{"edition": {"id": 3038, "number": 3049, "date": "2019-06-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "00be3a6b363546318f5b2c76ef0b7f86", "pdf_sha256": "955f44559fb57d307d7432fc112560d4d5552d71638420ee0ddc7b1293f782a8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "955f44559fb57d307d7432fc112560d4d5552d71638420ee0ddc7b1293f782a8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3038/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3038/"}, "acts": [{"id": 3807, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3049", "kind": "Diario Importado", "number": "3049", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 18 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3049 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 18 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3049\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 34/2019) .................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2019) ........................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 99/2019) ................................................................................... 11\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 13\nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (3º QUADRIMESTRE/2018) * ................................... 13\nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 2 – DEMONST. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (3º QUADRIMESTRE/2018) * ............................ 14\nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 3 – DEMONST. DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES (3º QUADRIMESTRE/2018) * .................... 15\nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 4 – DEMONST. DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (3º QUADRIMESTRE/2018) * .................................. 16\nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 5 – DEMONST. DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (3º QUADRIMESTRE/2018) * ..................... 17\nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 6 – DEMONST. SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2018) * ...................... 18\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019) ............................................................. 19\nEDITAL (LEILÃO Nº 001/2019) ............................................................................... 20\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019) ...................................................................... 30\nRETIFICAÇÃO | AVISO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019) ............................................................. 83\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 84\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 84\nEXTRATO (CONTRATO Nº 156/2019) ........................................................................... 84\nEXTRATO (CONTRATO Nº 158/2019) ........................................................................... 85\nEXTRATO (CONTRATO Nº 160/2019) ........................................................................... 86\nEXTRATO (CONTRATO Nº 161/2019) ........................................................................... 87\nEXTRATO (CONTRATO Nº 166/2019) ........................................................................... 88\nEXTRATO (CONTRATO Nº 167/2019) ........................................................................... 89\nEXTRATO (CONTRATO Nº 173/2019) ........................................................................... 90\nEXTRATO (CONTRATO Nº 175/2019) ........................................................................... 91\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 18 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3049\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2019) ........................................................................... 92\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2019) ................................................................ 93\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 114/2019) ................................................................ 94\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2019) ................................................................ 95\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2019) ................................................................ 96\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2019) ................................................................ 97\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2019) ................................................................ 98\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2019) ................................................................ 99\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2019) ........................................................... 100\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2019) ........................................................... 101\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2019) ........................................................... 102\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2019) ........................................................... 103\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 104\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 104\nEDITAL (Nº 09/2019) ................................................................................... 104\nEDITAL (Nº 10/2019) ................................................................................... 111\nRESOLUÇÃO (Nº 08/2019) ................................................................................ 114\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 115\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 115\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2019) ............................................................... 115\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 116\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 116\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019) ...................................................... 116\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019) ...................................................... 119\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 34/2019)\n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 034 DE 17 DE JUNHO DE 2019 \n \nNomeia Pregoeiras Municipal, Presidente \nda Comissão Permanente de Licitação e os \nmembros que irão compor a Equipe de \nApoio e Suplência desta Comissão. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, em especial do art. 6ª.,XVI e art. 51 da lei Federal nº 8.666, de 21 \nde junho de 1993 e do art. 3º, e § 1º da Lei nº 10.520, de 17 julho de 2002. \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Nomear a servidora Sra. Bárbara Maria Barbosa Costa, portadora do CPF \n012.631.675-94 e a servidora Sra. Carla Souza Oliveira, inscrita no CPF nº 825.874.425-\n91 para exercerem o cargo de Pregoeiras da Prefeitura Municipal de Amargosa, e os \nservidores abaixo para integrar a equipe de apoio: \nI) Equipe de Apoio: Luís Henrique Andrade Paula - CPF nº 029.200.965-83; \nII) Equipe de Apoio: José Henrique Santos Rodrigues - CPF nº 013.115.345-55; \nIII) Equipe de Apoio: Josilândia Barreto Silva Cruz - CPF n° 026.307.635-01. \n \nArt. 2º. Nomear a servidora, Carla Souza Oliveira, inscrita no CPF nº 825.874.425-91, \npara exercer o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, que será composta pelos membros a seguir: \n \nI) Membro: Bárbara Maria Barbosa Costa - CPF nº 012.631.675-94; \nII) Membro: Luís Henrique Andrade Paula - CPF nº 029.200.965-83; \nIII) Suplente: José Henrique Santos Rodrigues - CPF nº 013.115.345-55; \nIV) Suplente: Caio Moura Lomanto - CPF nº 040.108.385-31; \nV) Suplente: Leandro Leal da Anunciação - CPF n° 024.866.145-08.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito \nretroativo ao dia 14 de junho de 2019, revogadas todas as disposições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 17 de junho de 2019. \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2019)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 24/2019\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 525 / 2018,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.340.944,59 (UM MILHÃO E TREZENTOS E\nQUARENTA MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E\nQUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.790,00\n25.790,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 25.790,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.703,20\n33909200 - 0100000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 3.341,75\n74.044,95Soma da Ação:\n2007 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 45.000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.550,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.120,00\n33903900 - 0124000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.000,00\n273.670,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 347.714,95\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.600,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.200,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 880,80\n22.680,80Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.680,80\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.858,17\n92.858,17Soma da Ação:\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.100,00\n47.100,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2.000,00\n2.000,00Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00\n31.000,00Soma da Ação:\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.350,00\n29.350,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 14.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00\n29.000,00Soma da Ação:\n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 8.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 18/06/2019\n14:12:31\nPágina 1 de 6\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 24/2019\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.093,00\n43.093,00Soma da Ação:\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 275.401,17\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903500 - 7101000 Serviços de Consultoria 35.000,00\n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.000,00\n166.000,00Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00\n7.000,00Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 61.201,31\n33903600 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 9.581,00\n71.782,31Soma da Ação:\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\n33903000 - 0104000 Material de Consumo 1.352,20\n1.352,20Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 246.134,51\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00\n80.000,00Soma da Ação:\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n44909200 - 0114000 Despesas de Exercícios Anteriores 29.707,00\n29.707,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 8.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.416,41\n88.416,41Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 20.000,00\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.200,00\n48.200,00Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 4.670,94\n4.670,94Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 12.000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.450,00\n73.450,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 324.444,35\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E\nINDIVIDUOS - PAEFI\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00\n19.000,00Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00\n2.500,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 4.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 18/06/2019\n14:12:31\nPágina 2 de 6\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 24/2019\n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 26.500,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n46907100 - 0100000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 58.000,00\n58.000,00Soma da Ação:\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 14.278,81\n14.278,81Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 72.278,81\nTotal Geral: 1.340.944,59\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 100.000,00\n100.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 100.000,00\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1002 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 29.203,20\n29.203,20Soma da Ação:\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.120,00\n9.120,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 43.323,20\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 130.056,92\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 880,00\n130.936,92Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 130.936,92\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1012 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD\n44905100 - 0124000 Obras e Instalações 102.000,00\n102.000,00Soma da Ação:\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 296.826,00\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 5.000,00\n301.826,00Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 7.000,00\n7.000,00Soma da Ação:\n2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\n2077 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL\n31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 100.000,00\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 3.000,00\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 18/06/2019\n14:12:31\nPágina 3 de 6\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 24/2019\n103.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 514.826,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n44905100 - 7101000 Obras e Instalações 70.000,00\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\n91.000,00Soma da Ação:\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 30.000,00\n30.000,00Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.352,20\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00\n19.352,20Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 9.581,00\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.201,31\n70.782,31Soma da Ação:\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00\n2.000,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00\n35.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 248.134,51\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA\n44905100 - 0114000 Obras e Instalações 28.450,00\n28.450,00Soma da Ação:\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nEM SAÚDE\n44905100 - 0114000 Obras e Instalações 34.377,94\n34.377,94Soma da Ação:\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 2.000,00\n2.000,00Soma da Ação:\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 6.616,41\n6.616,41Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 55.000,00\n55.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 85.000,00\n85.000,00Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00\n3.000,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 219.444,35\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.378,81\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00\n8.378,81Soma da Ação:\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 18/06/2019\n14:12:31\nPágina 4 de 6\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 24/2019\n2052 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 9.000,00\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5.000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2.600,00\n26.100,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 34.478,81\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00\n2.500,00Soma da Ação:\n2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI\n33901400 - 0129000 Diárias - Civil 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n33901400 - 0129000 Diárias - Civil 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 19.000,00\n19.000,00Soma da Ação:\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00\n3.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 26.500,00\n1004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.900,80\n1.900,80Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.900,80\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 1.400,00\n1.400,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.400,00\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n33901400 - 0100000 Diárias - Civil 5.000,00\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.000,00\nTotal Geral: 1.340.944,59\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 18/06/2019\n14:12:31\nPágina 5 de 6\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMAIO/2019\nDECRETO FINANCEIRO 24/2019\n31/05/2019\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de maio de 2019.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 18/06/2019\n14:12:31\nPágina 6 de 6\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 99/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 099 DE 18 DE JUNHO DE 2019 \n \nNomeia e autoriza o leiloeiro público \noficial do Estado da Bahia a realizar \nleilão de bens móveis e dá outras \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais: \n \nCONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão público e de acordo com a \nlegislação vigente, veículos e bens móveis diversos de propriedade do município, que se encontram \nem estado de inservíveis, medida está de relevante interesse público; \n \nCONSIDERANDO os termos dos arts. 24, II, 25 e 38, inciso III, da Lei nº 8.666/93 que trata \ndas licitações e contratos administrativos; \n \nCONSIDERANDO que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do Departamento de \nRegistro Empresarial e Integração – DREI, art. 33, § 2º prevê que a forma de escolha do Leiloeiro \nPúblico Oficial fica a critério do ente interessado; \n \n \nRESOLVE: \n \nArtigo 1º. Nomear e autorizar a leiloeira Tábata Mineiro Bezerra, portadora da matrícula nº \n14/205801-7/JUCEB, para conduzir o certame do leilão público em data a ser marcada. \n \nArtigo 2º. O profissional realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº \n8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame. O leiloeiro será remunerado \npelo arrematante no percentual de 5% a Título de Comissão e mais 5% para pagamento de despesas\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nde viagens que importam em deslocamentos sucessivos, diárias, disponibilização de pessoal, \ndisponibilização de infraestrutura (data-show, sistema de sonorização, computadores, impressoras, \nsite com capacidade para leilão on line e presencial, sistema de fornecimento imediato de termos de \narrematação, recibos e Ata de Leilão, etc.) divulgação e demais custos diretos e indiretos. \n \nArtigo 3º. Compete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no que couber, \nquanto à avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e subordinar \nessa avaliação a homologação do Prefeito Municipal e mais, operacionalizar, divulgar, prestar contas, \nexpedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada, enfim, realizar \ntodos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, \nauxiliando a Comissão processante no que couber. \n \nArtigo 4º. A Prefeitura Municipal fica isenta diretamente de pagamento de comissão, \ncabendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 8.666/93, arcar com as despesas com a publicação do \nprocedimento. \n \nArtigo. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 18 de junho de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 1 – DEMONST. DA DESPESA COM PESSOAL (3º QUADRIMESTRE/2018) *\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.303.248,05 2.422.981,45 2.605.071,66 2.670.994,28 3.0 18.284,18 2.985.602,69 2.853.832,17 2.462.242,51 2.527. 157,51 2.542.636,16 3.100.308,76 3.629.866,95 33.122.22 6,37\n Pessoal Ativo 2.303.248,05 2.375.571,45 2.562.811,66 2.654.087,48 2.7 47.147,93 2.769.534,23 2.751.274,17 2.335.792,51 2.191. 437,04 2.180.528,21 2.773.987,02 3.000.846,83 30.646.26 6,58\n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.303.248,05 1.970.836,65 2.172.541,67 2.208.718,39 2.2 98.315,70 2.314.551,25 2.300.507,27 1.872.938,05 1.731. 514,51 1.731.998,24 2.318.345,44 2.803.549,74 26.027.06 4,96\n Obrigações Patronais 0,00 404.734,80 390.269,99 445.369,09 448.832,23 454.982 ,98 450.766,90 462.854,46 459.922,53 448.529,97 455.641, 58 197.297,09 4.619.201,62\n Benefícios Previdenciários 0,00\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0\n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outros Benefícios Previdenciários 0,00\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 47.410,00 42.260,00 16.906,80 271.136,25 216.068,46 102. 558,00 126.450,00 335.720,47 362.107,95 326.321,74 629.0 20,12 2.475.959,79\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 122.254,68 1.058,58 1.058,58 767.127,01 191.479,56 60.21 8,93 85.029,75 146.336,83 45.435,05 39.071,90 194.044,85 368.299,05 2.021.414,77\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 766.068,43 188.618,16 57.357,95 36.254,91 134.241,58 42. 574,07 36.210,92 191.183,87 321.577,09 1.774.086,98\nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 32.553,85 45.913,86 9.234,27 41.000,00 128.701,98\nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 89.700,83 1.058,58 1.058,58 1.058,58 2.861,40 2.860,98 2. 860,98 2.860,98 2.860,98 2.860,98 2.860,98 5.721,96 118.6 25,81\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.180.993,37 2.421.922,87 2.604.013,08 1.903.867,27 2.8 26.804,62 2.925.383,76 2.768.802,42 2.315.905,68 2.481. 722,46 2.503.564,26 2.906.263,91 3.261.567,90 31.100.81 1,60 0,00\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00\n= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 63.941.169,76\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 31.100.811,60 48,64%\nLIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 34.528.231,67 54,00\nLIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 32.801.820,09 51,30\nLIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 31.075.408,50 48,60\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 01/04/2019, às 21:50:08.\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018/ 3º QUADRIMESTRE DE 2018\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIOFEVEREIRO MARÇO ABRIL JUNHO JULHO AGOSTOJANEIRO\n-\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n-\n-\n63.941.169,76 \nNOTA: Nos valores das despesas de pessoal não estão computados os gastos custeados com recursos federais, transferidos ao município, relativos aos Programas: “Saúde da Família - SF”, “Saúde Bucal - SB”, \"SAMU\", \"CAPS\", Blocos de Financiamento: Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, bem como “Assistência Social” e \n% SOBRE A RCL AJUSTADA\nSETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 2 – DEMONST. DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (3º QUADRIMESTRE/2018) *\n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 50.523.553,29 50.319.320,25 49.845.579,65 51.673.614,22 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00\n Internos\n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 50.270.747,34 50.066.514,30 49.845.579,65 51.338.305,96 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 50.270.747,34 50.066.514,30 49.845.579,65 51.338.305,96 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS 0,00\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais 0,00 187.875,80 \n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 252.805,95 252.805,95 - 147.432,46 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 4.891.163,65 7.845.467,95 8.435.390,51 5.589.004,21 \n Disponibilidade de Caixa¹ 4.700.682,42 7.597.520,52 8.194.136,70 5.215.135,67 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 6.996.079,29 7.760.657,70 8.356.313,88 5.377.012,85 \n (-) Restos a Pagar Processados 2.295.396,87 163.137,18 162.177,18 161.877,18 \n Demais Haveres Financeiros 190.481,23 247.947,43 241.253,81 373.868,54 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 45.632.389,64 42.473.852,30 41.410.189,14 45.749.301,75 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 57.248.620,16 58.819.793,93 61.548.553,09 63.941.169,76\n% da DC sobre a RCL (I/RCL) 88,25 85,55 80,99 80,29\n% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 79,71 72,21 67,28 71,55\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 68.698.344,19 70.583.752,72 73.858.263, 71 76.729.403,71\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90% 61.828.509,77 63.525.377,44 66.472.437,34 69.056.463,34\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrim estre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\nDEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA\nRP NÃO-PROCESSADOS \nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 01/04/2019, às 21:50:08.