{"edition": {"id": 3033, "number": 3044, "date": "2019-06-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e4924fb2619c47ae9f6d8bac13437cec", "pdf_sha256": "f0a9c5917c8333a7f2c57e6a57d618f239e153e42686fb343b15a8bb9e0df579", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f0a9c5917c8333a7f2c57e6a57d618f239e153e42686fb343b15a8bb9e0df579", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3033/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3033/"}, "acts": [{"id": 3802, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3044", "kind": "Diario Importado", "number": "3044", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 10 de junho de 2019 • Ano II • Edição Nº 3044 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  10 de junho de 2019 •  Ano II • Edição Nº 3044\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 32/2019) .................................................................................... 2\nLEI (Nº 531/2019) ........................................................................................ 3\nLEI (Nº 532/2019) ........................................................................................ 8\nPORTARIA (Nº 96/2019) .................................................................................... 9\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019) ....................................................... 11\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 32/2019)\n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 032 DE 10 DE JUNHO DE 2019 \n \nDispõe sobre a proibição de entulhos e \nmateriais de construção nas ruas do \nmunicípio, no período compreendido \nentre 13 a 25 de junho de 2019. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \n \nDECRETA: \n \n   Art. 1º. Fica proibido colocar entulhos e materiais de construção nas ruas do município, \nno período compreendido entre 13 a 25 de Junho de 2019. \n \n      § 1º A medida adotada neste Decreto é devida aos festejos juninos, período em que a \nAdministração precisa dispensar maiores esforços e atenção à decoração, organização e limpeza \nda cidade. \n \n Art. 2º. O descumprimento do quanto previsto nesse Decreto configura violação ao \nCódigo Postura do Município e, por tanto, será passível da sanção correspondente. \n \n   Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 10 de junho de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 531/2019)\n \nLEI Nº 531, DE 10 DE JUNHO DE 2019 \n \n \nInstitui o Programa de Desconto ao \nServidor municipal e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO DE  AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , FAÇO SABER que \no Poder Legislativo aprovou e eu, de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do \nMunicípio, sanciono a presente Lei: \n \n \nArt. 1º . Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo municipal, o Programa \nde Desconto ao Servidor, destinado a estabelecer política de parceria com \nestabelecimentos empresariais dos mais diversos ramos com a finalidade de oferecer \ndesconto aos servidores públicos municipais na aquisição de produtos e serviços em \ndiversos estabelecimentos comerciais.  \n \nParágrafo único. Para efeito desta lei, entende-se por servidor público o \nocupante de cargo, emprego ou função pública, alcançando os ocupantes de cargos de \nprovimento efetivo e temporário, inclusive servidores contratados. \n \nArt. 2º . Caberá à Secretaria da Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI acompanhar e controlar a execução do Programa, competindo-\nlhe:  \nI - promover, junto aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta \ndo Poder Executivo Municipal, a divulgação do Programa de Desconto ao Servidor;  \nII - manter permanente articulação com os estabelecimentos empresariais \ncadastrados junto ao programa e zelando pela atualização constante das informações \nreferentes às promoções oferecidas aos servidores públicos municipais;  \nIII - realizar verificações constantes junto aos estabelecimentos empresariais, \nvisando certificar o cumprimento das obrigações acordadas;\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIV - emitir notificação aos estabelecimentos empresariais que vierem a \ndescumprir com suas obrigações, bem como proceder com sua exclusão do programa. \n \nArt. 3º . Os estabelecimentos empresariais interessados em integrar o Programa \nde Desconto ao Servidor deverão preencher e assinar termo de adesão, além de:   \nI - apresentar o contrato social atualizado;   \nII - manter seus dados cadastrais sempre atualizados;   \nIII - possuir, no mínimo, uma linha de telefone fixo para contato com os \nservidores;   \nIV - ter como responsável pela parceria o diretor ou sócio-administrador da \nempresa, ou preposto munido de procuração; \nV - Apresentar certidões negativas de débitos referente aos tributos \nmunicipais, estaduais, federais, Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS, bem \ncomo obrigações trabalhista. \n  \n§ 1º Em caso de desistência da parceria, a empresa inscrita deverá informar à \nSEAFI, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.  \n \n§ 2º No caso de abertura de filiais, que possam a mesma composição \nsocietária, prevalecerão, automaticamente, as mesmas condições pactuadas no Termo \nde Adesão previsto no artigo 3º desta Lei.  \n  \n§ 3º O Descredenciamento punitivo do estabelecimento empresarial, por \nconta de descumprimento d as obrigações constantes nesta Lei, impedirá nova adesão \nda mesma pessoa jurídica com o Programa de Desconto ao Servidor, pelo prazo de 12 \n(doze) meses.  \n \n§ 4º O desconto ou condição diferenciada pactuada entre o Município de \nAmargosa e o estabelecimento comercial deve configurar-se em efetiva e indubitável\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nvantagem ao servidor, sendo vedado embuste sob a forma de descontos ou vantagens \ncomuns aos demais consumidores. \n \n§ 5º A adesão do estabelecimento comercial ao programa de desconto ao \nservidor, em atendimento ao princípio da publicidade, concede ao município o direito \nde divulgação de marca e nome empresarial do estabelecimento para os fins previstos \nnesta Lei. \n \n§ 6º A critério do estabelecimento empresarial que aderir ao Programa, \npoderão ser concedidos descontos e vantagens a profissionais a terceirizados que \nprestem serviço à Administração municipal. \n \n§ 7º É vedada a parceria com estabelecimentos que promovam sob qualquer \nforma o racismo, a pedofilia, a intolerância religiosa, a discriminação sexual, bem como \natentem contra a democracia. \n  \nArt. 4º . A identificação do servidor público municipal, para fins de obtenção do \ndesconto concedido e de segurança da empresa parceira, dar-se-á mediante a \napresentação do último contracheque com certificado validador on-line ou crachá \nfuncional e documento oficial com foto no ato da compra.   \n \nArt. 5º . A SEAFI poderá, a qualquer momento e sem prévia comunicação às \nempresas parceiras, cadastrar novos parceiros concorrentes aos estabelecimentos já \ncadastrados, bem como aceitar propostas mais vantajosas às já existentes.   \n \nParágrafo único. Ato da SEAFI que indeferir proposta de adesão ao Programa \nde Desconto ao Servidor deverá ser fundamentado, assegurando o contraditório e ampla \ndefesa ao interessado.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 6º . A lista completa de empresas parceiras estará sempre disponível e \natualizada no site oficial do município de Amargosa: www.amargosa.ba.gov.br. \n \nArt. 7º . Qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva a \nmarca ou o nome do município de Amargosa somente poderá ser veiculada após prévia \naprovação pela SEAFI e Diretoria de Comunicação Social – DICOM. \n \nArt. 8º . Caso seja de interesse do estabelecimento empresarial parceiro, o \nbenefício poderá ser estendido aos dependentes diretos dos servidores públicos, \nmediante comprovação de parentesco.  \n  \nArt. 9º . Sob nenhuma hipótese, o município de Amargosa fornecerá qualquer \ninformação funcional e/ou financeira sobre os seus servidores. \n \n§ 1º O Município de Amargosa não se responsabilizará em cas o de \ninadimplência ou não pagamento dos serviços ou produtos adquiridos pelos servidores. \n  \n§ 2º O estabelecimento empresarial eximirá de qualquer responsabilidade o \nmunicípio de Amargosa nos eventuais casos de aquisição de produtos ou serviços que \nvenham apresentar defeitos ou que possam causar males à saúde do servidor.   \n \nArt. 10 Os estabelecimentos empresariais que aderirem ao Programa \nDesconto ao Servidor deverão informar, sempre que solicitado pela SEAFI, relatório \ndos números relativos à procura e retorno do Programa de Desconto ao Servidor.  \n  \nArt. 11 As empresas parceiras do Programa Desconto ao Servidor não \nterão qualquer benefício junto aos programas municipais, licitações, contratos ou \nobrigações fiscais.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 12 A SEAFI divulgará o benefício e o nome da empresa parceira \natravés dos seguintes meios:   \nI - site: www.amargosa.ba.gov.br;   \nII - eventos da SEAFI e da Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, quando \npossível;   \nIII - espaço para a instalação de estandes promocionais em eventos \nprogramados pela SEAFI, quando possível;   \nIV - eventuais inserções no informativo divulgado no contracheque dos \nservidores públicos.   \n \nArt. 13 O percentual de desconto deverá ser acordado entre o \nestabelecimento empresarial interessado e a SEAFI. \n   \nParágrafo único. Não serão aceitos pelo Programa de Desconto ao Servidor, \nsob nenhuma hipótese, brindes como forma de desconto.  \n  \nArt. 14 Atendidos os critérios de segurança e tecnologia da informação \nreferentes aos software de consignação salarial adotado pelo município, poderão os \nestabelecimentos empresariais cadastrados no programa de desconto ao servidor, \nvalerem-se de transações comerciais, por meio de consignação em folha de pagamento \nmensal, mediante expressa autorização do servidor.  \n \nArt. 15 Ato do Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que \ncouber.   \n \nArt. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   \n      \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 10 de junho de 2019. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 532/2019)\n \nLEI Nº 532, DE 10 DE JUNHO DE 2019 \n \nInstitui o dia 10 de setembro como Dia \nMunicipal da Consciência Humana na cidade \nde Amargosa-BA  e dá outras providências.                       \n \n \nO  PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas \natribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º - Fica instituído no Município de Amargosa o Dia Municipal da Consciência Humana, \na ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro. \n \nArt. 2º - O Dia Municipal da Consciência Humana passa a integrar o Calendário Oficial de \nEventos do Município de Amargosa. \n \nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \n \nGabinete do Prefeito, 10 de junho de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 96/2019)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 096, DE 07 DE JUNHO DE 2019 \n \n \n \n“Dispõe sobre a formalização da Criação da \nComissão Intersetorial do Selo UNICEF \nedição 2017-2020”.  \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO que o Selo UNICEF é uma iniciativa voltada à redução das \ndesigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios; \n \n CONSIDERANDO que para a certificação, os municípios devem melhorar seu \ndesempenho nos indicadores de impacto social fundamentais, que tratam da mudança social \nmais ampla que se deseja alcançar na situação das crianças e adolescentes dos municípios, no \nque se refere à redução das desigualdades e garantia de seus direitos. \n \nR E S O L V E: \n \nArt. 1º. Formalizar a criação da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF edição 2017-\n2020 \nArt. 2º. A comissão intersetorial do selo UNICEF edição 2017-2020 será composta \npelos seguintes servidores: \na) Leliany Francine Caldas de Souza – Secretaria Municipal de Assistência Social, \nTrabalho e Habitação - Articuladora Municipal Selo UNICEF;  \nb) Thiago Rebouças Peixoto de Almeida – Presidente do Conselho Municipal dos \nDireitos da Criança e do Adolescente – Mobilizador Municipal do Selo UNICEF; \n c) Carolina Lomanto Faro- Centro de Referência Especializado de Assistência Social - \nCoordenadora de Informações; \nd) Lilian de Oliveira Andrade - Representante da Secretaria Municipal de Educação; \ne) Wanessa Geórgia França Cunha - Representante da Secretaria Municipal Saúde;\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nf) Gabriela Santos Andrade - Diretoria de Comunicação;  \ng) Carlos Antônio D’avila Muñoz -  Diretoria de Cultura e Turismo;  \ni) Valdomiro de Jesus Santos – Diretoria de Esporte e Lazer; \nh) Joveni Oliveira Santos Brito – Conselheira Tutelar. \nArt. 3º. A Comissão Intersetorial tem a atribuição operacional e deve planejar, executar \ne acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, como: promover reuniões \nsistemáticas, monitorar os indicadores e contribuir para a sua melhoria. \nArt. 4º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 07 de junho de 2019. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019)\n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, \nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e \nCPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 3 53/2006; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m fa ce da classificação das propostas \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP, conforme Ato publicado em 10/04/2019 \ne homologado em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer pa rte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa BASE MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS \nHOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.580.167/0001- 18, com sede na Rua E \nQuadra F Lote 15 nº 440 Distrito Industrial Mandacaru Jequié – BA /CEP. 45.210.172 , neste ato representada pelo(a) \nSr. Sérgio Carlos de Novaes Barretto, portador da Cédula de Identidade nº 04.626.5 56-28  e CPF nº 647.459.615-53, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consu ltórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Pr eços, conforme especificações do Termo de \nReferência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 13- MOTOR ENDODÔNTICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nMOTOR ENDODÔNTICO, Compatível com os sistemas Wave One, \nWave One Gold, Protaper e demais sistemas disponíveis no \nmercado. 