3033 3044 2019-06-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e4924fb2619c47ae9f6d8bac13437cec f0a9c5917c8333a7f2c57e6a57d618f239e153e42686fb343b15a8bb9e0df579 f0a9c5917c8333a7f2c57e6a57d618f239e153e42686fb343b15a8bb9e0df579 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3033/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3033/ 3802 Diario Importado 3044

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3044 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3044 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 32/2019) .................................................................................... 2 LEI (Nº 531/2019) ........................................................................................ 3 LEI (Nº 532/2019) ........................................................................................ 8 PORTARIA (Nº 96/2019) .................................................................................... 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019) ....................................................... 11 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 32/2019) DECRETO Nº. 032 DE 10 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre a proibição de entulhos e materiais de construção nas ruas do município, no período compreendido entre 13 a 25 de junho de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica proibido colocar entulhos e materiais de construção nas ruas do município, no período compreendido entre 13 a 25 de Junho de 2019. § 1º A medida adotada neste Decreto é devida aos festejos juninos, período em que a Administração precisa dispensar maiores esforços e atenção à decoração, organização e limpeza da cidade. Art. 2º. O descumprimento do quanto previsto nesse Decreto configura violação ao Código Postura do Município e, por tanto, será passível da sanção correspondente. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 531/2019) LEI Nº 531, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Institui o Programa de Desconto ao Servidor municipal e dá outras providências. O PREFEITO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu, de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei: Art. 1º . Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo municipal, o Programa de Desconto ao Servidor, destinado a estabelecer política de parceria com estabelecimentos empresariais dos mais diversos ramos com a finalidade de oferecer desconto aos servidores públicos municipais na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais. Parágrafo único. Para efeito desta lei, entende-se por servidor público o ocupante de cargo, emprego ou função pública, alcançando os ocupantes de cargos de provimento efetivo e temporário, inclusive servidores contratados. Art. 2º . Caberá à Secretaria da Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI acompanhar e controlar a execução do Programa, competindo- lhe: I - promover, junto aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, a divulgação do Programa de Desconto ao Servidor; II - manter permanente articulação com os estabelecimentos empresariais cadastrados junto ao programa e zelando pela atualização constante das informações referentes às promoções oferecidas aos servidores públicos municipais; III - realizar verificações constantes junto aos estabelecimentos empresariais, visando certificar o cumprimento das obrigações acordadas; Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IV - emitir notificação aos estabelecimentos empresariais que vierem a descumprir com suas obrigações, bem como proceder com sua exclusão do programa. Art. 3º . Os estabelecimentos empresariais interessados em integrar o Programa de Desconto ao Servidor deverão preencher e assinar termo de adesão, além de: I - apresentar o contrato social atualizado; II - manter seus dados cadastrais sempre atualizados; III - possuir, no mínimo, uma linha de telefone fixo para contato com os servidores; IV - ter como responsável pela parceria o diretor ou sócio-administrador da empresa, ou preposto munido de procuração; V - Apresentar certidões negativas de débitos referente aos tributos municipais, estaduais, federais, Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS, bem como obrigações trabalhista. § 1º Em caso de desistência da parceria, a empresa inscrita deverá informar à SEAFI, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. § 2º No caso de abertura de filiais, que possam a mesma composição societária, prevalecerão, automaticamente, as mesmas condições pactuadas no Termo de Adesão previsto no artigo 3º desta Lei. § 3º O Descredenciamento punitivo do estabelecimento empresarial, por conta de descumprimento d as obrigações constantes nesta Lei, impedirá nova adesão da mesma pessoa jurídica com o Programa de Desconto ao Servidor, pelo prazo de 12 (doze) meses. § 4º O desconto ou condição diferenciada pactuada entre o Município de Amargosa e o estabelecimento comercial deve configurar-se em efetiva e indubitável Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - vantagem ao servidor, sendo vedado embuste sob a forma de descontos ou vantagens comuns aos demais consumidores. § 5º A adesão do estabelecimento comercial ao programa de desconto ao servidor, em atendimento ao princípio da publicidade, concede ao município o direito de divulgação de marca e nome empresarial do estabelecimento para os fins previstos nesta Lei. § 6º A critério do estabelecimento empresarial que aderir ao Programa, poderão ser concedidos descontos e vantagens a profissionais a terceirizados que prestem serviço à Administração municipal. § 7º É vedada a parceria com estabelecimentos que promovam sob qualquer forma o racismo, a pedofilia, a intolerância religiosa, a discriminação sexual, bem como atentem contra a democracia. Art. 4º . A identificação do servidor público municipal, para fins de obtenção do desconto concedido e de segurança da empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque com certificado validador on-line ou crachá funcional e documento oficial com foto no ato da compra. Art. 5º . A SEAFI poderá, a qualquer momento e sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros concorrentes aos estabelecimentos já cadastrados, bem como aceitar propostas mais vantajosas às já existentes. Parágrafo único. Ato da SEAFI que indeferir proposta de adesão ao Programa de Desconto ao Servidor deverá ser fundamentado, assegurando o contraditório e ampla defesa ao interessado. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6º . A lista completa de empresas parceiras estará sempre disponível e atualizada no site oficial do município de Amargosa: www.amargosa.ba.gov.br. Art. 7º . Qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva a marca ou o nome do município de Amargosa somente poderá ser veiculada após prévia aprovação pela SEAFI e Diretoria de Comunicação Social – DICOM. Art. 8º . Caso seja de interesse do estabelecimento empresarial parceiro, o benefício poderá ser estendido aos dependentes diretos dos servidores públicos, mediante comprovação de parentesco. Art. 9º . Sob nenhuma hipótese, o município de Amargosa fornecerá qualquer informação funcional e/ou financeira sobre os seus servidores. § 1º O Município de Amargosa não se responsabilizará em cas o de inadimplência ou não pagamento dos serviços ou produtos adquiridos pelos servidores. § 2º O estabelecimento empresarial eximirá de qualquer responsabilidade o município de Amargosa nos eventuais casos de aquisição de produtos ou serviços que venham apresentar defeitos ou que possam causar males à saúde do servidor. Art. 10 Os estabelecimentos empresariais que aderirem ao Programa Desconto ao Servidor deverão informar, sempre que solicitado pela SEAFI, relatório dos números relativos à procura e retorno do Programa de Desconto ao Servidor. Art. 11 As empresas parceiras do Programa Desconto ao Servidor não terão qualquer benefício junto aos programas municipais, licitações, contratos ou obrigações fiscais. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 12 A SEAFI divulgará o benefício e o nome da empresa parceira através dos seguintes meios: I - site: www.amargosa.ba.gov.br; II - eventos da SEAFI e da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, quando possível; III - espaço para a instalação de estandes promocionais em eventos programados pela SEAFI, quando possível; IV - eventuais inserções no informativo divulgado no contracheque dos servidores públicos. Art. 13 O percentual de desconto deverá ser acordado entre o estabelecimento empresarial interessado e a SEAFI. Parágrafo único. Não serão aceitos pelo Programa de Desconto ao Servidor, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de desconto. Art. 14 Atendidos os critérios de segurança e tecnologia da informação referentes aos software de consignação salarial adotado pelo município, poderão os estabelecimentos empresariais cadastrados no programa de desconto ao servidor, valerem-se de transações comerciais, por meio de consignação em folha de pagamento mensal, mediante expressa autorização do servidor. Art. 15 Ato do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber. Art. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 10 de junho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 532/2019) LEI Nº 532, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Institui o dia 10 de setembro como Dia Municipal da Consciência Humana na cidade de Amargosa-BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Município de Amargosa o Dia Municipal da Consciência Humana, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro. Art. 2º - O Dia Municipal da Consciência Humana passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Amargosa. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 96/2019) PORTARIA Nº. 096, DE 07 DE JUNHO DE 2019 “Dispõe sobre a formalização da Criação da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF edição 2017-2020”. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Selo UNICEF é uma iniciativa voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios; CONSIDERANDO que para a certificação, os municípios devem melhorar seu desempenho nos indicadores de impacto social fundamentais, que tratam da mudança social mais ampla que se deseja alcançar na situação das crianças e adolescentes dos municípios, no que se refere à redução das desigualdades e garantia de seus direitos. R E S O L V E: Art. 1º. Formalizar a criação da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF edição 2017- 2020 Art. 2º. A comissão intersetorial do selo UNICEF edição 2017-2020 será composta pelos seguintes servidores: a) Leliany Francine Caldas de Souza – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - Articuladora Municipal Selo UNICEF; b) Thiago Rebouças Peixoto de Almeida – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Mobilizador Municipal do Selo UNICEF; c) Carolina Lomanto Faro- Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Coordenadora de Informações; d) Lilian de Oliveira Andrade - Representante da Secretaria Municipal de Educação; e) Wanessa Geórgia França Cunha - Representante da Secretaria Municipal Saúde; Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - f) Gabriela Santos Andrade - Diretoria de Comunicação; g) Carlos Antônio D’avila Muñoz - Diretoria de Cultura e Turismo; i) Valdomiro de Jesus Santos – Diretoria de Esporte e Lazer; h) Joveni Oliveira Santos Brito – Conselheira Tutelar. Art. 3º. A Comissão Intersetorial tem a atribuição operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, como: promover reuniões sistemáticas, monitorar os indicadores e contribuir para a sua melhoria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 25 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 3 53/2006; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m fa ce da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer pa rte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa BASE MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.580.167/0001- 18, com sede na Rua E Quadra F Lote 15 nº 440 Distrito Industrial Mandacaru Jequié – BA /CEP. 45.210.172 , neste ato representada pelo(a) Sr. Sérgio Carlos de Novaes Barretto, portador da Cédula de Identidade nº 04.626.5 56-28 e CPF nº 647.459.615-53, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consu ltórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Pr eços, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 13- MOTOR ENDODÔNTICO ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 MOTOR ENDODÔNTICO, Compatível com os sistemas Wave One, Wave One Gold, Protaper e demais sistemas disponíveis no mercado. 