\nNOTA:\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da \n“Insuficiência Financeira”, no quadro \"Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada\". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram \npagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018/ 3º QUADRIMESTRE DE 2018\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 3 – DEMONST. DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES (3º QUADRIMESTRE/2018) *\n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 57.248.620,16 58.819.793,93 61.548.553,09 63.941.169,7 6\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 12.594 .696,44 12.940.354,66 13.540.681,68 14.067.057,35 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 11.335.226,79 11.646.319,20 12.186.613,51 12.660.351,61 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (VII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (VIII)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 01/04/2019, às 21:50:08.\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018/ 3º QUADRIMESTRE DE 2018\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 4 – DEMONST. DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (3º QUADRIMESTRE/2018) *\nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária\n Interna\n Externa\n Contratual\n Interna\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II)\nTOTAL (III) 0,00 0,00\n% SOBRE\nA RCL\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 63.941.169,76 \nOPERAÇÕES VEDADAS (V)\n - 0,00%\n 10.230.587,16 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 9.207.528,45 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - \n 4.475.881,88 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nNOTA: \nVALOR REALIZADO\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS E EXTERNAS\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 01/04/2019, às 21:50:08.\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018/ 3º QUADRIMESTRE DE 2018\nVALOR REALIZADO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (II Ia + V - Ia - IIa)\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 5 – DEMONST. DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR (3º QUADRIMESTRE/2018) *\nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 3.174.842,74 45.116,21 1.652.527,52 - 189.773,77 1.287.425,24 256.600,96\nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 283.028,86 11.292,70 190.628,63 - 35.583,02 45.524,51 12.803,53\nTransferências do FUNDEB 60% 392.566,16 - 26.870,50 - 63.498,28 302.197,38 \nTransferências do FUNDEB 40% 261.710,78 - 177.666,62 - 19.296,41 64.747,75 \nOutros Recursos Destinados à Educação 338.499,93 - 2.362,08 - 8.012,37 328.125,48 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 204.306,10 25.394,08 666.185,01 - 21.128,66 (508.401,65) 237.172,24\nOutros Recursos Destinados à Saúde 727.009,18 8.429,43 512.094,64 - 35.775,20 170.709,91 \nRecursos Destinados à Assistência Social 562.913,55 - 14.340,74 - 6.479,83 542.092,98 6.625,19\nRecursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - - - - - - \nRecursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - - - - - - \nRecursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) - - - - - - \nRecursos de Alienação de Bens/Ativos 58.533,50 - - - - 58.533,50 \nOutras Destinações Vinculadas de Recursos 346.274,68 - 62.379,30 - - 283.895,38 \nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 2.202.170,11 116.760,97 804.083,93 - 126.998,55 1.154.326,66 606.136,95 \nRecursos Ordinários 2.202.170,11 116.760,97 804.083,93 - 126.998,55 1.154.326,66 606.136,95 \nOutros Recursos não Vinculados - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 5.377.012,85 161.877,18 2.456.611,45 - 316.772,32 - 2.441.751,90 862.737,91 - \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 01/04/2019, às 21:50:08.\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOTA: \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO) 1\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018/ 3º QUADRIMESTRE DE 2018\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos \nRestos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFianceiras\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | (RGF) ANEXO 6 – DEMONST. SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (3º\nQUADRIMESTRE/2018) *\n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente líquida R$ 63.941.169,76\nReceita Corrente líquida Ajustada R$ 63.941.169,76\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 31.100.811,60 48,64\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 34.528.231,67 54,00\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 95% 32.801.820,09 51,30\nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 31.075.408,50 48,60\nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL\nDívida Consolidada Líquida 45.749.301,75 71,55\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 76.729.403,71 120,00\nGARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 14.067.057,35 22,00\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL\nOperações de Crédito Internas e Externas - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 10.230.587,16 16,00\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 4.475.881,88 7,00\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Sefaz Emissão: 01/04/2019, às 21:50:08.\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2018/ 3º QUADRIMESTRE DE 2018\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPágina1 \n \nAVISO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019 \n \n A pregoeira comunica que realizará Pregão Eletrônico Nº 017/2019 em \n05/07/2019 às 10H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.licitacoes-\ne.com.br. N° da Licitação : 771925. Aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Amargosa . \nInformações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. \nCópia do Edital http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/. Carla Souza \nOliveira - Pregoeira.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (LEILÃO Nº 001/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nEDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2019 \nProcesso nº 13135/2019 \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, ou a quem venha \ntomar conhecimento do presente Edital, que pela Leiloeira Pública Oficial, a Sra. Tába ta Mineiro \nBezerra, inscrita na Junta Comercial com a Matricula Nº 14/205801-7, designada pela Portaria nº 099 \nde 18 de junho de 2019, fará realizar no dia 13/07/2019, a partir das 09h, no Centro de Distribuição e \nLogística – CDL (Antigo Matadouro), sito a Rua Narcísio de Almeida Muniz, S/N, Centro, \nAmargosa/BA, LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2019, processo nº 13135/2019 , tipo “ Maior Lance ou \nOferta”, que tem por objeto alienação de máquinas, veículos, sucatas e outros bens em desuso, \ninservíveis e obsoletos pertencentes ao Município, de acordo com o disposto no Dec. Lei \n21.981/32, Lei Federal n°. 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 8.883/94 e 9.648/98 e \nLei Estadual nº 9.433/05 com o seu Art. 40 § 1º e 2º, nas seguintes condições: \n1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO \n1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de máq uinas, veículos, \nsucatas e outros bens em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargo sa, \ndevidamente avaliados pelas Comissões de Avaliação e Comissão do Leilão, instituída pela Portaria \nn.º 038 de 14 de março de 2019, conforme as seguintes especificações: \n \nLOTE DESCRIÇÃO ANO PLACA RENAVAM CHASSIS \nDÉBITO \nDETRAN \nEM R$ \nAVALIAÇÃO \n01 SUCATA DE \nFERRO - - - - - R$ 100,00 \n02 \nEQUIPAMENTOS \nDE \nINFORMÁTICA \n- - - - R$ 100,00 \n03 ELETRO \nELETRÔNICOS - - - - - R$ 100,00 \n04 \nCAIXA \nAMPLIFICADOR\nA \n- - - - - R$ 100,00 \n05 FOGÕES - - - - - R$ 100,00 \n06 \nEQUIPAMENTO \nDE \nREFRIGERAÇÃO \n- - - - - R$ 100,00 \n07 MÁQUINA DE \nCOSTURA - - - - - R$ 50,00 \n08 EQUIPAMENTOS \nHOSPITALARES - - - - - R$ 100,00 \n09 MATERIAL DE \nILUMINAÇÃO - - - - - R$ 100,00 \n10 PNEUS \nDIVERSOS - - - - - R$ 100,00\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n11 \nRETROESCAVA-\nDEIRA NEW \nHOLLAND \n2010 - - N9AH21516 - R$ 20.000,00 \n12 \nAMBULÂNCIA \nCOURIER \nRONTAN \n2010 NTP \n0378 00229240925 9BFZC52P5AB8\n95146 R$ 64,19 R$ 2.000,00 \n13 \nSUCATA FORD \nCOURIER \nRONTAN \n(AMBULÂNCIA) \n2010 NTP \n4877 229237320 9BFZC52P1AB8\n95242 R$ 64,19 R$ 500,00 \n14 FORD FIESTA 1.6 \nFLEX 2005 JOG \n1601 851611532 9BFZF16P35831\n0612 R$ 1.306,83 R$ 400,00 \n15 CHEVROLET \nCELTA LIFE 2010 NKY \n5397 184064430 9BGRZ4810AG1\n77625 R$ 348,75 R$ 2.000,00 \n16 \nSUCATA DE \nÔNIBUS \nAMARELO \n2011 NYT \n4519 323673007 9532882W8BR14\n2124 R$ 24,99 R$ 6.000,00 \n17 ÔNIBUS \nAMARELO 2011 NYT \n0311 323674577 9532882W0BR14\n1923 R$ 128,38 R$ 15.000,00 \n18 MICRO-ÔNIBUS \nAMARELO 2010 NTG \n9175 203295480 93PB42G3PAC0\n32721 R$ 24,99 R$ 15.000,00 \n19 \nACESSÓRIOS \nPARA CASA E \nDIVERSOS \n- - - - - R$ 50,00 \nTOTAL R$ 61.900,00 \n \n1.2. Os interessados, nos dias 08 a 12 de julho de 2019 poderão vistoriar os veículos mencionados no \nitem 1.1, devendo para tanto agendar a visita através do telefone: (75) 3634-3977 – Setor de \nTransporte, sempre no horário de expediente da Prefeitura Municipal. \n1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos em datas e horários diferentes \ndos acima definidos. \n1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se \ntenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação \nposterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso. \n1.5. O presente leilão ocorrerá: \n1 – Dia: 13/07/2019 \n2 – Hora: 09 Horas. \n3 – Local: Centro de Distribuição e Logística – CDL (Antigo Matadouro), situado à Rua Narcísio \nde Almeida Muniz, S/N, Centro, Amargosa/BA. \n \n2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances verbais:\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \nA) Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de \nidentidade, de CPF, e de comprovante de residência, ou seus procuradores, desde qu e apresentem \ninstrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com fir ma \nreconhecida; \nB) Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirige ntes \nou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradore s, desde que \napresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de partici pação no leilão, com \nfirma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social; \n2.2. Os documentos relacionados no item 2.1 devem ser apresentados em original ou por fotocópias \nautenticadas em cartório por tabelião de notas ou por funcionário do Setor de Licitaçõe s da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, ou ainda, por publicação em órgão de imprensa ofic ial. Os \ndocumentos do licitante que arrematar algum bem serão recolhidos para verificações e depois de \nexaminados, e feitas as anotações pertinentes, serão devolvidos. \n2.3. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de li citar e \ncontratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV \ndo Art. 87 da Lei nº. 8.666/93 ou ainda, no Art. 7º da Lei nº. 10.520/2002. \n2.4. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos, \ndirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão. \n3. DA SITUAÇÃO DOS BENS \n3.1. A quitação do seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no anexo I \ndeste edital ficará a cargo do arrematante. \n3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa \nde transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. \n3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na \natualidade. \n3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, até sua efetiva entrega \naos adquirentes. \n4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS \nOs pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 02 (dois) dias úteis anteriores à data \nfixada para o início do leilão, no e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente para a \nComissão de Leilão. \n5.DO PROCESSAMENTO E DOS LANCES \n5.1. A proposta de lance deverá ser apresentada VERBALMENTE, na moeda corrente, qual seja o \nReal.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \n5.2. Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o \nmaior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada \nveículo. \n5.3. Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao percentual indicado \npela Leiloeira designada no início da arrematação do lote, podendo a Comissão ou a Leiloeira \nalterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração. \n5.4. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesm o na \ncondição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados. \n6. DO PAGAMENTO \n6.1. No ato da arrematação, a leiloeira emitirá Nota de Arrematação em 03 (três) vias, sendo: \n1ª via do arrematante; \n 2ª via da leiloeira; \n 3ª via para anexar ao processo. \n6.2. Para receber o documento acima, o licitante arrematante do bem deverá aprese ntar documento \nde identificação constituído pela Cédula de Identidade e CPF, no caso de pessoa física; ou CN PJ, no \ncaso de pessoa jurídica. \n6.3. O vencedor deverá pagar Documento de Arrecadação Municipal – DAM, no valor total do \n(s) bem (ns) arrematado (s), no prazo de até 24 horas úteis após o recebimen to da Nota de \nArrematação. \n6.4. A critério da Leiloeira, poderá ser aceita transferência bancária. \n6.5.A comissão pelos serviços prestados pela leiloeira deverá ser paga exclusivamente pelo \narrematante à mesma, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor arrematado, n ão sendo \ndevido pela Prefeitura Municipal de Amargosa qualquer pagamento pelos serviços prestados. \n6.6.Os pagamentos efetuados por meio de transferência serão considerados quitados após \ncompensação bancária. \n6.7.O arrematante deverá efetivar o pagamento do valor total do (s) bem (ns) no prazo máximo de \n24 (vinte e quatro) horas úteis, contado a partir da data de arrematação, sob pena d e aplicação da \npenalidade de multa, podendo ser prorrogado à critério da Comissão. \n6.8.No caso de atraso no pagamento, previsto no subitem 6.3 e 6.7, a Leiloeira deverá efetuar o \ncálculo da multa devida. \n6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado. \n6.10. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adqu iridos \npelo arrematante.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n6.11. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência. \n7. DA ENTREGA DOS BENS \n7.1. O arrematante terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do pagamento da DAM, \npara retirada integral do lote arrematado, podendo ser prorrogado ou não, mediante autori zação \nexpressa do Município, quando lhe serão entregues os documentos necessários para a efetivação da \ntransferência de propriedade. \n7.2. O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veíc ulo, no prazo \nmáximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do pagamento integral do bem. \n7.3. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante. \n7.4. A não retirada do veículo arrematado no prazo de que trata o subitem 7.1, salvo culpa do \nMunicípio, ensejará em perca do valor integral dado como pagamento, bem como da comissão paga \nà leiloeira; Ademais, a venda será considerada nula e o item revertido ao patrimônio municipal, sem \nque caiba qualquer indenização ao arrematante e sem prejuízo da multa. \n7.5.Ficará por conta e responsabilidade do arrematante a retirada e o traslado do(s) veíc ulo(s), item \ncomo a transferência de propriedade do veículo, sua regularização documental junto ao DE TRAN, \ninclusive o pagamento de IPVA, mudança de característica e outras taxas, se devidas. \n8. DA ATA \nEncerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus \nvalores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e \nseus fatos relevantes. \n9. DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO \nA deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feita pelo dirigent e do \nórgão promotor, com base no inciso VI, e § 4° do art.43, da Lei n° 8.666/93. \n10. DAS SANÇÕES E PENALIDADES \n10.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades \nprevistas no art. 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas qu e \nparticiparem do leilão: \n10.2. Estará incurso no Art. 335 do Código Penal Brasileiro, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a \n02 (dois) anos de detenção, todo aquele que impedir, afastar ou tentar afasta r concorrentes ou \nlicitantes, por meios ilícitos ou de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagens, \nincorrendo na mesma pena quem se abstêm de concorrer ou licitar, em decorrênci a da vantagem \noferecida. \n10.3.É vedado ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de qualquer forma \nnegociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento e da emissão da Nota Fiscal.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n11. DAS IMPUGNAÇÕES \n11.1. Em qualquer fase desta licitação caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da \ndata da intimação do ato ou lavratura da ata, nos termos do Artigo 109 da Lei 8.666/93. \n11.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por irregu laridade na \naplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Comissão, até 05 (cinco) dias úteis, antes d a \ndata fixada para o evento, conforme previsto no § 1º do Art. 41 da Lei 8.666/93. \n11.3. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a administração, o lici tante que \nnão o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura do leilão ou, tendo-o aceito, sem objeção, \nvenha a apontar falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá \nefeito de recurso. \n11.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do p rocesso \nlicitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. \n11.5. Os recursos serão dirigidos à Comissão de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão, o \nprazo de 05 (cinco) dias úteis ou, nesse prazo, encaminhá-lo, devidamente informado, p ara \napreciação e decisão da autoridade superior. \n11.6. Não serão conhecidos os recursos cujas petições tenham sido apresentadas fora do prazo e/ou \nsubscrita por representante não habilitado legalmente no processo para responder pelo licitante. \n11.7. Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia do vencimen to, \nprorrogando-os automaticamente, para o primeiro dia útil subseqüente, quando recair em data que \nnão haja expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. \n12. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n12.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão, pode rá no \ninteresse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogá-la parcial ou \ntotalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses o fará em \ndespacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa. \n13. DISPOSIÇÕES FINAIS \n13.1. Não serão aceitas posteriores mudanças nos nomes dos arrematantes, sendo a documentação \ndos veículos emitidas em nome do licitante que arrematar o item e a este será pr ocessada a sua \nentrega. \n13.2. O oferecimento do lance para aquisição dos bens de que trata este Edital importará na total \naceitação das condições gerais nele fixadas e a expressa renúncia dos arrematantes à ações \nadministrativas, judiciais ou extrajudiciais de contestação de suas cláusulas. \n13.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Amargosa para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da \naplicação do presente Edital.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n14. ANEXOS \n14.1.Integram o presente Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Declaração de concordância. \nAnexo II - Carta credencial para o representante do Leilão N.º 001/2019 \nAnexo III - Termo de Compromisso de Arremate. \n \n \nAmargosa, 18 de junho de 2019. \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior \nPrefeito Municipal \n \n \nFernando Vinícius de Oliveira \nPresidente da Comissão de Leilão \nPortaria Nº 038/2019\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \nANEXO I \nDECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA \nOs signatários da presente declaram concordar com os termos do Edital do Leilão n.º \n001/2019, dos respectivos documentos anexos, e acatará integralmente qualquer decisão que venha \na ser tomada pelo Município, tudo de acordo com os trabalhos da Comissão de Leilão, por ocasião \nda realização do leilão dos bens móveis. \nOs signatários da presente declaram também total concordância com a decisão a ser tomada \nquanto à realização do Leilão, suspensão ou prorrogação, objeto do presente Edital, tudo de acordo \ncom os trabalhos da Comissão de Leilão. \n \nNOME ENDEREÇO ASSINATURA \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Amargosa, xx de xxxx de 2019.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \nANEXO II \nCARTA CREDENCIAL PARA O REPRESENTANTE DO LEILÃO N.º 001/2019 \n \n \nPROPONENTE:______________________________________ \nLOCAL E DATA:_____________________________________ \n \n \nA \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO \nPrefeitura Municipal de Amargosa/BA. \n \n \nAssunto: Aquisição de veículos, sucatas e outros bens em desuso, inservíveis e obsoletos \npertencentes ao Município de Amargosa/BA. \n \nEu, __________________________________, portador da RG n.º______________________, inscrito no \nCPF/CGC/MF n.º ___________________________ (em meu próprio nome ou na qualidade de \nrepresentante legal pela Empresa _________________________________, inscrita no CGC/MF n.º \n____________________) venho, pela presente, informar a Vossas Senhorias que o Senhor \n_____________________________________________, portador da Carteira de Identidade n.º \n_______________________________________, é pessoa especialmente designada para acompanhar as \nseções de leilão, com amplo, gerais e irrestritos poderes, podendo em nome do outorgante, d ar \nlance, assumir os ônus originários do Leilão e assinar as Atas e demais documentos dele \ndecorrentes a que referir a Licitação em epígrafe. \n \nAtenciosamente, \n \n(Data, nome e assinatura do responsável legal do outorgante, com reconhecimento de f irma, \ncarimbo CNPJ, no caso de pessoa física). \n \n(Nome e assinatura do Representante).\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \nANEXO III \nTERMO DE COMPROMISSO DE ARREMATE \n \n____________(Arrematante), portador do CPF nº ___________, Documento de Identidade nº _______ \n(órgão expedidor), declaro, para os fins de direito, ter arrematado o Lote nº ____, rel acionado no \nLeilão nº 001/2019, pelo valor de R$ _________________________ (por extenso), comprometendo-me \na efetuar o pagamento conforme estabelecido no Edital do referido Leilão, tendo plen a ciência das \nobrigações ora assumidas. \n \n \nAmargosa, de xxxxxxx de 2019. \n \n \n \n_________________________ \nArrematante \n \n \n_________________________ \nLeiloeira\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2019 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Admi nistração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 039 de 2018, publicada no \nDiário Oficial do Município, no dia 15/06/2018, torna público para conhecimento dos interessados que, na \nforma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 353/2006 , Decreto n.º 5.450/2005 , da Lei \nComplementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto \ndeste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, instruído no \nProcesso Administrativo nº 040/2019 mediante as condições estabelecidas neste Edital. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 12/07/2019 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 771925 \n \n \nI - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de equipamentos de informá tica para atender as \nnecessidades da Prefeitura Municipal de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de \nReferência - Anexo I. \n \nII - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n \n1. A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 36.944,19 (tr inta e seis mil \nnovecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos), conforme Anexo I deste Edital. \n2. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual \nvigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta \nLicitação mediante apostilamento: \n \nUNIDADE: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL \nATIVIDADE: 2011 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E \nDESENV. INSTITUCIONAL \nELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE \nFONTE: 00 \n \nIII - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n3. Poderão participar deste Pregão os interessadosque estiverem previamente credenciados no Município de \nAmargosa e perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de \nchave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licita ções, onde também deverão \ninformar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta \nutilização. \n \n3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer \ntransação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao pro vedor do sistema ou a \nPrefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da \nsenha, ainda que por terceiros. \n \n3.3. Não poderão participar deste Pregão: \n3.3.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n3.3.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem auto rização específica \ndos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; \n3.3.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instaura ção e \ndeliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n3.3.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o d ocumento \nequivalente. \n3.4. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previsto s na \nLei Complementar nº. 101/00; \n3.5. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n3.6. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.52 0/02 e art. 31 do \nDecreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de \ncontratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n3.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n3.8. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que \naplicou a penalidade; \n3.9. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n3.10. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n3.11. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de \nImprobidade Administrativa). \n3.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. \n \n3.13. Só participarão da reab ertura da sessão pública, prevista na Seção “ DA REABERTURA DA SESSÃO \nPÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \nsistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação \nneste momento. \n \n3.14.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \n \nIV – DA PROPOSTA \n \n4. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e \nhorário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar- se-á automaticamente a fase de \nrecebimento de propostas. \n \n4.1.A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global ofertado para o lote, \njá considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da ex ecução do objeto. \n \n4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os \nrequisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigên cias do Edital. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou \nao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções \nprevistas neste Edital. \n \n4.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. \n \n4.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo \ndas sanções previstas nesse Edital. \n \n4.6. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. \n \n4.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública \nestabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n4.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contrata ção, ficam as licitantes \nliberadas dos compromissos assumidos. \n \n4.9. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, obrigatoriamente, \nconforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. \n \n \nV – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorr erá na data e na hora \nindicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \n \n51.Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante \ntroca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a ses são pública do Pregão, \nficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da ino bservância de qualquer \nmensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nVI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n6. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \n6.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não \nassinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando h ouver erro na aceitação do \npreço; e \n6.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão \npública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n6.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n6.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o próprio \npreço que ofereceu na sessão de lances; \n6.5. O direito de preferência previsto na Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUE NO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-\nse em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n6.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS \nDE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; \n6.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS” , ou inexistindo direito de \npreferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; \n6.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo recursal, \nnos termos da Seção “DOS RECURSOS”, pro sseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste \nEdital. \n \n6.9.A convocação poderá ser por meio do “chat”, e -mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do \nprocedimento licitatório. \n \n6.10.A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com o s dados contidos no SICAF, sendo \nda responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \n \nVII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n7. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam \nem conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n7.1.A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento \nem tempo real por todos os participantes. \n \n7.2.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas \nparticiparão da fase de lance. \n \nVIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados d o horário e valor \nconsignados no registro de cada lance. \n \n8.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. \n \n8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance \nregistrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. \n \n8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. \n \n8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julga mento serão de exclusiva e total \nresponsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, l ance cujo valor seja \nmanifestamente inexequível. \n \n8.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lance s, e o sistema eletrônico permanecer \nacessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. \n \n8.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão \nserá suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa ao s participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com antecedência de 1 a \n60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. \n \n8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encami nhará aviso de fechamento iminente \ndos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado \npelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \n \nIX – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n9. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um \npossível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n9.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado d everá ser convocado, após o \ntérmino dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela consid erada vencedora do \ncertame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº \n123/06); \n \n9.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior \nàquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exig ências previstas \nneste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). \n \n9.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as \nME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do \ndireito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº \n123/06). \n \n9.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados \nsejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº \n123/06). \n \n9.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da n egociação prevista na \nSeção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n9.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que f or recebido e registrado primeiro. \nNo caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das pro postas de ME/EPP e \nequiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se ide ntifique a \nprimeira que poderá apresentar melhor oferta. \n \n9.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério d e empate falhar é que \no objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora , atendidas as demais \ndisposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n9.8.O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicia l não tiver sido apresentada \npor ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nX - DA NEGOCIAÇÃO \n \n10. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance \nmais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. \n \n10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n \nXI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA \n \n11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços \nadequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do An exo II – Modelo de Proposta de Preços, \nem arquivo único, no prazo de até as 06 (seis) horas após o fim da Sessão , para o E-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n11.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos: \n \na) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; \n \n11.2. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encam inhados no prazo de 03 \n(três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, \nCentro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: \nSetor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do telefone, o número do pregão \neletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. \n \n11.3. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente \nde Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. \n \n11.4 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados d a tradução \npara língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n11.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. \n \n11.6. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, Setor de Licitações , Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \n \n11.7. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação i ndicada nesta seção, será \ndesclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. \n \n11.8. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à comp atibilidade do preço ofertado \ncom o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. \n \n11.9. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoa l da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. \n \n11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos \nsubsidiados ou a fundo perdido.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n11.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de va lor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e insta lações de propriedade da licitante, \npara os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. \n \n11.12. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente \ninexequíveis. \n \n11.13. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabili dade por meio de \ndocumentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do \nobjeto deste Pregão. \n \n11.14. Caso a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente propost a com salário inferior \nao piso salarial estabelecido, a Pregoeira fixará prazo para ajuste da proposta. \n \n11.15. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a \ndesclassificação da proposta. \n \n11.16. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global. \n \n11.17. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventua is falhas apontadas pel a \nPregoeira. \n \nXII - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS \n \nŗŘ. Não será exigida amostra. \n \nXIII - DA HABILITAÇÃO \n \n13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \na) Habilitação Jurídica; \nb) Regularidade fiscal e trabalhista; \nc) Qualificação econômico-financeira; \nd) Qualificação técnica e \ne) Documentação complementar. \n \n13.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventu ais alterações, ou se \nfor o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se trata ndo de sociedades comerciais, e, \nno caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado d as alterações, se houver, \ndevidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funciona mento no País, e \nato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade \nassim o exigir. \n \n13.2. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n13.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao d omicílio ou sede do licitante, \npertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa \nde Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), media nte a apresentação do \nCertificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabal ho, mediante a apresentação de \ncertidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Tr abalhistas (CNDT). \n \n13.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo d istribuidor da sede do licitante, com \ndata de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anter iores à data da realização da licitação, \ncaso o documento não consigne prazo de validade. \n \nb)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e aprese ntados na \nforma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a su a substituição por balancetes \nou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando en cerrado há mais de 03 (três) \nmeses da data de apresentação da proposta; \n \nNo caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \nA comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \nNo caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações con tábeis, \npublicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; \nNo caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diá rio, contendo \nTermo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento , com o \nrespectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório \ncompetente. \n \nO licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balan ço patrimonial ou do \nbalanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n13.4.1. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quais quer dos índices acima \nreferidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os co ntratos a serem \ncelebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-fina nceira. \n \n13.4.2.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados p or contador ou outro \nprofissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n \n13.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e comp atível em características, com \no objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestad os fornecidos por pessoas jurídicas de \ndireito público ou privado. \n \n13.6. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \na) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conform idade com as exigências \ndeste Edital; \nb) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \nc) que a proposta foi elaborada de forma independente; \nd) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termo s da Lei \nComplementar nº 123/06.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \n13.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão esta r em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n13.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a \nfilial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documen tos que, pela própria \nnatureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n \n13.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores d e certidões, para verificar \nas condições de habilitação das licitantes. \n \n13.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preço s indicada, em arquivo \núnico, para o e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição. \n \n13.10.1. O licitante também deverá fazerprova das características dos prod utos ofertadosna proposta mediante \na apresentação de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante ou distribuidor, tais como \ncatálogos, manuais, fichas de especificação técnica, disponíveis em páginas na Internet, onde os materiais, \nequipamentos ou componentes ofertados sejam claramente descritos em forma visual e escr ita. Não serão \naceitos documentos produzidos pelo próprio licitante, que não esteja disponíve l ao público em geral para \nverificação das características. \n \n13.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original o u por cópia autenticada a \nqualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. \n \n13.12. Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados aPrefei tura Municipal de Amargosa, \nSetor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. \n \n13.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, have ndo alguma restrição na \ncomprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (do is) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certam e, prorrogáveis por igual \nperíodo, a critério da Administração, para a regularização da docu mentação, pagamento ou parcelamento do \ndébito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n13.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto n a subcondição anterior, implicará \ndecadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará aa Pregoeira \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. \n \n13.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às e xigências de habilitação, a Pregoeira \nexaminará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação , até a seleção da \nproposta que melhor atenda a este Edital. \n \n13.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n \n \nXIV- DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE \nHABILITAÇÃO \n \n14.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quan to às especificações do produto e \ncompatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévi a ao exame da documentação de \nhabilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente qu anto à existência de \nsanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, medi ante a consulta aos seguintes \ncadastros: \nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União \n(\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administ rativa, mantido pelo \nConselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n14.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa lici tante e também de eventual matriz ou \nfilial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre \nas sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade ad ministrativa, a proibição de \ncontratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n14.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante \ninabilitado. \n \n14.3.Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para \nME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate \nprevisto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo \nFederal ǻwww.portaldatransparencia.gov.brǼ, na seção ȃDespesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido \nǻpessoas físicas, empresas e outrosǼȄ, para verificar se o somatório dos valores d as ordens bancárias recebidas \npelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no ex ercício anterior ou corrente extrapola o \nfaturamento máximo permitido como condição para esse benefício. \n14.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento d o limite legal, o Pregoeiro \nindeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do lici tante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e \n12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades \nincidentes. \n \n14.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoe iro solicitará do respectivo \nlicitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados \npor meio do sistema eletrônico. \n \n14.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pre goeiro procederá na forma prevista na Seção \nȃDA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICAȄ. \n \n14.7.Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis \npara a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato d e inabilitação.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n \n \nXV – DO RECURSO \n \n15. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, d urante o qual qualquer licitante \npoderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso. \n \n15.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Prego eira a adjudicar o objeto à licitante \nvencedora. \n \n15.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo \npróprio do sistema. \n \n15.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar a s razões do recurso, em campo \npróprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licita ntes, desde logo, intimados a apresentar \ncontrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. \n \n15.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, fica a vista dos autos do Processo \nAdministrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessad os. \n \n14.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela \nautoridade competente. \n \n15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \nXVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n16. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a \nadjudicação caberá a autoridade competente para homologação. \n \n16.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. \n \n16.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos itens. \n \nXVII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n \n17. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será co nvocada para assinatura do \ncontrato, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas neste Edital.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n17.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer van tagem apresentada pela licitante \nvencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edita l. \n \n17.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando \nsolicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nMunicípio de Amargosa. \n \n16.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar- se-á se a licitante vencedora mantém as condições de \nhabilitação. \n \n17.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecid os, poderá ser \nconvocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e \ndas condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. \n \nXVIII – DAS SANÇÕES \n \n18. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e será \ndescredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 ( cinco) anos, sem prejuízo de \nmulta de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos \nseguintes casos: \na) cometer fraude fiscal; \nb) apresentar documento falso; \nc) fizer declaração falsa; \nd) comportar-se de modo inidôneo; \ne) não assinar o contrato no prazo estabelecido; \nf) deixar de entregar a documentação exigida no certame; \ng) não mantiver a proposta. \n \n18.1. Para os fins da Subcondição 16.d., reputar- se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, \n94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. \n \nXIX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n19. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da ses são pública, qualquer pessoa, física ou \njurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente \npara o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 horas, no horário oficial de Brasília-DF. \n \n19.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte \ne quatro) horas.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \n19.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova da ta para a realização do certame, exceto \nquando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n19.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias úteis antes da data fixada \npara abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n19.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibil izadas no sistema \neletrônico para os interessados. \n \nXX – DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n20. APrefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por \nprovocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de \nfato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. \n \n20.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. \n \n20.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do pr ocedimento licitatório, \nressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelo s encargos que tiver suportado no \ncumprimento do contrato. \n \n20.3. É facultado aa Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligênci a \ndestinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a in clusão posterior de informação ou de \ndocumentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. \n \n20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira po derá sanar erros ou falhas que não \nalterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes vali dade e eficácia para fins de \nclassificação e habilitação. \n \n20.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indica dos na proposta, eles serão \nconsiderados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n20.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de cert ificação disponibilizada pela \nICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 d e agosto de 2001, serão recebidos e \npresumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias \nautenticadas em papel. \n \n20.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, pr evalecerão as últimas.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \n20.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município \nde Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. \n \nXXI – DOS ANEXOS \n \n21. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I – Termo de Referência; \nAnexo II – Modelo de Proposta de Preços; \nAnexo III– Minuta do Contrato. \nAnexo IV –Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; \nAnexo V – Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame– Credenciamento; \nAnexo VI – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; \nAnexo VII – Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º123/06); \nAnexo VIII – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. \n \nXXII. DO FORO \n \n22.Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica el eito o Foro da Cidade de Amargosa, \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \n22.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da l egislação em vigor, em especial as \nLeis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 17 de junho de 2019.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n \n1- OBJETO \n1.1. Constitui objeto desta licitação a aquisição de equipamentos de informática par a atender as necessidades \nda Prefeitura Municipal de Amargosa, de acordo com as especificações e quanti tativos constantes na \ntabela abaixo: \n \nItem Descrição Qtd. Valor Unitário Valor Total \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n01 \nMicrocomputador \nSFF COM MONITOR, COM MINIMO 2 NUCLEOS \nFISICOS DE CPU \nPROCESSADOR. 1.1. Deve possuir no minimo 2 nucleos \nfisicos de CPU e suportar no minimo 4 threads. 1.2. Deve \npossuir clock base minimo de 3.7GHz sem overclock de \nqualquer especie. 1.3. Deve possuir no minimo 3MB \ncache. 1.4. Deve possuir TDP (Thermal Design Power) de \nno maximo 65W. 1.5. Deve possuir controlador de \nmemoria com capacidade de acesso em dois canais (dual \nchannel). 1.6. Somente serao aceitos modelos de \nprocessador cujo processo de fabricacao (largura da \nlitografia em nanometros) esteja vigente na data de \npublicacao do Edital. (nao serao aceitos processadores \ncuja fabricacao tenha sido descontinuada); \n1. DESEMPENHO. 2.1. Sera exigido um desempenho \nminimo de 3100 (tres mil e cem) pontos no teste PCMark \n8 Work 2.0 Conventional. 2.2. Os testes de desempenho \ndevem ser feitos no mesmo hardware oferecido, \nobedecendo a configuracao default dos softwares, com \ntodos os patches aplicados a versao utilizada. \n2. MEMORIA RAM 3.1. Padrao minimo SDRAM DDR4-\n1866 MHz, sem overclock de qualquer natureza. 3.2. \nCapacidade instalada: 8 (oito) gigabytes. 3.3. Permitir \nexpansão de memoria para no minimo 16GB. \n3. PLACA-MAE. 4.1. Do mesmo fabricante do \nmicrocomputador ou comprovadamente em regime \nOEM, nao sendo aceito o emprego de placas de livre \ncomercializacao no mercado de varejo a consumidor. 4.2. \nDeve possuir capacitores solidos. 4.3. Deve possuir o \nquantitativo minimo indicado para os conectores \ninternos e interfaces integrados a placa mae: 4.3.1. 2 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n06 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nR$ 3.186,42 R$ 19.118,52\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \n(duas) interfaces padrao SATA de terceira geracao com \nvelocidade 6Gb/s conforme especificacao da SATA-IO \n(SATA International Organization). 4.3.2. 1 (uma) \ninterface padrao minimo SATA de segunda geracao com \nvelocidade 3Gb/s conforme especificacao da SATA-IO \n(SATA International Organization). 4.3.3. 1 (um) \nconector interno para porta serial. 4.3.4. 2 (dois) slots PCI \nExpress, sendo pelo menos um deles no padrao x16 \nversao 3.0. 4.4. Deve possuir o quantitativo minimo \nindicado para os seguintes conectores no painel traseiro, \nintegrados a placa mae: 4.4.1. 2 (duas) portas USB 3.0. \n \n4.4.2. 2 (duas) portas USB padrao minimo USB 2.0. 4.4.3. 1 \n(uma) porta RJ-45 para interface de rede padrao Gigabit \nEthernet, com sinalizacao de atividade e velocidade de \nlink, obedecendo aos padroes Ethernet 1000base-T, IEEE \n802-3, CSMA/CD, WoL e PXE, auto-sense, full-duplex e \ncompativel com o protocolo TCP/IP V.4 e V.6. 4.4.4. \nMinimo de 2 (duas) conexoes para monitor, sendo 1 (uma) \nanalogica DB15 (VGA) e 1 (uma) digital, podendo ser \natendidas com conversores de forma a compatibilizar com \no padrao das entradas do monitor ofertado. 4.4.5. Minimo \nde 1 (um) conector para para saida de audio. 4.5. Caso a \nplaca mae nao possua modulo TPM fisico, a BIOS UEFI \ndeve estar aderente ao fTPM 2.0 (firmware-based TPM \n2.0). \nBIOS 5.1. Deve ser do tipo UEFI. 5.2. Deve estar \ndesbloqueada para a instalacao de qualquer sistema \noperacional. 5.3. Deve permitir configurar senha mestra \npara: 5.3.1. Acesso ou mudanca dos parametros da BIOS. \n5.3.2. Habilitar/desabilitar portas USB e HDD. 5.3.3. Dar \nboot no microcomputador. 5.4. Deve ter sua configuracao \nexibida no idioma portugues ou ingles. 5.5. Devera ser \ncomprovado o direito de Copyright atestado pelo \nfabricante da BIOS UEFI quando esta nao for de \npropriedade do fabricante do micro. As atualizacoes, \nquando necessarias, devem ser disponibilizadas no site do \nfabricante do microcomputador para o modelo especifico \nfornecido. \nDeve possuir identificacao do fabricante e numero de \nserie do micro de forma nao editavel.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \nDevera possuir campo editavel com pelo menos 10 \nposicoes alfanumericas. 5.8. Deve permitir a adicao de \nbitmap personalizado que identifique a instituicao \ncontratante. 5.9. Deve ser aderente aos padroes PnP, DMI \n2.0, SM BIOS 2.7, ACPI 3.0, no minimo nas versoes \ncitadas. \n \n6. DISCO RIGIDO. 6.1. Deve possuir interface Serial ATA \n6Gb/s. 6.2. Deve possuir capacidade minima de 500 \nGigabytes. 6.3. Deve possuir velocidade de 7.200 rpm. \n6.4. Deve possuir cache de no minimo 32MB. 6.5. Deve \npossuir tecnologias S.M.A.R.T. e NCQ \n7. PROCESSAMENTO GRAFICO (INTERFACE DE \nVIDEO) 7.1. Deve permitir ate no minimo 2 (dois) \ndisplays simultaneos. 7.2. Deve permitir exibicao nos \nmodos individual, clone e estendido. 7.3. Deve permitir \no uso compartilhado da memoria principal em ate no \nminimo 1.5 gigabytes ou possuir memoria dedicada de \nno minimo 1 gigabyte. 7.4. A interface grafica deve ser \ncertificada para DirectX 12, OpenGL 4.4 and OpenCL 2.0. \n7.5. Deve ser aderente aos padroes HDMI 1.4 e \nDisplayPort. \n8. AUDIO. 8.1. Deve ser compativel com as especificacoes \nde padrao aberto HD Audio. \n9. GABINETE 9.1. Deve ser padrao Small Form \nFactor (SFF), nao devendo ultrapassar o volume de 14 \n(quatorze) litros, utilizavel na posicao vertical e horizontal \nsem prejuizo das funcionalidades, estabilidade ou \ndesempenho dos componentes do microcomputador. 9.2. \nAcabamento interno composto de superficies nao \ncortantes; 9.3. O gabinete deverá possuir condições para \nimplementacao de trava ou cabo de seguranca (não \nexigidos) sem necessidade de adaptações. \n9.4. Deve possuir sistema de sinalizacao de intrusao, com \naviso na tela ou atraves de log especifico. 9.5. Deve \npossuir indicadores frontais do estado de operacao do \nmicrocomputador, sendo estes, minimamente, ligado, em \nstand-by e atividade de disco rigido. 9.6. Possuir pintura \nem epoxi na cor predominante preto ou grafite, sendo \npermitida a frente em tom cinza ou prata. \n9.7. Deve possuir na parte frontal do gabinete: 9.7.1.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \nConexao para microfone e fone de ouvido sendo aceito o \natendimento das duas funcionalidades em conector único \ntipo combo. 9.7.2. 2 (duas) portas USB frontais com \npadrao minimo 2.0. 9.7.3. Botao liga/desliga. \n10. FONTE 10.1. Possuir potencia suficiente para \nalimentar todos os componentes e interfaces em sua \ncapacidade maxima de expansao, de acordo com as \nespecificacoes eletricas dos mesmos. \n10.2. Deve possuir tecnologia PFC (Power Factor \nCorrection) ativo com eficiencia de 85% operando a meia \ncarga em 100 a 240 VAC / 60Hz de entrada. 10.3. Tensao \nde entrada CA 110/220V a 50-60 Hz, com seletor \nautomatico. 10.4. Recursos de Soft On/Off e Wake- on-\nLAN. 10.5. Cabo de alimentacao eletrica com plugue \nmacho de acordo com a norma NBR 14136. \n11. TECLADO 11.1. Deve possuir conectividade USB. 11.2. \nDeve ser do mesmo fabricante do microcomputador ou \nfornecido comprovadamente sob contrato OEM. 11.3. \nDeve obedecer ao padrao de cor do gabinete do micro. \n11.4. Deve ser Plug and Play e permitir utilizacao no \nmodo legado do boot. 11.5. Deve ser do tipo \nalfanumerico estendido (com teclado numerico), \nobedecendo aos padroes de disposicao de teclas ABNT \nNBR 10346 e 10347 e incluir tecla dedicada a ativacao do \nStart Menu do Windows. 11.6. Deve possuir teclas com \naspecto quadrado ou retangular, nao sendo aceito outro \nformato. 11.7. Deve possuir regulagem de altura. 11.8. \nDeve sinalizar as funcoes de caps lock, num lock e scroll \nlock por indicadores visuais no teclado ou mensagem \nespecifica na tela do computador. 11.9. Se possuir teclas \npara stand-by ou power-off, estas devem estar em bloco \nseparado das teclas insert, home, pgup, delete, end e \npgdn. 11.10. Deve possuir teclas com grafismo \npermanente. 11.11. Deve possuir marca do fabricante \nestampada na superficie \nMOUSE 12.1. Deve possuir conectividade USB. 12.2. Deve \nser do mesmo fabricante do microcomputador ou \nfornecido comprovadamente sob contrato OEM. 12.3. \nDeve obedecer o padrao de cor predominante do teclado \ndo micro. 12.4. Deve ser Plug and Play. 12.5. Deve possui r \nsensor tipo optico a LED ou laser. 12.6. possuir resolucao\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \nde no minimo 800 dpi. 12.7. Deve possuir formato \nergonomico para uso ambidestro. 12.8. Deve ter tamanho \nnormal para operacao por adultos, nao sendo aceito mini \nmouse. 12.9. Deve possuir 2 (dois) botoes e roda para \nscroll de tela com acionamento de botao na mesma para \nscroll automatico. 12.10. Deve possuir marca do fabricante \nestampada na superfície. \n13. SOFTWARE 13.1. Devera vir pre-instalado com \nMicrosoft Windows 10 Professional 64 bits. \n13.2. Devera ser fornecido pelo menos um meio de \nrestauracao do software do microcomputador ao seu \nestado original de fornecimento. 13.3. Devera possuir \nlicencas originais para todo o software fornecido. 13.4. \nNao devera haver instalado nenhum software adicional \nalem do Windows e os softwares necessarios a \nimplementar as funcionalidades exigidas e ao suporte do \nequipamento. 13.5. O fabricante do microcomputador \ndevera disponibilizar em seu site para download, todos os \ndrivers e atualizacoes do software fornecido com o micro, \nexceto o sistema operacional, que devera ser coberto pela \ngarantia de atualizacao padrao da Microsoft. 13.6. O \nmicrocomputador (marca e modelo especifico) deve \nconstar na lista Microsoft Certified Products relativa a \nversao do sistema operacional Windows 10 Pro fornecida, \npublicada no site (https://sysdev.microsoft.com/pt-\nBR/Hardware/LPL/) da Microsoft. Entenda-se como \nmodelo especifico aquele cuja variacao nas especificacoes \nso sera aceita para a mesma linha dos componentes \ncertificados, porem em capacidade diferente do ofertado. \nA placa mae ofertada, no entanto, devera ser a mesma \nconstante na lista publicada. \n14. MONITOR 14.1. Devera obedecer ao mesmo padrao \nde cor do microcomputador. 14.2. Deve e ser do mesmo \nfabricante do microcomputador ou fornecido em contrato \nOEM. 14.3. Possuir tela em LCD iluminado por LED, com \nantireflexo. 14.4. Possuir tela com area util visivel de \ntamanho diagonal nao inferior a 19.5 polegadas. 14.5. \nPossuir angulo de visao com limite maximo nao inferior a \n60 (sessenta) graus tanto na horizontal quanto na vertical. \n14.6. Possuir resolucao maxima suportada de no minimo \n1600 x 900 pixels 14.7. Brilho nao inferior a 200 cd/m2.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22 \n \n14.8. Possibilidade de gerar 16 milhoes de cores ou mais. \n14.9. Possuir tempo de resposta de no maximo 5 (cinco) \nmilisegundos (em sendo monitor fabricado pelo mesmo \nfabricante do microcomputador, podera possuir tempo de \nresposta de 8 (oito) milisegundos). 14.10. Possuir controles \nde ajuste da imagem com menu on screen 14.11. Deve ser \nPlug and Play. 14.12. Deve possuir pelo menos uma \ncertificacao de economia de energia e uma certificacao de \nseguranca, ambas emitidas por entidade certificadora \nnacional ou internacional 14.13. Minimo de 1 (uma) \nconexao analogica DB15 (VGA) e uma conexao digital \ncom fornecimento dos respectivos cabos compativeis com \no microcomputador. 14.14. A fonte de alimentacao deve \nser interna ao gabinete do monitor. 14.15. Deve possuir \ntensao de entrada CA 110/220 v a 50-60 Hz, com seletor \nautomatico. 14.16. Deve possuir cabo de alimentacao \neletrica com comprimento minimo de 1,5m (um metro e \nmeio) com plugue macho de acordo com a norma NBR \n14136. \n \n \n \n \n \n02 \nImpressora \nImpressora a laser/led, A4, duplex, 21 ppm/preto, \nmemoria 16 MB, 1200 dpi, paralela e USB, Ethernet \n10/100, 50.000 paginas/mes, 3 anos onsite. - Tecnologia de \nimpressao por eletrofotografia a laser/led, velocidade \nminima de 21 ppm em preto; - Duplex automatico; - 16 \nmegabytes de memoria instalados; - Suportar papel A4, \ncarta, legal, executivo, envelopes e transparencias; - \nCapacidade de entrada minima para 500 folhas; - Uma \ninterface paralela padrao IEEE 1284 e uma interface USB \n(incluir cabo); - Servidor de impressao com interface \nEthernet 10/100base-TX; - Compatibilidade com PCL 6, \nemulacao de IBM Proprinter e EPSON; - Suportar \nimpressao de 50.000 paginas/mes; - Resolucao \nminima:1200 dpi; - Voltagem de 110 V; - Compatibilidade \ncom Windows 9X, ME, 2000 e XP; - Manuais de \ninstalacao, configuracao e operacao em portugues; - \nGarantia integral de 03 (tres) anos. \n02 R$ 1.102,62 R$ 2.205,24 \n \n \n \n \nSwitch \nSWITCH Ethernert, de Borda L2, 28 portas, Base T, \nconforme descrição a seguir. Possuir fonte de alimentação \ninterna que trabalhe em 100V-240V, 50/60 Hz, com \n01 R$ 1.691,19 R$ 1.691,19\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23 \n \n \n03 \ndetecção automática de tensão e frequência Possuir, no \nmínimo, 56 Gbps de Switch Fabric. Possuir capacidade de \nencaminhamentos de pacotes, de no mínimo 83 Mpps \nutilizando pacotes de 64 bytes. Detecção automática \nMDI/MDIX em todas as portas UTP RJ-45. Possuir porta \nde console com conector RJ-45 ou DB9 macho. Possuir \nleds indicativos de funcionamento da fonte de \nalimentação, ventiladores, link e atividade das portas. \nPossuir 26 portas 10/100/1000BASE-T ativas \nsimultaneamente, com conector RJ-45 Possuir 2 (duas) \ninterfaces Gigabit Ethernet baseadas mini-GBIC, devendo \num mesmo mini-GBIC-Slot suportar interfaces 1000BASE-\nT SFP, 1000Base-SX, 1000Base-LX e 1000BASE-ZX não \nsendo permitida a utilização de conversores externos. O \nequipamento deve possuir além das portas acima citadas \numa porta adicional 10/100 com conector RJ-45 para \ngerência out- of-band do equipamento.Todas as interface \nGigabit Ethernet, solicitadas nesta especificação, devem \nfuncionar simultaneamente A Memória Flash instalada \ndeve ser suficiente para comportar no mínimo duas \nimagens do Sistema Operacional simultaneamente, \npermitindo que seja feito um upgrade de Software e a \nimagem anterior seja mantida.Todas as interfaces \nofertadas devem ser non-blocking. Possuir altura máxima \nde 1U (1,75\") Deve armazenar, no mínimo, 12.000 (doze \nmil) endereços MAC. Implementar agregação de links \nconforme padrão IEEE 802.3ad com, no mínimo, 124 \ngrupos, sendo 8 links agregados por grupo Implementar \n1000 regras de ACL Possuir homologação da ANATEL, \nde acordo com a Resolução número 242 Implementar \nagregação de links conforme padrão IEEE 802.3ad com \nsuporte a LACP. Implementar jumbo frames em todas as \nportas ofertadas, com suporte a pacotes de até 9216 Bytes. \nImplementar IGMP v1 e v2 Snooping. Implementar MLD \nSnooping v1 e v2 Implementar DHCP/Bootp relay. \nImplementar servidor DHCP interno que permita a \nconfiguração de um intervalo de endereços IP a serem \natribuídos os clientes DHCP. Implementar Spanning-Tree \n(IEEE 802.1d), Rapid Spanning Tree (IEEE 802.1w), \nMultiple Instance STP (802.1s) e PVST+. \nmplementar funcionalidade vinculada ao Spanning-tree\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24 \n \nonde é possível designar portas de acesso (por exemplo \nonde estações estão conectadas) que não sofram o \nprocesso de Listening-Learning, passando direto para o \nestado de Forwarding. No entanto, as portas configuradas \ncom esta funcionalidade devem detectar loops na rede \nnormalmente. Implementar funcionalidade vinculada ao \nSpanning-tree que evite a eleição de outros switches da \nrede como Root. Implementar funcionalidade vinculada \nao Spanning-tree que permita desabilitar uma porta de \nacesso assim que a mesma receba uma BPDU. \nImplementar 1005 VLANs por porta, ativas \nsimultaneamentes, através do protocolo 802.1Q. \nImplementar Private VLANs Implementar EAPS (RFC \n3619) ou protocolo similar de resiliência em camada 2, \nespecífico para topologias em anel, que permita tempo de \nconvergência inferior a 200 ms. Implementar IEEE 802.1ab \nLink Layer Discovery Protocol (LLDP). Implementar \nLLDP-MED (Media Endpoint Discovery), segundo \nANSI/TIA-1057, Draft 08 Deve implementar Dual Stack, \nou seja IPV6 e IPv4. Implementar os seguintes protocolos \nem IPv6: Ping, Traceroute, Telnet, SSH-2. Implementar \nIPv6 em hardware. Implementar upload e download de \nconfiguração em formato ASCII ou XML, permitindo a \nedição do arquivo de configuração e, posteriormente, o \ndownload do arquivo editado para o equipamento. \nImplementar TACACS+ segundo a RFC 1492. Não serão \naceitas soluções similares. \"Implementar autenticação \nRADIUS com suporte a: RADIUS Authentication RADIUS \nAccounting RADIUS EAP support for 802.1X\" A \nimplementação de RADIUS e TACACS+ deve estar \ndisponível para autenticação de usuários via Telnet e \nConsole serial. Implementar RADIUS e TACACS+ per- \ncommand authentication. Implementar os seguintes \ngrupos de RMON através da RFC1757: History, Statistics, \nAlarms e Events. Implementar sFlow V5 ou Netflow V5, \nem hardware. Não serão aceitas soluções similares. \nImplementar a atualização de imagens de software e \nconfiguração através de um servidor TFTP. Suportar \nmúltiplos servidores Syslog. Implementar ajuste de clock \ndo equipamento utilizando NTP com autenticação MD5 \nou SNTP. Implementar Port Mirroring e RSPAN (Remote\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25 \n \nMirroring) Suportar transferência de arquivos através dos \nprotoclos TFTP e SCP. Implementar gerenciamento via \nweb com suporte a HTTP e HTTPS/SSL. Esta \nfuncionalidade deve ser implícita ao equipamento. \nImplementar protocolo de monitoramento de status de \ncomunicação entre dois switches, que possibilite que uma \nporta seja desabilitada caso seja detectada uma falha de \ncomunicação entre os dois peers. Implementar \nfuncionalidade que permita sua auto-configuração \natravés dos protocolos DHCP e TFTP, permitindo o \nprovisionamento em massa com o mínimo de intervenção \nhumana. Implementar Rate limiting de entrada em todas \nas portas. A granularidade deve ser configurável em \nintervalos de 64kbps para portas de até 1Gbps. Caso o \nequipamento ofertado possua suporte a portas 10Gbps, a \ngranularidade para este tipo de interface deve ser \nconfigurável em intervalos de 1Mbps. A implementação \nde Rate Limiting deve permitir a classificação do tráfego \nutilizando-se ACLs e parâmetros, MAC origem e destino \n(simultaneamente) IP origem e destino \n(simultaneamente), portas TCP, portas UDP e campo \n802.1p. Implementar Rate Shaping de saída em todas as \nportas. A granularidade deve ser configurável em \nintervalos de 64kbps para portas de até 1GbpsCaso o \nequipamento ofertado possua suporte a portas 10Gbps, a \ngranularidade para este tipo de interface deve ser \nconfigurável em intervalos de 1Mbps. A funcionalidade \nde Rate Shaping deve permitir a configuração de CIR \n(Commited Rate) e peak rate. Implementar a leitura, \nclassificação e remarcação de QoS (802.1p e DSCP). \nImplementar remarcação de prioridade de pacotes Layer \n3, remarcando o campo DiffServ para grupos de tráfego \nclassificados segundo portas TCP e UDP, \nendereço/subrede IP, VLAN e MAC origem e destino. \nImplementar 8 filas de prioridade em hardware por porta. \nImplementar os algoritmos de gerenciamento de filas \nWRR (Weighted Round Robin) e SP (Strict Priority). \nImplementar classificação de tráfego para QoS em Layer1-\n4 (Policy- Based Mapping) baseado em MAC origem e \ndestino, IP origem e destino, TCP/UDP port, Diffserv, \n802.1p Implementar funcionalidade que permita que\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26 \n \nsomente servidores DHCP autorizados atribuam \nconfiguração IP aos clientes DHCP (Trusted DHCP \nServer) Implementar Gratuitous ARP Protection \nImplementar detecção e proteção contra ataques Denial of \nService (DoS) direcionados a CPU do equipamento por \nmeio da criação dinâmica e automática de regras para o \nbloqueio do tráfego suspeito. Implementar limitação de \nnúmero de endereços MAC aprendidos por uma porta, \npara uma determinada VLAN. Implementar travamento \nde endereços