{"edition": {"id": 3041, "number": 3052, "date": "2019-06-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bd4fac9795a14e7780baa4316562c06f", "pdf_sha256": "116576bbf676c4217b52cd496beaec62f461092c5ac838a5b81eb0fc0635774d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "116576bbf676c4217b52cd496beaec62f461092c5ac838a5b81eb0fc0635774d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3041/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3041/"}, "acts": [{"id": 3810, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3052", "kind": "Diario Importado", "number": "3052", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 26 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3052 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  26 de junho de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3052\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2019) ............................................................. 2\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019) ........................................................ 3\nDECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019) .................................................... 42\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 055/2019\n \nProcesso Administrativo de nº 198/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): DESTAQUE \nPRODUÇÕES MUSICAIS (CNPJ 31.240.707/0001- 07), para apresentação da atração \nartística Dz OS CLONES DO BRASIL dz durante os festejos juninos – SÃO PEDRO 2019, \npromovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público no Distrito Corta-Mão \n(Zona Rural), Amargosa/BA, no dia 29/06/2019 das 22:00 às 00:00 horas. Valor: R$ \n30.000,00 (Trinta mil reais), pagos após a apresentação, mediante cheque nominal ou \ntransferência bancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos \ntermos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal \n8.666/93 e suas alterações. Assinado em 12/06/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA , com sede \nadministrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no CNPJ sob o nº \n97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº \n08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS \nDE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e CPF (MF) nº  690.875.555-04, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicand o-se, subsidiariamente, a Lei nº \n8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 009/2019, conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em \n29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, confor me \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tend o sido os referidos preços, \noferecidos pela empresa SUPREMA DENTAL IMP EXP E COM DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS , inscrita \nno CNPJ sob o nº 28.820.255/0001-10, com sede na Rua Dr. Lisimaco Ferreira da Costa, nº 225, CEP 86.025-090, no \nMunicípio de Londrina-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Juliana Carolina Zaninelli , através de Contrato \nSocial, portador(a) da Cédula de Identidade nº 8.976.304-5 SSP/PR e CPF nº 050.536.699-10, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, \ninstrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológica s - CEO e para os consultórios \nodontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sis tema de Registro de Preços, conforme \nespecificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \nLOTE 1 - AMALGAMADOR \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT. \n1 \nAMALGAMADOR ODONTOLÓGICO. Aparelho tipo \nbatedor universal para amálgamas e ionômeros em \ncápsulas pré-dosificadas, Sistema universal permitindo \ntodos os modelos de cápsulas.  Tampa protetora em \nacrílico de alto- impacto transparente. Dispositivo de \nsegurança com micro-chave /switch interrompendo o \nfuncionamento do equipamento com a abertura da \ntampa, com uma frequência mínima de 4200 oscilações \npor minuto. FREQÜÊNCIA 50/60 Hz, VOLTAGEM - \n(VAC) BIVOLT - 127/ 220 V. Apresentar catálogo, \nANVISA, Carta de Credenciamento específica ao \ncertame. \nRHOS \nM.S: Isento 3 UND R$ 426,63 \n \nLOTE 19 - INSTRUMENTAIS \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n1 \nAFASTADOR DE MINNESOTA, USO \nODONTOLÓGICO, EM AÇO INOXDAVEL, PASSÍVEL \nDE ESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO E QUÍMICO. \nO ITEM DEVE ESTA EM CONFORMIDADE COM \nNORMAS ABNT VIGENTES. EMBALAGEM COM \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA \nDO FABRICANTE E REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAÚDE/ANVISA. \nFAVA \nM.S: \n10317690027 \n30 UND R$ 7,34 \n2 \nALAVANCA APICAL, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO DA ANVISA.  \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 20,05 \n3 \nALAVANCA HEIDBRINK, KIT COM 3 PEÇAS, N.1, N.2 \nE N.3, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO \nDA ANVISA.  \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 KIT R$ 60,14 \n4 \nALAVANCA SELDIN 1L – CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO DA ANVISA.  \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 20,05 \n5 \nALAVANCA SELDIN 1R – CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO DA ANVISA.  \nTRINKS \nM.S: \n 80024980053 \n30 UND R$ 20,05 \n6 \nALAVANCA SELDIN RETA – CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO DA ANVISA.  \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 20,05 \n7 \nAPLICADOR DUPLO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO. \nEM AÇO INOXIDÁVEL, AUTOCLAVÁVEL, \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA \nANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n30 UND R$ 4,87 \n8 \nAPLICADOR USO ODONTOLOGICO, PORTA \nAMÁLGAMA, EM PLÁSTICO, AUTOCLAVÁVEL. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA \nANVISA \nMAQUIRA \nM.S: \n80322400021 \n30 UND R$ 13,44 \n9 \nARCO OSTBY ADULTO DOBRÁVEL (PLÁSTICO \nAUTOCLAVÁVEL). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nMAQUIRA \nM.S: \n80322400041 \n10 UND R$ 10,52 \n10 \nARCO, USO ODONTOLOGICO, EM PLASTICO, PARA \nISOLAMENTO ABSOLUTO. NÃO DOBRÁVEL. \nEMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nMAQUIRA \nM.S: \n80322400041 \n10 UND R$ 10,52\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n11 \nBANDEJA EM AÇO INOXIDÁVEL, 40 X 30 X 1,5. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA \nDA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nAÇONOX \nM.S: Isento 30 UND R$ 170,94 \n12 \nBISTURI DE KIRKLAND. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA.  \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n10 UND R$ 6,71 \n13 \nBRUNIDOR n. 26/27S, USO ODONTOLOGICO, EM \nACO INOXIDAVEL. EMBALAGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, REGISTRO NA AVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n30 UND R$ 4,87 \n14 \nBRUNIDOR n.29, USO ODONTOLOGICO, EM ACO \nINOXIDAVEL, . EMBALAGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, REGISTRO NA AVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n30 UND R$ 4,87 \n15 \nCABO PARA BISTURI N° 03 EM AÇO INOXIDÁVEL, \nAUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n60 UND R$ 5,89 \n16 \nCABO PARA ESPELHO BUCAL EM AÇO \nINOXIDÁVEL, AUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n150 UND R$ 2,17 \n17 \nCALCADOR DE PAIVA N. 1 EM AÇO INOXIDÁVEL, \nAUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n6 UND R$ 4,88 \n18 \nCALCADOR DE PAIVA N. 2 EM AÇO INOXIDÁVEL, \nAUTOCLAVAVEL, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n6 UND R$ 4,87 \n19 \nCOLGADURA, AÇO INOXIDÁVEL, PARA \nREVELAÇÃO DE RADIOGRAFIAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nIMPLA \nM.S: Isento 60 UND R$ 2,98 \n20 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 025 VERMELHO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \n21 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 030 AZUL 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98 \n22 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 035 VERDE 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98 \n23 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 040 PRETO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98 \n24 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 045 BRANCO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98 \n25 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 050 AMARELO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98 \n26 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 055 VERMELHO 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98 \n27 \nCONDENSADOR DE GUTA PERCHA MCSPADDEN \nEM AÇO INOXIDÁVEL 060 AZUL 25MM. \nEMBALAGEM COM 4 UNIDADES. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nDENTSPLY \nM.S: \n10186370101 \n4 KIT R$ 173,98 \n28 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 1 E 2. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nODOUS \nM.S: \n80218760002 \n5 UND R$ 102,99 \n29 \nCONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 2 E 3. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nODOUS \nM.S: \n80218760002 \n5 UND R$ 102,99 \n30 CONDENSADOR DUPLO DE LUCAS N° 3 E 4 \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nODOUS \nM.S: 5 UND R$ 102,99\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n80218760002 \n31 \nCONDENSADOR DUPLO DE  LUCAS N° 4 E \nCONDUTOR DE CALOR. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nODOUS \nM.S: \n80218760002 \n5 UND R$ 102,99 \n32 \nCONDENSADOR (CALCADOR) PARA AMÁLGAMA, \nN. 3. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n60 UND R$ 4,87 \n33 \nCUBA METÁLICA REDONDA 8 CM . CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nAÇONOX \nM.S: Isento 60 UND R$ 17,18 \n34 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, \nEM ACO INOX, N. 11-12. EMBALAGEM INDIVIDUAL \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E \nREGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 6,71 \n35 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, \nEM ACO INOX, N. 13-14. EMBALAGEM INDIVIDUAL \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E \nREGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 6,71 \n36 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, \nEM ACO INOX, N. 5-6. EMBALAGEM INDIVIDUAL \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E \nREGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 6,71 \n37 \nCURETA, USO ODONTOLÓGICO, PERIODONTAL, \nEM ACO INOX, N. 7-8. EMBALAGEM INDIVIDUAL \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E \nREGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 6,71 \n38 \nCURETA, USO ODONTOLOGICO, PARA DENTINA, \nN. 05. EMBALAGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 4,87 \n39 \nCURETA DE MOLT. EMBALAGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n10 UND R$ 15,62\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n40 \nDESCOLADOR MOLT 18 CM. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NÚMERO DO \nLOTE E REGSITRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n10 UND R$ 15,62 \n41 \nESCULPIDOR, DE HOLLENBACK, Nº 3 S, EM ACO \nINOXIDAVEL, USO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E \nMARCA DO FABRICANTE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE/ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 4,87 \n42 \nESPÁTULA 7. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE E REGISTRO NA ANVISA \nIMPLA \nM.S: Isento 30 UND R$ 6,71 \n43 \nESPATULA, USO ODONTOLOGICO, DE INSERCAO, \nEM ACO INOX, TAMANHO PADRAO.  CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \nIMPLA \nM.S: Isento 30 UND R$ 6,71 \n44 \nESPATULA, USO ODONTOLOGICO, PARA \nMANIPULACAO, EM ACO INOX, N. 24.  CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, E REGISTRO NA ANVISA \nIMPLA \nM.S: Isento 30 UND R$ 6,71 \n45 \nESPELHO BUCAL, PLANO, NUMERO 05 em aço \ninoxidável autoclavável. EMBALAGEM COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE E REGISTRO NA ANVISA \nPHARMAINOX \nM.S: \n80449180011 \n150 UND R$ 2,19 \n46 \nFOICE PONTA MORSE 0.00 EM ACO INOXIDAVEL, \nUSO ODONTOLOGICO. EMBALAGEM COM DADOS \nDE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE E REGISTRO NA AVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 6,71 \n47 \nFORCEPS ADULTO N° 01, AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n48 \nFORCEPS ADULTO N° 150, AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n49 \nFORCEPS ADULTO N° 151, AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n50 FORCEPS ADULTO N° 16 AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nSKAY \nM.S: 30 UND R$ 57,93\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10348400008 \n51 \nFORCEPS ADULTO N° 17 AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n52 \nFORCEPS ADULTO N° 65, AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n53 \nFORCEPS ADULTO N° 18L, AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n54 \nFORCEPS ADULTO N° 18R, AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n55 \nFORCEPS ADULTO N° 69, AÇO INOX. \nAUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nSKAY \nM.S: \n10348400008 \n30 UND R$ 57,93 \n56 \nGRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 0. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n57 \nGRAMPO PARA ISOLAMENTO N. 00. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n58 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°200 EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n59 GRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°203 EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \n6B \nM.S: 10 UND R$ 11,37\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n81563630002 \n60 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°204 EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n61 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°208 EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n62 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO N°211 EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n63 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 201, EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n64 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 202, EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n65 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. 212, EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37 \n66 \nGRAMPO, USO ODONTOLOGICO, N. W8A, EM ACO \nINOX, PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO \nEMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO \nFABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n6B \nM.S: \n81563630002 \n10 UND R$ 11,37\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n67 \nJOGO DE MICRO-CINZÉL nº 1 PARA OSSO \nOCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n5 UND R$ 21,65 \n68 \nJOGO DE MICRO-CINZÉL Nº 2, PARA OSSO \nOCHSENBEIN CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n5 UND R$ 21,65 \n69 \nKIT IRRIGAÇÃO- ASPIRAÇÃO (SUGADOR \nENDODONTICO), CONTENDO INTERMEDIÁRIO \nASPIRADOR E AGULHAS DE AÇO INOX SEM BISEL. \nDIMENSÕES 40 X 6, 40 X 10, 40 X 20.CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nINDUSBELLO \nM.S: \n80213420045 \n10 KIT R$ 55,18 \n70 \nLAMPARINA, USO ODONTOLOGICO, EM ACO \nINOXIDAVEL, A ALCOOL, SEM TAMPA, TAMANHO \nMEDIO. EMBALAGEM COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, 60 ML \nIMPLA \nM.S: Isento 5 UND R$ 21,15 \n71 \nLIMA PARA OSSO SELDIN 12. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n10 UND R$ 26,67 \n72 \nPERFURADOR DE LENÇOL DE BORRACHA \n(AINSWORTH). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n6B \nM.S: 8156363 5 UND R$ 95,38 \n73 \nPINÇA ATRAUMÁTICA DIETHRICH. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n6B / 6b-13-019 \nM.S: \n81563630004 \n10 UND R$ 81,12 \n74 \nPINÇA DENTE DE RATO 14 cm. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA.  \n6B / 6b-13-012 \nM.S: \n81563630004 \n10 UND R$ 12,78 \n75 \nPINÇA DIETRICH. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n6B / 6b-13-019 \nM.S: \n81563630004 \n10 UND R$ 81,12\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n76 \nPINÇA PARA CARBONO TIPO MULLER EM AÇO \nINOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n60 UND R$ 20,97 \n77 \nPINÇA PORTA-GRAMPO PALMER EM AÇO \nINOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nABC \nM.S: \n10304850070 \n10 UND R$ 85,35 \n78 \nPINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO EM AÇO \nINOXIDÁVEL AUTOCLAVÁVEL. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n70 UND R$ 5,98 \n79 \nPLACA DE VIDRO DESPOLIDA 15X07X10MM. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nIMPLA \nM.S: Isento 30 UND R$ 6,99 \n80 \nPLACA DE VIDRO LISA 15X07X10MM. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nIMPLA \nM.S: Isento 30 UND R$ 6,99 \n81 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO E -QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nMULTPARTS \nM.S: Isento  15 UND R$ 60,12 \n82 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUB - \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nMULTPARTS \nM.S: Isento 15 UND R$ 60,12 \n83 \nPONTA ULTRASSOM (TIPS) PERIO SUPRA -\nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA DABI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nMULTPARTS \nM.S: Isento 15 UND R$ 60,12 \n84 \nPORTA ALGODÃO LIMPO INOX 08 x 10 cm COM \nMOLA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nAÇONOX \nM.S: Isento 15 UND R$ 47,82 \n85 PORTA AGULHA MAYO HEGAR 20cm.CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \n6B / 6b-19-020 \nM.S: 30 UND R$ 46,52\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n81563630003 \n86 \nPORTA BROCA (BROQUEIRO) EM AÇO INOX \nAUTOCLAVÁVEL COM TAMPA. 30 Furos para brocas \ne pontas. Tamanho 7x6x3cm. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nIMPLA \nM.S: Isento 15 UND R$ 16,66 \n87 \nPORTA GAZE (TAMBOR) INOX. TAMANHO \n12X12CM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nAÇONOX \nM.S: Isento 15 UND R$ 92,72 \n88 \nPORTA MATRIZ TOFFLEMIRE EM AÇO \nINOXIDÁVEL. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n30 UND R$ 20,05 \n89 \nPOSICIONADOR RADIOGRÁFICO ADULTO - KIT C/ \n3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nPRISMA \nM.S: \n80243520025 \n15 KIT R$ 74,85 \n90 \nPOSICIONADOR RADIOGRÁFICO INFANTIL - KIT C/ \n3 (ESQUERDO, DIREITO E ANTERIOR). CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nPRISMA \nM.S: \n80243520025 \n15 KIT R$ 74,85 \n91 \nRÉGUA CALIBRADORA PARA ENDODONTIA \nPRODUZIDAEM POLÍMERO DE ALTA \nPERFORMANCE E CALIBRADOR EM METAL. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nPRISMA \nM.S: \n80243520014 \n3 UND R$ 53,33 \n92 \nSERINGA CARPULE EM AÇO INOXIDÁVEL, 12,5CM. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA \nDA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980057 \n60 UND R$ 20,05 \n93 \nSINDESMOTOMO EM AÇO INOXIDÁVEL. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA \nDA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nTRINKS \nM.S: \n80024980053 \n30 UND R$ 4,87 \n94 SONDA DE NABERS. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nTRINKS \nM.S: 20 UND R$ 10,12\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nUND 10,00 60227 SONDA EXPLORADORA. \nCONTENDO OS DADOS \n80024980054 \n95 \nSONDA EXPLORADORA. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n30 UND R$ 7,05 \n96 \nSONDA MILIMETRADA TIPO WILLIAMS DE SECÇÃO \nCIRCULAR, NÃO ANGULADA. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \nTRINKS \nM.S: \n80024980054 \n30 UND R$ 10,10 \n97 \nTESOURA RETA cirurgica 13 cm. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n6B \nM.S: \n81563630009 \n60 UND R$ 14,52 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrata ções que deles poderão \nadvir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida,  sendo assegurada ao \nbeneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não \ntenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada \na vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto M unicipal nº 183/2013, \ne na Lei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a s condições nela estabelecidas, \noptar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obri gações \nanteriormente assumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exced er, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro \nde preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participant es, independente do \nnúmero de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos  à cobrança do cumprimento \npelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a amp la defesa e o \ncontraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratu ais, em relação às \nsuas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, \nem decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens \nregistrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no \nmercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequa ção ao praticado pelo \nmercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancela r o registro, sem aplicação \nde penalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observad a a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento \ndevidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos \nda alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em \nrazão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, \nretardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força ma ior, caso fortuito ou fato do \npríncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assu mido, caso a comunicação \nocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a vera cidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justific ar as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes do s custos \ndevidamente justificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adota rá, para verificação dos preços \nconstantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre em presas de reconhecido \nporte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidad e, devendo a deliberação, \no deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do cr itério e \nmemória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 3 0 (trinta) dias. Todos os \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente a utuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo d e revisão \nde preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do \nfornecedor prevista nesta Ata. \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total \nda Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e ad otar as medidas cabíveis \npara obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de \nPreços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurad o o contraditório e a \nampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso f ortuito \nou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor \naos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas  licitações com \nvalor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do \nvalor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrument os hábeis como \ncarta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos , ou em \ndocumentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contrata ção, exigíveis no artigo 55 da Lei \nnº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de \nrescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da  última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à  presente ata e será formalizada \nmediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) \ndescrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/9 3, e obedecidos os \nrequisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no pra zo de 03 \n(três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equiv alente; ou, b) assinar o Contrato),\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \nsob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Ed ital e na Ata de Registro de \nPreços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita \npela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da \nContratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manut enção das \ncondições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do \ncontrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor tota l licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da S eção “DA CONTRATAÇÃO \nCOM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser  prorrogado \nna forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”  do \nedital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao q ual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade d a fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, ví cios redibitórios, \nou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em \ncorresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conform idade com o art. 70 da Lei nº \n8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a ex ecução do \ncontrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinand o\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \no que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à \nautoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o T ermo de Referência e a \nproposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/200 6, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Am argosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 30 de maio de 2019 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \n \nSUPREMA DENTAL IMP EXP E COM DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS \nRepresentante legal: Juliana Carolina Zaninelli \nCI: 8.976.304-5 SSP/PR e CPF: 050.536.699-10 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, com sede \nadministrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no \nCNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR, inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-\n26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 009/2019 , conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em 29/05/2019, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos \npreços, oferecidos pela empresa TEMPLUS CORPORACAO LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº \n08.624.847/0001-59, com sede na Rua Gregório Amâncio, nº 210, Centro, CEP 48.730-000, no Município \nde Conceição do Coité-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Pedro Orlando Marques de Oliveira , \natravés de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 14.221.532-58 SSP/BA e CPF nº \n074.194.868-08, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n4. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, \ninstrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas \nabaixo: \nLOTE 5 - CÂMARA ESCURA\n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT. \n1 \nCAMARA ESCURA Material bicolor que evita \nentrada de luminosidade externa; Amplo visor de \nacrílico vermelho translúcido com proteção \nultravioleta; Dimensão do produto: 22 x 25 x 32 cm \nDimensão do visor:19,2 x 9,5 cm Material Bicolor \n(branca externo e preto interno) Aros que facilitam a \nretirada das luvas para limpeza; com 4 copos de 200 \nml. Apresentar BPF e catálogo do produto. \nBIOTRON/ \nCLASSIC 4 UND R$ 164,75\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \nLOTE 6 - COLETE DE CHUMBO \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT. \n1 \nCOLETE DE CHUMBO ADULTO TIPO AVENTAL \nCOM PROTETOR DE TIREÓIDE para proteção de \npacientes de procedimentos radiológicos. Tamanho: \n76x60cm e com 0,25mm de chumbo (Pb). Acabamento \nem Polikroy (corino especial). Fechamento com velcro. \nApresentar catálogo do produto. \nN. \nMARTINS/NM\n086.01 \n4 UND R$ 402,50 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sen do \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n5. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolv imento \nInstitucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \nc) Secretaria Municipal de Saúde \nd) Fundo Municipal de Saúde \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da  \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras \nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições  nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forneciment o não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, po r \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n6. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que \neleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junt o aos \nfornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pr eço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem \nde classificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r \npoderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,  porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ain da em caso \nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraor dinária e \nextracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamente justificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para v erificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálcul os, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedi do \nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \n4.13. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convoca tório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.14. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Muni cípio, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do \nDecreto Municipal nº.  183/13. \n4.15. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.16. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.17. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n13.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n13.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n13.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n13.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n13.4.1. Por razões de interesse público; \n13.4.2. A pedido do fornecedor. \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n14. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta \nentrega, independente do valor. \n14.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como car ta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses \ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais  da \ncontratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entre ga; \nobrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n14.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente at a e\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \nserá formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho  de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n14.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas \nno Edital e na Ata de Registro de Preços. \n14.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n14.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e \nverificar a manutenção das condições de habilitação. \n14.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscim os ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n14.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n14.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da S eção “DA \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n15. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo se r \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n16. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n17. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n18. Os bens serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n19. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n20. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo da rá ciência à \nAdministração.  \n20.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõ es técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de \nconformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n20.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n21. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 30 de maio de 2019 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nTEMPLUS CORPORACAO LTDA ME \nRepresentante legal: Pedro Orlando Marques de Oliveira \nCI: 14.221.532-58 SSP/BA e CPF: 074.194.868-08 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, com sede \nadministrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no \nCNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR, inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-\n26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 009/2019 , conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em 29/05/2019, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos \npreços, oferecidos pela empresa COMERCIAL VIANNA EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº \n04.668.436/0001-04, com sede na Rua C, Quadra D, nº 336, Centro, CEP 43.700-000, no Município de \nSimões Filho-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Paulo Sérgio Seixas de Magalhães Machado do \nCarmo, através de Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 5.051.287-05 SSP/BA e CPF \nnº 506.490.785-00, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n7. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, \ninstrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os \nconsultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas \nabaixo: \nLOTE 8 - CUBA ULTRASSÔNICA\n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT. \n1 \nCUBA ULTRASSÔNICA. Possui 5 ciclos de limpeza \ncom opção de aquecimento. \nGabinete produzido em plástico ABS injetado. \nCapacidade Útil: 2,1 Litros. Voltagem: 220 V. \nFrequência: 50/60 Hz. Capacidade Total: 2,5 \nLitros.Dimensões Interna Cuba de Inox: 24,8 x 8 x 14,8 \ncm. Frequência Ultrassônica: 42 kHz. Certificado de \nConformidade INMETRO e Carta de credenciamento \nespecífica ao certame \nCRISTOFOLI 4 UND R$ 270,00\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24 \n \nLOTE 10 - FOTOPOLIMERIZADOR \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT. \n1 \nFOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS, Wireless \n(sem fio). Luz fria (azul) gerada por LED de alta \npotência (1250 mW/cm2). Display digital. Timer (5, \n10, 15 e 20 seg), com bip sonoro no final da operação. \nComandos de programação na própria caneta. Corpo \nconfeccionado em ABS injetado. Bivolt automático \n90/240V. Ponteira de fotopolimerização \nconfeccionada em fibra ótica orientada (sem fuga de \nluz), autoclavável a 134ºC e com giro de 360º. Sistema \nstand by. Desliga automaticamente após 2 minutos \nsem utilização. Frequência: 50/60 Hz. Acompanha 1 \nFonte de alimentação + 1 Base de carga + 1 Protetor \nocular + 1 Ponteira de polimerização Ø8mm fibra \nótica + 1 Ponteira de clareamento 1 dente e 1 Ponteira \nde clareamento 3 dentes + 2 Baterias de lítio \nsubstituíveis. Apresentar catálogo do produto, \nregistro do produto na ANVISA, BPF, Certificado de \nConformidade INMETRO e Carta de credenciamento \nespecífica ao certame. \nKONDENTECH 6 UND R$ 329,00 \n \nLOTE 12 - LOCALIZADOR APICAL \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT. \n1 \nLOCALIZADOR APICAL ENDODDÔNTICO, sem \nfios, com funcionamento através de pilhas AAA de \n1.5V. Tela frontal LCD colorida 5”. Acompanhando \nSuporte de lima (02 unidades), Cabo para medição, \nClip labial inoxidável (04 unidades) e Pilhas AAA \n1.5V (05 unidades). PADRÃO DE QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR ao modelo Endus Gnatus. \nApresentar catálogo e carta de credenciamento \nespecífica ao certame. \nAPEX 1 UND R$ 689,00 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sen do \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n8. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolv imento \nInstitucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \ne) Secretaria Municipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25 \n \nf) Fundo Municipal de Saúde \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da  \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras \nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições  nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forneciment o não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, po r \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que \neleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pr eço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem \nde classificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r \npoderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26 \n \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsívei s, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ain da em caso \nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordi nária e \nextracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, cas o a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos  \ncustos devidamente justificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para v erificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada s er \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálcul os, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedi do \nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.18. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convoca tório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.19. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Muni cípio, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do \nDecreto Municipal nº.  183/13. \n4.20. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.21. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.22. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n21.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n21.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27 \n \n21.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n21.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n21.4.1. Por razões de interesse público; \n21.4.2. A pedido do fornecedor. \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n22. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta \nentrega, independente do valor. \n22.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses \ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais  da \ncontratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entre ga; \nobrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n22.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem  da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e \nserá formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenh o de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n22.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas \nno Edital e na Ata de Registro de Preços. \n22.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n22.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e \nverificar a manutenção das condições de habilitação. \n22.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscim os ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n22.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n22.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licit ado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28 \n \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n23. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo se r \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n24. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n25. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n26. Os bens serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n27. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n28. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo da rá ciência à \nAdministração.  \n28.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõ es técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de \nconformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n28.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n29. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29 \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 30 de maio de 2019 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \n \nCOMERCIAL VIANNA EIRELI - EPP \nRepresentante legal: Paulo Sérgio Seixas de Magalhães Machado do Carmo \nCI: 5.051.287-05 SSP/BA e CPF: 506.490.785-00 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2019, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, com sede \nadministrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº, Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, inscrito no \nCNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJÚNIOR, inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-\n26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 009/2019 , conforme ato publicado em 10/04/2019 e homologada em 29/05/2019, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido os referidos \npreços, oferecidos pela empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n06.175.908/0001-12, com sede na Rua Profa. Zelda C. C. Mastriani, nº 265- A – Jd. Davila, CEP 86.182-\n530, no Município de Cambé-PR, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luís Carlos dos Santos, através \nde Contrato Social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 3.586.891-7 SSP/PR e CPF nº 365.440.519-34, \ncuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n10. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição de equipamentos, materiais \npermanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para \nos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de \nRegistro de Preços , conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas \nabaixo: \nLOTE 18 - BROCAS\n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE QTD. UND. PREÇO \nUNIT. \n1 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 03 (EM AÇO). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nMAILLEFER - \nDENTSPLY 150 UND R$ 4,22 \n2 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 04 (EM AÇO). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nMAILLEFER - \nDENTSPLY 150 UND R$ 4,22\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31 \n \n3 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 05 (EM AÇO). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nMAILLEFER - \nDENTSPLY 150 UND R$ 4,22 \n4 \nBROCA BAIXA ROTAÇÃO Nº 06 (EM AÇO). \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nMAILLEFER - \nDENTSPLY 80 UND R$ 4,22 \n5 \nBROCA DIAMANTADA 3118 FF. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n3R IND E COM \n- MICRODONT 150 UND R$ 1,63 \n6 \nBROCA DIAMANTADA 3118. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n3R IND E COM \n- MICRODONT 150 UND R$ 1,63 \n7 \nBROCA DIAMANTADA 3195F. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n3R IND E COM \n- MICRODONT 150 UND R$ 1,63 \n8 \nBROCA ENDO Z. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \nANGELUS 20 UND R$ 18,79 \n9 \nBROCA GATES Nº 1 31MM. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA / OFERECEMOS: BROCA \nGATTES 32 MM CA Nº 1 - MICRODONT \n3R IND E COM \n- MICRODONT 20 UND R$ 53,00 \n10 \nBROCA GATES Nº 2 31MM. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA / OFERECEMOS: BROCA \nGATTES 32 MM CA Nº 2 - MICRODONT \n3R IND E COM \n- MICRODONT 20 UND R$ 53,00 \n11 \nBROCA GATES Nº 3 31MM (KIT COM 06 \nUNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \n3R IND E COM \n- MICRODONT 20 UND R$ 58,14\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32 \n \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / \nOFERECEMOS: BROCA GATTES 32 MM CA Nº 3 – \nMICRODONT \n12 \nBROCA GATES Nº 4 31MM (KIT COM 06 \nUNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / \nOFERECEMOS: BROCA GATTES 32 MM CA Nº 4 - \nMICRODONT \n3R IND E COM \n- MICRODONT 10 UND R$ 58,14 \n13 \nBROCA GATES Nº 5 31MM (KIT COM 06 \nUNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nCaixa com 6 / OFERECEMOS: BROCA GATTES 32 \nMM CA Nº 5 - MICRODONT \n3R IND E COM \n- MICRODONT 5 UND R$ 58,14 \n14 \nBROCA LENTULO 25 MM (KIT COM 4 UNIDADES \nNº 25-40). EM AÇO INOX, CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO \nDO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \nMEDIN 10 UND R$ 59,70 \n15 \nBROCA PEDRA ARKANSAS - CHAMA VELA \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \nDEDECO 60 UND R$ 14,55 \n16 \nBROCA PEDRA ARKANSAS PONTA LAPIS. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA / \nOFERECEMOS: BROCA ARKANSAS FG ( SHOFU ) \nBRANCA (OXIDO DE ALUM) LANÇA - DEDECO \nDEDECO 60 UND R$ 14,55 \n17 \nBROCA PONTA INATIVA N. 3083 \n(DIAMANTADA). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n3R IND E COM \n- MICRODONT 60 UND R$ 1,63 \n18 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, \nNUMERO 701 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E \nPARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, \nKAVO – \nCARBIDE FG \nCIRURG \n150 UND R$ 6,34\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33 \n \nEXTREMIDADE NO FORMATO CONICO \nTAMANHO 25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM \nDEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \n19 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, \nNUMERO 702 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E \nPARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, \nEXTREMIDADE NO FORMATO CONICO \nTAMANHO 25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM \nDEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nKAVO – \nCARBIDE FG \nCIRURG \n180 UND R$ 6,34 \n20 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, CIRURGICA, \nNUMERO 703 L, PARA ALTA ROTACAO, PARTE \nATIVA EM CARBONO DE TUNGSTENIO (K20) E \nPARTE INATIVA EM ACO INOXIDAVEL \nDIN1.4197, CONTENDO 13% DE CROMO, \nEXTREMIDADE NO FORMATO CONICO \nTAMANHO 25MM. EMBALGEM: NA EMBALAGEM \nDEVEM ESTAR IMPRESSOS OS DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO \nFABRICANTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA \nSAUDE. \nKAVO – \nCARBIDE FG \nCIRURG \n150 UND R$ 6,34 \n21 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, \nESFERICA, N. 1012. EMBALAGEM INDIVIDUAL \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO \nE MARCA DO FABRICANTE. \n3R IND E COM \n- MICRODONT 150 UND R$ 1,63 \n22 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, \nESFERICA, N. 1013. EMBALAGEM INDIVIDUAL \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO \nE MARCA DO FABRICANTE. \n3R IND E COM \n- MICRODONT 180 UND R$ 1,63 \n23 \nBROCA, USO ODONTOLOGICO, DIAMANTADA, \nESFERICA, N. 1014. EMBALAGEM INDIVIDUAL \nCOM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO \nE MARCA DO FABRICANTE. \n3R IND E COM \n- MICRODONT 180 UND R$ 1,63 \n24 \nBROCAS 1112FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 150 UND R$ 1,63\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34 \n \n25 \nBROCAS 2200FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 100 UND R$ 1,63 \n26 \nBROCAS 3168FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 100 UND R$ 1,63 \n27 \nBROCAS 3203FF (ALTA ROTAÇÃO). CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 100 UND R$ 1,63 \n28 \nBROCAS DIAMANTADA 1014HL HASTE LONGA. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 150 UND R$ 1,63 \n29 \nBROCAS DIAMANTADA 1016. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 100 UND R$ 1,63 \n30 \nBROCAS DIAMANTADA 1032. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 90 UND R$ 1,63 \n31 \nBROCAS DIAMANTADA 1034. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 90 UND R$ 1,63 \n32 \nBROCA DIAMANTADA CILÍNDRICA 1090.  