6 Programas pré-definidos (Wave One, Protaper Universal, Protaper Next, Pathfile, Reciproc e Gates). Acompanhado de contra-ângulo com cabeça pequena e possível ajuste em 6 posições diferentes. Tela de LCD colorida e ampla. Opção Auto Reverso. Funciona ligado à fonte ou à bateria. Escala de velocidades: 250 a 1.200 rpm. Escala de controle de torques: 0.6 - 4.0 Ncm. Bivolt. Incluindo: Unidade de controle, peça de mão motorizada com cabo e conector, contra-ângulo, base para a peça de mão, bocal adaptador de Spray tipo F, transformador, cartão de torque. Apresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao certame. 1 UND ALLIAGE D700 R4 4.340,00 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 LOTE 23 - DIVERSOS ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ABRIDOR DE BOCA DE SILICONE ADULTO: AUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, DESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE. ADULTO 40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND MAQUIRA R$ 10,64 2 ABRIDOR DE BOCA DE SILICONE INFANTIL: AUTOCLAVAVEL Á 134ºC, CORES AZUL E ROSA, DESENVOLVIDO COM 100% DE SILICONE. 40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND MAQUIRA R$ 10,64 3 AGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 27 G, LONGA, EMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE . 20 CX PROCARE R$ 31,73 4 AGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, ESTERILIZADA, 30 G, CURTA, EMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE . 180 CX PROCARE R$ 30,50 5 BABADOR DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL, DUAS CAMADAS: UMA DE PAPEL (CELULOSE 100% VIRGEM) E UMA DE PLÁSTICO (ATÓXICO). SEM ADESIVO.MEDIDAS: 30X40CM. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 300 PCT SSPLUS R$ 14,85 6 BICARBONATO DE SÓDIO AIRON 200G - PRODUTO OFICINAL, PRESENTE NA FARMACOPÉIA BRASILEIRA, E TOTALMENTE DESENVOLVIDO PARA SER UTILIZADO EM QUALQUER APARELHO DE JATEAMENTO PARA PROFILAXIA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 15 FR MAQUIRA R$ 13,56 7 CARTÃO - FICHA PARA RAIOX (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM 01 FURO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE. 60 PCT DALLAS R$ 11,18 8 CARTÃO - FICHA PARA RAIOX (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM 02 FUROS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE. 30 PCT DALLAS R$ 11,18 9 CIMENTO CIRÚRGICO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 KIT SSWHITE R$ 27,15 10 CIMENTO REPARADOR MTA. EMBALAGEM COM 2 SACHÊS DE 0,14G CADA E 3ML DE ÁGUA DESTILADA. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA ANGELUS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 5 UND ANGELUS R$ 184,58 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 11 CLOREXIDINA SOLUÇÃO 0,12% - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE CLOREXIDINA - 1000ML.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 180 LT IODONTOSUL R$ 16,35 12 CLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% - Indicada como antisséptico tópico e antissepsia da pele no pré-operatório - EMBALAGEM 1000ML.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 LT VIC PHARMA R$ 14,85 13 CLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% GEL - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE CLOREXIDINA - C/ 2 SERINGAS.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 KIT MAQUIRA R$ 15,51 14 COMPOSTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO E AUTO- ENDURECIVEL, PARA FORRAMENTO, COM PASTA BASE (13G) E PASTA CATALISADORA (11G) + BLOCO DE MISTURA COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO HIDRO-C OU DYCAL. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 90 KIT TECHNEW R$ 23,21 15 CREME DENTAL 1500 PPM DE FLÚOR, 90G, POSSUI 1450 PPM DE FLÚOR. PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 PCT ICEFRESH R$ 1,95 16 CUNHA ELASTICA. Embalagem EM BLISTER com 25 unidades. Tamanhos 2,0mm verde, 2,6mm amarelo e 3,2mm azul. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 CX TDV R$ 24,21 17 CUNHA ANATÔMICA DE MADEIRA COLORIDAS. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 CX IODONTUSUL R$ 9,45 18 DISCO DE LIXA, PARA ACABAMENTO DE RESINA, DISPONÍVEIS EM 4 GRANULAÇÕES (GROSSA, MÉDIA, FINA E EXTRA FINA). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. 30 PCT MICRODONT R$ 28,43 19 EDTA TRISSÓDICO LÍQUIDO. FRASCO COM 20ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 20 FR BIODINAMICA R$ 6,62 20 ESCOVA DENTAL ADULTO , USO ODONTOLOGICO MACIA, CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON CABEÇA ANATOMICA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 2000 UND NOSLIG R$ 0,83 21 ESCOVA DENTAL INFANTIL, USO ODONTOLOGICO MACIA, CERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON CABEÇA ANATOMICA .P CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 8000 UND NOSLIG R$ 0,68 22 ESCOVA, USO ODONTOLOGICO, DENTAL, DE ROBSON, COM CERDAS DE SILICONE, CONTRA ANGULO, BAIXA ROTACAO, PARA PROFILAXIA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E 600 UND PREVEN R$ 1,26 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 23 EVIDENCIADOR DE PLACA - PASTILHA, CX. C/ 60 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 60 CX BIODINAMICA R$ 11,69 24 FIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL 000. Mínimo de 244 CM CONFECCIONADO COM FIBRAS DE ALGODÃO COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 15 FR ULTRADENT R$ 81,90 25 FIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL COM ANESTESICO 00. Mínimo de 244 CM CONFECCIONADO COM FIBRAS DE ALGODÃO COM ALTO PODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 15 FR ULTRADENT R$ 81,90 26 FIO DE SUTURA DE SEDA N° 3,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 CX TECHNOFIO R$ 45,57 27 FIO DE SUTURA DE SEDA N° 4,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 CX TECHNOFIO R$ 45,57 28 FIO DE SUTURA NYLON 3.0 45 cm CX C/24UND.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 CX TECHNOFIO R$ 38,25 29 FIO DE SUTURA NYLON 4.0 45cm CX C/24UND.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 CX TECHNOFIO R$ 38,25 30 FIO DENTAL FIO COM 100M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 UND HILLO R$ 2,10 31 FLÚOR GEL ACIDULADO 200ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 FR IODONTOSUL R$ 4,49 32 FLÚOR GEL NEUTRO 200 ML, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 FR IODONTOSUL R$ 4,49 33 GEL HEMOSTÁTICO DE CLORETO DE ALUMÍNIO 25%. EMBALAGEM COM UMA UNIDADE DE 2,5G + 5 PONTEIRAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 60 UND TECHNEW R$ 42,00 34 HIDROXIDO DE CALCIO, PA, EM PO. EMBALAGEM: FRASCO COM 10 GRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E 30 FR BIODINAMICA R$ 5,99 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 35 KIT DE MACROMODELOS EDUCATIVOS DE SAÚDE BUCAL COM ARCADA DENTÁRIA ARTICULADA COM LÍNGUA E MACRO ESCOVA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA 12 KIT DEXPRESS R$ 238,50 36 KIT ESPAÇADOR DIGITAL TAMANHO 15 - UTILIZADO PARA CONDENSAÇÃO DA GUTA PERCHA NO INTERIOR DO CANAL DURANTE A OBTURAÇÃO.COMPRIMENTO 25MM. EMBALAGEM KIT COM 6 UNIDADES CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 10 KIT INJECTA R$ 47,33 37 KIT SAÚDE BUCAL, contendo: 1 estojo rígido personalizável; 1 Crem e dental 50g; 1 Escova infantil om cabo monoangulado/ergonomico com facil empunhadura, com cores vibrantes e cerdas macias. Possui s elo da Associação Brasileira de Odontologia - ABO. Escova embalada e m saco plástico lacrado, tem comprimento de 15,5cm, com cabeça com 2 ,5x1,5x1,5 - ideal para crianças de 5 a 12 anos; 1 Fio dental Hillo 25m modelo Flip Flop. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA 3000 KIT HILLO R$ 4,95 38 LÂMINAS DE BISTURI NO 15,15C, 12 (AÇO CARBONO), caixa com 100, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 CX LABOR IMPORT R$ 27,68 39 LUBRIFICANTE SPRAY PARA TURBINA E MICROMOTOR, 200ML. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 120 UND MAQUIRA R$ 29,16 40 MANDRIL P/ CONTRA-ANGULO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND PREVEN R$ 2,84 41 PAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO DUPLA COR AZUL/VERMELHO (BLOCO COM 12 FOLHAS).CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 90 BL MAQUIRA R$ 3,89 42 PASTA PROFILÁTICA, USO ODONTOLOGICO, COM FLUOR. EMBALAGEM: BISNAGA COM 90 GRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 120 UND MAQUIRA R$ 9,66 43 PAVIO PARA LAMPARINA, 150MM, EMBALAGEM C/10 UND. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 10 UND JON R$ 8,10 44 PEDRA, USO ODONTOLOGICO, TIPO ARKANSAS, PARA AFIAR INSTRUMENTOS DE CORTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 30 UND GOLGRAN R$ 31,49 45 PEDRA POMES EXTRA FINA PARA LIMPEZA E POLIMENTO DENTÁRIO. EMBALAGEM COM 100G.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND MAQUIRA R$ 9,66 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 46 POTE DAPPEN DE PLÁSTICO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND MAQUIRA R$ 3,41 47 POTE DAPPEN DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND MAQUIRA R$ 4,49 48 PROTETOR GENGIVAL FOTOPOLIMERIZÁVEL CONTENDO 1 SERINGA COM 2G E 3 PONTEIRAS. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A TOP DAM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND MAQUIRA R$ 19,41 49 ROLO DE ALGODÃO Nº 2, PCT COM 32 GRAMAS - ISENTO DE AMIDO E CLORO - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CREMER . EMBALAGEM: PACOTE COM 100 UNIDADES. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CREMER. COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. 800 UND CREMER R$ 3,57 50 SUGADOR CIRURGICO DESCARTÁVEL. Caixa com 20. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 60 CX MAQUIRA R$ 24,29 51 SUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL (PACOTE COM 40 UNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 800 PCT MAX CLEAN R$ 4,95 52 TESTE DE VITALIDADE PULPAR SPRAY TIPO ENDO ICE. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 10 UND MAQUIRA R$ 43,79 53 VERNIZ COM FLÚOR. 5% FLUORETO DE SODIO. Embalagem com 10ml + Solvente com 10m - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR FLUORNIZ SS WHITE. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 60 FR SSWHITE R$ 28,04 54 VERNIZ FORRADOR DE CAVIDADE 15 ML. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR CAVITINE SS WHITE. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 FR SSWHITE R$ 8,88 55 VERNIZ PROTETOR DE IONOMERO DE VIDRO. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR VIDRION V 10 ml.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 60 UND BIODINAMICA R$ 13,35 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimen to Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde b) Fundo Municipal de Saúde 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão o u entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 1 83/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participan tes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobra nça do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que ele ve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se super ior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cance lar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preç o registrado em razão Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmad a a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custo s devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará , para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta ) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricad os e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as m edidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, a ssegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancela mento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contra to é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábe is como carta- contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, o u em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ord em da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrataçã o, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à re gularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor i nicial atualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitad o, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatib ilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, pode ndo ser prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seçõ es “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da f ornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios red ibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, n ão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n º 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a ex ecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envo lvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os aponta mentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006 , do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargo sa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 30 de maio de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde BASE MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA Representante legal: Sérgio Carlos de Novaes Barretto CI: 04.626.556-28 e CPF: 647.459.615-53 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 25 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 3 53/2006; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m fa ce da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a segui r elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer pa rte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 71.505.564/0001-24, com sede na Rua Ere nº 34 – Prado – Belo Horizonte/MG CEP. 30.411-052 , neste ato representada pela Sra. Tarciane Vilaça Figueiredo, portadora da Cédula de Identid ade nº 6.608.612 SSP-MG e CPF nº 871.200.116-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consu ltórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Pr eços, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 15- SELADORA ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 SELADORA para selagem de envelopes de papel grau cirúrgico (filme plástico/papel). Resistência PTC blindada com controle automático de temperatura. Bivolt Automático (110-240V). Sistema integrado de corte em ambas as direções. Acionamento por meio de alavanca com trava. Sistema microcontrolado para maior precisão no tempo de selagem. Sistema de avisos com led's indicativos e bips sonoros, no teclado de membrana. Desligamento automático em caso de inatividade por 60 minutos. Potência: 80 W. Área de selagem (comprimento): 30 cm. Espessura de selagem: 12 mm. Dimensões (L x A x P): 44,2 x 12,5 x 30,5 cm. Apresentar catálogo e Cart a de Credenciamento específica ao certame. 10 UND CRISTOFOLI R$ 599,99 LOTE 17- ANESTÉSICOS ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR UNITÁRIO Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 1 ANESTÉSICO ARTICAÍNA 4% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA 1:100 000, CX. C/ 50 UNIDADES DE TUBETES DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 50 CX DFL R$ 128,67 2 ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA 1:100 000, CX. C/ 50 UNID de 1,8ML. DEVE CONTER NA EMBALAGEM A DESCRICAO "PROIBIDA A VENDA PELO COMERCIO". APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUCAO ANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE VIDRO. 400 CX DFL R$ 79,87 3 ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% SEM VASOCONSTRICTOR , CX. C/ 50 UNID de 1,8ML. DEVE CONTER NA EMBALAGEM A DESCRICAO "PROIBIDA A VENDA PELO COMERCIO". APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUCAO ANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE VIDRO 100 CX CRISTALIA R$ 79,60 4 ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 3% COM VASOCONSTRICTOR NOREPINEFRINA, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 100 CX DLA PHARMACEUT ICA R$ 61,79 5 ANESTÉSICO MEPIVACAINA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA 1:100.000, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 200 CX DLA PHARMACEUT ICA R$ 94,51 6 ANESTÉSICO MEPIVACAINA 3% SEM VASOCONSTRICTOR, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 100 CX DLA PHARMACEUT ICA R$ 94,51 7 ANESTÉSICO PRILOCAÍNA FELIPRESSINA, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 20 CX DLA PHARMACEUT ICA R$ 68,69 8 ANESTÉSICO TÓPICO BENZOCAINA ,GEL TOPICO 200MG/G, SABORES VARIADOS, POTE COM 12G A EMBALAGEM DEVERA CONTER A IMPRESSAO "VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO". APRESENTAR REGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME RESOLUÇÃO ANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL. 180 UND RMS R$ 6,28 LOTE 20- MATERIAIS RESTAURADORES ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 ACIDO FOSFORICO A 37%, PARA CONDICIONAMENTO DE ESMALTE, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 200 UND BIODINAMIC A R$ 2,24 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 2 AMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ-DOSIFICADO EM CÁPSULA DE 01 PORÇÃO. COMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, 28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERCÚRIO. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. 60 CX SOUTHERN DENTAL R$ 80,87 3 AMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ-DOSIFICADO EM CÁPSULA DE 02 PORÇÕES. COMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, 28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERCÚRIO. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. 30 CX SOUTHERN DENTAL R$ 153,85 4 APLICADOR DESCARTÁVEL TIPO MICROBRUSH USO ODONTOLOGICO, HASTES DOBRAVEIS, PORCAO ATIVA EM FIBRAS ABSORVENTES,PONTA FINA PARA APLICACAO DE SELANTES, CONDICIONADORES ACIDOS, AGENTES ADESIVOS. EMBALAGEM: CAIXA COM 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO , MARCA DO FABRICANTE NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 180 CX CAVIBRUSH R$ 11,28 5 CIMENTO RESTAURADOR PROVISÓRIO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO/SULFATO DE ZINCO, SEM EUGENOL. EMBALAGEM COM 20G. COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA COLTOSO L COLTENE. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 90 UND VIGODENT R$ 25,27 6 IONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3.EMBALAGEM COM 1 FRASCO DE PÓ COM 10G + 1 FRASCO DE LÍQUIDO COM 8G + 1 DOSADOR DE PÓ + 1 BLOCO DE ESPATULAÇÃO. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR MAXXION R FGM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 150 UND MAXXION R$ 23,33 7 IONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3 FOTOPOLIMERIZÁVEL. Embalagem com 8g Líquido + 15g de pó + Acessórios. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RIVA LIGTH CURE SDI. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 90 UND RIVA LIGHT CURE R$ 120,02 8 LIXA DE ACABAMENTO E POLIMENTO PARA RESINA. TAMANHO DAS TIRAS: 4MM DE LARGURA E 170 MM DE COMPRIMENTO. ABRASIVO DE GRANULAÇÃO GROSSA (CINZA) E MÉDIA (BRANCA). CAIXA COM 50UN.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AMARCA SOF-LEX 3M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 60 PCT 3M R$ 63,37 9 MATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO, USO ODONTOLOGICO PO E LIQUIDO PARA RESTAURACAO PROVISORIA COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA IRM DENTSPLY. EMBALAGEM FRASCO COM 38 GRAMAS, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE , DATA DE FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE 90 KIT DENTSPLY R$ 105,97 10 MATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 5mm. Embalagem com 1 rolo. 0,05mmx5mmx5m. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 90 UND MATRIX STRIP R$ 29,62 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 11 MATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 7mm. Embalagem com 1 rolo. 0,05mmx7mmx5m. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 90 UND MATRIX STRIP R$ 36,79 12 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A1 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND 3M R$ 57,90 13 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 60 UND 3M R$ 57,90 14 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 90 UND 3M R$ 57,90 15 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3,5 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 60 UND 3M R$ 57,90 16 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B1 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND 3M 57,90 17 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND 3M R4 57,90 18 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR C2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND 3M R$ 78,45 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 19 RESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR OA2 COMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL DIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, SÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 30 UND 3M R$ 78,45 20 SELANTE PARA FÓSSULAS E FISSURAS, FOTOPOLIMERIZÁVEL, SERINGA COM 2G. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 30 UND ANGELUS R$ 13,82 21 SISTEMA ADESIVO PARA ESMALTE E DENTINA MONOCOMPONENTE, COM MDP, SOLVENTE A BASE DE ETANOL. EMBALAGEM COM 4ML, QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO ADESIVO AMBAR FGM, CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 60 UND FGM R$ 33,17 22 TIRA DE LIXA AÇO ESPESSURA DE 0,10MM. GRÃOS DE OXIDO DE ALUMÍNIO FIXADOS PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO. EMBALAGEM COM 12 TIRAS DE 4MM X 130MM. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR TDV OU 3M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. 60 PCT TDV R$ 24,10 23 TIRAS DE POLIESTER PRE-CORTADAS. TAMANHO 100X10X0,05MM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA 60 UND QUIMIDROL R$ 2,23 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvim ento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde b) Fundo Municipal de Saúde 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão o u entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 1 83/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participan tes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se super ior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cance lar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preç o registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores o u impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmad a a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custo s devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará , para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta ) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricad os e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as m edidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, a ssegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancela mento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de con trato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábe is como carta- contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, o u em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis n o artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ord em da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrataçã o, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à re gularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitad o, mediante prévia e expressa autorizaç ão do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRAT AÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em com patibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, pode ndo ser prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigaçõ es do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios red ibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n º 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envo lvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os aponta mentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006 , do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93 , subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa , com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 30 de maio de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA Representante legal: Tarciane Vilaça Figueiredo CI: 6.608.612 SSP-MG e CPF: 871.200.116-34 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S P R E G Ã O E L E T R O N I C O P A R A R E G I S T R O D E P R E Ç O S N º 0 0 9 / 2 0 1 9 / S R P P R O C E S S O A D M l N T S T R A T I V O N º 0 2 0 / 2 0 1 9 V A L I D A D E : 1 2 ( D O Z E ) M E S E S A o s 2 5 d i a s d o m ê s d e a b r i l d e 2 0 1 9 , o F U N D O M U N I C l P A L D E S A Ú D E D E A M A R G O S A , c o m s e d e a d m i n i s t r a t i v a n a A v . A b e l a r d o V e l o s o , s / n º , C e n t r o , A m a r g o s a — B A , C E P 4 5 3 0 0 - 0 0 0 , i n s c r i t o n o C N P ] s o b o n º 9 7 . 5 5 3 . 4 1 6 / 0 0 0 1 - 7 9 , n e s t e a t o r e p r e s e n t a d o p o r ] Ú L I O P l N H E l R O D O S S A N T O S J U N I O R , i n s c r i t o n o R G n º 0 8 . 6 6 4 A 7 2 - 6 1 e C P F n º 8 1 9 . 7 2 2 5 3 5 — 4 9 , e p e l a S e c r e t á r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e , R O S A N G E L A O L I V E 1 R A S A N T O S D E A L M E I D A , p o r t a d o r a d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º 4 . 3 0 6 . 9 5 9 - 2 6 S S P - B A e C P F ( M F ) n º 6 9 0 . 