MAC, permitindo a adição estática de \nendereços para uma determinada porta ou utilizando os \nendereços existentes na tabela MAC. O acesso de \nqualquer outro endereço que não esteja previamente \nautorizado deve ser negado. Implementar login de rede \nbaseado no protocolo IEEE 802.1x, permitindo que a porta \ndo Switch seja associada a VLAN definida para o usuário \nno Servidor RADIUS. A implementação do IEEE 802.1x \ndeve incluir suporte a Guest VLAN, encaminhando o \nusuário para esta VLAN caso este não possua suplicante \n802.1x ativo, em caso de falha de autenticação e no caso \nde indisponibilidade do servidor AAA. Implementar \nmúltiplos suplicantes por porta, onde cada dispositivo \ndeve ser autenticado de forma independente, podendo ser \nencaminhados à VLANs distintas. As múltiplas \nautenticações devem ser realizadas através de IEEE \n802.1x. Implementar autenticação baseada em web, com \nsuporte a SSL, através de RADIUS ou através da base \nlocal do switch Implementar autenticação baseada em \nendereço MAC, através de RADIUS ou através da base \nlocal do switch Implementar ACLs de entrada (ingress \nACLs) em hardware, baseadas em critérios das camadas 2 \n(MAC origem e destino) e campo 802.1p, 3 (IP origem e \ndestino) e 4 (portas TCP e UDP), em todas as interfaces e \nVLANs, com suporte a endereços IPv6. Deverá ser \npossível aplicar ACLs para tráfego interno de uma \ndeterminada VLAN. As ACLs devem ser configuradas \npara permitir, negar, aplicar QoS, espelhar o tráfego para \numa porta de análise, criar entrada de log e incrementar \ncontador. Implementar a configuração de telefones IP de \nforma automática, permitindo a detecção do aparelho \natravés do protocolo LLDP e a configuração de VLAN e\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27 \n \nQoS para a porta. Implementar Policy Based Switching, \nou seja, possibilitar que o tráfego classificado por uma \nACL seja redirecionado para uma porta física específica. \n \n \n04 \nGuia de Cabos \nGUIA, de cabos, fechado, 1U x 19 polegadas, em aço, \nacabamento em pintura epoxi de alta resistência a riscos, \ncor preta, com tampa metálica removível, dimensões 42 \nmm (altura) x 482 mm (largura) x 60 mm (profundidade) \ne de acordo com Norma ANSI/ TIA/EIA - 310D. \nEmbalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \n01 R$ 24,70 R$ 24,70 \n \n \n \n \n \n \n05 \nPainel de Manobras \nPAINEL, de manobras (patch panel), 24 portas, CAT 6, \naderente a EIA 310D, montagem em rack 19 polegadas; \nConectores RJ - 45 femeas fixados em circuitos impressos; \nLargura padrao 19 conforme requisitos da norma EIA \n310D; Terminacoes 110 ICD estanhados (conexao traseira) \npara conexao de condutores isolados com diametro de ate \n1,27 mm; Contatos dos RJ -45 femeas em cobre berilio 50 \nmicro polegadas de ouro fabricado em chapa de aluminio \ncom espessura de 2,5 mm; Pintura epoxi e alta resistencia \na riscos; Partes plasticas fabricadas em termoplastico de \nalto impacto; Atender requisitos da UL 94 V- 0 \n(flamabalidade); Atender os requisitos da norma \nANSI/TIA/EIA-568A; Atender normas FCC part 68.5 (EMI \ninterferencia eletromagnetica); Indentificacao traseira dos \nconectores modulares RJ - 45 atraves de numeros e setas; \nPlaca de cicuito impresso mecanicamente protegida por \ncobertura plástica; Fornecer parafusos e arruelas para \nfixação; Garantia minima de 06 meses. \n01 R$ 220,80 R$ 220,80 \n \n \n \n \n \n \n \n \n06 \nRack \nRACK de parede fechado com estrutura em chapa de aco \n1.90mm, padrao com 12U de altura util, cor preto, \ncomposto por colunas, com 2 bandejas duplas par a \npermitir a sustentacao de equipamentos fora dos planos \nde montagem, fabricados em chapa de aco 1.5mm, na \naltura de 2 U e fixadas nos planos de montagem dos \nequipamentos, por intermedio de parafusos, arruelas e \nporcas gaiola, bandeja simples para permitir a sustentação \nde equipamentos fora dos planos de montagem, fabricada \nem chapa de aço 1.5mm, na altura de 2U e fixadas nos \n01 R$ 674,82 R$ 674,82\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28 \n \nplanos de montagem dos equipamentos por intermédio \nde parafusos, arruelas e porcas gaiola, guias de cabos \nverticais abertas nas laterais do rack para organização dos \ncabos e fixados por intermédio de parafusos, arruelas e \nporcas gaiola, 4 guias passa cabos para organização dos \ncabos no plano frontal do rack, fabricada em chapa de aço \n1.9mm, altura 1u, fixada no plano de montagem dos \nequipamentos por intermédio de parafusos, arruelas e \nporcas gaiola, 4 painéis de alimentação, sinalizador, \ndisjuntor de 15A, 02 tomadas universais, bipolares com \nterra fabricado em chapa de aço 1.5 mm, na altura de 1U \nfixada nos planos de montagem dos equipamentos, por \nintermédio de parafusos, arruelas e porcas gaiola, kit de \nfixação na parede com conjuntos de 4 parafusos em aço \ngalvanizado com bucha de Nylon S8, kit de parafusos e \narruelas necessários para fixação dos acessórios, conjuntos \nde parafusos de aço, tipo Phillips, niquelados, m 5 x \n15mm, com arruelas. \n \n \n \n \n \n \n \n07 \nNobreak \nNOBREAK potencia nominal mínima 1,4 KVA. Tensão de \nentrada 220/115 volts; Tensão de saída 110 + ou - 15% \nseleção automática; Pelo menos 4 tomadas fêmea de saída, \nconforme padrão da NBR-14136; Cabo de alimentação \nmacho, conforme padrão da NBR-14136; Micro \nprocessado; Forma de onda senoidal por aproximação na \nsaída; Tempo de acionamento do inversor deve ser menor \nque 800 micro segundos; Proteções de problemas de \nenergia: Blecautes (falta de energia), Oscilações de \nenergia, Picos de tensão, Sobtensões, Sobtensões, Proteção \ncontra descarga e sobrecarga; Leds no painel frontal \nindicam as condições (status) do no-break. Alarme \naudiovisuais no equipamento indicando pelo menos, \nfalha na rede e nível de carga da bateria; Recarga \nautomática das baterias; Frequência 60 Hz; fator de \npotencia > 0,6; Porta fusível externo com unidade reserva; \nChave Liga / Desliga temporizada; Manual do usuário em \nPortuguês; Garantia do fabricante mínima de 02 (dois) \nanos com assistência técnica localizada na cidade do \nSalvador. A retirada e entrega do equipamento devera ser \nrealizada pela Contratada junto a contratante e o \natendimento da garantia devera ser realizado no balcão \n01 R$ 481,62 R$ 481,62\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29 \n \nda Contratada, com prazo Máximo para solução do \nproblema em ate 16 horas úteis, apos recolhimento do \nequipamento. \n \n \n08 \nPath Cord \nPATCH, cord metálico U/UTP CAT 6 23AWG X 4P CM \nT568A, comprimento de 2,5m na cor Azul, diâmetro \nnominal de 6.0mm, tipo de conector RJ45 Blindado com 08 \nvias em bronze fosforoso com 100uin(2.54um) de niquel e \n50uin (1,27um) de ouro, condutor de cobre eletrolítico, \nflexível, nu, classe de flamabilidade cm, NVP 66%, \ncertificações Anatel , UL listed, ETL. \n50 R$ 24,84 R$ 1.242,00 \n \n \n \n \n09 \nMicrocomputador tipo tablet \nMICROCOMPUTADOR, tipo tablet, resolução mínima da \ntela 7\" com resolucao1024 x 600,processador Quad Core \nmínimo de 1.2 Ghz; Sistema Operacional mínimo \ncompatível Android 4.4;RAM com no mínimo 1 Gb, \ncâmera com resolução mínima de 2MP com foco \nautomático, memoria interna a partir de 8GB, Wi-\nFi,suporte a cartão SIM ou Micro SIM, 3G compatível com \nos padrões GSM/EDGE (850, 900, 1800, 1900 MHz) e \nGPRS; GPS assistido (modelo Wi-Fi+3G); Bluetooth, som; \nbateria de Íons de Lítio mínimo de 3600 mAh; suporte de \ncartões de memoria Micro SD de no mínimo 16 Gb; \nAcessórios obrigatórios: - Carregador - Fone de ouvido – \nCabo USB - Manual do usuário. Garantia mínima do \nfabricante de 1 ano. \n01 R$ 454,02 R$ 454,02 \n \n \n \n10 \nRoteador \nROTEADOR: Frequência Wi-Fi: Dualband 2,4 Ghz e 5 \nGhz; Porta Gigabit-Ethernet 1000Mbps; Interface com \nportas LAN 10/100/1000Mbps: 2 (no mínimo); Interface \ncom portas WAN 10/100/1000Mbps: 1 (no mínimo) ; \nProtocolos: Compatível com IPv4 e IPv6; Taxa de sinal: \nAte 867Mbps (5GHz) e Ate 300Mbps (2.4GHz); Suporte a \nmúltiplos SSID’sDZ ŗŖ ǻmínimoǼ a ŗŜ ǻmáximoǼDz Tenha \nsuporte para no mínimo 100 estacoes conectadas \nsimultaneamente; Alimentação: 110v ou bivolt; Garantia \nde no mínimo 12 meses. \n01 R$ 300,84 R$ 300,84 \n \n \n11 \nLeitor de código de barras \nLEITOR, de código de barras, com fio, fonte de luz a \nLaser, conexão via cabo, interface USB, padrão de leitura \nem varredura linha única - Suportar leitora dos seguinte \n03 R$ 93,84 R$ 281,52\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30 \n \npadrões de simbologia: intercalado 2 de 5, code 2 de 5, \ncode 11, code 39, - Capacidade de leitura de barras na \ndistancias de ate 25 cm. - Indicadores luminosos e sonoros \nde reconhecimento de código - Garantia mínima de 01 \nano. \n \n \n \n12 \nEstabilizador de tensão \nESTABILIZADOR, de tensão, potencia nominal mínima \n1000 VA, tensão de entrada bi volt (115 e 220 volts). Com \nas seguintes características: - Tensão de saída 115 volts; - \nRendimento com carga nominal maior ou igual a 90%; - \nVariação de tensão de entrada +/- 15% para tensão \nnominal de 115 Volts; - Tempo de resposta de \nestabilização: Maximo de 3 ciclos de rede; - Freqüência \nnominal de 60 hz; - Variação da regulação de saída +/- 6%; \n- Numero de tomadas de saída: mínimo de 4; - Distorção \nharmônica: zero; - Atender a NBR 14373; - Certificação \nINMETRO; - Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante; Garantia de 1 ano. \n11 R$ 178,02 R$ 1.958,22 \n \n13 \nTransformador \nTRANSFORMADOR, de voltagem, 1500 watts, corrente \nalternada de 110 para 220 e 220 para 110 volts. O plugue \ndevera atender padrao vigente das Normas da ABNT. \n04 R$ 155,94 R$ 623,76 \n \n \n14 \nImpressora Bluetooth \nIMPRESSORA, termica, portatil, 5,5 cm de largura de \nimpressao; 203 pontos por polegada (dpi); 8 mm de \npontos de densidade (horizontal e vertical); velocidade de \nimpressao de 50mm/s; codigo de barras EAN13, EAN8, \nUPCA, Code39, Code93, Code 128; bateria recarregavel de \nion Litio, interfaces: Bluetooth / RS232 / USB; emulacao \nESC/POS; peso maximo de 300g. Equipamento \nHomologado para o sistema Atende - marca DATECS – \nModelo DPP 250. \n \n01 R$ 1.035,00 R$ 1.035,00 \n \n \n \n \n \n \n15 \nTV Smart řŘ” \nTELEVISOR, LED, SMART TV, 32 polegadas, com \nconversor digital integrado, VHF, UHF, CABO, Browser \nque suporte HTML 5, Sistema operacional android OS e \nweb OS, brilho minimo 300 cd/m2, entradas: 1 AV RCA, 1 \nVGA/audio PC, 1 HDMI, 1 USB, saida de audio digital. \nTela de 32 polegadas com tecnologia de iluminacao LED. \nSMART TV Frequencia minima de 60Hz; Brilho nao \ninferior a 300 cd/m2; Conversor digital integrado; \n01 R$ 1.201,98 R$ 1.201,98\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31 \n \nRecepcao de sinais VHF, UHF e cabo; Recepcao de sinais \nPAL-M e NTSC; Altofalantes embutidos; Menus de \najustes no idioma Portugues; Funcionalidade de bloqueio \nde canais; Minimo de: 1 entrada para antena (RF), minimo \nde 1 entradas video-componente, 1 entradas de audio e \nvideo analogico padrao RCA, minimo de 1 entrada USB \npara reproducao de audio video e imagens, e minimo de 1 \nentradas HDMI; Minimo de 1 saida de audio digital; \nAlimentacao bivolt universal ; CONTEUDO DA \nEMBALAGEM: 01 - Adaptador Rede Sem Fio Wireless; 01 \n- Controle remoto multifuncao ; Garantia integral minima \nde 1 ano, assistencia prestada no stado da Bahia. \n \n16 \n \nOrganizador de fios \nORGANIZADOR, de cabos e fios, formato espiralado, \ncom 3/4 de diametro x 5 metros. \n03 R$ 91,01 R$ 273,03 \n \n \n \n \n \n \n17 \nLeitor Biométrico \nLEITOR, biométrico de digitais, tipo scanner ótico, USB \n2.0, resolução 500 dpi, autenticação biométrica de \nusuários, compatibilidade com XP e Vista, garantia 1 ano. \nTecnologia do sensor deverá ser ótica; Sensor com Lente \nde vidro de alta resistência e durabilidade, permitindo \nlimpeza e assepsia com material de esterilização; Método \nde captura deverá ser Touch; Possuir tecnologia para \ndetecção de dedo vivo (LFD-Live Finger Detection); \nPossuir certificado padrão FCC; CE; Temperatura de \noperação suportada: até 55ºC; Conexão padrão USB 2.0; \nÁrea de captura mínima de 16 mm x 24 mm ou 0.6 \npolegada x 0.9 polegada; Tamanho mínimo da imagem \ncapturada: 150Kbytes; Resolução de digitalização mínima \nem 500 dpi; Formato da imagem: 480x320, retangular e \nsem deformações; Cabo para conexão com tamanho \nmínimo de 180 cm; Alimentação direta via USB sem fonte \nadicional; Incluir drivers de instalação para os sistemas \noperacionais Windows XP e Vista; Windows 7; Estar \nhomologado pela Neurotechnology; Garantia mínima de \n1ano dada pelo fabricante; Manual de instalação em \nportuguês. \n01 R$ 509,22 R$ 509,22\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n18 \nScanner \nScanner, de REDE com ADF duplex com volume diario \nde no minimo 2000 paginas. Requisitos: Resolucao optica \nde, no minimo, 400 dpi (quatrocentos pontos por \npolegada); Velocidade de digitalizacao de pelo menos, 25 \nppm (paginas por minuto) e 50 ipm (imagem por minuto); \nRecurso de imagens: auto brilho, correcao automatica de \ninclinacao, eliminacao de bordas pretas, rotacao de \nimagem, eliminacao de pagina em branco e deteccao de \nfim de pagina; Interface USB 2.0 ou superior; Placa de \nRede integrada ethernet RJ45, obrigatoria; Possuir \ntecnologia de digitalizacao CCD (Charge CoupledDevice) \nou CIS (ContactImage Sensor) ou CMOS (Complementary \nMetal- Oxide Semiconductor); Suportar papel com \ngramatura minima de pelo menos 45 g/m2 e maxima de \npelo menos 205 g/m. Permitir digitalizacao de \ndocumentos com tamanho minimo de 52 mm x 88 mm e \nmaximo de pelo menos 356 mm x 216 mm \n(Legal/Oficio);Capacidade de digitalizacao simplex e \nduplex (digitaliza frente e verso em uma unica passada da \nfolha); Alimentador automatico de documentos (ADF), \ncom capacidade de, no minimo, 40 (quarenta) folhas, com \nsensor de deteccao de alimentacao; Volume diario de \nprocessamento de pelo menos 2.000 (duas mil) paginas; \nDeteccao de alimentação multipla com sensor ultrasonico; \nTecnologia de iluminacao LED; Suportar profundidade de \nsaida em tons de cinza de, no minimo, 8 bits (256 niveis); \nSuportar profundidade de captura em cores de, no \nminimo, 24 bits; Suportar profundidade de saida em cores \nde, no minimo, 24 bits; Suportar no minimo os seguintes \nformatos de saida: TIFF, JPEG e PDF (imagens e \npesquisaveis); Software com funcao de reconhecimento \notico de Caracteres (OCR), sem restricao de licenca para \nuso. Nao serao aceitas versoes de demonstracao (demo); \nSoftware que habilite o hardware com a capacidade de \ndeteccao e exclusao automatica de imagens em branco; \nSuporte a drive que permita ao scanner adquirir uma \nimagem fisica e converte-la em uma imagem eletronica \nque pode ser armazenada em um computador, tais como: \nTWAIN, ISIS ou WIA; Painel de controle do operador \ncom display de LCD grafico com comandos de acesso; \n01 R$ 1.640,82 R$ 1.640,82\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33 \n \nCompativel com Sistemas Operacionais Windows 7 e \nsuperior (32 e 64 bits), para drivers e softwares; Fonte de \nalimentacao de 100 - 240 VAC, 50/60 Hz automatica; \nSoftwares, drivers, e respectivos manuais devem estar em \nlingua Portuguesa - Portugues do Brasil; Suporte a \natualizacao dos softwares (correcao e erros, firmware, \nnovas funcoes) durante o prazo de garantia; Os \nequipamentos e produtos, nas suas condicoes de \nfabricacao, operacao, manutencao, configuracao, \nfuncionamento, alimentacao e instalacao, devem obedecer \nrigorosamente, no que for aplicavel, as normas e \nrecomendacoes em vigor, elaboradas pelos orgaos oficiais \ncompetentes ou entidades autonomas reconhecidas na \narea (ABNT, ANATEL, etc.); Garantia e suporte tecnico \non-site pelo periodo de 12 (doze) meses. \n \n \n19 \n \nWebcam \nCAMERA, webcam, resolucao maxima 2MP (video) e \n7.6MP (fotos), com as seguintes caracteristicas: - \nComunicacao: USB; - Resolucao maxima: 2MP (video) e \n7.6MP (fotos); - Tipo de sensor: sensor de 2.0MP(video) e \n7.6 (fotos); - Microfone embutido; - Garantia minima de 3 \nanos. \n01 R$ 124,06 R$ 124,06 \n \n \n20 \nMesa Digitalizadora \nPad de assinatura - T-S460 Model Series SigLite 1x5 (T-\nS460-HSB-R). Equipamento Homologado pelo \nMTE/SETRE/SINEBAHIA. \n01 R$ 2.208,00 R$ 2.208,00 \n \n \n \n21 \nColetor Óptico \nCOLETOR, de impressao digital, da marca/modelo \nNitgen Hamster I/III/DX ou Suprema BioMini SFR400, a \nserem utilizados na instalacao do kit imagem nas \nunidades que compoem o Convenio \nMTE/SETRE/SINEBAHIA, para emissao de CTPS. - Item \nsem similar ou de marca/modelo ou com características \nexclusivas, cuja compra requer justificativa técnica, nos \ntermos do Art. 12 inciso III e Art. 31 parágrafos 6º e 7º da \nLei estadual nº 9.433, de 01/03/2005. \n01 R$ 674,82 R$ 674,82 \n \n2- JUSTIFICATIVA \n2.1. A aquisição dos bens acima elencados atenderá as necessidades da PRE FEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA Suas Secretarias e demais órgãos.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34 \n \n2.2. As especificações dos sistemas operacionais presentes nos itens de microcomputa dores justificam-se em \nfunção da compatibilidade necessária com os ambientes aos quais os equipa mentos se integrarão. Dessa \nforma, de acordo com o padrão específico de cada ambiente a ser atendido, pr eserva-se os investimentos \npreviamente realizados e garante-se a funcionalidade necessária para o desenvolvimento das atividades, \nsejam elas administrativas ou acadêmicas. \n2.3. Os itens estão especificados em uma escala crescente de tecnologia, de forma que a Administração possa \noptar pelos equipamentos que melhor atenderem à demanda, de acordo com as necessid ades identificadas. \nAssim, o quantitativo total não se traduz em expectativa real de compra. \n2.4. Algumas referências a modelos específicos de equipamentos foram feitas em função da necessidade de se \nmanter a compatibilidade e dar continuidade a trabalhos já desenv olvidos pela prefeitura e por isso \ndemandam equipamentos específicos. Entretanto, o edital não veda a possi bilidade de fornecimento de \nequipamentos de outras marcas/modelos, desde que totalmente compatíveis com as cara cterísticas técnicas de \nhardware e software do equipamento original. \n \n3- DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n3.1. Para o fornecimento das quantidades adquiridas, proceder- se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \na) o Contratado fornecerá os produtos mediante a apresentação da ȃOrdem de Fornec imentoȄ, conforme \nmodelo previamente apresentado pelo Contratante e acordado pelas partes, d evidamente datada e assinada \npor funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a ȃOrdem de FornecimentoȄ deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao \nfornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \nc) o fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipa l, com prazo de \nentrega de 15(quinze) dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. \nd) os bens deverão ser entregues na sede do órgão, no endereço indicado na a utotização de \nfornecimento, nos dias úteis, no horário das 08h às 11:30h e das 14h às 17h. \n3.2. O material será recusado no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, \nvolume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não perm itidos em sua composição \nou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição . \n3.3. O material recusado deverá ser substituído no prazo máximo d e 7 (sete) dias, contado a partir do \nrecebimento pelo Contratado da formalização da recusa pelo Contratante, arc ando o Contratado com os \ncustos dessa operação, inclusive os de reparação. \n3.4. Para o fornecimento dos materiais, deverão ser especificados os quantita tivos a serem fornecidos, no \npreenchimento da requisição, bem como fornecer o devido comprovante. \n3.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. \n3.6. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO de verá providenciar alternativas \nde fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 15 ( quinze) dias, após o recebimento \nda formalização de descontinuidade dos fornecimentos emitida pelo CONTRATANTE. \n \n4- DO PREÇO\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35 \n \n4.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais será o preço ofertado na proposta \nvencedora. \n4.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, f retes e demais despesas que, \ndireta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste processo licitató rio, isentando o Contratante de \nquaisquer ônus por despesas decorrentes. \n4.3. Os preços dos equipamentos são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data \nde apresentação da proposta. \n4.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação, os preços poderão ser \nreajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como l imite máximo a variação do \nÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n4.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua \nsolicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação da \nPrefeitura Municipal. \n \n5- VIGÊNCIA \n5.1. Este processo tem vigência até 31 de dezembro de 2019, ou até que se encerrem em sua totalidade os \nfornecimentos dos produtos adquiridos, podendo ser prorrogado por interesse das parte s observadas as \ndisposições contidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. \n \n6 - DO PAGAMENTO \n6.1. O Pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de \nordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na conta corrente do licita nte vencedor, mediante a \napresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente atestada pelo Órgã o de Competente. \n6.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua \nregularidade fiscal com o INSS e FGTS. \n \n7 - DISPOSIÇÕES GERAIS \n7.1. A CONTRATADA é obrigada a realizar o fornecimento, objeto deste Termo d e Referência, de acordo com \nas normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadua l e municipal, bem como, \na quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – conduzir os \nserviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria \nCONTRATADA. \n7.2 As cláusulas de eventual contrato estão todas estabelecidas no edital, e devem ser prontamente \nobedecidas. \n \n8. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n8.1. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Diretoria de Gestão d e Tecnologia da Informação da \nPrefeitura Municipal de Amargosa, que o fez através do servidor Marcelino Igo r Antunes junto à \nCoordenação de Compras através de pedidos de cotação.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37 \n \nANEXO II \n \n MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: E-MAIL: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para o Município de Amargosa. \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 Especificação detalhada do item. \n \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto desta licitação, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: tr ansporte, alimentação, proventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fisca is, parafiscais, seguros e demais despesas \ninerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, co m as especificações do objeto licitado, estamos \nciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços \npor recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, \ndo Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e con dições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº \n017/2019. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados o s pagamentos durante a execução \ndo contrato.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n38 \n \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2019 – TERMO DE CONTRATO \nDE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE \nINFORMÁTICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O \nMUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \n.................