELHO 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 27 CONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN EM AÇO INOXIDÁVEL 060 AZUL 25MM. EMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA DENTSPLY M.S: 10186370101 4 KIT R$ 173,98 28 CONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 1 E 2. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA ODOUS M.S: 80218760002 5 UND R$ 102,99 29 CONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 2 E 3. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA ODOUS M.S: 80218760002 5 UND R$ 102,99 30 CONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 3 E 4 CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ODOUS M.S: 5 UND R$ 102,99 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 80218760002 31 CONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 4 E CONDUTOR DE CALOR. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA ODOUS M.S: 80218760002 5 UND R$ 102,99 32 CONDENSADOR (CALCADOR) PARA AMÁLGAMA, N. 3. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 60 UND R$ 4,87 33 CUBA METÁLICA REDONDA 8 CM . CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. AÇONOX M.S: Isento 60 UND R$ 17,18 34 CURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 11-12. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 6,71 35 CURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 13-14. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 6,71 36 CURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 5-6. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 6,71 37 CURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, EM ACO INOX, N. 7-8. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 6,71 38 CURETA, USO ODONTOLOGICO, PARA DENTINA, N. 05. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 4,87 39 CURETA DE MOLT. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 10 UND R$ 15,62 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 40 DESCOLADOR MOLT 18 CM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 10 UND R$ 15,62 41 ESCULPIDOR, DE HOLLENBACK, Nº 3 S, EM ACO INOXIDAVEL, USO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 4,87 42 ESPÁTULA 7. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA IMPLA M.S: Isento 30 UND R$ 6,71 43 ESPATULA, USO ODONTOLOGICO, DE INSERCAO, EM ACO INOX, TAMANHO PADRAO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA IMPLA M.S: Isento 30 UND R$ 6,71 44 ESPATULA, USO ODONTOLOGICO, PARA MANIPULACAO, EM ACO INOX, N. 24. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA IMPLA M.S: Isento 30 UND R$ 6,71 45 ESPELHO BUCAL, PLANO, NUMERO 05 em aço inoxidável autoclavável. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA PHARMAINOX M.S: 80449180011 150 UND R$ 2,19 46 FOICE PONTA MORSE 0.00 EM ACO INOXIDAVEL, USO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NA AVISA. TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 6,71 47 FORCEPS ADULTO N° 01, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 48 FORCEPS ADULTO N° 150, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 49 FORCEPS ADULTO N° 151, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 50 FORCEPS ADULTO N° 16 AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE SKAY M.S: 30 UND R$ 57,93 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 10348400008 51 FORCEPS ADULTO N° 17 AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 52 FORCEPS ADULTO N° 65, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 53 FORCEPS ADULTO N° 18L, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 54 FORCEPS ADULTO N° 18R, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 55 FORCEPS ADULTO N° 69, AÇO INOX. AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA SKAY M.S: 10348400008 30 UND R$ 57,93 56 GRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 0. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 57 GRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 00. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 58 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°200 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 59 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°203 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 6B M.S: 10 UND R$ 11,37 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 81563630002 60 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°204 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 61 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°208 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 62 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°211 EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 63 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 201, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 64 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 202, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 65 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 212, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 66 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. W8A, EM ACO INOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 6B M.S: 81563630002 10 UND R$ 11,37 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 67 JOGO DE MICRO-CINZÉL nº 1 PARA OSSO OCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980053 5 UND R$ 21,65 68 JOGO DE MICRO-CINZÉL Nº 2, PARA OSSO OCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980053 5 UND R$ 21,65 69 KIT IRRIGAÇÃO- ASPIRAÇÃO (SUGADOR ENDODONTICO), CONTENDO INTERMEDIÁRIO ASPIRADOR E AGULHAS DE AÇO INOX SEM BISEL. DIMENSÕES 40 X 6, 40 X 10, 40 X 20.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA INDUSBELLO M.S: 80213420045 10 KIT R$ 55,18 70 LAMPARINA, USO ODONTOLOGICO, EM ACO INOXIDAVEL, A ALCOOL, SEM TAMPA, TAMANHO MEDIO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, 60 ML IMPLA M.S: Isento 5 UND R$ 21,15 71 LIMA PARA OSSO SELDIN 12. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980053 10 UND R$ 26,67 72 PERFURADOR DE LENÇOL DE BORRACHA (AINSWORTH). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 6B M.S: 8156363 5 UND R$ 95,38 73 PINÇA ATRAUMÁTICA DIETHRICH. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 6B / 6b-13-019 M.S: 81563630004 10 UND R$ 81,12 74 PINÇA DENTE DE RATO 14 cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. 6B / 6b-13-012 M.S: 81563630004 10 UND R$ 12,78 75 PINÇA DIETRICH. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 6B / 6b-13-019 M.S: 81563630004 10 UND R$ 81,12 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 76 PINÇA PARA CARBONO TIPO MULLER EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 60 UND R$ 20,97 77 PINÇA PORTA-GRAMPO PALMER EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA ABC M.S: 10304850070 10 UND R$ 85,35 78 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO EM AÇO INOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 70 UND R$ 5,98 79 PLACA DE VIDRO DESPOLIDA 15X07X10MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA IMPLA M.S: Isento 30 UND R$ 6,99 80 PLACA DE VIDRO LISA 15X07X10MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA IMPLA M.S: Isento 30 UND R$ 6,99 81 PONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO E -QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MULTPARTS M.S: Isento 15 UND R$ 60,12 82 PONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUB - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MULTPARTS M.S: Isento 15 UND R$ 60,12 83 PONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUPRA - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MULTPARTS M.S: Isento 15 UND R$ 60,12 84 PORTA ALGODÃO LIMPO INOX 08 x 10 cm COM MOLA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. AÇONOX M.S: Isento 15 UND R$ 47,82 85 PORTA AGULHA MAYO HEGAR 20cm.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, 6B / 6b-19-020 M.S: 30 UND R$ 46,52 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 81563630003 86 PORTA BROCA (BROQUEIRO) EM AÇO INOX AUTOCLAVÁVEL COM TAMPA. 30 Furos para brocas e pontas. Tamanho 7x6x3cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA IMPLA M.S: Isento 15 UND R$ 16,66 87 PORTA GAZE (TAMBOR) INOX. TAMANHO 12X12CM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA AÇONOX M.S: Isento 15 UND R$ 92,72 88 PORTA MATRIZ TOFFLEMIRE EM AÇO INOXIDÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980054 30 UND R$ 20,05 89 POSICIONADOR RADIOGRÁFICO ADULTO - KIT C/ 3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. PRISMA M.S: 80243520025 15 KIT R$ 74,85 90 POSICIONADOR RADIOGRÁFICO INFANTIL - KIT C/ 3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. PRISMA M.S: 80243520025 15 KIT R$ 74,85 91 RÉGUA CALIBRADORA PARA ENDODONTIA PRODUZIDAEM POLÍMERO DE ALTA PERFORMANCE E CALIBRADOR EM METAL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. PRISMA M.S: 80243520014 3 UND R$ 53,33 92 SERINGA CARPULE EM AÇO INOXIDÁVEL, 12,5CM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980057 60 UND R$ 20,05 93 SINDESMOTOMO EM AÇO INOXIDÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA TRINKS M.S: 80024980053 30 UND R$ 4,87 94 SONDA DE NABERS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO TRINKS M.S: 20 UND R$ 10,12 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. UND 10,00 60227 SONDA EXPLORADORA. CONTENDO OS DADOS 80024980054 95 SONDA EXPLORADORA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980054 30 UND R$ 7,05 96 SONDA MILIMETRADA TIPO WILLIAMS DE SECÇÃO CIRCULAR, NÃO ANGULADA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. TRINKS M.S: 80024980054 30 UND R$ 10,10 97 TESOURA RETA cirurgica 13 cm. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 6B M.S: 81563630009 60 UND R$ 14,52 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrata ções que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde b) Fundo Municipal de Saúde 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto M unicipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a s condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obri gações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exced er, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participant es, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a amp la defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratu ais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequa ção ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancela r o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observad a a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força ma ior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assu mido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a vera cidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justific ar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes do s custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adota rá, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre em presas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidad e, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do cr itério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 3 0 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente a utuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo d e revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ad otar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurad o o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso f ortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrument os hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos , ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contrata ção, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/9 3, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no pra zo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equiv alente; ou, b) assinar o Contrato), Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Ed ital e na Ata de Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manut enção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor tota l licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da S eção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao q ual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade d a fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, ví cios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conform idade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a ex ecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinand o Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o T ermo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/200 6, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Am argosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 30 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUPREMA DENTAL IMP EXP E COM DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS Representante legal: Juliana Carolina Zaninelli CI: 8.976.304-5 SSP/PR e CPF: 050.536.699-10 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, com sede administrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959- 26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019 , conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos preços, oferecidos pela empresa TEMPLUS CORPORACAO LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 08.624.847/0001-59, com sede na Rua Gregório Amâncio, nº 210, Centro, CEP 48.730-000, no Município de Conceição do Coité-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Pedro Orlando Marques de Oliveira , através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 14.221.532-58 SSP/BA e CPF nº 074.194.868-08, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 4. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 5 - CÂMARA ESCURA ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. 1 CAMARA ESCURA Material bicolor que evita entrada de luminosidade externa; Amplo visor de acrílico vermelho translúcido com proteção ultravioleta; Dimensão do produto: 22 x 25 x 32 cm Dimensão do visor:19,2 x 9,5 cm Material Bicolor (branca externo e preto interno) Aros que facilitam a retirada das luvas para limpeza; com 4 copos de 200 ml. Apresentar BPF e catálogo do produto. BIOTRON/ CLASSIC 4 UND R$ 164,75 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 LOTE 6 - COLETE DE CHUMBO ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. 