8 7 5 5 5 5 — 0 4 , n o s t e r m o s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 ; d o D e c r e t o n º 3 5 3 / 2 0 0 6 ; a p l i c a n d o - s e , s u b s i d i a r i a m e n t e , a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e a s d e m a i s n o r m a s l e g a i s c o r r e l a t a s , e m f a c e d a c l a s s i f i c a ç ã o d a s p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s n o P r e g ã o E l e t r ô n i c o p a r a R e g i s t r o d e P r e ç o s n º 0 0 9 / 2 0 1 9 , c o n f o r m e a t o p u b l i c a d o e m 1 0 / 0 4 / 2 0 1 9 e h o m o l o g a d a e m 2 9 / 0 5 / 2 0 1 9 , r e s o l v e R E G I S T R A R O S P R E Ç O S p a r a a e v e n t u a l c o n t r a t a ç ã o d o s i t e n s a s e g u i r e l e n c a d o s , c o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a , q u e p a s s a a f a z e r p a r t e i n t e g r a n t e d e s t a , t e n d o s i d o o s r e f e r i d o s p r e ç o s , o f e r e c i d o s p e l a e m p r e s a T E M P L U S C O R P O R A C A O L T D A M E , i n s c r i t a n o C N P ] s o b o n º 0 8 . 6 2 4 . 8 4 7 / 0 0 0 1 - 5 9 , c o m s e d e n a R u a G r e g ó r i o A m â n c i o , n º 2 1 0 , C e n t r o , C E P 4 8 . 7 3 0 - 0 0 0 , n o M u n i c í p i o d e C o n c e i ç ã o d o C o i t é - B A , n e s t e a t o r e p r e s e n t a d a p e l o ( a ) S r ( a ) . P e d r o O r l a n d o M a r q u e s d e O l i v e i r a , a t r a v é s d e C o n t r a t o S o c i a l , p o r t a d o r ( a ) d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º 1 4 . 2 2 1 . 5 3 2 - 5 8 S S P / B A e C P F n º 0 7 4 . 1 9 4 . 8 6 8 - 0 8 , c u j a p r o p o s t a f o i c l a s s i f i c a d a e m 1 º l u g a r n o c e r t a m e . C L Á U S U L A P R I M E l R A — D O O B E T O 1 . O o b j e t o d e s t a A t a é o r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a a a q u i s i ç ã o d e e q u i p a m e n t o s , m a t e r i a i s p e r m a n e n t e s , i n s t r u m e n t a i s e i n s u m o s p a r a o C e n t r o d e E s p e c i a l i d a d e s O d o n t o l ó g i c a s - C E O e p a r a o s c o n s u l t ó r i o s o d o n t o l ó g i c o s d a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e d e A m a r g o s a , m e d i a n t e S i s t e m a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , c o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a e q u a n t i d a d e s e s t a b e l e c i d a s a b a i x o : W D E S C R I Ç Ã O ] M A R C A , P R E ç o I T E M E S P E C W I C A Ç Ã O F A B R I C A N T E Q T D ' U N D ' U N I T . C A M A R A E S C U R A M a t e r i a l b i c o l o r q u e e v i t a e n t r a d a d e l u m i n o s i d a d e e x t e r n a ; A m p l o v i s o r d e a c r í l i c o v e r m e l h o t r a n s l ú c i d o c o m p r o t e ç ã o u l t r a v i o l e t a ; D i m e n s ã o d o p r o d u t o : 2 2 x 2 5 x 3 2 c m B I O T ' R O N / D i m e n s ã o d o v i s o r : 1 9 , 2 ) ( 9 , 5 c m M a t e r i a l B i c o l o r C L A S S I C ( b r a n c a e x t e r n o e p r e t o i n t e r n o ) A r o s q u e f a c i l i t a m a 4 U N D R $ 1 6 4 , 7 5 r e t i r a d a d a s l u v a s p a r a l i m p e z a ; c o m 4 c o p o s d e 2 0 0 m l . A p r e s e n t a r B P F e c a t á l o g o d o p r o d u t o . Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 L O T E 6 - C O L E T E D E C H U M B O D E S C R I Ç Ã O ] M A R C A / P R E Ç O E S P E C H P I C A C A O F A B R I C A N T E Q T D ' ' U N I T . I T E M C O L E T E D E C H U M B O A D U L T O T I P O A V E N T A L C O M P R O T E T O R D E T I R E O I D E p a r a p r o t e ç ã o d e N . p a c i e n t e s d e p r o c e d i m e n t o s r a d i o l ó g i c o s . T a m a n h o : M A R T I N S N M 4 0 2 5 0 1 7 6 x 6 0 c m e c o m 0 , 2 5 m m d e c h u m b o ( P b ) . A c a b a m e n t o 0 8 6 0 1 / 4 R $ ' e m P o l i k r o y ( c o r i n o e s p e c i a l ) . F e c h a m e n t o c o m v e l c r o . ' A p r e s e n t a r c a t á l o g o d o p r o d u t o . 1 . 1 . A e x i s t ê n c i a d e p r e ç o s r e g i s t r a d o s n ã o o b r i g a a A d m i n i s t r a ç ã o a f i r m a r a s c o n t r a t a ç õ e s q u e d e l e s p o d e r ã o a d v i r , f a c u l t a n d o - s e a r e a l i z a ç ã o d e l i c i t a ç ã o e s p e c í f i c a p a r a a c o n t r a t a ç ã o p r e t e n d i d a , s e n d o a s s e g u r a d a a o b e n e f i c i á r i o d o R e g i s t r o a p r e f e r ê n c i a d e f o r n e c i m e n t o e m i g u a l d a d e d e c o n d i ç õ e s . C L Á U S U L A S E G U N D A - D O S Ó R G Ã O S P A R T I C I P A N T E S 2 . 0 ó r g ã o g e r e n c i a d o r s e r á a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , F i n a n ç a s e D e s e n v o l v i m e n t o I n s t i t u c i o n a l . 2 . 1 . S ã o p a r t i c i p a n t e s o s s e g u i n t e s ó r g ã o s : a ) S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e b ) F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e 2 . 2 . P o d e r á u t i l i z a r - s e d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , a i n d a , q u a l q u e r ó r g ã o o u e n t i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o q u e n ã o t e n h a p a r t i c i p a d o d o c e r t a m e , m e d i a n t e p r é v i a a n u ê n c i a d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , d e s d e q u e d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a a v a n t a g e m e r e s p e i t a d a s , n o q u e c o u b e r , a s c o n d i ç õ e s e a s r e g r a s e s t a b e l e c i d a s n o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 , e n a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . 2 . 3 . C a b e r á a o f o r n e c e d o r b e n e f i c i á r i o d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , o b s e r v a d a s a s c o n d i ç õ e s n e l a e s t a b e l e c i d a s , o p t a r p e l a a c e i t a ç ã o o u n ã o d o f o r n e c i m e n t o , d e s d e q u e e s t e f o r n e c i m e n t o n ã o p r e j u d i q u e a s o b r i g a ç õ e s a n t e r i o r m e n t e a s s u m i d a s . 2 . 4 . A s a q u i s i ç õ e s o u c o n t r a t a ç õ e s a d i c i o n a i s a q u e s e r e f e r e e s t e i t e m n ã o p o d e r ã o e x c e d e r , p o r ó r g ã o o u e n t i d a d e , a c e m p o r c e n t o d o s q u a n t i t a t i v o s d o s i t e n s d o i n s t r u m e n t o c o n v o c a t ó r i o e r e g i s t r a d o s n a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s . 2 . 5 . A s a d e s õ e s a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s s ã o l i m i t a d a s , n a t o t a l i d a d e , a o q u í n t u p l o d o q u a n t i t a t i v o d e c a d a i t e m r e g i s t r a d o n a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r e ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e ó r g ã o s n ã o p a r t i c i p a n t e s q u e e v e n t u a l m e n t e a d e r i r e m . 2 . 6 . A o ó r g ã o n ã o p a r t i c i p a n t e q u e a d e r i r a p r e s e n t e a t a c o m p e t e m o s a t o s r e l a t i v o s a c o b r a n ç a d o c u m p r i m e n t o p e l o f o r n e c e d o r d a s o b r i g a ç õ e s c o n t r a t u a l m e n t e a s s u m i d a s e a a p l i c a ç ã o , o b s e r v a d a a a m p l a d e f e s a e o c o n t r a d i t ó r i o , d e e v e n t u a i s p e n a l i d a d e s d e c o r r e n t e s d o d e s c u m p r i m e n t o d e c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s , e m r e l a ç ã o a s s u a s p r ó p r i a s c o n t r a t a ç õ e s , i n f o r m a n d o a s o c o r r ê n c i a s a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r . C L Á U S U L A T E R C E l R A - D A V I G E N C I A D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S 3 . A A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s t e r á v i g ê n c i a d e 1 2 ( d o z e ) m e s e s , a c o n t a r d a d a t a d e s u a a s s i n a t u r a . Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 C L Á U S U L A Q U A R T A - D A A L T E R A Ç Ã O D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S 4 . O p r e ç o r e g i s t r a d o p o d e r á s e r r e v i s t o n o s t e r m o s d a a l í n e a “ d “ d o i n c i s o ] ] d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e m d e c o r r ê n c i a d e e v e n t u a l r e d u ç ã o d o s p r e ç o s p r a t i c a d o s n o m e r c a d o o u d e f a t o q u e e l e v e o c u s t o d o s b e n s r e g i s t r a d o s , c a b e n d o a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r p r o m o v e r a s n e g o c i a ç õ e s j u n t o a o s f o r n e c e d o r e s . 4 . 1 . Q u a n d o o p r e ç o i n i c i a l m e n t e r e g i s t r a d o , p o r m o t i v o s u p e r v e n i e n t e , t o r n a r - s e s u p e r i o r a o p r e ç o p r a t i c a d o n o m e r c a d o , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r á : 4 . 1 . 1 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o a n e g o c i a ç ã o p a r a r e d u ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o p r a t i c a d o p e l o m e r c a d o ; 4 . 1 . 2 . F r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o e c a n c e l a r o r e g i s t r o , s e m a p l i c a ç ã o d e p e n a l i d a d e ; 4 . 1 . 3 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s v i s a n d o i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , o b s e r v a d a a o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o o r i g i n a l d o c e r t a m e . 4 . 2 . Q u a n d o o p r e ç o d e m e r c a d o t o r n a r - s e s u p e r i o r a o s p r e ç o s r e g i s t r a d o s e o f o r n e c e d o r , m e d i a n t e r e q u e r i m e n t o d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o , n ã o p u d e r c u m p r i r o c o m p r o m i s s o , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r p o d e r á : 4 . 3 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o a n e g o c i a ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o p r a t i c a d o p e l o m e r c a d o n o s t e r m o s d a a l í n e a “ d ” d o i n c i s o ] ] d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , q u a n d o c a b í v e l , p a r a r e v e r o p r e ç o r e g i s t r a d o e m r a z ã o d a s u p e r v e n i ê n c i a d e f a t o s i m p r e v i s í v e i s , o u p r e v i s í v e i s , p o r é m d e c o n s e q u ê n c i a s i n c a l c u l á v e i s , r e t a r d a d o r e s o u i m p e d i t i v o s d a e x e c u ç ã o d o a j u s t a d o , o u , a i n d a e m c a s o d e f o r ç a m a i o r , c a s o f o r t u i t o o u f a t o d o p r í n c i p e , c o n f i g u r a n d o á l e a e c o n ô m i c a e x t r a o r d i n á r i a e e x t r a c o n t r a t u a l . 4 . 4 . C a s o i n v i á v e l o u f r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o , c a s o a c o m u n i c a ç ã o o c o r r a a n t e s d o p e d i d o d e f o r n e c i m e n t o , s e m a p l i c a ç ã o d a p e n a l i d a d e s e c o n f i r m a d a a v e r a c i d a d e d o s m o t i v o s e c o m p r o v a n t e s a p r e s e n t a d o s ; e 4 . 5 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s p a r a a s s e g u r a r i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , q u a n d o c a b í v e l . 4 . 6 . A c a d a p e d i d o d e r e v i s ã o d e p r e ç o d e v e r á o f o r n e c e d o r c o m p r o v a r e j u s t i f i c a r a s a l t e r a ç õ e s h a v i d a s n a p l a n i l h a a p r e s e n t a d a a n t e r i o r m e n t e , d e m o n s t r a n d o a n a l i t i c a m e n t e a v a r i a ç ã o d o s c o m p o n e n t e s d o s c u s t o s d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a . 4 . 7 . N a a n á l i s e d o p e d i d o d e r e v i s ã o , d e n t r e o u t r o s c r i t é r i o s , a A d m i n i s t r a ç ã o a d o t a r á , p a r a v e r i f i c a ç ã o d o s p r e ç o s c o n s t a n t e s d o s d e m o n s t r a t i v o s q u e a c o m p a n h e m o p e d i d o , p e s q u i s a d e m e r c a d o d e n t r e e m p r e s a s d e r e c o n h e c i d o p o r t e m e r c a n t i l , p r o d u t o r a s e / o u c o m e r c i a l i z a d o r a s , a s e r r e a l i z a d a p e l a p r ó p r i a u n i d a d e , d e v e n d o a d e l i b e r a ç ã o , o d e f e r i m e n t o o u i n d e f e r i m e n t o d a a l t e r a ç ã o s o l i c i t a d a s e r i n s t r u í d a c o m j u s t i f i c a t i v a d a e s c o l h a d o c r i t é r i o e m e m ó r i a d o s r e s p e c t i v o s c á l c u l o s , p a r a d e c i s ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o n o p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s . T o d o s o s d o c u m e n t o s u t i l i z a d o s p a r a a a n á l i s e d o p e d i d o d e r e v i s ã o d e p r e ç o s s e r ã o d e v i d a m e n t e a u t u a d o s , r u b r i c a d o s e n u m e r a d o s , s e n d o p a r t e i n t e g r a n t e d o s a u t o s p r o c e s s u a i s . Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 4 . 8 . É v e d a d o a o c o n t r a t a d o i n t e r r o m p e r o f o r n e c i m e n t o e n q u a n t o a g u a r d a o t r â m i t e d o p r o c e s s o d e r e v i s ã o d e p r e ç o s , e s t a n d o , n e s t e c a s o , s u j e i t a à s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o E d i t a l C o n v o c a t ó r i o , s a l v o a h i p ó t e s e d e l i b e r a ç ã o d o f o r n e c e d o r p r e v i s t a n e s t a A t a . 4 . 9 . N ã o h a v e n d o ê x i t o n a s n e g o c i a ç õ e s , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r á p r o c e d e r a r e v o g a ç ã o p a r c i a l o u t o t a l d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , m e d i a n t e p u b l i c a ç ã o n o D i á r i o O f i c i a l d o M u n i c í p i o , e a d o t a r a s m e d i d a s c a b í v e i s p a r a o b t e n ç ã o d e c o n t r a t a ç ã o m a i s v a n t a j o s a , n o s t e r m o s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o D e c r e t o M u n i c i p a l n º . 1 8 3 / 1 3 . 4 . 1 0 . É p r o i b i d o o p e d i d o d e r e v i s ã o c o m e f e i t o r e t r o a t i v o . 4 . 1 1 . N ã o c a b e r e p a c t u a ç ã o o u r e a j u s t e d e p r e ç o s d a c o n t r a t a ç ã o . 4 . 1 2 . H a v e n d o q u a l q u e r a l t e r a ç ã o , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r e n c a m i n h a r á c ó p i a a t u a l i z a d a d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . C L Á U S U L A Q U I N T A - D O C A N C E L A M E N T O D O R E G I S T R O 5 . O f o r n e c e d o r t e r á o s e u r e g i s t r o c a n c e l a d o p o r d e s p a c h o d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , a s s e g u r a d o o c o n t r a d i t ó r i o e a a m p l a d e f e s a e m p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o e s p e c í f i c o , q u a n d o : 5 . 1 . N ã o c u m p r i r a s c o n d i ç õ e s d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s ; 5 . 2 . N ã o r e t i r a r a r e s p e c t i v a n o t a d e e m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e , o u n ã o a s s i n a r o c o n t r a t o , n o p r a z o e s t a b e l e c i d o p e l a A d m i n i s t r a ç ã o , s e m j u s t i f i c a t i v a a c e i t á v e l ; 5 . 3 . S o f r e r s a n ç ã o p r e v i s t a n o s i n c i s o s ] ] ] o u I V d o c a p u t d o a r t . 8 7 d a L e i n º 8 . 6 6 6 , d e 1 9 9 3 , o u n o a r t . 7 º d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 , d e 2 0 0 2 . 5 . 4 . O c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d e p r e ç o s p o d e r á o c o r r e r p o r f a t o s u p e r v e n i e n t e , d e c o r r e n t e d e c a s o f o r t u i t o o u f o r ç a m a i o r , q u e p r e j u d i q u e o c u m p r i m e n t o d a a t a , d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o s e j u s t i f i c a d o s : 5 . 4 . 1 . P o r r a z õ e s d e i n t e r e s s e p ú b l i c o ; 5 . 4 . 2 . A p e d i d o d o f o r n e c e d o r . 5 . 5 . E m q u a l q u e r d a s h i p ó t e s e s a c i m a , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r c o m u n i c a r á o c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d o f o r n e c e d o r a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . C L Á U S U L A S E X T A - D A C O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S 6 . D e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 2 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o é f a c u l t a t i v o n a s l i c i t a ç õ e s c o m v a l o r a t é R $ 8 0 . 0 0 0 , 0 0 ( o i t e n t a m i l r e a i s ) , e e m q u a l q u e r c a s o d e c o m p r a m e d i a n t e p r o n t a e n t r e g a , i n d e p e n d e n t e d o v a l o r . 6 . 1 . N e s s e s c a s o s , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o p o d e r á s e r s u b s t i t u í d o p o r o u t r o s i n s t r u m e n t o s h á b e i s c o m o c a r t a - c o n t r a t o , n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a e a u t o r i z a ç ã o d e c o m p r a . T o d a v i a , n e s s e s i n s t r u m e n t o s , o u e m d o c u m e n t o s a n e x o a e l e s , d e v e m v i r p r e v i s t a s a s c l á u s u l a s e s s e n c i a i s d a c o n t r a t a ç ã o , e x i g í v e i s n o a r t i g o 5 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , t a i s c o m o : p r a z o d e p a g a m e n t o ; l o c a l d e e n t r e g a ; o b r i g a ç õ e s d a c o n t r a t a d a e d a c o n t r a t a n t e ; c a s o s d e r e s c i s ã o c o n t r a t u a l , d e n t r e o u t r a s p e r t i n e n t e s . ) 6 . 2 . A c o n t r a t a ç ã o c o m o f o r n e c e d o r r e g i s t r a d o o b s e r v a r á a c l a s s i f i c a ç ã o s e g u n d o a o r d e m d a ú l t i m a p r o p o s t a a p r e s e n t a d a d u r a n t e a f a s e c o m p e t i t i v a d a l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m a p r e s e n t e a t a e Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 s e r á f o r m a l i z a d a m e d i a n t e ( a ) i n s t r u m e n t o c o n t r a t u a l ; b ) e m i s s ã o d e n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a ; c ) a u t o r i z a ç ã o d e c o m p r a ; o u b ) d e s c r e v e r o u t r o i n s t r u m e n t o s i m i l a r ) , c o n f o r m e d i s p o s t o n o a r t i g o 6 2 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e o b e d e c i d o s o s r e q u i s i t o s p e r t i n e n t e s d o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 . 6 . 3 . O ó r g ã o c o n v o c a r á a f o r n e c e d o r a c o m p r e ç o r e g i s t r a d o e m A t a p a r a , a c a d a c o n t r a t a ç ã o , n o p r a z o d e 0 3 ( t r ê s ) d i a s ú t e i s , ( a ) e f e t u a r a r e t i r a d a d a N o t a d e E m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e ; o u , b ) a s s i n a r o C o n t r a t o ) , s o b p e n a d e d e c a i r d o d i r e i t o a c o n t r a t a ç ã o , s e m p r e j u í z o d a s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o E d i t a l e n a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s . 6 . 4 . E s s e p r a z o p o d e r á s e r p r o r r o g a d o , p o r i g u a l p e r í o d o , p o r s o l i c i t a ç ã o j u s t i f i c a d a d o f o r n e c e d o r e a c e i t a p e l a A d m i n i s t r a ç ã o . 6 . 5 . P r e v i a m e n t e a f o r m a l i z a ç ã o d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o M u n i c í p i o r e a l i z a r á c o n s u l t a a r e g u l a r i d a d e f i s c a l d a C o n t r a t a d a p a r a i d e n t i f i c a r p o s s í v e l p r o i b i ç ã o d e c o n t r a t a r c o m o P o d e r P ú b l i c o e v e r i f i c a r a m a n u t e n ç ã o d a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o . 6 . 6 . A C o n t r a t a d a f i c a r á o b r i g a d a a a c e i t a r , n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s , o s a c r é s c i m o s o u s u p r e s s õ e s c o n t r a t u a i s q u e s e f i z e r e m n e c e s s á r i o s , a t é o l i m i t e d e 2 5 % ( v i n t e e c i n c o p o r c e n t o ) d o v a l o r i n i c i a l a t u a l i z a d o d o c o n t r a t o . 6 . 7 . É v e d a d a a s u b c o n t r a t a ç ã o t o t a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o . 6 . 7 . 1 . É a d m i t i d a a s u b c o n t r a t a ç ã o p a r c i a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o a t e ' o l i m i t e d e 2 5 % d o v a l o r t o t a l l i c i t a d o , m e d i a n t e p r é v i a e e x p r e s s a a u t o r i z a ç ã o d o ó r g ã o c o n t r a t a n t e , o b s e r v a d o s o s r e q u i s i t o s c o n s t a n t e s d a S e ç ã o ” D A C O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S ” d o E d i t a l d e l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m a p r e s e n t e a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s . 6 . 8 . A C o n t r a t a d a d e v e r á m a n t e r d u r a n t e t o d a a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e m c o m p a t i b i l i d a d e c o m a s o b r i g a ç õ e s a s s u m i d a s , t o d a s a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o e x i g i d a s n a l i c i t a ç ã o . C L Á U S U L A S É T I M A - D A V I G E N C I A D A C O N T R A T A Ç Ã O 7 . C a d a c o n t r a t o f i r m a d o c o m o f o r n e c e d o r t e r á v i g ê n c i a d e a t é 1 2 ( d o z e ) m e s e s , p o d e n d o s e r p r o r r o g a d o n a f o r m a d o a r t . 5 7 e a r t . 6 5 d a L e i n º . 8 . 6 6 6 / 9 3 , a t é o l i m i t e l e g a l . C L Á U S U L A O I T A V A - D O P R E S O 8 . D u r a n t e a v i g ê n c i a d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o s p r e ç o s s ã o f i x o s e i r r e a j u s t á v e i s . C L Á U S U L A N O N A - D A S O B R I G A C O E S D O C O N T R A T A N T E E D O C O N T R A T A D O 9 . A s o b r i g a ç õ e s d o c o n t r a t a n t e e d a c o n t r a t a d a s ã o a q u e l a s p r e v i s t a s , r e s p e c t i v a m e n t e , n a s S e ç õ e s “ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A D O ” e “ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A N T E ” d o e d i t a l . C L Á U S U L A D É C I M A - D O R E C E B I M E N T O E C R I T É R I O D E A C E I T A Ç Ã O D O O B T E T O 1 0 . O s b e n s s e r ã o r e c e b i d o s n a f o r m a d o i t e m “ D O R E C E B I M E N T O P R O V I S Ó R I O E D E F I N I T I V O ” d o e d i t a l . C L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A - D O P A G A M E N T O 1 1 . O p a g a m e n t o d a r - s e - á n a f o r m a d o i t e m “ D O P A G A M E N T O ” d o e d i t a l . Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 C L Á U S U L A D É C I M A S E G U N D A - D O C O N T R O L E D A E X E C U Ç Ã O D O C O N T R A T O 1 2 . A f i s c a l i z a ç ã o d a c o n t r a t a ç ã o s e r á e x e r c i d a p o r u m r e p r e s e n t a n t e d a A d m i n i s t r a ç ã o , a o q u a l c o m p e t i r á d i r i m i r a s d ú v i d a s q u e s u r g i r e m n o c u r s o d a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e d e t u d o d a r á c i ê n c i a a A d m i n i s t r a ç ã o . 1 2 . 1 . A f i s c a l i z a ç ã o d e q u e t r a t a e s t e i t e m n ã o e x c l u i n e m r e d u z a r e s p o n s a b i l i d a d e d a f o r n e c e d o r a , i n c l u s i v e p e r a n t e t e r c e i r o s , p o r q u a l q u e r i r r e g u l a r i d a d e , a i n d a q u e r e s u l t a n t e d e i m p e r f e i ç õ e s t é c n i c a s , v í c i o s r e d i b i t ó r i o s , o u e m p r e g o d e m a t e r i a l i n a d e q u a d o o u d e q u a l i d a d e i n f e r i o r , e , n a o c o r r ê n c i a d e s t a , n ã o i m p l i c a e m c o r r e s p o n s a b i l i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o o u d e s e u s a g e n t e s e p r e p o s t o s , d e c o n f o r m i d a d e c o m o a r t . 7 0 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . 1 2 . 2 . O f i s c a l d o c o n t r a t o a n o t a r á e m r e g i s t r o p r ó p r i o t o d a s a s o c o r r ê n c i a s r e l a c i o n a d a s c o m a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , i n d i c a n d o d i a , m ê s e a n o , b e m c o m o o n o m e d o s f u n c i o n á r i o s e v e n t u a l m e n t e e n v o l v i d o s , d e t e r m i n a n d o o q u e f o r n e c e s s á r i o a r e g u l a r i z a ç ã o d a s f a l t a s o u d e f e i t o s o b s e r v a d o s e e n c a m i n h a n d o o s a p o n t a m e n t o s a a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e p a r a a s p r o v i d ê n c i a s c a b í v e i s . C L Á U S U L A D É C I M A T E R C E I R A - D A S I N F R A Ç O E S E D A S S A N Ç O E S A D M I N I S T R A T I V A S 1 3 . A a p u r a ç ã o e a p l i c a ç ã o d e s a n ç õ e s d a r - s e - á n a f o r m a d a S e ç ã o “ D A S S A N Ç O E S ” d o e d i t a l . C L Á U S U L A D É C I M A Q U A R T A - D A S D I S P O S I Ç Ó E S G E R A I S 1 4 . S e r á a n e x a d a a e s t a A t a c ó p i a d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a . 1 4 . 1 . I n t e g r a m o E d i t a l , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e t r a n s c r i ç ã o , a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , 0 T e r m o d e R e f e r ê n c i a e a p r o p o s t a d a e m p r e s a . 1 4 . 2 . N o s c a s o s o m i s s o s a p l i c a r - s e - ã o a s d i s p o s i ç õ e s c o n s t a n t e s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º 3 5 3 / 2 0 0 6 , d o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 2 3 / 0 6 , e d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , s u b s i d i a r i a m e n t e . 