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na ________________________, Centro, Amargosa – \nBA, CEP 45.300-000, por seu Gestor _________________________ [inserir nacionalidade, estado civil e \nprofissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, d oravante denominado CONTRATANTE, \ne a Empresa ________________________________, pessoa juríd ica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) \nsob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], \nSenhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão ], portador da Cédula de Identidade \nnº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade d a federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorga da por [procuração/contrato \nsocial/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. 017 /2019 e todas as disposições da Lei nº \n10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebra r o presente contrato de fornecimento, \ninstruído no Processo Administrativo nº 040/2019 mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \nA presente licitação tem como objeto o fornecimento de equipamentos de informática par a atender as \nnecessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa , descritos no Edital do Pregão \nEletrônico nº. 017/2019, cujo quantitativo, preço final unitário e total constam na Proposta Contratada, as quais \nficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuai s, acréscimos ou supressões que \nse fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1 o do art. 65 da Lei \nfederal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Con tratada com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, não se \nresponsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o qual \nrelaciona, por item, os materiaise as respectivas unidades de medidas, quantitati vos, preços unitários e totais \nde cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços tota is de cada item, onde o preço \ntotal de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multipli cado pela quantidade de \nmaterial que for efetivamente fornecido e devidamente confirmado pela Fiscali zação do Contratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos socia is, previdenciários e \ntrabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive fer ramentas, utensílios e \nequipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emo lumentos e quaisquer \noutros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Con tratada das \nobrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de inicio da execução do obje to, é imediatamente a contar da data assinatura do contrato, admitindo-\nse a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por co nta dos recursos da \nDotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL \nATIVIDADE: 2011 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E \nDESENV. INSTITUCIONAL \nELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE \nFONTE: 00 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação \norçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura \nMunicipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E \nREVISÃO \n \nOs preços dos produtos são fixos e irreajustáveis.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n40 \n \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabeleci das neste \ninstrumento, em até ŗś ǻquinze Ǽ dias contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou \ninstrumento hábil. \n \n§ ŗº O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações esta belecidas neste \ninstrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. \n \n§ Řº Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortui to, desde que justificados até ŘŚ ǻvinte e \nquatroǼ horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contra tante, não serão considerados como \ninadimplemento contratual. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até 31/12/2019, ou até que se encerrem em sua totalidade os \nfornecimentos dos produtos adquiridos. \n \n§ 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas no inciso \nII do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. \n \n§ 2ºA publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos n a Imprensa Oficial, será \nprovidenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no \nprazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \nII - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das o brigações \ndecorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações \nposteriores. \nIII - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade com petente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \nIV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pe lo representante \nda CONTRATADA; \nV - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por lib erar autorizações \npara Ordem de Fornecimento;\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n41 \n \nVII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos \ntermos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \nIX - Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus ane xos e sua proposta, \nassumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto \ne, aindaDZ \nII - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e lo cal constantes no \nEdital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual con starão as indicações referentes aDZ \nmarca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \nIII - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em \nportuguês e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \nIV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos ŗŘ, ŗř, ř ŗŝ a Řŝ, do \nCódigo de Defesa do Consumidor ǻLei nº Ş.ŖŝŞ, de ŗşşŖǼ. \n \nV - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste T ermo de Referência, o objeto com \navarias ou defeitos. \n \nVI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de ŘŚ ǻvinte e quatroǼ horas que antecede a data da entrega, \nos motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. \n \nVII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as ob rigações assumidas, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nVIII -indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \nIX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles co nstantes da Nota \nde Empenho. \n \nX - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos \nempregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n42 \n \nconsumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessári os, na qualidade \ne quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. \n \nXI - Fornecer o material conforme especificações. \n \nXII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional \na Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \nXIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecido s nos casos de \nnecessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \nXIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código cosntante na \nespecificação. \n \nXV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital , em conformidade com a Lei \nŞ.ŜŜŜ/ŗşşř. \n \nXVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução \ncontratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência socia l, impostos, encargos sociais e outras \nprovidências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de \nacidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. \n \nXVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na \nPortaria n.º ř.ŚŜŖ/ŝŝ, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a \nLegislação correlata em vigor a ser exigida. \n \nXVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, \nobrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo \nempregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de aci dentes de trabalho, \nquando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execuç ão deste contrato, bem \ncomo todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salá rios, seguro de acidentes, taxas, \nimpostos e contribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que po rventura venham a ser \ncriadas e exigidas por lei;\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n43 \n \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacio nada à execução deste \ncontrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelec idos no item anterior, não \ntransfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o \nobjeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qu alquer vínculo de \nsolidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste \ncontrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração \ndo CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contra to, ficando esclarecido que a \nação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante n ão eximirá à CONTRATADA de total \nresponsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei f ederal nº 8.666/93, sendo certo que, \nesgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestaç ão do órgão ou entidade \nContratante, considerar- se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os \nefeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n \n§2º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário re sponsável dará ciência à Contratadas \nirregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de 48 (quarenta e oito) \nhoras a contar da data e hora do recebimento da notificação. \n \n§3º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contrat ada deverá efetuar a troca \nno prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, re sguardando-se a Secretaria Municipal \nde Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, o direito de não a ceitar produto cuja qualidade seja \ncomprovadamente inferior ao requisitado. \n \n§4º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e f iscalizado pela \nSecretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, pelo órgão de Controle Interno \ndo Poder Executivo e demais órgãos de controle.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n44 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. śº combinado com a alínea ȃaȄ do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº 8.666/93, os \npagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no \nprazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por \nparte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administraçã o, em caso de mora, será calculada \nconsiderando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo paga mento, de acordo com a variação do \nINPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentarnota fiscal/fatura relativa a execução do objeto, em 2 (duas) vias, \nemitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidaçã o e pagamento, \nacompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \nc) regularidade junto a fazenda Municipal; \nd) regularidade junto a fazenda Estadual. \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de materiais fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na Licitação; \nc) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito ȃSUJEITO A CONFERÊNCIAȄ \nficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às SUS custas, caso seja constatado divergências, \nvícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quan do o resultado da operação \nfinal apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, \nconsiderando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas deci mais. Essa operação deverá ser \nefetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações abaixo \nespecificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: \na) atestação de conformidade da execução do objeto; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo d e Garantia por Tempo d e \nServiço (CRF).\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n45 \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota \nfiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pag amento ficará pendente, até que a mesma \nprovidencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalid ade do valor e das quantidades \nestimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações \ndevidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha conco rrido de alguma \nforma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devido s pelo Contratante, entre a data \nacima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fa tura, a serem incluídos na fatura do \nmês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguint e fórmula: EM = I x N x VP , \nonde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = \n365\ni I = \n365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do \nCONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualid ade e eficiência da execução \nintegral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falha s que importem em prejuízo à \nAdministração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que \nvierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsa bilidade criminal e civil por danos \nmorais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§řº. Multas, estipuladas na forma a seguirDZ\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n46 \n \naǼ Multa diária de Ŗ,ř% ǻtrês décimos por centoǼ, no caso de atraso na execução do objeto contratual até o řŖº \nǻtrigésimoǼ dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. \nbǼ Multa diária de Ŗ,ś% ǻcinco décimos por centoǼ, no caso de atraso na execução do objeto contratual superior \na řŖ ǻtrintaǼ dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente \nmulta exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. \ncǼ Multa diária de Ŗ,ś% ǻcinco décimos por centoǼ sobre o valor do c ontrato, em caso de descumprimento das \ndemais cláusulas contratuais, elevada para ŗ% ǻum por centoǼ em caso de reincidência. \ndǼ Multa de ŘŖ% ǻvinte por centoǼ sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou \nrescisão contratual não motivada pela contratante. \n \n§Śº.Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenci ada no cadastro de \nfornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até ś ǻcincoǼ a nos, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou \na penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais comi nações legais. \n \n§5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unila teralmente o contrato e aplique as \ndemais sanções previstas na lei. \n \n§6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada d a garantia do contratado \nfaltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda \ndesta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagam entos eventualmente \ndevidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicia lmente. Acaso não tenha sido exigida \ngarantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente d o pagamento devido à contratada o \nvalor de qualquer multa porventura imposta. \n \n§7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não ex imirá a contratada da \nresponsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom an damento da sessão, podendo \na autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com a s consequências contratuais e as \nprevistas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contrata nte nos casos enumerados nos \nincisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n47 \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da L ei federal nº 8.666/93, sem que \nhaja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente compro vados que houver sofrido, \nna forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E \nÀ PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condi ções estabelecidas no \nprocesso licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do \nlicitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Eletrônico nº 017/2019, constante do Processo Administrativo \nnº 040/2019. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/ 2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimida s administrativamente, \nserão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Ba hia, Comarca de Amargosa, Estado \nda Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e \nforma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assina das pelos representantes das partes, \nContratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS:\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n48 \n \n \nNOME: \nCPF: \n \nNOME: \nCPF:\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n49 \n \nANEXO IV \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ , nº ........................, com sede à ............. ........................., neste ato \nrepresentado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço) DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666 , de 21 de \njunho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em \ntrabalho noturno, perigoso ou insalubre e ǻassinalar com ȃXȄ, conforme o casoǼDZ \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n50 \n \nANEXO V \n \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ , nº ........................, com sede à ............. ........................., neste ato \nrepresentado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado \ncivil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) \no Senhor (a) ......................................... ............, (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devi damente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do \nMinistério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ....... ............................................, nº .. ...... como meu \nmandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão....... ....................... praticar todos os atos \nnecessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2019, \nconferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar \npreços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e \npraticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e \nvalioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n51 \n \n \nANEXO VI \n \n \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o \nconteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido \nde qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada , discutida \nou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por \nqualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, \ndireta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta \nlicitação antes da adjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, \ndireta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da \nabertura oficial das propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta de claração e que detenho plenos poderes e \ninformações para firmá-la. \n \n \nLocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representantelegalda empresa).\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n52 \n \n \nANEXOVII \n \n \nDECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de \n(Identificação completa dalicitante) doravante denominado (L icitante) para os efeitos do tratamento \ndiferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certamelicitatório acima identificado, \ndeclaramos: \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art.3ºda Lei complementar \nnº123/06. \n \nOu \n \n( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de \nempresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdoart.3º da Lei \ncomplementar nº 123/06. \n \nLocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa).\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n53 \n \nANEXOVIII \n \n \nDECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de \n(Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento doart.49da Lei \nFederal nº8.666/93 e em face do quanto disposto noart.96e noart.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: \n \n( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para micro empresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar \nnº123/06] \n \n( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na \nformado §1ºdo art.43da Lei complementar nº123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal, de de 2019. \nRazão Social \nCNPJ: \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | AVISO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019)\n \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nPágina1 \n \nAVISO -RETIFICAÇÃO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019 \n \n A pregoeira comunica que realizará Pregão Eletrônico Nº 017/2019 em \n12/07/2019 às 10H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.licitacoes-\ne.com.br. N° da Licitação : 771925. Aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Amargosa . \nInformações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. \nCópia do Edital http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/. Carla Souza \nOliveira - Pregoeira.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 156/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 156/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 169/2019; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 087/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 28/05/2019 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ALIANÇA COMERCIO \nE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ \n09.311.618/0001-47, OBJETO: LOCAÇÃO DE EXTINTORES (6KG ABC), \nPARA SEREM INSTALADOS NOS PALCOS DE SHOWS E CAMARINS, PARA \nPREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, NO PERÍODO DE 19 A 24 DE JUNHO, DURANTE \nO EVENTO SÃO JOÃO 2019 . VALOR: R$1.120,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n30/07/2019, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA \nDA ASSINATURA: 03/06/2019. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: GLAUBER \nALMEIDA LUSTOSA.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 158/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 158/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 032/2019 ; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SUCESSO MONTADORA \nDE ESTRUTURAS E VENTOS ARTÍSTICOS LTDA – ME, CNPJ Nº. \n12.094.429/0001-74; OBJETO: LOCAÇÃO DE GERADORES E SERVIÇO DE \nILUMINAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO SÃO JOÃO 2019 DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA , DESCRITOS NO EDITAL DO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2019, LOTE 02; VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: ATÉ 31/12/2019; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE: 04.01.000; PROJETO/ATIVIDADE:2.007; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00; VALOR: R$ 61.020,00 GLOBAL. DATA DA \nASSINATURA: 05/06/2019. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR, E PELO CONTRATADO: EDCARLOS SIMÕES DOS \nSANTOS.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 160/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 160/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 158/2019; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 082/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 20/05/2019\n LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA ; LOCADORA: LEDA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, \nCPF 273.814.395-49, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA C \nCOND MORADA REAL, 46 QD 02 LOTE 04 E 05, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA- SE ATENDER AS DEMANDAS \nDA SECRETARIA DE GOVERNO RELATIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, ENTRE \nOS DIAS 19 E 25 DE JUNHO DE 2019) . VALOR: R$ 9.850,00 TOTAIS. \nVIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 07, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.3 6.00 DATADA ASSINATURA: 06/06/2019. PELO \nLOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA LOCADORA: LEDA MARIA NOGUEIRA PEREIRA.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 161/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 161/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 179/2019; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO Nº 095/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 03/06/2019 LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: MATHEUS GONÇALVES DE JESUS, CPF \n031.053.565-41, OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA \nGILDA FERREIRA, 126, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO \nRELATIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, ENTRE OS DIAS 19 E 25 DE JUNHO \nDE 2019). VALOR: R$ 2.550,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2019, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA \nDA ASSINATURA: 03/06/2019. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: MATHEUS \nGONÇALVES DE JESUS.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 166/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 166/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. Contratado: \nJÂNIO DE SANTANA DE ANDRADE (CNPJ 27.580.688/0001- 82), para apresentação da atração \nartística ͞VALNEY E BANDA ͟ durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela \nPrefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da \nBandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 21/06/2019 das 19:00 às 20:00h, das 23:30 às \n00:00 do dia 22/06/2019, com duração de 01h30 minutos, dentro da grade do referido evento. \nVALOR: R$ 3.000,00 (Três mil reais), pagos após a apresentação, mediante cheque n ominal ou \ndepósito bancário, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos ter mos \nda correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e \nsuas alterações. Assinado em 12/06/2019. Vigência: 30/07/2019. Pelo Contratante: Julio \nPinheiro dos Santos Junior- Prefeito Municipal. Pelo Contratado: Jânio Santana de Andrade.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 167/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 167/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . \nContratada: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA OS SANTOS RODRIGUES 00199538522 (CNPJ: \n23.015.345/0001-14), para apresentações da atração musical Dz CAÇULAS DO FORRÓ dz \ndurante os festejos juninos – SÃO JOÃO 2019, promovidos pela Prefeitura de \nAmargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, \nBairro Centro, Amargosa/BA das 19:00 às 20:00 e das 22:00 às 22:30 no dia 23/06/2019 e \nSÃO PEDRO 2019 promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público no \nDistrito Corta-Mão, localizado na Zona Rural, Amargosa/BA das 01:00 às 03:00 na \nmadrugada do dia 29 para o dia 30/06/2019. VALOR: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), sendo, \nR$ 4.000,00 (Quatro mil reais) pela apresentação no São João e R$ 4.000,00 (Quatro mil \nreais) pela apresentação no São Pedro, pagos após os festejos juninos, mediante cheque \nnominal ou depósito bancário , procedente do Orçamento Municipal para o corrente \nexercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, II I, \nda Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 12/06/2019. Vigência: \n30/07/2019. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior- Prefeito Municipal. Pela \nContratada: Maria da conceição Costa dos Santos Rodrigues.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 173/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 173/2019; PROCESSO ADMINISTRATIVO 201/2019; DISPENSA \nDE LICITAÇÃONº 107/2019; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 13/06/2019 LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA ; LOCADORA: JUDITE DE JESUS ANDR ADE, CPF \n906.857.095-15, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA GILDA \nFERREIRA, N° 19, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO \nRELATIVAS AOS FESTEJOS JUNINOS, ENTRE OS DIAS 19 E 25 DE JUNHO \nDE 2019). VALOR: R$ 2.550,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/06/2019\n \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 , \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00 DATA \nDA ASSINATURA: 17/06/2019. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: JUDITE DE \nJESUS ANDRADE.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 175/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 175/2019. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . \nContratado: THIAGO MELO DA SILVA (CPF 021.044.525- 46), para apresentação da \natração artística “FORRÓ DOS TREM ” durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), \npromovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, \nlocalizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA das 19:00 às 20:00 horas, e \ndas 21:30 às 22:00 no dia 20/06/2019 totalizando 1h30 minutos, dentro da grade do \nreferido evento. VALOR: R$ 1. 800,00 (Um mil e oitocentos reais), pagos após a \napresentação mediante cheque nominal ou depósito bancário , procedente do Orçament o \nMunicipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária \nAnual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em \n18/06/2019. Vigência: 30 /07/2019. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior- \nPrefeito Municipal. Pelo Contratado: Thiago Melo da Silva.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 177/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 177/2019 . Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. Contratado: \nLUCIANO FRANCISCO FERREIRA CORREIA 02909145581 (CNPJ 33.671.787/0001- 72), para \napresentação da atração artística ͞ FORRÓ STYLO BOYS ͟ durante os festejos juninos (SÃO \nJOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do \nBosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA na madrugada do dia \n20/06/2019 para o dia 21/06/2019 , das 01:30 às 02:00 horas e d as 04:00 às 05:00 horas, com \nduração de 1h30 minutos, dentro da grade do referido evento. VALOR: R$ 2.0 00,00 (Dois mil \nreais), pagos após a apresentação, mediante cheque nominal ou depósito bancário, \nprocedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente \nLei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas altera ções. \nAssinado em 18/06/2019. Vigência: 30/07/2019. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos \nJunior- Prefeito Municipal. Pelo Contratado: Luciano Francisco Ferreira Correia.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 113/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 212/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa N° 113/2019, para CONFECÇÃO DE PULSEIRAS PARA \nCAMAROTE, CRACHÁS PARA OS AMBULANTES E ADESIVOS PARA OS CARROS QUE TERÃO ACESSO À PRAÇA \nDO BOSQUE, DURANTE O SÃO JOÃO 2019, junto à empresa IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA IMPRESSÃO \nLTDA, CNPJ 16.625.708/0001-78, Com valor global de R$1.959,45, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 114/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 114/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 213/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa N° 114/2019, para AQUISIÇÃO DE LANCHES, DESTINADOS \nPARA CONSUMO DAS EQUIPES DE APOIO E SERVIDORES QUE TRABALHARÃO DURANTE O SÃO JOÃO NO \nPERÍODO DE 19 A 24 DE JUNHO/2019, junto à empresa J G BAR E LANCHONETE LTDA, CNPJ \n08.335.862/0001-87, Com valor global de R$7.360,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 115/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 214/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa N° 115/2019, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE \nGUINCHO 24HS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE ORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DENTRO DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DO SÃO JOÃO NO PERÍODO DE 20 A 24 DE \nJUNHO DE 2019, junto à empresa AUREA ANDRADE MELO, CNPJ 09.203.546/0001-14, Com valor global de \nR$3.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 116/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 215/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa N° 116/2019, para O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E \nDESINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE CAMARIM E CAMAROTE NO \nSÃO JOÃO 2019, junto à empresa JORSIANE SANTANA DOS SANTOS, CNPJ 20.389.809/0001-64, Com valor \nglobal de R$2.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 117/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 216/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa N° 117/2019, para A LOCAÇÃO DE MESA DE CORTE \nDIGITAL DE VÍDEO, PARA DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DURANTE A PROJEÇÃO DO PALCO QUE SERÁ \nUTILIZADA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2019, junto à empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ \n22.634.142/0001-43, Com valor global de R$1.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 118/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 118/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 217/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa N° 118/2019, para CONFECÇÃO DE CONVITES PARA O \nEVENTO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \nQUE OCORRERÁ NO DIA 19 DE JUNHO DE 2019, junto à empresa IDEIA ATIVA SUPRIMENTOS PARA \nIMPRESSÃO LTDA, CNPJ 16.625.708/0001- 78, Com valor global de R$85,00, a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÃO \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 119/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrand o-se o Processo \nAdministrativo N° 218/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa N° 119/2019, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA \nATENDER ÀS DEMANDAS DA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DURANTE O SÃO JOÃO 2019, junto à empresa \nMEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 09.513.945/0001-81, Com valor global de R$327,00, a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 18/06/2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 059/2019\n \nProcesso Administrativo de nº 204/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): THIAGO MELO \nDA SILVA (CPF 021.044.525- 46),para apresentação da atração artística “FORRÓ DOS \nTREM” durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de \nAmargosa/BA em espaço público naPraça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, \nBairro Centro, Amargosa/BA, das 19:00 às 20:00 horas, e das 21:30 às 22:00 no dia \n20/06/2019 totalizando 1h30 minutos, dentro da grade do referido evento. Valor: R$ \n1.800,00 (Um mil oitocentos reais), pagos após a apresentação, mediante cheque nominal \nou transferência bancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, \nnos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei \nFederal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 14/06/2019. Vigência: 30/07/2019. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 061/2019\n \nProcesso Administrativo de nº 209/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): LUCIANO \nFRANCISCO FERREIRA CORREIA 02909145581 (CNPJ 33.671.787/0001- 72), para \napresentação da atração artística DzFORRÓ STYLO BOYSdz durante os festejos juninos (SÃO \nJOÃO 2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do \nBosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA na madrugada do \ndia 20/06/2019 para o dia 21/06/2019 , das 01:30 às 02:00 horas e das 04:00 às 05:00 \nhoras, com duração de 1h30 minutos, dentro da grade do referido evento. Valor: R$ \n2.000,00 (Dois mil reais), pagos após a apresentação, mediante cheque nominal ou \ntransferência bancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos \ntermos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal \n8.666/93 e suas alterações. Assinado em 17/06/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 062/2019\n \nProcesso Administrativo de nº 210/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): LEKE \nEMPREENDIMENTO ARTISTICOS LTDA (CNPJ 05.346.464/0001- 78), para a \napresentação da atração artística DzESTAKAZEROdz durante os festejos juninos (SÃO JOÃO \n2019), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do \nBosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA na madrugada do \ndia 22/06/2019 para o dia 23/06/2019 às 02:00 hora da manhã, com duração de 01h30 \nminutos, dentro da grade do referido evento , mediante Termo de Convênio firma com o \nGoverno do Estado através da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da \nBahia (Bahiatursa). Valor: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais ), pagos após a \napresentação, mediante cheque nominal ou transferência bancária, procedente do \nOrçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei \nOrçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações . \nAssinado em 18/06/2019. Vigência: 30/07/2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 063/2019\n \nProcesso Administrativo de nº 211/2019 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): PEDRO \nHENRIQUE OLIVEIRA SANTOS (CPF 058.608.995- 05), para apresentação da atração \nartística “FORRÓ TMP ” durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2019), promovidos pela \nPrefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da \nBandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA, no dia 22/06/2019 das 19:00 às 20:00 horas, das \n21:30 às 22:00, e das 23:30 às 23:59 totalizando 2h00 minutos, dentro da grade do \nreferido evento. Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais), pagos após a apresentação, mediante \ncheque nominal ou transferência bancária , procedente do Orçamento Municipal para o \ncorrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL : \nart. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 18/06/2019. Vigência: \n30/07/2019. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (Nº 09/2019)\n \n(go—m. “ao me»: Du-wncm\nDA CRIANÇA != DOADOLESCENTE\nEDITAL Nº 009/2019\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nDE AMARGOSA — BAHIA, considerando a Lei Federal Nº 8.069/90, alterada pela Lei Nº\n12.696/12,a Resolução Nº 170/14 do CONANDA, a Lei Municipal Nº 201/2005 alteradapela\nLei MunicipalNº 411/2014,fazpublicarEditalComplementar paradisporsobreasnormas e\nprocedimentospara a realizaçãoda Prova de Conhecimentos Específicosque compõe o\nProcesso de Escolha Unificado para os membros do Conselho Tutelar,quadriênio 2020/2023.\n1.DAS DISPOSIÇOES GERAIS\n1.1.A Prova de Conhecimentosespecíficostem carátereliminatórioe serádestinadaaos (as)\ncandidatos(as)habilitados(as)ao Processo de Escolha em dataunificadapara os membros do\nConselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2023, conforme edital Nº 001/2019 — CMDCA!\nAmargosa — Bahia.\n1.2. A Prova de Conhecimentos especificos,versará sobre a Lei Federal N“ 8.069/90 —\nEstatutoda Criança e do Adolescente,e suas alteraçõesatéa datade realizaçãoda prova.\n1.3.A Prova de ConhecimentosEspecíficosseráaplicadano dia 14/07/2019,das 8h às 12h,\nna Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira,localizadana Rua Tenente Miguel, 271-\nSanta Rita,Amargosa/Ba.\n1.4.Os portõesserãoabertosàs07h30min e fechadosàs 08h00min. após o fechamentodos\nportõesnão serápermitidaa entradade candidatos(as).\n1.5. O (A) candidato (a) deverá comparecer no local da Prova, acima mencionado, com\nantecedênciamínima de 30 minutosdo inícioda aplicaçãoda Prova,munido de:\n1.5.1.Comprovante de inscrição;\n1.5.2.Documento de Identidade(RG) ou documento oficialcom foto com validadeem todo\nterritórionacional e com no máximo de 10 (dez) anos da sua emissão: carteirade trabalho,\ncarteirado órgão de classe,carteirasexpedidas pelos comandos militares,passaporte,carteira\nnacionalde habilitação;\n1.5.3.Caneta esferográficatransparentede tintapretaou azul;\n1.5.4.Somente será admitido (a) na sala de Prova 0 (a) candidato (a) que apresentar um dos\ndocumentos discriminados no subitem 1.5.2, desde que permita, com clareza, a sua\nidentificação.\n1.6.Caso o (a)candidato (a)estejaimpossibilitadode apresentar,no dia de realizaçãodas\nprovas, documento de identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser\napresentadodocumento que atesteo registroda ocorrênciaem órgão policial,expedido há, no\nmáximo, trintadias, ou o protocolo de solicitação da segunda via, juntamente com outro\ndocumento, com foto,que o (a) identifique,ocasião em que poderá ser submetido (a) à\nidentificaçãoespecial,compreendendo coletade assinaturase de impressão digitalem\nformuláriopróprio.\n1.7.O comprovante de inscriçãonão terávalidadecomo documento de identificação.\n%),/Wº TW\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nfly—Eh. ', tuba\n \n \n \n \n \n,u—«o|><)'-=u 14 oª;\nRIANÇA E Do\nADOLESCENTE\n1.8.Não haverásegundachamada sejaqualforo motivo alegadoparajustificaro atrasoou a\nausência do (a) candidato (a),bem como, não ocorrerá prova fora do local e do horário\nestabelecidonesteEdital.\n1.9. No dia da realizaçãoda Prova, não será permitido ao (a) candidato (a) consultas\nbibliográficasde qualquer espécie,bem como usar no localda prova armas ou aparelhos\neletrônicos(agenda eletrônica,bip, gravador, notebook, pager, receptor,telefonecelular,\nWalkman, relógiosetc.),boné, chapéu e óculos de sol.O celulardeverá ser desligado e\ncolocado no envelope lacrado embaixo da carteira.O descumprimento desta instrução\nimplicarána eliminaçãodo (a)candidato(a),caracterizando-setentativade fraude.\n1.10.A candidataque tivera necessidadede amamentar durantea realizaçãoda Prova deverá\nlevar um (a) acompanhante, maior de idade, que ficaráem sala reservada para essa finalidade\ne que seráresponsávelpelos cuidados da criança.A candidatadeverá oficializarà Comissão\nEspecialcom antecedênciamínima de 03 diasantesda realizaçãoda prova.A candidatanesta\ncondição que não levaracompanhante não realizaráa prova.\n1.11.A solicitaçãode condiçõesespeciaisseráatendidaobedecendoa critériosde viabilidade\ne de razoabilidade.\n1.12.Não haverá,por qualquer motivo, prorrogação do tempo previstopara a aplicaçãoda\nProva em razão do afastamento ou da necessidade especialdo (a)candidato (a) da sala da\nprova,salvoem situaçãoprevistano item 6.4 desteEdital.\n1.13. Excetuada a situação prevista no item 1.10 deste Edital,não será permitida a\npermanência de qualquer acompanhante nas dependências do localda realizaçãoda Prova,\npodendo ocasionarinclusivea não—participaçãodo (a)candidato(a)no Processo de Escolha.\n2.DA PROVA\n2.1.A Prova de ConhecimentosEspecíficossobreo Estatutoda Criançae do Adolescente—\nECA de caráterclassificatórioe eliminatório,teráduração de 4 (quatro)horas.\n2.2.A Prova serácomposta de 50 (cinquenta)questõesobjetivasde múltiplaescolha,com 05\n(cinco)opções e uma únicaresposta.\n2.3.Cada questãoobjetivavale2 (dois)pontos totalizando100,0 pontos.\n2.4. A classificaçãodos (as) candidatos (as) será feitacom base em nota obtida na Prova de\nConhecimentos específicossobre o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, sendo\nconsiderado aprovado (a)e habilitado(a)ao pleito,os (as)candidatos(as)que obtiverem nota\nigual ou superior a 6,0 (cinco),ficando os demais automaticamente desclassificados(as).\n2.5.A nota máxima atribuídaa estaProva será 100,0 (cem) pontos e a nota para a aprovação\nserá de 60,0 (sessenta)pontos.\n2.6. O (A) candidato (a) que não atingir 60,0 (sessenta) pontos será desclassificado (a) do\nprocesso.\n2.6.1 Ressalvo artigo da Resolução Normativa Nº 001/2019— Conselho Municipal Dos\nDireitosDa CriançaE Do Adolescente-CMDCA — Regulamenta o processode escolhados\ncandidatosa membros do ConselhoTutelardo Municípiode Amargosa — BA nos termosda\nleimunicipalnº 411,de 10 de novembro de 2014,e dá outrasprovidências.Art.8.Caso não\nWW \"ST/wº?\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nco.—r naun-:c).ao-=: arme;DA CRIANÇA E DO\nADOLESCENTE\n \nse obtenha, no mínimo, 15 (quinze)candidatosserão consideradosaqueles que obtiverem o\nmaior número de acertosrelacionadosao Estatutoda Criança e do Adolescente.\n2.7.As questõesda prova objetivapoderão ser formuladas de modo que, necessariamente,a\nrespostareflitasobrea garantiados direitosda criançae do adolescente.\n2.8.As Questões da Prova Objetivaserãodo tipomúltiplaescolha,com 05 (cinco)opções (A,\nB, C, D e E) e uma única resposta,de acordo com o comando da questão.Haverá, na Folha de\nRespostas,para cada questão,com 05 (cinco)campos de marcação correspondentesàs cinco\nopções (A, B, C, D e E), sendo que o (a) candidato (a) deverá preencher apenas aquele\ncorrespondenteà respostajulgadacorreta,de acordocom o comando da questão.\n29. O (A) candidato (a) deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, somente um,\ndos cinco campos na Folha de Respostas,sob pena de anulaçãoda questão.\n2.10. O (A) candidato (a) deverá transcrever,utilizando caneta esferográfica de tintaazul ou\npreta,a respostada Prova Objetivapara a Folha de Respostas,que será o único documento\nválidopara a correçãoda Prova.\n2.11.O preenchimentoda Folha de Respostas será de inteiraresponsabilidadedo (a)\ncandidato(a),que deveráprocederem conformidadecom as instruçõesespecíficascontidas\nnesteEditale na Folha de Respostas.Em hipótese alguma haverá substituiçãoda Folha de\nRespostas por danificaçãoou errodo (a)candidato(a).\n2.12. Serão de inteiraresponsabilidadedo (a) candidato (a) os prejuízos advindos do\npreenchimento indevidoda Folha de Respostas.\n2.13.Serãoconsideradasmarcaçõesincorretasasque estiveremem desacordocom esteEdital\ne/ou com a Folha de Respostas,taiscomo: dupla marcação, nrarcaçãorasuradaou emendada\ne/ou campo de marcação não preenchido integralmente.\n2.14.Seráatribuídaa notazeroa QuestãoObjetivade múltiplaescolha:\n2.141. Com mais de uma opção assinalada;\n214.2. Sem opção assinalada;\n2.143. Com rasura ou ressalva;\n214.4. Assinaladaa lápisou por qualqueroutromeio que não o especificadonesteedital;\n214.5. Quando a alternativaassinaladaforincorreta,segundo o gabaritooficialda prova.\n2.16. O (A) candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo,\ndanificara sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da\nimpossibilidadeda correção.\n2.17.O (A) candidato(a)é responsávelpela conferênciade seus dados pessoaisregistrados\nnos instrumentosde aplicaçãoda prova, em especialseu nome, seu número de inscriçãoe o\nnúmero de seu documento de identidade.\n2.18. Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitaspor outras\npessoas.\n2.19. O (A) candidato (a), ao término da realização da Prova, devera, obrigatoriamente,\ndevolverao fiscala Folha de Respostas devidamente assinadano localindicado.\nCgi/W r&b?\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nA LESCENTE\n2.20.A não devolução pelo (a)candidato(a)da Folha de Respostas,devidamente assinada,no\nlocal indicado, ao fiscal,acarretaráeliminação sumária do Processo de Escolha.\n2.21. Caso o (a) candidato (a) deseje efetuarqualquer reclamação acerca da aplicaçãoda\nprova, deverá solicitarao fiscalo relatoda situaçãona ata da salaem que estárealizandoa\nprova,considerandoque esteseconfigurano documento competenteparao registrodos fatos\nrelevantesverificadosdurantea aplicaçãoda prova.\n3.DISPOSIÇOES GERAIS ACERCA DA APLICAÇÃO DA PROVA\n3.1.No ato da realizaçãoda Prova de Conhecimentos específicossobre o Estatutoda Criança\ne do Adolescente,o (a) candidato (a) receberá a Prova e uma Folha de Respostas para as\nquestõesobjetivas.\n3.2. Durante a sua realização, o (a) candidato (a) não poderá ausentar—se da sala de Prova\ncontendo qualquer um desses materiais,caso haja necessidade de ir ao banheiro ou\namamentar, deverá comunicar o fiscalde sala para autorizá—lo(a).\n3.3.Em hipótesealguma, haverá substituiçãoda Folha de Respostas por danificaçãoou erro\ndo (a) candidato (a).\n3.4.A Folha de Respostas é o único documento válidopara correçãoda Prova.\n3.5.Para a realizaçãoda Prova de Conhecimentos, o (a)candidato (a)marcará na Folha de\nRespostas com caneta esferográficade tintaazul ou preta,a respostacorrespondentea cada\nquestão,conforme instruçãoda Prova.\n3.6.Não serãocontadasquestõesnão respondidas,nem questõesque contenham mais de uma\nresposta,emendas ou rasuras,mesmo que uma delasestejacorretae legível.\n3.7. Não deverá ser feitanenhuma marcação fora do campo reservado às respostas ou\nassinatura,o que prejudicaráo desempenho do (a)candidato(a).\n3.8. O (A) candidato (a) somente poderá deixar a sala de aplicaçãoda Prova depois de\ntranscorrida uma hora do início da mesma, ainda que conclua sua Prova antes deste período,\ne, somente poderá levar o caderno de Prova 01 hora antes do encerramento do horário\nestabelecidopelofiscal.\n3.9.Os 03 (três)últimos candidatos(as)de cada salasó poderão sairjuntos quando o último\nterminare entregarasFolhasde Respostas,dentrodo prazoestabelecidoparao término.Caso\no (a)candidato (a)insistaem sairda sala,deverá assinaro termo desistindodo Processo,e,\ncaso de negue, devera ser lavrado um termo de ocorrência, testemunhado pelos (as)\ncandidatos(as),pelo fiscalde salae a Comissão Especial.