6 Programas pré-definidos (Wave One, Protaper \nUniversal, Protaper Next, Pathfile, Reciproc e Gates). \nAcompanhado de contra-ângulo com cabeça pequena e possível \najuste em 6 posições diferentes. Tela de LCD colorida e ampla. \nOpção Auto Reverso. Funciona ligado à fonte ou à bateria. Escala \nde velocidades: 250 a 1.200 rpm. Escala de controle de torques: 0.6  - \n4.0 Ncm. Bivolt. Incluindo: Unidade de controle, peça de mão \nmotorizada com cabo e conector, contra-ângulo, base para a peça de \nmão, bocal adaptador de Spray tipo F, transformador, cartão de \ntorque. Apresentar catálogo e carta de credenciamento específica ao \ncertame. \n1 UND ALLIAGE \nD700 R4 4.340,00\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n \nLOTE 23 - DIVERSOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE ADULTO: AUTOCLAVAVEL Á \n134ºC, CORES AZUL E ROSA, DESENVOLVIDO COM 100% DE \nSILICONE. ADULTO 40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND MAQUIRA R$ 10,64 \n2 \nABRIDOR DE BOCA DE SILICONE INFANTIL: AUTOCLAVAVEL Á \n134ºC, CORES AZUL E ROSA, DESENVOLVIDO COM 100% DE \nSILICONE.  40X30X20 MM, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND MAQUIRA R$ 10,64 \n3 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, \nESTERILIZADA, 27 G, LONGA, EMBALAGEM: CAIXA COM 100 \nUNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE .   \n20 CX PROCARE R$ 31,73 \n4 \nAGULHA, USO ODONTOLÓGICO, GENGIVAL, DESCARTÁVEL, \nESTERILIZADA, 30 G, CURTA, EMBALAGEM: CAIXA COM 100 \nUNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, \nMARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE .   \n180 CX PROCARE R$ 30,50 \n5 \nBABADOR DESCARTÁVEL IMPERMEÁVEL, DUAS CAMADAS: UMA \nDE PAPEL (CELULOSE 100% VIRGEM) E UMA DE PLÁSTICO \n(ATÓXICO). SEM ADESIVO.MEDIDAS: 30X40CM. EMBALAGEM COM \n100 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n300 PCT SSPLUS R$ 14,85 \n6 \nBICARBONATO DE SÓDIO AIRON 200G - PRODUTO OFICINAL, \nPRESENTE NA FARMACOPÉIA BRASILEIRA, E TOTALMENTE \nDESENVOLVIDO PARA SER UTILIZADO EM QUALQUER APARELHO \nDE JATEAMENTO PARA PROFILAXIA. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n15 FR MAQUIRA R$ 13,56 \n7 \nCARTÃO - FICHA PARA RAIOX (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM \n01 FURO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE. \n60 PCT DALLAS R$ 11,18 \n8 \nCARTÃO - FICHA PARA RAIOX (PACOTE COM 100 UNIDADES) COM \n02 FUROS. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE. \n30 PCT DALLAS R$ 11,18 \n9 \nCIMENTO CIRÚRGICO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 KIT SSWHITE R$ 27,15 \n10 \nCIMENTO REPARADOR MTA. EMBALAGEM COM 2 SACHÊS DE  \n0,14G CADA E 3ML DE ÁGUA DESTILADA. COM QUALIDADE IGUAL \nOU SUPERIOR A MARCA ANGELUS.  CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n5 UND ANGELUS R$ 184,58\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n11 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 0,12% - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE \nCLOREXIDINA - 1000ML.CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n180 LT IODONTOSUL R$ 16,35 \n12 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% -   Indicada como antisséptico tópico e \nantissepsia da pele no pré-operatório - EMBALAGEM \n1000ML.CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n30 LT VIC PHARMA R$ 14,85 \n13 \nCLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% GEL - ANTI-SÉPTICO BUCAL DE \nCLOREXIDINA - C/ 2 SERINGAS.CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 KIT MAQUIRA R$ 15,51 \n14 \nCOMPOSTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO E AUTO-\nENDURECIVEL, PARA FORRAMENTO, COM PASTA BASE (13G) E \nPASTA CATALISADORA (11G) + BLOCO DE MISTURA COM \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO HIDRO-C OU DYCAL. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 KIT TECHNEW R$ 23,21 \n15 \nCREME DENTAL 1500 PPM DE FLÚOR, 90G, POSSUI 1450 PPM DE \nFLÚOR. PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n150 PCT ICEFRESH R$ 1,95 \n16 \nCUNHA ELASTICA. Embalagem EM BLISTER com 25 unidades. \nTamanhos 2,0mm verde, 2,6mm amarelo e 3,2mm azul.  CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n30 CX TDV R$ 24,21 \n17 \nCUNHA ANATÔMICA DE MADEIRA COLORIDAS. EMBALAGEM \nCOM 100 UNIDADES. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 CX IODONTUSUL R$ 9,45 \n18 \nDISCO DE LIXA, PARA ACABAMENTO DE RESINA, DISPONÍVEIS EM \n4 GRANULAÇÕES (GROSSA, MÉDIA, FINA E EXTRA FINA).  \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNÚMERO DO LOTE E REGSITRO NA ANVISA. \n30 PCT MICRODONT R$ 28,43 \n19 \nEDTA TRISSÓDICO LÍQUIDO. FRASCO COM 20ML. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n20 FR BIODINAMICA R$ 6,62 \n20 \nESCOVA DENTAL ADULTO , USO ODONTOLOGICO MACIA, \nCERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON CABEÇA ANATOMICA. CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n2000 UND NOSLIG R$ 0,83 \n21 \nESCOVA DENTAL INFANTIL, USO ODONTOLOGICO MACIA, \nCERDAS FLEXÍVEIS DE NYLON CABEÇA ANATOMICA .P \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n8000 UND NOSLIG R$ 0,68 \n22 \nESCOVA, USO ODONTOLOGICO, DENTAL, DE ROBSON, COM \nCERDAS DE SILICONE, CONTRA ANGULO, BAIXA ROTACAO, PARA \nPROFILAXIA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E \n600 UND PREVEN R$ 1,26\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n23 \nEVIDENCIADOR DE PLACA - PASTILHA, CX. C/ 60 UNIDADES. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 CX BIODINAMICA R$ 11,69 \n24 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL 000. Mínimo de 244 CM \nCONFECCIONADO COM FIBRAS DE ALGODÃO COM ALTO PODER \nDE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR ULTRADENT R$ 81,90 \n25 \nFIO DE RETRAÇÃO GENGIVAL COM ANESTESICO 00. Mínimo de 244 \nCM CONFECCIONADO COM FIBRAS DE ALGODÃO COM ALTO \nPODER DE ABSORÇÃO. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n15 FR ULTRADENT R$ 81,90 \n26 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 3,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 CX TECHNOFIO R$ 45,57 \n27 \nFIO DE SUTURA DE SEDA N° 4,CX C24U ND. CONTENDO OS DADOS \nDE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 CX TECHNOFIO R$ 45,57 \n28 \nFIO DE SUTURA NYLON 3.0 45 cm CX C/24UND.CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 CX TECHNOFIO R$ 38,25 \n29 \nFIO DE SUTURA NYLON 4.0 45cm CX C/24UND.CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n150 CX TECHNOFIO R$ 38,25 \n30 \nFIO DENTAL FIO COM 100M. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n150 UND HILLO R$ 2,10 \n31 \nFLÚOR GEL ACIDULADO 200ML. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n150 FR IODONTOSUL R$ 4,49 \n32 \nFLÚOR GEL NEUTRO 200 ML, CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n150 FR IODONTOSUL R$ 4,49 \n33 \nGEL HEMOSTÁTICO DE CLORETO DE ALUMÍNIO 25%. EMBALAGEM \nCOM UMA UNIDADE DE 2,5G + 5 PONTEIRAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA \n60 UND TECHNEW R$ 42,00 \n34 \nHIDROXIDO DE CALCIO, PA, EM PO. EMBALAGEM: FRASCO COM 10 \nGRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA \nDO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E \n30 FR BIODINAMICA R$ 5,99\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. \n35 \nKIT DE MACROMODELOS EDUCATIVOS  DE SAÚDE BUCAL COM \nARCADA DENTÁRIA ARTICULADA COM LÍNGUA E MACRO \nESCOVA. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO NA ANVISA \n12 KIT DEXPRESS R$ 238,50 \n36 \nKIT ESPAÇADOR DIGITAL TAMANHO 15 - UTILIZADO PARA \nCONDENSAÇÃO DA GUTA PERCHA NO INTERIOR DO CANAL \nDURANTE A OBTURAÇÃO.COMPRIMENTO 25MM. EMBALAGEM \nKIT COM 6 UNIDADES CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 KIT \n      \n      INJECTA \nR$ 47,33 \n37 \nKIT SAÚDE BUCAL, contendo: 1 estojo rígido personalizável; 1 Crem e \ndental 50g; 1 Escova infantil om cabo monoangulado/ergonomico com \nfacil empunhadura, com cores vibrantes e cerdas macias. Possui s elo da \nAssociação Brasileira de Odontologia - ABO. Escova embalada e m saco \nplástico lacrado, tem comprimento de 15,5cm, com cabeça com 2 ,5x1,5x1,5 \n- ideal para crianças de 5 a 12 anos; 1 Fio dental Hillo 25m modelo Flip \nFlop. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, \nmétodo e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA \n3000 KIT HILLO R$ 4,95 \n38 \nLÂMINAS DE BISTURI NO 15,15C, 12 (AÇO CARBONO), caixa com 100, \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO \nDE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 CX LABOR \nIMPORT R$ 27,68 \n39 \nLUBRIFICANTE SPRAY PARA TURBINA E MICROMOTOR, 200ML. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n120 UND MAQUIRA R$ 29,16 \n40 \nMANDRIL P/ CONTRA-ANGULO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA. \n30 UND PREVEN R$ 2,84 \n41 \nPAPEL CARBONO PARA ARTICULAÇÃO DUPLA COR \nAZUL/VERMELHO (BLOCO COM 12 FOLHAS).CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nMÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NA ANVISA. \n90 BL MAQUIRA R$ 3,89 \n42 \nPASTA PROFILÁTICA, USO ODONTOLOGICO, COM FLUOR. \nEMBALAGEM: BISNAGA COM 90 GRAMAS, COM DADOS DE \nIDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA \nDE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO \nMINISTERIO DA SAUDE \n120 UND MAQUIRA R$ 9,66 \n43 \nPAVIO PARA LAMPARINA, 150MM, EMBALAGEM C/10 UND. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n10 UND JON R$ 8,10 \n44 \nPEDRA, USO ODONTOLOGICO, TIPO ARKANSAS, PARA AFIAR \nINSTRUMENTOS DE CORTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM \nDADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DE \nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n30 UND GOLGRAN R$ 31,49 \n45 \nPEDRA POMES EXTRA FINA PARA LIMPEZA E POLIMENTO \nDENTÁRIO. EMBALAGEM COM 100G.CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n30 UND MAQUIRA R$ 9,66\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \n46 \nPOTE DAPPEN DE PLÁSTICO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n30 UND MAQUIRA R$ 3,41 \n47 \nPOTE DAPPEN DE VIDRO. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n30 UND MAQUIRA R$ 4,49 \n48 \nPROTETOR GENGIVAL FOTOPOLIMERIZÁVEL CONTENDO 1 \nSERINGA COM 2G E 3 PONTEIRAS. QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR A TOP DAM. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO \nDO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND MAQUIRA R$ 19,41 \n49 \nROLO DE ALGODÃO Nº 2, PCT COM 32 GRAMAS - ISENTO DE \nAMIDO E CLORO - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CREMER . \nEMBALAGEM: PACOTE COM 100 UNIDADES. QUALIDADE IGUAL \nOU SUPERIOR A CREMER.  COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PROCEDENCIA, DATA DE \nFABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO \nDA SAUDE. \n800 UND CREMER R$ 3,57 \n50 \nSUGADOR CIRURGICO DESCARTÁVEL. Caixa com 20.  CONTENDO \nOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO \nLOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE \nE REGISTRO NA ANVISA \n60 CX MAQUIRA R$ 24,29 \n51 \nSUGADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL (PACOTE COM 40 \nUNIDADES). CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n800 PCT MAX CLEAN R$ 4,95 \n52 \nTESTE DE VITALIDADE PULPAR SPRAY TIPO ENDO ICE. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n10 UND MAQUIRA R$ 43,79 \n53 \nVERNIZ COM FLÚOR. 5% FLUORETO DE SODIO. Embalagem com 10ml \n+ Solvente com 10m - QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR FLUORNIZ \nSS WHITE. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 FR SSWHITE R$ 28,04 \n54 \nVERNIZ FORRADOR DE CAVIDADE 15 ML. QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR CAVITINE SS WHITE. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA. \n30 FR SSWHITE R$ 8,88 \n55 \nVERNIZ PROTETOR DE IONOMERO DE VIDRO. QUALIDADE IGUAL \nOU SUPERIOR VIDRION V 10 ml.CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n60 UND BIODINAMICA R$ 13,35 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo  assegurada ao beneficiário do \nRegistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimen to Institucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão o u entidade da Administração que não \ntenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 1 83/2013, e na \nLei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as  condições nela estabelecidas, optar \npela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder,  por órgão ou entidade, \na cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participan tes, independente do número de \nórgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobra nça do cumprimento pelo \nfornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa  e o contraditório, de \neventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em \ndecorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que ele ve o custo dos bens registrados, \ncabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se super ior ao preço praticado no \nmercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cance lar o registro, sem aplicação de \npenalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação,  observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o  fornecedor, mediante requerimento \ndevidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preç o registrado em razão\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8 \n \nda superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou \nimpeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, \nconfigurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso  assumido, caso a comunicação \nocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmad a a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações havidas na planilha \napresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custo s devidamente \njustificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará , para verificação dos preços \nconstantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido \nporte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade,  devendo a deliberação, o \ndeferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória \ndos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta ) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricad os e numerados, sendo parte \nintegrante dos autos processuais. \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de \npreços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a  hipótese de liberação do \nfornecedor prevista nesta Ata. \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o parcial ou total da Ata de \nRegistro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as m edidas cabíveis para obtenção \nde contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, a ssegurado o contraditório e a \nampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o  contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n º \n10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força \nmaior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9 \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancela mento do registro do fornecedor aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contra to é facultativo nas licitações com valor até \nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábe is como carta-\ncontrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, o u em documentos \nanexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no  artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais \ncomo: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, \ndentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ord em da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  formalizada mediante (a) \ninstrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro \ninstrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,  e obedecidos os requisitos pertinentes do \nDecreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrataçã o, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar o Contrato), sob pena \nde decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita pela \nAdministração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à re gularidade fiscal da \nContratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor i nicial atualizado do \ncontrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitad o, mediante prévia e \nexpressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção  “DA CONTRATAÇÃO COM OS \nFORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatib ilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, pode ndo ser prorrogado na forma \ndo art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seçõ es “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n10 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”  do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração,  ao qual competirá dirimir as \ndúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da f ornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios red ibitórios, ou \nemprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, n ão implica em corresponsabilidade \nda Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n º 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a ex ecução do contrato, \nindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envo lvidos, determinando o que for \nnecessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os aponta mentos à autoridade \ncompetente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o  Termo de Referência e a \nproposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006 , do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargo sa, com exclusão de qualquer \noutro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 30 de maio de 2019. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nBASE MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES E \nODONTOLÓGICOS LTDA  \nRepresentante legal: Sérgio Carlos de Novaes Barretto \nCI: 04.626.556-28 e CPF: 647.459.615-53 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, \nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e \nCPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 3 53/2006; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m fa ce da classificação das propostas \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP, conforme Ato publicado em 10/04/2019 \ne homologado em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a segui r \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer pa rte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o \nnº 71.505.564/0001-24, com sede na Rua Ere nº 34 – Prado – Belo Horizonte/MG CEP. 30.411-052 , neste ato \nrepresentada pela Sra. Tarciane Vilaça Figueiredo, portadora da Cédula de Identid ade nº 6.608.612 SSP-MG e CPF nº \n871.200.116-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consu ltórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Pr eços, conforme especificações do Termo de \nReferência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 15- SELADORA \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nSELADORA para selagem de envelopes de papel grau cirúrgico \n(filme plástico/papel). Resistência PTC blindada com controle \nautomático de temperatura. Bivolt Automático (110-240V). Sistema \nintegrado de corte em ambas as direções. Acionamento por meio de \nalavanca com trava. Sistema microcontrolado para maior precisão no \ntempo de selagem. Sistema de avisos com led's indicativos e bips \nsonoros, no teclado de membrana. Desligamento automático em caso \nde inatividade por 60 minutos. Potência: 80 W. Área de selagem \n(comprimento): 30 cm. Espessura de selagem: 12 mm. Dimensões (L \nx A x P): 44,2 x 12,5 x 30,5 cm. Apresentar catálogo e Cart a de \nCredenciamento específica ao certame. \n10 UND CRISTOFOLI R$ 599,99 \n \nLOTE 17- ANESTÉSICOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR \nUNITÁRIO\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n1 \nANESTÉSICO ARTICAÍNA 4% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA \n1:100 000, CX. C/ 50 UNIDADES DE TUBETES DE VIDRO. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n50 CX DFL R$ 128,67 \n2 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM VASOCONSTRICTOR EPINEFRINA \n1:100 000, CX. C/ 50 UNID de 1,8ML. DEVE CONTER NA EMBALAGEM A \nDESCRICAO \"PROIBIDA A VENDA PELO COMERCIO\". APRESENTAR \nREGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS \nPRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE \nCONFORME RESOLUCAO ANVISA Nº 460/99. EM CASO DE \nFABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO \nPAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE \nVIDRO. \n400 CX DFL R$ 79,87 \n3 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% SEM VASOCONSTRICTOR , CX. C/ 50 \nUNID de 1,8ML. DEVE CONTER NA EMBALAGEM A DESCRICAO \n\"PROIBIDA A VENDA PELO COMERCIO\". APRESENTAR REGISTRO DOS \nPRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRATICAS, \nFABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE CONFORME \nRESOLUCAO ANVISA Nº 460/99. EM CASO DE FABRICANTE FORA DO \nMERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO PAIS DE ORIGEM \nTRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL TUBETE DE VIDRO \n100 CX CRISTALIA R$ 79,60 \n4 \nANESTÉSICO LIDOCAÍNA 3% COM VASOCONSTRICTOR \nNOREPINEFRINA, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n100 CX \nDLA \nPHARMACEUT\nICA \nR$ 61,79 \n5 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 2% COM VASOCONSTRICTOR \nEPINEFRINA 1:100.000, CX. C/ 50 UNID. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n200 CX \nDLA \nPHARMACEUT\nICA \nR$ 94,51 \n6 \nANESTÉSICO MEPIVACAINA 3% SEM VASOCONSTRICTOR, CX. C/ 50 \nUNID. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n100 CX \nDLA \nPHARMACEUT\nICA \nR$ 94,51 \n7 \nANESTÉSICO PRILOCAÍNA  FELIPRESSINA, CX. C/ 50 UNID. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n20 CX \nDLA \nPHARMACEUT\nICA \nR$ 68,69 \n8 \nANESTÉSICO TÓPICO BENZOCAINA ,GEL TOPICO 200MG/G, SABORES \nVARIADOS, POTE COM 12G A EMBALAGEM DEVERA CONTER A \nIMPRESSAO \"VENDA PROIBIDA PELO COMERCIO\". APRESENTAR \nREGISTRO DOS PRODUTOS NA ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS \nPRATICAS, FABRICACAO E CONTROLE - CBPFC DO FABRICANTE \nCONFORME RESOLUÇÃO ANVISA Nº 460/99. EM CASO DE \nFABRICANTE FORA DO MERCOSUL, APRESENTAR DOCUMENTO DO \nPAIS DE ORIGEM TRADUZIDO POR TRADUTOR OFICIAL. \n180 UND RMS R$ 6,28 \n \nLOTE 20- MATERIAIS RESTAURADORES \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nACIDO FOSFORICO A 37%, PARA CONDICIONAMENTO DE ESMALTE, \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n200 UND BIODINAMIC\nA R$ 2,24\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \n2 \nAMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ-DOSIFICADO EM CÁPSULA \nDE 01 PORÇÃO. COMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, \n28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERCÚRIO. EMBALAGEM COM 50 \nUNIDADES.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. \n60 CX SOUTHERN \nDENTAL R$ 80,87 \n3 \nAMALGAMA, USO ODONTOLÓGICO, PRÉ-DOSIFICADO EM CÁPSULA \nDE 02 PORÇÕES. COMPOSIÇÃO: 40% DE PRATA, 31,3% DE ESTANHO, \n28,7% DE COBRE E 47,9% DE MERCÚRIO. EMBALAGEM COM 50 \nUNIDADES.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE E REGISTRO DA ANVISA. \n30 CX SOUTHERN \nDENTAL R$ 153,85 \n4 \nAPLICADOR DESCARTÁVEL TIPO MICROBRUSH USO \nODONTOLOGICO, HASTES DOBRAVEIS, PORCAO ATIVA EM FIBRAS \nABSORVENTES,PONTA FINA PARA APLICACAO DE SELANTES, \nCONDICIONADORES ACIDOS, AGENTES ADESIVOS. EMBALAGEM: \nCAIXA COM 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO \nPRODUTO , MARCA DO FABRICANTE NUMERO DO LOTE, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA.  \n180 CX CAVIBRUSH R$ 11,28 \n5 \nCIMENTO RESTAURADOR PROVISÓRIO A BASE DE ÓXIDO DE \nZINCO/SULFATO DE ZINCO, SEM EUGENOL. EMBALAGEM COM 20G. \nCOM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA COLTOSO L \nCOLTENE.  CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND VIGODENT R$ 25,27 \n6 \nIONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3.EMBALAGEM COM \n1 FRASCO DE PÓ COM 10G + 1 FRASCO DE LÍQUIDO COM 8G + 1 \nDOSADOR DE PÓ + 1 BLOCO DE ESPATULAÇÃO. QUALIDADE IGUAL \nOU SUPERIOR MAXXION R FGM. CONTENDO OS DADOS DE \nIDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E \nDATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA \nANVISA \n150 UND MAXXION R$ 23,33 \n7 \nIONÔMERO DE VIDRO PÓ/LÍQUIDO CORES A2 E A3 \nFOTOPOLIMERIZÁVEL. Embalagem com 8g Líquido + 15g de pó + \nAcessórios. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR RIVA LIGTH CURE SDI. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE \nVALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND RIVA LIGHT \nCURE R$ 120,02 \n8 \nLIXA DE ACABAMENTO E POLIMENTO PARA RESINA. TAMANHO DAS \nTIRAS: 4MM DE LARGURA E 170 MM DE COMPRIMENTO. ABRASIVO DE \nGRANULAÇÃO GROSSA (CINZA) E MÉDIA (BRANCA). CAIXA COM \n50UN.QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AMARCA SOF-LEX 3M. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 PCT 3M R$ 63,37 \n9 \nMATERIAL RESTAURADOR INTERMEDIÁRIO, USO ODONTOLOGICO \nPO E LIQUIDO PARA RESTAURACAO PROVISORIA COM QUALIDADE \nIGUAL OU SUPERIOR A MARCA IRM DENTSPLY. EMBALAGEM FRASCO \nCOM 38 GRAMAS, DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO,MARCA \nDO FABRICANTE , DATA DE FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE E \nREGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE \n90 KIT DENTSPLY R$ 105,97 \n10 \nMATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 5mm. Embalagem com 1 rolo. \n0,05mmx5mmx5m. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND MATRIX STRIP R$ 29,62\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n11 \nMATRIZ DE AÇO INOXIDÁVEL MALEÁVEL 7mm. Embalagem com 1 rolo. \n0,05mmx7mmx5m. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, MÉTODO E DATA DA \nESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n90 UND MATRIX STRIP R$ 36,79 \n12 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A1 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND 3M R$ 57,90 \n13 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A2 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 UND 3M R$ 57,90 \n14 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n90 UND 3M R$ 57,90 \n15 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR A3,5 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 UND 3M R$ 57,90 \n16 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B1 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND 3M 57,90 \n17 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR B2 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND 3M  R4 57,90 \n18 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR C2 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND 3M R$ 78,45\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \n19 \nRESINA RESTAURADORA MICROHÍBRIDA UNIVERSAL. COR OA2 \nCOMPOSIÇÃO: BISGMA, TEGDMA, BISFENOL A POLIETILENO GLICOL \nDIÉTER DIMETACRILATO, UDMA, CERÂMICA SILANIZADA TRATADA, \nSÍLICA TRATADA DE SILANOA. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR \nRESINA FILTEK Z250 XT 3M. SERINGA COM 4 GRAMAS. CONTENDO OS \nDADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, NUMERO DO LOTE, \nPRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n30 UND 3M R$ 78,45 \n20 \nSELANTE PARA FÓSSULAS E FISSURAS, FOTOPOLIMERIZÁVEL, \nSERINGA COM 2G. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA \n30 UND ANGELUS R$ 13,82 \n21 \nSISTEMA ADESIVO PARA ESMALTE E DENTINA MONOCOMPONENTE, \nCOM MDP, SOLVENTE A BASE DE ETANOL. EMBALAGEM COM 4ML, \nQUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR AO ADESIVO AMBAR FGM, \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA. \n60 UND FGM R$ 33,17 \n22 \nTIRA DE LIXA AÇO ESPESSURA DE 0,10MM. GRÃOS DE OXIDO DE \nALUMÍNIO FIXADOS PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO. \nEMBALAGEM COM 12 TIRAS DE 4MM X 130MM. QUALIDADE IGUAL OU \nSUPERIOR TDV OU 3M. CONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO \nFABRICANTE, NUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO \nNA ANVISA. \n60 PCT TDV R$ 24,10 \n23 \nTIRAS DE POLIESTER PRE-CORTADAS. TAMANHO 100X10X0,05MM. \nCONTENDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, \nNUMERO DO LOTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NA ANVISA \n60 UND QUIMIDROL R$ 2,23 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo  assegurada ao beneficiário do \nRegistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvim ento Institucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão o u entidade da Administração que não \ntenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 1 83/2013, e na \nLei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as  condições nela estabelecidas, optar \npela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder,  por órgão ou entidade, \na cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participan tes, independente do número de \nórgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo \nfornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa  e o contraditório, de \neventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em \ndecorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, \ncabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se super ior ao preço praticado no \nmercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cance lar o registro, sem aplicação de \npenalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação,  observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o  fornecedor, mediante requerimento \ndevidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preç o registrado em razão \nda superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores o u \nimpeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, \nconfigurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso  assumido, caso a comunicação \nocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmad a a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações havidas na planilha \napresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custo s devidamente \njustificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará , para verificação dos preços \nconstantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido \nporte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade,  devendo a deliberação, o \ndeferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória \ndos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta ) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricad os e numerados, sendo parte \nintegrante dos autos processuais.