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n3R IND E COM \n- MICRODONT 90 UND R$ 1,63 \n33 \nBROCAS SÉRIE DOURADA FG 1112F (ALTA \nROTAÇÃO). CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, \n3R IND E COM \n- MICRODONT 150 UND R$ 1,63\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35 \n \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n34 \nPONTA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DE \nRESTAURAÇÕES EM RESINA.PONTAS EM \nSILICONE (BORRACHA DE SILICONE ABRASIVA). \nDisponível nos formatos: Taça, Chama e Disco. \nEmbalagem com 8 unidades + Mandril.CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \nOPTIMIZE - \nTDV 30 KIT R$ 68,09 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sen do \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n11. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvim ento \nInstitucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \ng) Secretaria Municipal de Saúde \nh) Fundo Municipal de Saúde \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da  \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as reg ras \nestabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições  nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este forneciment o não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, po r \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrument o convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenci ador e órgãos \nparticipantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n12. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36 \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que \neleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junt o aos \nfornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao pr eço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem \nde classificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciado r \npoderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever \no preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,  porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ain da em caso \nde força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraor dinária e \nextracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos \ncustos devidamente justificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para v erificação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálcul os, para decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedi do \nde revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37 \n \n4.23. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convoca tório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n4.24. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Muni cípio, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do \nDecreto Municipal nº.  183/13. \n4.25. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.26. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.27. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n29.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n29.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n29.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n29.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n29.4.1. Por razões de interesse público; \n29.4.2. A pedido do fornecedor. \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do regist ro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n30. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta \nentrega, independente do valor. \n30.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como car ta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses \ninstrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais  da \ncontratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entre ga; \nobrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n30.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente at a e\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n38 \n \nserá formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho  de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da \nLei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n30.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, \nb) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prev istas \nno Edital e na Ata de Registro de Preços. \n30.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n30.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e \nverificar a manutenção das condições de habilitação. \n30.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscim os ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n30.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n30.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da S eção “DA \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de \nregistro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n31. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo se r \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n32. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n33. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n34. Os bens serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n35. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n36. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo da rá ciência à \nAdministração.  \n36.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeiçõ es técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de \nconformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n36.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n37. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 30 de maio de 2019 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE \n \n \nBIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI \nRepresentante legal: Luís Carlos dos Santos \nCI: 3.586.891-7 SSP/BA e CPF: 365.440.519-34 \nInstrumento de outorga de poderes: Contrato Social\n\nQuarta-feira\n26 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3052\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \n1 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2019 \nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de \nengenharia, visando à ampliação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório \nMunicipal, contrato de repasse nº 1034350-75/2016/MS/Caixa; e Reforma d e Unidade de \nAtenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal de Amargosa, contrato de repasse nº  \n1044571-85/2017/MS/Caixa. \nINTERESSADO: CONSTRUTORA LAM LTDA   \n \n \nDECISÃO DE RECURSO \n \nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de \nAmargosa/Ba, com auxílio das assessorias técnica e jurídica, analisando o recurso \napresentado pela empresa CONSTRUTORA LAM LTDA, e com base nos pareceres \nanexos ao processo, decide manter INABILITADA a referida empresa. \n \nIntime-se. Publique-se. Registre-se.  \n \nAmargosa/BA, 26 de junho de 2019.  \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nPresidente da Comissão de Licitações \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3810/"}]}