1 COLETE DE CHUMBO ADULTO TIPO AVENTAL COM PROTETOR DE TIREÓIDE para proteção de pacientes de procedimentos radiológicos. Tamanho: 76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb). Acabamento em Polikroy (corino especial). Fechamento com velcro. Apresentar catálogo do produto. N. MARTINS/NM 086.01 4 UND R$ 402,50 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sen do assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 5. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolv imento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: c) Secretaria Municipal de Saúde d) Fundo Municipal de Saúde 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forneciment o não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, po r órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 6. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junt o aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pr eço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ain da em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraor dinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para v erificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálcul os, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedi do de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 4.13. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convoca tório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.14. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Muni cípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.15. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.16. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.17. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 13.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 13.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 13.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 13.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 13.4.1. Por razões de interesse público; 13.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 14. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 14.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como car ta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entre ga; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) 14.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente at a e Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 14.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 14.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 14.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 14.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscim os ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 14.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da S eção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 15. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo se r prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 16. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 17. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 18. Os bens serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 19. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 20. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo da rá ciência à Administração. 20.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõ es técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 20.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 21. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 30 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEMPLUS CORPORACAO LTDA ME Representante legal: Pedro Orlando Marques de Oliveira CI: 14.221.532-58 SSP/BA e CPF: 074.194.868-08 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, com sede administrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959- 26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019 , conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos preços, oferecidos pela empresa COMERCIAL VIANNA EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 04.668.436/0001-04, com sede na Rua C, Quadra D, nº 336, Centro, CEP 43.700-000, no Município de Simões Filho-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Paulo Sérgio Seixas de Magalhães Machado do Carmo, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 5.051.287-05 SSP/BA e CPF nº 506.490.785-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 7. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 8 - CUBA ULTRASSÔNICA ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. 1 CUBA ULTRASSÔNICA. Possui 5 ciclos de limpeza com opção de aquecimento. Gabinete produzido em plástico ABS injetado. Capacidade Útil: 2,1 Litros. Voltagem: 220 V. Frequência: 50/60 Hz. Capacidade Total: 2,5 Litros.Dimensões Interna Cuba de Inox: 24,8 x 8 x 14,8 cm. Frequência Ultrassônica: 42 kHz. Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de credenciamento específica ao certame CRISTOFOLI 4 UND R$ 270,00 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 LOTE 10 - FOTOPOLIMERIZADOR ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. 1 FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS, Wireless (sem fio). Luz fria (azul) gerada por LED de alta potência (1250 mW/cm2). Display digital. Timer (5, 10, 15 e 20 seg), com bip sonoro no final da operação. Comandos de programação na própria caneta. Corpo confeccionado em ABS injetado. Bivolt automático 90/240V. Ponteira de fotopolimerização confeccionada em fibra ótica orientada (sem fuga de luz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º. Sistema stand by. Desliga automaticamente após 2 minutos sem utilização. Frequência: 50/60 Hz. Acompanha 1 Fonte de alimentação + 1 Base de carga + 1 Protetor ocular + 1 Ponteira de polimerização Ø8mm fibra ótica + 1 Ponteira de clareamento 1 dente e 1 Ponteira de clareamento 3 dentes + 2 Baterias de lítio substituíveis. Apresentar catálogo do produto, registro do produto na ANVISA, BPF, Certificado de Conformidade INMETRO e Carta de credenciamento específica ao certame. KONDENTECH 6 UND R$ 329,00 LOTE 12 - LOCALIZADOR APICAL ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. 1 LOCALIZADOR APICAL ENDODDÔNTICO, sem fios, com funcionamento através de pilhas AAA de 1.5V. Tela frontal LCD colorida 5”. Acompanhando Suporte de lima (02 unidades), Cabo para medição, Clip labial inoxidável (04 unidades) e Pilhas AAA 1.5V (05 unidades). PADRÃO DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR ao modelo Endus Gnatus. Apresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao certame. APEX 1 UND R$ 689,00 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sen do assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 8. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolv imento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: e) Secretaria Municipal de Saúde Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 f) Fundo Municipal de Saúde 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forneciment o não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, po r órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pr eço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsívei s, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ain da em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordi nária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, cas o a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para v erificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada s er instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálcul os, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedi do de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.18. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convoca tório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.19. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Muni cípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.20. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.21. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.22. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 21.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 21.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 21.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 21.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 21.4.1. Por razões de interesse público; 21.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 22. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 22.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entre ga; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) 22.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenh o de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 22.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 22.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 22.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 22.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscim os ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 22.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 22.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licit ado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 23. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo se r prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 24. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 25. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 26. Os bens serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 27. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 28. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo da rá ciência à Administração. 28.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõ es técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 28.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 29. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 30 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMERCIAL VIANNA EIRELI - EPP Representante legal: Paulo Sérgio Seixas de Magalhães Machado do Carmo CI: 5.051.287-05 SSP/BA e CPF: 506.490.785-00 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, com sede administrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959- 26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019 , conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos preços, oferecidos pela empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 06.175.908/0001-12, com sede na Rua Profa. Zelda C. C. Mastriani, nº 265- A – Jd. Davila, CEP 86.182- 530, no Município de Cambé-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luís Carlos dos Santos, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.586.891-7 SSP/PR e CPF nº 365.440.519-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 10. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços , conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 18 - BROCAS ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QTD. UND. PREÇO UNIT. 1 BROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 03 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MAILLEFER - DENTSPLY 150 UND R$ 4,22 2 BROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 04 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MAILLEFER - DENTSPLY 150 UND R$ 4,22 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 3 BROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 05 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MAILLEFER - DENTSPLY 150 UND R$ 4,22 4 BROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 06 (EM AÇO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MAILLEFER - DENTSPLY 80 UND R$ 4,22 5 BROCA DIAMANTADA 3118 FF. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 3R IND E COM - MICRODONT 150 UND R$ 1,63 6 BROCA DIAMANTADA 3118. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 3R IND E COM - MICRODONT 150 UND R$ 1,63 7 BROCA DIAMANTADA 3195F. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 3R IND E COM - MICRODONT 150 UND R$ 1,63 8 BROCA ENDO Z. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA ANGELUS 20 UND R$ 18,79 9 BROCA GATES Nº 1 31MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / OFERECEMOS: BROCA GATTES 32 MM CA Nº 1 - MICRODONT 3R IND E COM - MICRODONT 20 UND R$ 53,00 10 BROCA GATES Nº 2 31MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / OFERECEMOS: BROCA GATTES 32 MM CA Nº 2 - MICRODONT 3R IND E COM - MICRODONT 20 UND R$ 53,00 11 BROCA GATES Nº 3 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO 3R IND E COM - MICRODONT 20 UND R$ 58,14 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / OFERECEMOS: BROCA GATTES 32 MM CA Nº 3 – MICRODONT 12 BROCA GATES Nº 4 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / OFERECEMOS: BROCA GATTES 32 MM CA Nº 4 - MICRODONT 3R IND E COM - MICRODONT 10 UND R$ 58,14 13 BROCA GATES Nº 5 31MM (KIT COM 06 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. Caixa com 6 / OFERECEMOS: BROCA GATTES 32 MM CA Nº 5 - MICRODONT 3R IND E COM - MICRODONT 5 UND R$ 58,14 14 BROCA LENTULO 25 MM (KIT COM 4 UNIDADES Nº 25-40). EM AÇO INOX, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA MEDIN 10 UND R$ 59,70 15 BROCA PEDRA ARKANSAS - CHAMA VELA CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. DEDECO 60 UND R$ 14,55 16 BROCA PEDRA ARKANSAS PONTA LAPIS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / OFERECEMOS: BROCA ARKANSAS FG ( SHOFU ) BRANCA (OXIDO DE ALUM) LANÇA - DEDECO DEDECO 60 UND R$ 14,55 17 BROCA PONTA INATIVA N. 3083 (DIAMANTADA). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 3R IND E COM - MICRODONT 60 UND R$ 1,63 18 BROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, NUMERO 701 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE ATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL DIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, KAVO – CARBIDE FG CIRURG 150 UND R$ 6,34 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO 25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 19 BROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, NUMERO 702 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE ATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL DIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO 25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. KAVO – CARBIDE FG CIRURG 180 UND R$ 6,34 20 BROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, NUMERO 703 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE ATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E PARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL DIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, EXTREMIDADE NO FORMATO CONICO TAMANHO 25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. KAVO – CARBIDE FG CIRURG 150 UND R$ 6,34 21 BROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, ESFERICA, N. 1012. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. 3R IND E COM - MICRODONT 150 UND R$ 1,63 22 BROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, ESFERICA, N. 1013. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. 3R IND E COM - MICRODONT 180 UND R$ 1,63 23 BROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, ESFERICA, N. 1014. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. 3R IND E COM - MICRODONT 180 UND R$ 1,63 24 BROCAS 1112FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 150 UND R$ 1,63 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 25 BROCAS 2200FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 100 UND R$ 1,63 26 BROCAS 3168FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 100 UND R$ 1,63 27 BROCAS 3203FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 100 UND R$ 1,63 28 BROCAS DIAMANTADA 1014HL HASTE LONGA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 150 UND R$ 1,63 29 BROCAS DIAMANTADA 1016. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 100 UND R$ 1,63 30 BROCAS DIAMANTADA 1032. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 90 UND R$ 1,63 31 BROCAS DIAMANTADA 1034. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 90 UND R$ 1,63 32 BROCA DIAMANTADA CILÍNDRICA 1090. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 3R IND E COM - MICRODONT 90 UND R$ 1,63 33 BROCAS SÉRIE DOURADA FG 1112F (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, 3R IND E COM - MICRODONT 150 UND R$ 1,63 Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 34 PONTA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DE RESTAURAÇÕES EM RESINA.PONTAS EM SILICONE (BORRACHA DE SILICONE ABRASIVA). Disponível nos formatos: Taça, Chama e Disco. Embalagem com 8 unidades + Mandril.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA OPTIMIZE - TDV 30 KIT R$ 68,09 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sen do assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 11. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvim ento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: g) Secretaria Municipal de Saúde h) Fundo Municipal de Saúde 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forneciment o não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, po r órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junt o aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pr eço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ain da em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraor dinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para v erificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálcul os, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedi do de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 4.23. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convoca tório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.24. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Muni cípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.25. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.26. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.27. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 29.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 29.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 29.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 29.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 29.4.1. Por razões de interesse público; 29.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 30. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 30.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como car ta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entre ga; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) 30.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente at a e Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 30.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 30.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 30.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 30.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscim os ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 30.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 30.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da S eção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 31. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo se r prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 32. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 33. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 34. Os bens serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 35. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 36. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo da rá ciência à Administração. 36.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõ es técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 36.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 37. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 30 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI Representante legal: Luís Carlos dos Santos CI: 3.586.891-7 SSP/BA e CPF: 365.440.519-34 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Quarta-feira 26 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3052 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia, visando à ampliação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório Municipal, contrato de repasse nº 1034350-75/2016/MS/Caixa; e Reforma d e Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal de Amargosa, contrato de repasse nº 1044571-85/2017/MS/Caixa. INTERESSADO: CONSTRUTORA LAM LTDA DECISÃO DE RECURSO A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Amargosa/Ba, com auxílio das assessorias técnica e jurídica, analisando o recurso apresentado pela empresa CONSTRUTORA LAM LTDA, e com base nos pareceres anexos ao processo, decide manter INABILITADA a referida empresa. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 26 de junho de 2019. CARLA SOUZA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitações Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3810/