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de \npreços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a  hipótese de liberação do \nfornecedor prevista nesta Ata. \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogaçã o parcial ou total da Ata de \nRegistro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as m edidas cabíveis para obtenção \nde contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, a ssegurado o contraditório e a \nampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o  contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n º \n10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força \nmaior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancela mento do registro do fornecedor aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de con trato é facultativo nas licitações com valor até \nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábe is como carta-\ncontrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, o u em documentos \nanexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis n o artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais \ncomo: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, \ndentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ord em da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  formalizada mediante (a) \ninstrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro \ninstrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,  e obedecidos os requisitos pertinentes do \nDecreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrataçã o, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar o Contrato), sob pena \nde decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8 \n \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita pela \nAdministração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à re gularidade fiscal da \nContratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do \ncontrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitad o, mediante prévia e \nexpressa autorizaç ão do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRAT AÇÃO COM OS \nFORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em com patibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, pode ndo ser prorrogado na forma \ndo art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigaçõ es do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.  \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração,  ao qual competirá dirimir as \ndúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios red ibitórios, ou \nemprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não  implica em corresponsabilidade \nda Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n º 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, \nindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envo lvidos, determinando o que for \nnecessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os aponta mentos à autoridade \ncompetente para as providências cabíveis.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o  Termo de Referência e a \nproposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006 , do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93 , subsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa , com exclusão de qualquer \noutro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 30 de maio de 2019. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nEMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA  \nRepresentante legal: Tarciane Vilaça Figueiredo \nCI: 6.608.612 SSP-MG e CPF: 871.200.116-34 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \nA T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S \nP R E G Ã O E L E T R O N I C O P A R A R E G I S T R O D E P R E Ç O S N º 0 0 9 / 2 0 1 9 / S R P \nP R O C E S S O A D M l N T S T R A T I V O N º 0 2 0 / 2 0 1 9 \nV A L I D A D E : 1 2 ( D O Z E ) M E S E S \nA o s 2 5 d i a s d o m ê s d e a b r i l d e 2 0 1 9 , o F U N D O M U N I C l P A L D E S A Ú D E D E A M A R G O S A , c o m s e d e \na d m i n i s t r a t i v a n a A v . A b e l a r d o V e l o s o , s / n º , C e n t r o , A m a r g o s a — B A , C E P 4 5 3 0 0 - 0 0 0 , i n s c r i t o n o \nC N P ] s o b o n º 9 7 . 5 5 3 . 4 1 6 / 0 0 0 1 - 7 9 , n e s t e a t o r e p r e s e n t a d o p o r ] Ú L I O P l N H E l R O D O S S A N T O S \nJ U N I O R , i n s c r i t o n o R G n º 0 8 . 6 6 4 A 7 2 - 6 1 e C P F n º 8 1 9 . 7 2 2 5 3 5 — 4 9 , e p e l a S e c r e t á r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e , \nR O S A N G E L A O L I V E 1 R A S A N T O S D E A L M E I D A , p o r t a d o r a d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º 4 . 3 0 6 . 9 5 9 - \n2 6 S S P - B A e C P F ( M F ) n º 6 9 0 . 8 7 5 5 5 5 — 0 4 , n o s t e r m o s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 ; d o \nD e c r e t o n º 3 5 3 / 2 0 0 6 ; a p l i c a n d o - s e , s u b s i d i a r i a m e n t e , a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e a s d e m a i s n o r m a s l e g a i s \nc o r r e l a t a s , e m f a c e d a c l a s s i f i c a ç ã o d a s p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s n o P r e g ã o E l e t r ô n i c o p a r a R e g i s t r o d e \nP r e ç o s n º 0 0 9 / 2 0 1 9 , c o n f o r m e a t o p u b l i c a d o e m 1 0 / 0 4 / 2 0 1 9 e h o m o l o g a d a e m 2 9 / 0 5 / 2 0 1 9 , r e s o l v e \nR E G I S T R A R O S P R E Ç O S p a r a a e v e n t u a l c o n t r a t a ç ã o d o s i t e n s a s e g u i r e l e n c a d o s , c o n f o r m e \ne s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a , q u e p a s s a a f a z e r p a r t e i n t e g r a n t e d e s t a , t e n d o s i d o o s r e f e r i d o s \np r e ç o s , o f e r e c i d o s p e l a e m p r e s a T E M P L U S C O R P O R A C A O L T D A M E , i n s c r i t a n o C N P ] s o b o n º \n0 8 . 6 2 4 . 8 4 7 / 0 0 0 1 - 5 9 , c o m s e d e n a R u a G r e g ó r i o A m â n c i o , n º 2 1 0 , C e n t r o , C E P 4 8 . 7 3 0 - 0 0 0 , n o M u n i c í p i o \nd e C o n c e i ç ã o d o C o i t é - B A , n e s t e a t o r e p r e s e n t a d a p e l o ( a ) S r ( a ) . P e d r o O r l a n d o M a r q u e s d e O l i v e i r a , \na t r a v é s d e C o n t r a t o S o c i a l , p o r t a d o r ( a ) d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º 1 4 . 2 2 1 . 5 3 2 - 5 8 S S P / B A e C P F n º \n0 7 4 . 1 9 4 . 8 6 8 - 0 8 , c u j a p r o p o s t a f o i c l a s s i f i c a d a e m 1 º l u g a r n o c e r t a m e . \nC L Á U S U L A P R I M E l R A — D O O B E T O \n1 . O o b j e t o d e s t a A t a é o r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a a a q u i s i ç ã o d e e q u i p a m e n t o s , m a t e r i a i s p e r m a n e n t e s , \ni n s t r u m e n t a i s e i n s u m o s p a r a o C e n t r o d e E s p e c i a l i d a d e s O d o n t o l ó g i c a s - C E O e p a r a o s \nc o n s u l t ó r i o s o d o n t o l ó g i c o s d a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e d e A m a r g o s a , m e d i a n t e S i s t e m a d e \nR e g i s t r o d e P r e ç o s , c o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a e q u a n t i d a d e s e s t a b e l e c i d a s \n \na b a i x o : \nW D E S C R I Ç Ã O ] M A R C A , P R E ç o \nI T E M E S P E C W I C A Ç Ã O F A B R I C A N T E Q T D ' U N D ' U N I T . \n \nC A M A R A E S C U R A M a t e r i a l b i c o l o r q u e e v i t a \ne n t r a d a d e l u m i n o s i d a d e e x t e r n a ; A m p l o v i s o r d e \na c r í l i c o v e r m e l h o t r a n s l ú c i d o c o m p r o t e ç ã o \nu l t r a v i o l e t a ; D i m e n s ã o d o p r o d u t o : 2 2 x 2 5 x 3 2 c m B I O T ' R O N / \nD i m e n s ã o d o v i s o r : 1 9 , 2 ) ( 9 , 5 c m M a t e r i a l B i c o l o r C L A S S I C \n( b r a n c a e x t e r n o e p r e t o i n t e r n o ) A r o s q u e f a c i l i t a m a \n4 U N D R $ 1 6 4 , 7 5 \nr e t i r a d a d a s l u v a s p a r a l i m p e z a ; c o m 4 c o p o s d e 2 0 0 \n       m l . A p r e s e n t a r B P F e c a t á l o g o d o p r o d u t o .\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \nL O T E 6 - C O L E T E D E C H U M B O \nD E S C R I Ç Ã O ] M A R C A / P R E Ç O \nE S P E C H P I C A C A O F A B R I C A N T E Q T D ' ' U N I T . \n \nI T E M \n \nC O L E T E D E C H U M B O A D U L T O T I P O A V E N T A L \nC O M P R O T E T O R D E T I R E O I D E p a r a p r o t e ç ã o d e N . \np a c i e n t e s d e p r o c e d i m e n t o s r a d i o l ó g i c o s . T a m a n h o : M A R T I N S N M 4 0 2 5 0 \n1 7 6 x 6 0 c m e c o m 0 , 2 5 m m d e c h u m b o ( P b ) . A c a b a m e n t o 0 8 6 0 1 / 4 R $ ' \ne m P o l i k r o y ( c o r i n o e s p e c i a l ) . F e c h a m e n t o c o m v e l c r o . ' \nA p r e s e n t a r c a t á l o g o d o p r o d u t o . \n        \n1 . 1 . A e x i s t ê n c i a d e p r e ç o s r e g i s t r a d o s n ã o o b r i g a a A d m i n i s t r a ç ã o a f i r m a r a s c o n t r a t a ç õ e s q u e d e l e s \np o d e r ã o a d v i r , f a c u l t a n d o - s e a r e a l i z a ç ã o d e l i c i t a ç ã o e s p e c í f i c a p a r a a c o n t r a t a ç ã o p r e t e n d i d a , s e n d o \na s s e g u r a d a a o b e n e f i c i á r i o d o R e g i s t r o a p r e f e r ê n c i a d e f o r n e c i m e n t o e m i g u a l d a d e d e c o n d i ç õ e s . \nC L Á U S U L A S E G U N D A - D O S Ó R G Ã O S P A R T I C I P A N T E S \n \n2 . 0 ó r g ã o g e r e n c i a d o r s e r á a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , F i n a n ç a s e D e s e n v o l v i m e n t o \nI n s t i t u c i o n a l . \n2 . 1 . S ã o p a r t i c i p a n t e s o s s e g u i n t e s ó r g ã o s : \na ) S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e \nb ) F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e \n2 . 2 . P o d e r á u t i l i z a r - s e d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , a i n d a , q u a l q u e r ó r g ã o o u e n t i d a d e d a \nA d m i n i s t r a ç ã o q u e n ã o t e n h a p a r t i c i p a d o d o c e r t a m e , m e d i a n t e p r é v i a a n u ê n c i a d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , \nd e s d e q u e d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a a v a n t a g e m e r e s p e i t a d a s , n o q u e c o u b e r , a s c o n d i ç õ e s e a s r e g r a s \ne s t a b e l e c i d a s n o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 , e n a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . \n2 . 3 . C a b e r á a o f o r n e c e d o r b e n e f i c i á r i o d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , o b s e r v a d a s a s c o n d i ç õ e s n e l a \ne s t a b e l e c i d a s , o p t a r p e l a a c e i t a ç ã o o u n ã o d o f o r n e c i m e n t o , d e s d e q u e e s t e f o r n e c i m e n t o n ã o \np r e j u d i q u e a s o b r i g a ç õ e s a n t e r i o r m e n t e a s s u m i d a s . \n2 . 4 . A s a q u i s i ç õ e s o u c o n t r a t a ç õ e s a d i c i o n a i s a q u e s e r e f e r e e s t e i t e m n ã o p o d e r ã o e x c e d e r , p o r \nó r g ã o o u e n t i d a d e , a c e m p o r c e n t o d o s q u a n t i t a t i v o s d o s i t e n s d o i n s t r u m e n t o c o n v o c a t ó r i o e \nr e g i s t r a d o s n a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s . \n2 . 5 . A s a d e s õ e s a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s s ã o l i m i t a d a s , n a t o t a l i d a d e , a o q u í n t u p l o d o \nq u a n t i t a t i v o d e c a d a i t e m r e g i s t r a d o n a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r e ó r g ã o s \np a r t i c i p a n t e s , i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e ó r g ã o s n ã o p a r t i c i p a n t e s q u e e v e n t u a l m e n t e a d e r i r e m . \n2 . 6 . A o ó r g ã o n ã o p a r t i c i p a n t e q u e a d e r i r a p r e s e n t e a t a c o m p e t e m o s a t o s r e l a t i v o s a c o b r a n ç a d o \nc u m p r i m e n t o p e l o f o r n e c e d o r d a s o b r i g a ç õ e s c o n t r a t u a l m e n t e a s s u m i d a s e a a p l i c a ç ã o , o b s e r v a d a a \na m p l a d e f e s a e o c o n t r a d i t ó r i o , d e e v e n t u a i s p e n a l i d a d e s d e c o r r e n t e s d o d e s c u m p r i m e n t o d e c l á u s u l a s \nc o n t r a t u a i s , e m r e l a ç ã o a s s u a s p r ó p r i a s c o n t r a t a ç õ e s , i n f o r m a n d o a s o c o r r ê n c i a s a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r . \nC L Á U S U L A T E R C E l R A - D A V I G E N C I A D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S \n3 . A A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s t e r á v i g ê n c i a d e 1 2 ( d o z e ) m e s e s , a c o n t a r d a d a t a d e s u a a s s i n a t u r a .\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \nC L Á U S U L A Q U A R T A - D A A L T E R A Ç Ã O D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S  \n4 . O p r e ç o r e g i s t r a d o p o d e r á s e r r e v i s t o n o s t e r m o s d a a l í n e a “ d “ d o i n c i s o ] ] d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i \nn º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e m d e c o r r ê n c i a d e e v e n t u a l r e d u ç ã o d o s p r e ç o s p r a t i c a d o s n o m e r c a d o o u d e f a t o q u e \ne l e v e o c u s t o d o s b e n s r e g i s t r a d o s , c a b e n d o a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r p r o m o v e r a s n e g o c i a ç õ e s j u n t o a o s \nf o r n e c e d o r e s . \n4 . 1 . Q u a n d o o p r e ç o i n i c i a l m e n t e r e g i s t r a d o , p o r m o t i v o s u p e r v e n i e n t e , t o r n a r - s e s u p e r i o r a o p r e ç o \np r a t i c a d o n o m e r c a d o , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r á : \n4 . 1 . 1 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o a n e g o c i a ç ã o p a r a r e d u ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o \np r a t i c a d o p e l o m e r c a d o ; \n4 . 1 . 2 . F r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o e c a n c e l a r o r e g i s t r o , s e m \na p l i c a ç ã o d e p e n a l i d a d e ; \n4 . 1 . 3 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s v i s a n d o i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , o b s e r v a d a a o r d e m \nd e c l a s s i f i c a ç ã o o r i g i n a l d o c e r t a m e . \n4 . 2 . Q u a n d o o p r e ç o d e m e r c a d o t o r n a r - s e s u p e r i o r a o s p r e ç o s r e g i s t r a d o s e o f o r n e c e d o r , m e d i a n t e \nr e q u e r i m e n t o d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o , n ã o p u d e r c u m p r i r o c o m p r o m i s s o , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r \np o d e r á : \n4 . 