1 4 . 3 . O f o r o p a r a d i r i m i r q u e s t õ e s r e l a t i v a s a p r e s e n t e A t a s e r á o d a C i d a d e d e A m a r g o s a , c o m e x c l u s ã o d e q u a l q u e r o u t r o , p o r m a i s p r i v i l e g i a d o q u e s e j a . A m a r g o s a , 3 0 d e m a i o d e 2 0 1 9 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A ] Ú L I O P I N H E I R O D O S S A N T O S ] Ú N I O R P r e f e i t o M u n i c i p a l R O S A N G E L A O L I V E I R A S A N T O S D E A L M E I D A S E C R E T Á R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E T E M P L U S C O R P O R A C A O L T D A M E R e p r e s e n t a n t e l e g a l : P e d r o O r l a n d o M a r q u e s d e O l i v e i r a C I : 1 4 . 2 2 1 5 3 2 — 5 8 S S P / B A e C P F : 0 7 4 . 1 9 4 . 8 6 8 — 0 8 I n s t r u m e n t o d e o u t o r g a d e p o d e r e s : C o n t r a t o S o c i a l Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 25 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e CPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 3 53/2006; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m f ace da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP, conforme Ato publicado em 10/04/2019 e homologado em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer pa rte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa HOSPITRONICA COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.737.428/0001-14, com sede na Av. Celso Garcia CID, 1523 – LOJA 8, VL. N. S. Lourdes Londrina – PR /CEP. 86.010-490 , neste ato representada pelo Sr. Leandro M Claro , portador da Cédula de Identidade nº 889.516-5 SSP-PR e CPF nº 064.7 00.999-47, cuja proposta foi classificada em 1 º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e insumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consu ltórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Pr eços, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Lote 14 – RAIO X ODONTOLÓGICO ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 RAIOX ODONTOLÓGICO para radiografias periapicais e interproximais conforme normas vigentes; tipo coluna movel. 220V. Potência de entrada: 1200VA. Tensão do tubo:70kVp. Corrente do tubo: 7mA. Tempo de exposição: 60ms a 3,2s. Comprimento do cilindro: 200mm (300mm opcional). Colimador Retangular 30 x 40mm. Filtro equivalente em Alumínio: 1,5mm. Dimensão do foco do tubo: 0,8 x 0,8mm. Fator de resfriamento: 1:30s. Segue padrão ABNT. Produto com certificado INMETRO. Norma NBR IEC-60601-1, NBR IEC-60601-2-7 e NBR IEC-601- 1-1-3. Assegura que o equipamento seja produzido de acordo com as Normas Internacionais de Segurança. Produto com Certificado CE. Apresentar carta de credenciamento específica ao certame e catalogo do produto. 6 UND PROCION /ION 70X R$ 4.266,66 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimen to Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde b) Fundo Municipal de Saúde 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participan tes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobra nça do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se super ior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e ca ncelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preç o registrado em razão Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromis so assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmad a a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custo s devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará , para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresa s de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta ) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricad os e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as m edidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, a ssegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n º 10.520, de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancela mento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contra to é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entr ega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábe is como carta- contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, o u em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrataçã o, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata d e Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à re gularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor i nicial atualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitad o, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em com patibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, pode ndo ser prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seçõ es “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios red ibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n º 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a ex ecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envo lvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os aponta mentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2 006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa , com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 30 de maio de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA Secretária Municipal de Saúde HOSPITRONICA COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Leandro M Claro CI: 889.516-5 SSP-PR e CPF: 064.700.999-47 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S P R E G Ã O E L E T R O N I C O P A R A R E G I S T R O D E P R E Ç O S N º 0 0 9 / 2 0 1 9 / S R P P R O C E S S O A D M I N I S T R A T I V O N “ 0 2 0 / 2 0 1 9 V A L I D A D E : 1 2 ( D O Z E ) M E S E S A o s 2 5 d i a s d o m ê s d e a b r i l d e 2 0 1 9 , o F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E D E A M A R G O S A , c o m s e d e a d m i n i s t r a t i v a n a A v . A b e l a r d o V e l o s o , s / n º , C e n t r o , A m a r g o s a — B A , C E P 4 5 3 0 0 - 0 0 0 , i n s c r i t o n o C N P ] s o b o n º 9 7 . 5 5 3 . 4 1 6 / 0 0 0 1 — 7 9 , n e s t e a t o r e p r e s e n t a d o p o r ] Ú L I O P I N H E I R O D O S S A N T O S J U N I O R , i n s c r i t o n o R G n º 0 8 . 6 6 4 A 7 2 — 6 1 e C P F n º 8 1 9 . 7 2 2 5 3 5 — 4 9 , e p e l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e , R O S A N G E L A O L I V E I R A S A N T O S D E A L M E I D A , p o r t a d o r a d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º 4 . 3 0 6 . 9 5 9 — 2 6 S S P - B A e C P F ( M F ) n º 6 9 0 . 8 7 5 , 5 5 5 - 0 4 , n o s t e r m o s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 ; d o D e c r e t o n º 3 5 3 / 2 0 0 6 ; a p l i c a n d o - s e , s u b s i d i a r i a m e n t e , a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e a s d e m a i s n o r m a s l e g a i s c o r r e l a t a s , e m f a c e d a c l a s s i f i c a ç ã o d a s p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s n o P r e g ã o E l e t r ô n i c o p a r a R e g i s t r o d e P r e ç o s n º 0 0 9 / 2 0 1 9 , c o n f o r m e a t o p u b l i c a d o e m 1 0 / 0 4 / 2 0 1 9 e h o m o l o g a d a e m 2 9 / 0 5 / 2 0 1 9 , r e s o l v e R E G I S T R A R O S P R E Ç O S p a r a a e v e n t u a l c o n t r a t a ç ã o d o s i t e n s a s e g u i r e l e n c a d o s , c o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a , q u e p a s s a a f a z e r p a r t e i n t e g r a n t e d e s t a , t e n d o s i d o o s r e f e r i d o s p r e ç o s , o f e r e c i d o s p e l a e m p r e s a B H D E N T A L C O M E R C I A L E I R E L I , i n s c r i t a n o C N P ] s o b o n º 2 9 . 3 1 2 . 8 9 6 / 0 0 0 1 — 2 6 , c o m s e d e n a A v e n i d a d o s B a n d e i r a n t e s , n º 7 1 0 , L o j a 0 5 , b a i r r o C o m i t e c o , C E P 3 0 3 1 5 — 3 8 2 , n o M u n i c i p i o d e B e l o H o r i z o n t e — M G , n e s t e a t o r e p r e s e n t a d a p e l o ( a ) S r ( a ) . C r i s t i a n o H e n r i q u e R o d r i g u e s C u r y , a t r a v é s d e C o n t r a t o S o c i a l , p o r t a d o r ( a ) d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º M — 6 0 6 6 3 6 0 — S S P M G e C P F n º 9 9 3 . 5 4 7 . 7 2 6 — 6 8 , c u j a p r o p o s t a f o i c l a s s i f i c a d a e m 1 º l u g a r n o c e r t a m e . C L Á U S U L A P R I M E I R A — D O O B E T O 1 . O o b j e t o d e s t a A t a e o r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a a a q u i s i ç ã o d e e q u i p a m e n t o s , m a t e r i a i s p e r m a n e n t e s , i n s t r u m e n t a i s e i n s u m o s p a r a o C e n t r o d e E s p e c i a l i d a d e s O d o n t o l ó g i c a s — C E O e p a r a o s c o n s u l t ó r i o s o d o n t o l ó g i c o s d a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e d e A m a r g o s a , m e d i a n t e S i s t e m a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , c o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a e q u a n t i d a d e s e s t a b e l e c i d a s a b a i x o : L O T E 4 - C A D E I R A O D O N T O L Ó G I C A D E S C R I Ã O M A R C P R E O ç _ / A ] Q T D . U N D . ç E S P E C I F I C A C A O F A B R I C A N T E U N I T . C A D E I R A O D O N T O L O G I C A c o m b r a ç o a r t i c u l a v e l d e a p o i o p a r a p a c i e n t e , r e b a t i v e l e m 9 0 º , c o m I T E M e s t r u t u r a i n t e r n a d e m e t a l . C a i x a d e l i g a ç ã o i n t e g r a d a . B a s e c o m d e b r u m a n t i d e r r a p a n t e . D i s p e n s a f i x a ç ã o n o p i s o . A m p l o e s t o f a m e n t o . P e d a l a c o p l a d o c o m 1 3 f u n ç õ e s : 4 p o s i ç õ e s d e t r a b a l h o c o m m e m o r i z a ç ã o d o 1 s t a t u s d o r e f l e t o r , v o l t a a z e r o a u t o m á t i c a e p o s i ç ã o D E N T E M E D 2 U N D c u s p i r e r e t o r n o a u l t i m a p o s i ç ã o , s u b i d a e d e s c i d a d o R $ 7 . 9 0 0 , 0 0 a s s e n t o e d o e n c o s t o , a c i o n a m e n t o e a j u s t e d a i n t e n s i d a d e d a l u z d o r e f l e t o r . F u n ç ã o b l o q u e i o d o s m o v i m e n t o s . B o t ã o o n / o f f l o c a l i z a d o n a l a t e r a l d a b a s e d a c a d e i r a . A l t u r a m í n i m a d e 4 5 c m e a l t u r a m á x i m a d e 9 0 c m d o a s s e n t o a o c h ã o . E n c o s t o d e Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - m E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 c a b e ç a a n a t ô m i c o , r e m o v i v e l , b i - a r t i c u l a v e l e c o m r e g u l a g e m d e a l t u r a , c o m m o v i m e n t o s a n t e r i o r , p o s t e r i o r e l o n g i t u d i n a l e s i s t e m a d e t r a v a p o r a l a v a n c a . S i s t e m a d e e l e v a ç ã o e l e t r o m e c â n i c o , a c i o n a d o p o r m o t o - r e d u t o r d e b a i x a t e n s ã o c o m 2 4 v o l t s . S i s t e m a e l e t r ô n i c o i n t e g r a d o e d e b a i x a v o l t a g e m : 2 4 v o l t s . T e n s ã o d e a l i m e n t a ç ã o : 1 2 7 o u 2 2 0 V N 5 0 / 6 0 H z . A c o m p a n h a M o c h o O d o n t o l o g i c o r e g u l a g e m d a a l t u r a d o e n c o s t o p o r a l a v a n c a i n d e p e n d e n t e , q u e p e r m i t e a j u s t e a n a t ô m i c o , e s t o f a m e n t o c o m e s p u m a e s p e s s a , b a s e c o m c i n c o c o m r o d i z i o . A p r e s e n t a r c a t á l o g o d o p r o d u t o , r e g i s t r o n a a n v i s a , B P F , c e r t i f i c a d o d e c o n f o r m i d a d e t é c n i c a e c a r t a d e c r e d e n c i a m e n t o e s p e c i f i c a a o c e r t a m e . L O T E 7 — C O M P R E S S O R O D O N T O L Ó G I C O I T E M D E S C R I C A O / M A R C A / Q T D . P R E C O E S P E C I F I C A C A O F A B R I C A N T E U N I T . C O M P R E S S O R D E A R . C o m p r e s s o r o d o n t o l o g i c o c o m c a p a c i d a d e p a r a 3 c o n s u l t ó r i o s e b o m b a v a c u o . B a i x o n i v e l d e r u i d o . V a l v u l a d e s e g u r a n ç a . D E N T E M E D R $ 1 D i s p o s i t i v o d e a l í v i o d o e x c e s s o d e p r e s s ã o . R e l e P R I M E A I R 6 5 2 3 1 9 5 0 0 t é r m i c o ( p r o t e t o r d e s o b r e c a r g a d e t e n s ã o . V a l v u l a d e — 2 2 0 V O L T S ' ' a l í v i o ( s o l e n o i d e ) . 