\n3.10.Será eliminado (a)nestaEtapa do Processo de Escolha para os membros do Conselho\nTutelar, o candidato que:\n3.101 Não comparecer para a realizaçãoda prova;\n3.101. Não apresentarno dia da Prova o documento de identificaçãocom foto,conforme\nitens 1.6.2 e 1.7.o comprovante de inscrição;\n3.103. Não obtiver no mínimo a nota 6,0 (seis)na Prova de conhecimentos específicos\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nía.“ ,,ª _._,», ,,\njª,-i,.”' gr,\ncom.—rimar.) DDS rum—r rot:\nDA CRIANÇA E DO\nADOLESCENTE\n3.104. Durante a realizaçãoda Prova venha se comunicar atravésde aparelhoseletrônicos,\ne/ou troquem informações com outros (as) candidatos (as)ou consultem qualquer tipo de\nmaterialinformativoque não sejaa Prova.\n3.105. Perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;\n3.106.Retirar—seda salade Prova durantea aplicação,sem a devidaautorizaçãodo Fiscalde\nSala;\n3.10.7.Recusar-sea entregara Folhade Respostasda Prova ao términodo tempo destinadoà\nsua realização;\n310.8. Ausentar—seda salade Prova, a qualquertempo, portando a Folha de Respostas;\n3.109. Faltarcom o devido respeitopara com qualquer membro da equipe de aplicaçãoda\nProva, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos (as);\n310.10. For surpreendido(a)portando anotaçõesem papéis que não os permitidos.\n3.11.Os (As) candidatos(as)que possuam cabelos longos deverão prende-los,deixando as\norelhasa mostra.\n3.12. Quando do ingressona sala de aplicação de provas, os (as)candidatos (as)deverão\nrecolher todos os materiais não permitidos, inclusive carteiracom documentos e valores em\ndinheiro,em envelope,fornecidopelofiscalde aplicação.Esteenvelopedeverápermanecer\nlacrado durante toda a prova, embaixo ou ao lado da carteira/cadeirautilizada pelo (a)\ncandidato(a)e somente podendo serabertono ambiente externodo localda Prova.\n3.13. A Comissão Especial do Processo e a Equipe da aplicação da Prova não se\nresponsabilizarãopor perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos\nocorridos durante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados, com expressa\norientaçãoque os (as)candidatos(as)evitem portaraparelhoscelulares,quando da realização\nda Prova.\n4.DO RESULTADO\n4.1.O gabaritoserápublicadono Diário Oficialdo Município — DOM em 15/07/2019,no site\nda PrefeituraMunicipal de Amargosa—BA (hnrz/hzmananicos-aba.imutensaoficial.org/)e\nafixado no mural da Casa da Cidadania, principais Secretarias,Prefeitura,Rádio Comunitária.\n4.2. A listados (as) candidatos (as) aprovados (as) e habilitados (as) ao pleito será publicado\nno Diário Oficial do Município — DOM no dia 02/08/2019, no site da Prefeitru'a\n(li.rtp:!!pnrgrnraraosfrba.imprensaoficialors/)e afixado no mural da Casa da Cidadania,\nprincipais Secretarias,Prefeitura,Rádio Comunitária.\n5.DOS RECURSOS DA PROVA\n5.1. Os recursos deverão ser digitalizados pelo (a) candidato (a),protocolado à Comissão\nEspecialdo Processode Escolha dentrodo prazo estabelecidono Editaldo CMDCA, no\nperíodo de 16 a 22 de julho,das 08h asl7h,no endereço rua 15 de Novembro nº 27 Centro.\n5.2.Os candidatos deverão enviar os recursos em duas vias (originale 01 cópia).\n5.3. Cada Questão Objetiva deverá ser apresentada em formulario separado, identificado\nconforme modelo abaixo. Whº. 0?\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCON'sv—U—Kb nos DRH-ros:\nDA CRIANÇA E Do\nADOLESCENTE\n \nFORMULARIO DE RECURSOS DA PROVA OBJETIVA\nPROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE\nAMARGOSA-BAHIA 2020-2024\nA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA \nNome do Candidato (a) \nNº da Identidade \nNº do CPF \nNº daInscrição \nNº da Questão da Prova \n \nRequeiro de V. Sa.,o acolhimento desterecursopelosmotivos abaixo.(Fundamentação do\nRecurso).\n \n Amargosa, xxxxxx de xxxxx de 2019\n \n Assinaturado Candidato(a) \n5.4.Cada candidato(a)poderá interporum recurso por Questão Objetiva,conforme modelo\nconstanteacima. Portanto,o (a)candidato (a)deverá serclaro,consistentee objetivoem seu\npleito.Recursoinconsistenteou intempestivoseráliminarmenteindeferido.\n5.5.Para cada questãodeverá serpreenchido um formuláriocom fundamentação do pedido.O\ncandidatoque não observaros requisitosprevistosnesteEditalnão teráseu recursoapreciado.\n5.6.Não serão aceitosrecursosfora do padrão estabelecidoneste Edital,manuscrito, bem\ncomo enviado por fax,correioeletrônicoou pelos Correios,ou forado prazo.\n5.7.Em nenhuma hipóteseserãoaceitospedidos de revisão/reconsideraçãode decisãode\nrecursos,sejaem facedo resultadoda provaobjetivaou da subjetiva/questãoaberta.\n5.8.Recursos cujo teorsejadesrespeitososerãoliminarmente indeferidos.\n5.9. No caso de anulação de questão integranteda Prova Objetiva,a pontuação\ncorrespondente será atribuídaa todos os (as)candidatos (as)indistintamente,inclusiveaos\nque não tenham interpostorecurso.\n6.DAS DISPOSIÇÓES FINAIS\n6.1.Os(As) candidatos(as)inabilitados(as)na Prova poderão oferecera Comissão Especialdo\nProcesso de Escolha recurso no prazo de 05 dias úteis,a contar da data da publicação do\nresultado da Prova de conhecimentos específicos,vedada a revisão de prova, conforme Edital\nNº 01/2019 do CMDCA de Amargosa, Bahia.\n6.2.Havendo necessidadede mudança do localda aplicaçãoda Prova, a Comissão Especial\ndo Processo de Escolha divulgaráo novo localno Diário Oficialdo Município, podendo\nenviar,como complemento às informações referentesao locale horário de realizaçãodas\nprovas, comunicação pessoal dirigidaao (a) candidato(a),por meio do endereço de con-cio\neletrônico informado no ato da inscrição, sendo de exclusiva responsabilidade do(a)\n0,th aºs“?\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \ncom, ».40 Do:-, .DA CRIANÇA\nADOLESCENTE\ncandidato(a)a sua manutenção/atualização,o que não o desobrigado dever de acompanhar as\npublicaçõesdesteProcessono DiárioOficialdo Município.\n6.3.Não haverá, por qualquer nrotivo,prorrogação do tempo previstopara a aplicaçãodas\nprovasem razãodo afastamentode examinando da salade provas.\n6.4.Se, por qualquerrazão fortuita,a aplicaçãoda Prova sofreratrasoem seu inícioou\nnecessitarinterrupção,será dado aos (as)candidatos(a)do localafetadoprazo adicionalde\nmodo que tenham no total4 (quatro)horas para a realizaçãoda prova.\n6.5. Os (As) candidatos (as) afetados (as),mencionados no item 6.4, deverão permanecer no\nlocalda Prova,não contandoo tempo de interrupçãopara finsde interpretaçãodas regras\ndeste Edital.\n6.6.Em casos excepcionais,quando a situaçãoverificadaimpossibilitaro prosseguimento da\nprova em condições isonômicas a todos (as)os (as)candidatos(as)envolvidos(as),a Comissão\nEspecialdo Processode Escolhapoderádeliberarpelasuspensãoda aplicação,reservando—se\nno direitode prosseguircom a realizaçãodo processoem novo locale/ouem nova data.\n6.7.Os itensdeste editalpoderão sofrereventuaismodificações,atualizaçõesou acréscimos\nenquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserrespeitoou até a data da\nconvocação dos interessadospara a Prova correspondente,circunstânciaque serámencionada\nem editala serdivulgadono DiárioOficialdo Município.\n68. Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Processo de Escolha em\nData Unificada, observadas as normas contidas na legislaçãopertinenteao pleito,com\nconsultaà Procuradoriado Município e notificaçãoao MinistérioPúblico.\nAmargosa, 18 de junho de 2019.\n“Tªg:-DGPWMO % & All/PMPO iHU-iºlSWW L Si./lift)\nThiago Rebouças Peixotode Almeida G rielaSantana e Silva\nPresidentedo CMDCA Presidenteda Comissão Eleitoral\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (Nº 10/2019)\n \n \n \n \n \nEleições para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar \n \n \n \nEDITAL Nº 010 DE 18 DE JUNHO DE 2019 \n \n Divulgação das impugnações e divulgação das pré-candidaturas deferidas. \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \nDE AMARGOSA-BA, no uso de suas atribuições, e a Comissão Eleitoral, considerando a Resolução \nnº 001/2019 CMDCA de 04 de abril de 2019, que regulamenta o Processo de Escolha dos Candidatos \na membros do Conselho Tutelar do Município de Amargosa – BA, nos termos da Lei Municipal 411, \nde 10 de novembro de 2014, e dá outras providencias, publicado no Diário Oficial do Município \nedição nº 29959, em 04 de abril de 2019. \n \nCONSIDERANDO o edital nº 005, de 08 de maio de 2019, Relação das inscrições das pré-\ncandidaturas ao pleito de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar no período de 2020 a 2024. \n \nA COMISSÃO ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 002 de 11 de abril de \n2019, para escolha de membros do Conselho Tutelar do Município de Amargosa/BA, publica relação \ndas inscrições deferidas e indeferidas para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar \nno período de 2020 a 2024. \n \nNº INSCRITOS RESULTADO DA INSCRIÇÃO \n01 ALESSANDRO SANTOS SILV A DEFERIDO \n02 ALINE ARAÚJO DA ROSA DEFERIDO \n03 ALINE PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO \n04 ANA CLAUDIA DOS SANTOS DEFERIDO \n05 ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILV A DEFERIDO \n06 ANA RITA COSTA DOS SANTOS DEFERIDO \n07 ANATALIA DE JESUS SANTANA DEFERIDO \n08 ANDREIA CELESTE BISPO DOS SANTOS \nCARDOSO \nDEFERIDO \n09 CARLA SANTOS RIBEIRO DEFERIDO \n10 CRISTIANE DE ALMEIDA CONCEIÇÃO DEFERIDO\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEleições para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar \n \n \n11 CRISTIANE SANTOS RIBEIRO DEFERIDO \n12 EDIV ANIA RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO \n13 EDSON DE JESUS SANTOS DEFERIDO \n14 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA DEFERIDO \n15 ELIANE PEREIRA PIMENTEL DEFERIDO \n16 FABIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS DEFERIDO \n17 FABYLENE DE JESUS DEFERIDO \n18 FILIPE SANTOS SOARES DEFERIDO \n19 GEISA CONCEIÇÃO DE SANTANA DEFERIDO \n20 GÉSSICA QUEIROZ PEREIRA DEFERIDO \n21 GILV ANE NASCIMENTO DE JESUS DEFERIDO \n22 GIRLENE ANDRADE DE ASSIS DEFERIDO \n23 GRACINEIDE DOS SANTOS COELHO \nDELFINO \nDEFERIDO \n24 IRACY SANTOS DA SILV A DEFERIDO \n25 JAMILLY SANTOS VITÓRIA DE ALMEIDA DEFERIDO \n26 JANILTON CALDAS SANTOS JUNIOR DEFERIDO \n27 JOARA DIAS CASSIMIRO DEFERIDO \n28 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO DEFERIDO \n29 JORGE BATISTA SANTOS DEFERIDO \n30 JULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA \nCASTRO \nDEFERIDO \n31 LUCIENE NASCIMENTO DE JESUS DEFERIDO \n32 LUCILEIDE MUNIZ DE FRAGA GUEDES DEFERIDO \n33 LUCINEIDE ALVES SOUZA DEFERIDO \n34 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA DEFERIDO \n35 MANUELA DE JESUS DOS SANTOS DEFERIDO \n36 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS DEFERIDO \n37 RICARDO SILV A ARAÚJO INDEFERIDO \n38 RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA SILV A DE \nSOUZA \nDEFERIDO \n39 ROSANA ASSIS SILV A DEFERIDO \n40 ROSANGELA MENEZES DA SILV A DEFERIDO\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nEleições para Escolha dos Membros do Conselho Tutelar \n \n \n41 SOLANGE NÚBIA SERAFIM DOS SANTOS DEFERIDO \n42 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA DEFERIDO \n43 UILMA MARQUES SANTOS DEFERIDO \n44 V ALCILENE SANTOS PEREIRA DEFERIDO \n45 V ALDETE RESENDE MUNIZ DEFERIDO \n46 V ALERIA DOS SANTOS COSTA DEFERIDO \n47 ZÉLIA DE JESUS RIBEIRO DEFERIDO\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 08/2019)\n \nC ONSELHO M UNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AMARGOS A - CMDCA \nLEI M UNICIPAL Nº. 168/2005 E ALTERADO PELA LEI M UNICIPAL Nº. 411 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 \n \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 008 DE 18 DE JUNHO DE 2019. \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E \nDO ADOLESCENTE DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições, e a \nComissão Eleitoral, considerando a Resolução de nº 001/2019 CMDCA do dia 03 de abril \nde 2019, que regulamenta o processo de escolha dos candidatos a membros do Conselho \nTutelar do Município de Amargosa-BA nos termos da Lei Municipal nº 411, de 10 de \nnovembro de 2014, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial do Município, \nedição nº 2959 em 04 de abril de 2019. \nRESOLVE: \nAcatar o pedido de substituição da membra da Comissão Eleitoral, Josélia Dias \nRibeiro Coelho por Nélia Roque dos Santos. \n \n.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 109/2019)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA 109/2019 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N°206/2019 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de Dispensa nº109/2019, para CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM \nCOBERTURA CONTRA INCÊNDIOS PARA O IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, S/N, CENTRO, NA \nCIDADE DE AMARGOSA/BA, A SERVIÇOD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONFORME TERMO \nADITIVO 001/2018 AO CONTRATO Nº 005/2008, junto a empresa SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ \n61.383.493/0001-80, Com global de R$896,97, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 14/06/2019.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa de especializada para execução de obras e serviços de \nengenharia para implantação de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Amargosa – \nBahia, nas localidades: Ribeirão do Cupido, Itachama e Diógenes Sampaio, em aplicação a o \nConvênio FUNASA Nº CV 064/17. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Presidente da Comissão Permanente de Licitações no uso de suas atribuições comunica a \nseguinte retificação ao termo de referência do edital: \n \nOnde lê-se: \n \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n \n10.1. Planilhas organizadas conforme orçamento de referência (ver edital) – Planilha Geral, \nCronograma Físico-Financeiro e BDI; \n10.2. A PROPONENTE deverá apresentar CAT de obra semelhante; \n10.3. A PROPONENTE deverá apresentar comprovação de construção de melhorias sanitárias \nDomiciliares. \n \n12. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: \nSerá vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou \nmais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora. Para efeito \nde contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a \nproposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. A \nproponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e serviços necessários, bem \ncomo, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, \netc. \n \n13. REGIME DE CONTRATAÇÃO: \nO regime de contratação será empreitada por preço global. \n \n14. CANTEIRO DE OBRAS: \nAs edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o \ntérmino das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de \nquaisquer vestígios de sua utilização. \n \n15. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: \nAs despesas decorrentes da presente TOMADA DE PREÇO correrão por conta da Dotação \nOrçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2019. \n \n16. FISCALIZAÇÃO:\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \nA fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº 8.666/93, a \nquem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, \nobservando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional \nlegalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico Engenheiro Civil, com a \ndevida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a \nFISCALIZAÇÃO. \n \n17. RELATÓRIOS: \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas \nmensais dos serviços executados. \n \n18. QUADROS COMPLEMENTARES: \nNão é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n \n19. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: \nApós a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO \nFÍSICO, que deverá acompanhar a medição final juntamente com As Built dos Serviços executados \nimpressos e em Arquivo Magnético. \n \n \nLeia-se: \n \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n10.1. A PROPONENTE deverá apresentar CAT de obra semelhante; \n \n12. PROPOSTA DE PREÇOS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n12.1. Planilhas organizadas conforme orçamento de referência (ver edital) – Planilha Geral, \nCronograma Físico-Financeiro e BDI; \n \n13. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: \nSerá vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou \nmais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora. Para efeito \nde contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a \nproposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. A \nproponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e serviços necessários, bem \ncomo, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, \netc. \n \n14. REGIME DE CONTRATAÇÃO: \nO regime de contratação será empreitada por preço global. \n \n15. CANTEIRO DE OBRAS:\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \nAs edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o \ntérmino das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de \nquaisquer vestígios de sua utilização. \n \n16. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: \nAs despesas decorrentes da presente TOMADA DE PREÇO correrão por conta da Dotação \nOrçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2019. \n \n17. FISCALIZAÇÃO: \nA fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº 8.666/93, a \nquem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, \nobservando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional \nlegalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico Engenheiro Civil, com a \ndevida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a \nFISCALIZAÇÃO. \n \n18. RELATÓRIOS: \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas \nmensais dos serviços executados. \n \n19. QUADROS COMPLEMENTARES: \nNão é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n \n20. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: \nApós a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO \nFÍSICO, que deverá acompanhar a medição final juntamente com As Built dos Serviços executados \nimpressos e em Arquivo Magnético. \n \nA teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, como a alteração do edital não afeta a formulação de \npropostas pelos licitantes que adquiriram o edital, fica mantida a data do certame confo rme \npreâmbulo do edital. \n \n \n \n \nAmargosa, 18 de junho de 2019. \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2019 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2019 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de construção \nde 16 casas na Zona Rural, no município de Amargosa – Bahia, em aplicação ao Convênio \nFUNASA Nº CV 0471/18, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de \nempreitada por preço global. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Presidente da Comissão Permanente de Licitações no uso de suas atribuições comunica a \nseguinte retificação ao termo de referência do edital: \n \nOnde lê-se: \n \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n \n10.1. Planilhas organizadas conforme orçamento de referência (ver edital) – Planilha Geral, \nCronograma Físico-Financeiro e BDI; \n10.2. A PROPONENTE deverá apresentar CAT de obra semelhante; \n10.3. A PROPONENTE deverá apresentar comprovação de construção de melhorias sanitárias \nDomiciliares. \n(...) \n \n12. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: \nSerá vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou \nmais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora. Para efeito \nde contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a \nproposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. A \nproponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e serviços necessários, bem \ncomo, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, \netc. \n \n13. REGIME DE CONTRATAÇÃO: \nO regime de contratação será empreitada por preço global. \n \n14. CANTEIRO DE OBRAS: \nAs edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o \ntérmino das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de \nquaisquer vestígios de sua utilização. \n \n15. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: \nAs despesas decorrentes da presente TOMADA DE PREÇO correrão por conta da Dotaçã o \nOrçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2019.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n \n16. FISCALIZAÇÃO: \nA fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº 8.666/93, a \nquem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, \nobservando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional \nlegalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico Engenheiro Civil, com a \ndevida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a \nFISCALIZAÇÃO. \n \n17. RELATÓRIOS: \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas \nmensais dos serviços executados. \n \n18. QUADROS COMPLEMENTARES: \nNão é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n \n19. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: \nApós a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO \nFÍSICO, que deverá acompanhar a medição final juntamente com As Built dos Serviços executados \nimpressos e em Arquivo Magnético. \n \n \nLeia-se: \n \n10. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n10.1. A PROPONENTE deverá apresentar CAT de obra semelhante; \n(...) \n \n12. PROPOSTA DE PREÇOS: \nDeverá ser apresentado na documentação da licitação os itens abaixo relacionados: \n12.1. Planilhas organizadas conforme orçamento de referência (ver edital) – Planilha Geral, \nCronograma Físico-Financeiro e BDI; \n(...) \n \n13. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: \nSerá vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou \nmais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora. Para efeito \nde contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a \nproposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. A \nproponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e serviços necessários, bem \ncomo, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, \netc.\n\nTerça-feira\n18 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3049\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n14. REGIME DE CONTRATAÇÃO: \nO regime de contratação será empreitada por preço global. \n \n15. CANTEIRO DE OBRAS: \nAs edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o \ntérmino das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de \nquaisquer vestígios de sua utilização. \n \n16. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: \nAs despesas decorrentes da presente TOMADA DE PREÇO correrão por conta da Dotação \nOrçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2019. \n \n17. FISCALIZAÇÃO: \nA fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº 8.666/93, a \nquem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, \nobservando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional \nlegalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico Engenheiro Civil, com a \ndevida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a \nFISCALIZAÇÃO. \n \n18. RELATÓRIOS: \nAlém do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento \ndos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas \nmensais dos serviços executados. \n \n19. QUADROS COMPLEMENTARES: \nNão é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de \npequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. \n \n20. RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: \nApós a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO \nFÍSICO, que deverá acompanhar a medição final juntamente com As Built dos Serviços executados \nimpressos e em Arquivo Magnético. \n \nA teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, como a alteração do edital não afeta a formulação de \npropostas pelos licitantes que adquiriram o edital, fica mantida a data do certame confo rme \npreâmbulo do edital. \n \n \nAmargosa, 18 de junho de 2019. \n \nCarla Souza Oliveira \nPresidente da CPL \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3807/"}]}