3 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o a n e g o c i a ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o p r a t i c a d o p e l o m e r c a d o \nn o s t e r m o s d a a l í n e a “ d ” d o i n c i s o ] ] d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , q u a n d o c a b í v e l , p a r a r e v e r \no p r e ç o r e g i s t r a d o e m r a z ã o d a s u p e r v e n i ê n c i a d e f a t o s i m p r e v i s í v e i s , o u p r e v i s í v e i s , p o r é m d e \nc o n s e q u ê n c i a s i n c a l c u l á v e i s , r e t a r d a d o r e s o u i m p e d i t i v o s d a e x e c u ç ã o d o a j u s t a d o , o u , a i n d a e m c a s o \nd e f o r ç a m a i o r , c a s o f o r t u i t o o u f a t o d o p r í n c i p e , c o n f i g u r a n d o á l e a e c o n ô m i c a e x t r a o r d i n á r i a e \ne x t r a c o n t r a t u a l . \n4 . 4 . C a s o i n v i á v e l o u f r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o , c a s o a \nc o m u n i c a ç ã o o c o r r a a n t e s d o p e d i d o d e f o r n e c i m e n t o , s e m a p l i c a ç ã o d a p e n a l i d a d e s e c o n f i r m a d a a \nv e r a c i d a d e d o s m o t i v o s e c o m p r o v a n t e s a p r e s e n t a d o s ; e \n4 . 5 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s p a r a a s s e g u r a r i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , q u a n d o \nc a b í v e l . \n4 . 6 . A c a d a p e d i d o d e r e v i s ã o d e p r e ç o d e v e r á o f o r n e c e d o r c o m p r o v a r e j u s t i f i c a r a s a l t e r a ç õ e s h a v i d a s \nn a p l a n i l h a a p r e s e n t a d a a n t e r i o r m e n t e , d e m o n s t r a n d o a n a l i t i c a m e n t e a v a r i a ç ã o d o s c o m p o n e n t e s d o s \nc u s t o s d e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a . \n4 . 7 . N a a n á l i s e d o p e d i d o d e r e v i s ã o , d e n t r e o u t r o s c r i t é r i o s , a A d m i n i s t r a ç ã o a d o t a r á , p a r a v e r i f i c a ç ã o \nd o s p r e ç o s c o n s t a n t e s d o s d e m o n s t r a t i v o s q u e a c o m p a n h e m o p e d i d o , p e s q u i s a d e m e r c a d o d e n t r e \ne m p r e s a s d e r e c o n h e c i d o p o r t e m e r c a n t i l , p r o d u t o r a s e / o u c o m e r c i a l i z a d o r a s , a s e r r e a l i z a d a p e l a \np r ó p r i a u n i d a d e , d e v e n d o a d e l i b e r a ç ã o , o d e f e r i m e n t o o u i n d e f e r i m e n t o d a a l t e r a ç ã o s o l i c i t a d a s e r \ni n s t r u í d a c o m j u s t i f i c a t i v a d a e s c o l h a d o c r i t é r i o e m e m ó r i a d o s r e s p e c t i v o s c á l c u l o s , p a r a d e c i s ã o d a \nA d m i n i s t r a ç ã o n o p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s . T o d o s o s d o c u m e n t o s u t i l i z a d o s p a r a a a n á l i s e d o p e d i d o \nd e r e v i s ã o d e p r e ç o s s e r ã o d e v i d a m e n t e a u t u a d o s , r u b r i c a d o s e n u m e r a d o s , s e n d o p a r t e i n t e g r a n t e d o s \na u t o s p r o c e s s u a i s .\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \n4 . 8 . É v e d a d o a o c o n t r a t a d o i n t e r r o m p e r o f o r n e c i m e n t o e n q u a n t o a g u a r d a o t r â m i t e d o p r o c e s s o \nd e r e v i s ã o d e p r e ç o s , e s t a n d o , n e s t e c a s o , s u j e i t a à s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o E d i t a l C o n v o c a t ó r i o , s a l v o a \nh i p ó t e s e d e l i b e r a ç ã o d o f o r n e c e d o r p r e v i s t a n e s t a A t a . \n4 . 9 . N ã o h a v e n d o ê x i t o n a s n e g o c i a ç õ e s , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r á p r o c e d e r a r e v o g a ç ã o p a r c i a l \no u t o t a l d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , m e d i a n t e p u b l i c a ç ã o n o D i á r i o O f i c i a l d o M u n i c í p i o , e a d o t a r a s \nm e d i d a s c a b í v e i s p a r a o b t e n ç ã o d e c o n t r a t a ç ã o m a i s v a n t a j o s a , n o s t e r m o s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o \nD e c r e t o M u n i c i p a l n º . 1 8 3 / 1 3 . \n4 . 1 0 . É p r o i b i d o o p e d i d o d e r e v i s ã o c o m e f e i t o r e t r o a t i v o . \n4 . 1 1 . N ã o c a b e r e p a c t u a ç ã o o u r e a j u s t e d e p r e ç o s d a c o n t r a t a ç ã o . \n4 . 1 2 . H a v e n d o q u a l q u e r a l t e r a ç ã o , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r e n c a m i n h a r á c ó p i a a t u a l i z a d a d a A t a d e \nR e g i s t r o d e P r e ç o s a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . \nC L Á U S U L A Q U I N T A - D O C A N C E L A M E N T O D O R E G I S T R O \n5 . O f o r n e c e d o r t e r á o s e u r e g i s t r o c a n c e l a d o p o r d e s p a c h o d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , a s s e g u r a d o o \nc o n t r a d i t ó r i o e a a m p l a d e f e s a e m p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o e s p e c í f i c o , q u a n d o : \n5 . 1 . N ã o c u m p r i r a s c o n d i ç õ e s d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s ; \n5 . 2 . N ã o r e t i r a r a r e s p e c t i v a n o t a d e e m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e , o u n ã o a s s i n a r o \nc o n t r a t o , n o p r a z o e s t a b e l e c i d o p e l a A d m i n i s t r a ç ã o , s e m j u s t i f i c a t i v a a c e i t á v e l ; \n5 . 3 . S o f r e r s a n ç ã o p r e v i s t a n o s i n c i s o s ] ] ] o u I V d o c a p u t d o a r t . 8 7 d a L e i n º 8 . 6 6 6 , d e 1 9 9 3 , o u n o \na r t . 7 º d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 , d e 2 0 0 2 . \n5 . 4 . O c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d e p r e ç o s p o d e r á o c o r r e r p o r f a t o s u p e r v e n i e n t e , d e c o r r e n t e d e \nc a s o f o r t u i t o o u f o r ç a m a i o r , q u e p r e j u d i q u e o c u m p r i m e n t o d a a t a , d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o s e \nj u s t i f i c a d o s : \n5 . 4 . 1 . P o r r a z õ e s d e i n t e r e s s e p ú b l i c o ; \n5 . 4 . 2 . A p e d i d o d o f o r n e c e d o r . \n5 . 5 . E m q u a l q u e r d a s h i p ó t e s e s a c i m a , o ó r g ã o g e r e n c i a d o r c o m u n i c a r á o c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d o \nf o r n e c e d o r a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . \nC L Á U S U L A S E X T A - D A C O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S  \n6 . D e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 2 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o é f a c u l t a t i v o n a s \nl i c i t a ç õ e s c o m v a l o r a t é R $ 8 0 . 0 0 0 , 0 0 ( o i t e n t a m i l r e a i s ) , e e m q u a l q u e r c a s o d e c o m p r a m e d i a n t e p r o n t a \ne n t r e g a , i n d e p e n d e n t e d o v a l o r . \n6 . 1 . N e s s e s c a s o s , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o p o d e r á s e r s u b s t i t u í d o p o r o u t r o s i n s t r u m e n t o s \nh á b e i s c o m o c a r t a - c o n t r a t o , n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a e a u t o r i z a ç ã o d e c o m p r a . T o d a v i a , n e s s e s \ni n s t r u m e n t o s , o u e m d o c u m e n t o s a n e x o a e l e s , d e v e m v i r p r e v i s t a s a s c l á u s u l a s e s s e n c i a i s d a \nc o n t r a t a ç ã o , e x i g í v e i s n o a r t i g o 5 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , t a i s c o m o : p r a z o d e p a g a m e n t o ; l o c a l d e e n t r e g a ; \no b r i g a ç õ e s d a c o n t r a t a d a e d a c o n t r a t a n t e ; c a s o s d e r e s c i s ã o c o n t r a t u a l , d e n t r e o u t r a s p e r t i n e n t e s . ) \n6 . 2 . A c o n t r a t a ç ã o c o m o f o r n e c e d o r r e g i s t r a d o o b s e r v a r á a c l a s s i f i c a ç ã o s e g u n d o a o r d e m d a \nú l t i m a p r o p o s t a a p r e s e n t a d a d u r a n t e a f a s e c o m p e t i t i v a d a l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m a p r e s e n t e a t a e\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \ns e r á f o r m a l i z a d a m e d i a n t e ( a ) i n s t r u m e n t o c o n t r a t u a l ; b ) e m i s s ã o d e n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a ; c ) \na u t o r i z a ç ã o d e c o m p r a ; o u b ) d e s c r e v e r o u t r o i n s t r u m e n t o s i m i l a r ) , c o n f o r m e d i s p o s t o n o a r t i g o 6 2 d a \nL e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e o b e d e c i d o s o s r e q u i s i t o s p e r t i n e n t e s d o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 . \n6 . 3 . O ó r g ã o c o n v o c a r á a f o r n e c e d o r a c o m p r e ç o r e g i s t r a d o e m A t a p a r a , a c a d a c o n t r a t a ç ã o , n o \np r a z o d e 0 3 ( t r ê s ) d i a s ú t e i s , ( a ) e f e t u a r a r e t i r a d a d a N o t a d e E m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e ; o u , \nb ) a s s i n a r o C o n t r a t o ) , s o b p e n a d e d e c a i r d o d i r e i t o a c o n t r a t a ç ã o , s e m p r e j u í z o d a s s a n ç õ e s p r e v i s t a s \nn o E d i t a l e n a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s . \n6 . 4 . E s s e p r a z o p o d e r á s e r p r o r r o g a d o , p o r i g u a l p e r í o d o , p o r s o l i c i t a ç ã o j u s t i f i c a d a d o f o r n e c e d o r \ne a c e i t a p e l a A d m i n i s t r a ç ã o . \n6 . 5 . P r e v i a m e n t e a f o r m a l i z a ç ã o d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o M u n i c í p i o r e a l i z a r á c o n s u l t a a \nr e g u l a r i d a d e f i s c a l d a C o n t r a t a d a p a r a i d e n t i f i c a r p o s s í v e l p r o i b i ç ã o d e c o n t r a t a r c o m o P o d e r P ú b l i c o e \nv e r i f i c a r a m a n u t e n ç ã o d a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o . \n6 . 6 . A C o n t r a t a d a f i c a r á o b r i g a d a a a c e i t a r , n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s , o s a c r é s c i m o s o u \ns u p r e s s õ e s c o n t r a t u a i s q u e s e f i z e r e m n e c e s s á r i o s , a t é o l i m i t e d e 2 5 % ( v i n t e e c i n c o p o r c e n t o ) d o v a l o r \ni n i c i a l a t u a l i z a d o d o c o n t r a t o . \n6 . 7 . É v e d a d a a s u b c o n t r a t a ç ã o t o t a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o . \n6 . 7 . 1 . É a d m i t i d a a s u b c o n t r a t a ç ã o p a r c i a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o a t e ' o l i m i t e d e 2 5 % d o v a l o r t o t a l l i c i t a d o , \nm e d i a n t e p r é v i a e e x p r e s s a a u t o r i z a ç ã o d o ó r g ã o c o n t r a t a n t e , o b s e r v a d o s o s r e q u i s i t o s c o n s t a n t e s d a S e ç ã o ” D A \nC O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S ” d o E d i t a l d e l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m a p r e s e n t e a t a d e \nr e g i s t r o d e p r e ç o s . \n6 . 8 . A C o n t r a t a d a d e v e r á m a n t e r d u r a n t e t o d a a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e m c o m p a t i b i l i d a d e c o m a s \no b r i g a ç õ e s a s s u m i d a s , t o d a s a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o e x i g i d a s n a l i c i t a ç ã o . \nC L Á U S U L A S É T I M A - D A V I G E N C I A D A C O N T R A T A Ç Ã O \n7 . C a d a c o n t r a t o f i r m a d o c o m o f o r n e c e d o r t e r á v i g ê n c i a d e a t é 1 2 ( d o z e ) m e s e s , p o d e n d o s e r \np r o r r o g a d o n a f o r m a d o a r t . 5 7 e a r t . 6 5 d a L e i n º . 8 . 6 6 6 / 9 3 , a t é o l i m i t e l e g a l . \nC L Á U S U L A O I T A V A - D O P R E S O \n8 . D u r a n t e a v i g ê n c i a d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o s p r e ç o s s ã o f i x o s e i r r e a j u s t á v e i s . \nC L Á U S U L A N O N A - D A S O B R I G A C O E S D O C O N T R A T A N T E E D O C O N T R A T A D O \n \n9 . A s o b r i g a ç õ e s d o c o n t r a t a n t e e d a c o n t r a t a d a s ã o a q u e l a s p r e v i s t a s , r e s p e c t i v a m e n t e , n a s \nS e ç õ e s “ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A D O ” e “ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A N T E ” d o e d i t a l . \nC L Á U S U L A D É C I M A - D O R E C E B I M E N T O E C R I T É R I O D E A C E I T A Ç Ã O D O O B T E T O \n \n1 0 . O s b e n s s e r ã o r e c e b i d o s n a f o r m a d o i t e m “ D O R E C E B I M E N T O P R O V I S Ó R I O E \nD E F I N I T I V O ” d o e d i t a l . \nC L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A - D O P A G A M E N T O \n \n1 1 . O p a g a m e n t o d a r - s e - á n a f o r m a d o i t e m “ D O P A G A M E N T O ” d o e d i t a l .\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \nC L Á U S U L A D É C I M A S E G U N D A - D O C O N T R O L E D A E X E C U Ç Ã O D O C O N T R A T O  \n1 2 . A f i s c a l i z a ç ã o d a c o n t r a t a ç ã o s e r á e x e r c i d a p o r u m r e p r e s e n t a n t e d a A d m i n i s t r a ç ã o , a o q u a l \nc o m p e t i r á d i r i m i r a s d ú v i d a s q u e s u r g i r e m n o c u r s o d a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e d e t u d o d a r á c i ê n c i a a \nA d m i n i s t r a ç ã o . \n1 2 . 1 . A f i s c a l i z a ç ã o d e q u e t r a t a e s t e i t e m n ã o e x c l u i n e m r e d u z a r e s p o n s a b i l i d a d e d a f o r n e c e d o r a , \ni n c l u s i v e p e r a n t e t e r c e i r o s , p o r q u a l q u e r i r r e g u l a r i d a d e , a i n d a q u e r e s u l t a n t e d e i m p e r f e i ç õ e s t é c n i c a s , \nv í c i o s r e d i b i t ó r i o s , o u e m p r e g o d e m a t e r i a l i n a d e q u a d o o u d e q u a l i d a d e i n f e r i o r , e , n a o c o r r ê n c i a d e s t a , \nn ã o i m p l i c a e m c o r r e s p o n s a b i l i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o o u d e s e u s a g e n t e s e p r e p o s t o s , d e \nc o n f o r m i d a d e c o m o a r t . 7 0 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . \n1 2 . 2 . O f i s c a l d o c o n t r a t o a n o t a r á e m r e g i s t r o p r ó p r i o t o d a s a s o c o r r ê n c i a s r e l a c i o n a d a s c o m a \ne x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , i n d i c a n d o d i a , m ê s e a n o , b e m c o m o o n o m e d o s f u n c i o n á r i o s e v e n t u a l m e n t e \ne n v o l v i d o s , d e t e r m i n a n d o o q u e f o r n e c e s s á r i o a r e g u l a r i z a ç ã o d a s f a l t a s o u d e f e i t o s o b s e r v a d o s e \ne n c a m i n h a n d o o s a p o n t a m e n t o s a a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e p a r a a s p r o v i d ê n c i a s c a b í v e i s . \nC L Á U S U L A D É C I M A T E R C E I R A - D A S I N F R A Ç O E S E D A S S A N Ç O E S A D M I N I S T R A T I V A S  \n1 3 . A a p u r a ç ã o e a p l i c a ç ã o d e s a n ç õ e s d a r - s e - á n a f o r m a d a S e ç ã o “ D A S S A N Ç O E S ” d o e d i t a l . \nC L Á U S U L A D É C I M A Q U A R T A - D A S D I S P O S I Ç Ó E S G E R A I S \n1 4 . S e r á a n e x a d a a e s t a A t a c ó p i a d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a . \n1 4 . 