2 2 0 v o l t s . c o n t e n d o d a d o s d e i d e n t i f i c a ç ã o d o f a b r i c a n t e e r e g i s t r o C O M P R E S S O R o d o n t o l o g i c o , c a p a c i d a d e d o r e s e r v a t ó r i o : 5 0 l i t r o s . P a r a 1 c o n s u l t o r i o s e m B o m b a d e V á c u o ( a t é 2 s u g a d o r e s s i m u l t â n e o s ) o u 2 c o n s u l t ó r i o s c o m B o m b a d e V á c u o ( a t é 2 s u g a d o r e s s i m u l t â n e o s c a d a ) . T o t a l m e n t e i s e n t o d e o l e o . N ã o n e c e s s i t a l u b r i f i c a ç ã o . C o m 2 , 0 H p e d o i s c a b e ç o t e s . C o m t r a t a m e n t o i n t e r n o e e x t e r n o a n t i o x i d a n t e D E N T E M E D R $ 2 ( p i n t u r a e l e t r o s t á t i c a ) . R e d u z i d o n i v e l d e r u i d o : 5 8 D b P R I M E 1 3 1 1 2 5 0 6 2 1 8 5 0 0 a u m m e t r o d e d i s t â n c i a . P r e s s o s t a t o c o m c h a v e g e r a l _ 2 2 0 V O L T S ' ' l i g a / d e s l i g a . V á l v u l a d e s e g u r a n ç a . D i s p o s i t i v o d e a l í v i o d o e x c e s s o d e p r e s s ã o . F i l t r o d e a r c o m d r e n a g e m a u t o m a t i c a . P o t ê n c i a ( m o t o r ) : 2 , 0 C V ( 1 4 5 0 V V ) . V o l t a g e m 2 2 0 V , A p r e s e n t a r c a t á l o g o d o p r o d u t o , B P F e c a r t a d e c r e d e n c i a m e n t o e s p e c i f i c a a o c e r t a m e . L O T E 1 1 - K I T A C A D E M I C O I T E M D E S C R I C A O / M A R C A / Q T D . P R E C O E S P E C I F I C A C A O F A B R I C A N T E U N I T . 1 K I T A C A D E M I C O C O N T E N D O T U R B I N A , D E N T E M E D 6 R $ 7 4 9 , 6 6 M I C R O M O T O R E C O N T R A - A N G U L O . T u r b i n a Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 E x t r a T o r q u e c o m S p r a y t r i p l o . R o l a m e n t o d e c e r â m i c a . A c o p l a m e n t o : b o r d e n . S i s t e m a d e t r o c a - b r o c a : f r i c t i o n - g r i p ( F G ) . B a i x o n i v e l d e r u í d o e v i b r a ç ã o . T o r q u e : 0 , 1 3 N c m . R o t a ç ã o m a x i m a : 3 8 0 . 0 0 0 r p m . C o n t r a A n g u l o p o s s u i g i r o l i v r e d e 3 6 0 º . A c o p l a m e n t o I N T R A m a t i c . S p r a y e x t e r n o . E n c a i x e I N T R A m c h U n i v e r s a l . M i n i m o d e 5 . 0 0 0 r p m e M á x i m o d e 2 0 . 0 0 0 r p m . M i c r o m o t o r B a i x a R o t a ç ã o a c o p l a m e n t o B o r d e n I N T R A m a t i c . S p r a y I n t e r n o . R o t a ç ã o d e 5 . 0 0 0 a 2 0 . 0 0 0 r p m . E n c a i x e I N T R A m a t i c U n i v e r s a l . E s t e r i l i z a v e l e m a u t o c l a v e a t é 1 3 5 º C . A c o m p a n h a l u b r i f i c a n t e s p r a y e b o l s a d e t r a n s p o r t e . A p r e s e n t a r r e g i s t r o d o p r o d u t o n a a n v i s a , a p r e s e n t a r a m o s t r a , d o k i t , C e r t i f i c a d o d e C o n f o r m i d a d e I N M E T R O ( T u r b i n a , P e ç a R e t a e C o n t r a A n g u l o ) , B P F e C a r t a d e c r e d e n c i a m e n t o e s p e c i f i c a a o c e r t a m e . 1 . 1 . A e x i s t ê n c i a d e p r e ç o s r e g i s t r a d o s n ã o o b r i g a a A d m i n i s t r a ç ã o a f i r m a r a s c o n t r a t a ç õ e s q u e d e l e s p o d e r ã o a d v i r , f a c u l t a n d o - s e a r e a l i z a ç ã o d e l i c i t a ç ã o e s p e c i f i c a p a r a a c o n t r a t a ç ã o p r e t e n d i d a , s e n d o a s s e g u r a d a a o b e n e f i c i á r i o d o R e g i s t r o a p r e f e r ê n c i a d e f o r n e c i m e n t o e m i g u a l d a d e d e c o n d i ç õ e s . C L Á U S U L A S E G U N D A - D O S Ó R G Ã O S P A R T I C I P A N T E S 2 . 0 o r g ã o g e r e n c i a d o r s e r a a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , F i n a n ç a s e D e s e n v o l v i m e n t o I n s t i t u c i o n a l . 2 . 1 . S ã o p a r t i c i p a n t e s o s s e g u i n t e s ó r g ã o s : a ) S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e b ) F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e 2 2 . P o d e r a u t i l i z a r - s e d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , a i n d a , q u a l q u e r ó r g ã o o u e n t i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o q u e n ã o t e n h a p a r t i c i p a d o d o c e r t a m e , m e d i a n t e p r é v i a a n u ê n c i a d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , d e s d e q u e d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a a v a n t a g e m e r e s p e i t a d a s , n o q u e c o u b e r , a s c o n d i ç õ e s e a s r e g r a s e s t a b e l e c i d a s n o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 , e n a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . 2 . 3 . C a b e r á a o f o r n e c e d o r b e n e f i c i á r i o d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , o b s e r v a d a s a s c o n d i ç õ e s n e l a e s t a b e l e c i d a s , o p t a r p e l a a c e i t a ç ã o o u n ã o d o f o r n e c i m e n t o , d e s d e q u e e s t e f o r n e c i m e n t o n ã o p r e j u d i q u e a s o b r i g a ç õ e s a n t e r i o r m e n t e a s s u m i d a s . 2 . 4 . A s a q u i s i ç õ e s o u c o n t r a t a ç õ e s a d i c i o n a i s a q u e s e r e f e r e e s t e i t e m n ã o p o d e r ã o e x c e d e r , p o r ó r g ã o o u e n t i d a d e , a c e m p o r c e n t o d o s q u a n t i t a t i v o s d o s i t e n s d o i n s t r u m e n t o c o n v o c a t ó r i o e r e g i s t r a d o s n a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s . 2 . 5 . A s a d e s õ e s ã a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s s ã o l i m i t a d a s , n a t o t a l i d a d e , a o q u i n t u p l o d o q u a n t i t a t i v o d e c a d a i t e m r e g i s t r a d o n a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a o o r g ã o g e r e n c i a d o r e ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e o r g ã o s n ã o p a r t i c i p a n t e s q u e e v e n t u a l m e n t e a d e r i r e m . 2 6 . A o ó r g ã o n ã o p a r t i c i p a n t e q u e a d e r i r a p r e s e n t e a t a c o m p e t e m o s a t o s r e l a t i v o s a c o b r a n ç a d o c u m p r i m e n t o p e l o f o r n e c e d o r d a s o b r i g a ç õ e s c o n t r a t u a l m e n t e a s s u m i d a s e a a p l i c a ç ã o , o b s e r v a d a a a m p l a d e f e s a e o c o n t r a d i t ó r i o , d e e v e n t u a i s p e n a l i d a d e s d e c o r r e n t e s d o d e s c u m p r i m e n t o d e c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s , e m r e l a ç ã o a s s u a s p r ó p r i a s c o n t r a t a ç õ e s , i n f o r m a n d o a s o c o r r ê n c i a s a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r . Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 C L Á U S U L A T E R C E I R A - D A V I G E N C I A D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S 3 . A A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s t e r a v i g ê n c i a d e 1 2 ( d o z e ) m e s e s , a c o n t a r d a d a t a d e s u a a s s i n a t u r a . C L Á U S U L A Q U A R T A - D A A L T E R A Ç Ã O D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S 4 . O p r e ç o r e g i s t r a d o p o d e r a s e r r e v i s t o n o s t e r m o s d a a l í n e a " d " d o i n c i s o I I d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i n º 8 6 6 6 / 9 3 , e m d e c o r r ê n c i a d e e v e n t u a l r e d u ç ã o d o s p r e ç o s p r a t i c a d o s n o m e r c a d o o u d e f a t o q u e e l e v e o c u s t o d o s b e n s r e g i s t r a d o s , c a b e n d o a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r p r o m o v e r a s n e g o c i a ç õ e s j u n t o a o s f o r n e c e d o r e s . 4 1 Q u a n d o o p r e ç o i n i c i a l m e n t e r e g i s t r a d o , p o r m o t i v o s u p e r v e n i e n t e , t o r n a r - s e s u p e r i o r a o p r e ç o p r a t i c a d o n o m e r c a d o , o o r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r a : 4 . 1 . 1 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o a n e g o c i a ç ã o p a r a r e d u ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o p r a t i c a d o p e l o m e r c a d o ; 4 . 1 . 2 . F r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o e c a n c e l a r o r e g i s t r o , s e m a p l i c a ç ã o d e p e n a l i d a d e ; 4 . 1 . 3 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s v i s a n d o i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , o b s e r v a d a a o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o o r i g i n a l d o c e r t a m e . 4 2 . Q u a n d o o p r e ç o d e m e r c a d o t o r n a r - s e s u p e r i o r a o s p r e ç o s r e g i s t r a d o s e o f o r n e c e d o r , m e d i a n t e r e q u e r i m e n t o d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o , n ã o p u d e r c u m p r i r o c o m p r o m i s s o , o o r g ã o g e r e n c i a d o r p o d e r a : 4 . 3 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o ã n e g o c i a ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o p r a t i c a d o p e l o m e r c a d o n o s t e r m o s d a a l í n e a ” d " d o i n c i s o ] I d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , q u a n d o c a b i v e l , p a r a r e v e r o p r e ç o r e g i s t r a d o e m r a z ã o d a s u p e r v e n i ê n c i a d e f a t o s i m p r e v i s í v e i s , o u p r e v i s í v e i s , p o r é m d e c o n s e q u ê n c i a s i n c a l c u l á v e i s , r e t a r d a d o r e s o u i m p e d i t i v o s d a e x e c u ç ã o d o a j u s t a d o , o u , a i n d a e m c a s o d e f o r ç a m a i o r , c a s o f o r t u i t o o u f a t o d o p r í n c i p e , c o n f i g u r a n d o a l e a e c o n ô m i c a e x t r a o r d i n á r i a e e x t r a c o n t r a t u a l . 4 . 4 . C a s o i n v i á v e l o u f r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o , c a s o a c o m u n i c a ç ã o o c o r r a a n t e s d o p e d i d o d e f o r n e c i m e n t o , s e m a p l i c a ç ã o d a p e n a l i d a d e s e c o n f i r m a d a a v e r a c i d a d e d o s m o t i v o s e c o m p r o v a n t e s a p r e s e n t a d o s ; e 4 . 5 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s p a r a a s s e g u r a r i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , q u a n d o c a b i v e l . 4 . 6 . A c a d a p e d i d o d e r e v i s ã o d e p r e ç o d e v e r á o f o r n e c e d o r c o m p r o v a r e j u s t i f i c a r a s a l t e r a ç õ e s h a v i d a s n a p l a n i l h a a p r e s e n t a d a a n t e r i o r m e n t e , d e m o n s t r a n d o a n a l i t i c a m e n t e a v a r i a ç ã o d o s c o m p o n e n t e s d o s c u s t o s d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a . 4 . 7 . N a a n á l i s e d o p e d i d o d e r e v i s ã o , d e n t r e o u t r o s c r i t é r i o s , a A d m i n i s t r a ç ã o a d o t a r a , p a r a v e r i f i c a ç ã o d o s p r e ç o s c o n s t a n t e s d o s d e m o n s t r a t i v o s q u e a c o m p a n h e m o p e d i d o , p e s q u i s a d e m e r c a d o d e n t r e e m p r e s a s d e r e c o n h e c i d o p o r t e m e r c a n t i l , p r o d u t o r a s e / o u c o m e r c i a l i z a d o r a s , a s e r r e a l i z a d a p e l a p r ó p r i a u n i d a d e , d e v e n d o a d e l i b e r a ç ã o , o d e f e r i m e n t o o u i n d e f e r i m e n t o d a a l t e r a ç ã o s o l i c i t a d a s e r i n s t r u i d a c o m j u s t i f i c a t i v a d a e s c o l h a d o c r i t é r i o e m e m ó r i a d o s r e s p e c t i v o s c á l c u l o s , p a r a d e c i s ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o n o p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s . T o d o s o s d o c u m e n t o s u t i l i z a d o s p a r a a a n a l i s e d o p e d i d o d e r e v i s ã o d e p r e ç o s s e r ã o d e v i d a m e n t e a u t u a d o s , r u b r i c a d o s e n u m e r a d o s , s e n d o p a r t e i n t e g r a n t e d o s a u t o s p r o c e s s u a i s . 4 8 . É v e d a d o a o c o n t r a t a d o i n t e r r o m p e r o f o r n e c i m e n t o e n q u a n t o a g u a r d a o t r â m i t e d o p r o c e s s o d e r e v i s ã o d e p r e ç o s , e s t a n d o , n e s t e c a s o , s u j e i t a à s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o E d i t a l C o n v o c a t ó r i o , s a l v o a h i p ó t e s e d e l i b e r a ç ã o d o f o r n e c e d o r p r e v i s t a n e s t a A t a . Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 4 . 9 . N ã o h a v e n d o ê x i t o n a s n e g o c i a ç õ e s , o o r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r á p r o c e d e r ã r e v o g a ç ã o p a r c i a l o u t o t a l d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , m e d i a n t e p u b l i c a ç ã o n o D i á r i o O f i c i a l d o M u n i c í p i o , e a d o t a r a s m e d i d a s c a b í v e i s p a r a o b t e n ç ã o d e c o n t r a t a ç ã o m a i s v a n t a j o s a , n o s t e r m o s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o D e c r e t o M u n i c i p a l n º . 1 8 3 / 1 3 . 4 . 1 0 . É p r o i b i d o o p e d i d o d e r e v i s ã o c o m e f e i t o r e t r o a t i v o . 