1 . I n t e g r a m o E d i t a l , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e t r a n s c r i ç ã o , a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , 0 T e r m o d e \nR e f e r ê n c i a e a p r o p o s t a d a e m p r e s a . \n1 4 . 2 . N o s c a s o s o m i s s o s a p l i c a r - s e - ã o a s d i s p o s i ç õ e s c o n s t a n t e s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º \n3 5 3 / 2 0 0 6 , d o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 2 3 / 0 6 , e d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , \ns u b s i d i a r i a m e n t e . \n1 4 . 3 . O f o r o p a r a d i r i m i r q u e s t õ e s r e l a t i v a s a p r e s e n t e A t a s e r á o d a C i d a d e d e A m a r g o s a , c o m e x c l u s ã o \nd e q u a l q u e r o u t r o , p o r m a i s p r i v i l e g i a d o q u e s e j a . \nA m a r g o s a , 3 0 d e m a i o d e 2 0 1 9 \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \n] Ú L I O P I N H E I R O D O S S A N T O S ] Ú N I O R \nP r e f e i t o M u n i c i p a l \nR O S A N G E L A O L I V E I R A S A N T O S D E A L M E I D A \nS E C R E T Á R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E \nT E M P L U S C O R P O R A C A O L T D A M E \nR e p r e s e n t a n t e l e g a l : P e d r o O r l a n d o M a r q u e s d e O l i v e i r a \nC I : 1 4 . 2 2 1 5 3 2 — 5 8 S S P / B A e C P F : 0 7 4 . 1 9 4 . 8 6 8 — 0 8 \nI n s t r u m e n t o d e o u t o r g a d e p o d e r e s : C o n t r a t o S o c i a l\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2019, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, \nAmargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JÚNIOR , inscrito no RG nº 08.664.472-61 e CPF nº 819.722.535-49, e pela Secretária Municipal de Saúde, \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.959-26 SSP-BA e \nCPF (MF) nº 690.875.555-04, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 3 53/2006; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m f ace da classificação das propostas \napresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2019/SRP, conforme Ato publicado em 10/04/2019 \ne homologado em 29/05/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer pa rte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa HOSPITRONICA COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS \nHOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.737.428/0001-14, com sede na Av.  Celso Garcia CID, 1523 – \nLOJA 8, VL. N. S. Lourdes Londrina – PR /CEP. 86.010-490 , neste ato representada pelo Sr. Leandro M Claro , \nportador da Cédula de Identidade nº 889.516-5 SSP-PR e CPF nº 064.7 00.999-47, cuja proposta foi classificada em 1 º  \nlugar no certame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para a aquisição equipamentos, materiais permanentes, instrumentais e \ninsumos para o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e para os consu ltórios odontológicos das Unidades \nBásicas de Saúde de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Pr eços, conforme especificações do Termo de \nReferência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 14 – RAIO X ODONTOLÓGICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. U.F. MARCA VALOR \nUNITÁRIO \n1 \nRAIOX ODONTOLÓGICO para radiografias periapicais e interproximais \nconforme normas vigentes; tipo coluna movel.  220V. Potência de \nentrada: 1200VA. Tensão do tubo:70kVp. Corrente do tubo: 7mA. Tempo \nde exposição: 60ms a 3,2s. Comprimento do cilindro: 200mm (300mm \nopcional). Colimador Retangular 30 x 40mm. Filtro equivalente em \nAlumínio: 1,5mm. Dimensão do foco do tubo: 0,8 x 0,8mm. Fator de \nresfriamento: 1:30s. Segue padrão ABNT. Produto com certificado \nINMETRO. Norma NBR IEC-60601-1, NBR IEC-60601-2-7 e NBR IEC-601-\n1-1-3. Assegura que o equipamento seja produzido de acordo com as \nNormas Internacionais de Segurança. Produto com Certificado CE. \nApresentar carta de credenciamento específica ao certame e catalogo do \nproduto. \n6 UND PROCION \n/ION 70X R$ 4.266,66 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar a s contratações que deles poderão advir, \nfacultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo  assegurada ao beneficiário do \nRegistro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimen to Institucional. \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não \ntenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde q ue devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na \nLei nº 8.666/93. \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as  condições nela estabelecidas, optar \npela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente \nassumidas. \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder,  por órgão ou entidade, \na cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, a o quíntuplo do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participan tes, independente do número de \nórgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobra nça do cumprimento pelo \nfornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa  e o contraditório, de \neventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias \ncontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em \ndecorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens registrados, \ncabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se super ior ao preço praticado no \nmercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e ca ncelar o registro, sem aplicação de \npenalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação,  observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento \ndevidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da \nalínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preç o registrado em razão\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \nda superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou \nimpeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, \nconfigurando álea econômica extraordinária e extracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromis so assumido, caso a comunicação \nocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmad a a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando  cabível. \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e j ustificar as alterações havidas na planilha \napresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custo s devidamente \njustificada. \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará , para verificação dos preços \nconstantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresa s de reconhecido \nporte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade,  devendo a deliberação, o \ndeferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória \ndos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta ) dias. Todos os documentos utilizados \npara a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricad os e numerados, sendo parte \nintegrante dos autos processuais. \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de \npreços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a  hipótese de liberação do \nfornecedor prevista nesta Ata. \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação  parcial ou total da Ata de \nRegistro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as m edidas cabíveis para obtenção \nde contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, a ssegurado o contraditório e a \nampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o  contrato, no prazo \nestabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei n º \n10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força \nmaior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:  \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancela mento do registro do fornecedor aos \nórgãos participantes, se houver. \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contra to é facultativo nas licitações com valor até \nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entr ega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábe is como carta-\ncontrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, o u em documentos \nanexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no  artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais \ncomo: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, \ndentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta \napresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  formalizada mediante (a) \ninstrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro \ninstrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93,  e obedecidos os requisitos pertinentes do \nDecreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contrataçã o, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar o Contrato), sob pena \nde decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata d e Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada d o fornecedor e aceita pela \nAdministração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à re gularidade fiscal da \nContratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões \ncontratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor i nicial atualizado do \ncontrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitad o, mediante prévia e \nexpressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção  “DA CONTRATAÇÃO COM OS \nFORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em com patibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, pode ndo ser prorrogado na forma \ndo art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seçõ es “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO”  do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração,  ao qual competirá dirimir as \ndúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive \nperante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios red ibitórios, ou \nemprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não  implica em corresponsabilidade \nda Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n º 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a ex ecução do contrato, \nindicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envo lvidos, determinando o que for \nnecessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os aponta mentos à autoridade \ncompetente para as providências cabíveis. \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o  Termo de Referência e a \nproposta da empresa.  \n14.2. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2 006, do \nDecreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa , com exclusão de qualquer \noutro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa, 30 de maio de 2019. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nROSÂNGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nHOSPITRONICA COM. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES  LTDA  \nRepresentante legal: Leandro M Claro \nCI: 889.516-5 SSP-PR e CPF: 064.700.999-47 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h i a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \nA T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S \nP R E G Ã O E L E T R O N I C O P A R A R E G I S T R O D E P R E Ç O S N º 0 0 9 / 2 0 1 9 / S R P \nP R O C E S S O A D M I N I S T R A T I V O N “ 0 2 0 / 2 0 1 9 \nV A L I D A D E : 1 2 ( D O Z E ) M E S E S \nA o s 2 5 d i a s d o m ê s d e a b r i l d e 2 0 1 9 , o F U N D O M U N I C I P A L D E S A Ú D E D E A M A R G O S A , c o m s e d e \na d m i n i s t r a t i v a n a A v . A b e l a r d o V e l o s o , s / n º , C e n t r o , A m a r g o s a — B A , C E P 4 5 3 0 0 - 0 0 0 , i n s c r i t o n o C N P ] s o b \no n º 9 7 . 5 5 3 . 4 1 6 / 0 0 0 1 — 7 9 , n e s t e a t o r e p r e s e n t a d o p o r ] Ú L I O P I N H E I R O D O S S A N T O S J U N I O R , i n s c r i t o n o \nR G n º 0 8 . 6 6 4 A 7 2 — 6 1 e C P F n º 8 1 9 . 7 2 2 5 3 5 — 4 9 , e p e l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e , R O S A N G E L A \nO L I V E I R A S A N T O S D E A L M E I D A , p o r t a d o r a d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º 4 . 3 0 6 . 9 5 9 — 2 6 S S P - B A e C P F \n( M F ) n º 6 9 0 . 8 7 5 , 5 5 5 - 0 4 , n o s t e r m o s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 ; d o D e c r e t o n º 3 5 3 / 2 0 0 6 ; \na p l i c a n d o - s e , s u b s i d i a r i a m e n t e , a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e a s d e m a i s n o r m a s l e g a i s c o r r e l a t a s , e m f a c e d a \nc l a s s i f i c a ç ã o d a s p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s n o P r e g ã o E l e t r ô n i c o p a r a R e g i s t r o d e P r e ç o s n º 0 0 9 / 2 0 1 9 , \nc o n f o r m e a t o p u b l i c a d o e m 1 0 / 0 4 / 2 0 1 9 e h o m o l o g a d a e m 2 9 / 0 5 / 2 0 1 9 , r e s o l v e R E G I S T R A R O S P R E Ç O S p a r a \na e v e n t u a l c o n t r a t a ç ã o d o s i t e n s a s e g u i r e l e n c a d o s , c o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a , q u e \np a s s a a f a z e r p a r t e i n t e g r a n t e d e s t a , t e n d o s i d o o s r e f e r i d o s p r e ç o s , o f e r e c i d o s p e l a e m p r e s a B H D E N T A L \nC O M E R C I A L E I R E L I , i n s c r i t a n o C N P ] s o b o n º 2 9 . 3 1 2 . 8 9 6 / 0 0 0 1 — 2 6 , c o m s e d e n a A v e n i d a d o s \nB a n d e i r a n t e s , n º 7 1 0 , L o j a 0 5 , b a i r r o C o m i t e c o , C E P 3 0 3 1 5 — 3 8 2 , n o M u n i c i p i o d e B e l o H o r i z o n t e — M G , n e s t e \na t o r e p r e s e n t a d a p e l o ( a ) S r ( a ) . C r i s t i a n o H e n r i q u e R o d r i g u e s C u r y , a t r a v é s d e C o n t r a t o S o c i a l , p o r t a d o r ( a ) \nd a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º M — 6 0 6 6 3 6 0 — S S P M G e C P F n º 9 9 3 . 5 4 7 . 7 2 6 — 6 8 , c u j a p r o p o s t a f o i c l a s s i f i c a d a e m 1 º \nl u g a r n o c e r t a m e . \nC L Á U S U L A P R I M E I R A — D O O B E T O \n1 . O o b j e t o d e s t a A t a e o r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a a a q u i s i ç ã o d e e q u i p a m e n t o s , m a t e r i a i s p e r m a n e n t e s , \ni n s t r u m e n t a i s e i n s u m o s p a r a o C e n t r o d e E s p e c i a l i d a d e s O d o n t o l ó g i c a s — C E O e p a r a o s c o n s u l t ó r i o s \no d o n t o l ó g i c o s d a s U n i d a d e s B á s i c a s d e S a ú d e d e A m a r g o s a , m e d i a n t e S i s t e m a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , \nc o n f o r m e e s p e c i f i c a ç õ e s d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a e q u a n t i d a d e s e s t a b e l e c i d a s a b a i x o : \nL O T E 4 - C A D E I R A O D O N T O L Ó G I C A \nD E S C R I Ã O M A R C P R E O ç _ / A ] Q T D . U N D . ç E S P E C I F I C A C A O F A B R I C A N T E U N I T . \nC A D E I R A O D O N T O L O G I C A c o m b r a ç o a r t i c u l a v e l \nd e a p o i o p a r a p a c i e n t e , r e b a t i v e l e m 9 0 º , c o m \n \nI T E M \n \ne s t r u t u r a i n t e r n a d e m e t a l . C a i x a d e l i g a ç ã o i n t e g r a d a . \nB a s e c o m d e b r u m a n t i d e r r a p a n t e . D i s p e n s a f i x a ç ã o n o \np i s o . A m p l o e s t o f a m e n t o . P e d a l a c o p l a d o c o m 1 3 \nf u n ç õ e s : 4 p o s i ç õ e s d e t r a b a l h o c o m m e m o r i z a ç ã o d o \n1 s t a t u s d o r e f l e t o r , v o l t a a z e r o a u t o m á t i c a e p o s i ç ã o D E N T E M E D 2 U N D \nc u s p i r e r e t o r n o a u l t i m a p o s i ç ã o , s u b i d a e d e s c i d a d o \nR $ \n7 . 9 0 0 , 0 0 \na s s e n t o e d o e n c o s t o , a c i o n a m e n t o e a j u s t e d a \ni n t e n s i d a d e d a l u z d o r e f l e t o r . F u n ç ã o b l o q u e i o d o s \nm o v i m e n t o s . B o t ã o o n / o f f l o c a l i z a d o n a l a t e r a l d a \nb a s e d a c a d e i r a . A l t u r a m í n i m a d e 4 5 c m e a l t u r a \nm á x i m a d e 9 0 c m d o a s s e n t o a o c h ã o . E n c o s t o d e\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nm \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r i v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \n \nc a b e ç a a n a t ô m i c o , r e m o v i v e l , b i - a r t i c u l a v e l e c o m \nr e g u l a g e m d e a l t u r a , c o m m o v i m e n t o s a n t e r i o r , \np o s t e r i o r e l o n g i t u d i n a l e s i s t e m a d e t r a v a p o r \na l a v a n c a . S i s t e m a d e e l e v a ç ã o e l e t r o m e c â n i c o , \na c i o n a d o p o r m o t o - r e d u t o r d e b a i x a t e n s ã o c o m 2 4 \nv o l t s . S i s t e m a e l e t r ô n i c o i n t e g r a d o e d e b a i x a \nv o l t a g e m : 2 4 v o l t s . T e n s ã o d e a l i m e n t a ç ã o : 1 2 7 o u \n2 2 0 V N 5 0 / 6 0 H z . A c o m p a n h a M o c h o O d o n t o l o g i c o \nr e g u l a g e m d a a l t u r a d o e n c o s t o p o r a l a v a n c a \ni n d e p e n d e n t e , q u e p e r m i t e a j u s t e a n a t ô m i c o , \ne s t o f a m e n t o c o m e s p u m a e s p e s s a , b a s e c o m c i n c o \nc o m r o d i z i o . A p r e s e n t a r c a t á l o g o d o p r o d u t o , r e g i s t r o \nn a a n v i s a , B P F , c e r t i f i c a d o d e c o n f o r m i d a d e t é c n i c a e \nc a r t a d e c r e d e n c i a m e n t o e s p e c i f i c a a o c e r t a m e . \n \nL O T E 7 — C O M P R E S S O R O D O N T O L Ó G I C O \n \n \n \n \n \n \n \n \nI T E M D E S C R I C A O / M A R C A / Q T D . P R E C O \nE S P E C I F I C A C A O F A B R I C A N T E U N I T . \nC O M P R E S S O R D E A R . C o m p r e s s o r o d o n t o l o g i c o \nc o m c a p a c i d a d e p a r a 3 c o n s u l t ó r i o s e b o m b a v a c u o . \nB a i x o n i v e l d e r u i d o . V a l v u l a d e s e g u r a n ç a . D E N T E M E D R $ \n1 D i s p o s i t i v o d e a l í v i o d o e x c e s s o d e p r e s s ã o . R e l e P R I M E A I R 6 5 2 3 1 9 5 0 0 \nt é r m i c o ( p r o t e t o r d e s o b r e c a r g a d e t e n s ã o . V a l v u l a d e — 2 2 0 V O L T S ' ' \na l í v i o ( s o l e n o i d e ) . 2 2 0 v o l t s . c o n t e n d o d a d o s d e \ni d e n t i f i c a ç ã o d o f a b r i c a n t e e r e g i s t r o \nC O M P R E S S O R o d o n t o l o g i c o , c a p a c i d a d e d o \nr e s e r v a t ó r i o : 5 0 l i t r o s . P a r a 1 c o n s u l t o r i o s e m B o m b a \nd e V á c u o ( a t é 2 s u g a d o r e s s i m u l t â n e o s ) o u 2 \nc o n s u l t ó r i o s c o m B o m b a d e V á c u o ( a t é 2 s u g a d o r e s \ns i m u l t â n e o s c a d a ) . T o t a l m e n t e i s e n t o d e o l e o . N ã o \nn e c e s s i t a l u b r i f i c a ç ã o . C o m 2 , 0 H p e d o i s c a b e ç o t e s . \nC o m t r a t a m e n t o i n t e r n o e e x t e r n o a n t i o x i d a n t e D E N T E M E D R $ \n2 ( p i n t u r a e l e t r o s t á t i c a ) . R e d u z i d o n i v e l d e r u i d o : 5 8 D b P R I M E 1 3 1 1 2 5 0 6 2 1 8 5 0 0 \na u m m e t r o d e d i s t â n c i a . P r e s s o s t a t o c o m c h a v e g e r a l _ 2 2 0 V O L T S ' ' \nl i g a / d e s l i g a . V á l v u l a d e s e g u r a n ç a . D i s p o s i t i v o d e \na l í v i o d o e x c e s s o d e p r e s s ã o . F i l t r o d e a r c o m \nd r e n a g e m a u t o m a t i c a . P o t ê n c i a ( m o t o r ) : 2 , 0 C V \n( 1 4 5 0 V V ) . V o l t a g e m 2 2 0 V , A p r e s e n t a r c a t á l o g o d o \np r o d u t o , B P F e c a r t a d e c r e d e n c i a m e n t o e s p e c i f i c a a o \nc e r t a m e . \nL O T E 1 1 - K I T A C A D E M I C O \nI T E M D E S C R I C A O / M A R C A / Q T D . P R E C O \nE S P E C I F I C A C A O F A B R I C A N T E U N I T . \n1 K I T A C A D E M I C O C O N T E N D O T U R B I N A , D E N T E M E D 6 R $ 7 4 9 , 6 6 \n M I C R O M O T O R E C O N T R A - A N G U L O . T u r b i n a\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \n \nE x t r a T o r q u e c o m S p r a y t r i p l o . R o l a m e n t o d e \nc e r â m i c a . A c o p l a m e n t o : b o r d e n . \nS i s t e m a d e t r o c a - b r o c a : f r i c t i o n - g r i p ( F G ) . B a i x o n i v e l \nd e r u í d o e v i b r a ç ã o . T o r q u e : 0 , 1 3 N c m . R o t a ç ã o \nm a x i m a : 3 8 0 . 0 0 0 r p m . C o n t r a A n g u l o p o s s u i g i r o l i v r e \nd e 3 6 0 º . A c o p l a m e n t o I N T R A m a t i c . S p r a y e x t e r n o . \nE n c a i x e I N T R A m c h U n i v e r s a l . M i n i m o d e 5 . 0 0 0 r p m \ne M á x i m o d e 2 0 . 0 0 0 r p m . M i c r o m o t o r B a i x a R o t a ç ã o \na c o p l a m e n t o B o r d e n I N T R A m a t i c . S p r a y I n t e r n o . \nR o t a ç ã o d e 5 . 0 0 0 a 2 0 . 0 0 0 r p m . E n c a i x e I N T R A m a t i c \nU n i v e r s a l . E s t e r i l i z a v e l e m a u t o c l a v e a t é 1 3 5 º C . \nA c o m p a n h a l u b r i f i c a n t e s p r a y e b o l s a d e t r a n s p o r t e . \nA p r e s e n t a r r e g i s t r o d o p r o d u t o n a a n v i s a , a p r e s e n t a r \na m o s t r a , d o k i t , C e r t i f i c a d o d e C o n f o r m i d a d e \nI N M E T R O ( T u r b i n a , P e ç a R e t a e C o n t r a A n g u l o ) , B P F \ne C a r t a d e c r e d e n c i a m e n t o e s p e c i f i c a a o c e r t a m e . \n        \n1 . 1 . A e x i s t ê n c i a d e p r e ç o s r e g i s t r a d o s n ã o o b r i g a a A d m i n i s t r a ç ã o a f i r m a r a s c o n t r a t a ç õ e s q u e d e l e s \np o d e r ã o a d v i r , f a c u l t a n d o - s e a r e a l i z a ç ã o d e l i c i t a ç ã o e s p e c i f i c a p a r a a c o n t r a t a ç ã o p r e t e n d i d a , s e n d o \na s s e g u r a d a a o b e n e f i c i á r i o d o R e g i s t r o a p r e f e r ê n c i a d e f o r n e c i m e n t o e m i g u a l d a d e d e c o n d i ç õ e s . \nC L Á U S U L A S E G U N D A - D O S Ó R G Ã O S P A R T I C I P A N T E S \n2 . 0 o r g ã o g e r e n c i a d o r s e r a a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e A d m i n i s t r a ç ã o , F i n a n ç a s e D e s e n v o l v i m e n t o \nI n s t i t u c i o n a l . \n2 . 1 . S ã o p a r t i c i p a n t e s o s s e g u i n t e s ó r g ã o s : \na ) S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a u d e \nb ) F u n d o M u n i c i p a l d e S a ú d e \n2 2 . P o d e r a u t i l i z a r - s e d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , a i n d a , q u a l q u e r ó r g ã o o u e n t i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o \nq u e n ã o t e n h a p a r t i c i p a d o d o c e r t a m e , m e d i a n t e p r é v i a a n u ê n c i a d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , d e s d e q u e \nd e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a a v a n t a g e m e r e s p e i t a d a s , n o q u e c o u b e r , a s c o n d i ç õ e s e a s r e g r a s e s t a b e l e c i d a s n o \nD e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 , e n a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . \n2 . 3 . C a b e r á a o f o r n e c e d o r b e n e f i c i á r i o d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , o b s e r v a d a s a s c o n d i ç õ e s n e l a \ne s t a b e l e c i d a s , o p t a r p e l a a c e i t a ç ã o o u n ã o d o f o r n e c i m e n t o , d e s d e q u e e s t e f o r n e c i m e n t o n ã o p r e j u d i q u e a s \no b r i g a ç õ e s a n t e r i o r m e n t e a s s u m i d a s . \n2 . 4 . A s a q u i s i ç õ e s o u c o n t r a t a ç õ e s a d i c i o n a i s a q u e s e r e f e r e e s t e i t e m n ã o p o d e r ã o e x c e d e r , p o r ó r g ã o \no u e n t i d a d e , a c e m p o r c e n t o d o s q u a n t i t a t i v o s d o s i t e n s d o i n s t r u m e n t o c o n v o c a t ó r i o e r e g i s t r a d o s n a a t a d e \nr e g i s t r o d e p r e ç o s . \n2 . 5 . A s a d e s õ e s ã a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s s ã o l i m i t a d a s , n a t o t a l i d a d e , a o q u i n t u p l o d o q u a n t i t a t i v o d e \nc a d a i t e m r e g i s t r a d o n a a t a d e r e g i s t r o d e p r e ç o s p a r a o o r g ã o g e r e n c i a d o r e ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , \ni n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e o r g ã o s n ã o p a r t i c i p a n t e s q u e e v e n t u a l m e n t e a d e r i r e m . \n2 6 . A o ó r g ã o n ã o p a r t i c i p a n t e q u e a d e r i r a p r e s e n t e a t a c o m p e t e m o s a t o s r e l a t i v o s a c o b r a n ç a d o \nc u m p r i m e n t o p e l o f o r n e c e d o r d a s o b r i g a ç õ e s c o n t r a t u a l m e n t e a s s u m i d a s e a a p l i c a ç ã o , o b s e r v a d a a a m p l a \nd e f e s a e o c o n t r a d i t ó r i o , d e e v e n t u a i s p e n a l i d a d e s d e c o r r e n t e s d o d e s c u m p r i m e n t o d e c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s , \ne m r e l a ç ã o a s s u a s p r ó p r i a s c o n t r a t a ç õ e s , i n f o r m a n d o a s o c o r r ê n c i a s a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r .\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \nC L Á U S U L A T E R C E I R A - D A V I G E N C I A D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S \n3 . A A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s t e r a v i g ê n c i a d e 1 2 ( d o z e ) m e s e s , a c o n t a r d a d a t a d e s u a a s s i n a t u r a . \nC L Á U S U L A Q U A R T A - D A A L T E R A Ç Ã O D A A T A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S \n4 . O p r e ç o r e g i s t r a d o p o d e r a s e r r e v i s t o n o s t e r m o s d a a l í n e a \" d \" d o i n c i s o I I d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i n º \n8 6 6 6 / 9 3 , e m d e c o r r ê n c i a d e e v e n t u a l r e d u ç ã o d o s p r e ç o s p r a t i c a d o s n o m e r c a d o o u d e f a t o q u e e l e v e o \nc u s t o d o s b e n s r e g i s t r a d o s , c a b e n d o a o ó r g ã o g e r e n c i a d o r p r o m o v e r a s n e g o c i a ç õ e s j u n t o a o s f o r n e c e d o r e s . \n4 1 Q u a n d o o p r e ç o i n i c i a l m e n t e r e g i s t r a d o , p o r m o t i v o s u p e r v e n i e n t e , t o r n a r - s e s u p e r i o r a o p r e ç o \np r a t i c a d o n o m e r c a d o , o o r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r a : \n4 . 1 . 1 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o a n e g o c i a ç ã o p a r a r e d u ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o p r a t i c a d o \np e l o m e r c a d o ; \n4 . 1 . 2 . F r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o e c a n c e l a r o r e g i s t r o , s e m \na p l i c a ç ã o d e p e n a l i d a d e ; \n4 . 1 . 3 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s v i s a n d o i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , o b s e r v a d a a o r d e m d e \nc l a s s i f i c a ç ã o o r i g i n a l d o c e r t a m e . \n4 2 . Q u a n d o o p r e ç o d e m e r c a d o t o r n a r - s e s u p e r i o r a o s p r e ç o s r e g i s t r a d o s e o f o r n e c e d o r , m e d i a n t e \nr e q u e r i m e n t o d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o , n ã o p u d e r c u m p r i r o c o m p r o m i s s o , o o r g ã o g e r e n c i a d o r p o d e r a : \n4 . 3 . C o n v o c a r o f o r n e c e d o r v i s a n d o ã n e g o c i a ç ã o d e p r e ç o s e s u a a d e q u a ç ã o a o p r a t i c a d o p e l o m e r c a d o n o s \nt e r m o s d a a l í n e a ” d \" d o i n c i s o ] I d o c a p u t d o a r t . 6 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , q u a n d o c a b i v e l , p a r a r e v e r o p r e ç o \nr e g i s t r a d o e m r a z ã o d a s u p e r v e n i ê n c i a d e f a t o s i m p r e v i s í v e i s , o u p r e v i s í v e i s , p o r é m d e c o n s e q u ê n c i a s \ni n c a l c u l á v e i s , r e t a r d a d o r e s o u i m p e d i t i v o s d a e x e c u ç ã o d o a j u s t a d o , o u , a i n d a e m c a s o d e f o r ç a m a i o r , c a s o \nf o r t u i t o o u f a t o d o p r í n c i p e , c o n f i g u r a n d o a l e a e c o n ô m i c a e x t r a o r d i n á r i a e e x t r a c o n t r a t u a l . \n4 . 4 . C a s o i n v i á v e l o u f r u s t r a d a a n e g o c i a ç ã o , l i b e r a r o f o r n e c e d o r d o c o m p r o m i s s o a s s u m i d o , c a s o a \nc o m u n i c a ç ã o o c o r r a a n t e s d o p e d i d o d e f o r n e c i m e n t o , s e m a p l i c a ç ã o d a p e n a l i d a d e s e c o n f i r m a d a a \nv e r a c i d a d e d o s m o t i v o s e c o m p r o v a n t e s a p r e s e n t a d o s ; e \n4 . 5 . C o n v o c a r o s d e m a i s f o r n e c e d o r e s p a r a a s s e g u r a r i g u a l o p o r t u n i d a d e d e n e g o c i a ç ã o , q u a n d o c a b i v e l . \n4 . 6 . A c a d a p e d i d o d e r e v i s ã o d e p r e ç o d e v e r á o f o r n e c e d o r c o m p r o v a r e j u s t i f i c a r a s a l t e r a ç õ e s h a v i d a s n a \np l a n i l h a a p r e s e n t a d a a n t e r i o r m e n t e , d e m o n s t r a n d o a n a l i t i c a m e n t e a v a r i a ç ã o d o s c o m p o n e n t e s d o s c u s t o s \nd e v i d a m e n t e j u s t i f i c a d a . \n4 . 