4 . 1 1 . N ã o c a b e r e p a c t u a ç ã o o u r e a j u s t e d e p r e ç o s d a c o n t r a t a ç ã o . 4 . 1 2 . H a v e n d o q u a l q u e r a l t e r a ç ã o , o o r g ã o g e r e n c i a d o r e n c a m i n h a r á c o p i a a t u a l i z a d a d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . C L Á U S U L A Q U I N T A — D O C A N C E L A M E N T O D O R E G I S T R O 5 . O f o r n e c e d o r t e r á o s e u r e g i s t r o c a n c e l a d o p o r d e s p a c h o d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , a s s e g u r a d o o c o n t r a d i t ó r i o e a a m p l a d e f e s a e m p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o e s p e c í f i c o , q u a n d o : 5 1 . N ã o c u m p r i r a s c o n d i ç õ e s d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s ; 5 2 . N ã o r e t i r a r a r e s p e c t i v a n o t a d e e m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e , o u n ã o a s s i n a r o c o n t r a t o , n o p r a z o e s t a b e l e c i d o p e l a A d m i n i s t r a ç ã o , s e m j u s t i f i c a t i v a a c e i t á v e l ; 5 . 3 . S o f r e r s a n ç ã o p r e v i s t a n o s i n c i s o s ] I I o u I V d o c a p u t d o a r t . 8 7 d a L e i n º 8 . 6 6 6 , d e 1 9 9 3 , o u n o a r t . 7 º d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 , d e 2 0 0 2 . 5 . 4 . O c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d e p r e ç o s p o d e r á o c o r r e r p o r f a t o s u p e r v e n i e n t e , d e c o r r e n t e d e c a s o f o r t u i t o o u f o r ç a m a i o r , q u e p r e j u d i q u e o c u m p r i m e n t o d a a t a , d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o s e j u s t i f i c a d o s : 5 4 , 1 . P o r r a z õ e s d e i n t e r e s s e p ú b l i c o ; 5 . 4 . 2 . A p e d i d o d o f o r n e c e d o r . 5 5 . E m q u a l q u e r d a s h i p ó t e s e s a c i m a , o o r g ã o g e r e n c i a d o r c o m u n i c a r á o c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d o f o r n e c e d o r a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . C L Á U S U L A S E X T A — D A C O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S 6 . D e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 2 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o é f a c u l t a t i v o n a s l i c i t a ç õ e s c o m v a l o r a t é R $ 8 0 . 0 0 0 , 0 0 ( o i t e n t a m i l r e a i s ) , e e m q u a l q u e r c a s o d e c o m p r a m e d i a n t e p r o n t a e n t r e g a , i n d e p e n d e n t e d o v a l o r . 6 , 1 . N e s s e s c a s o s , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o p o d e r á s e r s u b s t i t u í d o p o r o u t r o s i n s t r u m e n t o s h á b e i s c o m o c a r t a - c o n t r a t o , n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a e a u t o r i z a ç ã o d e c o m p r a . T o d a v i a , n e s s e s i n s t r u m e n t o s , o u e m d o c u m e n t o s a n e x o a e l e s , d e v e m v i r p r e v i s t a s a s c l á u s u l a s e s s e n c i a i s d a c o n t r a t a ç ã o , e x i g í v e i s n o a r t i g o 5 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , t a i s c o m o : p r a z o d e p a g a m e n t o ; l o c a l d e e n t r e g a ; o b r i g a ç õ e s d a c o n t r a t a d a e d a c o n t r a t a n t e ; c a s o s d e r e s c i s ã o c o n t r a t u a l , d e n t r e o u t r a s p e r t i n e n t e s . ) 6 . 2 . A c o n t r a t a ç ã o c o m o f o r n e c e d o r r e g i s t r a d o o b s e r v a r á a c l a s s i f i c a ç ã o s e g u n d o a o r d e m d a ú l t i m a p r o p o s t a a p r e s e n t a d a d u r a n t e a f a s e c o m p e t i t i v a d a l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m ã p r e s e n t e a t a e s e r á f o r m a l i z a d a m e d i a n t e ( a ) i n s t r u m e n t o c o n t r a t u a l ; b ) e m i s s ã o d e n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a ; c ) a u t o r i z a ç ã o d e c o m p r a ; o u b ) d e s c r e v e r o u t r o i n s t r u m e n t o s i m i l a r ) , c o n f o r m e d i s p o s t o n o a r t i g o 6 2 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e o b e d e c i d o s o s r e q u i s i t o s p e r t i n e n t e s d o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 . 6 3 . O ó r g ã o c o n v o c a r á a f o r n e c e d o r a c o m p r e ç o r e g i s t r a d o e m A t a p a r a , a c a d a c o n t r a t a ç ã o , n o p r a z o d e 0 3 ( t r ê s ) d i a s ú t e i s , ( a ) e f e t u a r a r e t i r a d a d a N o t a d e E m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e ; o u , b ) a s s i n a r Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 1 . E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 o C o n t r a t o ) , s o b p e n a d e d e c a i r d o d i r e i t o ã c o n t r a t a ç ã o , s e m p r e j u í z o d a s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o E d i t a l e n a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s . 6 4 . E s s e p r a z o p o d e r á s e r p r o r r o g a d o , p o r i g u a l p e r í o d o , p o r s o l i c i t a ç ã o j u s t i f i c a d a d o f o r n e c e d o r e a c e i t a p e l a A d m i n i s t r a ç ã o . 6 5 . P r e v i a m e n t e ã f o r m a l i z a ç ã o d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o M u n i c í p i o r e a l i z a r á c o n s u l t a ã r e g u l a r i d a d e f i s c a l d a C o n t r a t a d a p a r a i d e n t i f i c a r p o s s í v e l p r o i b i ç ã o d e c o n t r a t a r c o m o P o d e r P ú b l i c o e v e r i f i c a r a m a n u t e n ç ã o d a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o . 6 . 6 . A C o n t r a t a d a f i c a r á o b r i g a d a a a c e i t a r , n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s , o s a c r é s c i m o s o u s u p r e s s õ e s c o n t r a t u a i s q u e s e f i z e r e m n e c e s s á r i o s , a t é o l i m i t e d e 2 5 % ( v i n t e e c i n c o p o r c e n t o ) d o v a l o r i n i c i a l a t u a l i z a d o d o c o n t r a t o . 6 7 . É v e d a d a a s u b c o n t r a t a ç ã o t o t a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o . 6 7 . 1 . É a d m i t i d a a s u b c o n t r a t a ç ã o p a r c i a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o a t é o l i m i t e d e 2 5 % d o v a l o r t o t a l l i c i t a d o , m e d i a n t e p r é v i a e e x p r e s s a a u t o r i z a ç ã o d o ó r g ã o c o n t r a t a n t e , o b s e r v a d o s o s r e q u i s i t o s c o n s t a n t e s d a S e ç ã o “ D A C O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S ” d o E d i t a l d e l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m a p r e s e n t e a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s , 6 . 8 . A C o n t r a t a d a d e v e r á m a n t e r d u r a n t e t o d a a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e m c o m p a t i b i l i d a d e c o m a s o b r i g a ç õ e s a s s u m i d a s , t o d a s a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o e x i g i d a s n a l i c i t a ç ã o . C L Á U S U L A S É T I M A — D A V I G E N C I A D A C O N T R A T A Ç Ã O 7 . C a d a c o n t r a t o f i r m a d o c o m o f o r n e c e d o r t e r á v i g ê n c i a d e a t é 1 2 ( d o z e ) m e s e s , p o d e n d o s e r p r o r r o g a d o n a f o r m a d o a r t . 5 7 e a r t . 6 5 d a L e i n º . 8 . 6 6 6 / 9 3 , a t é o l i m i t e l e g a l . C L Á U S U L A O I T A V A — D O P R E S O 8 . D u r a n t e a v i g ê n c i a d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o s p r e ç o s s ã o f i x o s e i r r e a j u s t á v e i s . C L Á U S U L A N O N A — D A S O B R I G A C O E S D O C O N T R A T A N T E E D O C O N T R A T A D O 9 . A s o b r i g a ç õ e s d o c o n t r a t a n t e e d a c o n t r a t a d a s ã o a q u e l a s p r e v i s t a s , r e s p e c t i v a m e n t e , n a s S e ç õ e s “ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A D O " e “ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A N T E " d o e d i t a l . C L Á U S U L A D É C I M A — D O R E C E B I M E N T O E C R I T É R I O D E A C E I T A Ç Ã O D O O B I E T O 1 0 . O s b e n s s e r ã o r e c e b i d o s n a f o r m a d o i t e m ” D O R E C E B I M E N T O P R O V I S Ó R I O E D E F I N I T I V O " d o e d i t a l . C L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A — D O P A G A M E N T O O p a g a m e n t o d a r - s e - á n a f o r m a d o i t e m ” D O P A G A M E N T O " d o e d i t a l . C L Á U S U L A D É C I M A S E G U N D A - D O C O N T R O L E D A E X E C U Ç Ã O D O C O N T R A T O 1 2 . A f i s c a l i z a ç ã o d a c o n t r a t a ç ã o s e r á e x e r c i d a p o r u m r e p r e s e n t a n t e d a A d m i n i s t r a ç ã o , a o q u a l c o m p e t i r á d i r i m i r a s d ú v i d a s q u e s u r g i r e m n o c u r s o d a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e d e t u d o d a r á c i ê n c i a ã A d m i n i s t r a ç ã o . 1 2 1 A f i s c a l i z a ç ã o d e q u e t r a t a e s t e i t e m n ã o e x c l u i n e m r e d u z a r e s p o n s a b i l i d a d e d a f o r n e c e d o r a , i n c l u s i v e p e r a n t e t e r c e i r o s , p o r q u a l q u e r i r r e g u l a r i d a d e , a i n d a q u e r e s u l t a n t e d e i m p e r f e i ç õ e s t é c n i c a s , v í c i o s r e d i b i t o r i o s , o u e m p r e g o d e m a t e r i a l i n a d e q u a d o o u d e q u a l i d a d e i n f e r i o r , e , n a o c o r r ê n c i a d e s t a , n ã o Segunda-feira 10 de junho de 2019 Ano II • Edição Nº 3044 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - E s m d o d a B a h i a P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A C N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 T e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 i m p l i c a e m c o r r e s p o n s a b i l i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o o u d e s e u s a g e n t e s e p r e p o s t o s , d e c o n f o r m i d a d e c o m o a r t . 7 0 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . 1 2 . 2 . O f i s c a l d o c o n t r a t o a n o t a r á e m r e g i s t r o p r o p r i o t o d a s a s o c o r r ê n c i a s r e l a c i o n a d a s c o m a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , i n d i c a n d o d i a , m ê s e a n o , b e m c o m o o n o m e d o s f u n c i o n á r i o s e v e n t u a l m e n t e e n v o l v i d o s , d e t e r m i n a n d o o q u e f o r n e c e s s á r i o ã r e g u l a r i z a ç ã o d a s f a l t a s o u d e f e i t o s o b s e r v a d o s e e n c a m i n h a n d o o s a p o n t a m e n t o s ã a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e p a r a a s p r o v i d ê n c i a s c a b í v e i s . C L Á U S U L A D É C I M A T E R C E I R A - D A S I N F R A Ç O E S E D A S S A N Ç O E S A D M I N I S T R A T I V A S 1 3 . A a p u r a ç ã o e a p l i c a ç ã o d e s a n ç õ e s d a r - s e — á n a f o r m a d a S e ç ã o ” D A S S A N Ç O E S " d o e d i t a l . C L Á U S U L A D É C I M A Q U A R T A - D A S D I S P O S I Ç O E S G E R A I S 1 4 . S e r á a n e x a d a a e s t a A t a c o p i a d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a . 1 4 1 I n t e g r a m o E d i t a l , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e t r a n s c r i ç ã o , a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , 0 T e r m o d e R e f e r ê n c i a e a p r o p o s t a d a e m p r e s a . 1 4 2 N o s c a s o s o m i s s o s a p l i c a r - s e - ã o a s d i s p o s i ç õ e s c o n s t a n t e s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º 3 5 3 / 2 0 0 6 , d o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 2 3 / 0 6 , e d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , s u b s i d i a r i a m e n t e . 1 4 . 3 . O f o r o p a r a d i r i m i r q u e s t õ e s r e l a t i v a s a p r e s e n t e A t a s e r á o d a C i d a d e d e A m a r g o s a , c o m e x c l u s ã o d e q u a l q u e r o u t r o , p o r m a i s p r i v i l e g i a d o q u e s e j a . A m a r g o s a , 3 0 d e m a i o d e 2 0 1 9 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A ] Ú L I O P I N H E I R O D O S S A N T O S J Ú N I O R P r e f e i t o M u n i c i p a l R o s A N G E L A O L I V E I R A S A N T O S D E A L M E I D A S E C R E T Á R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E B H D E N T A L C O M E R C I A L E I R E L I R e p r e s e n t a n t e l e g a l : C r i s t i a n o H e n r i q u e R o d r i g u e s C u r y C I : M - 6 0 6 6 3 6 0 — S S P M G e C P F : 9 9 3 . 5 4 7 . 7 2 6 — 6 8 I n s t r u m e n t o d e o u t o r g a d e p o d e r e s : C o n t r a t o S o c i a l Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3802/