7 . N a a n á l i s e d o p e d i d o d e r e v i s ã o , d e n t r e o u t r o s c r i t é r i o s , a A d m i n i s t r a ç ã o a d o t a r a , p a r a v e r i f i c a ç ã o d o s \np r e ç o s c o n s t a n t e s d o s d e m o n s t r a t i v o s q u e a c o m p a n h e m o p e d i d o , p e s q u i s a d e m e r c a d o d e n t r e e m p r e s a s d e \nr e c o n h e c i d o p o r t e m e r c a n t i l , p r o d u t o r a s e / o u c o m e r c i a l i z a d o r a s , a s e r r e a l i z a d a p e l a p r ó p r i a u n i d a d e , \nd e v e n d o a d e l i b e r a ç ã o , o d e f e r i m e n t o o u i n d e f e r i m e n t o d a a l t e r a ç ã o s o l i c i t a d a s e r i n s t r u i d a c o m j u s t i f i c a t i v a \nd a e s c o l h a d o c r i t é r i o e m e m ó r i a d o s r e s p e c t i v o s c á l c u l o s , p a r a d e c i s ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o n o p r a z o d e 3 0 \n( t r i n t a ) d i a s . T o d o s o s d o c u m e n t o s u t i l i z a d o s p a r a a a n a l i s e d o p e d i d o d e r e v i s ã o d e p r e ç o s s e r ã o \nd e v i d a m e n t e a u t u a d o s , r u b r i c a d o s e n u m e r a d o s , s e n d o p a r t e i n t e g r a n t e d o s a u t o s p r o c e s s u a i s . \n4 8 . É v e d a d o a o c o n t r a t a d o i n t e r r o m p e r o f o r n e c i m e n t o e n q u a n t o a g u a r d a o t r â m i t e d o p r o c e s s o d e \nr e v i s ã o d e p r e ç o s , e s t a n d o , n e s t e c a s o , s u j e i t a à s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o E d i t a l C o n v o c a t ó r i o , s a l v o a h i p ó t e s e \nd e l i b e r a ç ã o d o f o r n e c e d o r p r e v i s t a n e s t a A t a .\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \n4 . 9 . N ã o h a v e n d o ê x i t o n a s n e g o c i a ç õ e s , o o r g ã o g e r e n c i a d o r d e v e r á p r o c e d e r ã r e v o g a ç ã o p a r c i a l o u \nt o t a l d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , m e d i a n t e p u b l i c a ç ã o n o D i á r i o O f i c i a l d o M u n i c í p i o , e a d o t a r a s m e d i d a s \nc a b í v e i s p a r a o b t e n ç ã o d e c o n t r a t a ç ã o m a i s v a n t a j o s a , n o s t e r m o s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o D e c r e t o M u n i c i p a l \nn º . 1 8 3 / 1 3 . \n4 . 1 0 . É p r o i b i d o o p e d i d o d e r e v i s ã o c o m e f e i t o r e t r o a t i v o . \n4 . 1 1 . N ã o c a b e r e p a c t u a ç ã o o u r e a j u s t e d e p r e ç o s d a c o n t r a t a ç ã o . \n4 . 1 2 . H a v e n d o q u a l q u e r a l t e r a ç ã o , o o r g ã o g e r e n c i a d o r e n c a m i n h a r á c o p i a a t u a l i z a d a d a A t a d e R e g i s t r o \nd e P r e ç o s a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . \nC L Á U S U L A Q U I N T A — D O C A N C E L A M E N T O D O R E G I S T R O  \n5 . O f o r n e c e d o r t e r á o s e u r e g i s t r o c a n c e l a d o p o r d e s p a c h o d o ó r g ã o g e r e n c i a d o r , a s s e g u r a d o o c o n t r a d i t ó r i o \ne a a m p l a d e f e s a e m p r o c e s s o a d m i n i s t r a t i v o e s p e c í f i c o , q u a n d o : \n5 1 . N ã o c u m p r i r a s c o n d i ç õ e s d a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s ; \n5 2 . N ã o r e t i r a r a r e s p e c t i v a n o t a d e e m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e , o u n ã o a s s i n a r o c o n t r a t o , \nn o p r a z o e s t a b e l e c i d o p e l a A d m i n i s t r a ç ã o , s e m j u s t i f i c a t i v a a c e i t á v e l ; \n5 . 3 . S o f r e r s a n ç ã o p r e v i s t a n o s i n c i s o s ] I I o u I V d o c a p u t d o a r t . 8 7 d a L e i n º 8 . 6 6 6 , d e 1 9 9 3 , o u n o a r t . 7 º \nd a L e i n º 1 0 . 5 2 0 , d e 2 0 0 2 . \n5 . 4 . O c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d e p r e ç o s p o d e r á o c o r r e r p o r f a t o s u p e r v e n i e n t e , d e c o r r e n t e d e c a s o \nf o r t u i t o o u f o r ç a m a i o r , q u e p r e j u d i q u e o c u m p r i m e n t o d a a t a , d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d o s e j u s t i f i c a d o s : \n5 4 , 1 . P o r r a z õ e s d e i n t e r e s s e p ú b l i c o ; \n5 . 4 . 2 . A p e d i d o d o f o r n e c e d o r . \n5 5 . E m q u a l q u e r d a s h i p ó t e s e s a c i m a , o o r g ã o g e r e n c i a d o r c o m u n i c a r á o c a n c e l a m e n t o d o r e g i s t r o d o \nf o r n e c e d o r a o s ó r g ã o s p a r t i c i p a n t e s , s e h o u v e r . \nC L Á U S U L A S E X T A — D A C O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S \n \n6 . D e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 2 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o é f a c u l t a t i v o n a s l i c i t a ç õ e s \nc o m v a l o r a t é R $ 8 0 . 0 0 0 , 0 0 ( o i t e n t a m i l r e a i s ) , e e m q u a l q u e r c a s o d e c o m p r a m e d i a n t e p r o n t a e n t r e g a , \ni n d e p e n d e n t e d o v a l o r . \n6 , 1 . N e s s e s c a s o s , o i n s t r u m e n t o d e c o n t r a t o p o d e r á s e r s u b s t i t u í d o p o r o u t r o s i n s t r u m e n t o s h á b e i s \nc o m o c a r t a - c o n t r a t o , n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a e a u t o r i z a ç ã o d e c o m p r a . T o d a v i a , n e s s e s i n s t r u m e n t o s , \no u e m d o c u m e n t o s a n e x o a e l e s , d e v e m v i r p r e v i s t a s a s c l á u s u l a s e s s e n c i a i s d a c o n t r a t a ç ã o , e x i g í v e i s n o \na r t i g o 5 5 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , t a i s c o m o : p r a z o d e p a g a m e n t o ; l o c a l d e e n t r e g a ; o b r i g a ç õ e s d a c o n t r a t a d a e d a \nc o n t r a t a n t e ; c a s o s d e r e s c i s ã o c o n t r a t u a l , d e n t r e o u t r a s p e r t i n e n t e s . ) \n6 . 2 . A c o n t r a t a ç ã o c o m o f o r n e c e d o r r e g i s t r a d o o b s e r v a r á a c l a s s i f i c a ç ã o s e g u n d o a o r d e m d a ú l t i m a \np r o p o s t a a p r e s e n t a d a d u r a n t e a f a s e c o m p e t i t i v a d a l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m ã p r e s e n t e a t a e s e r á \nf o r m a l i z a d a m e d i a n t e ( a ) i n s t r u m e n t o c o n t r a t u a l ; b ) e m i s s ã o d e n o t a d e e m p e n h o d e d e s p e s a ; c ) a u t o r i z a ç ã o \nd e c o m p r a ; o u b ) d e s c r e v e r o u t r o i n s t r u m e n t o s i m i l a r ) , c o n f o r m e d i s p o s t o n o a r t i g o 6 2 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , e \no b e d e c i d o s o s r e q u i s i t o s p e r t i n e n t e s d o D e c r e t o M u n i c i p a l n º 1 8 3 / 2 0 1 3 . \n6 3 . O ó r g ã o c o n v o c a r á a f o r n e c e d o r a c o m p r e ç o r e g i s t r a d o e m A t a p a r a , a c a d a c o n t r a t a ç ã o , n o p r a z o \nd e 0 3 ( t r ê s ) d i a s ú t e i s , ( a ) e f e t u a r a r e t i r a d a d a N o t a d e E m p e n h o o u i n s t r u m e n t o e q u i v a l e n t e ; o u , b ) a s s i n a r\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1 1 . \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \no C o n t r a t o ) , s o b p e n a d e d e c a i r d o d i r e i t o ã c o n t r a t a ç ã o , s e m p r e j u í z o d a s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o E d i t a l e n a \nA t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s . \n6 4 . E s s e p r a z o p o d e r á s e r p r o r r o g a d o , p o r i g u a l p e r í o d o , p o r s o l i c i t a ç ã o j u s t i f i c a d a d o f o r n e c e d o r e \na c e i t a p e l a A d m i n i s t r a ç ã o . \n6 5 . P r e v i a m e n t e ã f o r m a l i z a ç ã o d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o M u n i c í p i o r e a l i z a r á c o n s u l t a ã r e g u l a r i d a d e \nf i s c a l d a C o n t r a t a d a p a r a i d e n t i f i c a r p o s s í v e l p r o i b i ç ã o d e c o n t r a t a r c o m o P o d e r P ú b l i c o e v e r i f i c a r a \nm a n u t e n ç ã o d a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o . \n6 . 6 . A C o n t r a t a d a f i c a r á o b r i g a d a a a c e i t a r , n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s , o s a c r é s c i m o s o u \ns u p r e s s õ e s c o n t r a t u a i s q u e s e f i z e r e m n e c e s s á r i o s , a t é o l i m i t e d e 2 5 % ( v i n t e e c i n c o p o r c e n t o ) d o v a l o r \ni n i c i a l a t u a l i z a d o d o c o n t r a t o . \n6 7 . É v e d a d a a s u b c o n t r a t a ç ã o t o t a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o . \n6 7 . 1 . É a d m i t i d a a s u b c o n t r a t a ç ã o p a r c i a l d o o b j e t o d o c o n t r a t o a t é o l i m i t e d e 2 5 % d o v a l o r t o t a l l i c i t a d o , m e d i a n t e \np r é v i a e e x p r e s s a a u t o r i z a ç ã o d o ó r g ã o c o n t r a t a n t e , o b s e r v a d o s o s r e q u i s i t o s c o n s t a n t e s d a S e ç ã o “ D A \nC O N T R A T A Ç Ã O C O M O S F O R N E C E D O R E S ” d o E d i t a l d e l i c i t a ç ã o q u e d e u o r i g e m a p r e s e n t e a t a d e r e g i s t r o d e \np r e ç o s , \n6 . 8 . A C o n t r a t a d a d e v e r á m a n t e r d u r a n t e t o d a a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e m c o m p a t i b i l i d a d e c o m a s \no b r i g a ç õ e s a s s u m i d a s , t o d a s a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o e x i g i d a s n a l i c i t a ç ã o . \nC L Á U S U L A S É T I M A — D A V I G E N C I A D A C O N T R A T A Ç Ã O  \n7 . C a d a c o n t r a t o f i r m a d o c o m o f o r n e c e d o r t e r á v i g ê n c i a d e a t é 1 2 ( d o z e ) m e s e s , p o d e n d o s e r \np r o r r o g a d o n a f o r m a d o a r t . 5 7 e a r t . 6 5 d a L e i n º . 8 . 6 6 6 / 9 3 , a t é o l i m i t e l e g a l . \nC L Á U S U L A O I T A V A — D O P R E S O \n8 . D u r a n t e a v i g ê n c i a d e c a d a c o n t r a t a ç ã o , o s p r e ç o s s ã o f i x o s e i r r e a j u s t á v e i s . \nC L Á U S U L A N O N A — D A S O B R I G A C O E S D O C O N T R A T A N T E E D O C O N T R A T A D O  \n9 . A s o b r i g a ç õ e s d o c o n t r a t a n t e e d a c o n t r a t a d a s ã o a q u e l a s p r e v i s t a s , r e s p e c t i v a m e n t e , n a s S e ç õ e s \n“ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A D O \" e “ D A O B R I G A Ç Ã O D O C O N T R A T A N T E \" d o e d i t a l . \nC L Á U S U L A D É C I M A — D O R E C E B I M E N T O E C R I T É R I O D E A C E I T A Ç Ã O D O O B I E T O \n1 0 . O s b e n s s e r ã o r e c e b i d o s n a f o r m a d o i t e m ” D O R E C E B I M E N T O P R O V I S Ó R I O E D E F I N I T I V O \" d o \ne d i t a l . \nC L Á U S U L A D É C I M A P R I M E I R A — D O P A G A M E N T O \n \nO p a g a m e n t o d a r - s e - á n a f o r m a d o i t e m ” D O P A G A M E N T O \" d o e d i t a l . \nC L Á U S U L A D É C I M A S E G U N D A - D O C O N T R O L E D A E X E C U Ç Ã O D O C O N T R A T O \n1 2 . A f i s c a l i z a ç ã o d a c o n t r a t a ç ã o s e r á e x e r c i d a p o r u m r e p r e s e n t a n t e d a A d m i n i s t r a ç ã o , a o q u a l \nc o m p e t i r á d i r i m i r a s d ú v i d a s q u e s u r g i r e m n o c u r s o d a e x e c u ç ã o d o c o n t r a t o , e d e t u d o d a r á c i ê n c i a ã \nA d m i n i s t r a ç ã o . \n1 2 1 A f i s c a l i z a ç ã o d e q u e t r a t a e s t e i t e m n ã o e x c l u i n e m r e d u z a r e s p o n s a b i l i d a d e d a f o r n e c e d o r a , \ni n c l u s i v e p e r a n t e t e r c e i r o s , p o r q u a l q u e r i r r e g u l a r i d a d e , a i n d a q u e r e s u l t a n t e d e i m p e r f e i ç õ e s t é c n i c a s , v í c i o s \nr e d i b i t o r i o s , o u e m p r e g o d e m a t e r i a l i n a d e q u a d o o u d e q u a l i d a d e i n f e r i o r , e , n a o c o r r ê n c i a d e s t a , n ã o\n\nSegunda-feira\n10 de junho de 2019\nAno II • Edição Nº 3044\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nE s m d o d a B a h i a \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \nC N P ] 1 3 . 8 2 5 . 4 8 4 / 0 0 0 1 - 5 0 - P r a ç a L o u r r v a l M o n t e , S / N , C e n t r o , A m a r g o s a - B a h r a , C E P 4 5 . 3 0 0 - 0 0 0 \nT e l . : 7 5 - 3 6 3 4 - 3 9 7 7 \ni m p l i c a e m c o r r e s p o n s a b i l i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o o u d e s e u s a g e n t e s e p r e p o s t o s , d e c o n f o r m i d a d e c o m o \na r t . 7 0 d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 . \n1 2 . 2 . O f i s c a l d o c o n t r a t o a n o t a r á e m r e g i s t r o p r o p r i o t o d a s a s o c o r r ê n c i a s r e l a c i o n a d a s c o m a e x e c u ç ã o \nd o c o n t r a t o , i n d i c a n d o d i a , m ê s e a n o , b e m c o m o o n o m e d o s f u n c i o n á r i o s e v e n t u a l m e n t e e n v o l v i d o s , \nd e t e r m i n a n d o o q u e f o r n e c e s s á r i o ã r e g u l a r i z a ç ã o d a s f a l t a s o u d e f e i t o s o b s e r v a d o s e e n c a m i n h a n d o o s \na p o n t a m e n t o s ã a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e p a r a a s p r o v i d ê n c i a s c a b í v e i s . \nC L Á U S U L A D É C I M A T E R C E I R A - D A S I N F R A Ç O E S E D A S S A N Ç O E S A D M I N I S T R A T I V A S \n1 3 . A a p u r a ç ã o e a p l i c a ç ã o d e s a n ç õ e s d a r - s e — á n a f o r m a d a S e ç ã o ” D A S S A N Ç O E S \" d o e d i t a l . \nC L Á U S U L A D É C I M A Q U A R T A - D A S D I S P O S I Ç O E S G E R A I S \n1 4 . S e r á a n e x a d a a e s t a A t a c o p i a d o T e r m o d e R e f e r ê n c i a . \n1 4 1 I n t e g r a m o E d i t a l , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e t r a n s c r i ç ã o , a A t a d e R e g i s t r o d e P r e ç o s , 0 T e r m o d e \nR e f e r ê n c i a e a p r o p o s t a d a e m p r e s a . \n1 4 2 N o s c a s o s o m i s s o s a p l i c a r - s e - ã o a s d i s p o s i ç õ e s c o n s t a n t e s d a L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 0 2 , d o D e c r e t o n º 3 5 3 / 2 0 0 6 , \nd o D e c r e t o n º 1 8 3 / 1 3 , d a L e i C o m p l e m e n t a r n º 1 2 3 / 0 6 , e d a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 , s u b s i d i a r i a m e n t e . \n1 4 . 3 . O f o r o p a r a d i r i m i r q u e s t õ e s r e l a t i v a s a p r e s e n t e A t a s e r á o d a C i d a d e d e A m a r g o s a , c o m e x c l u s ã o d e \nq u a l q u e r o u t r o , p o r m a i s p r i v i l e g i a d o q u e s e j a . \nA m a r g o s a , 3 0 d e m a i o d e 2 0 1 9 \nP R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A R G O S A \n] Ú L I O P I N H E I R O D O S S A N T O S J Ú N I O R \nP r e f e i t o M u n i c i p a l \nR o s A N G E L A O L I V E I R A S A N T O S D E A L M E I D A \nS E C R E T Á R I A M U N I C I P A L D E S A Ú D E \nB H D E N T A L C O M E R C I A L E I R E L I \nR e p r e s e n t a n t e l e g a l : C r i s t i a n o H e n r i q u e R o d r i g u e s C u r y \nC I : M - 6 0 6 6 3 6 0 — S S P M G e C P F : 9 9 3 . 5 4 7 . 7 2 6 — 6 8 \nI n s t r u m e n t o d e o u t o r g a d e p o d e r e s : C o n t r a t o S o c i a l \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/3802/"}]}